O jornalismo não pode se furtar à sua parcela de responsabilidade quanto à superação da herança colonial que perpetua violências - Foto: Manny Becerra/Unsplash
No relatório de 75 páginas, lançado no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, em 30 de agosto, a Artigo 19 busca expor o quanto o acesso aos arquivos nacionais públicos pode ser mais ou menos determinante para o reconhecimento e superação da ocorrência sistemática de violações dos direitos humanos no passado. O documento relaciona a questão à violência contra povos negros e indígenas no contexto brasileiro, mas também situa aspectos mais recentes, como a repressão durante a ditadura militar e o que chama de ‘violência embranquecedora’, que ainda é perpetrada contra as populações brasileiras não-brancas.
A Artigo 19 expressa no relatório que compreende o direito à informação como um direito humano fundamental, mas também de caráter instrumental, uma vez que passa por este a necessária efetivação de outros direitos. EmDireito à Informação: memória e verdade, a organização aponta a vinculação entre o direito à informação e o direito à verdade; sendo este entendido como a obrigação do Estado de publicizar informações sobre violações de direitos humanos ocorridas a qualquer tempo e que sejam relevantes para a reparação e o acesso à justiça.
Essa exposição da ‘verdade histórica’ teria, portanto, a pretensão de superar o negacionismo e o revisionismo, reclamando uma reescrita da história, mas também, reivindicando o redesenho de políticas públicas e superando a impunidade fincada no colonialismo e que ainda corrompe o sistema social, político e de justiça no Brasil.
Brasil profundo
E antes de ‘torcer o nariz’ para as questões aqui colocadas, carecemos de lembrar que há pouco tempo o país teve como mandatário da Presidência da República e representante da extrema direita e elites oligárquicas, um Jair Messias Bolsonaro que, sem qualquer pudor, cometeu o disparate de afirmar em rede nacional, duranteentrevista ao programaRoda Viva(TV Cultura), que “(…) se for ver a história realmente, os portugueses nem pisavam na África, os próprios negros que entregavam os escravos”.
Tamanho despropósito, para se dizer o mínimo, em um país que ainda engatinha e esbarra em vários obstáculos para promover dispositivos como a Lei 10.639/2003, que versa sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira na escola, queencarcera a população negra em massa, e que também é vergonhosamente um país em quemais se mata negras e negros, algo assim não poderia jamais ocorrer sem reprimendas. Mas, no Brasil profundo e, ao mesmo tempo, ‘raso’, ainda há quem diga que não existe racismo no país.
Quando transpomos o olhar para a questão indígena, não se pode esquecer da reiterada afirmação da primeira ministra dos Povos Indígenas da história do país, Sônia Guajajara, que sempre faz questão de enfatizar que “sem território, não existem povos indígenas”.
Para a Artigo 19, a preservação e acesso a documentos públicos no Brasil é essencial para passar essa história a limpo, uma vez que isso permitiria constatar como o Estado brasileiro tem agido nestes mais de 500 anos para promover ou contribuir para o esbulho das terras indígenas e, portanto, para o apagamento dessas identidades e extermínio de sua população.
Informar para superar
Assim como versa oCódigo de Ética dos Jornalistas Brasileiros, profissionais do jornalismo, devidamente qualificados para o exercício da profissão com ética e compromisso social, devem atuar de maneira rigorosa na defesa dos direitos humanos e, por meio dessa, contribuir para o fortalecimento da democracia.
Dessa forma, considerando as 21 recomendações que a Artigo 19 faz a respeito do acesso às informações que se encontram em arquivos nacionais públicos, além de buscar esses dados para melhor contextualizar a oferta noticiosa à sociedade, o jornalismo pode e deve atuar para fortalecer esse sistema.
Uma atuação jornalística mais responsável e comprometida nesse sentido pode assegurar os meios para que as populações negras, quilombolas e indígenas possam reescrever suas histórias por si mesmas, mas também pode atuar: fiscalizando e vigiando o acesso aos arquivos públicos; divulgando a existência e o acesso a esses documentos; combatendo os obstáculos ao cumprimento da transparência no acesso a essas informações; cobrando medidas para promover a segurança informacional desses acervos; além de reivindicar a necessária redução da opacidade sobre os documentos de interesse público que se encontram em poder do Estado.
O jornalismo enquanto forma de conhecimento ancorada no presente e atravessada por contradições (GENRO FILHO, 1987), não pode se furtar à responsabilidade de lançar luz sobre o passado colonialista brasileiro e que, lamentavelmente, ainda chancela o silenciamento de vozes como a de Mãe Bernadete e, do grito sufocado dos nossos povos originários.
É preciso que se reconheça a violência historicamente praticada contra determinadas populações brasileiras, para que suas vítimas possam buscar e garantir a reparação destas, mas, principalmente, para que estas jamais voltem a se repetir.
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Referências:
CUNHA, Brenda. Et al.Direito à Informação:memória e verdade. 1ª Edição. São Paulo: Artigo 19, 2023.
GENRO FILHO, Adelmo.O segredo da pirâmide:para uma teoria marxista do jornalismo. Porto Alegre: Editora Tchê, 1987.
A líder do Quilombo Pitanga dos Palmares foi assassinada na noite desta quinta-feira (17). Em julho, Maria Bernadete Pacífico falou sobre a violência contra quilombolas em um encontro com a ministra do STF Rosa Weber.
Como a direita é ambígua e egoísta, é fácil desmascará-la. Sempre foi assim. Começam pela exaltação do "patriotismo" (último refúgio dos canalhas, segundo Unamuno, da "família" e da "propriedade". É de se perguntar onde está o tal comunismo de Lula. Onde? Eis outra mentira exposta. Foi assim, com o nazismo botando a culpa de tudo nos judeus e nos "comunistas", no fascismo italiano e no integralismo brasileiro, sob a liderança de Plínio Salgado e Gustavo Barroso, os quais tentaram tomar o poder pela força — tinham se infiltrado nos meios militares — mas foram desarticulados por Getúlio Vargas.
Reforçam os direitistas a tese enganosa de preferências por nomes de políticos carismáticos em lugar de partidos programáticos. Do lado do PT, o caminho a seguir se apresenta claro, ou seja, manter a economia com a estrutura atual e praticar na saúde, na educação e assistência social, em prol dos desvalidos, vigorosas políticas públicas de combate à fome e à miséria, fazendo girar a economia do país. De resto, foi esse discurso e a memória coletiva de seu mandato (2013 a 2020) que o fizeram ganhar a eleições de 2022, a mais apertada da nossa segunda república, está iniciada em 1985 após a queda da carcomida ditadura militar (1964 a 1985) com a eleição indireta de Tancredo Neves.
Entretanto, há no Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, uma parcela significativa da classe média descasada das ideias democráticas, a namorar políticos e pessoas autoritárias. Insondáveis são os caminhos do Senhor. Nessa hora decisiva, é necessário "ir com fé". O Senhor pede o seu apoio àquele que do povo se ergueu para enfrentar o príncipe do mal. Não se trata de peça literária ou de versos de cordel, mas da etapa, a mais decisiva da luta do bem contra o mal, do ódio e da destruição contra a ordem e a paz.
Como se pode falar de casamento e fidelidade, de um Bolsonaro que mudou quatro vezes de mulher? Como se pode crer no príncipe das trevas que se diz crente, mas não frequenta o culto nos dias marcados? Como se pode crer no valor da vida de um sujeito que tem como vizinho de parede e jardim o suposto assassino (preso) de Marielle Franco?
É tempo de rezar e crer nos caminhos do Senhor. É tempo de semear e acreditar no irmão que vem do sertão para presidir o Brasil em favor dos pobres e trabalhadores. As pessoas autocráticas, cevadas no discurso de ódio ao adversário, reiteradamente pronunciado pelo mais recente ex-presidente do Brasil, estão fadadas ao fracasso financeiro e moral. Mentiras e fake news são obras malignas a difundir ódio e violência, por caminhos destoantes dos evangelhos a pregar paz no conviver.
O Brasil começa agora, espera-se, uma revolução na educação e na saúde que nos leve, como povo, a um novo patamar, ou seremos para sempre um país desigual e de renda média na divisão do produto interno bruto (PIB) entre seus habitantes. É nossa última oportunidade em face de pirâmide etária. Como dizia João Ubaldo Ribeiro, não basta vencer o inimigo, mas utilizar a sua derrota para construir a paz. Vivemos verdadeiramente um envenenamento político jamais visto no país, por força da mesquinhez política, baseada nas "fake news".
Assim como Collor de Mello, esse período, espera-se, deve se desfazer no ar, ventilado pela democracia. É cedo para dizer que bolsonarismo é tal e qual Collor de Mello, um meteoro político, a cruzar os céus da República. Mas é fora de dúvida a incompetência política do "coisa" para entender os mecanismos democráticos. Voltemos, entretanto, à pergunta original. Onde o novo governo está atentando contra a democracia, onde?
