Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

16
Ago21

Denúncia infundada contra ministros do STF pode configurar crime de responsabilidade

Talis Andrade

 

 

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado abertura de processo contra Barroso e Moraes

Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia.

Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer, junto ao Senado, pedido de impeachment de dois ministros do Supremo. Alguém dirá: sem problemas, porque é um gesto do campo da política.

O problema é que gestos políticos, quando transgridam as fronteiras do campo jurídico, tem de ser limados.

Explico: embora a Constituição Federal estipule que o Senado é o foro para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ele mesmo, o presidente e ministros do STF, isto não quer dizer que o presidente ou qualquer pessoa possam sair escrevendo qualquer coisa.

O que isto quer dizer? Simples. Que o ato político tem consequências jurídicas. Há uma lei recente que trata do abuso de autoridade, cujo artigo 30 diz: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Se há dúvida se Bolsonaro, por pedir o impeachment, comete o crime de abuso, dúvida não há se Rodrigo Pacheco entrar nessa roubada, porque, se tocar para a frente, fica claro crime de abuso da nova lei.

Como sabemos, o presidente tem a Advocacia-Geral da União que o assessora. Na verdade, a AGU sempre se disse “advocacia de Estado”. Esperamos que a AGU não banque essa aventura antijurídica, típica e culpável.

Além disso, uma “denúncia” infundada ao Senado contra ministros do STF, dependendo do teor, também pode configurar crime de responsabilidade, artigo 6, inciso V, da Lei 1079.

Sim, sei que o Rubicão brasileiro, de tantas vezes atravessado, já tem até ponte. Mas sempre é bom lembrar à sociedade, à grande imprensa e à comunidade jurídica que o direito é que limita a política, e não o contrário.

Por último e dentro da mesma linha, leio nas redes sociais insuflamentos ao cometimento de crimes —o que já por si é crime— tratando de fechamento de rodovias e marcha sobre Brasília para “buscar fechamento do STF” e quejandices.

Por trás das vivandeiras está um cantor-político, quem diz estar apoiado pelos maiores plantadores de soja e outros grãos. Nunca houve tantas vivandeiras no país.

Duas coisas sobre isso. Se queremos, mesmo, uma democracia, tentativas golpistas –e por isso o STF acertou ao prender Roberto Jefferson– devem ser punidas com rigor.

Não há um direito fundamental a extinguir os próprios direitos fundamentais. Instituições são notáveis invenções, que são como limpadores de para-brisa: só tem boa serventia se colocados do lado de fora do carro. Sob pena de inutilidade.

A segunda coisa é sobre o cantor sertanejo insuflador-instigador. Há um livro do grande Fausto Wolf, cujo título é “Matem o Cantor e Chamem o Garçom”, romance sátiro-trágico-político.

Pois é. Expulsemos o cantor e chamemos o primeiro advogado que entenda um pouco de direito e de Constituição. Claro, enquanto ainda houver Constituição.

Há algum tempo li que em uma livraria de Buenos Aires há uma caixa de vidro e, dentro dela, uma constituição. Por fora, um martelo e os dizeres: em caso de crise e perigos golpistas, quebre o vidro!

 

31
Jul21

“Chefes militares, oficiais e soldados não podem se imiscuir em decisões políticas”

Talis Andrade

Image

 

É o diz José Álvaro Moisés sobre a fala do general Braga Neto, referente à proposta de introdução do voto impresso na Constituição e ao desrespeito ao processo democrático brasileiro

 

por José Álvaro Moisés / Rádio USP

Nesta coluna A Qualidade da Democracia, o professor de Ciência Política José Álvaro Moisés avalia o disparo do ministro da Defesa, o general Braga Neto, contra o voto eletrônico. Na ocasião, o ministro “fez uma ameaça de que, caso a Câmara dos Deputados não vote a introdução do voto impresso, como está proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2022”, comenta.

Conforme a avaliação de Moisés, o comentário feito em uma reunião no Palácio do Planalto deveria ser direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, o que representa uma ameaça à qualidade da democracia. “É muito grave porque afeta o princípio mais fundamental e basilar do regime democrático”, destaca, “segundo o qual é através de eleições que as pessoas comuns, os cidadãos brasileiros, exercem a sua soberania”. Para Moisés, há o impedimento do cidadão de exercer sua função democrática e soberana através da eleição: “Frauda-se, de uma maneira muito drástica, a soberania e um princípio básico do regime democrático, em que as pessoas comuns são iguais perante a lei e têm esse direito fundamental de escolher governos e políticas públicas”, avalia.

Em reação à intimidação do general Braga Neto houve muita preocupação por parte de agentes políticos e pela própria sociedade civil em relação à intervenção das Forças Armadas na política, “o que seria muito grave para a democracia brasileira”, ressalta. Também expressiva foi a reação de deputados e dos membros da comissão que analisam a Emenda Constitucional para viabilizar o voto impresso, “de que a ameaça do general Braga Neta enterrou de vez a aprovação da proposta na Câmara”, revela.

De acordo com o professor, houve também uma outra reação ainda mais importante do ponto de vista da qualidade da democracia: o convite dirigido ao ministro da Defesa, por uma comissão da Câmara dos Deputados, para depor no dia 17 de agosto. “Isso é muito importante porque, em todo o debate teórico sobre o processo de democratização, uma das condições mais importantes é de que a democracia se consolide sem qualquer força externa que corrompa e se aplique ao sistema político. Deste ponto de vista, o depoimento do general perante o Congresso Nacional é um passo importante para que se organize o funcionamento do regime de tal modo que quem tome decisões políticas sejam os políticos eleitos a essa missão. Chefes militares, oficiais e soldados não podem se imiscuir em decisões políticas, embora como cidadãos possam votar, mas essa é outra questão que não diz respeito as suas funções fundamentais”, finaliza.Image


17
Jul21

‘O Brasil tem muito a crescer nos quadrinhos’

Talis Andrade

Claudinei Plaza/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

por Sérgio Ribeiro Lemos
- - -

Gilmar Machado, 52 anos, nasceu em Presidente Dutra, na caatinga baiana, em 1965, a cerca de 400 quilômetros ao Norte de Salvador. Com 8 anos, antes mesmo de entrar na escola, Gilmar deixou a roça onde trabalhava com seus cinco irmãos e sua mãe para se juntar a seu pai, que tinha saído de lá um ano antes para trabalhar no Grande ABC a convite de um tio vindo de São Paulo, cidade que nenhum deles imaginava existir. No pau de arara – meio de transporte precário utilizado no Nordeste –, Gilmar lembra que passou três dias e três noites vomitando após comer frango com farofa dentro de uma lata de leite em pó.

 

Gilmar Machado e o Diário

Como tantos outros retirantes que vieram parar no Grande ABC com suas famílias e progrediram profissionalmente, o nordestino Gilmar Machado, que teve duas passagens pelo Diário, não só descobriu na região seu dom para o desenho de humor como também atuou e militou no jornalismo sindical em época de repressão militar, quando o simples fato de entregar panfleto em portas de fábricas era motivo suficiente para tomar um ‘chá de cadeira na delegacia’. “Estava em frente a uma empresa em greve para desenhar detalhes do movimento quando veio um policial e me deu uma borrachada que não esqueço até hoje.”

