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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

14
Nov22

‘Mercado’ que dá chilique por comida não vê potencial na COP

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

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Enquanto nossa “imprensa de mercado” segue fingindo pavor com o tamanho da PEC da Transição e exigindo que Lula designe o que pretende seja seu delegado no Ministério da Fazenda, a fim de que possa, desde logo, “domesticá-lo” a seus interesses, é paupérrima e superficial a cobertura do que será, a partir de amanhã, a reinserção do Brasil na principal agenda econômica do planeta no século 21, a desesperadora necessidade de reverter a destruição ambiental e suas consequências climáticas.

Nada mais próprio da mediocridade de uma elite que só consegue ver o país como um entreposto comercial e, pior ainda, sequer capaz de, mesmo na produção e comercialização de bens primários, enxergar alguma coisa diferente de um contínuo aumento de oferta, ainda que isso só agrave a injustiça e a ruína dos termos de troca internacionais.

Eles acham que “agenda ambiental” para o Brasil se resume a conseguir umas quantas “doações” ou “empréstimos a fundo perdido” para o país, apenas para se refletirem em comerciais institucionais de televisão para governos e empresas ou páginas coloridas em seus relatórios de “responsabilidade social e ambiental”. No máximo, alguma coisa que “entre” no tal mercado de “créditos de carbono”, uma historinha que ouvimos há mais de uma década, sem produzir resultados reais nas economias periféricas como a nossa.

Quando pensam na participação brasileira na questão o fazem pensando assim, na qual o sucesso é apenas uma boa barganha financeira, na qual um Brasil “esperto” faria uma espécie de chantagem com seus ativos ambientais, como a Amazônia.

Não é isso que verão a partir de amanhã.

Lula vai propor algo muito além disso. Vai colocar o Brasil à frente de uma proposta de um acordo mundial muito mais complexo que isso, no qual os países importadores de energia e alimentos assumam responsabilidades pelos danos que a produção destes bens cria ambiental e socialmente para as nações que precisam desta exploração para suas economias funcionarem e atenderem – ainda que mínima e insuficientemente – às necessidades de suas populações.

O Brasil, através dele, não vai condicionar a isso a fixação de suas metas ambientais e muito menos colocar suas ações sob o controle internacional. Não precisamos de bravatas amazônicas, como fez o governo que se encerra, para isso.

O que será posto é que não se trata de uma opção para as economias mais fortes assumir uma postura diferente daquela que drenou recursos e riquezas naturais do mundo colonizado durante séculos. Será dizer que é isso ou o suicídio, porque o planeta é uno e indivisível quando se trata da sobrevivência dos povos e que não fazem nenhum favor aos países em desenvolvimento ao definirem regras e iniciativas que estimulem, inclusive na economia, as condições sociais para que o ambiente seja preservado e, até, recuperado naquilo que for possível.

Esta é a posição necessária para, ao longo dos próximos meses, chegar a iniciativas concretas na governança mundial e a chave para que o Brasil assuma uma posição decisiva na sua formulação.

O Brasil da Cop-27 não será um pedinte, mas um líder, se quisermos ir a algum lugar.

Mas isso é, de fato, um raciocínio complexo demais para uma mídia e uma elite financeira que acha que não podemos ir além de passar o chapéu.

14
Jun22

Que boiada o governo já deixou passar na pandemia?

Talis Andrade

 

por Terra dos Direitos

Condenado em primeira instância por beneficiar mineradoras no plano de manejo de uma Área de Proteção Ambiental, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu o momento de pandemia enfrentada pelo Brasil como uma oportunidade para afrouxar as regras de proteção ambiental. Durante uma reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, o ministro sugeriu aos outros membros do governo que aproveitem que a imprensa está focada na cobertura da Covid-19 para ir “passando a boiada”: Segundo ele, “agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação [da política ambiental]”

A dica dada a outros ministérios já tem sido aplicada desde o início da pandemia no país. No dia 6 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a primeira lei com regras para a quarentena e enfrentamento ao coronavírus. De lá para cá, enquanto os brasileiros estão preocupados com o Covid-19, o governo tem aproveitado para retroceder e desmontar a atuação dos órgãos de fiscalização.

06 de fevereiro 
Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, apresenta o Projeto de Lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em Terras Indígenas.