Em contrapartida, o 8 de janeiro de 2023 é a prova acabada e planejada de um ataque furioso contra a democracia, por parte de declarados bolsonaristas contra a democracia, a ordem e o respeito ao resultado democrático das urnas (o único país no mundo que apura 156 milhões de votos em apenas 6 horas). É motivo de orgulho nacional termos construído um tão eficiente sistema.
Para quem passou o mandato inteiro dizendo que urnas eletrônicas eram falhas, é de se perguntar por que não renunciou, vez que eleito por um sistema impuro...! É preciso apoiar os esforços do governo atual para desenvolver o país, apesar dos juros básicos do BC estarem muito altos.
Estamos em um momento decisivo de nossa história e queremos nos desenvolver à base da iniciativa privada sem socialismo algum. Lula não postula nenhuma forma de socialismo nem mesmo o vigente na Suécia, Alemanha e Noruega, mas sim o aproveitamento do aparato estatal vigente no Brasil. É preciso darmos o crédito necessário ao novo governo, pois não podemos permanecer para sempre com um país de renda média com profundas desigualdades sociais.
Apesar da má vontade de alguns — e não são poucos empresários —, os que trabalham na indústria, no comércio e na terra estão dispostos a cooperar. O BC e o setor financeiro querem ter lucros estratosféricos, lidando com especulação em dissonância com os setores produtivos.
O tema "independência ou autonomia do Banco Central" está na ordem do dia. O novo governo faz fortes críticas à atuação do BC. Afinal, a taxa de juros no Brasil é o dobro da inflação, desbordando do que ocorre com as demais taxas do mundo (vide EUA e União Europeia).
Para além da economia, o que o Direito pode dizer? Gilberto Bercovici foi quem melhor tratou do assunto no artigo Sobre o Banco Central Independente[1]. O artigo tem de ser lido. Por juristas, economistas, jornalistas e jornaleiros.
Bercovici reconstrói a história institucional do fenômeno. Mostra o fator "privatização dos bancos estaduais" ocorrida na década de 90 como elemento primordial da centralização da autoridade monetária no Banco Central. Diz também que o problema desse processo de reestruturação da política monetária foi o fato de que a recomposição da capacidade de intervenção pública se esgotou na tentativa de controle sobre os gastos públicos. Fala também da bizarrice que foi a equiparação da função de presidente do Banco Central do Brasil à de ministro de Estado em 2004. Isso gerou uma certa confusão institucional: um presidente de autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda (artigo 8º da Lei 4.595/1964) se torna equiparável a ministro de Estado, ou seja, com as mesmas prerrogativas de função daquele que supostamente é seu superior hierárquico na administração pública, o ministro da Fazenda.
Mas vinha coisa mais complexa pela frente: a tão falada autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021). Pela nova legislação, o presidente e a diretoria do Banco Central passam a ter mandatos fixos e não coincidentes com o mandato do presidente da República, que perde o poder de nomear e demitir os ocupantes dessas funções quando bem entender.
Bercovici chama a essa entidade um "Frankenstein" na estrutura administrativa brasileira: uma autarquia não subordinada ao presidente ou a nenhum ministro, um órgão que paira no ar, sem vínculos, sem controles.
Esse é o busílis.
O Supremo Tribunal teve a chance de dar um fim nesse Frankenstein. Porém, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6.696, decidiu pela constitucionalidade.
Passa um pequeno período de tempo e surgem fatos novos. Taxa de juros estratosférica que coloca em polos opostos o novo presidente eleito e o presidente do Banco Central.
O ponto que se põe é: qual seria o dispositivo constitucional que daria suporte à lei que concede autonomia ao Banco Central? Ao argumento de que ele deve ser autônomo para estabilizar a economia, cabe perguntar: a golpe de caneta monetária o presidente do BC tem mais capacidade do que toda a equipe econômica de um presidente da República? A Constituição estabelece quem deve cuidar da economia. E nisso está inserida a estabilidade e a responsabilidade social para com a população.
Examinando o texto constitucional, temos que ali estão determinadas as normas para a consecução de políticas públicas que devem visar a erradicar a pobreza e fazer justiça social (por exemplo, artigo 3º). Isso sem considerar o próprio cerne daquilo que chamamos de "Constituição Econômica".
Parece que esquecemos que a nossa Constituição tem o claro perfil dirigente. A CF/88 é compromissória e dirigente, filha das Constituições dirigentes do segundo pós-guerra, mormente se pensarmos em países periféricos como o Brasil.
Lembro que nos anos 90 cunhei a tese de uma CDAPP — Constituição Dirigente Adequada para Países Periféricos, na esteira da já então criticada Constituição Dirigente tratada pelo constitucionalista J J Gomes Canotilho.
Dizia eu, então, no que fui acompanhado por Gilberto Bercovici, Martonio Barreto Lima e Marcelo Cattoni, que a nossa Constituição, a par das críticas ao dirigismo original feito pelo próprio Canotilho, continuava dirigente[2]. Mais: de minha parte, a tese do dirigismo constitucional continua válida enquanto não resolvermos o triângulo dialético propugnado pelo próprio Canotilho, inspirado em Johan Galtung (falta de segurança, pobreza e falta de igualdade política). A Constituição ainda vale. E nela nada consta sobre Banco Central independente ou autônomo. Banco Central aparece oito vezes no texto da Constituição. Nenhuma vez sequer se insinua a sua autonomia ou independência para além do poder do presidente da República — basta ver que o regime continua sendo o presidencialista.
Trata-se de analisar o papel do Estado na economia. E o do governo. Enquanto não resolvermos esses problemas (pobreza, segurança e igualdade política), ainda precisamos de forte atuação estatal para a consecução desses objetivos constitucionais. Isto é, aqui no Brasil a Constituição que dirige não morreu. E por isso precisamos de uma Constituição que diga o que fazer. Que resgate compromissos. Que resgate as promessas modernas até hoje incumpridas. E a nossa diz claramente como fazer isso. Quer queiramos, quer não queiramos. A Constituição é um fato. Ou ela vale apenas quando se fala em imunidades e isenções?
Não parece adequado à Constituição um organismo como o Banco Central autônomo, cujo presidente, sem mandato popular, sem legitimidade, estabeleça as diretrizes do desenvolvimento econômico. Porque, no fundo, é isso que acontece. O Banco Central manda mais que o presidente.
O Brasil é uma República representativa. Presidencialista. Elege-se o presidente para elaborar políticas públicas. Que devem ser compatíveis e obedecer a Constituição. Ora, se o presidente do Banco Central resolver triplicar a taxa de juros em relação ao índice inflacionário (duplicada já está) e isso gerar mais pobreza, quer dizer que a atuação do presidente do Banco Central é inconstitucional, porque a Constituição diz o contrário. Pior: a culpa e responsabilidade serão debitadas na conta de quem foi eleito presidente. Da República. E não do Banco Central. Sei que parece uma platitude dizer isso. Mas por aqui há que se dizer o óbvio — que se esconde no anonimato.
Tem-se a impressão de que estamos no mundo de paroxismos. Ocorre uma disputa quase fratricida nas eleições. Quase ocorreu um golpe. Elege-se o presidente. E quando ele quer fazer cumprir, para o bem e para o mal, sua plataforma de governo, o presidente do Banco Central atua como superego da nação.
Resta saber se o Banco Central pode tanto a ponto de ser esse superego, espécie de grilo falante do sistema político-econômico.
Numa palavra final, retomo Bercovici, para dizer que, para além de toda a questão constitucional, o problema da "independência" do Banco Central é menos jurídico e essencialmente político. A pergunta que deve ser feita é: Banco Central independente de quem?
Ao que parece, o BC é independente do sistema político e de todo e qualquer controle democrático — com o que se volta à questão constitucional.
Por último, alguém dirá que essa questão já está decidida pelo STF. Respondo, dizendo: mas o STF não disse que o modelo anterior era inconstitucional. Consequentemente, então, na pior das hipóteses, a Constituição admitiria mais de uma possibilidade de configuração. Além disso, o fato de o STF dizer por último não significa que esteja sempre certo. E decisões não são eternas.
Isto é, o presidente da República pode entender, e o Congresso também, que esse modelo de "independência" do Banco Central criou um problema do ponto de vista político e econômico.
Ou, ironicamente, a possibilidade de rever decisões que afetam estruturalmente a vida das pessoas seria inconstitucional?
Por isso, diante do problema criado, cabe alterar o modelo de Banco Central. Isso porque a alteração do modelo não é inconstitucional. Ao contrário, tornar-se-ia adequado ao modelo constitucional compromissório e dirigente inscrito na Constituição do Brasil.
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[1] In Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. ano 11 – nº 21 | mar./ago. 2022
O bloqueio das estradas e as manifestações em frente dos quartéis ocorridas depois da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmaram algo cada vez mais óbvio. O País não está rachado apenas porque as pessoas têm opiniões divergentes, mas porque enxergam os fatos usando lentes distintas, como se vivessem em realidades paralelas.
