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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

09
Jun21

Kathlen Romeu: racismo tem cor e endereço no Brasil

Talis Andrade

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Por Lilia Moritz Schwarcz /Universa

O Brasil foi “inventado” pelos colonizadores europeus a partir de uma tecnologia da violência. Junto com o projeto colonial criou-se a escravidão mercantil, que pressupunha a posse de uma pessoa por outra. Por isso, só foi possível sustentar um sistema tão perverso, na base da violência diária e naturalizada contra as populações indígenas e negras.

Recebemos quase a metade dos africanos e africanas que tiveram que deixar, compulsoriamente, seu continente de origem, e distribuímos essa população, de cinco milhões de pessoas, por todo o território, dos séculos 16 ao 19. Fomos o último país a abolir a escravidão e só o fizemos depois dos Estados Unidos, Cuba e Porto Rico, com uma lei conservadora que não previu inclusão social.

Quando o sistema escravocrata já estava no final, foram também as populações dirigentes brancas que introduziram as teorias do darwinismo racial, as quais estabeleciam que a diferença entre as raças seria biológica e não histórica. Criamos, ainda, teorias do branqueamento que pressupunham que em três gerações os brasileiros seriam brancos; gregos até.

PRODUZIMOS, ENTÃO, UM RACISMO MARCADO PELA COR E PELA ORIGEM, QUE SEGMENTA A POPULAÇÃO NA BASE DO ESTEREÓTIPO FÍSICO, ASSOCIADO A UM PASSADO AFRICANO. RACISMO TEM COR E ENDEREÇO NO BRASIL.

Nos anos 1930 criamos uma imagem externa do país que em nada correspondia à realidade: a ideia de que vivemos numa democracia racial, que distribui igualdade de oportunidades a todos.

Essa é uma balela nacional desmentida pelas pesquisas oficiais que mostram como as pessoas negras morrem mais e mais cedo, ganham menos para desempenharem as mesmas funções, tem menor acesso à educação, à saúde, à moradia e aos transportes. Não somos apenas vítimas do legado pesado do passado; agimos cotidianamente para reforçar uma forma de racismo que estrutura a nossa sociedade.

Todas essas teorias, amparadas por um esquema repressivo muito bem montado, fizeram com que, por aqui, os grupos dirigentes silenciassem e tornassem invisíveis diferenças e processos de subordinação.

FIZERAM AINDA COM QUE AS ELITES DIRIGENTES SE DESSEM AO LUXO DE ‘VER’, MAS FIZESSEM QUESTÃO DE NÃO ‘ENXERGAR’ AS ATROCIDADES COMETIDAS PELA POLÍCIA, QUE TEM NAS POPULAÇÕES NEGRAS SEU PRINCIPAL ALVO.

Os jornais do século 19 publicavam, todos os dias, anúncios de fuga, venda, leilão, e seguro de escravizados, sem que ninguém se incomodasse com essa tentativa de desumanizar os corpos negros. Já hoje em dia andamos anestesiados diante da dor dos “outros”; que têm origem afro-brasileira e que moram nas periferias das cidades. Eles viraram estatística negativa.

Kathlen Romeu, que tinha 24 anos e trabalhava como designer de interiores, morreu na comunidade do Lins, na tarde desta terça-feira (8). Ela foi vítima de bala perdida numa ação da Polícia Militar na comunidade do Lins, na zona norte do Rio. Segundo moradores, ela foi assassinada durante o confronto com policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Lins.

Mais um assassinato sob o guarda-chuva da segurança e da proteção públicas. Segurança e proteção para quem? Não para Kathlen e outras milhares de pessoas covardemente assassinadas por forças que deveriam cuidar da população.

Já a Polícia Militar, em nota pública, informou que “os agentes foram atacados a tiros por criminosos na localidade conhecida como “Beco da 14″, dando início a um confronto”. Agentes alegaram também que apreenderam um carregador de fuzil, munições de calibre 9mm e drogas. Essa é uma nova, velha história.

DESDE QUE O BRAZIL (COM Z) É BRASIL (COM S) ASSISTIMOS IMPÁVIDOS A ESSA MATANÇA DE PESSOAS NEGRAS, QUE TEM NÚMERO DE GUERRAS CIVIS COMO OS DA SÍRIA E DO AFEGANISTÃO. POR SINAL, ABRIGAMOS A POLÍCIA QUE MAIS MATA E MAIS MORRE; O QUE NADA RESOLVE SE CONTINUARMOS A PERMITIR ESSE GENOCÍDIO COM LOCAL PRÉVIO.