11 de fevereiro  
Bolsonaro assina decreto onde transfere o Conselho Nacional da Amazônia Legal do MMA para a vice-presidência da República. Nova composição do CNA tem forte presença de militares e deixa de fora governadores da região, órgãos de fiscalização e sociedade civil.

12 de fevereiro  
Bolsonaro publica decreto presidencial onde extingue 42 postos de chefia de Unidades de Conservação sob responsabilidade do ICMBio, revelando enfraquecimento da agenda ambiental

18 de fevereiro 
Abertura de consulta pública, com prazo de 45 dias, sobre o Decreto que regulamenta a Lei 10.711/2003, sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O curto tempo de consulta, em um momento de pandemia, é duramente criticado pelos movimentos da agroecologia. 

03 de março 
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, deixa de exigir que o Ibama autorize a exportação de cargas de madeiras retiradas das florestas do Brasil. Mudanças na regra aconteceram após a agência de notícias Reuters noticiar que o Brasil exportou milhares de carregamentos de madeira ilegal, sem autorização do Ibama. 

06 de abril 
Ricardo Salles demite um analista sênior do MMA que se opôs ao fim da regra que exigia a autorização do Ibama para todos os carregamentos de madeira para exportação. 

06 de abril
Ricardo Salles anistia desmatadores da Mata Atlântica, nos casos em que o desmatamento foi praticado até julho de 2008. 

08 de abril 
Ministério da Agricultura publica Instrução Normativa nº13/2020, que diminui distâncias na pulverização aérea de agrotóxicos em bananais. Na reunião ministerial, Bolsonaro parabeniza a ministra Tereza Cristina pela norma, e destaca que novas medidas beneficiarão diretamente produtores do Vale do Ribeira (SP), região onde mora a família do presidente.

14 de abril
Ricardo Salles exonera o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, dois dias após o programa Fantástico mostra megaoperação que tirou madeireiros e garimpeiros de uma Terra Indígena, no Pará. Exoneração é vista como retaliação ao trabalho de fiscalização.

22 de abril 
Funai publica Instrução Normativa nº 9/2020, que autoriza a certificação de terras privadas dentro de terras indígenas não homologadas. Em menos de um mês 72 fazendas foram certificadas.

1 a 30 de abril 
Alertas de desmatamento na Amazônia cresce 63,75%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

23 de abril 
Ministério da Economia renova Convênio do Conselho Nacional da Política Fazendária que reduz a base de cálculo do ICMS aos agrotóxicos.

30 de abril 
Ricardo Salles exonera o coordenador-geral de fiscalização ambiental e  coordenador de operações de fiscalização do Ibama - este último, que também havia sido entrevistado pelo Fantástico na matéria que mostrou ação do órgão no combate a grileiros e madeireiros no Pará. 

5 de maio 
Desmonte da política ambiental intensifica ataques, e  agente do Ibama é agredido por madeireiros durante operação contra desmatamento, no Pará.

7 de maio
Bolsonaro publica Decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que autoriza envio de tropas armadas para o combate às queimadas e desmatamento na Amazônia. Militares e Ministério da Defesa passaram então a comandar as ações de órgãos ambientais, que antes eram os responsáveis pelas pela fiscalização.. 

11 de maio 
Após a publicação da GLO, o governo deflagrou a Operação Verde Brasil 2, utilizando o emprego das forças armadas nas ações de fiscalização ambiental na Amazônia. Primeira ação da Operação foi realizada no Mato Grosso, mobilizou 97 agentes, e terminou sem multas, prisões ou apreensões. 

14 de maio
A Medida Provisória 910 - proposta do governo conhecida como MP da Grilagem - volta à pauta da Câmara dos Deputados, agora como Projeto de Lei nº 2633/2020. A proposta  facilita a regularização fundiária de terras griladas da União e especialistas alertam que, se aprovada, a lei poderá aumentar o desmatamento, e impedir a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.

14 de maio 
Através de decreto, Bolsonaro transfere do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre concessão de florestas públicas federais. A medida é avaliada como inconstitucional e atende diretamente interesses dos ruralistas.

28 de maio 
O vice-presidente da república Hamilton Mourão tira Ricardo Salles da presidência do Fundo Amazônia e indica que assumirá no lugar, quando órgão for recriado. Mudança é justificada como estratégica para novos apoios internacionais ao Fundo. [Publicado em 19.05.2020.

Que danações o governo fez nos meses seguintes: junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro?