A discussão política no Brasil sempre foi polarizada, mas a maioria das pessoas partia de um solo comum. Desde a redemocratização, em 1985, tanto esquerda como direita abandonaram pretensões golpistas ou antissistema. A democracia parecia se consolidar como um caminho sem volta e o debate se restringia ao tipo de reforma a ser feita para melhorar o sistema. Apesar dos problemas, a racionalidade pautava os debates sobre políticas públicas, que giravam em torno de temas sem graça, como a Previdência, privatização, déficit público etc.
Os primeiros sintomas de que mudanças estruturais estavam em curso na política nacional vieram com as Jornadas de Junho, em 2013. Multidões tomaram as ruas em protestos virulentos. Havia uma novidade na cena dos protestos. As redes sociais surgiam e possibilitavam um tipo de comunicação mais horizontal, dando voz e visibilidade aos que não tinham, o que parecia ampliar as ferramentas de participação popular.
Eram tempos alvissareiros, vistos como otimismo em diversos lugares do mundo. As revoltas populares, iniciadas em 2010, que ficaram conhecidas como Primavera Árabe, propagaram uma onda de protestos que pareciam colocar em xeque governos autoritários que mantinham sua população calada. As manifestações nas redes e nas ruas se multiplicavam com a ação do mídia-ativismo, que começava a despontar e a pautar as bandeiras até então represadas pelos grandes veículos de comunicação, donos das prensas e dos equipamentos de rádio e de televisão. A transformação era profunda. Para os novos protagonistas da informação nas redes, bastava um laptop ou um celular para arrasar na luta política.
Segundo a tese defendida pelo mídia-ativismo, o que estava em jogo era a chamada “guerra das narrativas”, que seria vencida pelos mais capazes de disseminar suas versões dos fatos. A suposta imparcialidade da grande imprensa – repleta de defeitos e vieses –, segundo os críticos, ao invés de promover racionalidade nos debates públicos, apenas servia para disfarçar uma visão de mundo conservadora e elitista, que precisava ser desconstruída para mudar a realidade.
As revoltas nas redes e nas ruas do Brasil provocaram reboliço em 2013. Os manifestantes derrubaram inicialmente o aumento do valor da tarifa do transporte público, numa vitória surpreendente. No ano seguinte, continuaram nas ruas contra a Copa do Mundo e o preço alto da construção dos estádios. Os grupos progressistas controlavam a situação, mas a reação conservadora já vinha sendo articulada, não apenas no Brasil, mas em outras partes do planeta.
Em menos de uma década, o reacionarismo se mostrou mais capaz de seduzir mentes e corações aflitos com tantas mudanças. Havia medo de desordem, incertezas sobre o futuro e insegurança. No Brasil e no mundo, os empregos estavam acabando, com as vagas sendo substituídas pela tecnologia. As mulheres assumiam um protagonismo inédito, os movimentos negros recontavam a história e cobravam reparação. As famílias se transformavam e a comunidade LGBTQIA+ exigia respeito.
A extrema-direita, como começou a ficar cada vez mais evidente, tinha grandes vantagens para avançar e vencer a guerra das narrativas. As transformações profundas que tomavam o planeta de assalto abriam brechas para o fortalecimento dos discursos que pregavam o retorno ao passado, mais seguro e compreensível. As mudanças defendidas pelos progressistas eram facilmente associadas ao caos, à anomia e à imprevisibilidade.
No Brasil, a crise econômica e política aprofundada depois da reeleição de Dilma Rousseff, somada aos quatro anos de denúncias da Lava Jato, atingiram em cheio à Nova República. A política e o sistema caíram em descrédito, empurrando o discurso disruptivo para os braços da extrema-direita. Era preciso reestabelecer a autoridade com alguém disposto a liderar uma guerra, que ingressava com força no cenário político nacional.
O outsider Jair Bolsonaro surfou nessa onda e revelou ao Brasil a força sedutora do discurso do ódio e da defesa da luta contra os inimigos. O mídia-ativismo da extrema-direita passou a engajar mais gente a partir da exploração da revolta e do medo das pessoas diante das incertezas quando ao futuro. Seitas foram sendo criadas em bolhas que compartilhavam distorções da realidade que apenas reforçavam seus preconceitos. O antipetismo ganhou força não apenas por causa das denúncias de corrupção contra o partido, já que escândalos parecidos nunca colaram no governo corrupto de Bolsonaro. Lula não era perdoado porque simbolizava as transformações que atemorizavam os que queriam que o mundo andasse em marcha à ré.
O reacionarismo de Bolsonaro seduz e desperta paixões, como ocorre com outros fundamentalismos reacionários pelo mundo afora. A promessa de ordem e previsibilidade, mesmo que imposta pela violência, produz conforto aos bolsonaristas, enquanto as mudanças geram medo. Não deixa de ser surpreendente, nove anos depois de 2013, acompanhar uma revolta reacionária usando instrumentos e vocabulário semelhantes ao da esquerda autonomista, bloqueando vias e falando em desobediência civil. A revolução apaixonada da extrema-direita pretende parar o tempo, interromper as transformações, regressar ao passado para um mundo previsível.
As transformações, contudo, chegaram para ficar e se aprofundar. Não podem ser barradas porque são legítimas. O homem não terá de volta o protagonismo das sociedades patriarcais e tradicionais. Também não existe espaço para retrocessos em relação às pautas de raça e de gênero. O debate sobre o meio ambiente e a vida no planeta deve se tornar prioritário para que o mundo não acabe. Caberá à política e às instituições democráticas garantirem que esses avanços prossigam, sem potencializar medos e conflitos.
Para exorcizar o espírito golpista e conspiratório que tomou conta de parte da população, o avanço deve prosseguir com diálogo e compaixão aos desesperados. Os que estão com medo e com raiva devem se conformar e entender os benefícios das mudanças. Caso contrário, é necessário usar a força na legítima defesa do contrato coletivo.
Os crimes contra a ordem democrática devem ser punidos, para que o Estado de Direito e as instituições democráticas se fortaleçam. Mas a moderação de uma frente ampla precisa liderar o processo de construção da ponte que conecte o País cindido, contemplando os partidos compromissados com a democracia. Será necessária uma política de redução de danos. É preciso curar os traumas que afloraram no Brasil.
O discurso antissistema, portanto, precisa dar um tempo, tanto à esquerda como à direita. As reformas devem ocorrer dentro da estrutura republicana e democrática. Esse consenso precisa voltar a ganhar apoio. As informações falsas e conspiratórias podem perder força conforme os ânimos se esfriem. A normalização das mudanças no mundo vai permitir que as paixões doentias sejam exorcizadas para a volta do juízo e da racionalidade.
Nesse momento da história, no Brasil, Lula é uma liderança capaz de assumir esse processo de pacificação dos espíritos. Ele vai precisar se desdobrar para restabelecer o solo comum para que todos voltem a enxergar a realidade a partir das mesmas lentes, sem delírios. Existe um papel de reconstrução de pontes. Serão quatro anos decisivos, em que moderação e o diálogo são os melhores caminhos para fortalecer o progresso civilizatório.
É perda de tempo discussões conceituais sobre se o bolsonarismo é um movimento fascista ou não
por Luis Nassif
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Peça 1 – o Estado e os grupos políticos
Pode-se dividir os eleitores em grupos regionais, de renda, de faixa etária. Mas, para cálculos eleitorais, as divisões principais são em relação a seu relacionamento com o Estado. E, em parte, com a pauta moral.
Grosso modo, há 5 grupos:
Grupo 1 – os donos da política monetária e fiscal.
Entram aí o mercado e os grandes grupos econômicos.
Grupo 2 – os sócios do Estado.
Corporações públicas que conseguiram se apropriar do Estado, na forma de privilégios salariais e de Previdência, como o Judiciário e as Forças Armadas.
Grupo 3 – os dependentes do Estado.
Usuários do Sistema Único de Saúde, estudantes da rede pública, beneficiários de programas sociais. São essencialmente eleitores de Lula.
Grupo 4 – os sem-Estado.
Entram aí especialmente pequenos e médios empresários, classe média urbana ou de pequenas cidades, e que acabaram se tornando base do eleitorado bolsonarista. Na outra ponta, entram movimentos sociais. A sorte da democracia foi o aparecimento de uma liderança popular como Lula, que colocou a maioria dos movimentos sociais debaixo da asa do PT. Caso contrário, haveria a reedição da selvageria descontrolada dos bolsonaristas.
Grupo 5 – as organizações criminosas, infiltradas no Estado.
Os principais representantes são o PCC (Primeiro Comando da Capital) atuando em São Paulo e as milícias atuando no Rio de Janeiro, ambas se expandindo para outros pontos do país.
Peça 2 – as formas de atuação do Estado
O Estado interfere na vida dos cidadãos através de três formas específicas. E nas três recorre a políticas regressivas e concentradoras de renda.
1. Atuação direta.
São os serviços públicos oferecidos diretamente pelo Estado. Há uma redução gradativa nos gastos com saúde, educação, segurança, financiamento da tecnologia e redução dos direitos da Previdência.
