Bolsonaro e Pedro Guimarães realizam ritual nazista de tomar leite

Metrópoles - O agora ex-presidente da Caixa tinha acessos de fúria e usava termos de baixo calão em reuniões com subordinados

Os depoimentos revelados com exclusividade pela coluna nos quais funcionárias da Caixa denunciam episódios de assédio sexual envolvendo Pedro Guimarães, que até esta quarta-feira comandava o banco público, trazem também uma série de relatos de assédio moral.

Os testemunhos incluem situações em que Guimarães, a partir do cargo de presidente da Caixa, submeteu subordinados a constrangimentos diversos.

Ao longo da apuração, a coluna falou ainda com outros empregados da Caixa e reuniu elementos que corroboram os relatos.

Tivemos acesso, também com exclusividade, a registros em áudio que dão a dimensão dos arroubos, que ocorriam inclusive em reuniões de diretoria.

Guimarães, que deixou o cargo nesta quarta em razão das denúncias, detestava ser contrariado.

Com frequência, ele elevava a voz e usava palavreado grosseiro e até chulo para reagir a decisões tomadas pelos subordinados que o desagradavam.

Eis algumas dessas situações:

A fúria por perder remuneração de conselhos

Em uma reunião no fim do ano passado, Pedro Guimarães estrilou com executivos da Caixa em razão de uma decisão que havia sido tomada pelo conselho do banco sem que ele tivesse sido informado.

A coluna apurou com fontes ligadas ao Ministério da Economia que a fúria tinha a ver com dinheiro: o conselho havia aprovado uma mudança nas normas internas que passou a estabelecer um limite à nomeação de Guimarães para conselhos da própria Caixa e de empresas nas quais o banco tem participação.

Após a decisão, ele só poderia ser remunerado pela atuação em, no máximo, dois conselhos. Na prática, a mudança representava menos dinheiro no bolso do então presidente.

A partir de um levantamento em documentos oficiais da Caixa, a coluna apurou que, desde que assumiu o comando do banco, no primeiro dia do governo Jair Bolsonaro, Guimarães integrou pelo menos 18 conselhos. Pela participação na maioria deles, recebia remuneração.

A soma dos jetons a que ele tinha direito nesses conselhos alcança a cifra de R$ 130 mil. Além desses valores, Pedro Guimarães recebia ainda o salário mensal de presidente da Caixa, de R$ 56 mil.

A partir da alteração nas normas internas, a remuneração “extra” diminuiu sensivelmente. Guimarães atribuiu a aprovação da nova regra a uma suposta sabotagem de seus subordinados, que teriam deixado passar a mudança para prejudicá-lo financeiramente.

A certa altura da teleconferência, claramente irritado, ele diz que os executivos do banco estariam trabalhando contra ele e contra o governo, e que eles mereciam “se f.” com um eventual retorno do ex-presidente Lula ao poder. Ouça:

“Vocês têm que se f.”

Na mesma reunião, Pedro Guimarães pede a Celso Leonardo Derziê Barbosa, um amigo pessoal que ele alçou à posição de vice-presidente da Caixa, para anotar o CPF de todos os subordinados que estavam na conferência, para que fossem punidos com a perda dos cargos que ocupavam caso o teor da reunião vazasse.

Celso Leonardo, que chegou a ser cotado para suceder Guimarães na presidência da Caixa, é apontado como o diretor encarregado de promover a perseguição interna contra os funcionários que desagradavam ao amigo.

Neste momento da reunião, Guimarães diz que a tarefa tinha que ficar a cargo de Celso Leonardo porque Álvaro Pires, outro amigo dele levado para o banco e nomeado como assessor do gabinete da presidência, é “pau mole” e não teria coragem de adotar as providências. Pires é conhecido pelo apelido de Vreco. Ouça esse trecho da reunião:

“É p. mole”

Um presidente autoritário

O jeito grosseiro fica explícito em outros trechos das gravações às quais a coluna teve acesso.

Em uma das oportunidades, ao se queixar de decisões que haviam sido tomadas no banco sem passar pelo seu crivo, Guimarães diz não se importar com a opinião dos subordinados.

