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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

30
Ago21

A ameaça de guerra bolsonarista

Talis Andrade

Blog do Farias Júnior: COLUNA DO PROFESSOR PIXOTE - Segunda Guerra Mundial

por Jeferson Miola

A conclamação do Bolsonaro para a matilha fascista se armar com fuzil não é galhofa; é estratégia política: “povo armado jamais será escravizado!”, brada o “mito”.

Esta estratégia política vem sendo materializada pelo Exército por meio da liberalização geral das normas sobre compra, posse e uso de armamentos e munições por particulares.

Desde 2019, o governo militar publicou mais de 20 portarias e decretos com este objetivo. “Como resultado da guinada, este é o momento de toda a história nacional em que existem mais armas nas mãos de cidadãos comuns. Em 2019 e 2020, os brasileiros registraram 320 mil novas armas na Polícia Federal. De 2012 a 2018, o total havia sido de 303 mil. As autorizações concedidas pelo Exército a caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas também bateram recorde no atual governo — 160 mil nos últimos dois anos contra 70 mil nos sete anos anteriores. O mercado de armas e munições, tanto as de origem nacional quanto as importadas, está extraordinariamente aquecido”, noticia site do Senado.

Além da escória armada que se proclama “gente de bem” – empresários, latifundiários, pastores, caminhoneiros, motoqueiros, militantes de extrema-direita, frequentadores de CACs [clubes de colecionadores, atiradores e caçadores] etc –, as milícias e o crime organizado também se beneficiam com a estimulação deste mercado homicida.

Esta estratégia bolsonarista é coerente com a ideia da política como exercício da violência, inclusive armada, analisa o professor Paulo Arantes. É o confronto violento entre diferentes “visões, valores e expectativas humanas”; “é luta, é violência, é eliminação do adversário”.

 

"Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa"

Paulo Arantes entende que Bolsonaro representa uma ruptura com base popular e significa a descontinuidade do padrão civilizatório. O “bolsonarismo, como tal, reintroduziu a política no cenário contemporâneo” nos termos mencionados.

Ele critica que enquanto a esquerda pensa a política numa perspectiva gestionária, de gestão e atenuação da barbárie capitalista com políticas compensatórias ao invés da superação revolucionaria do sistema, eles “romperam com a ideia gestionária de política, estão se lixando para políticas públicas e em governar; vieram para destruir e encaminhar o programa deles”. O bolsonarismo significa, neste sentido, uma perspectiva renascentista.

É uma visão apocalíptica, diz Arantes, que chama atenção para o ativismo orgânico da extrema-direita: “eles estão seriamente engajados”.

Os bolsonaristas acreditam que “cedo ou tarde vão encerrar o ciclo inaugurado por essa coisa nova que foi 64, que não foi uma quartelada, mas foi uma mudança de civilização que não se completou, [porque] foi traída” pelos generais que traíram a “revolução de 64” e devolveram o poder aos vencidos [sic].

É esta geração de oficiais ressentidos e reacionários – órfãos e viúvos da ditadura – que chegou ao poder através do Bolsonaro e que comanda o país. Augusto Heleno, por exemplo, foi ajudante-de-ordens do general Sílvio Frota, um expoente da linha mais facínora da ditadura que era radicalmente contra o fim do regime.

 

O horizonte bolsonarista da luta política é o extermínio, o aniquilamento do inimigo

Bolsonaro precisa ser levado a sério nas suas sandices. Como, por exemplo, quando reclama que a ditadura assassinou menos opositores do que deveria; ou quando explica didaticamente a natureza destrutiva/ecocida/genocida do projeto que lidera: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.

O horizonte bolsonarista da luta política é o extermínio, o aniquilamento do inimigo; não uma disputa institucional entre distintos projetos políticos e de gestão do Estado; é guerra.

O bolsonarismo aposta no confronto, na guerra armada. Eles acreditam no “vaticínio da guerra civil”, alerta Arantes. Na visão dele, há um “sistema jagunço brasileiro que está sendo montado e está sendo armado”, que faz com que o Brasil seja “a primeira nação a voltar mil anos atrás, em que a origem do Estado é o crime organizado, a extorsão”.

Com a politização nova das Forças Armadas, diz Paulo Arantes, “que, ao contrário da interferência desde que existe República no Brasil, que eles fazem e desfazem políticas, dão quarteladas, se transformam em guarda pretoriana etc, pela primeira vez estão na direção de se transformar em um bando armado, como foi o Estado Islâmico, como vai ser o Afeganistão agora”.

Diante deste cenário, de nada adianta se “cortar os pulsos” por desespero ou se contentar com notinhas de repúdio e discursos vazios dos líderes das instituições que “funcionam normalmente”.

É preciso mais, muito mais, sobretudo em termos de capacidade de mobilização democrática e popular na escala de dezenas de milhões de manifestantes nas ruas.

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29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

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No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
28
Ago21

Esse seria um golpe com assassinos e torturadores?

