À esquerda, tempos de glória e poder do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid. À direita, cena dos militares no banco dos réus, durante julgamento, no filme Argentina 1985; Foto: Alan Santos/PR Jair divulgação do documentário
No quesito julgamento e prisão de golpistas, o Brasil está atrasado quase três décadas
por Ângela Carrato
As revelações do hacker Walter Delgatti à CPMI dos atos golpistas aproximaram ainda mais o ex-presidente Jair Bolsonaro do banco dos réus e da prisão.
Delgatti, que possui em seu currículo ter invadido trocas de mensagens entre o ex-procurador federal Deltan Dallagnol e membros da Operação Lava Jato, deixando a nu ilegalidades e sujeiras cometidas por esta turma, contou que antes das eleições teve encontro com o próprio Bolsonaro e que, por determinação dele, se encontrou também com a cúpula das Forças Armadas.
As reuniões aconteceram no Palácio da Alvorada e no Ministério da Defesa e o objetivo era que desmoralizasse as urnas eletrônicas a fim de impedir que as eleições acontecessem.
O encontro de Delgatti com Bolsonaro foi articulado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) que, apavorada, horas antes do depoimento do hacker, internou-se num hospital “para tratar de diverticulite”.
Já a senadora bolsonarista Damares Alves (Republicanos-DF) ameaçou Delgatti durante o depoimento na CPMI. Muito nervosa, dirigiu-se a ele dizendo que “a vida dá volta e é a tua vida que está em risco”, numa típica fala miliciana.
Se os depoimentos de Delgatti (dois na Polícia Federal e um na CPMI) foram uma bomba para Bolsonaro, seus dissabores nos últimos dias não pararam aí.
A cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal foi presa na última sexta-feira, por deixar de agir para impedir os atos golpistas de 8 de janeiro, devido ao alinhamento ideológico com Bolsonaro.
Também na sexta-feira, a revistaVejadivulgou entrevista com o advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Nela, é dito que o militar entregou para Bolsonaro ou para a ex-primeira-dama Michelle, dinheiro referente à venda de um relógio rolex, avaliado em cerca de R$ 253 mil. O relógio é uma das joias que Bolsonaro tentou se apropriar, uma vez que a legislação brasileira é clara sobre o assunto.
Mauro Cid está preso preventivamente em função das falsificações no cartão de vacina do ex-chefe e de sua filha. Desde então ele vinha se mantendo em silêncio, mas, de acordo com seu advogado, agora estaria disposto a falar.
Um ajudante de ordens é simplesmente a memória do que fez aquele para qual prestava serviços. No caso de Cid, a proximidade com Bolsonaro era tamanha, que ele o tratava por “tio”.
Receber indevidamente parte do salário de funcionários (as “rachadinhas”), falsificar cartões de vacinação, negligência durante a pandemia, apropriação indébita de objetos que pertencem ao Estado brasileiro são algumas das acusações que Bolsonaro já enfrenta. Mas nenhuma delas está tão perto de levá-lo ao banco dos réus como as revelações de Delgatti.
Seria difícil até para roteiristas de cinema imaginar crimes com tamanha magnitude.
Depois das revelações, Bolsonaro e sua turma ficaram sem voz, possivelmente perplexos com o que julgavam que nunca chegaria ao conhecimento público.
Em seguida, o ex-presidente se fez de vítima e até chorou em encontro com apoiadores. Na sequência vieram os desmentidos de praxe e novas ameaças.
Para provar o que disse, Delgatti deu detalhes minuciosos dos encontros e também dos locais onde foram realizados. Disse ainda que para convencê-lo de que poderia atuar sem riscos, Bolsonaro garantiu-lhe que se algum juiz o prendesse, ele prenderia o juiz, numa referência implícita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável pelo processo das Fake News.
Possivelmente pressionado pelos bolsonaristas, o advogado de Mauro Cid tentou um recuo, acusando a revistaVejade ter distorcido suas declarações. Desde então, vem mudando a versão a cada nova entrevista, especialmente depois que Bolsonaro mandou uma espécie de recado cifrado para Mauro Cid.
Ao definir o comportamento do ex-ajudante de ordens como “kamicaze”, parece ter embutido aí uma ameaça. Um kamicase é aquele que para atingir o alvo também morre.
A etapa seguinte nas investigações cabe à Polícia Federal, que deverá checar tudo o que foi denunciado por Delgatti. Uma vez comprovadas as acusações, o que não parece difícil, o caminho é colocar Bolsonaro e todos os militares e civis que participaram da tentativa de golpe em 8 de janeiro no banco dos réus. (continua)
Movimentos sociais, coordenados pelo Frente do Esculacho Popular, manifestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, para expor publicamente ex-militares e policiais acusados de tortura e homicídios durante a ditadura militar, 20/10/2012.Marcelo Camargo/ABr
No último 10 de maio, o professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Matias Spektor, revelou, por meio deuma postagem nas redes sociais, o que classificou como o “documento secretomais perturbador” que havia lido “em 20 anos de pesquisa”. O texto em questão, um memorando da CIA, o serviço norte-americano de inteligência, confirmava o que muitos historiadores da ditadura militar no Brasil apontavam há anos: o alto escalão, incluindo presidentes como Ernesto Geisel, continuaram a ordenar execuções e torturas mesmo durante a chamada “abertura”. Em entrevista à RFI Brasil, a historiadora e pesquisadora em História contemporânea do Instituto de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS) de Paris, Mônica Schpun, repercute a divulgação do documento em 2018 no Brasil. Ela é co-organizadora do livro “1964. La dictature brésilienne et son legs” (“1964, A ditadura brasileira e seu legado”, em português), lançado na França.
O assunto brasileiro repercutiu no país. O jornalLe Mondedesta terça-feira (15) publicou matéria sobreo relatório da CIAque, segundo o diário, “demonstra a implicação do Estado brasileiro nos crimes cometidos durante a ditadura”. Para o vespertino, “tirando um punhado de negacionistas, nenhum brasileiro ignora as mortes suspeitas, as execuções sumárias e as torturadas abomináveis conduzidas durante a ditadura militar (1964-1985) no Brasil”.
Le Mondedestaca ainda que “nenhum presidente que tenha dirigido o país durante esses anos de chumbo foi menos cruel do que os outros”. A informação contradiz a corrente de pensamento brasileira que sinalizava até então uma abertura política, supostamente conduzida a partir do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). “O documento da CIA reabre feridas que o Brasil nunca curou”, afirma o jornal francês.
“Isso me parece extremamente importante: Geisel era o general que deveria iniciar o processo da abertura. E durante muito tempo se manteve essa ambiguidade entre os generais linha dura e os mais moderados. Geisel teria ficado do lado dos moderados. Mas esse documento da CIA desmente de modo irrecusável essa imagem”, afirma Mônica Schpun. Para a pesquisadora e professora, Geisel continuava as execuções não apenas com “pleno conhecimento”, mas com “pleno controle” do processo.