“Caguei para a opinião de vocês, porque eu que mando. Não estou perguntando. Isso aqui não é uma democracia, é a minha decisão”, afirma. Ouça:

“Eu que mando. Isso aqui não é uma democracia”

O tom é semelhante neste outro áudio, em que ele claramente ameaça de demissão os funcionários que tomarem decisões sem consultá-lo:

“Vocês são malucos”

Todos os poderes ao gabinete

Eram comuns as situações em que o caráter centralizador de Pedro Guimarães derivava para ataques e ameaças aos funcionários.

Nesta outra gravação, ele reclama de mais uma decisão dos executivos do banco que não havia passado pela aprovação da presidência.

E diz que, ainda que algum dos vice-presidentes da Caixa tivesse avalizado a decisão, o assunto deveria ter passado pelo crivo da chefe de gabinete da presidência, Rozana Alves Guimarães. “Manda todo mundo tomar no c.”, afirma.

“Manda todo mundo tomar no c.”

Acareações entre funcionários

Os funcionários ouvidos pela coluna afirmam que era comum Pedro Guimarães fazer acareações entre eles quando percebia alguma divergência em respostas a seus questionamentos. Além disso, a ameaça de demitir muitas vezes era cumprida, o que explicaria a alta rotatividade nos cargos de chefia da Caixa.

“A gente tem 37 cargos de dirigentes e mais de 100 pessoas já passaram por esses cargos desde que ele (Guimarães) chegou”, afirma uma subordinada do gabinete.

Perder um cargo de confiança pode significar muito. Executivos do banco recebem salários a partir de R$ 30 mil. Quando são demitidos das funções de chefia, eles voltam a receber o salário original, até dez vezes menor. Por isso, dizem os funcionários, muitos cediam aos caprichos de Guimarães.

“Você chega no nível máximo e de repente despenca. Vira um técnico bancário”, diz a funcionária de carreira, que relata ter sido vítima de assédio moral do então presidente do banco.

“Faixa branca” e “Long Dong”

No dia a dia, dizem os funcionários, a relação de Guimarães com seus subordinados mais próximos era repleta de palavrões, termos pornográficos e expressões ácidas que mexiam com a auto-estima deles.

“‘Pau mole’, ‘júnior’, ‘faixa branca’… É assim que ele chama todo mundo”, afirma um dos empregados da Caixa ouvido pela coluna.

As expressões eram usadas quando Guimarães queria dizer que os subordinados estavam desempenhando suas tarefas como se fossem profissionais iniciantes, inexperientes.

Quando não estava satisfeito com o resultado do trabalho de algum empregado, ele reagia irado. “Ele dizia: ‘Até meu filho faria isso melhor do que você’.”

Não eram incomuns as situações em que o assédio moral vinha acompanhado das expressões de cunho sexual, segundo o relato de uma funcionária que, assim como os demais colegas, pediu para não ser identificada nesta reportagem.

“Tem uma coisa que ele sempre fala que é assim: ‘Vai vir o Long Dong, vai entrar pelo c. e sair pela boca’. Fui até pesquisar por qual motivo ele falava tanto desse Long Dong. É um ator pornô. É muito assustador”, diz ela.

A neura com celulares

Segundo os depoimentos, por vezes Guimarães cismava que estava sendo gravado e, de repente, pegava os telefones dos subordinados para se certificar de que aplicativos de gravação não estavam acionados.

“Ele implantou na Caixa um ambiente de medo e de submissão, com o clima sempre tenso”, afirma uma funcionária.

A cultura do medo, diz ela, era um instrumento que ele entendia como necessário para uma gestão eficiente. “E ele fala que, se a sua equipe gosta de você, é porque você é um péssimo gestor. Funcionários, na visão dele, têm que te odiar o chefe. Diz que você tem que arregaçar todo mundo “, prossegue.

Surto ao vivo

Uma funcionária relata que Guimarães chegou a dar um murro na TV instalada em uma das salas usadas pela diretoria da Caixa por causa de um problema no som. Depois, mandou tirar o aparelho do local. A cena foi assistida por executivos do banco que, sob reserva, concordaram em falar à coluna.