Talis Andrade

 

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por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

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É razoável que muitos já se perguntem sobre os estragos e as crueldades de um golpe com Bolsonaro. Porque um golpe põe sempre um país em desordem e tudo na sequência passa a ser imprevisível.

Se um golpe tem desdobramentos incontroláveis, e mesmo que hoje não tenha os componentes de um golpe considerado clássico, o que se pode esperar e temer, se Bolsonaro for além do blefe?

Em 64, sabem os bem os que têm memória e os que se preocupam hoje em buscá-la em algum lugar, o golpe recrudesceu em 68, quando a ideia de ditadura se consolidou e ampliou tudo o que ‘legalizava’ a arbitrariedade.

Bolsonaro é um despreparado em qualquer área. Hoje, não tem quadros com um mínimo de sofisticação e reputação para amarrar base jurídica e política para que um golpe seja bem sustentado.

Alguns dirão que qualquer advogado medíocre, sendo ou não um poste da República, arranja base para um golpe, com estado de sítio, estado disso e daquilo, intervenções pontuais e portarias e decretos com a imposição de arbitrariedades.

Na hipótese mais frequente, a que considera como primeira agressão um ataque ao Supremo, o que Bolsonaro poderia fazer para conter o Judiciário que ameaça a família?
 
Em 64, muitos antes do AI-5, e logo depois da deposição de Jango, os militares fizeram o que Bolsonaro deve imaginar agora, mesmo que precariamente, na sua cabeça limitada e confusa.

Os militares baixaram o AI-1, dirigido ao Judiciário, e tiraram de qualquer juiz, em quaisquer instâncias, o acesso à apreciação de cassações e da suspensão de direitos em geral.

Meses depois, o AI-2 aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo e determinou que civis ‘subversivos’ seriam julgados pela Justiça Militar. E que processos contra governadores que atentassem contra a segurança nacional cairiam no Superior Tribunal Militar.

Mais adiante, já sob o AI-5, ministros do STF foram cassados e outros decidiram ir embora, e a Justiça passou ao controle total da ditadura.

É o que Bolsonaro poderá tentar de imediato? Mas como? Bolsonaro pode querer também amordaçar Congresso e imprensa.

Mas teria como imitar os atos institucionais ou produzir algum arremedo? Há ambiente para algo semelhante como medidas jurídicas de exceção?
 
Há como ter Bolsonaro como chefe de um golpe, mandando em generais fracos, ou o sujeito chefia apenas blefes para atiçar milicianos?

E surge então a questão mais preocupante, por envolver cidadãos comuns. Além de perseguir inimigos bem identificados, é possível que um golpe decida caçar também pessoas comuns, como fizeram a partir de 64?

A ditadura perseguiu, caçou (e cassou), prendeu, matou e determinou que ‘desaparecessem’ também pessoas sem expressão política, sem liderança relevante reconhecida.

É provável que um golpe sob o comando de Bolsonaro volte a provocar mortes e desaparecimentos, ou as perseguições serão pontuais e apenas desestabilizadoras da vida dos inimigos?

É provável que a tortura seja um recurso à disposição dos golpistas, com a execução das violências a cargo das polícias e dos militares, como aconteceu nos anos 60 e 70? 

Não são perguntas sem fundamento. Nada mais é sem fundamento num país em que o presidente pede que as pessoas, ao invés de comprarem feijão, comprem fuzis.

Também não é absurdo pensar que o sonho de Bolsonaro talvez seja o de ter réplicas fiéis de Brilhante Ustra sob o seu comando.

a divina e trágica comédia brasileira flavio t

26
Ago21

O fantasma da insubordinação das PMs

Talis Andrade

 

Daqui até 7 de setembro haverá a contagem regressiva, se Bolsonaro terá ou não condições de golpe. Mesmo falhando, ele continuará tentando, erodindo dia a dia a democracia com cada arremate contra as instituições

25
Ago21

Que Forças Armadas queremos?

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Além de golpistas e vocacionados para o ridículo – como foi demonstrado no desfile de tanques fumacentos e no treinamento em Formosa (GO) – generais bolsonaristas são também rematados mentirosos. Braga Netto, ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria Geral da presidência, confirmaram isso mais uma vez em depoimentos na Câmara dos Deputados.

Ambos mentiram ao negar a ditadura instaurada em 1964. O primeiro disse que houve um “regime forte”. “Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui”. Braga Netto não consegue articular um raciocínio sem que esteja embutida uma ameaça. É um golpista raíz. 

Ramos disse que houve um “regime militar de exceção, muito forte” e que tudo é uma questão “semântica”. 

A ditadura matou, torturou, escondeu corpos, estuprou, perseguiu opositores, cassou mandatos, fechou o Congresso. Negar que houve ditadura ofende a honra e a memória de quem lutou pela democracia, os que sobreviveram e os que foram assassinados. Isso não é “semântica” nem “narrativa”. São fatos. É verdade histórica.  