Pretos e pardos — segundo dados e termos do IBGE — correspondem a 54.2% da nossa população de 212 milhões de pessoas. Não são, pois, minoria em nosso país. Mas são “maiorias minorizadas” nos direitos, na representação, no acesso à infraestrutura e à segurança.

NO SÉCULO 19, SE MATAVA E PRENDIA POR ‘SUSPEITA DE ESCRAVO’; HOJE O TERMO GENÉRICO É ‘BALA PERDIDA’.

Kathlen estava grávida de quatro meses. No seu perfil do Facebook, postou, horas antes de ser baleada: “Bom dia Neném”. Nas mídias, a futura mãe não disfarçava a sua alegria diante do futuro que a aguardava. Dizia estar “totalmente grávida”, com fome e desejos. Desejos de vida.

DIZEM QUE PESSOAS NEGRAS MORREM DUAS VEZES: FISICAMENTE E NA MEMÓRIA. KATHLEN ROMEU TINHA NOME CAPRICHADO E UMA VIDA TODA PELA FRENTE, JUNTO COM SEU BEBÊ E O NAMORADO. SEU CASO NÃO É UMA EXCEÇÃO DIANTE DESSE QUE É UM PROJETO DE ESTADO; SÓ SE FOR A ‘EXCEÇÃO QUE CONFIRMA A REGRA’.

Quando escravizados entravam no país tinham logo seu nome apagado e ganhavam outro, escolhido pelo senhor. Nas fotos do Oitocentos, amas de leite apareciam ao lado de seus pequenos senhores. Eles tinham nome, elas não.

Não podemos deixar que o nome de Kathlen Romeu caia no esquecimento e na vala comum das estatísticas. É preciso falar e lembrar de Kathlen, pois no Brasil a memória é uma forma de insubordinação e de resistência.

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09
Mai21

O assassinato do Brasil

Talis Andrade

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por Alvaro Penteado Crósta

- - -

Enquanto o número de casos e de mortes por COVID19 avança sem controle pelo país, vemos o presidente da República crescer o tom em suas ameaças à democracia. Da mesma forma, aumentam os ataques de seu governo a outros países, notadamente à China.

Ao final da primeira semana de maio as mortes ultrapassaram o chocante número de 420 mil, com mais de 15 milhões de pessoas infectadas. Já a vacinação, em um país que contava há décadas com um sistema-modelo de imunização operado pelo SUS, continua avançando a passos de tartaruga. Apenas 15,7% da população recebeu até agora a 1ª. dose e 7,5% a segunda dose.

Ao analisar essa lentidão vê-se que o motivo é basicamente a insuficiência de vacinas importadas, ou do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) igualmente importado, usado na fabricação local de vacinas pelo Butantan e pela Fiocruz. Como a China é o país fornecedor da maior parte do IFA, torna-se algo absurdo e incompreensível que o presidente, seus filhos e seu ministro da economia, entre outros membros do governo, persistam nos ataques praticamente diários dirigidos à China.

Esses ataques, além de serem baseados em comprovadas mentiras, vêm solapando as relações diplomáticas e comerciais com o maior parceiro internacional do Brasil. A China, por sua vez, reage com reciprocidade, atrasando a exportação do IFA para o Brasil, o que faz com que a vacinação evolua lentamente. A China é também a principal fornecedora de outros itens utilizados na prevenção da doença, como materiais de proteção individual (máscaras cirúrgicas, luvas, aventais, entre muitos outros), e no seu tratamento, como equipamentos respiradores e medicamento usados nos procedimentos de intubação.

Assim, além de praticar internamente uma necro-política que está levando seus cidadãos à morte, o governo, em uma atitude aparentemente desconexa e absurda, pratica também uma política suicida no plano externo.

Ainda nesse mesmo plano externo, enquanto o presidente Biden anuncia que os Estados Unidos enviarão 10% do seu estoque de vacinas a outros países1, o jornal The Washington Post publica no dia 30/04 matéria cuja manchete já antevê o que se descortina para o país: “Bolsonaro insultou a maior parte do mundo. Agora o Brasil precisa da sua ajuda” 2. Não resta dúvida de que o Brasil, caso venha a ser considerado para receber parte desse estoque de vacinas, certamente estará no final da lista. 