Ainda de acordo com os relatos, Guimarães já danificou um computador da Caixa e arremessou um celular funcional contra a parede durante um dos acessos de raiva, na frente de funcionários.

Em uma live feita no canal da Caixa no YouTube para explicar o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia, ele ficou revoltado com um problema ocorrido na transmissão. “Ele estourou e falou no ar que era para mandar todo mundo embora”, conta uma funcionária.

Pimenta na comida

Um episódio relatado pelos funcionários que aceitaram falar para esta reportagem tem pitadas de sadismo, embora envolva uma prática à qual Pedro Guimarães procurava dar contornos de brincadeira.

Em jantares, especialmente durante viagens de trabalho, ele despejava pimenta nos pratos dos subordinados e os exortava a comer tudo até o fim, ainda que a contragosto.

A prática era entendida como mais uma das várias técnicas polêmicas usadas por Guimarães a pretexto de motivar as equipes sob seu comando – ele chegou a ser processado por obrigar empregados a fazer flexões em eventos públicos do banco e, quando decidia descer de escada os 21 andares do edifício-sede da Caixa, saía colhendo os funcionários que encontrava pelo caminho e os constrangia a acompanhá-lo.

No caso da pimenta, uma funcionária diz: “Quanto mais você chora e passa mal, mais ele ri. Ele é bem sádico. Em toda refeição de trabalho com ele tinha pimenta no prato de alguém”.

Citado em denúncias de assédio, vice-presidente da Caixa renuncia

Um dos executivos mais próximos de Guimarães, Celso Leonardo Barbosa também foi citado em denúncias de funcionárias da Caixa que já prestaram depoimento aos investigadores. A renúncia dele foi aprovada pelo Conselho de Administração do banco.

Por Cláudia Motta

Bolsonaro atenta contra a Constituição de várias maneiras, afirma jurista Mauro Menezes, que redigiu dois pedidos de impeachment contra o presidente

“Nunca houve tantos pedidos de impeachment contra um presidente da República. Tampouco nunca um presidente cometeu tantos crimes de responsabilidade.” A constatação é do mestre em Direito Público, Mauro Menezes, que redigiu dois dos 59 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Advogado em Brasília, Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, ressalta que é farto o cometimento de crimes de responsabilidade pelo atual presidente da República.

“São atos que atentam à Constituição Federal e que portanto já justificariam a abertura e o processamento dos pedidos de impeachment em relação a Jair Bolsonaro. Se isso ainda não aconteceu, temos aí sintoma bastante significativo do adoecimento das instituições”, avalia o jurista. “Temos uma enfermidade do nosso sistema constitucional que se revela quando o presidente da República que comete tantos atos atentatórios contra a Constituição, permanece no cargo sequer respondendo ao processo decorrente das denúncias que já foram apresentadas.”

O jurista menciona as duas denúncias das quais faz parte. Uma delas subscrita por presidentes de partidos políticos, parlamentares, juristas, em maio de 2020. A outra apresentada pelos movimentos populares e subscrita por juristas, integrantes da sociedade civil. “Elas são capazes de sumarizar a gravidade desses atos praticados pelo presidente da República”, afirma.

Sabotagem no combate à covid-19

Assim como o jurista Pedro Serrano, Menezes considera “questão central” a atuação de Bolsonaro voltada à sabotagem das políticas públicas de combate à pandemia da covid-19. “Esse é um ponto que se enquadra na previsão legal da lei 1.079 como crime de responsabilidade contra o livre exercício de direitos políticos individuais e sociais, crimes contra a segurança interna do país e crime contra a própria existência da União”, explica.

O jurista Mauro Menezes reforça a atuação e pronunciamentos irresponsáveis do presidente da República, em caráter antagônico e contraproducente ao esforço dos próprios organismos estatais de defesa da saúde e da integridade da vida das pessoas. “E isso tudo em absoluta dissintonia com a gravidade da disseminação, em território nacional, da pandemia do novo coronavírus. Uma atuação do presidente da República em atentado ao bem-estar e a proteção da vida e da saúde dos brasileiros. Com menosprezo à gravidade da emergência de saúde que o próprio governo federal decretou.”