Completa o trio de mitômanos o general Augusto Heleno, da Segurança Institucional, pregoeiro do “papel moderador” das Forças Armadas em situação de crise entre os poderes, como disse em entrevista. Papel moderador é outra mentira que só existe nas mentes delirantes desses generais que exalam naftalina de seus ternos mal-ajambrados. 

O general disse ainda outra frase, mais preocupante, ao comentar o ferro-velho apresentado na Esplanada: “Para atuar na garantia da lei e da ordem é um material perfeitamente compatível”. Ou seja, o equipamento é para ser usado internamente, nas controversas GLOs, pois o inimigo está aqui dentro. Declarações como essa reafirmam a origem, tradição e síndrome de capataz do exército brasileiro. Mais de trinta anos depois do fim da ditadura, os fardados não encontraram seu lugar na democracia. Essa reflexão precisa ser feita pelo poder civil: que Forças Armadas queremos?

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24
Ago21

Contra deboche bolsonarista, juiz vai fazer audiência no DOI-Codi

Talis Andrade

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Magistrado marcou sessão de processo que decide sobre construção de centro de memória no prédio que foi ocupado pelo Exército, em São Paulo

 

Caro leitor, 

Na sociedade romana, a República era impensável sem gravitas, essa postura, esse comportamento de uma virtude ligada à honra e ao dever. A Justiça não se fazia sem gravitas. O juiz José Eduardo Rocha Cordeiro, da 14.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu praticar o velho ensinamento. Ele vai entrar no dia 9 de setembro, às 14 horas, nas dependências do DOI-Codi, o órgão de repressão da ditadura militar, para cumprir seu dever. Foi preciso esperar 46 anos, desde o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, para que a Justiça, por meio de um magistrado, com sua toga, entrasse no prédio e cumprisse seu destino.

Cordeiro é o responsável pelo processo que analisa o pedido do Ministério Público de São Paulo para transformar a antiga sede do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do antigo 2.º Exército, mais conhecido pela sigla DOI-Codi, em um memorial sobre os anos de chumbo. Ao todo, 79 das 434 mortes e desaparecimentos investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) contaram com a participação direta de agentes do destacamento paulista. 

Foi ele a primeira organização do tipo constituída no País, onde policiais e militares dividiam o condomínio na caça aos opositores clandestinos do regime. Tinha então o nome de Operação Bandeirante (Oban). Unia uma estratégia militar – neutralizar o inimigo – com táticas policiais – o arquivo, a tortura, a vigilância, o informante, a infiltração e o interrogatório. Às vezes, o padrão no terreno era também militar: a emboscada e a morte do inimigo.

A ideia de transformar o antigo prédio em um memorial nasceu da cabeça de um ex-prisioneiro, o jornalista Ivan Seixas, que integrava a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela cresceu pelas mãos da historiadora Deborah Neves, especialista em patrimônio histórico. Durante anos, um grupo de técnicos buscou convencer as autoridades. Primeiro, para que o antigo prédio entre as Ruas Tutoia e Tomás Carvalhal, na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo, fosse tombado. 

O próximo passo foi convencer o governo do Estado a desocupar o prédio e destiná-lo para o memorial. O problema é que ali ainda funciona uma delegacia de polícia, o 36.º Distrito Policial, a mesma unidade que convivia nos fundos com a fortaleza montada pelos militares, compartilhando o terreno e o prédio com o DOI. Há dois meses, o promotor de Justiça Eduardo Valério resolveu entrar com a ação para que o prédio e seu terreno se tornassem um lugar de memória. 

Foi então que surgiu o juiz Cordeiro. Depois de a Procuradoria do Estado pedir mais tempo para responder à ação – o Estado resiste em desocupar o prédio, alegando os custos para providenciar a mudança da delegacia –, o magistrado concordou com o pedido, mas decidiu fazer a audiência de conciliação dentro do próprio prédio. Antes, concedeu liminar determinando que o Estado conserve o prédio e o lugar. E depois mandou avisar o delegado titular do 36º DP para que providencie uma sala para a audiência.

Tortura de Ustra nunca mais

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Ali no DOI foi que um dos ídolos do presidente Jair Bolsonaro, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, exerceu o seu mais famoso comando. De 1970 a 1973 ele dirigiu o destacamento, período em que foi registrada metade de todas as denúncias de tortura feitas contra os integrantes do órgão. Ustra e seus homens costumavam simular tiroteios, fugas e atropelamentos para justificar assassinatos de prisioneiros que estavam sob sua custódia. Eram as pessoas marcadas para morrer. 

Foi assim com o militante do Movimento de Libertação Popular (Molipo), Antonio Benetazzo, que foi lapidado pelos agentes para a simulação de uma atropelamento. “O Benetazzo foi morto a pedradas”, contou o tenente Chico em depoimento gravado. Chico ficou ao lado de Benetazzo na última noite de vida do prisioneiro, que na manhã seguinte foi retirado da cela para ser executado. Ele trabalhou no DOI de 1970 a 1991. “Você já viu o pau-de-arara em ação? Você já ouviu falar do inferno? O diabo não passa perto do pau-de-arara. Com certeza ele respeita e tem medo”, afirmou o tenente. 