Recorde-se ainda que Bolsonaro e seus filhos sempre prestaram subserviente apoio a Donald Trump. Ao comentar o ataque e a invasão do Congresso norte-americano por um grupo de fanáticos apoiadores de Trump quando da homologação da eleição de Joe Biden, Bolsonaro justificou aquele ato insano dizendo que havia ocorrido fraude na eleição de Biden. Não satisfeito, o presidente brasileiro delongou por várias semanas o envio de mensagem ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, período em que continuou a prestar apoio a Donald Trump e a reafirmar a ocorrência de fraude.

Uma análise feita pela revista científica Nature no dia 04 de maio3 mostra o altíssimo custo que dois países estão pagando com vidas humanas vítimas da COVID19. Os casos analisados, não surpreendentemente, são os do Brasil e da Índia. Em ambos, destaca a revista, os respectivos dirigentes falharam em não seguir as recomendações dos cientistas, provocando desnecessariamente mortes que, somados os dois países, ultrapassam 660 mil pessoas até agora.

Isso leva à reflexão sobre as causas por detrás dos atos e discursos do presidente do Brasil, seus filhos e sua equipe de governo. Somente uma combinação dos seguintes fatores me vem à cabeça nessa reflexão.

O primeiro deles é um total e absoluto desprezo pela vida humana, já amplamente demonstrado por Bolsonaro com relação às minorias étnicas (indígenas, quilombolas), às mudanças nas leis para permitir o fácil acesso a armas de fogo, às suas declarações públicas sobre a COVID19, bem como sobre as mortes por ela causadas (“É só uma gripezinha.”, “E daí? Eu não sou coveiro!”, “Somente os maricas ficam em casa.”, entre inúmeras outras), bem como sua famigerada ligação com as milícias cariocas. Este vínculo com tais organizações criminosas é agora reforçada pelo massacre ocorrido esta semana na comunidade do Jacarezinho no Rio de Janeiro. Em mais uma ação policial, desta vez pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, 28 cidadãos foram assassinados no que já é chamado de “A chacina de Jacarezinho”, amplamente repercutida pela mídia nacional e internacional. 

Vale lembrar que o massacre de Jacarezinho foi feito em clara afronta à decisão do STF, de que operações policiais em comunidades só poderiam ser feitas em casos absolutamente excepcionais. Mais ainda, esta ação letal foi precedida de uma reunião, ocorrida no dia anterior à operação no Jacarezinho, entre Bolsonaro e Claudio Castro, governador do Rio, a quem se subordina a Polícia Civil. Merece ser lembrada a existência da guerra pela conquista de territórios em curso no Rio de Janeiro, guerra essa que tem, de um lado, bandos de traficantes e, pelo outro, as milícias cariocas, ambas igualmente assassinas.

O segundo fator é algo sobre o qual se comenta desde que Bolsonaro surgiu na vida pública há mais de três décadas, mas que parece não ser devidamente levado a sério. Trata-se do evidente quadro mental do presidente, já analisado por especialistas médicos4,5 e apontado como um caso de psicopatia grave por muitos deles. Assim, na mesma semana que é instalada pelo Congresso a CPI para investigar responsabilidades pelas mortes causadas pela COVID19, dois anúncios devem ser destacados: o da realização de um curso ministrado por psiquiatras que analisará a saúde mental do presidente6, e um discurso feito pelo deputado Fausto Pinato que, paradoxalmente, pertence à base aliada do presidente na Câmera dos Deputados, no qual ele afirmou que Bolsonaro pode ter uma doença mental grave e sugere uma interdição para tratamento médico7!

Que a chacina do Jacarezinho possa ter sido usada por Bolsonaro e seu fiel aliado Claudio Castro como uma “cortina de fumaça” para desviar o foco da CPI que ele e seus ministros tanto temem não é uma hipótese a ser desconsiderada.

Está, portanto, nas mãos, mentes e corações dos senadores e deputados o encargo de evitar que se consume o assassinato do Brasil, cometido por seu próprio presidente. 

- - -

1 Biden: U.S. to Send 10% of Coronavirus Vaccines to Other Countries By July 4 | National News | US News 

2 Bolsonaro’s Brazil seeks coronavirus aid as US, EU help India - The Washington Post

3 India, Brazil and the human cost of sidelining science (nature.com)

4 Psicanalistas veem Bolsonaro com atitude paranoica e onipotente diante da pandemia - 04/04/2020 - Poder - Folha (uol.com.br)

Psiquiatra forense Guido Palomba faz análise preliminar das condutas do presidente Jair Bolsonaro | Diário da Manhã (dm.jor.br)