 

Sérgio Ribeiro Lemos entrevista Gilmar MachadoImage

Quando o senhor descobriu a vocação para o desenho?

Desde 1974 morava em Mauá e foi lá que, aos 12 ou 13 anos, fiz os primeiros traços por conta de uma série que tinha na televisão chamada Bang-Bang à Italiana, que passava todas as quartas-feiras. Eu também gostava muito de futebol e desenhava num campo de terra, que parecia grande tapete. Pegava um pedaço de madeira e ia traçando os caubóis gigantes que depois eu contemplava de cima de um morrinho para ver o resultado dos traços antes de o resto do time chegar. Eu gostava desses filmes e isso aconteceu de maneira instintiva.

 

Geralmente é na adolescência que surge o talento. O que o senhor fez depois disso?Depois, com 15 anos, fui trabalhar em fábrica de porcelana em Mauá. Era bizarro, porque a empresa contratava muitos menores de idade. E o que acontecia chegava a ser medonho. A garotada entrava lá e acabava mutilada. Todo mundo que trabalhava na fábrica acabava perdendo um membro. E comigo não foi diferente, perdi pedaço do dedo. Era cruel, pois a gente estudava à noite e dava aquele sono durante o dia. Se distraía e trocava os movimentos. Em vez de tirar as peças da prensa, a gente coloca a mão nela. E esse tipo de acidente era coisa normal. Vira e mexe um garoto sofria acidente. Não tinha isso de leis de trabalho. Eu ficava sozinho num departamento onde fazia massa de cerâmica. Tinha muita poeira e a parede ficava inteiramente branca. Aí eu desenhava nas paredes com os dedos e viajava nas figuras. Num determinado dia, um encarregado entrou, viu aquilo e brigou comigo. Eu voltei para casa revoltado e decidido a não retornar para trabalhar lá. Eu já fazia vários rafes (esboço) e fui procurar trabalho como desenhista. Nem sabia para onde ir, não tinha a menor perspectiva ou objetivo. Trabalhei em agência de publicidade em Santo André, sem salário. O teste foi assim: ‘Desenha o João Figueiredo (último presidente militar do Brasil)’, disse o dono. Desenhei o general com caneta esferográfica mesmo. Eles gostaram. Fiquei seis meses sem ganhar nada. Mas também não fazia nada. Alimentava trabalho que não existia.

 

Qual foi seu primeiro contato com jornal impresso?

Publiquei pela primeira vez no jornal A Voz de Mauá. Era charge sobre a morte de Tancredo Neves. Publiquei mais alguns desenhos. Aí os caras me indicaram o Diário. Me falaram: “Vai lá procurar trabalho. Lá tem o Juarez (trabalhou no Diário de 1981 a 1991), tem o Fernandes (é ilustrador no Diário desde 1982). Eu gostava muito do trabalho dos dois. Recortava os desenhos deles e tenho até hoje. Quando fui lá, encontrei os dois no elevador. Aí fui até a Redação e vi que tinha uma coisa aberta, isto é, existia a apresentação das ideias das charges de todos os caras para uma editora e a que fosse aprovada seria publicada no dia seguinte. No fim do mês eram somados os trabalhos publicados e o chargista recebia por isso. Quando cheguei lá já tinha uma equipe inteira: Juarez, Adelmo, Pathé, Fernandes, Luiz Gustavo, tinha uma equipe bastante grande que ficava ali revezando os espaços, iam produzindo e formavam um salário no fim do mês. Eu nem lembro exatamente quem era contratado efetivamente e quem não era. Fiquei muito intimidado, pois achei um clima já muito preenchido. Até consegui publicar uma charge no espaço nobre do jornal, no Editorial. Foi uma grande realização. Mas não peguei muito bem essa coisa da disputa por espaço. Então fui embora na primeira semana. Procurei outro caminho.

 

Foi o caminho do cartum sindical?

Achei um jornal do PT regional e fui lá mostrar meus desenhos. Nisso apareceu o jornalista Nilton Hernandes, que trabalhava no Sindicato dos Condutores de Veículos e me falou que estavam precisando de um desenhista. Fui contratado logo de cara, sem muita conversa. Passei a fazer as charges dos boletins diários. Enfim, foi meu primeiro trabalho registrado.

 

O desenhista sindical, além de auxiliar na montagem dos jornais, chegava a militar junto aos operários. Isso aconteceu com o senhor também?

Teve um episódio curioso. Fiquei preso durante cinco horas. Houve greve em uma empresa em São Bernardo e fomos entregar os boletins do sindicato para os representantes das entidade. Ficamos na calçada em frente ao piquete. Nem deu tempo. A polícia chegou e já me prendeu ali. Me jogaram no camburão me acusando de portar material subversivo, incentivando a greve e coisa e tal. Em outra oportunidade estava em frente a uma empresa em greve para desenhar detalhes do movimento quando veio um policial e me deu uma borrachada que não esqueço até hoje. Depois disso, trabalhei por dez anos na maioria dos sindicatos do Grande ABC e de São Paulo produzindo boletins e charges. Durante um período me tornei cartunista fixo no Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, que depois foi unificado com o de São Bernardo, onde montou-se grande departamento de imprensa, com 25 profissionais entre fotógrafos, jornalistas redatores e cartunistas. Eu e o Paulo César, o PC, nos revezávamos entre tiras e charges. Lembro que um dos jornais que produzíamos, A Tribuna Metalúrgica, tinha tiragem de 45 mil exemplares. Nessa época, aprendi muito, pois nunca tive formação acadêmica nem nada. Sempre fui autodidata. Com essa experiência em sindicato aprendi muito sobre ética, sobre aquelas coisas que você pode ou não fazer, enfim, toda essa questão social do trabalho.

 

Como apareceram as tiras para a grande imprensa?

Nessa época conheci muitos profissionais de grandes jornais, pois eles iam aos sindicatos cobrir pautas sobre os trabalhadores e economia. Dessa forma conheci um jornalista do Diário Popular, o Antonio Diniz, que me contou que o contrato de antigos colaboradores estava terminando. Fui lá e logo de cara foi aprovada minha tirinha que se chamava Ócios do Ofício e fui fazendo as peças sem personagem fixo. Eu não tinha que ir ao jornal, mandava as tiras de casa diariamente. O curioso é que depois de uma semana fui demitido do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo por motivos econômicos e administrativos. Publiquei no Diário Popular cerca de sete anos e acabei gostando muito dessa linguagem das tiras, tanto que criei um patrimônio em torno de 2.500 tiras, que me renderam quatro livros de coletâneas. Depois, o Dipo (apelido do Diário Popular) mudou de nome e de dono. Fui demitido.

 

Nas redes sociais, se intitula o ‘Cartunista das Cavernas’. Explica isso.