2. Políticas monetária e fiscal.
Dois instrumentos centrais para concentração de riqueza no país. Historicamente, a política fiscal é regressiva, taxando mais pesadamente os pobres do que os ricos. E a política monetária, com o modelo de metas inflacionárias, se transformou em um sorvedouro de recursos para o mercado financeiro.
3. Formas de regulação
Ponto pouco analisado são os modelos de regulação no país. Com algumas poucas exceções – como o MEI (Microempreendedor Individual) -, pequenas e médias empresas são submetidas ao mesmo aparato burocrático das grandes corporações. Tem pouco acesso a crédito barato, foram completamente esquecidas pelas políticas públicas.
Mais, os órgãos de controle da competição, como o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) permitiram a cartelização de setores tradicionalmente ocupadas por pequenas e médias empresas, grandes empregadoras, como o setor farmacêutico e as padarias.
Peça 3 – as políticas públicas
A partir daí entenda os impactos das políticas públicas sobre os cinco grupos:
Grupo 1 – os donos das políticas monetária e fiscal
Ganham com a política monetária e cambial do Banco Central, com a atuação suspeita do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), permitindo a concentração de setores. São beneficiados também pelo modelo tributário, compassivo com ganhos de capital, e pela ampla liberdade de entrar e sair com capitais do país. Apropriaram-se dos principais órgãos regulatórios do país e das maiores estatais.
Os ganhos de acionistas da Petrobras – com a mudança administrativa do modelo de fixação de preços – e da Eletrobras – com o corte de investimentos para engordar dividendos e com a possibilidade de colocar a energia contratada no mercado livre – terão impacto direto sobre consumidores de todo o país, especialmente os de baixa renda e pequenas e micro empresas.
Grupo 2 – os sócios do Estado
Ganham com salários, aposentadorias, portas giratórias, além das alianças individuais com partidos políticos. São, especialmente, as corporações jurídicas, militares e, de algum tempo para cá, órgãos de controle, como a AGU (Advocacia Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União). O governo Bolsonaro abriu uma avenida para o lobby militar.
Grupo 3 – os dependentes do Estado
É o público do SUS, da escola pública, os desassistidos de periferia, os órfãos da Previdência Social, os beneficiários dos programas assistenciais, os sem teto, sem comida. São asfixiados pela redução de recursos dos programas públicos e pela tributação de bens de consumo essenciais.
Experimentaram avanços nos últimos anos, com as cotas sociais e raciais, o acesso às universidades e a alguns setores públicos. E um enorme retrocesso no período Temer-Bolsonaro.
Grupo 4 – os sem-Estado
Entram aí não apenas os miseráveis, mas parte expressiva da baixa classe média urbana, pequenos e médios empresários, funcionários de grandes corporações. No plano tributário, são pressionados pelos impostos sobre consumo e por uma regulação que não diferencia pequenas e grandes empresas. Têm dificuldade de acesso ao crédito, enfrentam a concorrência das grandes redes, temem a perda de status social e econômico e qualquer mudança nas rotinas diárias. Esse medo de mudanças foi se acentuando com as grandes transformações econômicas e tecnológicas, tornando-os mais conservadores e com uma dose enorme de preconceito social – como forma de esconder o medo pânico de perda do status social e econômico.
Grupo 5 – as organizações criminosas
No Congresso, estão escondidas atrás das verbas do orçamento secreto. Há ligações óbvias de organizações internacionais – como a máfia dos cassinos, das armas – com o bolsonarismo. E, internamente, a atuação de duas organizações, o PCC, atuando em São Paulo, e as milícias, no Rio e umbilicalmente ligadas aos Bolsonaro. Sem contar parte de templos ligados à lavagem de dinheiro, valendo-se dos sistemas de isenção de que gozam.
Peça 4 – o caminho para o fascismo
É perda de tempo discussões conceituais sobre se o bolsonarismo é um movimento fascista ou não. Na fase pré-tomada de poder, Mussolini, Hitler e outros déspotas seguiram o mesmo caminho, de destruir a democracia por dentro, através do processo eleitoral, do discurso moral alicerçado em pactos com igrejas de várias religiões e grande empresariado. Ou seja, o bolsonarismo está no mesmo estágio do nazismo e do fascismo italiano antes do golpe final contra as instituições.
É evidente que, na eventualidade de vitória de Bolsonaro, com a base parlamentar formada, com a adesão das Forças Armadas, não haverá mais nenhuma instituição operando como freio e contrapeso. Será a pior ditadura da história, porque sem projeto de país e nas mãos de parceiros das milícias e do crime organizado.
A grande batalha pela redemocratização ocorrerá não apenas nas eleições, mas – em caso de vitória de Lula – por um amplo trabalho não apenas de reconstrução do país, mas de mudança radical nos sistemas de decisão.
O grande pacto nacional será em torno de alguns pontos de consenso: combate à fome e à miséria, reforma tributária progressiva, geração de emprego e crescimento. Mais que isso, terá que haver um exercício nacional de colaboração e participação nos três níveis de interferência estatal: a atuação direta, as políticas monetária e fiscal e as formas de regulação.
O instrumento principal é o modelo das conferências nacionais, que começam nos municípios, se adensam nos encontros estaduais e se fecham na grande conferência nacional. O grande desafio será ampliar seu escopo, dos temas federativos e sociais, para questões ligadas ao pequeno empreendedorismo, ao papel dos municípios e estados.
E, principalmente, articular as grandes redes públicas e privadas de organizações com abrangência nacional, como associações comerciais, estruturas das federações empresariais, centrais sindicais, redes de bancos públicos, estrutura dos Correios, estrutura das Fundações de Amparo à Pesquisa, cooperativas agrícolas, Movimento dos Sem Terra.
O grande pacto nacional poderá criar constrangimento em relação a temas sem consenso. Mas o aprofundamento da democracia será peça essencial para o aprendizado democrático brasileiro.
Quem flerta com o fascismo e aceita sua possibilidade já se entregou a ele de corpo e alma. A lição histórica é dura e inequívoca, mas ela também se aplica ao enfrentamento de posturas assemelhadas às do fascismo, ao fascismo genérico. Ou seja, são exemplos de uma moralidade pusilânime e cúmplice a indiferença diante de crimes ambientais ou de manifestações racistas, o silêncio diante dos ataques ao conhecimento, às artes ou à cultura e a omissão diante de ameaças ou do desrespeito à vida. Diante do absurdo, qualquer neutralidade é abominável, não podendo ser interpretadas como destreza técnica ou como argúcia política atitudes que naturalizam o mal.
É verdade que o termo ‘fascismo’ não é suficiente nem exato para descrever o que tem ocorrido em nosso país. Contextos e traços do fascismo histórico são distintos das atuais manifestações autoritárias. Entretanto, o que temos enfrentado (ameaças às instituições, conservadorismo, violência) não é menos repugnante que o fascismo que outrora também converteu multidões e mesmo ganhou eleições. Diversa a situação histórica, seria indigência analítica usar o mesmo conceito para quadros históricos afastados, mas seria ainda mais obtuso e puro preciosismo acadêmico não identificar uma perturbadora semelhança de família.
O servidor público deve sim sempre agir com competência e, no interesse do comum, deve ser capaz de lidar com quem quer que seja. Não há aqui do que se gabar, pois se trata de uma obrigação institucional, consignada, aliás, nos códigos de conduta da administração pública. É preciso, afinal de contas, separar a conduta do servidor da filiação do político. Não se pode, todavia, fazer dessa necessidade virtude, nem suprimir, por conta disso, o dever ainda maior de reagir com toda força e dignidade contra manifestações de autoritarismo, grosseria, preconceito, ignorância.
A postura de ACM Neto ao dizer que governará bem com qualquer presidente, quer a apresente como neutralidade, quer como sinal de competência, termina por significar conivência com o absurdo de se ter um presidente autoritário e obscurantista. É um grave erro como posição, para além de mera esperteza política ou cálculo pragmático. Tal silêncio equivale a uma postura tecnocrática de baixa estatura, sendo ainda mais grave tal “neutralidade” quando o país se defronta com a eleição de nossas vidas. Não é, porém, de estranhar, pois esse gesto se generalizou como um sintoma a mais da degradação de nosso sistema partidário, reduzido este em grande medida a agregados sem a mais mínima unidade ideológica, com interesses acima de tudo e valores abaixo de qualquer coisa.
2.
Durante a apuração dos votos do primeiro turno, recebi de um amigo de outro estado uma mensagem entusiasmada. Afirmava que a Bahia haveria de salvar o Brasil.
A mensagem é de bom agouro e espero que vingue sua melhor expectativa. Para tanto, porém, a Bahia precisa confirmar que, em nossa terra, não há mesmo espaço para tiranetes de qualquer estatura ou de qualquer matiz. Além de votos, de muitos votos, precisamos dizer ainda mais e melhor nesta eleição. Precisamos mostrar programaticamente que não comungamos com medidas que tornam hoje tão parecidos governantes que deveriam estar em extremos opostos, mas estão igualmente inclinados a medidas privatizantes e à defesa de valores conservadores e neoliberais, de modo que, ao fim e ao cabo, se unificam na ideia de que a boa governança é mensurada por um conjunto de realizações.