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Trinta anos depois do condomínio entre policiais e militares ser desfeito em 1991, seu mais famoso comandante tornou-se uma bandeira do bolsonarismo. O presidente da República e seus seguidores costumam tratar Ustra como herói da luta contra o comunismo. Debocham do sofrimento dos que conheceram o pau-de-arara, os choques elétricos e a cadeira do dragão.  Não se importam com os métodos usados para combater a esquerda. Dizem que valiam todos os meios. “Inclusive os legais”, como afirmava um dos mais famosos agentes da Aeronáutica, o capitão Pinto.

Pois foi nesse ambiente e durante o governo de Bolsonaro, que contrasta as instituições, desafia o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticando diariamente a “cupinização” do Estado Democrático de Direito, que o juiz Cordeiro decidiu levar a Justiça até o DOI. E, tudo isso, dois dias depois das manifestações com as quais o bolsonarismo pretende emascular a Justiça, no dia 7 de Setembro. “Essa decisão tem um sentido simbólico evidente. Ele quer verificar in loco os argumentos do Ministério Público e da procuradoria do Estado”, afirmou o promotor Valério. 

O promotor disse entender o gesto do juiz como uma forma de se compreender o que se postula – a transformação do prédio, já tombado, em um ambiente de memória – no momento em que o negacionismo político tenta apagar o que aconteceu em nosso País. Não se trata de um negacionismo qualquer, mas de um que desfila tanques em Brasília. “O momento é fundamental para reforçar todas as formas de educação em direitos humanos que levem ao reforço da democracia.” 

Para o promotor, essa não é uma luta só pela memória dos perseguidos – como o ex-deputado João Agripino da Costa Doria Neto, pai do governador João Doria (PSDB), que foi cassado e exilado pelo regime militar –, mas da consciência deste País, cujos alicerces deviam ser o respeito às liberdades, à democracia e ao bem comum da República. As salas que testemunharam o deboche dos torturadores têm agora um encontro marcado com a gravidade de seus atos.

Artigo publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.

 

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18
Ago21

Quando o brasileiro afirma que vai votar em Lula está afirmando que é contra o golpe de Bolsonaro

Talis Andrade

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O brasileiro não quer a volta do Ai-5, da ditadura militar de 1964. Ninguém quer ser jogado nos porões das delegacias, dos quartéis. 

Tortura nunca mais!

Ditadura nunca mais!

Os pobres que recebem o salário mínimo, os aposentados civis, as filhas solteiras dos civis, os sem terra, os sem teto, os sem nada, os miseráveis, os desempregados já decidiram o voto nas eleições presidenciais de 2022.

Até quando temos de aceitar o crime de ameaça? De suspense? De medo? De ameaça de golpe?

O dia do foda-se do general Augusto Heleno. O dia do golpe. O dia da volta das galinhas verdes. Dos gorilas. Da vida de gado no cercado. Vida severina. De patos amarelos de asas cortadas. 

Basta!

Acabou!

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 rodada de agosto da pesquisa XP/Ipespe mostra continuidade na tendência de crescimento das avaliações negativas do governo Jair Bolsonaro.

No levantamento atual são 54% os que dizem considerar o governo ruim ou péssimo contra 52% no mês passado. O crescimento na rejeição é constante desde outubro de 2020, quando 31% diziam considerar a gestão ruim ou péssima. 

Na outra ponta, os que veem o governo como bom ou ótimo somam 23%, 2 pontos a menos que na pesquisa de julho. Os dois números são os piores para o governo desde o início da série.

A nova rodada da pesquisa XP/Ipespe registra continuidade na tendência de crescimento das intenções de voto no ex-presidente Lula. No levantamento de agosto, ele aparece com 40%, 2 pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior, enquanto Bolsonaro tem 24%, 2 pontos a menos que na última sondagem. 

Esta é a quinta pesquisa em que o ex-presidente repete a tendência de alta – ele tinha 25% em março, quando seu nome voltou a ser testado. Atrás dele e de Bolsonaro aparecem Ciro Gomes (10%), Sérgio Moro (9%), Mandetta e Eduardo Leite (4%). O petista também lidera cenário alternativo, em que João Doria (5%) é testado no lugar de Leite e em que são incluídos Datena (5%) e Rodrigo Pacheco (1%) e é excluído, descartado Sérgio Moro. 

Nesse cenário, Lula tem 37% e Bolsonaro, 28%. Lula também continua registrando crescimento no levantamento espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao entrevistado: ele passou de 25% para 28%, enquanto Bolsonaro segue estável com 22%.

No principal cenário de segundo turno, Lula ampliou vantagem sobre Bolsonaro. O petista oscilou 2 pontos para mais, e Bolsonaro, 3 para menos. Agora o ex-presidente venceria com 51%  contra 32% do atual presidente.