“Vulgarização da memória da ditadura militar no Brasil”
Para Schpun, a afirmação dos generais de que havia uma abertura [no período Geisel], porque “o país estava entrando nos eixos”, se tratava de mera “balela”. “Não só os assassinatos, a repressão e a tortura continuavam, mas com o aval e o controle do Palácio do Planalto”, diz. Em época de eleições e de volta do discurso militarista no Brasil, por uma parte da população brasileira, a pesquisadora analisa o impacto da divulgação do documento no país.
“Existe um sério problema de memória dos crimes da ditadura, principalmente num momento em que existe uma oposição muito grande às esquerdas no Brasil, por parte das classes médias urbanas”, analisa. “Há uma falta de conhecimento público. Uma vulgarização da memória do que foi a ditadura militar e uma parcela importante da população que a imagem de militares ainda esteja ligada à ordem e correção”, pontua. “É uma mentira”, contrapõe Mônica Schpun. “Na época da ditadura a corrupção andava a mil. Os militares não foram nada corretos, foram assassinos”, afirma.
Schpun diz que, no Brasil, “as pessoas colocam no mesmo prato da balança os opositores que pegaram em armas contra a ditadura e a repressão dos militares”, mas que “não dá para contrabalançar desse jeito, é muito primário este tipo de análise”.
Lei anistiou ao mesmo tempo “militares, torturadores e vítimas da repressão”
Para a pesquisadora, “o problema capital é a nossa Lei da Anistia, que não avança. Ela anistiou ao mesmo tempo os militares, os torturadores e as vítimas da repressão e, desde então, nunca foi revista. A Corte Interamericana de Direitos Humanos havia julgado nossa Lei da Anistia como inconstitucional, mas nem mesmo o governo de Dilma Rousseff acatou essa decisão”, analisa.
No entanto, a especialista acredita que os militares “não querem voltar ao poder”. “Mas a situação é muito preocupante, o desfecho é travado, bloqueado. A lei protege todos os culpados de crimes cometidos durante a ditadura militar”, avalia.
“Essa Lei da Anistia não permite que essa memória da ditadura seja retrabalhada, como o foi, por exemplo, na Argentina e no Chile, onde militares culpados de crimes foram presos. No Brasil, podem falar o que quiserem de Figueiredo, Geisel, ninguém será punido. O coronel Brilhante Ustra era um torturador que torturava mulheres na frente de suas crianças e foi saudado por Bolsonaro durante a votação do impeachment de Dilma no Congresso”, diz. Mônica Schpun lembra que mesmo com “tantos fatos comprovados pela Comissão da Verdade”, do ponto de vista jurídico, “não acontece e não acontecerá nada”.
Bolsonaro “surfa em cima de crises”
“Pessoas autoritárias como Bolsonaro não tiveram voz durante os mais de 15 anos de esquerda no poder no Brasil [pós-ditadura]. Ele volta agora aproveitando uma brecha, porque o Brasil passa por uma grande crise”, analisa a professora do EHESS, em Paris. “É o tipo de político que surfa em cima das crises. Seu discurso de ‘vou pôr ordem na casa’ é totalmente ilusório. Uma parcela da população, revoltada com os processos de corrupção, cai neste discurso extremista de direita”, diz.
No entanto, a pesquisadora não acredita que a revelação tardia do documento da CIA, revelando as execuções autorizadas por Geisel, tenha a ver com uma tentativa de contenção, durante este ano de eleições, de discursos extremistas e pró-militaristas como o de Jair Bolsonaro. “O artigo do próprio Matias Spektor não focaliza esta abordagem. Ele cita uma versão precedente deste documento, ainda com tarjas pretas em algumas partes. Agora, o documento foi disponibilizado em sua integralidade. Não me parece que essa divulgação seja calculada. Nenhum dos especialistas que reagiram a esse documento se focalizou nesse aspecto”, conclui.
Em pedido encaminhado a Alexandre de Moraes, advogados afirmam que filhas de Torres estariam abaladas e que mãe do preso está com câncer. Também ex-secretário de Segurança Pública do DF, ele teve prisão decretada por indícios de omissão no caso dos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Um golpe que para ser vitorioso seria sangrento com milhares de órfãos, de presos torturados e mortos. Um ministro da Justiça e Segurança sabe da samgreira de um golpe
Segue piedoso texto de Márcio Falcão e Bruna Yamaguti, TV Globo e g1 DF:
A nova defesa deAnderson Torrespediu, nesta segunda-feira (10),a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ou substituição por outra restrição “menos gravosa”.Os advogados afirmam que a liberdade de Torres não prejudicaria as investigações e relatam que ele estaria em "estado de tristeza profunda".
No pedido, a defesa do ex-ministro também argumenta que as filhas de Torres estariam abaladas e que a mãe do preso está com câncer.
"Anderson Torres] entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido encaminhado ao ministroAlexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados, Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e, por esse motivo, "não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão".
"E a ser assim, a manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência”" afirma a defesa do ex-ministro.
Em fevereiro deste ano, os ex-advogados de Torres já haviam feito opedido de revogação.
Em depoimento à Polícia Federal feito em fevereiro, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias no dia dos ataques.
Anderson Torres, que ora está em uma luxuosa cadeia, com valet de chambre, herdou ou manteve, como ministro da Justica e Segurança, um sistema carcerário desumano, com presos torturados, famintos, amontoados como lixo humano.
Um jovem cumpre pena de quatro anos em regime fechado por um crime que não cometeu. Outro, há anos, teria direito à progressão de regime e, no entanto, continua atrás das grades. Dezenas de casos como esses são retratados no documentário “Sem Pena”, coprodução entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e a Heco Produções, que ganhou o prêmio de melhor filme eleito pelo júri popular no Festival de Cinema de Brasília. O documentário vai muito além da situação dramática das penitenciárias brasileiras e retrata a realidade do sistema de justiça criminal e a dificuldade de obtenção de direitos pelos presidiários – situação constantemente mostrada nos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que desde 2008 proporcionaram a liberdade a 50.610 detentos que já possuíam esse direito e, no entanto, continuavam presos. O documentário, que levou cinco anos para ser concluído, mostra o que está por trás dos crimes, como a falta de oportunidades de estudo e trabalho e a disparidade social, o que faz que a maior parte da população carcerária seja jovem, negra e pobre, ou, como define um dos entrevistados do filme, trata-se do “encarceramento da pobreza”. Nenhuma população carcerária cresce na velocidade da brasileira, que já é a terceira maior do mundo. Sem Pena desce ao inferno da vida nas prisões brasileiras para expor as entranhas do sistema de justiça do país, demonstrando como morosidade, preconceito e a cultura do medo só fazem ampliar a violência e o abismo social existente.