Governantes atuais se jactam de resultados, como o faziam governos pretéritos, e terminam por competir em números e não em valores. Tudo parece poder reduzir-se à condição de instrumento na gestão pública, que valeria na proporção de suas entregas. Alardeia-se assim a quantidade de obras, estradas, policlínicas, empregos. Enquanto isso, por exemplo, aceitam-se uma imagem de cultura em muito reduzida ao interesse da economia do turismo, uma visão de segurança militarizada ou uma educação orientada sobretudo aos interesses imediatos do mercado. E essas, quero insistir, não são questões secundárias, pois afetam escolhas de largo alcance.
Falta então civilidade e sobra rudeza no fundamento de muitos discursos, de modo que as marcas ideológicas de uma Bahia retrógrada, excludente e autoritária ainda se mostram pervasivas e resistentes. Nossos governantes progressistas devem, então, oferecer mais do que isso, pois não se medem nem se diferenciam apenas por seus resultados, mas sim por representarem princípios democráticos e esperanças igualitárias.
3.
Resultados certamente importam e, por óbvio, costumam valer nas urnas mais do que quaisquer princípios. Entretanto, para além de qualquer pragmatismo, é nosso dever guardar uma verdade utópica, qual seja, a de que é possível ter resultados ainda melhores e mais duradouros se tivermos por horizonte uma nação radicalmente democrática. Há, afinal, algo estranho e deveras incômodo quando todos falam a mesma linguagem do progresso e compartilham os mesmos critérios do que seja o sucesso de uma gestão.
Um voto é sempre uma aposta no futuro. Neste momento, porém, é bem mais do que uma simples aposta. Votar em Lula é uma questão de sobrevivência como nação e expressa a melhor reação diante da ameaça da pura e simples barbárie. Ou seja, não queremos Lula apenas porque ele fará mais. Certamente, fará. Mas queremos Lula sobretudo porque ele fará de modo diferente. E queremos Jerônimo ao lado de Lula porque esperamos que outros serão os princípios, os métodos e, logo, no essencial, os benefícios para nosso povo.
Ao declarar voto em Jerônimo, acredito que para ele não deve valer a regra pragmática de que “tanto faz”. Tendo ele outra experiência de vida, precisamos acreditar que saberá decidir com a altivez que a Bahia necessita, até diante de questões para as quais não sei se já apresentou um posicionamento claro, mas às quais, acredito, responderá em conformidade com valores progressistas, fazendo depois valer suas respostas, quando estiver enfim respaldado pela legitimidade que as urnas (e apenas as urnas) conferem.
Assim, devendo reverência tão somente ao interesse do comum, o futuro governador enfrentará com clareza questões deveras delicadas. Como progressista, deve saber, por exemplo, que não basta levar água e garantir saneamento a todas as regiões, pois importa sim, e muito, como isso será feito. Água não é mercadoria, mas sim direito. E Jerônimo não deve ocultar sua posição a esse respeito nem deve se esquivar de uma resposta clara. Deve, sim, com todas as letras, afirmar seu compromisso de reverter tudo que já foi feito visando a privatizar a Embasa.
Um governante progressista também tem enorme e ainda maior compromisso com a segurança de nossa comunidade. Isso, porém, só pode significar uma outra compreensão de segurança pública, uma que não vitime nosso povo e não seja um instrumento perverso de opressão nem de discriminação. Uma postura progressista deve falar mais alto do que as visões que preferem resolver os graves problemas de segurança em nosso estado apenas com mais polícia e não com políticas públicas.
Afinal, é inaceitável que, em nossa terra, ainda se louvem ou se desculpem procedimentos de extermínio, que não se corrigem com mero aumento de recursos ou de efetivos, mas sim com outra visão dos laços entre a segurança e o combate à fome, ao desemprego, aos preconceitos, à exclusão.
Um governante progressista tampouco pode descuidar da ciência. A Bahia é lugar de cultura, de arte, de pesquisa científica – e essa deve ser uma parte essencial da gestão do nosso estado, na contracorrente do obscurantismo que nos ameaçou nos últimos anos e que havemos agora de superar. Nosso próximo governador não pode deixar então de investir no conhecimento.
É tempo, pois, de afirmar e garantir com toda clareza que será cumprido o artigo 5 da Lei 7.888/2001, de criação da FAPESB, no qual se afirma: “O Estado destinará, anualmente, recursos à FAPESB correspondentes a 1% (hum por cento) da sua receita tributária líquida”. Cumprir tal meta certamente contribui para conformar um cinturão iluminista duradouro, que fortaleça a produção do conhecimento em nosso estado e apoie ademais todas as áreas do saber. Não há, afinal, governo realmente progressista que descuide das ciências, das culturas, do patrimônio histórico e das artes.
Também a educação precisa contar com sua palavra altiva. Nesse caso, fala com altivez quem sabe escutar. A altivez não é arrogância, mas disposição e força para aprofundar e multiplicar diálogos. Para conservadores, o exercício da representação substitui a comunidade representada. Os que, ao contrário, têm espírito democrático, sabem que a representação autêntica amplia a presença do povo e cria condições para o povo ser, enfim, o verdadeiro protagonista de sua história. Nesse sentido, é importante a escuta, o acolhimento, a criação de condições para parcerias institucionais de natureza pública.
Importa, portanto, o compromisso, claro e explícito, do governador em respeitar a autonomia das Universidades, em valorizar o diálogo com as associações que representam as categorias de trabalhadores, em contribuir para o bem-estar e o respeito do funcionalismo público, em garantir que os direitos da educação não sejam subtraídos por restrições orçamentárias, uma vez que projetos civilizatórios jamais podem ser objeto de políticas de austeridade.
E diálogo é também parceria autêntica, como a que deve ser mantida com as instituições de ensino superior públicas, estaduais e federais, pois a cooperação entre instituições públicas, se levada a sério, não pode ser uma figura de retórica, abandonada talvez na primeira hora por alguma conveniência, sobretudo em áreas de produção de conhecimento e de formação de cidadãos.
4.
São apenas alguns pontos. Outros podem ser elencados, como uma contribuição para uma candidatura que há de unir na Bahia, juntamente com Lula, todos que desejam combater a barbárie. Líderes democráticos autênticos, sabemos bem, não são gerentes, não fazem meros cálculos de interesses; e o jogo duro da política não há de lhes retirar a ternura e o respeito. Jerônimo precisa dar toda atenção a pontos como esses, corrigindo erros, mas também reafirmando virtudes de um governo estadual que, por sua feita, aprofundou políticas públicas importantes e mostrou firmeza e coragem, resistindo a desmandos negacionistas e autoritários do governo federal.
Jerônimo deve assim mostrar, de forma inequívoca, compromisso com uma pauta civilizatória básica, sabendo afastar práticas conservadoras, privatizantes, autoritárias, com a integridade de um completo líder progressista, como a Bahia precisa e merece. Jerônimo, afinal, tem preparo, história e talento; não amadureceu em carbureto. Tenho certeza que a benção das urnas lhe trará ademais a força e a autonomia necessárias, que lhe fará engrossar o pescoço como um líder independente, capaz de decidir e, enfim, de fazer o que há de melhor e mais certo para nosso povo, tendo por horizonte uma sociedade radicalmente democrática.
Enuncio assim princípios, manifesto minha opinião, declaro meu voto. Minha declaração de voto, aliás, já está nas redes e a reitero aqui. Ficarei certamente alegre caso nosso candidato se manifeste sobre tais pontos, mas compreendo bem que, assim como a palavra, também pode ser significativo o silêncio. Afinal, a palavra marca com tinta, enquanto o silêncio marca com fogo.
O sentido do que faremos, do nosso futuro, está em aberto. Agora, temos pressa. É tempo de arregaçar as mangas e não paralisar pela justeza de “considerandos” e temores, compartilhados talvez por outros companheiros. Vamos juntos, na Bahia, centro do universo, ao combate das forças reacionárias e oportunistas; enfrentemos unidos o fascismo genérico, presente em diversas formas de obscurantismo e autoritarismo. E vamos à vitória, sim, com Lula e Jerônimo!
Lula e Alckmin em roda de oração em evento com evangélicos no Rio de Janeiro - Ricardo Stuckert
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito é um movimento apartidário que atua em 20 Estados do Brasil
por Amanda Sobreira /Brasil de Fato
O uso político da religião evangélica promovido por Jair Bolsonaro e pela primeira-dama Michelle Bolsonaro provocou uma reação da ala progressista de grupos protestantes. A menos de um mês, a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, um movimento apartidário que atua em 20 Estados do Brasil, declarou apoio ao candidato Lula nas eleições de outubro diante “das ameaças diuturnas das forças reacionárias sustentadas pelo governo federal e pelo próprio Bolsonaro”, como consta no documento divulgado.
