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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

05
Set21

É a lógica miliciana que governa o Brasil, diz Bruno Paes Manso

Talis Andrade

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Foto: Wagner MeierPaz arma da! | Humor Político – Rir pra não chorar

 

Para o autor de ‘Repúblicas das milícias’, na cartilha de Bolsonaro, achacar alguém pelo preço do gás ou destruir uma floresta é a mesma coisa. Estamos próximos a uma República Federativa de Rio das Pedras

 

29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

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No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
26
Ago21

O governador, e não o Exército, deve impor autoridade para evitar motins

Talis Andrade

 

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por Moisés Mendes /Jornalistas pela Democracia

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Está disseminada a tese de que o Exército deve intervir, não se sabe como, no processo de politização das polícias militares que fazem militância pró-golpe e ameaçam com motins.

Toda a argumentação nessa linha é um equívoco, se examinada sob o ponto de vista das obviedades constitucionais ou sob o olhar subjetivo da política.

Nesse caso, o que orienta atitudes e ações é o poder da política, estúpido. Tentar evitar motins é tarefa de quem tem representação determinada pela democracia.

Dizem alguns que as PMs, como são forças auxiliares do Exército para situações excepcionais em que são convocadas a intervir, precisam estar sob a vigilância dos militares.

Não podem e não devem. A Constituição, que permite tantas hermenêuticas, como diria o jurista da esquina, é muito clara. Está escrito no parágrafo sexto do artigo 144, que trata da segurança pública:

“As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.

A abordagem profilática e informal, diante da ameaça de motins, pode até envolver os militares, pela natural interlocução entre fardados.

Mas a intervenção primeira, formal, legal e política, no sentido de conter a ameaça de motins e insubordinações, deve ser dos governadores.

Todos sabemos, inclusive o soldado e o cabo do jipe de Eduardo Bolsonaro, que Exército e PMs têm vínculos umbilicais pelo caráter das suas funções e por suas histórias. Mas nada mais além disso, no sentido de tentar enxergar atribuições nos militares na tutela das PMs.

Quem nomeia comandos, quem trata de orçamentos e prioridades e delibera sobre ações das PMs são os governadores.

Quem destitui um coronel de um posto de comando, como João Doria fez agora com o oficial de Sorocaba que sugeria apoio a manifestações golpistas, é o governador.

Nenhuma outra autoridade ou instituição pode usurpar da prerrogativa dos políticos que fazem a gestão dos Estados ou achar que essa é uma responsabilidade a ser terceirizada.

Quem tem convivência cotidiana com as polícias militares e conhece a realidade das atividades da segurança, inclusive as protegidas pelas sombras e até por arbitrariedades, é o governador.

O governador é quem tem autoridade para mandar frear desmandos, a partir da intervenção em comandos que passarão então a ser investigados por seus atos. É seu dever, mais do que um direito, como chefe das PMs.

Mas o Exército e as outras duas armas devem estar atentas aos movimentos das polícias porque pode acontecer aqui o que aconteceu na Bolívia. Lá, a Polícia Nacional, sob comando federal, passou a dar ordens aos generais antes do golpe de novembro de 2019.

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Foram as polícias, com os civis golpistas, que empurraram generais acovardados a escrever e ler a nota com a advertência a Evo Morales, para que o presidente renunciasse. A Polícia Nacional impôs a desordem dos motins aos generais.

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Que se publique de novo aqui essa informação já muito repetida: todos estão presos, os chefes da polícia e os comandantes das três armas (o então chefe das Forças Armadas, general Williams Kaliman, está foragido).

Se fosse preciso fazer um resumo, essa seria uma síntese para o atual momento: que as Forças Armadas tentem contribuir para evitar o pior, se acham que devem, mas sem pretender substituir os governadores e sem nunca sugerir que poderão estar ao lado de quem incentiva e promove motins.  

Hoje, quem tem o poder de impor previamente a ordem e intervir para que depois os amotinados sejam punidos pela Justiça, mesmo em seus primeiros ensaios, é o governador.

Se eles têm autoridade real e moral, com histórico e coragem para essa tarefa, aí já é outra história.

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19
Jun21

PMs são servidores dos estados e organizados sob hierarquia e disciplina

Talis Andrade

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Por Ricardo Lewandowski /ConJur

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Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo.

Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao próprio cerne da forma federativa de Estado, adotada por nós desde a proclamação da República, em 1889, e que figura como cláusula pétrea da atual Constituição.

Em interessante estudo denominado “Pequeno Exército Paulista”, Dalmo de Abreu Dallari, a propósito, relata que, quando a economia paulista começa a desenvolver-se nas últimas décadas do século 19, “ocorre a modernização e o crescimento da Força Pública do estado de São Paulo, elemento que se tornou decisivo para impedir intervenções federais que foram muito frequentes em outros estados da Federação”.

De fato, a corporação teve um papel decisivo na Revolução Constitucionalista de 1932, impedindo, ao menos temporariamente, que o governo central tivesse êxito em esmagar a autonomia estadual. No entanto, tal acabou ocorrendo em 1937, com o advento da ditadura getulista, e depois novamente a partir de 1964, com a implantação do regime militar.

Em 2 de julho de 1969, conforme lembra Dallari, por meio do decreto-lei 667, assinado pelo general Costa e Silva e ainda hoje vigente, “o governo federal colocou todas as Polícias Militares sob o controle do Ministério do Exército”. Na sequência, o governador paulista, Abreu Sodré, extinguiu a Força Pública mediante o decreto-lei 217/1970, transformando-a em Polícia Militar.

A Constituição de 1988, todavia, recolocou as Polícias Militares sob o comando das autoridades civis, estabelecendo com minúcias, nos artigos 42, 142 e 144, a sua disciplina jurídica. Neles consta que os integrantes dessas corporações são servidores militares dos entes federativos, organizados com base na hierarquia e disciplina, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Como militares que são, não podem filiar-se a partidos políticos e sindicatos, sendo-lhes proibido fazer greve. E, muito embora constituam forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, assim como os bombeiros militares, aos governadores — os quais, inclusive, conferem aos seus oficiais as respectivas patentes.

Apesar de classificadas como forças auxiliares e reserva do Exército, o recrutamento dessas milícias locais pela União só pode ocorrer em situações extraordinárias, como estabelece o próprio decreto-lei 667/1969, em seu artigo 3º, quais sejam, “em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção”. Tais situações coincidem com aquelas que autorizam o estabelecimento do estado de defesa e do estado de sítio, cuja decretação, contudo, sujeita-se à anuência do Congresso Nacional, nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei Maior.

A competência privativa da União, prevista no artigo 22 para legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias e bombeiros militares, não tem o condão de elidir o princípio basilar da democracia, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Por isso, qualquer ato do governo federal que retire ou atenue o controle dos governadores sobre essas corporações, salvo nas hipóteses excepcionais acima indicadas, e respeitadas as salvaguardas pertinentes, não só contrariaria disposição constitucional expressa como também vulneraria o próprio princípio federativo, concebido justamente para impedir a concentração do poder — no caso, do poder armado.

04
Jun21

Delegada bolsonarista quer que vereadora Liana Cirne, agredida em Recife, seja investigada por 'abuso de autoridade'

Talis Andrade

Liane Cirne e Patrícia DomingosLiane Cirne e Patrícia Domingos

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Informa o portal Brasil 247: A delegada bolsonarista Patrícia Domingos pediu, nesta terça-feira, 2, para que o Ministério Público de Pernambuco e a Câmara de Vereadores de Recife apurem se a vereadora Liana Cirne (PT) cometeu abuso de autoridade e quebra de decoro durante o protesto contra Jair Bolsonaro no último sábado, dia 29.

A vereadora, que é comentarista da TV 247, foi agredida com spray de pimenta pela Polícia Militar durante repressão policial ao ato pacífico. Durante a repressão policial dois homens perderam a visão.

A delegada bolsonarista acusa a vereadora de desobedecer aos decretos estaduais que impedem aglomerações no estado. Ao MP e à Câmara de Vereadores, Domingos diz que Cirne estava “utilizando de sua função de vereadora” para tentar coagir os policiais militares a “deixarem o local onde estavam exercendo suas atividades, sob narrativa de que eles estavam perseguindo manifestantes”.

A delegada desconhece que nazista deu a ordem para a soldadesca covarde, cruel e inimiga, atacar o povo com porretes, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, balas de borracha. 

Basta de barbárie! De necropolítica!  De aglomerações gratuitas de Bolsonaro todos os dias torrando o dinheiro do povo, e espalhando o vírus da peste, no Brasil da polícia que mata e da fome. 

Guilherme Amado escreve in Metrópoles: Em um ano de pandemia, o Palácio do Planalto gastou pelo menos R$ 18,5 milhões com viagens de Jair Bolsonaro no cartão corporativo. Em 101 viagens, média de duas por semana, Bolsonaro gerou aglomerações e não usou máscaras em seus deslocamentos, como tem feito até hoje.

O destino mais caro, entre março de 2020 e março de 2021, foi para o Guarujá (SP), onde Bolsonaro passou o recesso de fim de 2020 com aglomerações na praia. A viagem custou à Presidência R$ 1,2 milhão.

A lista de cidades visitadas por Bolsonaro e seu séquito é variada. Vai de São Paulo à pacata Flores de Goiás (GO), com 12 mil habitantes, onde o presidente entregou títulos de propriedade rural.

Não é possível saber o destino exato desses recursos, uma vez que os detalhes e as notas fiscais ficam sob sigilo até o fim do mandato presidencial. 

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Liana Cirne Lins
Munida de minha carteira funcional, de coragem e de conhecimento jurídico acumulado em 25 anos de docência do direito, impedi um saldo ainda maior de vítimas da violência policial, fazendo cessar momentaneamente a perseguição a pessoas desarmadas. Sim, e tudo isso de salto alto
Sou vereadora e professora da Faculdade de Direito da UFPE. O abuso de autoridade está tipificado na Lei 13.869/19 como iniciativa de agente público que, fazendo uso de cargo ou função, busca obter vantagens pessoais indevidas ou prejudicar terceiros.
A queda do comandante da PMPE, Vanildo Maranhão, ainda não responde a pergunta: QUEM DEU A ORDEM
 
 
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@LianaCirne
Recebi hoje telefonema do presidente Ele disse que me acompanhava sempre no e me admirava como advogada e militante. Que estava muito triste pela agressão que sofri, mas que eu iniciava bem minha vereança e que eu soubesse do enorme carinho dele por mim
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Hoje, ao ser entrevistada por uma mulher, desabafei que desde que ocorreu a violência no sábado, nenhum jornalista havia perguntado o que eu pensava da violência contra mim. Só perguntavam o que eu achava do que o Deputado Fulano, o Coronel Ciclano tinham dito sobre minhas ações.
Lamentei que o machismo nosso de cada dia diminua a grandeza de nossas ações. E q não importa o tamanho de nossa coragem ou de nossa altivez, só importa o que homens minúsculos dizem sobre nós. Falar de mim mesma e de meus atos pelo olhar de machistas é apenas mais uma violência.
PS. A jornalista acolheu com muita sensibilidade minha fala. E não perguntou nenhuma vez sobre o que eu pensava das declarações de homens a meu respeito. Deixou que eu falasse sobre a experiência que vivi, por meu próprio olhar
POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito
Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direitoImage
 
29
Mar21

Reinaldo Azevedo: está em curso motim nacional das PMs contra os governadores

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo

 

247 -  O jornalista Reinaldo Azevedo alertou para o que parece ser o início de um motim nacional das PMs contra a ordem e os governadoes.  

A líder bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, já escancarou a estratégia na madrugada desta segunda-feira (29), incitando os motins.

Azevedo postou em suas redes: 

“Está em curso em todas as PMs incitamento contra a ordem. É a subversão bolsonariana.  É preciso fazer investigar:

- c/ quem o PM  andava falando?;

- que páginas visitava  na Internet?;

- agiu sozinho ou foi incitado?;

- quebrem-se já sigilos telefônico, temático e, sim, bancário”. 

Escorpiões voadores para prefeito - 03/07/2020 - Alvaro Costa e Silva -  Folha
10
Jun20

“O risco da infiltração é permanente porque Bolsonaro investe no fortalecimento das milícias”,

Talis Andrade

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As manifestações de rua realizadas no último fim de semana em várias cidades do Brasil não se traduziram em confrontos entre apoiadores e adversários do presidente Jair Bolsonaro, como temiam forças de segurança e muitos intelectuais. No entanto, o risco de agentes se infiltrarem em novos protestos para disseminar violência é alto e não pode ser descartado como estratégia para justificar medidas autoritárias, avalia o antropólogo e cientista político Luiz Eduardo Soares.

Um texto assinado por Soares circulou amplamente na internet com pedido para que movimentos sociais não comparecessem aos recentes protestos. A mensagem alertava para a ameaça da presença de agentes infiltrados que poderiam semear o caos e criar um clima de desordem que serviria para justificar eventuais medidas de ruptura institucional.

Como não foram registradas tensões nos protestos, o antropólogo sugere que a preocupação amplamente divulgada por lideranças políticas e vários especialistas tenha surtido efeito.

“Talvez a nossa preocupação e esse alerta tenham servido para que as lideranças [dos protestos] se preocupassem e investissem suas energias no controle das infiltrações, das provocações”, afirma.

“O nosso temor era, por um lado, a pandemia em curso, e por outro lado, temos a experiência de ter infiltrados da ultradireita. Sabemos que, nesse momento, as polícias militares estão sob a direção política do governo federal e não dos governadores. Sabemos que muitas polícias estão sem controle e servem a propósitos políticos, sabendo qual é a agenda do presidente e do ‘bolsonarismo’, que é atacar as instituições democráticas”, argumenta.

O antropólogo, conhecido como um dos maiores especialistas de segurança pública do país, lembra que Bolsonaro já se referiu a desordens nas ruas como “razão para criminalizar movimentos sociais e para concentrar poderes ditatoriais”. “Nesse caso, ir para as ruas é fazê-lo com muita consciência, avaliando muito bem a correlação de forças e a capacidade de controlar o processo para que não sejamos manipulados pelos infiltrados”, reitera.

Protestos de ruas 

As manifestações, que segundo Luiz Eduardo Soares tiveram um número significativo, porém reduzido de pessoas, facilitou o controle por parte dos responsáveis e participantes. 

“Quando você tem uma aglomeração menor de pessoas, fica mais fácil saber quem ali está e como controlar, como evitar. Mas o risco da infiltração é permanente porque Bolsonaro investe no fortalecimento das milícias, que são forças policiais mafiosos, e investe muito nas suas relações com segmentos policiais, inclusive editando medidas sucessivas que facilitam acesso a armas e munições”, diz.

O antropólogo defende que a ocupação das ruas pelos movimentos sociais e de oposição a Bolsonaro seja avaliada em cada contexto.  “É importante, mas deve ser sempre objeto de ponderação e avaliação da tática em cada momento, cada dia e cada conjuntura. Temos a pandemia e não devemos “fetichizar” e idealizar a rua como se fosse o único meio de luta contra o fascismo. Há outras maneiras de promover a luta, essa está longe de ser a única”, avalia.

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Democracia sob forte ameaça

Da sua residência no Rio de Janeiro, onde respeita o isolamento social devido à pandemia da Covid-19, Luiz Eduardo Soares avalia os riscos de uma intervenção militar no país. “Há um consenso dos analistas de política no Brasil de que estamos sob ameaça; a democracia que nos resta está sob séria ameaça. Não é preciso nenhuma interpretação sofisticada, porque os atores responsáveis pelo avanço do fascismo, por concentração de poderes no executivo e pela implantação de uma ditadura militar, explicitam suas propostas, a começar pelo presidente”, ressalta.

Entre os sinais explícitos, o antropólogo e cientista político cita as falas de Bolsonaro, suas participações em manifestações contra o STF e o Congresso Nacional, e até declarações de juristas que evocam artigos na Constituição para respaldar juridicamente uma eventual intervenção militar. 

“Esse golpe pode não se dar de forma espetacular, cenograficamente  representado por tanques na rua, como no passado. Nós podemos ter a dilapidação, a ruína das instituições, sua corrosão por dentro, com a troca de ministros no Supremo quando chegar a ocasião, com o controle de setores importantes do Congresso Nacional via cooptação, por meio de métodos conhecidos, no modelo húngaro, polonês, ou um apoio inclusive de insurreição com a participação de polícias militares estaduais, como na Bolívia. Para isso, bastaria que as Forças Armadas se omitissem. A situação é muito grave, de imensa instabilidade”, insiste.

Mobilização antirracismo

Com a experiência de atuação em políticas de segurança em diversos estados -principalmente no Rio de Janeiro - e como Secretário Nacional de Segurança Pública entre março e outubro de 2003 - durante o primeiro ano de mandato do ex-presidente Lula - Luiz Eduardo Soares lamenta que as esquerdas e campos progressistas não tenham assumido junto com a agenda democrática propostas de mudanças estruturais para o setor.

O resultado pode ser  visto por números, como registrados no Rio de Janeiro. Luiz Eduardo lembra que o estado do Rio de Janeiro registrou um recorde histórico de 1.810 mortes provocadas por ações policiais. “Nos Estados Unidos, onde temos hoje o epicentro da resistência antirracista em função da brutalidade letal praticada por policiais brancos contra os negros, houve pouco mais de mil casos, números brutais, claro. Mas os Estados Unidos têm 300 milhões de habitantes e no estado do Rio, 15 milhões. Foi nosso recorde histórico, quase todos negros e sempre pobres”, salienta. 

A situação de violência tende a se agravar com a política adotada pelo presidente Bolsonaro, segundo Soares: “Com Bolsonaro no poder, com seu discurso que estimula a brutalidade  policial a todo momento, tem havido, como era previsível, uma intensificação”. 

O especialista, no entanto, vê como sinais otimistas a mobilização do movimento negro que se fortalece e afirma suas bandeiras de luta no momento em que a indignação com a morte do afro-americano George Floyd ganha forte repercussão mundial, com impacto também no Brasil. 

“Como sempre no Brasil, situações internacionais acabam se projetando com grande influência aqui dentro. Tivemos inúmeros casos do tipo George Floyd, mas a grande mídia começa a se sensibilizar para o problema quando a situação começa a ficar pesada nos Estados Unidos. É impressionante essa reação colonial, mas nesse caso, que venha para o bem. Os movimentos negros têm tido um protagonismo crescente, felizmente, mas muito inferior ao que deveria ser, dada a magnitude do problema”, conclui.

 

 
06
Mar20

NOTA PÚBLICA: AJD exige das instituições a responsabilização do chefe do Executivo por seus atos

Talis Andrade

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A ordem constitucional vigente estabelece que constituem crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação, a segurança interna ou o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, dentre outras hipóteses.

Em uma realidade democrática, a possibilidade de manifestação pública precisa ser preservada. A valorização da democracia depende inclusive da possibilidade de questioná-la e ressignificá-la como modelo plural e inclusivo de convívio social. O limite, entretanto, está exatamente no uso do cargo público para instigar atos contra as instituições democráticas. Frases como “o Brasil é nosso, não dos políticos de sempre” (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-compartilhou-mais-de-um-video-defendendo-manifestacao-anti-congresso), no mínimo põem em xeque um dos pilares da democracia prevista em nossa Constituição: a possibilidade de eleger nossos representantes e a sua legitimidade para atuar publicamente.

De acordo com a imprensa, na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusou o Congresso de "chantagear" o governo e “orientou o presidente a convocar o povo às ruas" (http://correiodopovo-al.com.br/index.php/noticia/2020/02/20/declaracao-de-heleno-abre-crise-entre-governo-e-congresso). Agora, o Presidente dissemina vídeo que convoca para um ato no mesmo sentido.

A gravidade de tais atitudes é evidente em qualquer cenário, mas torna-se ainda mais nítida no contexto de um governo que desde o início vem flertando com o autoritarismo e revelando pouca consideração pela ordem democrática. O ato do Presidente da República revela que março de 2020 chega com muito mais semelhança ao março de 1964 do que muitos gostariam de reconhecer. É tempo de ação, antes que o verniz de democracia que ainda reluz seja completamente eliminado. A AJD - Associação Juízes para a Democracia, uma associação parida no âmbito da abertura democrática e que desde 1991 existe para defendê-la, vêm a público exigir que as instituições cumpram seu dever constitucional, responsabilizando o chefe do Executivo pelos seus atos.

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06
Mar20

El golpe de Estado de Bolsonaro está en marcha

Talis Andrade

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por Eliane Brum

Versão em português aqui

Solo no lo ve quien no quiere verlo. Y el problema —o al menos uno de ellos— es que mucha gente no quiere verlo. El motín de una parte de la Policía Militar del Estado de Ceará y los dos disparos realizados el pasado 19 de febrero contra el senador Cid Gomes, del Partido Democrático Laborista (PDT), componen la escena explícita de un golpe de Estado que ya se está llevando a cabo dentro de la anormalidad. Hay dos movimientos articulados.

En uno de ellos, Jair Bolsonaro se rodea de generales y otros oficiales de las Fuerzas Armadas en los ministerios, reemplazando progresivamente a políticos y técnicos civiles en el Gobierno con militares, o subordinando a civiles a hombres uniformados en las estructuras gubernamentales. Entre ellos se encuentra el influyente general Luiz Eduardo Ramos, de la Secretaría de Gobierno, que permanece activo y no muestra señales de querer anticipar su desembarco en la reserva.

El brutal general Augusto Heleno, ministro jefe del Gabinete de Seguridad Institucional, llamó “chantajista” al Congreso hace unos días. En las redes, unos vídeos con la imagen de Bolsonaro instan a los brasileños a protestar contra el Congreso el 15 de marzo. “¿Por qué esperar al futuro si no recuperamos nuestro Brasil?”, dice uno de ellos.

Bolsonaro, el antipresidente en persona, está publicando en sus grupos de WhatsApp los llamamientos a protestar contra el Congreso. Este es el primer movimiento. En el otro, una parte significativa de las policías militares de los Estados brasileños proclama su autonomía, haciendo a los gobernadores y a la población rehenes de una fuerza armada que comienza a aterrorizar las favelas utilizando la estructura del Estado.

Como los hechos ya han dejado en claro, estos policías militares no responden a los Gobiernos estatales ni obedecen la Constitución. Todo indica que ven a Bolsonaro como su único líder. Los generales son el escaparate iluminado por los focos, las policías militares son las fuerzas populares que, a la vez, sostienen el bolsonarismo y son una parte esencial de él. Para los bajos rangos del Ejército y de los cuarteles de la Policía Militar, Bolsonaro es el jefe.

Es cierto que las instituciones están tratando de reaccionar. También es cierto que existen fuertes dudas sobre si las instituciones, que ya han mostrado fragilidades diversas y abismales, todavía son capaces de reaccionar ante las fuerzas que ya pierden los últimos restos de pudor de mostrarse. Y pierden el pudor precisamente porque todos los abusos cometidos por Bolsonaro, su familia y su corte han quedado impunes.

No sirve de nada que las autoridades se llenen la boca para “lamentar los excesos”. En este momento, solo lamentar es una señal de debilidad, es cháchara de salón ilustrada mientras el ruido de la preparación de las armas ya atraviesa la puerta. A Bolsonaro nunca lo han detenido: ni la Justicia Militar ni la Justicia Civil. Por eso también estamos en este punto de la historia.

Estas fuerzas también pierden los últimos restos de pudor porque a una parte del empresariado nacional no le preocupa la democracia y la protección de los derechos básicos siempre y cuando sus negocios, que ellos denominan “economía”, sigan dando beneficios.

Estos mismos empresarios son directamente responsables de la elección de un hombre como Bolsonaro, cuyas brutales declaraciones en el Congreso ya mostraban señales de perversión patológica. Estos empresarios son los herederos morales de aquellos empresarios que apoyaron y se beneficiaron de la dictadura militar (1964-1985), si es que no son los mismos.

Una de las tragedias de Brasil es la falta de un mínimo de espíritu público por parte de sus élites financieras. Les importan un bledo los carteles de cartón donde está escrita la palabra “Hambre”, que se multiplican por las calles de ciudades como São Paulo. Al igual que nunca les ha importado el genocidio de jóvenes negros en las periferias urbanas de Brasil, parte de ellos asesinados por las policías militares y sus “tropas de élite”.

Adriano da Nóbrega —aquel que, si no hubiera sido asesinado, podría determinar la profundidad de la relación de la familia Bolsonaro con las milicias en Río de Janeiro y también quién ordenó asesinar a la concejala Marielle Franco— pertenecía al Batallón de Operaciones Especiales, uno de estos grupos de élite.

No hay nada comparable a la situación que vive Brasil hoy bajo el gobierno de Bolsonaro. Pero esta situación solo es posible porque, desde el principio, se toleró la participación de una parte de las policías militares en escuadrones de la muerte, en la dictadura y más allá. Desde la redemocratización del país en la segunda mitad de la década de 1980, ningún gobierno se enfrentó directamente a la parte podrida de las fuerzas de seguridad.

Una parte de las policías militares se convirtió en milicias, aterrorizando los barrios pobres, especialmente en Río de Janeiro, y esto se toleró en nombre de la “gobernabilidad” y de proyectos electorales con intereses comunes. En los últimos años, las milicias han dejado de ser un Estado paralelo para confundirse con el propio Estado.

La política perversa de la “guerra contra las drogas”, una masacre en la que solo mueren los pobres mientras los negocios de los ricos crecen y se diversifican, la mantuvieron incluso los gobiernos de izquierda y a pesar de todas las conclusiones de los investigadores y los estudios serios, que no faltan en Brasil.

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Esta política continuó apoyando la violencia de una policía que llega a las favelas disparando a matar, incluso a niños, con la excusa habitual de “enfrentarse” a traficantes de drogas. Si alcanzan a un estudiante en la escuela o a un niño jugando, es un “efecto colateral”.

Desde las protestas masivas de 2013, los gobernadores de diferentes Estados han encontrado bastante conveniente que las policías militares golpeen a los manifestantes. Y cómo los golpea. Es totalmente inconstitucional, pero en todas las esferas, pocos se han preocupado por este comportamiento: una fuerza pública que actúa contra el ciudadano.

El número de muertes cometidas por la policía, la mayoría de negros y pobres, sigue aumentando y esto también lo toleran algunos y lo estimulan otros. Es casi patológica, por no decir estúpida, la forma en que una parte de las élites cree que controlará a descontrolados. Ni siquiera parecen sospechar que, en algún momento, solo trabajarán para sí mismos y tomarán como rehenes a sus antiguos jefes.

Bolsonaro entiende muy bien esta lógica. Es uno de ellos. Fue elegido defendiendo explícitamente la violencia policial durante sus 30 años como político profesional. Nunca ocultó lo que defendía y siempre supo a quién agradecer por los votos. Sergio Moro, el ministro que impide que se haga justicia, creó un proyecto que permitía que los policías fueran absueltos en caso de que asesinaran bajo el efecto de “una emoción violenta”.

En la práctica, eso es lo que sucede, pero se hizo oficial y hacerlo oficial marca la diferencia. El Congreso vetó esta parte del proyecto, pero los policías continúan presionando con cada vez más fuerza. En este momento, Bolsonaro los encandila con una vieja reivindicación de los policías: la unificación nacional de la Policía Militar. Es algo que también le interesa, y mucho, a Bolsonaro.

Si una parte de la policía ya no obedece a los gobernadores, ¿a quién obedecerá? Si ya no obedece la Constitución, ¿qué ley seguirá obedeciendo? Bolsonaro es su líder moral. Lo que las policías militares han hecho en los últimos años, al amotinarse y aterrorizar la población, es lo que Bolsonaro intentó hacer cuando era capitán del Ejército, pero le descubrieron antes de que lo consiguiera: aterrorizar, poner bombas en los cuarteles para presionar para obtener mejores salarios. Es el precursor, el hombre a la vanguardia.

¿Qué le pasó a Bolsonaro entonces? ¿Se convirtió en un paria? ¿En una persona en la que nadie podía confiar porque estaba totalmente fuera de control? ¿En un hombre visto como peligroso porque era capaz de realizar cualquier locura en nombre de los intereses corporativos? No. Al contrario. Fue elegido y reelegido diputado durante casi tres décadas. Y, en 2018, se convirtió en presidente de la República. Este es el ejemplo. Y aquí estamos. Cabe preguntarse: si los policías amotinados cuentan con el apoyo del presidente de la República y de sus hijos en el Congreso, ¿sigue siendo un motín?

Uno no se convierte en rehén de repente. Es un proceso. No se puede enfrentar el horror del presente sin enfrentar el horror del pasado, porque lo que Brasil está experimentando hoy no ha sucedido de repente y no ha sucedido sin silenciar a diferentes partes de la sociedad y de los partidos políticos que han ocupado el poder. Para avanzar, hay que cargar con los pecados y ser capaz de hacerlo mejor. Cuando la clase media se calló ante el horror cotidiano en las favelas y periferias, fue porque pensó que estaría a salvo. Cuando los políticos de izquierda cerraron los ojos, retrocedieron y no se enfrentaron a las milicias, fue porque pensaron que sería posible capearlas. Y aquí estamos. Nadie está seguro cuando apuesta por la violencia y el caos. Nadie controla a los violentos.