O interesse em relação ao pleito está em alta. Hoje são 49% os que dizem estar muito interessados na eleição,  contra 46% na pesquisa anterior.

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15
Ago21

Tanques esfumaçados como metáfora dos militares na democracia

Talis Andrade

A festa dos internautas para o desfile de blindados | Lu Lacerda | iG

 

Para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel das Forças Armadas após a Constituição de 1988

 

por PEDRO ABRAMOVAY /El País
 
 

No final do século XVIII, muitos autores achavam absurda a ideia de Forças Armadas permanentes em tempos de paz. Uma extensão do poder do soberano, sempre pronta a servir a instabilidades e opressões, o corpo militar permanente seria, em si, uma ameaça à construção de sociedades democráticas que começavam a surgir na Europa naquele período.

Uma crítica ácida a um corpo militar em tempo de paz foi a grande pensadora Mary Wollstonecraft. Uma das mais interessantes e argutas pensadoras da época —provavelmente de todos os tempos— só não é mais conhecida porque filósofas mulheres não eram levadas a sério no século XVIII. E porque Wollstonecraft desafiava pontos muito essenciais das sociedades ocidentais, como a separação entre a razão e sentimentos. Homens devem ser racionais, mulheres sentimentais. A grande mentira que obriga os homens a esconderem seus sentimentos como se fossem razão e mulheres a esconderem suas razões em forma de sentimentos.

E é nesse contexto que Mary Wollstonecraft analisa que Exércitos permanentes são o oposto de uma sociedade baseada na razão. Alternam entre a obediência cega e uma certa admiração por coqueterias. Botas engraxadas, desfiles, cabelos bem cortados. Futilidades que a sociedade ao longo dos séculos parecia admitir para homens apenas se fossem soldados.

É verdade que os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada nesta terça-feira, 10 de agosto, estavam longe da tradição de pompas e vaidades militares. Mas era essa a inspiração, sabemos, de quem os desejou ali.

E o desfile, para além da cortina de fumaça, nos obriga a pensar sobre o papel das Forças Armadas em tempo de paz, como se pensava de forma mais livre sobre o tema há mais de 200 anos. Considerando que o Brasil não tem que defender seu território de invasores há mais de 150 anos e contou modestas participações nos conflitos globais nos últimos anos, faz-se necessário pensar: para que servem as Forças Armadas quando não estão lutando contra inimigos externos?

Não vou aqui pregar uma solução costarriquense. O pequeno país da América Central aboliu suas Forças Armadas há mais de sete décadas e desde então tornou-se a mais sólida e próspera democracia da região.

Mas não se pode fingir que não é um problema mal resolvido para o Brasil o pensamento sobre o papel de suas Forças Armadas em tempo de paz. Paz aqui compreendida como a ausência de guerra contra outro país.

Na nossa jovem e instável república, as Forças jogaram sem dúvida um um papel mais desestabilizador e antidemocrático do que o contrário. Sua participação em deposições tentadas e consumadas de presidentes e na repressão à cidadania são marcas indeléveis de sua história. Mas para compreender a gravidade e o contexto dos velhos tanques no Planalto é necessário olhar com atenção para o papel delas após a Constituição de 1988.

Para fazer isso, nada melhor do que ler o indispensável livro da jornalista Natalia Viana, Dano Colateral - a Intervenção dos militares na segurança pública. Natalia faz uma arqueologia da volta dos militares ao poder no pós-88. A primeira novidade é que a jornalista situa, bem mais do que na transição acovardada de 1979, na própria negociação sobre o texto da Constituição a origem da presença bastante desastrada das Forças Armadas nos últimos anos da Nova República.

A inclusão, por pressão principalmente do então Ministro do Exército, da possibilidade de atuação das Forças Armadas em caso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) mantinha a ideia de um duplo papel das Forças: inimigos externos e perturbadores da ordem interna.

No fundo, a definição de um papel interno resolve um problema de identidade para uma organização que mobiliza tantos recursos e fica, em tempos de paz, sem função clara. Mas cria uma série de outros, como prova o Brasil das últimas décadas.

Em seu livro, Natalia mostra como as Forças foram utilizando as operações de GLO ao longo dos governos da Nova República para ir conquistando relevância política. E, durante o Governo Lula, aparece também a presença no Haiti como outro elemento fundamental de construção de um papel público.

Acontece que, tanto a presença em GLOs quanto o papel no Haiti são marcados essencialmente por uma lógica mais militar do que democrática em sua atuação. A lógica democrática é a de reavaliação constante de erros e acertos. Seja pela imprensa, pela sociedade civil ou pelas eleições, os atores políticos estão constantemente submetidos ao escrutínio público e é esse julgamento público que faz com que as instituições possam aprender com seus erros e produzir futuros melhores.

A lógica militar é a lógica da hierarquia. Como bem disse Wollstonecraft, da obediência cega e da vaidade extrema. Não admite nunca estar errada. A honra militar se ofende ao ser criticada. A ética da democracia é justamente a de reconhecer a falibilidade dos líderes.

participação dos militares na política brasileira é trágica. Foi trágica durante a ditadura (tanto no que diz respeito ao país que entregou nos anos 1980 quanto na violência e repressão empregada) e foi trágica no pós-1988.