6 Comitê de psiquiatras anuncia curso para analisar saúde mental de Bolsonaro - Politica - Estado de Minas

7 Deputado fala em doença mental e pede interdição de Bolsonaro (msn.com)

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25
Mar21

Em cada casa sem esgoto, em cada corredor de hospitais, no corpo estendido no chão

Talis Andrade

Imagem que percorreu as redes sociais do idoso morto no chão de uma UPA em Teresina

 

A GUERRA DO BRASIL

por Jamil Chade

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Todos foram contaminados. Para alguns, o vírus asfixiou. Para outros, ele gerou a fome, o desemprego e a depressão. Incapacidade de dormir para quem não sabe o dia de amanhã, medo de fechar os olhos para aqueles que temem não despertar. Explosão de problemas de visão para as crianças privilegiadas submetidas às telas que se multiplicam. Revelações da cegueira coletiva em adultos.

Oficialmente, chegamos perto de 300 mil mortos em apenas um ano, um número equivalente aos onze anos da guerra civil em Sierra Leoa. Superamos conflitos históricos como o do Líbano, dos Balcãs, os 56 anos de guerra na Colômbia e mesmo a atual guerra no Iêmen.

Num primeiro momento, diante dos números e da ameaça global, rapidamente tiramos conclusões equivocadas de que o vírus era democrático. Mas basta ver as taxas de mortes e de sofrimento nas periferias, na população negra e indígena e nos mais vulneráveis para entender a ilusão dessa declaração.

A palavra pandemia não está no feminino por acaso. São elas as mais afetadas, mais sobrecarregadas e mais prejudicadas.

Desde o início da pandemia, governos democráticos e autoritários usaram o simbolismo da guerra para mobilizar e justificar medidas extraordinárias. Comparações fora de lugar e com objetivos políticos para lidar com um desafio que era social, não militar.

Mas a nossa guerra não foi um recurso de retórica. O país foi transformado em uma enorme Guernica, com trincheiras e rostos deformados em cada ônibus lotado, em cada casa sem esgoto, em cada corredor de hospitais, no corpo estendido no chão em Teresina. Um corpo seminu, coberto de marcas de crimes.

Ironicamente, estamos sendo derrotados justamente no momento em que os militares se infiltraram no comando do Brasil. Prova – mais uma delas – que uma guerra é importante demais para ser deixada para os generais.

Em meio século, seremos questionados pelos livros de história: o que fizeram aquelas pessoas em 2020 e 2021? Não faltarão pesquisas nos arquivos diplomáticos para descobrir que parte do esforço não foi para enfrentar o inimigo. Mas para usar as tribunas internacionais para mentir.

Não faltarão alunos em choque ao descobrir que milícias – digitais ou suburbanas – agiram como braço armado de uma política deliberada de tentar desmontar e intimidar uma reação popular.

Tampouco faltarão estudos para mostrar que, num certo dia 23 de março de 2021, ao fazer um pronunciamento à nação, um charlatão fantasiado de presidente tentava esconder sua nudez obscena com manipulações e com Deus

Se existe de fato uma comunidade de destino nesse primeiro povo global, o atual momento coloca uma encruzilhada inédita para nossa geração.

Nessa guerra, de nada adiantará desfilar com as cores nacionais. A bandeira do patriotismo não será grande o suficiente para cobrir todos esses corpos e todas nossas almas dilaceradas. A soberania foi zombada por um inimigo que gargalhou das ideologias.

Sem coordenação, sem controle, sem um destino claro e sem um plano, o Brasil vive seu momento definidor em uma batalha em suas entranhas.

Quanto ao inimigo acostumado ao cheiro da morte, o realismo mágico do país lhe deixou assombrado. Afinal, descobriu, de forma impensável, que tem na liderança do próprio estado um dos seus melhores aliados.

22
Nov20

No Mês da Consciência Negra, AMEPE lança cartilha Racismo nas Palavras

Talis Andrade

Expressões racistas são rotineiramente repetidas sem que as pessoas se deem conta disso. Atenta a isso e pautada pelo compromisso social, a Associação de Magistrados de Pernambuco (AMEPE), por meio da sua Diretoria de Direitos Humanos, lança a cartilha "Racismo nas Palavras". A iniciativa faz parte das ações do Mês da Consciência Negra e tem como objetivo provocar reflexão, informar e contribuir para desconstruir atitudes racistas cotidianas.

