por André Barrocal

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As finanças suspeitas de um amigo e colaborador do clã Bolsonaro e o depósito nebuloso de 24 mil reais, por parte desse personagem, na conta da futura primeira-dama incomodam o presidente eleito às vésperas da posse.

No Congresso, deputados de oposição a Jair Bolsonaro ensaiam propor uma CPI assim que os novos parlamentares assumam, em 1^o de fevereiro. Um dos articuladores da CPI, o PT cobrou providências do Ministério Público Federal (MPF).

Uma investigação que mire Michelle Bolsonaro, a depositária dos 24 mil, o senador eleito Flávio Bolsonaro, contratante na Assembleia Legislativa do Rio do dono das finanças suspeitas, e o PM aposentado Fabricio Queiroz, depositante do cheque na conta da esposa do ex-capitão.

Até aqui, porém, o MPF demonstra pouco apetite para mexer no assunto, apesar de o rolo de Queiroz ter surgido no meio de uma investigação do órgão.

Com base nessa investigação, o MPF pediu a prisão de vários deputados estaduais e funcionários da Assembleia do Rio, em 16 de outubro, mas nem Flávio Bolsonaro nem seu motorista Queiroz estavam entre os alvos.

Desde que Queiroz virou notícia, em 6 de dezembro, o MPF já divulgou duas notas a dizer que o documento que complica o amigo e colaborador bolsonarista foi enviado “espontaneamente” ao órgão pelo  Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Ou seja, o MPF fez questão de deixar bem claro que não pediu nada.

O MPF não havia feito nada com o relatório do Coaf e foi só depois que o caso Queiroz veio a público, que decidiu mandou a papelada ao MP do Estado do Rio, para este examinar se cabia agir.

Queiroz foi exonerado do gabinete de Flávio um dia antes de o MPF requisitar prisões de deputados estaduais do Rio, 15 de outubro. Idem para sua filha Nathália de Melo Queiroz, que era funcionária do gabinete de Jair Bolsonaro em Brasília. Teria havido vazamento de informação a Queiroz e ao clã Bolsonaro sobre as investigações da Operação Furna da Onça?

O chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram cobrados por deputados petistas a apurar se houve vazamento de informação e violação do sigilo funcional por parte de policiais envolvidos no caso. Um outro filho de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo, é da PF.

“É um escândalo. É evidente que eles receberam uma informação privilegiada. Estamos tratando de um fato que aconteceu uma semana depois do primeiro turno, quando já havia um forte indício de que Jair Bolsonaro poderia ganhar a eleição”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Uma das razões para serem consideradas suspeitas as finanças de Queiroz, funcionário de Flávio e amigo do pai deste, são os depósitos recebidos pelo PM aposentado de outros servidores de Flávio e em datas coincidentes ou próximas aos dias de pagamento na Assembleia. Essas suspeitas nasceram do relatório do Coaf que o MPF não pediu.

Se a PF tem pistas do esquema de cobrança de caixinha e se há indícios de que Queiroz poderia ser um arrecadador destas comissões para a família Bolsonaro, via Flávio, por que o MPF, no pedido de prisões e outras medidas cautelares levado à Justiça de 16 de outubro, não incluiu a dupla entre seus alvos?

Estaria a chefe do MPF, a “xerife” Raquel Dodge, interessada em ser reconduzida por Bolsonaro para mais dois anos no cargo? Ou de ao menos tentar salvar a lista de três candidatos eleitos corporativamente pelo MPF como método de escolha do “xerife”, a chamada lista tríplice?

Durante e depois da campanha, Bolsonaro deu algumas pistas de que não pretende reconduzir Dodge, cujo mandato termina em setembro de 2019, nem pinçar o sucessor dela da lista tríplice que desde 2003 ter servido de base para a escolha do comandante do MPF.

Indicada por Temer, Dodge fazia parte da lista, embora não na primeira posição. A PGR já tem elementos para denunciar o presidente à Justiça em uma investigação sobre o setor portuário, como um inquérito da PF que incriminou o emedebista, mas até agora, nada.

Quando passar a faixa a Bolsonaro, o caso de Temer sairá das mãos de Dodge, pois ele perderá o foro privilegiado. A menos, claro que seu sucessor o indique a algum cargo.

A propósito: um deputado conta ter chegado a seus ouvidos que o juiz Alexandre de Moraes, único nomeado por Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), comentou outro dia que o inquérito dos portos tem ingredientes pesados a ligar o obscuro coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, e a empresa Rodrimar, um das duas principais investigadas.

Rolos portuários à parte, no Congresso há deputados da futura oposição que já se mexem na esperança de criar uma CPI do Coaf para arranjar munição contra a família Bolsonaro no caso de Queiroz.

“É uma história cabeluda… Esse motorista não fala nada”, afirma o líder do PCdoB na Câmara, o paulista Orlando Silva. “Seria bom que houvesse uma CPI, mas não agora, faltando duas semanas para acabar o ano. Só que esse assunto precisa continuar em pauta até o ano que vem.”

➤ Leia também: Se Flávio levou dinheiro de assessor, pegaria até oito anos de cadeia

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O empresário e presidente da Triunfo - uma das principais empresas de infraestrutura do país - Carlo Bottarelli afirma que a operação Lava Jato destruiu a engenharia do país e comprometeu de maneira severa a infraestrutura brasileira, provocando um 'hiato' que pode se arrastar pelos anos subsequentes; ele diz: "nós fomos afetados indiretamente, tivemos [operações de] busca e apreensão, mas nenhuma sentença (...) Fizemos investigação interna, criamos política interna, analisamos contratações. O tempo vai dizer. Precisava mexer. Precisava destruir?"

247 - O empresário e presidente da Triunfo - uma das principais empresas de infraestrutura do país - Carlo Bottarelli afirma que a operação Lava Jato destruiu a engenharia do país e comprometeu de maneira severa a infraestrutura brasileira, provocando um 'hiato' que pode se arrastar pelos anos subsequentes. Ele diz: "nós fomos afetados indiretamente, tivemos [operações de] busca e apreensão, mas nenhuma sentença (...) Fizemos investigação interna, criamos política interna, analisamos contratações. O tempo vai dizer. Precisava mexer. Precisava destruir? Não sei".

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Bottarelli aponta caminhos e denuncia retrocessos em curso, em função de uma operação mal organizada e desconectada da realidade logística brasileira:

Sobre o contrato da Triunfo com o Porto de Santos, o empresário diz: "o contrato de concessão por sua natureza é imperfeito. Um contrato de 25 anos de duração tem que estar suficientemente adequado a receber flexibilidade. Existe uma rigidez, que nasce da lei de licitações, que limita a expansão de contratos de obras. No entanto, alguns órgãos de controle e o judiciário expandiram essa rigidez para as concessões. Criou-se um engessamento".

Bottarelli comenta ainda como funciona um contrato de concessão: "uma das críticas é que há uma cultura excessiva de fazer aditivos nos contratos. Mas esse é o contrato imperfeito. Se o aditivo está correto e respeita o interesse público, qual o problema? Mas acha que houve abusos de empresas que contaram com esses aditivos na hora de dar lances mais competitivos no leilão, pensando: eu ganho, depois renegocio? Não acho. Ninguém faz isso. Ninguém joga no risco. Porque tem o risco de não renegociar, que é muito alto, e aí você amarga 25 anos de contrato. Isso é uma cultura de obra.

(...)

O que precisa ser feito para melhorar? Precisa fortalecer as agências, delimitar a atuação dos órgãos de controle. Tem que criar algum mecanismo de controle para o erro imperfeito, o cara tem direito de errar sim, desde que não tenha dolo. É um campo muito complexo de falar hoje em dia porque hoje a temática é de caça às bruxas e busca de culpados. Mas a pessoa tem direito de errar, o erro existe, é da natureza humana".

Temos de distinguir entre a clara ilegitimidade do sistema e a legalidade que ele excreta. Nesse sentido, Moro é um caso exemplar. Legal no sistema, ilegítimo na grande história. Segue seu caminho implacável. Nos próximos dias trará o caso pequeno do sítio de Atibaia. Nada de Temer e o caso enorme das docas de Santos

por Luiz Alberto Gomez de Souza

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Comparemos Flávio Dino e sua sensibilidade patriota, como juiz e governador, com seu companheiro de concurso, com menor pontuação, Sérgio Fernando Moro, ocupado na construção de uma Lava Jato moralista, que destrói um patrimônio industrial e não apenas prende empresários corruptos; e , além disso, sem demonstrar sensibilidade social alguma. Fiel servidor do sistema. Álvaro Dias declarou, em debate, que gostaria de ter Moro como ministro da justiça. Moro saltaria assim do judiciário para exercer poder no executivo. Diante disso declarou ambíguo: “Reputo inviável no momento manifestar-me, de qualquer forma e em um sentido ou outro...” De Bolsonaro a Alckmin, possivelmente encontraria simpatias para participar de um futuro ministério.

Há bons indícios de que ele teve treinamento no exterior. Segue à risca uma certa legalidade. Qual legalidade? A que o sistema desenha. Dentro dela ele é totalmente coerente e legal. Só pode causar indignação e surpresa quem não percebe sua adequação perfeita a uma sociedade neoliberal. Há que denunciar o sistema, não seus lacaios isolados.

Esta sociedade é ilegítima porque injusta, mas construiu os muros de uma certa legalidade. Para trabalhar na sociedade há que conviver com essa legalidade dominante. É o que fazem os advogados de Lula. Sair dela poderia levar a dois caminhos. Um primeiro, não participar de ritos eleitorais, por exemplo. Seria colocar-se à margem e perder a ocasião de um trabalho educativo de cidadania, dentro do próprio sistema. A construção de uma nova hegemonia parte de uma negação dialética de dentro da hegemonia vigente. A partir dela e contra ela. Outra posição seria simplesmente querer derrubar o sistema. Estariam dando pretexto para os mourões da vida, que não esperam outra coisa para dar um golpe, que chamariam logo de contragolpe. Lembremos 1964.

A transição entre duas legalidades é complexa. Há que partir daquela vigente para superá-la. Nos tempos de nossa consciência histórica contemporânea temos, além disso, que descobrir avanços positivos que todo sistema, por pior que seja, produz. Hoje a ação tem de se fazer por meios democráticos e participativos. Uma eleição pode dar espaços para isso. Encerrar-se num radicalismo não dialético é fazer como o PT em alguns momentos, antes de entrar para o poder, expulsando Bete Mendes ou Luíza Erundina. Ou certas posições de setores do PSOL, mais interessadas em sua coerência, do que em enfrentar as ambiguidades de uma transição. O PC do B parece ter uma clareza maior, mesmo atropelado por um PT autosuficiente. A paciência e o cuidado de Manuela d’Ávila são uma lição nesse sentido. Na mesma direção, a história do Podemos espanhol é interessante. Partiu dos indignados da Catalunha e do M15 madrilenho. Mas logo se apresentou a eleições europeias e nacionais. Elegeu prefeitas de Barcelona e de Madri e hoje dá um apoio crítico ao titubeante PSOE. Ou Portugal e sua “geringonça”, onde os comunistas e a união de esquerdas apoiam o governo socialista. Difícil? Claro que sim, mas com mais futuro do que homiziar-se numa posição absolutista e anti-histórica; para, diriam os franceses, “acheter sa bonne conscience”. Faz uns anos escrevi sobre FHC, antes que entrasse na política, quando era apenas um pensador: a solidão infecunda dos que apenas querem ter razão.

Sintetizando, temos de distinguir entre a clara ilegitimidade do sistema e a legalidade que ele excreta. Nesse sentido, Moro é um caso exemplar. Legal no sistema, ilegítimo na grande história. Segue seu caminho implacável. Nos próximos dias trará o caso pequeno do sítio de Atibaia. Nada de Temer e o caso enorme das docas de Santos.