Para o advogado, há uma intencional sabotagem das cautelas sociais, das medidas indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores dessa catástrofe que é a pandemia do novo coronavírus. “Chegamos ao ponto agora de uma atitude negligente, leniente em relação à aquisição e distribuição da vacina, dos insumos necessários para sua aplicação. Tudo isso conduz a essa conclusão de que temos aí uma atuação muito séria que justifica o pedido de impeachment.”

Sequência de atos indesejados

Menezes lembra, ainda, o apoio ostensivo do presidente da República, e atos por ele praticados, diretamente no sentido de fomentar manifestações de índole antidemocrática, afrontosas à Constituição, de desafio à integridade dos poderes, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Tudo com a perspectiva de supressão de liberdade democráticas. Isso, de fato, constitui uma sequência de atos indesejados pela Constituição e que colocam em xeque o Estado Democrático de Direito. Sem falar no constante tensionamento e na subtração de elementos essenciais para que estados e municípios desenvolvam políticas de saúde no contexto da pandemia”, acusa. “Isso ofende também a própria perspectiva de uma federação harmônica em nosso país. E consiste, portanto, em crimes de responsabilidade quanto ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário. E os poderes constitucionais do Estado. Isso está na lei 1.079”, reforça.

Não bastassem esses elementos, denuncia Mauro Menezes, existem denúncias já feitas em relação à interferência do presidente da República no que diz respeito a investigações voltadas a integrantes de sua família. “E aí nós temos crime de responsabilidade contra a probidade da administração. Tudo isso foi levado ao conhecimento da Câmara dos Deputados com vistas à abertura do processo de impeachment de Jair Bolsonaro.”

Aderência de Maia à agenda econômica

Questionado sobre a postura do ainda presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Menezes afirma que precisamos compreender a ambivalência que caracteriza a conduta do parlamentar diante das políticas governamentais e das atitudes do atual presidente da República. Maia arquivou quatro pedidos de impeachment contra Bolsonaro, em mantém outros 55 em análise.

“Se por um lado Rodrigo Maia é alvo de ataques da ala ideológica do governo Bolsonaro e também experimenta várias atitudes de menosprezo e até de deslegitimação por parte do governo federal, do ministro da Fazenda e de outros ministérios, temos de considerar que há uma aderência integral de Maia à linha econômica adotada pelo governo”, aponta o advogado. “É justamente essa contradição que explica a hesitação e até mesmo a negligência de Maia em promover a admissibilidade e o processamento do pedido de impeachment. Se de um lado existe um mal-estar em relação às atitudes de ataques institucionais que são empreendidos pelas instâncias do governo e pelo próprio presidente da República, de outro lado, do ponto de vista político, Maia se alinha de maneira bastante intensa à política econômica do atual governo.”

Nesse momento, avalia o jurista, fala muito alto o desejo dos setores da economia, que se veem representados por Rodrigo Maia, em fazer com que essa política não sofra interrupções, ainda que a custo do exercício da Presidência da República por parte de alguém inepto, irresponsável e promotor de uma política calamitosa em vários setores da vida social brasileira.

Esvaziamento das políticas públicas

O advogado ressalta outro elemento muito relevante que o impeachment dos movimentos sociais sublinhou. “Houve um processo bastante pernicioso de esvaziamento de políticas públicas que emanam da Constituição. Políticas públicas de proteção à saúde, de defesa dos direitos humanos, de proteção ao meio ambiente, aos índios, de proteção e não discriminação às minorias, aos grupos vulnerabilizados.”