Eu passei a trabalhar em casa e percebi que dessa forma poderia produzir muito e atender vários jornais. Passei a publicar tiras no suplemento Folhateen da Folha de S.Paulo. As tiras que eu produzi no Diário Popular passei a distribuir para jornais de outros Estados e do Interior de São Paulo e também Portugal. Fiz dois livros pela editora Devir que depois foram adquiridos pelos governos federal e estadual através de programas de incentivo cultural. Lembro que tivemos boas tiragens por meio desses programas. Na época, em 2004 e 2005, quem vendeu muito para o governo na Devir fomos eu, o Will Eisner e o Fernando Gonsalez. Foram 33 mil exemplares, um marco bem significativo para venda de livro no Brasil. Fiz também tiras para outras editoras, como a Globo, Abril. Sempre tirinhas, uma linguagem que dominava bem.

 

Ainda não explicou o ‘Cartunista das Cavernas’.

Estava conversando com o Fernandes e decidimos trabalhar juntos, entrando em contato com editoras. Achei o máximo trabalhar junto com ele, pois já era fã de seu trabalho. Abrimos a Boitatá Ilustrações em maio de 2005 e começamos a fazer livros didáticos para editoras como a Moderna, FTD e outras durante muito tempo. Um dia ele me perguntou se não queria trabalhar no jornal. Na época, em 2007, o Ricardo Girotto, outro ilustrador, havia saído e fiquei com receio, pois estava muito estabilizado produzindo sozinho sem muita relação com seres humanos (risos). Tenho dificuldade de me relacionar. Somatizo muito os problemas periféricos. Mas era coisa que eu precisava resolver, pois se você mora em uma região que tem um grande jornal e é ilustrador, logicamente vai querer trabalhar naquele veículo. Tinha chegado a hora de resolver essa questão. Topei. Aí fui ilustrar para o Diário, fazendo coisas para o Diarinho, outras ilustrações para colunas e revezando as charges com o próprio Fernandes e o Seri.

 

Por que saiu do jornal?

Por problemas pessoais, depois de dois anos e dois meses resolvi sair. Tem aquela coisa turbulenta de um jornal. Acho que tem caras que são de redação. Eu não sou e descobri isso ali. Caras como o Fernandes e o Seri têm dispositivo para se dar bem, fazendo piadas. É dispositivo para sobreviver à pressão de uma redação. Senti que não consegui. Primeiro que para fazer as criações é muito barulho, televisão ligada, repórter saindo correndo, aquele frisson, adrenalina e eu agitado por conta disso. Aí voltei para casa como colaborador do Diário por mais algum tempo. Fiz tiras e ilustrações para outras revistas e jornais, até que a coisa degringolou para o lado da imprensa. Vários jornais fecharam, alguns ainda respiram por aparelho, todo o mercado editorial em crise e isso afetou muito a gente, cartunistas e ilustradores. Hoje são poucos veículos como o Diário, que mantêm ilustradores contratados trabalhando na própria redação. Isso praticamente não existe mais em lugar nenhum. É muito raro.

 

E daqui para a frente, quais são as suas perspectivas?

O lance é se readaptar, reciclar, ver novos caminhos para se manter vivo no mercado. Agora mesmo estou encarando desafio que é o de fazer história em quadrinhos, projeto de HQ de 120 páginas junto a um roteirista. Já fiz livros em quadrinhos em parceria com o Fernandes, dividindo tarefas, mas pegar a peteca sozinho é novidade para mim.

 

Por que quadrinhos?

Participei de muitos eventos de quadrinhos nestes últimos anos, como o Festival Internacional de Quadrinhos em Minas gerais (FIQ), outro em Curitiba (Gibicom), em São Paulo (CCXP) e no Rio. Quis sentir isso de perto. Era uma coisa meio estranha para a gente, ter o autor ali em frente aos fãs, coisa que já acontece há muito tempo na Europa e nos Estados Unidos. Novidade por aqui. Agora estes acontecimentos deram uma esfriada porque muitos autores apareceram, gente nova, muito boa, mas o mercado não ofereceu crescimento de leitores de quadrinhos. Não houve aumento no consumo. Então, você produz um livro em quadrinhos para público de 1.000 pessoas. O que se precisa fazer é ampliar o leque de leitores. A gente está esperando retomada nesse setor, pois o Brasil ainda tem muito que crescer nesse mundo dos quadrinhos. Minha expectativa é que isso se renove nos próximos anos.

 

Como o senhor vê o mercado de desenho de humor no Grande ABC?

O mercado do Grande ABC é muito fraco. Tem muita gente boa. Mas eles não têm onde exibir seus trabalhos. Os artistas daqui fazem o que se faz no Interior: vão para fora. Temos artistas daqui que fazem quadrinhos para os Estados Unidos. Aqui deveria ter mais exposições, mais contato com o público. A região segue muito carente no aspecto artístico. Acho que as pessoas nem sabem que existem cartunistas. Mas quem é que vai fazer isso? Quem vai produzir tudo isso? A nossa tarefa é ali na prancheta, produzindo. 

 

22
Jun21

Ciência e negacionismos

Talis Andrade

Alison Saar , Homem Cobra, xilogravura e litografia, 71,1 x 94 cm, 1994.
 
 

por IVAN DA COSTA MARQUES

- - -

A política entra em cena nas escolhas feitas na construção dos enquadramentos onde se situam as validades dos conhecimentos científicos 

“O Rio Doce, que nós chamamos de Watu, nosso avô, é uma pessoa, não um recurso, como dizem os economistas” – “A cloroquina cura a COVID 19” – “A Terra é plana” – “Os fósseis (inclusive os dinossauros) são animais que não conseguiram embarcar na Arca de Noé a tempo de salvarem-se do dilúvio”

De modo geral, as/os cientistas reconhecem que a Ciência resulta do debate constante, de perguntas e hipóteses bem definidas, do cuidadoso exame dos processos utilizados, e que possivelmente novas teorias, fatos e verdades podem substituir e causar o abandono daquelas já estabelecidas. Mas quase toda/o cientista dá continuidade à alegoria moderna que privilegia a Ciência como universal, neutra e objetiva, e, portanto, apolítica.

Nas décadas de 1970/80, no entanto, pesquisadores europeus e americanos estudaram a “vida do laboratório” para esclarecer como conhecimentos científicos e fatos de ciências duras como a física e a biologia passam a fazer parte do mundo, ou seja, como “são descobertos”.  (Latour e Woolgar, 1979/1997), (Knorr-Cetina, 1981), (Lynch, 1985), (Traweek, 1988) Nesses estudos os cientistas foram observados etnograficamente, ou seja, com os mesmos métodos que a partir do século XIX os antropólogos desenvolveram para estudar a vida dos então chamados “povos primitivos”. Esses pesquisadores abordaram o mundo do laboratório como, grosso modo, seus colegas abordaram tribos indígenas desde o século passado.