Danos Colaterais reconstrói essa última tragédia. Mostra que a atuação das Forças por GLO, que se acelera ao longo das gestões Dilma Rousseff (2011-2016) e culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, constitui numa coleção de fracassos, marcados pela impunidade absoluta no caso de mortes de civis (chamados de danos colaterais), opacidade de gastos e de avaliações de resultados.

No mesmo sentido vai a atuação no Haiti: extremamente criticada pela sociedade civil local, é tratada como êxito absoluto pelas Forças, incapazes de uma avaliação crítica dos processos.

Esses fracassos claramente subiram à cabeça da geração de generais que estiveram no centro dessas experiências. Comandantes no Haiti, na intervenção fluminense e de GLOs assumem postos-chave no Governo do capitão que tinha por ídolo não os ditadores de 64-85, mas seus porões sangrentos. Reconciliando a geração da inépcia de gestão com o que houve de pior na ditadura.

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O Governo Bolsonaro militarizado é consequência dessa malfadada experiência dos militares com a democracia. Incapazes de se olhar no espelho a não ser para admirar suas fardas, tanques ou caças e submarinos comprados em governos comandados por civis. Incapazes de aprender com os erros, pois reconhecê-los vai contra a honra militar, esse grupo de militares entra no Governo ocupando os espaços civis no meio de uma pandemia. E, mais uma vez, agem com a esperada arrogância incompetente com a qual têm atuado quando chamados a assuntos que, evidentemente, não deveriam competir a militares.

Os tanques esfumaçados que ocuparam a Esplanada não poderiam ser melhor metáfora do desconforto dos militares brasileiros com a democracia.Um teatro que ocorre no dia da votação do voto impresso na Câmara dos Deputados após reiteradas declarações de líderes militares e do presidente da República ameaçando o processo eleitoral. Seria patético, como são os desfiles militares, já nos alertava Wollstonecraft. Mas os danos colaterais à nossa democracia já são sérios demais para que possa ser tratado como mero exercício da vaidade masculina.

12
Jul21

Radiografia ideológica do neofascismo bolsonarista

Talis Andrade

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por Eugênio Trivinho /Cult

 

Transpolítica e neofascismo bolsonarista

O primeiro artigo desta série sobre a transpolítica da ideologia evocou a regressão ideológica do Brasil pós-2018. A série, prevista em três esclarecimentos, cobre aspectos estruturais esquecidos do funcionamento material e subjetivo do capitalismo. O tamanho do estrago bolsonarista no país justifica o pressuposto da reflexão: a operação do absurdo macabro faz antigas noções cumprirem função crucial em tempos de ameaças espalhadas.

Do ponto de vista macroestrutural, o neofascismo brasileiro não altera, evidentemente, o modus operandi sociofenomenológico da transpolítica. Equivalendo a uma mudança artificial na ordem dos fatores, o retrocesso neofascista (dissecado no próximo tópico) concorre, ao contrário, para aprofundar a dissuasão em relação à conservação do modo de produção majoritário, com um detalhe de monta: essa necropolítica acaba por conceder considerável alívio a elites econômicas ao ofuscar, na espuma multimediática contínua, seus esquemas corporativo-estatais de corrupção endêmica. A cortina de fumaça representada pelo bolsonarismo (militar, policial, miliciano e civil), como ideologização discursiva e narrativa cabal, cauciona e nutre, por assim dizer, esse ímpeto de perpetuação estrutural. O sinistro neofascista se serve da sombra de injunções tradicionais secularmente instituídas para arquitetar reverberações multilaterais.

Aparentemente, extremismos de direita e de esquerda, seja como governos, seja como movimentos, transitam à vontade no arco da transpolítica. O rodamoinho necessário a ela convive com polarizações agudas: ao mesmo tempo que patenteiam o arco – como um escândalo de arromba –, não o abolem. O regime político do momento – a democracia formal, no caso – é empurrado contra a parede, não a dinâmica transpolítica do modo de produção.

Aliás, a história da alucinação do lucro como valor de status no capitalismo – lucro econômico-financeiro, lucro político-ideológico, lucro de ascensão social, lucro subjetivo e do corpo, enfim, a alucinação do lucro como gozo – é, majoritariamente, mais compatível com retrocessos políticos do que com saltos ideológicos progressistas. Ao fim e ao cabo, sobretudo em economias subdesenvolvidas, assoladas pela miséria e pelo analfabetismo – atrasos estruturais aos quais se somam as recentes barbarias –, o reconhecimento sistemático e expansivo de direitos humanos, políticos, civis, sociais, trabalhistas e previdenciários é sempre demonizado pelos setores economicamente elitizados: ao confrontar a lógica de exclusão e segregação vigente, desencadeia fobias alucinatórias que, na cabeça do abismo, “anteveem” o próprio modo de produção em risco de entropia.