BAIXE AQUI A CARTILHA

"A publicação dessa cartilha faz parte de uma gama de ações promovidas pela AMEPE voltadas contra o racismo. A ideia é pontuar o racismo no cotidiano e propor uma  nova perspectiva quanto ao uso das palavras de forma mais consciente e antirracista, rompendo com a perpetuação de expressões negativas associadas à população negra", explica a diretora de Direitos Humanos da AMEPE, juíza Luciana Tavares. A cartilha está disponível para download no site da AMEPE (www.amepe.com.br). 

Sobre a necessidade de promover o debate em relação ao racismo, a diretora-adjunta da pasta, juíza Ana Paula Costa de Almeida, lembra que, no Brasil, "os 300 anos de escravidão deixaram como legado uma dívida histórica com a população negra, que, até hoje, tem direitos básicos negados ou vilipendiados de forma sistemática. No Judiciário, observa-se o racismo institucional, onde poucas são as juízas e juízes negros, e menos ainda, dentre essa minoria, aqueles que exercem funções estratégicas e hierarquicamente superiores. Nesse contexto é que surge a cartilha acerca de expressões racistas que precisam ser excluídas de nosso vocabulário. Essa é mais uma iniciativa da entidade nesse sentido, assim como foi o curso 'Racismo e suas Percepções na Pandemia' promovido pela AMEPE no último mês de setembro em parceria com a Esmape", destacou a juíza Ana Paula.

O conteúdo e design da cartilha foram produzidos pela equipe da AMEPE, sem custo extra para a entidade. A iniciativa da AMEPE é inspirada na cartilha produzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do DF.

O lançamento desta Cartilha e de Seminário sobre racismo provocaram revolta na Apepe por uma minoria de juízes suprematistas. Leia o asqueroso e odiento manifesto

 

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18
Nov20

Vidas negras importam: histórias de pessoas negras assassinadas no Brasil

Talis Andrade

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Por Alma Preta e Gama Revista

A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso significa que mais de 23 mil pessoas negras de 15 a 29 anos são assassinadas por ano no país. Os dados são do Mapa da Violência, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. 

A chance de uma pessoa negra ser morta de maneira violenta no Brasil é três vezes maior do que a de uma pessoa não-negra, segundo o Anuário 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o documento, pessoas negras somam 75% das vítimas de violência letal no país. 

Gama se uniu à agência de jornalismo Alma Preta, ao Corinthians e ao Atlético Mineiro para dar nomes e rostos às estatísticas. Prestamos nossa homenagem às pessoas negras vitimadas pela violência racista, contando as histórias de algumas delas.
O racismo está presente em praticamente todas as dimensões da vida social no Brasil. Ainda assim, o país que sempre acreditou no mito da democracia racial até hoje resiste em reconhecer a discriminação e os muitos modos como ela opera.
Atualizando desigualdades estruturais e criando barreiras físicas e simbólicas entre grupos sociais, a discriminação racial se expressa de maneira contundente por meio da violência.
O racismo mata: a cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. 

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Desde a morte do norte-americano George Floyd, em maio de 2020, o mundo se viu mais uma vez tomado por uma série de protestos antirracistas que reverberam também entre os brasileiros — vidas negras importam.
Mas esse tema não é novo por aqui. Organizações do movimento negro têm uma luta histórica no combate ao racismo e vêm chamando a atenção para aquilo que classificam como genocídio da juventude negra, diante dos números tão alarmantes.
Em junho deste ano, a Coalizão Negra por Direitos lançou o manifesto “Enquanto Houver Racismo Não Haverá Democracia”, assinado por ativistas, intelectuais e artistas, que sintetiza a luta antirracista e pela democracia no Brasil e exige “a erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra”. 
Não é à toa que se fala em genocídio. A mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada em outubro, mostra que a chance de uma pessoa negra morrer de forma violenta no Brasil é três vezes maior do que a de pessoas não-negras.
Enquanto a taxa de homicídios de não-negros caiu 13% nos últimos dez anos, o número de assassinatos de negros aumentou 11,5% no mesmo período.
As pessoas negras somam 75% das vítimas de violência letal no país. 
No mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra, Gama se juntou à agência de jornalismo Alma Preta, com o apoio institucional da Coalizão Negra por Direitos, para contar as histórias de algumas dessas pessoas, mortas pelo racismo no Brasil. Os nomes de cada uma delas vão estampar as camisetas levantadas por jogadores do Corinthians e do Atlético Mineiro em uma homenagem durante a partida entre os dois times no Campeonato Brasileiro.  