Essa virada antropológica no campo dos Estudos Sociais das Ciência e das Tecnologias (Estudos CTS ou simplesmente Science Studies, como o campo é denominado na língua inglesa) mostrou que os conhecimentos produzidos nos laboratórios estudados eram “situados”. Isso é, as verdades científicas são verdadeiras e legítimas, mas não são universais e neutras pois seu domínio de validade está circunscrito a um “enquadramento” (“framing”) em que se imbricam inexoravelmente os “atratores” que os povos modernos chamam de Natureza e Sociedade. E tampouco as verdades científicas são “objetivas” no sentido absoluto privilegiado que a epistemologia de viés positivista lhes concedia, uma vez que espelham uma versão preconcebida de realidade e não a Realidade.

Desfazendo a alegoria moderna, os estudos de laboratório e seus sucessores no campo dos Estudos CTS retiraram o privilégio epistemológico da Ciência mostrando que a política entra em cena nas escolhas feitas na construção dos enquadramentos onde se situam as validades dos conhecimentos científicos e, especialmente, a aceitação, ou não, deles. A Ciência perdeu o “C” maiúsculo da transcendência e ganhou o plural das coisas humanas – ciências.

Ao serem situados, isto é, ao terem revelados os seus enquadramentos e, a partir daí, a política, os valores, os afetos, em suma, os “modos de existência” que os criam e os sustentam, os conhecimentos científicos não perdem seu valor, mas ganham a historicidade das obras humanas, isto é, passam a resultar de atividades para as quais as perguntas onde? quando? por quê? por quem? para quê? e para quem? precisam ser respondidas para e com coletivos culturais e geográficos compostos em espécies de repúblicas. As últimas décadas do século XX distanciaram-se da epistemologia dos séculos anteriores e consolidaram o relativismo realista das ciências. Cada conhecimento científico é válido no enquadramento em que é feito, refeito e se situa. O cientista contemporâneo é um trabalhador numa obra em rede muito maior do que ele individualmente. E aqui nos aproximamos do X da questão da autoridade dos conhecimentos científicos frente a asserções sobre a COVID 19 e outras que transitam nos espaços onde também transitam os conhecimentos científicos.

Eticamente, a retirada do privilégio epistemológico da Ciência equipara o saber e o valor do modo de existência do supremacista branco àqueles modos de existência de qualquer outro povo. Se aderirmos a uma corrente da própria ética ocidental, podemos dizer que fabricar armas e mercadorias modernas não dá ao homem branco, ou a quem quer que saiba, o direito de dizer aos outros como eles devem viver.

O modo de existência de um Yanomami ou de um berlinense, eticamente, não vale nem mais nem menos um do que o outro. Nenhum dos dois tem o direito de dizer ao outro como ele deve viver. A retirada do privilégio epistemológico da Ciência, a pedra de toque do modo de existência moderno, fertiliza o diálogo entre os modos de existência, entre os diferentes saberes, diferentes modos de viver e morrer no mundo. Pode-se imaginar que mais berlinenses estarão mais abertos para ouvir um intelectual ameríndio e lhe dar razão. Já não soa tão estranho para o berlinense ouvir de um ameríndio que “[a]té o começo do século XX, o mundo do trabalho e da produção (o mundo do homem branco) se dava com ferramentas e meios que não tinham a potência de exaurir os recursos da Terra como hoje” (Krenak, 2020:72) Esse ponto de encontro pode levar a outros. E, quem sabe, a asserção “os rios são pessoas e não recursos, como dizem os economistas” (Krenak, 2019:40), transladada / traduzida / negociada em diálogo, um dia venha a ser um fato para ambos?

Por outro lado, ao torná-los avessos ao diálogo, o privilégio epistemológico aumentava (ardilosamente) a autoridade dos conhecimentos científicos e facilitava a sua naturalização. Ao manter invisíveis os valores, os afetos, a política, o privilégio epistemológico mantinha os conhecimentos científicos como universais, neutros e objetivos, mais difíceis de serem fragilizados. Retirado o privilégio epistemológico, os inimigos de um conhecimento científico estão sempre epistemologicamente autorizados e se sentem mais confiantes a inspecionar os enquadramentos para estabelecer controvérsias. Os enquadramentos envolvem condições de medida, escolhas de inscrições, definição de dados e provas, contabilidade, limites, e também hipóteses, opções e omissões, e aí pode-se procurar falhas e erros que estariam incorporados aos conhecimentos científicos, agora reconhecidos como resultados de processos com início e fim no plano do humano e, portanto, vulneráveis. E, é preciso deixar claro, podem surgir aproveitadores da “situação”, vozes execráveis e mesmo criminosas. A direita, os poderosos, os brancos supremacistas, como quer que sejam chamados, saíram na frente aproveitando a perda do privilégio epistemológico dos conhecimentos científicos, como podemos perceber desde as asserções sobre as qualidades da cloroquina até aquelas sobre o que fazer (ou deixar de fazer) sobre os limites do planeta. Com recursos, será sempre possível abrir controvérsias e seguir duvidando de um conhecimento científico e das/os cientistas que o produziram.

Um contingente módico de médicos e cientistas acolhe a asserção “a cloroquina cura a COVID 19” como um fato científico, divergindo da maioria. A asserção, no entanto, foi adotada por atores poderosos que a circulam amplamente no Brasil como fato científico. E isso nos leva a outro resultado crucial no campo dos Estudos CTS: ao longo do eixo contínuo fato-ficção científica, o destino de uma asserção depende do que “os outros” fazem com ela.

Ainda há espanto e indignação porque os conhecimentos científicos não conseguem se impor ao criacionismo, ao terraplanismo, e à receita da cloroquina. Mas não seria o caso de mudar o enquadramento das questões? Vejamos bem, a perda do privilégio epistemológico concede aos conhecimentos científicos, agora ontologicamente mais modestos, um espaço de tolerância e indiferença. Não cabe mais (só) aos conhecimentos científicos decidir sobre o destino de uma asserção, isso depende dos “outros”, depende do que fazem com ela. (Latour, 1987/1997)

Por exemplo, se perguntados, vamos, simplificadamente e com razão, dizer que “a Terra não é plana”. E, se desafiados, apresentaremos os argumentos e as provas da redondeza da Terra. A razão e a lógica desses argumentos e provas, no entanto, são aderentes a um modo de existência e vão convencer justamente os que têm as razões e as lógicas das ciências incorporadas a seus modos de existência. Elas vão convencer os que, por assim dizer, já estão convencidos. Entretanto, são precisamente os afetos desse modo de existência, dessa razão e dessa lógica, que não é única, que estão em questão. Essa razão pode não mobilizar os “outros” que pensam e vivem um modo de existência diferente, acolhem e dão destino a outras asserções. Para esses “outros”, talvez a experiência de jogar bola em um campo plano lhes seja determinante.

Se você for um engenheiro calculando as distâncias voadas entre duas cidades, é preciso que você esteja convencido de que a Terra não é plana. Ou se você se espantar ao falar com um amigo que viajou para Lisboa e quiser saber por que a hora lá é diferente da hora no Rio, é bem possível que você seja mais facilmente convencido de que a Terra não é plana. Mas se nada disso acontece e você não quiser ser engenheiro, você pode muito bem jogar futebol, dirigir um carro e até tomar um avião sem que esse conflito com outro conhecimento (o científico, estabilizado em nossos enquadramentos, o conhecimento de que a Terra é redonda) lhe atravesse o caminho. Dessa forma, o desafio aqui será o do conhecimento científico abdicar do seu impulso colonizador (dizer como os outros devem viver) e afirmar-se, ou não, politicamente, caso a caso na materialidade e no interesse de cada caso.