Nesse contexto, um efeito colateral bizarro do neofascismo recobra registro, a título de ressalva. Somente uma ideologia tão rústica e reacionária como o bolsonarismo poderia, por mazelas infindas, escancarar, sem arranhões, o casulo operacional mais superficial da transpolítica, ao possibilitar que compareçam, facilmente, na mesa de discussão política, jornalística e acadêmica, parte dos nomes e faces de mandantes e executores implicados em mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país. Como sói ocorrer, a superexposição excetua eternas eminências oclusas.

Bolsonarismo como regressão histórica estrutural

A propósito, adornando as injunções transpolíticas do capitalismo (aludidas no primeiro artigo da série), a regressão ideológica posterior a 2018 permite apreender um movimento de pêndulo histórico mais vultuoso. A colérica melancolia política de extrema direita sob antifacho bolsonarista equivale a uma regressão histórica estrutural e sem precedentes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tal empuxe autoritário arrasta todos os setores sociais para décadas pregressas na escalada histórica da razão humanista como manancial ocidental dos direitos humanos, civis e sociais. Esta fonte greco-clássica, relida pelo movimento iluminista do final do século 18 e então legada ao presente, segue, mesmo aos farrapos, acolhida, nos fundamentos e na letra, por tratados internacionais e constituições republicanas e democráticas. A razão humanista sustenta, com amplo reconhecimento jurídico, político e ético, o que, para o bem e para o mal, se conhece como mundo civilizado – forma de organização sedentária da vida humana que, sob o estirão do capitalismo tardio, o eufemismo liberal conveniente e salvacionista pretexta como o “menos pior” dos horizontes históricos para as relações sociais, num contexto de superconcentração populacional no espaço geográfico.

Alega-o sem reconhecer papel decisivo às forças de resistência em favor da redução gradativa da jornada de trabalho e às lutas por direito ao tempo livre e ao lazer citadino, além das demais garantias de vida digna. (A horrenda história de impérios, totalitarismos e ditaduras sequer instiga a se imaginar quão mais brutal teria sido algo diverso do “menos pior” como “conquista” da razão ocidental e “imagem do progresso”.

Qualquer asserção eufemista não deixa de constituir logro, para além da própria linguagem que o demarca. No fundo, seria necessário questionar a natureza, o fundamento e as consequências de cada vetor em jogo: a razão e suas manifestações, o modelo humanista conservador e suas conivências, a civilização e seu processo de aculturação técnica etc. – em suma, tanto a história herdada, quanto o próprio capitalismo e sua futuridade, como reprodução ampliada do presente.)

Mal dourando a mencionada marcha a ré, um conjunto de tendências conhecidas, tão estapafúrdias quanto qualquer das regressões em jogo, vive progresso multilateral e simultâneo: o fardamento expansivo do Estado, a “milicianização” metropolitana e da vida cotidiana, a depredação grileira e garimpeira de zonas rurais e de conservação, o desmatamento pró-madeireiro indiscriminado etc. – setores que concentram poder repressivo e respondem pelo arruinamento sistemático do regime civil-democrático, por dentro do Estado e por fora dele. O rasto brasileiro da crescente pólvora ultradireitista cavou ninho alucinatório no ressentimento anticomunista para galvanizar saltos reacionários como valor histórico.

A propósito, a gravidade desse pendor merece enfoque ampliado. Pouco mais de um biênio de bolsonarização institucional do país como tema mediático e político prioritário, o arco estrutural das regressões históricas encontra-se, por setor social, na etapa avançada da maquete, com talhes inconstitucionais. Tudo o mais repercutirá aprofundamento, com expansão remodulada aqui e acolá. A lista, com itens conexos, é extensa, por incompleta que seja. Vale a pena, porém, revê-la. Além dos aspectos reportados, a radiografia do neofascismo bolsonarista como ideologia – das ruas aos parlamentos, dos bastidores às redes sociais – envolve:

 