Que safadezas aconteceram no ano de 2021?

Que sacanagens em janeiro, fevereiro, março, abril, maio do corrente ano de 2022?

Faltam mais sete longos meses para terminar o ano final do governo militar de Bolsonaro.

Todo mês tem desmatamento na Amazônia. Tem invasão mil de grileiro, de madeireiro, de garimpeiro, de traficante nas terras indígenas. Toda invasão tem chacina. O genocídio dos povos indígenas deixou de ser notícia]

Campanha cobra posição de empresas que estariam apoiando o | Política

 

13
Out21

ONG austríaca denuncia Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade

Talis Andrade

cristina desmatamento.jpg

 

 

A ONG All Rise apresenta nesta terça-feira (12) uma denúncia contra o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, no Tribunal Penal Internacional (TPI). A organização, baseada em Viena, acusa o chefe de Estado de crime contra a humanidade em razão de sua política ambiental. 

Em uma queixa intitulada “O planeta contra Bolsonaro”, a ONG denuncia as ações do líder brasileiro e seu governo no que qualifica de “ataque generalizado contra a Amazônia, contra os que dependem da floresta e também os que a defendem”. Segundo a organização, a política do presidente de extrema direita resulta em situações de perseguição, assassinatos e sofrimentos desumanos na região e no mundo.

“Como o bioma da Amazônia é o pulmão do nosso planeta, a sua destruição afeta a todos nós”, declarou Johannes Wesemann, fundador da All Rise. “Em nossa queixa, apresentamos evidências que mostram como as ações de Bolsonaro são diretamente conectadas aos impactos negativos das mudanças climáticas em todo o mundo”, explica o ativista. 

A ONG denuncia uma legislação que tem como resultado uma aceleração do desmatamento, citando cortes no número de fiscais e a redução das multas por extração ilegal da madeira. O grupo também chama a atenção para o aumento dos incêndios florestais e as consequências da atividade de pecuária em escala industrial na Amazônia, que provocam um aumento nas emissões de gases de efeito estufa. All Rise aponta ainda as ondas de calor e as inundações recentes em vários países como acontecimentos intensificados pelas mudanças climáticas, que teriam sido ampliadas pelo desmatamento da Amazônia.

meio ambiente florestra desmatamento.jpg

 

Bolsonaro tem "pleno conhecimento das consequências"

“Crimes contra a natureza são crimes contra a humanidade. Jair Bolsonaro está alimentando a destruição em massa da Amazônia com os olhos bem abertos e pleno conhecimento das consequências. O TPI tem o dever de investigar crimes ambientais de tal gravidade global”, continua Wesemann. 

"Existem motivos claros e convincentes para acreditar que crimes contra a humanidade estão sendo cometidos no Brasil, que requerem investigação imediata e, em última instância, processo”, completa Maud Sarlieve, advogada especialista em Direitos Humanos e crimes internacionais que acompanha a All Rise na ação. 

A ONG também convoca a população a uma ação participativa, por meio de uma petição online no site do projeto ThePlanetVS.org. "Somente se todos nós nos unirmos e levarmos responsáveis como o presidente Bolsonaro à justiça poderemos garantir nosso planeta para as próximas gerações. Indivíduos poderosos que destroem intencionalmente o meio ambiente devem ser processados”, conclui Wesemann.

Outras queixas

Esta é a sexta queixa contra o presidente brasileiro ante o Tribunal Penal Internacional, e a primeira na área ambiental e internacional. Em agosto deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deu entrada com uma denúncia, acusando o chefe de Estado de crimes contra a humanidade e genocídio por ter incentivado a invasão de terras indígenas por garimpeiros. 

Em abril de 2020 foi protocolada uma denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) visando principalmente a política sanitária do governo durante a pandemia de Covid-19. Em julho do mesmo ano, vários sindicatos de profissionais da saúde apresentaram uma queixa semelhante no TPI. 

Em 2019, Bolsonaro já tinha sido alvo de duas acusações na corte de Haia. Na primeira delas, um grupo de advogados do Instituto Anjos da Liberdade protocolou uma queixa por apologia à tortura e genocício indígena, resultantes em crimes contra a humanidade. Meses depois, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadu) e a Comissão Arns denunciaram a política de Bolsonaro, alegando que ela representava uma forma de incitação ao genocídio de indígenas e implicava crimes desse tipo. 

desmatamento bolsonaro.jpg

 

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