Mas vamos um pouco adiante ensaiando as possíveis consequências da perda do privilégio epistemológico. Por um lado, se buscamos eticamente um diálogo para a construção de um mundo comum, devemos começar pela humildade reconhecendo que os conhecimentos científicos e a nossa razão não falam em nome de uma Natureza transcendente, mas são obra humana equiparável a uma infinidade de outras possibilidades, dado o universo aberto de modos de existência. Mas, por outro lado, para dialogar de forma eticamente legítima, sem eliminar modos de existência diferentes, não significa esquecer que, assim como os conhecimentos científicos, quaisquer conhecimentos e os próprios modos de existência atendem a certas demandas e mobilizam certos interesses. Se a administração da cloroquina à margem dos conhecimentos científicos pode matar, então a decisão de onde, quando, a quem, e por quem a cloroquina pode ser administrada não deveria ser só dos cientistas e médicos, mas deveria ser balizada por um coletivo de humanos e não humanos compostos em espécies de repúblicas cujos cidadãos viveriam suas decisões, quer sobre a cloroquina quer sobre a vacinação. Isto exigiria um trabalho de construção de novas fronteiras e de administração das zonas de contato entre essas repúblicas.

Este seria um outro enquadramento da questão da perda do privilégio epistemológico, ainda que hoje mais espelhada na literatura de ficção socio-científica.[i] Coletivos diversos se organizariam e decidiriam sobre o que e o quanto adotar quando se trata de modos de existência a partir do seu relacionamento com as proposições que circulam em meio às proposições científicas. Um mesmo indivíduo poderia ser cidadã/o de mais de uma dessas repúblicas que não necessariamente teriam continuidade territorial geográfica. Os problemas surgirão agudos na administração das zonas de contato entre essas repúblicas a partir de territórios (não necessariamente geográficos) pré-existentes onde as fronteiras entre as novas repúblicas estariam por construir. Mas, pode-se notar, não precisamos ir ao mundo ficcional para enxergar tendências e protonegociações em andamento. Por exemplo, nos EUA se estipula que só vacinados terão acesso a determinados lugares como cinemas, concertos, estádios e escolas. Tanto quanto eu saiba, no entanto, ainda não se fala em transporte público separado para vacinados e para os que fazem opção consciente de recusar a vacina, mas o embrião da construção de novas fronteiras entre duas repúblicas, para esta pandemia ou para próximas classificações de pessoas, está lá. Além disso, voltando ao imaginário, as novas repúblicas poderão se multiplicar em grande número, formadas por coletivos de pessoas, coisas e ideias menores do que os Estados atuais a que estamos acostumados, em profecias autorrealizadas de ficções socio-científicas como, por exemplo, as do romance Infomocracy de Malka Older.[ii] Reconheço que isso pode soar muito estranho e até sem sentido, mas é preciso lembrar que fronteiras entre as repúblicas a que estamos hoje acostumados poderiam não fazer sentido em um mundo de relativamente pouco tempo atrás.

Referências


DA COSTA MARQUES, I. A autoridade dos conhecimentos científicos, a COVID-19 e outros desafios. CTS em foco: Tecnociência e democracia em tempos de pandemia (Boletim ESOCITE.BR), v. 1, n. (out-dez 2020) p. 17-21,  2020. ISSN 2675-9764.

KNORR-CETINA, K. The manufacture of knowledge : an essay on the constructivist and contextual nature of science.  Oxford ; New York: Pergamon Press, 1981. xiv, 189 p. ISBN 0080257771.

KRENAK, A. Ideias para adiar o fim do mundo.  São Paulo: Companhia das Letras, 2019. 85 ISBN 978-85-359-3241-6.

______. A vida não é útil.  São Paulo: Companhia das Letras, 2020. 126 ISBN 978-85-359-3369-7.

LATOUR, B. Ciência em Ação: Como seguir cientistas e engenheiros sociedade afora. São Paulo: UNESP, 1987/1997. 439 ISBN 857139265X.

LATOUR, B.; WOOLGAR, S. A vida de laboratório: a produção dos fatos científicos. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1979/1997. 310 ISBN 857316123X.

LYNCH, M. Art and artifact in laboratory science : a study of shop work and shop talk in a research laboratory. London ; Boston: Routledge & Kegan Paul, 1985. xvi, 317 p. ISBN 0710097530.

OLDER, M. GAFA and states Entreprises et Histoire, v. 96, n. 3, p. 186-188 (Clin 2019.  Disponível em: < https://www.cairn.info/revue-entreprises-et-histoire-2019-3-page-186.htm >.

TRAWEEK, S. Beamtimes and lifetimes: the world of high energy physicists. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1988. xv, 187 p. ISBN 0674063473 (alk. paper).

Notas


[i] Este não é o espaço para se elaborar o papel das probabilidades no tratamento das verdades científicas após a perda do privilégio epistemológico.

[ii] Sobre esse romance, ver (Older, 2019).

24
Abr21

Candidata em Berlim, teuto-brasileira quer pressão sobre Bolsonaro

Talis Andrade

Juliana Wimmer

Filha de brasileira e alemão, Juliana Wimmer é candidata a deputada pelo Partido Verde. Ela vê o populismo de direita como ameaça real à democracia alemã, e a atual gestão no Planalto, como risco ao mundo inteiro

por Clarissa Neher /DW

- - -

Apesar da aparente pouca idade, a teuto-brasileira Juliana Wimmer, de 31 anos, tem uma longa trajetória de engajamento político, que neste ano pode culminar com a consolidação do início de uma carreira na política alemã. A jovem jurista é uma das candidatas do Partido Verde para o Bundestag (Parlamento alemão).

Formada em Direito, mestre em Políticas Públicas e com experiências de trabalho no Ministério alemão da Justiça e no Centro Europeu para Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), Wimmer começou a cogitar a candidatura há cerca de um ano, após conversas com colegas da legenda. A ideia foi também impulsionada pelo crescimento da sigla populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD).

"Nunca pensei que um partido destes pudesse entrar em qualquer parlamento aqui na Alemanha. Agora vimos que eles chegaram para ficar, por isso, é importante nos levantarmos e dizermos que temos uma visão da política diferente desta legenda que não é democrata", conta Wimmer à DW Brasil. Ela lembra o episódio ocorrido em 18 de novembro, quando deputados da AfD liberaram a entrada no Bundestag de ativistas de extrema direita e influencers conspiracionistas que invadiram gabinetes na tentativa de intimidar parlamentares e um ministro.

Wimmer é desde 2018 assessora da deputada do Partido Verde Katja Keul e estava trabalhando no dia do incidente. "Recebi um e-mail do partido alertando para ficarmos nos escritórios e fecharmos a porta. Isso me deixou chocada e mostrou que realmente esse partido no Parlamento é um perigo para todos. Isso me motivou como alemã, mas também como estrangeira, a deixar claro que esse não é um Bundestag que desejo e também a participar mais ativamente deste Parlamento", ressalta.