  • destilação de ódio na política partidária, com perseguição vandálica online da oposição para esgarçamento de reputações e imposição de ostracismo (morte simbólica);
  • militarização no aparelho estatal e no sistema escolar (no estrato da infância e da adolescência);
  • liberação armamentista no âmbito da população civil, do campo à cidade, com incentivo à expansão metropolitana de grupos milicianos;
  • condecoração orgulhosa de defensores da ditadura militar e de seus porões, com inclinações pré-republicanas e vezos pró-escravistas;
  • nacionalismo messianista e populista na relação com o eleitorado, sob suposta superioridade a partidos políticos;
  • obsessão pelo “comunismo imaginário” como álibi de referência para decisões e investidas políticas, não raro veladas;
  • insultos, deboches e ameaças de morte na interação com imprensa e jornalistas, como gesticulação de asfixia a direitos civis, em especial à liberdade de expressão;
  • desinformação generalizada na comunicação institucional, com farta mobilização de bolhas de fake news em redes sociais;
  • estipulação de factoides multimediáticos, em episódios grotescos, objetivando fins dissuasórios e escamoteadores (principalmente para obnubilar tendências negativas ao governo e/ou à família miliciana no Palácio);
  • distorção na hermenêutica da Constituição Federal, como forma de interpretação desfiguradora do Estado de Direito;
  • afronta insolente a instituições e mecanismos democrático-republicanos, visando testagem intermitente dos limites do sistema de freios e contrapesos vigente;
  • neoliberalismo patrimonialista na governança, norteado pelo princípio do Estado mínimo e entremeado por recuos estratégicos e temporários ante a inaceitabilidade popular, parlamentar e/ou judicial de propostas enviadas ao Congresso Nacional;
  • nepotismo, fisiologismo e clientelismo na administração pública, com excesso de orçamentação secreta (para escambo entre emendas parlamentares e escora ao Palácio);
  • plutocracia e privatização indiscriminada na economia, com dilapidação financeirista do patrimônio nacional e dos recursos naturais;
  • omissão deliberada ante a gravidade da situação agrária no país, com estímulo oficioso à mineração e ao garimpo em territórios indígenas e quilombolas;
  • “oligarquização” no circuito público-privado, mediante destinação de verbas a empresas apoiadoras do governo;
  • constrição jurídica, política e administrativa no âmbito dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários;
  • aparelhamento, com instrumentalização política, nas Forças Armadas, no judiciário e na polícia (em todos os escalões), bem como nos esportes e em igrejas de vertentes diversas (especialmente pentecostais e evangélicas);
  • anticientificismo e reducionismo empirista no campo da razão e dos saberes, repercutindo em desinvestimento em pesquisa, tecnologia e inovação, desqualificação da inteligência especializada e suas recomendações, e precarização do potencial competitivo do país;
  • indiferença e insensibilidade genocidas em saúde pública, sob sanha de negócios igualmente privatista e desmanteladora do acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS);
  • capitalização degradante no meio ambiente, marcada sobretudo pela destruição incendiária na Amazônia e pelo descaso doloso em relação a atividades econômicas ilegais, à criminalidade crescente e ao comprometimento da biodiversidade pela máfia ambiental na maior floresta e bioma tropicais do planeta;
  • “ideologização” intensa na educação (em todos os níveis), mediante engajamento de propostas ultraconservadoras (como o finado Programa “Escola sem Partido”, com discurso e movimento ativos) na “guerra cultural” em curso;
  • estigmatização das Universidades como lugar qualificado de contradito, mirando desidratação da diversidade de posições políticas por meio de cortes orçamentários paulatinos;
  • “direitização” e estetização nazi no universo da cultura e das artes – um rebaixamento civilizatório acentuado da criatividade e da diversidade nacionalmente assentadas;
  • ataques à doutrina dos direitos humanos e a seus defensores;
  • autoisolamento xenófobo em relações internacionais, com forte negligência quanto à depreciação global da imagem do país;
  • subserviência aduladora ao Estado norte-americano e ao seu programa de supremacia militar, política e cultural na América Latina; 
  • bairrismo quase absoluto na agenda de preocupações governamentais, com desprezo antiprotagonista pelo tratamento de temas globais e pelo reposicionamento nacional no radar das discussões dos países afluentes;
  • heterossexualismo patriarcal na esfera familiar, rechaçada a diversidade de matrizes socioafetivas emergentes;
  • exclusão e segregação no domínio da cidadania, com aberta promoção de repugnância escarnecedora da diferença – preconceito estimulador de eliminações sem remorso;
  • apagamento oficial de nomes, obras e interpretações alinhados ao espectro político de esquerda;
  • racismo nas interações sociais, com desinteresse total para as suas consequências;
  • machismo, homofobia e misoginia nas relações de gênero, igualmente na fronteira com o aniquilamento;
  • tendência à “queima de arquivo” na horda própria; e assim por diante.

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Esse conjunto de regressões, articulado por várias formas de violência (física, simbólica e invisível) e regado a mentira e vileza em matéria moral, catapulta o Brasil a escombros pré-modernos.

Como várias vozes já o notaram, o cúmulo do retrocesso bolsonarista como ideologia – característica que o gendarme do Palácio e sua malta negam; ideologia é só a do inimigo – é o semeio da extrema retalhação do país, através da instilação de guerra civil no plano simbólico (“guerra cultural”, em modalidade híbrida, por todos os lados e meios possíveis) e do incentivo oportunista ao caos. A fantasia é a da capitalização do resultado para bulício e soluços de golpe.

Sob tal necropolítica, longínqua até mesmo de uma mera social-democracia reformista e conservadora, o Brasil persegue o pior dos futuros, coincidente com nenhum. Em vez de um projeto de nação a longo prazo, o país se precipita num arremedo de devir sem redenção, sob o fantasma renovado de uma expansão dos quartéis para âmbitos civis –deslocamento que se supunha superado em 1988.

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

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Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

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Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

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Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

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Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

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A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

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A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

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