Menezes lembra que essa série de políticas públicas vêm do texto constitucional. E que o atual governo, por meio do presidente da República e ministros de Estado, vem desconstruindo o que foi feito ao longo dos anos e em obediência à Constituição para valorizar o trabalho, o meio ambiente, a saúde, a educação, a cultura, os direitos humanos. “Tudo isso vem sendo sistematicamente atacado, Daí porque nós temos também algo que violenta direitos individuais, direitos sociais, que têm status constitucional. E isso constitui, sim, de acordo com a lei 1.079, mais um elemento central para o pedido de impeachment.”

Vai ter impeachment?

Sobre a real possibilidade de instalação de um processo de impeachment, Mauro Menezes considera que há muitos fatores, incluindo a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que serão decisivos em relação ao ambiente perante o qual os pedidos de impeachment poderão progredir ou estacionar na Câmara dos Deputados ou no Congresso Nacional. “É algo que depende muito até da dinâmica da insatisfação popular com a atitude irresponsável e criminosa do governo federal em retardar a vacinação da população. São elementos que como jurista não tenho condição de avaliar.”

Em relação à situação de Flavio Bolsonaro, afirma, existe um processo judicial em curso, que envolve o Supremo Tribunal Federal, em investigação empreendida pelo Ministério Público no âmbito do estado do Rio de Janeiro. “Também são fatores que podem representar uma derivação do agravamento da situação de instabilidade do presidente Bolsonaro no cargo.”

Crimes de responsabilidade

O sistema constitucional, sobretudo no artigo 85, estabelece uma noção de responsabilidade pelos atos do presidente da República. “Quando esses governantes, ainda que eleitos, praticam atos em afronta ao que está estabelecido na Constituição e nas leis, devem responder em relação a esses atos, podendo chegar mesmo a ser afastados dos seus cargos.”

O artigo 85 prevê sete hipóteses em que o presidente da República poderá responder por crimes que atentam contra a Constituição.

“O atual presidente da República, desde o início do seu mandato, vem incidindo de maneira grave, reiterada e sistemática em ofensas à Constituição da República. Também ao sistema democrático, ao respeito aos direitos humanos, à própria integridade das instituições republicanas. E até mesmo à perspectiva de uma harmônica relação entre os poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) e entre as esferas da nossa federação (estados, municípios e União Federal). Tem havido uma série de atos em que esse tipo de integridade, de harmonia, tem sido ofendida pelo presidente da República”, destaca Menezes.

“Temos em nosso Estado de direito, um texto constitucional que subordina e condiciona a atuação das autoridades públicas. E o atual presidente da República não respeita essa subordinação. Daí porque temos um elemento de subversão ao indispensável equilíbrio normativo e administrativo que deve legitimar a ação constitucional de um presidente da República”, afirma o jurista.

“Os governantes não governam de acordo com seus próprios desejos, seus próprios princípios. Eles devem obediência àquelas noções de caráter geral e permanente que emana da Constituição. Desrespeitar essa supremacia da Constituição é algo que não pode ser tolerado, não pode ser naturalizado. Sob pena de nós solaparmos o caráter normativo de uma sociedade que deve se guiar pelo Estado de direito.”

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

Por Cláudia Motta

“Estamos naturalizando isso e não podemos. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já”, defende o jurista Pedro Serrano

O jurista Pedro Serrano é categórico. Para ele, a única saída hoje para o Brasil é o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A conduta do ex-capitão na pandemia do novo coronavírus, avalia, é extremamente grave. “Ele vulnera os mais relevantes princípios e valores que tem numa Constituição democrática que é o direito à vida e à saúde da população. Não há nada pior do que isso”, afirma Serrano, para quem a conduta de Bolsonaro está no nível de grandes genocídios. “Ele está nesse tipo de categoria. De promover morte e doença da comunidade em grande extensão por ações e omissões, principalmente. Essa conduta agora se ‘consagra’ com essa catástrofe da política pública da questão da vacina.”

O advogado observa que, sob Bolsonaro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) é empecilho a um programa de imunização contra a covid-19. “Foi o que aconteceu com essa empresa americana, que foi tentar iniciar o diálogo para obter uma licença provisória da vacina e a Anvisa criou uma série de obstáculos. A Anvisa, em que o diretor de vacinação posto por Bolsonaro é um tenente coronel. Isso tudo exige uma conduta imediata das instituições”, ressalta.