O passo rumo ao Parlamento não foi algo completamente inesperado na carreira da jurista. A política sempre esteve presente na vida de Wimmer. Filha de uma brasileira e de um alemão que se conheceram no Brasil no fim da década de 1980, Wimmer nasceu em Berlim em 1989. Nas conversas em família, tanto a política alemã quanto a brasileira eram temas constantes.

"Na escola aqui, tínhamos uma aula de política e, quando terminei o colégio, sentia falta destas aulas. Também queria participar ativamente de um partido e da campanha eleitoral de 2009", conta.

A escolha do partido

Com a decisão tomada, faltava então escolher a legenda. Para isso, Wimmer fez uma pesquisa sobre as plataformas de cada um dos partidos alemães. "O Partido Verde foi o que mais me convenceu pelos seus valores baseados na ecologia, pacifismo e feminismo". Com 19 anos na época, decidiu entrar para a juventude verde.

Juliana Wimmer

Wimmer nasceu em Berlim

Em 2015, com 28 anos, ela passou a integrar grupos de trabalho da legenda que tratam de política externa e questões locais do distrito eleitoral onde mora em Berlim. A história de vida de Wimmer foi fundamental para o foco em temas internacionais.

"As duas nacionalidades são muito importantes para mim. Essas duas perspectivas e culturas foram uma das razões que me levaram a trabalhar com política externa", destaca.

Neste ano, veio o grande passo na carreira política: em 21 de março, Wimmer participou da seleção interna do Partido Verde para a escolha dos nomes que entrariam na lista de candidaturas da legenda em Berlim para as eleições de 26 de setembro.

A jurista concorreu com outros 25 candidatos e conquistou a oitava posição. As chances da teuto-brasileira de entrar no Parlamento dependem da quantidade de votos que a legenda obtiver. Na Alemanha, cada eleitor tem direito a dois votos: o direto no candidato do distrito eleitoral e o na legenda. Metade das 598 cadeiras do Bundestag são ocupadas por candidatos eleitos diretamente e a outra metade pelas listas distritais, sendo distribuídas conforme a proporção de votos das siglas.

Caso conquiste uma cadeira no Bundestag, a política internacional deve ser uma das plataformas de seu mandato. Wimmer defende uma atuação alemã no exterior voltada para a paz, desarmamento, e para prevenção de conflitos, com uma visão feminista e envolvendo a sociedade civil.

Ela pretende também contribuir para uma maior diversidade no Parlamento. "As raízes migratórias fazem parte da minha identidade. Há muitos alemães que também tem uma outra nacionalidade e esse grupo ainda é pouco representando no Bundestag. No meu mandato, também pretendo lutar por todas as crianças de migrantes que vieram para a Alemanha", acrescenta.

Governo Bolsonaro

Ao comentar a política brasileira, Wimmer lamenta os inúmeros retrocessos ambientais e de direitos humanos que vêm ocorrendo desde o início do governo de Jair Bolsonaro. "Antes da pandemia, ainda havia grupos que estavam sendo beneficiados com o governo, como a elite ou quem votou nele, mas agora todo mundo está sofrendo", afirma, acrescentado que o descaso do presidente com a crise do coronavírus é "irresponsável".

"Essa política não é sustentável e se tornou um perigo, não só para o Brasil, mas pro mundo inteiro quando vemos essas mutações", comenta.

Para a jurista, o governo da chanceler federal alemã, Angela Merkel, apesar de ser crítico de Bolsonaro, poderia fazer muito mais para pressionar o presidente brasileiro. "O poder econômico da Alemanha e da União Europeia é muito forte, mas ele não está sendo usado suficientemente para mostrar que o Brasil agora não é um parceiro confiável no comercio mundial". Como exemplo de pressão que poderia ser feita, ela cita a aprovação de leis que aumentem a transparência e os padrões exigidos em relação a produtos importados do Brasil.

Além disso, ela considera importante iniciativas que apoiem a sociedade civil e mostrem que o país europeu está ciente do que o ocorre no Brasil, como a carta de deputados alemães enviada ao Congresso brasileiro com um pedido para não flexibilizar leis de proteção ambiental.

Atualmente com chances reais de comandar o novo governo alemão, como mostram pesquisas recentes de intenção de voto, o Partido Verde poderia no futuro aumentar a pressão sob Bolsonaro. No entanto, segundo Wimmer, uma mudança neste aspecto dependerá muito da coalizão que formará o novo governo. Caso seja feita uma aliança com os social-democratas, a tendência é o fortalecimento das conexões com a sociedade civil, o endurecimento das críticas e o uso do poder econômico.

"Se só for possível uma coalizão com a CDU, será bem difícil mudar o caminho que estamos agora, pois os conservadores têm em mente os interesses econômicos e são muito influenciados pelo lobby da economia alemã, e isso é o que impede o atual governo alemão de se posicionar mais fortemente contra a política de Bolsonaro", avalia.

15
Dez20

Jornalista Fernando Mendonça morre aos 86 anos

Talis Andrade

fernando-mendonça.jpg

 

O ex-secretário de Pernambuco e jornalista Fernando Mendonça morreu, aos 86 anos, na manhã desta terça-feira, 15, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). A notícia foi confirmada pelo seu filho médico Fernando Mendonça Filho, que informou que ele já estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde a última segunda-feira no Hospital Jayme da Fonte.

“Pernambuco perdeu um dos homens mais generosos que eu já conheci e que com certeza vai fazer falta nos corações dos amigos, familiares e na política de Pernambuco”, lamentou Fernando Filho emocionado.

Mendonça foi secretário na primeira gestão de Miguel Arraes . Ele comandou a pasta de Trabalho e esteve à frente do gabinete da Casa Civil. Manteve-se ao lado de Arraes durante o período da ditadura militar. 

Fernando Mendonça também atuou na Folha de Pernambuco e no Jornal do Commercio.

“Um ser humano de coração limpo, que sempre esteve do lado certo, o lado dos que precisam de justiça. Um jornalista de primeira linha, uma memória incrível dos fatos históricos. Foi nosso editor de política e depois editorialista. Brindava-nos com sua perspicácia, inteligência e senso crítico. Mendonça deixa seu exemplo e uma grande saudade”, disse Leusa Santos, editora-chefe da Folha de Pernambuco.

A jornalista Claudia Eloi prestou homenagem a Fernando Mendonça. Eloi lembrou do tempo em que Mendonça a convidou para fazer parte de sua equipe de política na Folha de PE. “Mendonça era uma pessoa sensível, uma alma caridosa, dono de uma inteligência ímpar. Com seu sorriso largo, não se cansava de ensinar aos mais jovens tudo o que sabia da política e da vida”, declarou. "Um mestre nato. Muita luz na sua nova caminhada, meu querido amigo”, completou a jornalista

 

 

24
Out20

Berço de ouro, mentalidade autoritária: a “árvore genealógica” da Lava Jato

Talis Andrade

contextos históricos: Atividade sobre o Nepotismo

 

DE PAI PARA FILHO

Daniel Giovanaz entrevista Ricardo Costa de Oliveira
 

Rafael Braga foi o único brasileiro preso nas manifestações de junho de 2013. Negro, pobre e morador de favela, o ex-catador de material reciclável foi condenado a 11 anos e três meses de prisão pelo suposto porte de maconha, cocaína e material explosivo. Quatro anos depois, não resta comprovado que, naquele dia, Rafael levava consigo algo além de produtos de limpeza. Ele continua preso, à espera de um novo julgamento.