O Pastor Ariovaldo Ramos, fundador e coordenador nacional da Frente, participou de uma roda de conversa no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, em Fortaleza. Junto com o Padre Lino Allegri, da coordenação da Pastoral do Povo da Rua e Egbomi Evelane d'yemanja, Presidente da Associação Algaba, Mãe de Santo de Candomblé, falaram sobre a contribuição das religiões para a Democracia.
Roda de conversa no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto sobre a contribuição das religiões à democracia / Divulgação MST
Em entrevista aoBDF Ceará, o Pastor Ariovaldo explica que a Frente surgiu em 2016 para denunciar o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na avaliação do pastor, a escolha de igrejas pentecostais e neopentecostais pela política partidária, a partir do envolvimento da Igreja Universal do Reino de Deus, vai na contramão das práticas evangélicas.
“Existe uma lógica de poder que não é um projeto nem de esquerda e nem de direita. É um desejo de estar no poder e fazer com que o país siga por decreto os padrões morais e éticos da nossa fé, como forma de revidar as perseguições que o cristianismo já sofreu. É uma lógica que contraria as tradições cristãs do martírio e a história da fé protestante, a que mais atuou na construção do Estado laico”, explica o Pastor.
O Novas Narrativas Evangélicas, outro movimento anti-fundamentalista, lançou sua agenda por posicionamentos democráticos, plurais e inclusivos. Em cinco eixos, a plataforma composta por lideranças, coletivos, iniciativas e pessoas evangélicas, defende pautas antirracistas, ações de preservação do meio ambiente e clima, urgência no combate à fome e a miséria, os direitos da população LGBTQIA+ e a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos, também alinhados à tradição protestante.
“Nosso desafio é disputar esse espaço dentro da igreja, deixando claro para os evangélicos, que ainda estão iludidos com seus líderes, que o bolsonarismo não tem absolutamente nada a ver com os valores do evangelho. Nós temos pessoas das mais diversas correntes históricas e o que nos une é crer que Jesus sempre está ao lado do oprimido. Precisamos espalhar essas boas novas e deixar claro que o evangélico é plural, que não é massa de manobra e que não é natural ser evangélico e ao mesmo tempo bolsonarista, muito pelo contrário”, explica Filipe Scarcella, cearense integrante do Nossas Narrativas e pastor da Aliança de Batistas do Brasil, outra organização evangélica comprometida com justiça social, inclusão e combate a preconceitos.
Em Fortaleza, aFrente de Evangélicos pelo Estado de Direito, tem promovido encontros e debates nas instituições religiosas como forma de resgatar os valores cristãos. “Queremos reencontrar esses fiéis, que por algum motivo, escolheram outro caminho e lembrá-los dos verdadeiros valores cristãos baseados no amor, na tolerância e no respeito ao próximo”, destaca a coordenadora local da Frente, Edna Freitas. Movimentos evangélicos de todo o país estão se unindo na campanha “Somos UM pela democracia, Somos todos pelo Brasil”. OEvangélicxs pela Diversidadese apresenta nas redes sociais como espaço de acolhimento e combate ao fundamentalismo religioso e suas implicações para a comunidade LGBTQIA+. O Coletivo afirma preencher uma lacuna na perspectiva da afirmação da diversidade sexual e de gênero e contrapondo a visão hegemônica cis-heteronormativa nas igrejas.
Leis criadas por Lula favorecem religiosos
O ex-presidente Lula criou a lei da liberdade religiosa, em 2003, que garante a abertura, organização e estruturação interna de organizações religiosas, sem a interferência do Estado. A lei, aliás, é o argumento ideal para combater afake news, já desmentida, que diz que Lula fecharia as igrejas, caso seja eleito próximo presidente. Uma manobra para aumentar o apoio dos eleitores evangélicos mais fervorosos. Também foi Lula que, em 2009, sancionou a lei que cria o Dia Nacional da Marcha para Jesus, a ser comemorado 60 dias depois da páscoa. Anualmente, o evento reúne milhares de fiéis de várias denominações protestantes. O Dia Nacional do Evangélico também foi criado no governo de Lula, em 2010.
A disputa por esses eleitores não é à toa. 25% do eleitorado brasileiro é de cidadãos que se identificam como evangélicos. Destes, 16% se importam com a religião do candidato, segundo levantamento do Instituto Ipec. A bancada evangélica da Câmara Federal representa 21% dos parlamentares. Na avaliação do Pastor Ariovaldo, da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, a esquerda cometeu um equívoco ao não analisar o comportamento desse grupo, que notoriamente elegeu Jair Bolsonaro em 2018. “O que nós estamos vivendo é um retrocesso de 100 anos em várias frentes. A nossa perspectiva é apoiar o partido que melhor governou esse país e que melhor governou várias cidades do Brasil, sem zombar de Deus e da nossa fé”, ressaltou o Pastor.
Na pesquisa feita pelo Datafolha, entre os 16 e 18 de agosto, o ex-presidente Lula tem 41% das intenções de voto contra 38% do presidente Bolsonaro, entre os evangélicos que ganham até dois salários mínimos. Esse público representa 53% dos 5744 cidadãos entrevistados para o levantamento. Na comparação feita entre os evangélicos que recebem mais de dois salários mínimos por mês, Bolsonaro fica na frente, com 61% do apoio desses eleitores, enquanto Lula aparece com 22%. No total, o atual presidente tem 49% das intenções de voto dos evangélicos, contra 32% de Lula.
Entre os evangélicos que não votariam em Bolsonaro de forma alguma, 44% são de baixa renda. Na faixa acima, 24% também rejeitam o atual presidente. O registro no TSE é: BR-09404/2022. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, segundo o Datafolha.
Encontro de Lula com os evangélicos
Lula esteve com pastores e pastoras em um encontro com evangélicos em São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O ex-presidente recebeu apoio de lideranças e fiéis de diferentes gerações e diversas igrejas. Durante o encontro, os discursos reconheceram as transformações ocorridas nos primeiros governos do PT, e declaram apoio para que Lula seja eleito e o Brasil volte a ter políticas inclusivas que garantam dignidade aos mais pobres.
A principal iniciativa dos líderes é a divulgação de uma Carta Aberta à população brasileira, que conta com a assinatura de importantes nomes do campo democrático evangélico, como Pr. José Marcos (Batista/PE), Bispa Marisa de Freitas (Metodista/emérita), e Pra. Viviane Costa (Assembleia de Deus/RJ).
O grupo informa que busca com a campanha o combate às fake news, à desinformação, ao pânico moral, à instrumentalização da religião na política e às narrativas autoritárias e violentas, promovidos por líderes políticos e evangélicos de extrema
Ariovaldo Ramos é teólogo, escritor, articulista e conferencista com larga experiência na missão da igreja. Faz parte da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. Um movimento que tem como objetivo promover a justiça social e garantir o Estado Democrático de Direito. Ari, como é conhecido, também é um incentivador da teologia da missão integral, TMI, uma vertente teológica evangélica que defende que a dignidade humana, o cuidado com o meio ambiente e a luta contra toda a forma de opressão e injustiça são aspectos indissociáveis da mensagem do Evangelho. Atualmente Ariovaldo ministra na Comunidade Cristã Reformada.
Os pastores Ariovaldo Ramos e Uilian Corcino batem um papo sobre a seguinte questão: Qual deve ser a prioridade para o voto evangélico?.
A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito entregou nesta 4ª feira (14.set.2022) uma carta de apoio às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República e de Fernando Haddad (PT) ao governo de São Paulo para Lu Alckmin, Ana Estela Haddad e Lúcia França.
Lu é mulher do candidato à vice-presidência na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB). Ana Estela é casada com o candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad. Já Lúcia, mulher do ex-governador do Estado Márcio França (PSB), concorre a vice na chapa de Haddad.
A carta é assinada por Nilza Valéria Zacarias e Fernanda Fonseca, da coordenação nacional da Frente.
Afirma que a frente religiosa trabalha “para que seus companheiros [Geraldo Alckmin e Fernando Haddad] sejam eleitos”. Segundo o texto, o mesmo é feito para que “Lucia França seja eleita vice-governadora do estado de São Paulo”. Eis a íntegra do documento (33 KB).
O documento também pede para que Lu Alckmin, Ana Estela Haddad e Lúcia França compartilhem a carta “com a futura primeira-dama, Janja, e o presidente Lula”.
Ao receber a carta, Lúcia França afirmou que “Jesus disse amai-vos uns aos outros e não armai-vos uns ou outros”.
No geral, a carta defende a importância da participação de mulheres nos governos. Cita também:
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360Jornalismo, com recursos próprios. Os resultados são divulgados em parceria editorial com a TV Cultura. Os dados foram coletados por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 3.500 entrevistas em 331 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-02548/2022.
Conforme esperado, e mesmo sem a revelação dos nomes, os profissionais da Anvisa receberam uma onda de ameaças já nas horas que se seguiram à aprovação do imunizante. Três dias depois, a Anvisa já se via obrigada a formalizar à Polícia Federal pedido de proteção policial para sua equipe.