No mundo, a maior incidência da morte de jovens é pela violência. Mas, quando este mesmo jovem é entregue ao sistema penitenciário do Brasil, outro drama prevalece: a maioria morre por doenças tratáveis. Devido às péssimas condições de higiene, ao excesso de umidade e à falta de ventilação do cárcere, agravados pela superlotação, as mortes por doença representam 61% dos 1.119 óbitos registrados nas prisões do país no último levantamento realizado, no primeiro semestre de 2017. No mesmo período, o Brasil tinha 24.633 presos diagnosticados com doenças transmitidas ou agravadas nas celas: 7.211 com HIV, 6.591 com tuberculose, 4.946 com sífilis, 2.683 com hepatite e 3.232 com outras enfermidades transmissíveis. No caso da tuberculose, a incidência dentro da cadeia é 4.500% maior do que fora dela.
Já imaginou como é a vida dentro de uma prisão? O que fazem no dia-a-dia as mulheres e os homens que são privados da liberdade? O Domingo Espetacular entrou em dois dos presídios mais conhecidos do Brasil, onde estão detentos que se tornaram famosos por conta da superexposição na mídia. Um deles é Tremembé, no interior de São Paulo, para ver de perto o espaço que os famosos dividem com presos nada comuns. São pessoas que cometeram crimes hediondos como estupro e homicídio. Será que é possível voltar ao convívio da sociedade depois de pagar a pena?
A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados
OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.
Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.
Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.
A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.
Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.
Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.
A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.
As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.
Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?
A definição do STF para julgar militares golpistas tem potencial para elevar a régua da democracia, mas somente se as leis forem aplicadas para as altas patentes envolvidas nos recentes atentados
OS MILITARES CRUZARAM o caminho do Supremo Tribunal Federal para definir a qualidade da democracia brasileira. A decisão do ministro Alexandre de Moraes de que a corte vai julgar integrantes das Forças Armadas que tiveram participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro tem, por ora, um poder simbólico no país onde os fardados, sejam eles policiais ou generais, seguem balizas distintas do restante da sociedade para definir as punições de crimes. Contam com uma corte para chamar de sua, o Superior Tribunal Militar, que julga crimes militares, quase sempre num corporativismo que se perpetua.
Não que as leis penais militares sejam mais brandas, esclarece a professora Simone Araújo Lopes, doutora em direito. “Não acho que o ‘problema militar’ se dá porque eles não estão sendo julgados pela justiça comum, mas porque está havendo uma falha generalizada na aplicação de normas militares pelos órgãos competentes e já existentes e que, de omissão em omissão, culminam nos atos extremos”, disse Lopes.
Na investigação sobre os golpistas, há nomes do Exército que precisam ser investigados por terem atravessado a fronteira da instituição ao fechar os olhos ou mesmo fomentando a participação em atos que depredaram a praça dos Três Poderes, e que por pouco não explodiram um caminhão no aeroporto de Brasília, no Natal do ano passado.
A dúvida se a Justiça comum prevaleceria rondou Brasília nas últimas semanas, mas o consenso veio na última segunda, 27. A decisão de Moraes ganhou apoio dentro das Forças Armadas, ainda que tenha contrariado as expectativas dos mais radicais. Para o jurista Lênio Streck, é o certo a ser feito. “É óbvio que os militares envolvidos não estavam em missão [oficial] no dia 8. São pessoas que, como qualquer cidadão, cometeram um ato golpista. Logo, precisam ser julgados pelo STF”, diz.
Tenho um suspiro de esperança de que este juízo em gestação seja uma brecha para tirar de cena os militares que se embrenharam na política e apoiaram ataques à democracia. Mas tenho também uma memória pessimista sobre eles no Brasil, onde nem mesmo os anos de ditadura militar de 1964 a 1985 foram assumidos em uma real dimensão. Passamos décadas usando a expressão “porões da ditadura”, como se as atrocidades cometidas naquele período tivessem partido do baixo clero do Exército.
Somente em maio de 2018 reescrevemos a história oficial, ao tomar conhecimento do memorando de abril de 1974 de um diretor da CIA para o então secretário de Estado dos EUA, Henry Kissinger, informando que o presidente do Brasil Ernesto Geisel autorizava as “execuções sumárias” e orientava o general João Figueiredo, do Centro de Inteligência do Exército, a manter essa política de extermínio. Não eram os porões, era a própria cúpula que amarrava essa gestão violenta e assassina.
A pergunta que volta agora é: teremos generais no banco dos réus desta vez? O juízo dos atos de 8 de janeiro ganha relevância e precisa dos olhos da sociedade para elevar a régua da nossa democracia. As investigações e seus desdobramentos têm potencial de escrever a primeira linha dos próximos capítulos desta peleja entre militares e a democracia. Se ele será justo e levará para a cadeia fardados que comprovadamente ajudaram a construir a bomba relógio contra a democracia é uma incógnita. O que não se pode é mantê-los num território insondável, que alimenta a desigualdade perniciosa e mantém o Brasil refém de golpes cometidos ao longo da sua história.
As doutrinas que norteiam as Forças Armadas não podem estar além ou aquém do anseio social. Foi o ideário dos anos 50 que construiu o caminho para explorar a Amazônia, revivido nos anos Bolsonaro com um novo genocídio indígena, tal qual na ditadura.
Essa liberdade para se recolocar no centro do poder ainda é um desdobramento do país que não teve direito ao julgamento de seus algozes torturadores do regime militar, como aconteceu na Argentina, no Chile ou no Uruguai e segue tratando generais como entidades diferenciadas. Mas e agora? Ficaremos presos a esse erro histórico para sempre, ou usamos a democracia para corrigi-lo?
Setores das Forças Armadas, certamente frustrados com o fracasso do atentado no domingo infame, encontraram um porta-voz para mandar recados em tom de ameaça ao presidente Lula. Trata-se do general da reserva Sérgio Etchegoyen, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do golpista Michel Temer.
Etchegoyen emergiu das sombras, onde atua com desenvoltura, e reapareceu num programa de entrevistas para afrontar Lula. Disse que o presidente praticou “ato de profunda covardia” ao manifestar a desconfiança de que militares tenham sido coniventes com a invasão e depredação do Palácio do Planalto.
As investigações mostram que Lula está coberto de razão em suas suspeitas. A estrutura militar da Presidência era um valhacouto de contaminação golpista que só agora começa a ser depurado.
Volto ao general tagarela. Em 2014, ainda militar da ativa, Etchegoyen também usou a palavra “covardia” para referir-se aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ele não gostou de ver os nomes dos generais Leo e Ciro Etchegoyen, respectivamente seu pai e seu tio, na lista de autores de graves violações de direitos humanos durante a ditadura.