Breno Borges, filho da desembargadora Tânia Borges, teve melhor sorte. Flagrado no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma sem autorização, o jovem branco foi julgado e solto em menos de uma semana. A mãe dele, presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, é investigada por favorecimento na libertação do filho.

Os vínculos familiares são determinantes para se entender as dinâmicas dos campos político e judiciário no Brasil. Professor do Departamento de Ciência Política e Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Costa de Oliveira afirma que a origem social dos indivíduos está relacionada a uma série de privilégios, hábitos e visões de mundo compartilhadas.

A última pesquisa dele foi publicada esta semana na revista Núcleo de Estudos Paranaenses (NEP). O artigo “Prosopografia familiar da operação Lava Jato e do ministério Temer” foi assinado em conjunto com outros três pesquisadores: José Marciano Monteiro, Mônica Helena Harrich Silva Goulart e Ana Christina Vanali.

De pai para filho

O texto apresenta uma biografia coletiva do juiz de primeira instância Sérgio Moro, dos 14 membros da força-tarefa nomeados pela Procuradoria-Geral da República e de oito delegados da Polícia Federal que atuam no caso, além de ministros indicados pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

O aspecto mais relevante do artigo diz respeito aos vínculos da operação Lava Jato com a elite econômica do Paraná. “Este seleto grupo de indivíduos forma parte do 1% mais rico no Brasil, e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas”, descrevem os pesquisadores.

Políticos defensores da ditadura civil-militar e indivíduos que atuaram no sistema de justiça durante o regime também aparecem na “árvore genealógica” da Lava Jato. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, é “filho do ex-deputado estadual da ARENA Osvaldo dos Santos Lima, promotor, vice-prefeito em Apucarana e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, em 1973, no auge da ditadura, quando as pessoas não podiam votar e nem debater livremente”, segundo o texto. O pai de Carlos Fernando, assim como os irmãos, Luiz José e Paulo Ovídio, também atuaram como procuradores no Paraná.

O professor Ricardo Costa de Oliveira conversou com a reportagem do Brasil de Fato e debateu os resultados da pesquisa. Confira os melhores momentos da entrevista:

 

Brasil de Fato - O que há em comum na biografia de todos os personagens da operação Lava Jato analisados no artigo?

Ricardo Costa de Oliveira - Todos eles pertencem à alta burocracia estatal. Há alguns, da magistratura ou do Ministério Público, que ganham acima do teto [salarial do funcionalismo público, equivalente a R$ 33,7 mil por mês]. Com suas esposas e companheiras, eles estão situados no 0,1% mais ricos do país.

Quase todos são casados com operadores políticos, ou do Direito. Você só entende os nomes entendendo a família. É uma unidade familiar que opera juridicamente, opera politicamente.

 

O juiz de primeira instância Sérgio Moro é um desses exemplos?

O juiz Moro é filho de um professor universitário, mas também é parente de um desembargador já falecido, o Hildebrando Moro. A mulher do Moro, a Rosângela [Wolff], é advogada e prima do Rafael Greca de Macedo [prefeito de Curitiba]. Ela pertence a essa importante família política e jurídica do Paraná, que é o grande clã Macedo, e também é parente de dois desembargadores.

 

O artigo ressalta as coincidências entre a Lava Jato e o caso Banestado [que investigou o envio ilegal de 28 bilhões de dólares ao exterior]. Como isso ajuda a entender o papel da força-tarefa e do Judiciário nas investigações sobre os contratos da Petrobras?

Boa parte deles também estiveram no [caso] Banestado. Foi uma operação que desviou muito dinheiro e apresentou uma grande impunidade, ao contrário de outros momentos. Até porque era outra conjuntura, outros atores políticos que foram investigados.

O [procurador] Celso Tres era um dos maiores especialistas nessas questões. Por que ele não foi convidado para entrar na Lava Jato? Porque ele não tinha a homogeneidade político-ideológica que essa equipe tem. É uma equipe que foi preparada para essa tarefa, não apenas jurídica, mas também política - que na nossa leitura, é a perseguição, lawfare [“guerra jurídica”] à esquerda, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Em relação aos vínculos com a ditadura civil-militar [1964-1985], quais foram as constatações mais relevantes da pesquisa?

Os operadores da Lava Jato, bem como os jovens ministros do governo Temer, são de famílias políticas. E os pais trabalharam, defenderam, reproduziram e atuaram na ditadura militar. Os filhos herdam a mesma mentalidade autoritária, o elitismo, o ódio de classe contra o PT.

Como pertencem ao 1% mais rico, eles sempre tiveram uma vida muito luxuosa e beneficiada [pelas condições econômicas]. Estudaram em escolas de elite, vivem em ambientes luxuosos, estudaram Direito, depois fizeram concursos, com muito sucesso. Quando você tem pais no sistema, você tem facilidades.

 

Por que incluir na mesma pesquisa os operadores da Lava Jato e os ministros nomeados por Michel Temer?

Há uma conexão, no sentido de que é a mesma ação política da classe dominante.  Eles operam em rede. Há uma coordenação.

Por isso que é uma prosopografia [biografia coletiva]. Eles são originários da mesma classe social, do mesmo círculo social, e eles transitam nos mesmos ambientes empresariais, elitizados.

O juiz Sérgio Moro, por exemplo: onde é que ele atua quando está em público? Em grandes publicações da mídia dominante burguesa, quando ele está muitas vezes abraçado, cumprimentando efusivamente os membros do golpe [de 2016]. Você vai ver um juiz ou um membro da Lava Jato num acampamento sem-terra? Ou num órgão alternativo da mídia, num sindicato de trabalhadores de categorias braçais e manuais? Jamais.

Tudo em família

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol é filho de outro procurador de Justiça, Agenor Dallagnol. O procurador Andrey Borges de Mendonça, que também atua na operação, é irmão do procurador Yuri Borges de Mendonça. Outro membro da força-tarefa, Diogo Castor de Mattos, é filho de um ex-procurador de Justiça, Delivar Tadeu de Mattos. O tio de Diogo, Belmiro Jobim Castor, foi secretário de Estado várias vezes no Paraná nos anos 1970 e 1980.

O escritório de advocacia Delivar de Mattos & Castor é dos mais conhecidos do Paraná. Nele também atuam os irmãos Rodrigo Castor de Mattos e Analice Castor de Mattos.

Os vínculos familiares de Gebran Neto

Amigo e admirador confesso de Sérgio Moro, João Pedro Gebran Neto é um dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ele será o relator do processo conhecido como “caso triplex”, em segunda instância, cujo réu é o ex-presidente Lula (PT).