 

Conheça as histórias clique aqui

22
Ago20

As raízes autoritárias, machistas e racistas de nossa sociedade que ajudaram a eleger Jair Bolsonaro

Talis Andrade

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III - Governo Bolsonaro é "estado de golpe"

Giulia Afiune entrevista Lilia Schwarcz

 

Em “Brasil: uma biografia“, você fala de vários traços que definem o Brasil: o familismo (quando questões privadas se sobrepõem às públicas), o autoritarismo, o patrimonialismo. O Bolsonaro encarna muitos desses traços. Você acha que ele simboliza o Brasil?

Ele simboliza um certo Brasil. Eu sinto que minha geração falhou: eu sou de uma geração que acreditou que, depois da Constituição de 1988, esse era o nosso Brasil e agora era importante a gente investir na educação, investir na cultura, sanear a economia e por aí vamos. 

O que muitos analistas não viram é esse outro Brasil que é contrário às pautas identitárias, aos novos agentes – nisso eu me refiro às populações negras, às mulheres, à população LGBTQI+, aos ribeirinhos. Há um Brasil que acredita piamente na questão da hierarquia, do patrimonialismo, do familismo, ou seja, acredita na ideia de que a política se ganha nas urnas, mas também entre e nas famílias. Basta ver a quantidade de estados em que o familismo é vigente. Jair Bolsonaro representa sim um tipo de Brasil: que ficou na Revolução Militar, que faz um elogio ao golpe de Estado e aos anos de ditadura e que não concorda com esse Brasil mais plural e generoso.

 

Você estudou a história do D. Pedro II no livro “As barbas do Imperador“. Há semelhanças entre as grandes figuras da política brasileira com D. Pedro II? Existe algum arquétipo de líder que vive no imaginário brasileiro?

Sim, e eu acho que ele explica o Bolsonaro também. Os brasileiros carregam esse arquétipo de que o presidente não é igual a você: o presidente é um grande pai, e, como todo pai, ele é bondoso, mas também muito austero quando precisa. Basta a gente ver a figura do Getúlio Vargas, a figura de D.Pedro II, a figura que o Lula também foi construindo para si. E também a figura de Jair Bolsonaro, que é esse modelo de um pai muito autoritário, muito severo, mas ao mesmo tempo bondoso. Veja como ele está se vinculando ao Bolsa Família, como ele está tentando recriar um projeto nessas bases para 2022. Eu acredito que sim, é um arquétipo do pai, e não da mãe. A gente viu a quantidade de preconceito e discriminação contra a Dilma Rousseff. A ideia de que as mulheres são fracas, que gaguejam. É impressionante como esses discursos são particularmente violentos contra as mulheres. 

 

Por que a grande maioria dos governantes no Brasil continua sendo homens brancos, ricos, e conservadores, sendo que o povo brasileiro é muito mais diverso que isso? É claro que esse “grupo” detém muitos dos recursos financeiros e políticos para ganhar uma eleição e se manter no poder. Mas porque não votamos em quem realmente nos representa?

Existem vários elementos. O primeiro elemento é esse que já falamos, do arquétipo do pai. Outra questão fundamental que eu trato no livro é o machismo que reina na sociedade brasileira, a ideia de que são os homens que devem governar. Quando Heloísa Starling e eu publicamos “Brasil: Uma biografia“, mais de um jornalista falou, “como você se sente, enquanto mulher, escrevendo uma história do Brasil?”. Eu adoro o historiador Boris Fausto, é o meu mestre querido, mas eu duvido que tenham perguntado pra ele: “como você se sente como homem escrevendo uma história do Brasil?” Quer dizer, isso é um machismo atroz, a ideia de que quem pode dar uma grande interpretação ou ser o presidente do país, não pode ser uma mulher, tem que ser um homem.

Há também a questão do nosso pensamento colonial, ou seja, nossa história é eminentemente branca, europeia e masculina. A maior parte dos nossos personagens públicos são homens. Isabel é filha de D.Pedro II, a sua identidade vem do fato de ser filha. 

E tem uma questão que é preciso discutir, que é a questão da branquitude. A gente fala muito de racismo, mas é como no discurso do Vieira: falar do pássaro e não falar da sombra, ou seja, é preciso falar dos dois. É preciso falar do racismo, mas é preciso falar de quem produz o racismo, que é essa sociedade branca, é a branquitude.

Nós naturalizamos o homem branco de classe média alta ou rico como o nosso presidente por causa da união de todos esses elementos.

 

Você enfrentou fortes críticas na semana passada depois da publicação do seu texto na Folha sobre a nova obra da Beyoncé, “Black is King”. Você poderia explicar melhor qual foi a sua crítica à obra e quais foram os pontos positivos que você observou?