O general tem um entendimento muito peculiar do que seja covardia. Difícil saber se por má fé ou por ignorância. Como se sabe, covardia é usar de violência e brutalidade contra alguém indefeso, dominado, mais fraco. Exatamente como fizeram agentes da ditadura com prisioneiros sob custódia do Estado. A ditadura perseguiu, torturou, estuprou, assassinou e desapareceu com os corpos de opositores. Mais de 200 não foram encontrados até hoje.
Covardia, senhor Etchegoyen, foi o que aconteceu na Casa da Morte, em Petrópolis. Covardia, senhor Etchegoyen, foi deixar faltar oxigênio nas enfermarias de Manaus e estimular a imunidade de rebanho durante a pandemia. Covardia é valer-se dos instrumentos da democracia para apregoar o golpe contra a República. Covardes!
Família do general se envolve na política há quase um século e agiu contra a soberania popular em vários momentos
por Joaquim de Carvalho /Portal 247
O general Sérgio Westphalen Etchegoyen deu uma entrevista esta semana à rádio Gaúcha em que demonstrou desrespeito ao comandante supremo das forças armadas e, em razão disso, uma visão deturpada do papel das Forças Armadas em uma república.
Lula disse que perdeu a confiança em parte das Forças Armadas, depois dos atos terroristas de 8 de janeiro. E ele tem motivo para externar esse sentimento.
Afinal, o Palácio do Planalto foi invadido e vandalizado por militantes de extrema direita que se encontravam acampados em área do Exército. A invasão ocorreu apesar de existir o Batalhão da Guarda Presidencial, desmobilizado antes dos atos terroristas e, durante estes, seu comandante, o coronel do Exército Paulo Jorge da Hora, foi gravado em vídeo sendo advertido por policiais militares, aparentemente porque tentava interferir em favor dos invasores. “Está doido, coronel?”, disse um oficial da PM, segurando-o pelos ombros.
À rádio Gaúcha, Etchegoyen disse: “Um presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas, que vai à imprensa dizer que não confia nas suas Forças Armadas, sabe desde já que nenhum general vai convocar uma coletiva para responder à ofensa. Então, isso é um ato de profunda covardia, porque ele sabe que ninguém vai responder”.
Na cabeça de Etchegoyen, os militares estão em pé de igualdade com o comandante supremo das Forças Armadas, e não são subordinados. Sendo subordinado, nenhum integrante das Forças Armadas tem o direito de responder ao presidente da República, sob pena de incorrer em grave ato de indisciplina.
Sem obedecer aos princípios de hierarquia e indisciplina, uma Força Armada deixa de ser instituição de Estado, e passa a ser uma milícia ou gangue.
A posição de Etchegoyen segue um padrão da família, segundo registros históricos. Seu avô, Alcides, era tenente do Exército em Cruz Alta, Rio Grande do Sul, quando, ao lado do irmão, liderou motim para impedir a posse do presidente Washington Luiz.
Eles eram do movimento tenentista da época, do qual fazia parte também Luiz Carlos Prestes, na época já comandando a coluna que, pela definição de hoje, poderia ser considerada de caráter progressista.
Alcides e o irmão, no entanto, logo se revelaram com uma visão bem diferente da de Prestes, quando Alcides, no complexo governo de Getúlio Vargas, assumiu a chefia da polícia no Distrito Federal, então no Rio de Janeiro, em substituição a Felinto Muller.
Nos anos 50, ele já era oposição a Getúlio Vargas, e encabeçou a chapa “Cruzada Democrática” para o Clube Militar, e derrotou o general nacionalista Newton Estilac Leal. Em agosto de 1954, Alcides assinou o manifesto que exigia a renúncia de Getúlio Vargas, a quem havia servido, num ato que agravou a crise política e levou ao suicídio do então presidente.
Quando o general Alcides morreu, em 1956, dois filhos já estavam no Exército, Cyro e Leo, este pai de Sergio Etchegoyen. Em 1964, eles participaram do golpe contra Goulart. Leo seria nomeado, um ano depois, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, e o irmão, Cyro, assessoraria o general Milton Tavares, chefe do Centro de Informações do Exército, o poderoso CIE.
O jornalista Marcelo Godoy registrou em artigo no jornal O Estado de S. Paulo que Léo dizia, talvez justificando a tortura, que "quem enfrenta a guerra suja tem de usar métodos semelhantes ao do inimigo, sob a pena de ser derrotado”.
Em 1979, segundo Godoy, o pai de Sergio Etchegoyen elogiou o tenente-coronel Dalmo Lúcio Muniz Cyrillo, chefe do DOI-Codi em São Paulo, pela atuação dele na prisão coletiva de sindicalistas e líderes metalúrgicos do ABC paulista, entre estes Lula.
Durante o governo de Dilma Rousseff, Sergio Etchegoyen era chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército e atacou o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que citava o pai dele como comandante de unidades onde ocorreram violações de direitos humanos.
Etchegoyen disse que o trabalho, criado por lei proposta pelo Executivo e aprovada no Congresso Nacional, era “leviano”. Não foi punido, porque o governo Dilma considerou que a manifestação dele se dava em caráter familiar. O general tentou retirar o nome do pai no relatório da Comissão Nacional da Verdade com ação na Justiça, mas perdeu.
É nessa época que generais, conspirando contra Dilma, se aproximaram de Jair Bolsonaro, para que ele representasse os militares nas eleições de 2018. Justamente Bolsonaro, que havia sido condenado em Conselho de Justificação do Exército, por mentir e ser indisciplinado, considerado sem vocação para a carreira militar, entre outros motivos pelo desejo de enriquecer rapidamente
Depois do golpe contra de Dilma, Etchegoyen assume o Gabinete de Segurança Institucional, a que está subordinada a Abin, e se destaca como homem forte de Michel Temer. Ao mesmo tempo em que a presença militar volta à rotina da vida civil no país, é mantido um acampamento em frente ao Comando Militar do Sudeste, que, em 2016, já pedia intervenção militar.
Antes disso, o ativista Jair Krischke participou de um projeto regional que pretendia instalar pedras memoriais em frente a estabelecimentos do Rio Grande do Sul onde, durante a ditadura, houve violação de direitos humanos, a exemplo do que existe na Alemanha (nazismo) e Argentina (ditadura militar).
Etchegoyen convidou Krischke para uma conversa, e os dois se falaram, durante horas. A certa altura, Etchegoyen perguntou a Krischke: “Você está querendo colocar pedras em frente a meus quartéis?”. Krischke respondeu: “Pensei que os quartéis fossem do Estado brasileiro”. A conversa terminou, e o projeto não foi adiante.