Tal comportamento público do dirigente da nação em desfavor dos servidores da Anvisa caracteriza-se como mais um episódio de assédio institucional no setor público e reacende o debate sobre o tema.
O assédio institucional, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), caracteriza-se por eventos repetidos de má gestão ou omissões, para os quais não há explicação razoável, e que afetam profunda e adversamente a dignidade e os objetivos de carreira dos membros da equipe. Importa destacar o caráter despersonalizado do assédio institucional: o fenômeno não aparece numa relação interpessoal; entre chefe e subordinado, por exemplo; mas se materializa quando a própria organização realiza, incentiva ou tolera atos de assédio praticados contra a coletividade dos trabalhadores, exatamente como no caso mencionado acima.
Nas palavras do Dr. José Celso Cardoso Jr., presidente da AFIPEA - Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no setor público, os fatores mais comuns de assédio institucional são discursos e posicionamentos públicos, imposições normativas e práticas administrativas, realizados ou emanados por dirigentes e gestores públicos, em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca das organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.
Ainda nas palavras do pesquisador, o assédio institucional sempre existiu dentro do setor público, mas é no governo atual que o fenômeno ganhou escala, método e funcionalidade: sua recorrência permite reconhecer o assédio institucional como método de governo, o qual visa desorganizar a atuação estatal; deslegitimar as políticas públicas e, sobretudo, desqualificar os servidores públicos; além de buscar esconder os fracassos do governo.
A disparada dos casos de assédio institucional no governo federal levou a AFIPEA a criar um observatório e uma cartilha dedicados ao tema como ferramentas de proteção do servidor público. Por sua vez, a ARCA - Articulação Nacional das Carreiras para o Desenvolvimento Sustentável, que congrega associações e sindicatos representativos de mais de 20 mil servidores públicos, lançou, em julho de 2020, o Assediômetro, ferramenta digital que disponibiliza dados estatísticos sobre o tema e sobre os órgãos assediadores. Em 18 meses de existência, a ferramenta recebeu 1.060 denúncias de assédio institucional.
Ainda nessa esteira, estudo realizado pelas professoras da FGV Gabriela Lotta e Mariana Silveira a partir de 125 entrevistas com servidores públicos identificou as principais estratégias de assédio praticadas no atual governo: opressão física (controle da movimentação dos funcionários públicos nos locais de trabalho); opressão sobre as rotinas administrativas (proibição de acesso a sistemas e ferramentas de trabalho); opressão moral e social (burocracia de vigilância, ameaças e declarações de desvalorização e descrédito da legitimidade dos servidores); e táticas de silenciamento dos burocratas (proibição de participação em reuniões ou eventos, aplicação indevida de processos administrativos, proibição de uso de redes sociais, de dar entrevistas ou de publicar artigos).
Cumpre destacar que o assédio institucional no setor público não é um problema exclusivo para os servidores, mas implica diretamente em risco para o interesse público. Como coloca Gordon de Brouwer, Presidente do Instituto Nacional de Administração Pública da Austrália, a intimidação e o assédio enfraquecem as instituições, minam a produtividade e a inovação e envenenam a cultura do local de trabalho. Em outras palavras, gera um impacto direto na capacidade de o Estado entregar políticas públicas efetivas aos cidadãos.
O estudo das professoras Gabriela Lotta e Mariana Silveira já indica que, nos cenários de assédio no governo federal, os servidores buscam "desaparecer", o que se dá por meio de estratégias como pedidos de demissão, afastamento, mudança de setor e licenças ou meramente a invisibilidade, isto é, os servidores passam a fazer o mínimo possível para não serem percebidos nesses ambientes.
Dessa forma, o governo acaba retirando das políticas públicas seu recurso mais importante: as pessoas. Como aponta a professora da Universidade de Oklahoma e especialista em políticas públicas e gestão governamental Michelle Morais de Sá e Silva, ao afastar as pessoas, o governo afasta talentos e descarta o conhecimento, a memória e a capacidade institucional construídos, fragiliza as instituições e as redes de políticas públicas, configurando objetivamente o desmonte de políticas públicas, as quais deixam de responder ao direito que as políticas buscam materializar. (Publicado em 01/02/2022/UOL)
A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou hoje, em um culto evangélico em Belo Horizonte, que o Planalto já foi "consagrado a demônios".
Pareceu um ataque a um aliado de Bolsonaro: Rosane Collor conta que o marido, "para se defender de inimigos políticos, o então presidente Fernando Collor participava de sessões de magia negra". Leia reportagem de Renata Ceribelli.
"Podem me chamar de louca, podem me chamar de fanática, eu vou continuar louvando nosso Deus, vou continuar orando", disse Michelle, ao lado do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), na Igreja Batista Lagoinha, na capital mineira, em um evento em comemoração ao Jubileu de Ouro do pastor Márcio Valadão.
Michelle disse ainda estar em um momento de guerra. "É um momento muito difícil, não tem sido fácil. É uma guerra do bem contra o mal, mas creio que nós vamos vencer".
Esse dualismo é demonstrado in Reportagem do Metrópoles: "Michele do Bolsonaro. A face de um Brasil de extremos.
Como a história familiar da primeira-dama ajuda a explicar a realidade do país. Ela superou a pobreza, escapou da violência e de um ambiente de criminalidade. Em movimento improvável, ascendeu ao topo do poder. Muitos de seus parentes, no entanto, se somam a milhares de brasileiros presentes nas estatísticas dos marginalizados"
Nesta terça-feira (9), a primeira-dama Michelle Bolsonaro usou seu perfil no Instagram para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e religiões de matriz africana como o Candomblé.
Michelle compartilhou um vídeo em que Lula recebe um banho de pipoca de uma religiosa. As imagens foram filmadas no ano passado em um evento que ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.
“Isso pode, né! Eu falar de Deus, não”, escreveu a primeira-dama. A publicação original foi feita por uma vereadora bolsonarista de São Paulo.
“Lula já entregou a sua alma para vencer essa eleição. Não lutamos contra a carne e nem o sangue, mas contra os principados e potestades das trevas. O cristão tem que ter a coragem de falar de política hoje para não ser proibido de falar de Jesus amanhã”, diz a legenda da postagem.
Michelle sabe ser terrivelmente evangélica, terrivelmente fria e distante dos parentes que não são chamados por Deus, não são convidados da primeira-dama para orar no Palácio do Planalto de madrugada, acompanhados de cantores e pastores.
Nas imagens que divulga, Michelle anda pelos principais pontos do Palácio espantando os demônios.
Michelle Bolsonaro: A face de um Brasil de extremos
Em 15 de agosto de 2019, Ary Filgueira e Mirelle Pinheiro escreveram no Metrópoles: Sábado 10 de agosto de 2019, "o Brasil tomou conhecimento de que a avó materna da primeira-dama Michelle Bolsonaro aguardava cirurgia acomodada em um corredor do Hospital Regional de Ceilândia (HRC), na periferia do Distrito Federal. A notícia correu rapidamente pelas redes sociais. Em poucas horas, a idosa foi transferida e operada em outra unidade do governo, desta vez com toda assistência.
Para os tribunais do senso comum, no entanto, o desfecho médico não encerra o assunto. Desde que Michelle subiu a rampa do Planalto ao lado do marido, Jair Bolsonaro (PSL), muitos brasileiros passaram a reparar na distância que a primeira-dama mantém de alguns de seus consanguíneos.
Embora esteja a meia hora do gabinete presidencial, boa parte do núcleo familiar de Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro não testemunhou o dia em que o marido dela tomou posse na Praça dos Três Poderes.
Desde então, as pessoas levantam hipóteses, julgam e, por vezes, condenam a atitude da primeira-dama. No último fim de semana, as redes sociais exibiram milhares de veredictos dos que se valem das aparências para sentenciar.
Qualquer família guarda seus segredos, tem suas graças e desgraças. A de Michelle não é diferente. Por ser pessoa pública, a curiosidade pelas origens dessa mulher é inevitável. A patrulha aumenta por causa da retórica de valorização da família, presente nas falas de Bolsonaro.
O que, até agora, não foi noticiado é a complexidade da história de Michelle. Ao sair de Ceilândia, ela deixou para trás um cenário de violência, sofrimento e criminalidade.
Dois tios maternos da primeira-dama do Brasil enfrentam problemas com a polícia. Um dos irmãos de sua mãe foi condenado por estupro, em 2018, a 14 anos de prisão. O outro encontra-se preso preventivamente por suposto envolvimento com a milícia.
Na década de 1980, a mãe de Michelle foi indiciada por falsificação de documento. Atualmente, está inscrita em programa habitacional do Governo do Distrito Federal com um RG emitido em Goiás que contém informações adulteradas.
Já nos anos de 1990, a avó materna da mulher de Bolsonaro cumpriu pena por tráfico de drogas – a mesma idosa que há alguns dias foi internada em hospital público do DF.
Foram duas sobrinhas do tio de Michelle que o denunciaram por estupro sofrido quando ainda eram crianças. Em 2015, o avô materno da primeira-dama morreu assassinado de forma brutal, fato que os investigadores concluíram ter sido latrocínio.