Bolsonaro está destruindo consensos lógicos fundamentais para a vida em sociedade, reforça Serrano, professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), pela qual é doutor e mestre em Direito.

“Temos uma parte da comunidade brasileira falando contra a vacina, defendendo que o vírus não existe, enquanto o parente morre no hospital. É isso que estamos vivendo, e isso é a absoluta degradação da sociabilidade. É tanta atrocidade, que esse homem fala todos os dias e seus seguidores repercutem. E estamos naturalizado isso. É a pior coisa pra nós. Não podemos aceitar. Se o país não quer ser destruído, tem de decretar impeachment de Bolsonaro já.” 

Maia é corresponsável

Pedro Serrano avalia que o Poder Legislativo, quando se omite, comete atentado à Constituição quase tão grave quanto os cometidos por Bolsonaro. “É uma imoralidade. Tem de tirar urgente esse homem do poder, decretar o impeachment dele com a máxima celeridade, porque a cada dia que ele permanece é mais gente que tem riscos à sua saúde, à sua vida, e mais gente que morre. E não há mais nada que possa ser mais grave do que isso.”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também estaria cometendo crime quase tão grave quanto os de Bolsonaro, porque ele se omite por interesses de poder, avalia Serrano. “Ele abandona o povo à morte e a problemas graves de saúde por se omitir em relação ao seu dever político e moral que seria por um fim nessa trajetória criminosa com o país que o governo Bolsonaro tem realizado”, explica o jurista.

Segundo ele, Maia tem cumprido péssimo papel na República, pelas omissões criminosas em não atuar na questão do impeachment de Bolsonaro. “Se ele tivesse atuado de forma adequada, talvez hoje já teria gente sendo vacinada, tendo a vida salva. Rodrigo Maia é corresponsável, junto com Bolsonaro, por toda essa devastação que a pandemia está provocando no país.”

Democracia devastada

O jurista critica o que chama de “desprezo” a essa saída via impeachment de Bolsonaro. “A maioria das pessoas que têm o mínimo de equilíbrio mental e afetivo são oposição ao Bolsonaro. Mesmo que tenham votado nele, não aceitam o que ele tem feito na pandemia. Mas acham que de uma forma ou de outra ele vai chegar ao fim do governo desgastado e que vai ser possível pela democracia retirá-lo, pelo voto. E daí você recupera o país. Não é possível”, alerta. “Esse homem está ocasionando uma tamanha devastação que sabe-se lá que país vamos ter depois de 2022. Sabe-se lá se vamos ter uma democracia. Democracia não é só voto. Democracia common ground. Um solo comum de valores, um solo comum lógico. E as pessoas estão perdendo até isso.”

Serrano lembra que tem gente falando que a Terra é plana, negando a ciência. “As palavras estão perdendo o sentido que têm. O processo comunicativo vai se deteriorando (sob Bolsonaro). A linguagem deixa de ser o lugar do comum e passa a ser o lugar da apropriação privada de sentido, onde eu empresto às palavras o sentido que eu quero que elas tenham. Ou seja, até o senso lógico de vida social está se deteriorando no país.”

Que Brasil em 2022?

O jurista explica que o sentido moral mínimo que existe em qualquer sociedade é a garantia da vida e da saúde de seus integrantes. “A única razão da estratégia humana na Terra sempre foi a sociabilidade como estratégia de sobrevivência. Quando se perde isso, se perde o vínculo humano. É muito grave isso que estamos atravessando. Eu não sei se vai haver Brasil em 2022 se continuarmos assim. O impeachment é urgente. É uma exigência, não é uma opção. Não há outro caminho de civilidade que não seja o impeachment de Bolsonaro.”

E cita uma entrevista do fotógrafo Sebastião Salgado. “Ele estava na África. Tinha uma espécie de um morro de corpos humanos. E ele viu uma mãe com um bebê, aparentemente o filho dela, chegar e jogar o corpo do bebê naquele morrinho de corpos e ir embora, sem nenhum sinal de emoção. Ele falava: ‘como o ser humano se adapta à desgraça!’.”