También está el capítulo especial sobre la degradación moral de las cúpulas uniformadas. Los galoneados de las Fuerzas Armadas absolvieron a Bolsonaro en el pasado y hoy hacen algo todavía peor: constituyen su séquito en el Gobierno. Incluso el general Ernesto Geisel, uno de los presidentes militares de la dictadura, decía que no se podía confiar en Bolsonaro. Pero ahí está él, rodeado de pechos estrellados. Los generales han encontrado una manera de regresar al Gobierno y parece que no les importa el coste. Precisamente porque lo van a pagar otros.

Las policías son la base electoral más leal de Bolsonaro. Cuando estas policías se vuelven autónomas, ¿qué sucede? No conviene olvidar jamás que Eduardo Bolsonaro dijo antes de las elecciones que “basta un cabo y un soldado para cerrar el Supremo Tribunal Federal”. Un grupo de policías enmascarados y amotinados dispara a un senador y el mismo hijo cerotrés, un diputado federal, un hombre público, va a las redes sociales a defender a los policías.

No sirve de nada gritar que es absurdo, es totalmente lógico. Los Bolsonaro tienen un proyecto de poder y saben lo que están haciendo. Para aquellos que viven de la inseguridad y el miedo promovidos por el caos, ¿qué puede generar más caos y miedo que policías amotinados?

Se pueden hacer muchas críticas justas a Cid Gomes. Se puede ver la dosis de cálculo en cualquier acción en un año electoral. Pero es necesario reconocer que entendió lo que está sucediendo y salió a la calle para enfrentar a pecho descubierto a un grupo de funcionarios que estaban utilizando la estructura del Estado para aterrorizar a la población, multiplicando así el número de muertes diarias en Ceará.

La acción vergonzosa, por el contrario, es la del gobernador del estado de Minas Gerais, Romeu Zema, del Partido Novo, que, ante las dificultades, se somete al chantaje de los policías y otorga un aumento de casi el 42% al gremio, mientras que otros se encuentran en una situación peor. Es inaceptable que un hombre público, responsable de la vida de tantos millones de ciudadanos, crea que el chantaje cesa tras aceptar el primero.

Cualquiera que haya sido amenazado por policías sabe que no hay terror más grande que este, porque tienen el Estado en la mano y no hay nadie a quien se pueda recurrir.

Cuando Bolsonaro intenta responsabilizar al gobernador de Bahía, Rui Costa, del Partido de los Trabajadores (PT), de la muerte del miliciano Adriano da Nóbrega, sabe muy bien a quién obedece la policía de Bahía. Posiblemente no al gobernador.

La pregunta que hay que hacer es quiénes son los principales beneficiarios del silenciamiento del jefe de la Oficina del Crimen, un grupo de asesinos profesionales, a quien el hijo del presidente, el senador Flavio Bolsonaro, rindió homenaje dos veces y habría visitado en la cárcel otras dos. Además, claro, de haber empleado a parte de la familia de Nóbrega en su gabinete parlamentario.

No sé si tomar una retroexcavadora, como hizo el senador Cid Gomes, es el mejor método, pero era necesario que alguien despertara a las personas lúcidas de Brasil para enfrentar lo que está sucediendo antes de que sea demasiado tarde. No soy, ni de lejos, fan del excandidato a la presidencia Ciro Gomes, hermano del senador Cid Gomes, pero acertó cuando dijo: “Si no tienes el coraje de luchar, al menos ten la decencia de respetar a los que luchan”.

El tiempo de luchar está pasando. El hombre que planeaba poner bombas en los cuarteles para conseguir mejores salarios es hoy el presidente de Brasil, está rodeado de generales, algunos de ellos en activo, y es el ídolo de los policías que se amotinan para imponer sus intereses por la fuerza. Estos policías están acostumbrados a matar en nombre del Estado, incluso en democracia, y rara vez responden por sus crímenes. Están en todas partes, están armados y hace mucho que no obedecen a nadie.

Bolsonaro tiene su imagen estampada en los vídeos que convocan a la población a protestar contra el Congreso el 15 de marzo y que él mismo empezó a difundir por WhatsApp. Si crees que tomar una retroexcavadora no es la solución, piensa rápido en otra estrategia, porque ya está sucediendo. Y no te engañes: ni siquiera tú estarás a salvo.

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