Vivendo em um contexto de carências, a família de Michelle também se tornou vítima da violência, um resumo do que é a realidade nas periferias desassistidas do Brasil.
Em Brasília, o descaso do governador bolsonarista Ibaneis Rocha, e a carência de políticas públicas do governo federal, o governo que é "o negócio do Jair", considerado o pior presidente do Brasil.
AVÓ:
POBREZA, CADEIA E SOLIDÃO
Maria Aparecida Firmo Ferreira, 78 anos, costumava tomar banho de sol na esquina da Chácara 85 do Setor Habitacional Sol Nascente sempre por volta das 15h. Junto à comunidade do Pôr do Sol, a região reúne 140 mil habitantes e ostenta a qualificação de maior favela da América Latina, já quase na divisa com Águas Lindas de Goiás.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região fica abaixo da linha da pobreza. Lá concentra-se boa parte de todos os problemas sociais de Ceilândia. Apenas 24% das ruas têm rede de águas pluviais e somente 30% são asfaltadas. Mas os moradores se queixam principalmente da violência. O tipo de crime mais comum na região administrativa é o tráfico de drogas. Em 2018, foram realizadas 1,2 mil apreensões pelas polícias Militar e Civil.
Deficiente física, Aparecida caminha com dificuldade e precisa de muletas. Passa muitas horas do dia na porta de casa observando quem entra e quem sai de uma das localidades mais perigosas de Ceilândia. Para os vizinhos, a rotina é motivada pela expectativa de receber visitas.
A aposentada se desequilibrou em 8 de agosto e caiu de costas no chão. Maria Aparecida fraturou o quadril e acabou sendo internada no Hospital Regional de Ceilândia. Depois de dois dias aguardando por uma cirurgia em maca improvisada nos corredores da instituição, ela foi transferida para o Hospital de Base e realizou o procedimento no dia 11 de agosto. A idosa recebeu alta da unidade de terapia intensiva (UTI), na terça-feira (13/08/2019), e foi encaminhada para a enfermaria.
Maria Aparecida é avó de Michelle e tem oito filhos. Mora apenas com Gilberto Firmo Ferreira, que é surdo. Por causa da perda de audição do tio, a primeira-dama especializou-se na Linguagem Brasileira de Sinais.
Mãe e filho residem em uma casa simples, localizada em rua de terra batida paralela e a 10 metros de distância da via principal, asfaltada. O imóvel foi adquirido depois da venda de uma propriedade no centro de Ceilândia.
Fachada da casa de Maria Aparecida, ela mora apenas com um de seus filhos, Gilberto Firmo Ferreira, que é surdo (que ensinou a língua de Libras à Michelle
Com o dinheiro, a avó de Michelle comprou uma chácara de 15 hectares e a repartiu em frações para cada um dos filhos. O terreno não possui escritura, como todos os do Sol Nascente. Alguns venderam as terras presenteadas pela mãe, outros perderam as parcelas para invasores.
No passado, Maria Aparecida esteve confinada na Colmeia – penitenciária feminina de Brasília – por tráfico de drogas. O caso ocorreu em 1997. Aos 57 anos, ela já tinha netos. Michelle, na época, estava com 15 anos.
Maria Aparecida era dona de casa quando foi flagrada com entorpecentes. Sustentou que a droga não a pertencia. Segundo a versão que contou, um vizinho teria pedido para ela guardar alguns pertences.
A explicação não convenceu os policiais da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), responsáveis pela prisão. Aparecida foi julgada e condenada. Ficou presa durante dois anos. Em 1999 ganhou liberdade.
O terreno onde Maria Aparecida mora não possui escritura, como todos os do Sol Nascente. O que comprova que na maior favela da América Latina não existe Deus nem governo.
MÃE:
MARIA DAS GRAÇAS OU
MIRELE DAS GRAÇAS?
Michelle não mantém contato frequente com a mãe, Maria das Graças
Em 1988, o delegado Durval Barbosa, que naquela época chefiava a Delegacia de Falsificações e Defraudações, indiciou Maria das Graças Firmo Ferreira, a mãe de Michelle, pela tentativa de tirar documento com o uso de uma certidão falsa. Duas décadas depois, Durval ficaria conhecido em todo o país ao se tornar o delator da Caixa de Pandora, maior esquema de corrupção já desvelado na capital da República. O escândalo, de 2009, desmantelou o governo de José Roberto Arruda.
No inquérito, Barbosa relata que a Certidão de Nascimento nº 10.751 expedida em Planaltina de Goiás e apresentada por Maria das Graças continha dado inverídico. O documento informava que a mulher era 9 anos mais nova do que sua idade biológica. Além disso, omitia o nome do pai dela, Ibraim Firmo Ferreira.
Segundo a polícia, a farsa foi descoberta quando os peritos encontraram uma homônima de Maria das Graças no banco de dados do Instituto de Identificação do DF. Ao comparar a foto recente dela com a antiga, desconfiaram que se tratava da mesma pessoa.
Maria das Graças foi conduzida coercitivamente para a delegacia, onde confessou a fraude que caracteriza o crime de falsidade ideológica. O processo, no entanto, acabou prescrevendo em 11 de março de 1994. Na ocasião, o juiz substituto Sandoval Gomes de Oliveira, ao analisar o caso, concluiu que a ação do Estado seria inócua em razão do tempo transcorrido.
Mas Maria das Graças não desistiu. Em Goiás, conseguiu registrar nova identidade com dados falsos. Na carteira adulterada, trocou de nome: Mirele das Graças Firmo Ferreira. Manteve o nome do pai, Ibraim Firmo Ferreira, e voltou a informar idade com defasagem. Desta vez de 11 anos. Maria das Graças nasceu em 11 de junho de 1959, em Presidente Olegário, Minas Gerais. OMetrópoles teve acesso ao RG alterado. A reportagem, no entanto, não vai expor a documentação para preservar o sigilo da fonte.
Segundo familiares, a mãe de Michelle teria mudado o ano de nascimento por vaidade. Com o documento modificado, registrou os três irmãos de Michelle: Suyane Lanuze Ferreira Lima, 27 anos, Geovanna Kathleen Ferreira Lima, 20 anos, e Yuri Daniel Ferreira Lima, 15 anos. Na certidão de nascimento de Michelle, no entanto, consta o nome de batismo da mãe, Maria das Graças.
O surpreendente é que, usando uma identidade com dados forjados, “Mirele”, a Maria das Graças, mãe da hoje primeira-dama conseguiu se tornar beneficiária do programa habitacional Morar Bem, inaugurado na gestão do petista Agnelo Queiroz. O auxílio prevê a candidatos de baixa renda condições facilitadas de pagamento da casa própria
Na visão de alguns dos familiares de Michelle Bolsonaro, esse passado problemático seria um dos motivos para ela não manter uma convivência mais frequente com a mãe. No caso dos irmãos, no entanto, a primeira-dama cultiva boa relação.
Além do documento com o nome de batismo, a mãe de Michelle Bolsonaro tem um RG em nome de Mirele
Em nome de Mirele das Graças Firmo Ferreira, consta uma ocorrência de lesão corporal registrada em 2007. O documento descreve que ela teria desferido vários golpes com uma pedra na cabeça de José Ribamar dos Santos, à época um senhor de 62 anos. Questionada pela polícia, “Mirele” (a Maria das Graças) contou que era inquilina do homem e estava com aluguel atrasado. Saiu de carro com o locador para tentar encontrar um parente que emprestaria dinheiro para ela quitar a dívida.
Porém, no caminho, Ribamar teria desviado o veículo para um matagal e tentado violentá-la. Nessas circunstâncias, “Mirele” o teria agredido. No local, a polícia chegou a encontrar pertences do homem em um saco plástico com gasolina. Mas a pista não chegou a ser investigada e, por isso, a situação não foi esclarecida.
A sogra do presidente da República leva uma vida humilde. Tem o hábito de passar as manhãs em casa e à tarde sai para para tomar sol e conversar com os vizinhos. Na época das eleições de 2018, ela foi vista fazendo campanha para Bolsonaro, apesar do distanciamento que mantém do genro.
No programa eleitoral de Jair Bolsonaro transmitido pela TV no dia 25 de outubro de 2018, as vésperas do segundo turno, Michelle revelou que a influência para fazer caridade começou com o tio materno e a mãe. “Ela sempre me ensinou que a gente não deve negar água nem comida para ninguém”, disse. Em seguida, falou sobre a convivência com Gilberto, que é surdo: “Ele plantou uma sementinha na minha vida e despertou meu amor pela Libras”, concluiu. Na época, essas declarações não chamaram atenção.
“Mirele”, Maria das Graças, Gracinha, mãe da primeira-dama e sogra do presidente da República do Brasil é uma típica brasileira marginalizada. Nem os supostos crimes que cometeu, nem as violências que sofreu foram enxergadas pelas instituições. [É uma cidadã abandonada, uma sofredora no pior país para o trabalhador. Transcrevi trechos. Leia mais]