Na eleição de 2022, os militares foram derrotados juntamente com Bolsonaro. Sim, os militares estavam na disputa, direta e indiretamente.
Com o resultado das urnas, o país tem agora a oportunidade de superar esse longo período em que generais como Etchgoyen se colocam em pé de igualdade com o presidente da República, detentor do mandato que reflete a soberania popular e lhe confere o lugar constitucional de comandante supremo das Forças Armadas.
Considerações sobre a canção “Apesar de você”, de Chico Buarque de Holanda
por Francisco de Oliveira Barros Júnior
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Construção. Apesar de Você. Cálice. Samba de Orly. Acorda Amor. Meu Caro Amigo. Bom Conselho. Gota d’Água. O Que Será (À Flor da Terra). Fado Tropical. Tanto Mar. Angélica. Cordão. Deus lhe Pague. Títulos de 14 composições do repertório de “Chico, o político”. Uma singular dimensão da obra artística de um dos grandes nomes da história da Música Popular Brasileira. Das canções antes citadas, destacoApesar de você, por um particular motivo: a sua sintonia com a expressão Fora Bolsonaro, explicitada pelos descontentes e indignados com um governo precário, de retrocessos e ameaçador dos valores democráticos.
A crítica ao bolsonarismo, globalizou negativamente, em viralizações poliglotas: nas “reflexões sobre as grandes ameaças à existência humana”, Noam Chomsky alude aos “palhaços sociopatas”, arautos da “praga neoliberal” e cita a grave ameaça, chamada Jair Bolsonaro, “…o mais extremista, o mais abominável dos ultranacionalistas de direita que agora assolam o hemisfério” (CHOMSKY, 2020, p.108). Em francês, no contexto necropolítico de um “capitalismo pandêmico”, Edgar Morin alerta ser “hora de mudarmos de via” e faz referência ao Brasil “…que vive uma tragédia por ter no comando um presidente irresponsável, …” (MORIN,2020, p.30). No desassossego do português de sotaque lusitano, Boaventura de Sousa Santos interroga: “Brasil: política genocida?” Uma situação crítica “…provocada por um presidente irresponsável, golpista e de ultradireita, …” (SANTOS,2021, p.164).
Apesar de você, concebida em outra conjuntura histórica, não perde a sua atualidade por estar sintonizada com a luta contra todos os autoritarismos e tendências fascistas em suas tentativas de chegarem ao poder. “Apesar de você/Amanhã há de ser/Um novo dia”, trecho do texto musical focalizado, poderia receber uma outra versão, antenada com o momento histórico no qual estamos inseridos. Eis a possível troca: “Apesar de Bolsonaro, amanhã há de ser outro dia”. De 1970 aos dias de hoje, mudanças ocorreram, mas os progressos, em movimentos ambivalentes, caminham ao lado das regressões. O “apesar de você”, cantado hoje, ganha uma reatualização conjuntural. Peço licença ao Chico Buarque para fazer uma troca temporária do “você” pelo nome do atual ocupante do cargo de Presidente da República do Brasil.
Focalizando a cançãoApesar de você, em seus tons políticos, vemos que é referenciada em diversos textos históricos sobre a Música Popular Brasileira. Censura nos “anos de chumbo da ditadura” (1970-1978). Rodrigo Faour esclarece sobre quem é o “você” da composição focalizada. Na tentativa de driblar os censores, em suas interrogações, não estava cantando sobre “uma mulher muito mandona e autoritária”, “e sim o general Médici, então presidente do Brasil” (FAOUR, 2021). Na companhia dos contos e cantos das letras buarquianas, a escrita desmascara “o serviço sujo nos porões” dos “anos de chumbo” (BUARQUE,2021).
Da “geração que fixou a moderna canção brasileira”, Chico Buarque experenciou “o furor antibuarquiano da censura”. Na perspectiva histórica de Jairo Severiano, pensamos com música pela escrita de “…um intelectual, autor de diversificada obra musical-literária, especialmente comprometida com questões sociais, nunca, porém, panfletária” (SEVERIANO, 2017, p.366). O sambaApesar de vocêestá incluído entre as “101 canções que tocaram o Brasil”. Um discurso sonoro de “resistência democrática”, “um hino de protesto contra a ditadura militar” (MOTTA, 2016). Em seu torto e cortante canto, o Chico sambista incomodou os ditadores e incluiu mais uma das suas obras musicais noDicionário da história social do samba(LOPES & SIMAS, 2021).
Apesar de vocêfoi um dos destaques de 1970. Em “desabusado recado à ditadura”, Francisco Buarque de Hollanda desafinou o coro dos contentes e chegou ao ponto de apelar para o uso de pseudônimos como uma forma de disfarce e assim conseguir escapar dos censores do regime autoritário. Julinho da Adelaide e Leonel Paiva foram os nomes escolhidos para a assinatura disfarçada. É “a canção no tempo” em que os artistas bebiam um amargo cale-se (SEVERIANO & MELLO, 2015). “Driblando com uma caneta na mão”, Chico enfrentou os militares e tem um capítulo a ele reservado no livro que expõe sobre a “Mordaça”, no qual estão registradas as “histórias de música e censura em tempos autoritários” (PIMENTEL & McGILL, 2021). No repertório censurado,Apesar de vocêtem os seus aparelhos de escuta desligados.
Produzir arte “num tempo de tempestade”. Um contexto hostil para quem tonalizou os ais dolorosos emitidos pelo “sangue da repressão” e pela “tragédia social” de um momento histórico de sinal fechado. Na sua ousadia criativa, o artista, em seus dribles poéticos, torna-se “um símbolo da resistência aos governos militares”. Chico é “o poeta da fresta” (MIRANDA, 2001). No relacionamento “entre o texto poético e a construção melódico-harmônica da obra musical”, os “aspectos sociais e históricos” da composição tonalizam os “sintagmas recorrentes nas obras buarqueanas” para criticar os breus ditatoriais. “A música das palavras”, em estudo semiótico das canções de Chico Buarque, aponta para as várias possibilidades de lê-las (TORRES, 2014). Na ligação “música popular e moderna poesia brasileira”, Chico Buarque representa “a música contra o silêncio” (SANT’ANNA, 2004).
Apesar dos Aiatolás, atoladores históricos, o brasileiro, profissão esperança, na escuta de Chico Buarque, afirma: “vai passar”. Na “canção de desafogo” e “saudação à democracia”, o objetivo é virar as páginas infelizes da nossa história. A coisa aqui está sombria, indelicada, áspera, grosseira. Acordados, emitimos um abaixo ao tempo do cale-se. Chega de sofrimento para as Angélicas que buscaram pelos seus(as) filhos(as) desaparecidos(as). Na construção de um país mais justo e democrático, o bom conselho é votar em quem entoa o samba “liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”.