Segundo pesquisa do professor Ricardo Costa de Oliveira, o desembargador que atua no Rio Grande do Sul é filho de Antonio Sebastião da Cunha Gebran e neto de João Pedro Gebran, ex-diretores-gerais da Assembleia Legislativa do Paraná nos anos 1950 e 1970.

O casamento de João Pedro Gebran, em 1924, foi o acontecimento que abriu as portas da família junto à classe dominante paranaense. Foi quando eles passaram a ter relações com a antiga rede social e política de sua esposa, Francisca Cunha, filha do coronel Francisco Cunha, prefeito da Lapa na República Velha.

O avô do coronel Cunha era o comendador Manuel Antonio da Cunha, primeiro prefeito da Lapa, em 1833, casado com a filha do 1º capitão-mor da Lapa, o português Francisco Teixeira Coelho. Todas, famílias com origens históricas no latifúndio escravista, aparentadas entre si - tais como a família Braga, do ex-governador Ney Braga, e a família Lacerda, do ex-reitor e ministro da Educação do início da ditadura, Flávio Suplicy de Lacerda.

- - -

Este material, publicada 10 de agosto de 2017 no portal Brasil de Fato, faz parte da cobertura especial da operação Lava Jato. Clique aqui para ter acesso a outros materiais produzidos sobre o tema.

26
Ago20

O burocrata e o político

Talis Andrade

politics___menekse_cam.jpg

 

 

II - Criminalização indevida da política só traz o terror

por Fernando Teixeira

- - -
As atividades administrativas e políticas são marcadamente distintas. Um burocrata "típico" obedece a regulamentos, processos, produz atos vinculados, é remunerado por subsídio (salário) e sua nomeação ocorre por meio de concurso público.

Um político "típico" é exatamente o contrário: produz atos de alta discricionariedade, sua atuação tem caráter negocial, sua atividade se baseia no intercâmbio entre recursos (poder e dinheiro) e sua entrada no poder público se dá por meio de processo eleitoral.

Para obter sucesso em um sistema de sufrágio universal de larga escala é necessário o acesso a montantes financeiros significativos. Segundo nossa legislação eleitoral (até recentemente) o levantamento desses recursos cabia essencialmente aos próprios políticos, o que faziam por meio de "doações", em regra, provenientes de grupos econômicos com interesses no Estado.

Ou seja, a essência da atividade de representação política consiste na troca entre vantagens e atos governamentais, o que não ocorre nas atividades administrativas. Isso implica em regimes jurídicos distintos, inclusive na esfera penal.

Direito alemão e norte-Americano

O Código Penal Alemão (StGB) traz previsões específicas para corrupção política e administrativa. Na corrupção política (§ 108e) há uma relação de troca direta e específica, uma vantagem tendo em vista "uma ação produzida sob comando ou instrução" (eine Handlung im Auftrag oder auf Weisung). Já o tipo da corrupção administrativa (§331) relaciona a vantagem ao "exercício da função" (für die Dienstausübung), ou seja, prevê uma relação indireta ou indefinida de causa e efeito, entre vantagem e atividade estatal.

No sistema penal americano (Criminal Resource Manual, Department of Justice, 2041), um suborno é necessariamente um quid pro quo (uma troca), mas caso essa relação seja menos clara, há outro tipo penal, a "gratuity", no qual há uma relação "fraca" ou indireta de causa e efeito. O estatuto esclarece que uma gratificação para fim político (eleitoral) é sempre lícita.

Conjuntos distintos parcialmente sobrepostos

O conjunto de condutas que implicam um crime de corrupção política não coincide com o conjunto de condutas que resultam em corrupção administrativa. Há práticas que são um ilícito exclusivamente para funcionários administrativos, outras exclusivamente para políticos, outras para ambos.

Um político é corrupto quando monta um balcão de negócios, quando vende sua atividade como um feirante vende maçãs, como um corretor vende seguros. Relações indefinidas de favorecimento e reciprocidade constituem a essência da atividade política. Se um parlamentar está negociando um projeto com um empresário, isso se chama política. Se um fiscal de rendas está negociando uma autuação com um empresário, isso se chama crime.

Por isso há normas próprias para cada caso: pelo lado disciplinar administrativo há as infrações ao estatuto do servidor, há regras administrativas específicas; pelo lado político, há o crime de responsabilidade, decoro parlamentar, conflito de interesses, normas eleitorais. Algumas previsões ficam no meio do caminho, como a Lei de Improbidade Administrativa. No Código Penal brasileiro a corrupção é um crime contra a "administração pública", em tese, uma norma de caráter geral. Mas há especificidades.

O tipo corruptivo básico do caput do artigo 317 (corrupção passiva) implica "vantagens em razão da função", ou seja, um favorecimento de caráter indefinido, sem resultado vinculante ou dano concreto ao bem público. A forma agravada da corrupção passiva está prevista no parágrafo 1º do artigo 317. Este aborda um intercâmbio vinculante, direto e específico entre vantagens de origem privada e atos de origem estatal, tendo como resultado um dano concreto ao interesse público (o "dever funcional").

Ora, temos claramente uma modalidade corruptiva genérica no artigo 317, caput, aplicável a um certo universo de condutas (relações de favorecimento sem resultado concreto), e uma definição mais específica no parágrafo 1º, aplicável a outro universo de condutas (trocas vinculantes com dano concreto).

Se um político é um funcionário público por sua natureza envolvido em negociações e processos eleitorais, penalizá-lo de forma genérica por relações de favorecimento tendo em vista a participação em negócios políticos faz pouco sentido. A fronteira do ilícito é mais adiante: são indevidas negociações visando bens de uso pessoal, visando políticas contrárias ao interesse público, o uso do cargo para fins particulares, contra o bem comum.

Fica evidente, a partir de agora, que os políticos são sujeitos à penalização pela regra corruptiva do Código Penal desde que sua conduta se enquadre no parágrafo 1º do art. 317 do código. A norma corruptiva prevista no art. 317, caput, de caráter geral, tende a atingir apenas funcionários em atividades administrativas, pois a eles é atribuído um conjunto mais restrito de atividades funcionais lícitas: aos burocratas não cabe, como regra geral, a representação de interesses sociais, a formulação de políticas públicas, a participação em processo eleitoral.

Criminalização da política

O termo "corrupção" significa, em linguagem comum, uma atividade moralmente repreensível, uma ofensa ao bem comum. O que tivemos no Brasil foi o uso desse termo como metáfora para um tipo penal específico. A "corrupção" (simbólico-alegórica) virou "corrupção" (jurídico-normativa).

A criminalização indevida de atividades políticas traz consequências graves. Uma vez suprimida a política, sabemos, resta o que há fora dela. E fora dela, dizia Thomas Hobbes, há o terror.

 

17
Jul20

“Partido” da Lava Jato, formado com os fundos de R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Talis Andrade

infame moro bolsonaro .jpg

 

 

II - As motivações políticas da Lava Jato

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub