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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

17
Fev21

Deputado Daniel Silveira é preso por pregar ditadura e atacar Supremo

Talis Andrade

Deputado Daniel Silveira (placa Marielle Franco), ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim [Reprodução]

 

BOQUIRROTO ENQUADRADO

ConJur - Mesmo depois de preso na noite desta terça-feira (16/2), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda tentou incitar pessoas que pensam como ele a se movimentar pela instauração de uma ditadura no Brasil.

Considerado um parlamentar despreparado para o cargo e até desequilibrado, Daniel Silveira se orgulha de ter sido preso “mais de 90 vezes” pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, pelos delitos que cometeu. O deputado, que diz ser professor de luta, ficou famoso (foto) ao bater numa placa de rua com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.

Entre as arruaças de Silveira estão a invasão de um colégio, para contestar o método de ensino da escola e a agressão a um jornalista, por não gostar das suas perguntas. O valentão, eleito na esteira da onda bolsonarista, vai enfrentar agora o julgamento de seus pares, na Câmara, que decidirão se ele segue preso ou não.

Enfrentará também proposta de expulsão do partido, conforme publica o UOL. O vice-presidente da legenda, deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) anunciou nesta madrugada que se sente envergonhado pelo nível de irresponsabilidade e desequilíbrio de deputados como Silveira. Bozzella disse que esses "criminosos travestidos de deputados" não expressam o sentimento nem o caráter da maioria do povo brasileiro.

Defesa alega perseguição
A advogada Thainara Prado, que faz a defesa do deputado, divulgou nota afirmando que "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".

"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado."

"A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira."

A nota foi postada no perfil do Twitter do próprio deputado.

Ameaça à democracia
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou alguns trechos do conteúdo da fala do deputado. Ele está comentando a nota do ministro Luiz Edson Fachin, que repudiou a tentativa do alto comando do Exército de intimidar o Supremo:

Em um determinado momento, o deputado diz sobre Fachin que "todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra".

E vai além: "Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime."

O deputado ainda cita outra manifestação de afronta ao Supremo, dessa vez ao concordar com declarações do então ministro da educação, Abraham Weintraub. "Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte", disse. "Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento."

E ainda completou com mais ameaças: "Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de onze? que não servem para porra nenhuma para esse país? Não... não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem."

"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda."

O vídeo não está mais disponível no YouTube.

Fundamentação
Diante do vídeo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que o parlamentar afrontou a Constituição, nos seguintes aspectos: propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (artigos 5º, XLIV; 34, III e IV); e manifestações visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio.

Além disso, o deputado cometeu crime contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo, listou Alexandre, com condutas previstas na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/73), artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26.

O ministro considerou que o fato de o deputado ter gravado o vídeo e mantido no ar, com um alcance expressivo, caracteriza o flagrante delito. "Ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante", afirma Alexandre na decisão.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.781

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20
Out20

ONG Repórteres Sem Fronteiras denuncia deterioração da liberdade de imprensa no Brasil (vídeo)

Talis Andrade

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RFI - Um novo relatório publicado nesta terça-feira (20) pela ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia o aumento de ameaças a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil em 2020. Para a organização civil, sediada em Paris, o direito à liberdade de expressão e de imprensa está cada vez mais comprometido pelas ações do governo de extrema direita.

 
 

“O direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal do Brasil, está em perigo desde a posse do presidente Bolsonaro, em janeiro de 2019”, afirma a organização em seu site.

A ONG listou mais de 100 ataques contra jornalistas da parte do chefe de Estado, de seus filhos ou de “aliados próximos”, durante o período de julho a setembro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro é “o principal predador”, segundo a RSF, chegando a cometer “um ataque por dia”. “Esta postura abertamente hostil à imprensa se transformou em marca registrada” do governo brasileiro, afirma o documento.

“Além das agressões, existe um clima de desconfiança com relação à imprensa, restrição da difusão de informações oficiais para controlar o debate público e desinformação”, afirma o relatório, que também aponta falta de transparência na gestão da crise da Covid-19. A epidemia já matou mais de 154.000 brasileiros.

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro, Bolsonaro “acusou a imprensa de politizar o vírus e causar pânico e caos social”, lembra a ONG.

Perseguição

O relatório da RSF evoca a “perseguição judiciária como mecanismo de censura”, com processos “abusivos” contra jornalistas ou veículos de comunicação.

A ONG cita como exemplo a decisão da juíza que proibiu a TV Globo de mostrar documentos ligados à investigação do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, suspeito de desvio de verbas públicas e de criar empregos-fantasmas.

Entre os ataques mais agressivos deste trimestre, a RSF lembra a reação de Bolsonaro em 23 de agosto, durante uma visita oficial em Brasília. Questionado por um jornalista sobre os motivos pelos quais Fabrício Queiroz – ex-assessor de Flávio Bolsonaro, investigado por confisco de salários de servidores – ter repassado R$ 89 mil reais para a conta da primeira-dama, Michele Bolsonaro, o presidente respondeu que tinha vontade de “encher” o repórter “de porrada”.

O episódio causou a indignação de internautas. Usuários de redes sociais repetiram a questão feita pelo jornalista mais de um milhão de vezes em suas postagens.

Para Bianca Santana, escritora e jornalista entrevistada pela RSF para a elaboração do documento, os ataques “modificam nosso comportamento, reduzem nossas liberdades”. Santana, atuante na Coalizão Negra por Direitos, já foi alvo de agressões do presidente. “Elas têm um impacto direto no trabalho e no posicionamento público dos jornalistas visados”, completa.

O Brasil aparece na 107ª posição da classificação mundial da liberdade de imprensa estabelecida pela RSF.

 

25
Ago20

Estadão: Bolsonaro recorre à selvageria porque não tem resposta para seus crimes

Talis Andrade

 

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247 – O jornal O Estado de S.Paulo, que assim como O Globo e também a Folha de S.Paulo, apoiou o golpe de estado contra a ex-presidente Dilma Rousseff e a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fenômenos que permitiram a ascensão de Jair Bolsonaro, que hoje ameaça "dar porrada" em jornalistas, afirma, em editorial, que ele se torna selvagem porque não há resposta para seus escândalos de corrupção.

"Não é nada fácil ser moderado quando se é Jair Bolsonaro. Para quem fez carreira política na base da ofensa explícita a adversários e ao decoro, interpretar um personagem discreto e ponderado como o que o presidente incorporou nas últimas semanas deve demandar um esforço quase sobre-humano. Mas a natureza, cedo ou tarde, se manifesta, e o presidente Bolsonaro voltou a ser quem sempre foi, ao dizer a um jornalista, no domingo passado, que estava com 'vontade de encher a tua boca com uma porrada'. Tudo porque o repórter lhe havia feito uma pergunta incômoda", aponta o texto.

"Que pergunta foi essa, afinal, que causou reação tão truculenta de um presidente que, conforme a crônica política de Brasília, havia se metamorfoseado em democrata de uns dias para cá? O repórter, do jornal O Globo, perguntara a Bolsonaro que explicação ele tinha para os depósitos de R$ 89 mil em cheques na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro, feitos por Fabrício Queiroz e pela mulher deste, Márcia Aguiar. Fabrício Queiroz, como se sabe, é o pivô do escândalo da 'rachadinha'. Além de sua flagrante imoralidade, tal conduta caracteriza uma série de infrações, tais como peculato, concussão e improbidade administrativa", aponta ainda o texto.

"Bolsonaro escolheu ofender os repórteres que o questionam a respeito desses negócios esquisitos – ainda ontem, voltou a atacar jornalistas, chamando-os de 'bundões' (covardes, no dialeto dos valentões). Se tivesse uma boa explicação, o presidente certamente já a teria dado, sem recorrer à selvageria. Como aparentemente não tem, faz o que sabe fazer melhor: parte para a intimidação. É inútil, pois a pergunta incômoda continuará a ser feita, até que haja uma resposta convincente – dada ou pelo presidente ou pela Justiça", finaliza o editorialista.

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