Chico – artista brasileiro(2015), filme de Miguel Faria Jr., apresenta imagens do Chico Buarque multidimensional. O Chico político é apenas uma das dimensões de um homem complexo. Nas cenas em que discursa sobre as pedras colocadas no seu caminho pela censura ditatorial, destaca o ocorrido com a sua criaApesar de você: “Foi um sucesso grande, assim, imediato, e aí acendeu uma luz ali e o pessoal se tocou que tinha aprovado o bicho errado, eles não podiam ter aprovado aquela letra. E aí o disco foi retirado das lojas. Esse foi o começo de uma série de problemas que eu tive com a censura, porque aí também existia uma vontade de vingança do outro lado, porque eles se sentiram ludibriados, né?”.
Chico relata os bastidores da violência sofrida pelo artista nas pressões feitas para que altere o conteúdo das suas criações musicais: “Eu não tinha diálogo nenhum com a censura, mas a gravadora tinha, tinha um advogado que ia a Brasília, recorria, tinha uma certa negociação. Eu me lembro bastante disso, de eu estar em casa e o sujeito ligar de Brasília, aquela ligação interurbana, meio difícil, aí ele dizia: se você trocar esse verso, a música passa”. Aí eu: tá bom, então me liga, dá uns 15 minutos pra eu tentar dar um jeito nesse abacaxi aí”.
Qual o impacto subjetivo de ser “vetado” no seu processo produtivo? Quais os sentimentos e emoções deflagrados? Entre perdas e danos, o desconforto situacional de criar sob o risco do amordaçamento, é desvelado por Chico: “Nessa briga, saímos todos perdendo, eu saí perdendo também. Eu acho que a qualidade artística, tem coisas que eu fiz nessa época que eu gosto, mas tem muita coisa que eu fiz mesmo com raiva, sabe, e você começa a criar, pressionado, debaixo de uma pressão e começa a responder a essa pressão e começa a não sei o quê. E isso sim, você fica com raiva e escreve canções raivosas e coisas que depois perdem o sentido, que passa o motivo da raiva e fica aquela canção solta, sem chão. Com raiva você não cria nada bem”.
Atento aos sinais do tempo histórico no qual está situado, o artista experimenta o seu particular engajamento. Um ativismo no qual a sua arte pensa e responde às provocações da conjuntura histórica na qual afirma a sua presença: “Os jornais me chamavam de ativista: o ativista Chico Buarque. “Eu participei de uma porção de movimentos e me aliei a uma porção de gente de todas as áreas que se opunham à ditadura. De alguma forma, o que eu pudesse fazer, que não fosse para pegar em armas, eu podendo contribuir, eu contribuía”.
Pouco após o primeiro turno das eleições, um questionamento chamou a atenção da cabeleireira Monika Ganem. "Uma cliente ligou para perguntar a um profissional do meu salão se eu estava trabalhando pro Lula. Ele respondeu: 'claro que não'", conta a empresária, que há 30 anos é dona de um salão de beleza em Maringá (PR).
Dias depois, ela descobriu que o seu estabelecimento estava em uma "lista de petistas" que eleitores de Jair Bolsonaro (PL) elaboravam para que pessoas deixassem de frequentar.
"Fiquei me sentindo na fogueira da inquisição ou nos porões da ditadura militar", revela a cabeleireira.
Ela frisa que nunca declarou voto no petista ou em qualquer candidato. "Mesmo que eu tivesse me manifestado publicamente, estaria no meu direito. Eu enxergo esse tipo de perseguição como uma violência irremediável, já que a Constituição nos assegura o direito de pensar e expressar pensamento."
Uma situação parecida foi vivida pelo cirurgião plástico Michel Patrick, de Cuiabá (MT). Ele teve o seu nome citado em uma lista semelhante em Mato Grosso.
"Isso tem, lógico, uma conotação de segregação e exclusão, com a mensagem: não façam negócio com esse tipo de gente. Situações desse tipo abalam as pessoas, fazendo com que se sintam ameaçadas", diz.
O médico também afirma que nunca manifestou voto em Lula. "Não sou petista, isso se torna impossível pois não sou partidário, não tenho político de estimação e não falo sobre política nos meus canais de comunicação."
Os dois casos ilustram uma situação que se tornou recorrente nas últimas semanas em diversas regiões do país: as inúmeras "listas de petistas" que são compartilhadas em grupos bolsonaristas em forma de repúdio, com incentivo para que as pessoas não frequentem esses lugares ou não contratem esses profissionais.
Entre os alvos desses tipos de listas há estabelecimentos ou profissionais de diferentes áreas. Até mesmo servidores públicos foram mencionados.
A BBC News Brasil ouviu algumas histórias de pessoas que foram citadas em algumas dessas listas. Além do receio de enfrentar prejuízo financeiro, elas também temem que se tornem alvos de diferentes tipos de ataques.
Monika optou por não denunciar a situação às autoridades, ao menos por ora. Já Michel registrou um boletim de ocorrência e avalia as medidas judiciais cabíveis.
Especialistas têm apontado que cada caso tem que ser analisado individualmente, mas frisam que pode se enquadrar como difamação, que prevê pena de um a três anos de detenção. Além disso, é possível pedir indenização por danos morais ou materiais e até tentar descobrir a origem da lista por meio da Justiça.
'Um discurso de ódio pesado que te atinge'
Além dos profissionais liberais ou donos de estabelecimentos que dizem evitar se manifestar sobre política, essas listas também mencionam aqueles que são publicamente a favor do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a comerciante Letícia (nome fictício), dona de um restaurante vegano em São Paulo, a manifestação de apoio ao PT e contra o atual presidente Jair Bolsonaro sempre fez parte da rotina de seu estabelecimento. "Talvez eu tenha sido ingênua em não imaginar o que isso poderia causar."
Ela diz que já havia ouvido críticas pontuais sobre o seu posicionamento político, mas nunca acreditou que viveria algo semelhante ao que enfrentou dias atrás quando uma página bolsonarista mencionou o restaurante dela em uma lista de estabelecimentos petistas numa rede social.
"Pegaram as nossas fotos, com as bandeiras do Lula e do Haddad (candidato petista ao governo de São Paulo, que foi derrotado) e postaram com a mensagem: essa empresa chama a gente de genocida e de nazistas. Incitaram os ataques", diz Letícia.
A partir de então, o estabelecimento dela começou a receber inúmeras ofensas na rede. "Eu diria que vai dando uma noção do perigo que a gente corre e que geral está correndo. É uma coisa muito descontrolada, um discurso de ódio pesado que te atinge. Eles sabem falar as coisas que vão lá no fundo e assusta", diz a comerciante.
"Eu me senti invadida e acuada. É uma invasão de privacidade, um desrespeito enorme ao pensamento de cada um e à democracia", diz ela.