Eu gosto muito da Beyoncé, não é a primeira vez que eu escrevo sobre ela. O que era muito positivo era o fato da Beyoncé pegar uma história clássica do Ocidente, Hamlet, e ler essa história a partir das realidades negras. Ou seja, o que seria traição, o que seria ético, dentro de uma história negra, que é profundamente diversa. Há um grande elogio a essa questão.

Por outro lado, ao final, há uma crítica aos essencialismos, que também está sendo feita nos Estados Unidos e em outros lugares. Ou seja, se nós somos contra essencializar a história ocidental, há de se perguntar, pelo menos, se é importante essencializar a história africana. Mas eu eu concordo que essa crítica não foi bem feita – como disse no meu vídeo de desculpas de forma absolutamente sincera. Eu não deveria ter aceitado fazer um artigo tão rápido, eu não sou jornalista, não tenho a capacidade de escrever rápido, tudo na minha vida demora, cada livro demora uns 9, 10 anos. São todas culpas minhas.

As críticas que eu gostei e que me fizeram pensar, me chamaram bastante atenção sobre o afrofuturismo: como você pode imaginar uma outra possibilidade, uma outra literatura, uma outra cultura e inverte dessa maneira também. Essas foram as críticas procedentes e eu acho que há um diálogo que pode ser feito.

Mas, eu repito que eu não imaginava essa reação. Teve também a questão de ter sido prejudicada pelo título, a própria ombudsman da Folha reconheceu que há uma discrepância entre o título e o que eu digo no texto. No artigo eu não fico dando lição de moral, e nem digo que a Beyoncé erra, como sugere o título. São termos e truques que o editor colocou para atrair o leitor. Não é que eu queira me valer do erro da Folha, mas eu acho que a Folha também deveria pegar para si, como fez agora, a parte que é dela. Eu quero viver em um país que a gente pode errar e sair melhor do erro, e foi isso que eu tentei fazer naquele momento.

É claro que a gente lamenta aquele diálogo que não foi bom e que foi mais violento, à sua maneira muito autoritário. Mas eu tentei da minha parte ver qual era o meu lugar naquele latifúndio. Eu acho que se o racismo é, de fato, estrutural, todos estão sujeitos a ele e todo mundo tem que lidar com essa parte da questão da sociabilidade brasileira. (Continua)

 

 

22
Nov19

Jurista critica investida de Moro, chefe da Polícia Federal, para pressionar porteiro de Bolsonaro no caso Marielle

Talis Andrade

Para Irapuã Santana, professor de direito processual, investigar fala em que porteiro cita o presidente não cabe ao ministro da Justiça e Segurança Pública, chefe da Polícia Federal, mas ao STF ou à PGR

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Não cabe ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, interferir nas investigações sobre o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, após um porteiro citar o nome do presidente Jair Bolsonaro como ligado a um dos suspeitos de terem cometido o crime. É como avalia o advogado Irapuã Santana, doutorando em Direito Processual na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e membro da Educafro. Santana já atuou como assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux.

Depois de 595 dias, as investigações dos assassinatos, na noite de 14 de março de 2018, estão avançando. Na noite desta terça-feira (29/10), o Jornal Nacional, da Rede Globo, ligou o nome do presidente da república com uma suposta visita do ex-PM Élcio Queiroz ao condomínio onde Bolsonaro tem uma casa na zona oeste do Rio de Janeiro. No mesmo conjunto vive Ronnie Lessa, preso junto de Queiroz no dia 12 de março de 2019, suspeitos de terem cometido o crime. O ex-PM teria recebido aval da casa de Bolsonaro para entrar no condomínio e, depois, foi à casa de Lessa.

A denúncia gerou reação do presidente, atacando o jornalismo feito pela emissora em vídeo no Facebook (veja abaixo) diretamente da Arábia Saudita, onde faz visita diplomática ao príncipe saudita Mohammed bin Salman, acusado de mandar matar um jornalista. Além de criticar a Globo, Bolsonaro afirmou que o depoimento foi “ordem e determinação” do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que a voz não era sua e ordenou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, interviesse. Por sua vez, Moro citou um “possível equívoco” na investigação da morte de Marielle e solicitou que a Procuradoria Geral da República, comandada por Augusto Aras, crie um inquérito para investigar o depoimento do porteiro do condomínio.