O relato, lembra Serrano, era porque Sebastião Salgado tinha ficado 10 anos sem vir a São Paulo. E ficou surpreso em ver como a cidade tinha se deteriorado e as pessoas, se adaptado. “Nós estamos nos adaptando a essa devastação que é o governo Bolsonaro. Estamos normalizando, e isso não é normal”, destaca. “Ele não é apenas um governo de extrema direita. Veja Hungria, Estados Unidos, Reino Unido. São governos de extrema direita, mas estão vacinando a população. Estão procurando realizar essa tarefa mínima de sociabilidade de Estado que é salvaguardar a vida e a saúde das pessoas. Bolsonaro graceja com isso, ridiculariza. E leva parte da comunidade a rir disso. A desconfiar da vacina. A ter medo da vacina e não ter medo do vírus. Veja como há uma absoluta inversão naquele consenso lógico que faz a vida social.”

Sem razões para adiar

Não há nenhum motivo nos campos jurídico, político e moral para ficar adiando o impeachment de Bolsonaro, diz Pedro Serrano. “Ao contrário. Todas as razões apontam para uma necessidade imperiosa de se decretar imediatamente o impeachment dele. Pois é uma necessidade do país e da vida das pessoas.”

Raciocínios de cálculo político – como de que se ele poderia se fortalecer, se seria o momento, se é melhor ele se esvaziar – são cálculos típicos de disputa de poder. “Não podemos pensar assim. Tem certos momentos na vida política do país em que não se deve pensar por cálculo político. Deve se pensar por razões de justiça. Por valores morais de vida em comum. Senão a população vai sair devastada nesse processo. Seja no plano da saúde pública ou no plano econômico”, alerta. “A única razão de justiça que há hoje a ser realizada no país é o impeachment de Bolsonaro. Não há outra proposta mais urgente ou necessária que essa.”

O jurista classifica a situação como absolutamente trágica. “É incrível a situação ridícula, histórica que esse país se enfiou ao decretar impeachment de uma presidente legitimamente eleita. Ela teve seus problemas, mas foi decretado impeachment por uma razão absolutamente inconstitucional. As supostas pedaladas fiscais, além de serem meros equívocos contábeis, não foi nem a presidente que praticou. Enquanto esse homem promove, no meio da pandemia, omissões e atos que levam a mortes, a danos à saúde de milhares de pessoas, e não se faz nada.”

Para ele, o país tem uma elite destruidora de vidas que só faz a história do povo brasileiro ser de dor, sofrimento e humilhação. Essa é a realidade em toda nossa história.”

Única saída

Sobre outras possibilidades, que não o impeachment para o afastamento de Bolsonaro, o jurista é cético. “Outra hipótese seria pensar num processo crime. Ao meu ver, algumas dessas condutas poderiam ser caracterizadas como crime comum. Inclusive o próprio crime de epidemia, que é previsto no Código Penal. Mas daí depende do procurador-geral, que é muito alinhado ao Bolsonaro. Tem de propor no Supremo. É outro tipo de processo, é um raciocínio técnico em que a força popular influencia muito menos. Acho que o que está à mão do povo, onde ele pode pressionar, é o impeachment mesmo.”

Os crimes

Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente, detalhou Pedro Serrano em artigo à CartaCapital:

• Deveria ter seguido as recomendações científicas para conter a doença, em vez de estimular o desprezo pela vida.
• Deveria ter coordenado e planejado as políticas de saúde e sanitárias, função da União, para melhorar a gestão de leitos de UTIs.
• Garantir o isolamento social, realizar testes em massa, integrar os esforços na busca pela vacina, assegurar o auxílio emergencial para o enfrentamento do período difícil…
• “As ações e omissões de Bolsonaro levaram seu próprio povo à morte e geraram danos irreparáveis. Isso é crime de responsabilidade. Ao povo, resta afastá-lo” , afirma o jurista.

Artigo publicado originalmente na Rede Brasil Atual. Veja o vídeo da entrevista aqui