"Mesmo que seja só um assédio virtual, compartilharam também o nosso endereço e nossos rostos, então deu medo de haver algum assédio físico na hora também. É a proliferação de uma cultura antidemocrática e violenta", acrescenta o sócio dela.
Em meio às ofensas, eles compartilharam a situação no perfil do estabelecimento no Instagram e também passaram a receber diversas mensagens de carinho.
"Quando comecei a ver o apoio das pessoas, me senti um pouco mais tranquila. Mas antes disso mexeu bastante comigo e me deu até tremedeira", conta.
Os dois registraram um boletim de ocorrência sobre o caso. E apesar de tudo o que enfrentaram, não se arrependem de manifestar publicamente apoio a Lula. "Espero que isso caia no esquecimento e que a gente possa trabalhar e ter a nossa vida. Não vou deixar de postar e apoiar a democracia", declara Letícia.
A mesma página que expôs o restaurante de Letícia também mencionou a cafeteria de Fernanda (nome fictício), em Goiânia (GO), na lista de "locais petistas".
"Na nossa porta de entrada tem uma mensagem 'Lula livre', mas ainda assim recebemos mensagens de pessoas falando que não sabiam que a gente era de esquerda", comenta Fernanda, ao explicar que nunca escondeu que era contra a gestão de Jair Bolsonaro.
"Pessoalmente, nunca passamos por nenhum constrangimento ou recebemos algum tipo de ataque, mas pelas redes sociais foi muito pesado nesse ano."
A enxurrada de comentários negativos começou pouco após a página bolsonarista divulgar a cafeteria. "Fiquei muito mal com isso e chorei. Também fizeram xingamentos no meu perfil pessoal e até ofenderam a minha família. Diziam que queriam que a gente morresse ou falisse", diz.
"Eu me senti muito triste e oprimida, a gente se esforça muito para fazer um trabalho legal, estou pagando empréstimo que fiz porque fiquei endividada na pandemia", acrescenta.
Além disso, conta a comerciante, as pessoas foram a uma plataforma de avaliações e deram notas ruins para o estabelecimento.
"Derrubaram a nossa avaliação e fizeram comentários falsos. Isso prejudicou bastante, porque é uma avaliação muito importante", comenta.
"Eu acho 'de boa' ter uma lista dessas e o meu posicionamento nunca foi segredo. O problema é atacar, ir atrás e fazer comentários de ódio sobre um lugar só por causa da visão política."
Ela optou por não registrar boletim de ocorrência. "Sinto que a velocidade dos comentários negativos diminuiu, então acredito que essa onda está passando."
"E ao menos recebi muito acolhimento e apoio depois disso. Não me arrependo do meu posicionamento, não vou deixar de ser quem eu sou por causa dessa violência", declara.
Letícia e Fernanda afirmam que por sempre terem defendido abertamente a eleição de Lula, não acreditam que perderão clientes após serem expostas nas páginas.
'Pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão'
Um dos principais receios desses profissionais mencionados nessas listas é sofrer prejuízo financeiro.
O cirurgião plástico Michel Patrick diz que a situação afastou algumas pessoas que planejavam procurá-lo. "Perdi algumas (pacientes), gente falando que ia fazer comigo no futuro, mas que agora não faria mais", afirma.
Mas ele acredita que também deve ganhar outros clientes, após compartilhar uma nota para lamentar a situação e afirmar que não apoiou nenhum candidato nas eleições.
No salão de Monika, o impacto da lista já começou a ser notado na agenda de atendimentos. "Percebi que as pessoas mais preconceituosas deixaram de frequentar o salão. Algumas eram muito frequentes e assíduas. Isso impacta de modo geral, mas não em números de visitantes do salão", diz.
Apesar disso, ela afirma que também recebeu manifestações de apoio após ser mencionada na lista.
Em seu perfil no Instagram, Monika compartilhou um vídeo sobre o tema e disse que ficou sem dormir por conta da situação.
"Fui acusada injustamente de comunista, injuriada, difamada, boicotada, hostilizada", diz em trecho do vídeo sobre clientes que deixaram de procurá-la após a lista.
"Eu e várias empresas da cidade fomos listadas e houve incitação a um boicote, a uma retaliação", diz Monika em outro trecho do vídeo.
"Isso se torna um temor, hoje tenho medo pela minha integridade física e emocional da minha família. Não acho que seja mero boicote", conta a cabeleireira à BBC News Brasil.
Segundo ela, alguns bolsonaristas da região chegaram a compartilhar mensagens para que os donos de estabelecimentos que votaram em Lula colocassem uma estrela vermelha em seus comércios. "Isso repete o comportamento da Alemanha nazista contra judeus", diz Monika.
"Nada mais é do que a repetição da conduta nazifascista da Segunda Guerra Mundial. Os nazistas faziam isso para perseguir e quebrar os judeus", acrescenta.
Ela e as outras comerciantes citadas nessa lista criaram um grupo para debater o que poderiam fazer em relação ao caso.
"Não por acaso, a maioria dessas empresas (citadas na lista) é comandada por mulheres", diz Monika. Segundo a cabeleireira, elas ainda não sabem se irão tomar alguma medida judicial.
Lista com servidores públicos
Não são apenas estabelecimentos ou profissionais liberais que são mencionados nessas listas que circulam pelo país. Há também situações em que servidores públicos foram citados, como é o caso da professora Roberta*, que mora em uma cidade pequena no interior do Paraná.
"Na quinta-feira passada, recebi uma mensagem de WhatsApp de que eu estava na lista de pessoas que votaram no PT contra o atual governo. Nessa lista, diziam para as pessoas buscarem a gente se houvesse qualquer problema no município, porque nós que votamos no PT iríamos resolver Estavam rotulando mesmo, como na Alemanha nazista", conta.
"Me senti como uma criminosa tendo o meu nome na lista. Sou uma cidadã de bem, trabalho e sou muito rigorosa. Cumpro todos os meus deveres e pago as minhas contas", acrescenta ela, que é diretora de uma escola pública no município.
Na lista constavam cerca de 40 nomes, incluindo, além de alguns servidores públicos, donos de bares ou restaurantes na cidade, pedreiros e taxistas.
Por ser uma cidade pequena, ela diz que ficou com medo de sair de casa por alguns dias, por temer que fosse encarada de modo diferente pelas pessoas.
"Gostaria que as pessoas entendessem que essa lista é grave, simplesmente estão colocando rótulo na pessoa porque votou para outro candidato. É muito grave, porque estamos em uma democracia", declara.
Ela diz que já retomou a rotina e não sentiu nenhum tipo de mudança na forma como é tratada no município. "Estamos em período de matrícula e fiquei com medo de alguém não se matricular na escola por causa disso ou que eu recebesse alguns olhares. Mas, graças a Deus, isso não aconteceu", comenta.
A professora registrou um boletim de ocorrência e avalia, junto com uma advogada, a possibilidade de entrar na Justiça contra os responsáveis pela lista.
As consequências na Justiça
Em meio à propagação dessas listas pelo país, os responsáveis por elas ou por divulgá-las podem ser punidos pela Justiça.
No caso do cirurgião plástico Michel Patrick, ele aguarda a apuração do caso após registrar boletim de ocorrência.
"Estamos aguardando as investigações para descobrir o ID da rede que divulgou essa lista. E posteriormente será distribuída ação de danos morais e materiais em desfavor dessa pessoa que divulgou notícias falsas", diz a advogada Nadeska Calmon, que acompanha o médico.
Especialista em Direito Digital e coordenador do curso de Direito da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), o advogado Marcelo Crespo explica que essas listas podem gerar, além do temor de prejuízo financeiro, o medo de violência física ou moral.
"Essas condutas estão inseridas num contexto de violência política em razão da polarização e desses posicionamentos extremos."
Ele frisa que cada caso deve ser analisado individualmente para avaliar a forma como a lista foi divulgada e a repercussão dela. "Mas, em tese, pode configurar difamação, cuja pena normalmente é convertida em prestação de serviços à comunidade. Essa pena pode ser aumentada em até um terço, se for cometida em grupo de WhatsApp ou em redes sociais, porque isso facilita a divulgação da difamação."
"A (caracterização da) difamação quer proteger a honra dessa pessoa, a imagem projetada dessa pessoa na sociedade. No momento de manifestação de ódio político, a divulgação não autorizada de quem votou em um candidato pode afetar a sua honra, inclusive no contexto da sua atividade econômica", acrescenta.
"Não importa se fulano realmente votou no Lula, falar a verdade nesse cenário também pode ser crime contra a honra", declara o especialista. "Além disso, nesses casos também pode haver ação por reparação de danos morais e/ou materiais", completa.
Ele comenta que é possível exigir na Justiça que as redes sociais ou aplicativos de mensagem informem a origem dessas listas.
"A rede social ou o aplicativo de mensagem é o veículo de transmissão da mensagem. Em regra, não responde por nada. Ela só responde se houver determinação judicial para que apague um post e caso essa rede deixe de tomar essa providência."
"Se a publicação acontece nas redes, há um procedimento padrão que a gente chama de investigação com quebra de sigilo telemático, por meio do qual é possível saber quem fez aquela publicação na plataforma. E, eventualmente, é possível descobrir o IP, o e-mail e dados cadastrais da pessoa."
Em nota à BBC News Brasil, o WhatsApp informa que não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários nem realiza moderação de conteúdo "por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão".
No entanto, a plataforma ressalta que "encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção 'denunciar' disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar) ou simplesmente pressionando uma mensagem por mais tempo e acessando menu > denunciar."
"Os usuários também podem enviar denúncias para o email support@whatsapp.com, detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela."
A plataforma de mensagens argumenta na nota que informa em seus termos de serviço e na política de privacidade do aplicativo que "não permite o uso do seu serviço de forma difamatória, ameaçadora, intimidadora ou ofensiva".
"Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las. Para cooperar com investigações criminais, o aplicativo pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável", frisa o comunicado do WhatsApp à reportagem.
O Instagram, rede em que havia uma página que divulgava e incitava ataques a estabelecimentos "petistas", diz em nota que suas políticas têm o objetivo de evitar possíveis danos offline. Em suas normas, a plataforma afirma que remove linguagem que incite ou facilite a violência.
"Também encorajamos as pessoas a denunciarem esse tipo de comportamento e/ou qualquer conteúdo que acreditem violar as nossas Diretrizes da Comunidade do Instagram. Lembrando que todo conteúdo pode ser denunciado na plataforma. Nossa equipe analisa as denúncias 24 horas por dia, 7 dias por semana, em mais de 50 idiomas, e removeremos tudo que viole as nossas políticas. As denúncias são sempre anônimas", diz nota do Instagram à BBC News Brasil.
O perfil que divulgava estabelecimentos que classificava como petistas foi excluído. O Instagram não confirmou à reportagem se ele foi deletado em razão das diversas denúncias que recebeu ou se o próprio dono do perfil decidiu excluí-lo.
A BBC News Brasil também procurou o Twitter, onde também foi encontrado um perfil que divulga comércios com donos que manifestaram voto em Lula. No entanto, a rede social não respondeu até a conclusão desta reportagem.
Benett
@Benett_
Anedonia - newsletter de tiras do @pluraljorbr para apoiadores do jornal, mas que publico aqui para todo mundo durante essa semana. Minha pequena contribuição para esses dias turbulentos.
Garcia ganhou maior projeção quando, no início de 2018, tentou organizar um bloco de carnaval de exaltação a assassinos e torturadores da Ditadura, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury.
O deputado estadual Douglas Garcia, que nesta terça-feira, 13, agrediu a jornalista Vera Magalhães durante um debate eleitoral em São Paulo, foi eleito em 2018 para a Alesp com mais de 74 mil votos. Garcia disputou aquelas eleições se declarando “branco” e pelo PSL. Em 2022, Garcia vai disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Republicanos e se declarando “preto”.
Douglas Garcia repetiu Bolsonaro quando agrediu Vera Magalhães
De onde surgiu Douglas Garcia, hoje com 28 anos, para amealhar o apoio de mais de 74 mil respeitáveis paulistanos nas eleições 2018?
Naquele ano, Douglas Garcia era um dos líderes do movimento “Direita São Paulo”, hoje nacionalizado e rebatizado de “Movimento Conservador”.
Douglas Garcia e o carinho de Tarcísio de Freitas, general candidato a governador
Garcia ganhou maior projeção quando, no início de 2018, ele e outro líder do então “Direita São Paulo”, Edson Salomão, tentaram organizar um bloco de carnaval chamado “Porão do Dops”, de exaltação a assassinos e torturadores da Ditadura civil-militar, como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Na época, houve forte reação de organizações de defesa dos Direitos Humanos e da sociedade civil em geral.
Este era o material de divulgação do bloco “Porão do Dops”:
O outro organizador do bloco e também líder do “Movimento Conservador”, Edson Salomão, foi chefe de gabinete de Douglas Garcia na Alesp e hoje também é candidato nas eleições 2022, a deputado estadual, pelo mesmo partido de Garcia e de Tarcísio de Freitas.
O bloco “Porão do Dops” não chegou a desfilar, proibido que foi pela justiça. Douglas Garcia, ao contrário, seguiu desfilando à vontade. Vejamos se agora as instituições, de São Paulo e da República, finalmente freiam seu passo.
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