Para Irapuã Santana, não é Moro quem deve intervir na investigação, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) ou a PGR (Procuradoria Geral da República). “No caso do [Sergio] Moro, temos a questão de que ele é o chefe da Polícia da Federal, que poderia alterar os pontos para puxar a atribuição do presidente. Não seria a justiça federal em primeira instância a verificar essa questão. Só a PGR junto ao Supremo para investigar alguma coisa”, explica.

 

Paloma Vasconcelos entrevista Irapuã Santana

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Ponte – Com o presidente na mesma semana atacando partidos políticos e o STF, e vendo seu nome envolvido numa investigação de homicídio, já se pode falar em impeachment? Em tese, haveria base jurídica para isso?
Irapuã Santana – Eu acredito que ainda não, porque não tivemos ainda um crime de responsabilidade dentro das partes da Constituição Federal. Mas é bom ficar realmente de olho com quebra de decoro, algo nesse sentido. O presidente chegou a apagar as postagens e isso é complicado. Mas por enquanto, particularmente, eu não consigo vislumbrar.

 

Ponte – E o que representa o nome do presidente aparecer nessa investigação sobre o assassinato de Marielle e Anderson?
Irapuã – Por enquanto ele foi mencionado e, agora, vai para o STF [Supremo Tribunal Federal] analisar se isso atrai a competência dele. Somente o Supremo para observar mesmo se isso gera alguma investigação ou não. Eles precisam checar o áudio do interfone e verificar se há o envolvimento direto do presidente.

 

Ponte – Segundo declarou, Bolsonaro foi avisado sobre a citação pelo governador do RJ, Witzel. O presidente acionou Moro para ouvir o porteiro e o ministro repassou o pedido de investigação sobre o depoimento à Procuradoria Geral da República. O que representa essas interferências? Isso é normal? 
Irapuã – Realmente as interferências institucionais são complicadas. Até por que é necessário termos uma independência ali da polícia e do Ministério Público para que eles possam promover as investigações de maneira que a Constituição estabelece. No caso do [Sérgio] Moro, ainda temos a questão de que ele é o chefe da Polícia da Federal, que poderia alterar os pontos para puxar a atribuição do presidente. A questão é que, como se colocou a questão do presidente, isso fica entre a PGR [Procuradoria Geral da República] e o Supremo. Não seria a justiça federal em primeira instância a verificar essa questão. Só a PGR junto ao Supremo para investigar alguma coisa. 

 

Ponte – O Psol, partido de Marielle, se posicionou contra a federalização do crime por temerem que a Polícia Federal interfira nas investigações de uma forma que alivie as denúncias sobre Bolsonaro. Qual o devido caminho para as investigações?
Irapuã – Nós ficamos entre a cruz e a espada. Querendo ou não, a Polícia Federal tem uma independência maior que a polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Temos um problema das milícias do RJ, em que deputados estaduais, governantes e autoridades estão envolvidas. Isso acaba trazendo um problema em relação às investigações. Federalizando o caso fica mais fácil de sair desses buracos que tem aparecido nas investigações e conseguimos enxergar o que tem acontecido de fato.

 

Ponte – Falando no estado brasileiro, você protocolou no início de outubro uma medida cautelar na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e uma petição na ONU (Organização das Nações Unidas), em nome da Educafro, denunciando o Brasil pela violência contra a população negra. Qual objetivo com essas ações?
Irapuã – Essa medida começou a ser elaborada quando a menina Ágatha foi morta, pois se verificou que a segurança pública dos estados tem sido desastrosas e vem vitimando várias pessoas inocentes. Com relação a isso, ficou a nossa indignação na Educafro e começamos a nos articular para promover e fazer um pedido de ajuda de maneira internacional. Verificamos que são questões relativas especificamente ao próprio estado brasileiro e que não temos a possibilidade de fazer uma queixa-crime. Por isso fomos atrás diretamente dessa medida cautelar visando uma manifestação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da ONU tendo em vista que o caso é urgente.

 

Ponte – Quais informações baseiam a denúncia?
Irapuã – 
Todos os dias estão morrendo um monte de gente, especificamente com esse recorte racial. Mais de 75% dos mortos são negros. Tudo isso dentro de uma instituição de pessoas que não tem nada a ver com a questão, que não estão em confrontos, que não são bandidos nem policiais. Isso tem a ver com a política pública de combate às drogas que está defasada. Por isso fizemos esse estudo mostrando que, mesmo que aumente a taxa de letalidade da polícia, isso não tem uma relação direta com a diminuição do número de crimes. Temos tentando demonstrar isso para criar uma política pública mais eficaz, mostrando que é possível sim combater o crime sem que haja danos colaterais tão expressivos como vem tendo.

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