Investigações revelam planejamento de golpistas
Presos e envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro tinham ações coordenadas e de desafio às autoridades
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Presos e envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro tinham ações coordenadas e de desafio às autoridades
O inspetor e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, coleciona polêmicas dentro da corporação na qual ele ingressou em 1995 e comanda desde abril de 2021.
Além dos crimes eleitorais – retenção de eleitores no Nordeste e a operação “corpo-mole” que favoreceu os bloqueios de estradas em todo o país desde segunda-feira, 1º –, Vasques já respondeu a oito processos disciplinares e teve uma condenação por agressão.
Na quarta-feira, 2, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas pelo diretor-geral da PRF no dia da eleição de segundo turno, em 30 de outubro.
Devido à operação do órgão que parou ônibus com eleitores nas estradas, ele é investigado por “má conduta” na gestão da PRF e possível desvio de finalidade que teria visado “interferir no processo eleitoral”.
O ministro Alexandre de Moares, que ordenou a investigação, determinou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para Vasques a partir do dia 1º, além da possibilidade de afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.
Silvinei também é alvo do STF por suspeita de “omissão e inércia” em relação aos bloqueios de rodovias que começaram na noite de domingo por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado da eleição. A PRF não agiu para conter a desordem e pediu autorização ao judiciário para fazer uma operação que é de suas atribuições e autonomia.
Antes disso, o policial rodoviário já tinha sua ficha corrida entre a série de documentos sob proteção de 100 anos de sigilo decretadas pelo governo que deixa o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.
Próximo do filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Vasques se tornou diretor-geral da PRF com a ascensão de Anderson Torres ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Ele já chegou para o comando da PRF com oito processos disciplinares contra ele na instituição. Sob a proteção dos Bolsonaro, no entanto, nada aconteceu ao agente. Apenas um processo acabou em punição, o do espancamento de um frentista de posto de gasolina. A PRF decretou o sigilo dos casos em 2021.
Todas as solicitações de dados a respeito feitas via Lei de Acesso à Informação por veículos de imprensa foram rejeitadas por Anderson Torres.
Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que entrou em 1995 na PRF, chegou a ser investigado em 1997, quando ainda cumpria o período de estágio probatório da carreira pública federal.
A acusação: cobrança de propinas de uma empresa de guincho interessada em trabalhar nas rodovias federais da região de Joinville (SC) e ameaça de morte.
No inquérito, consta do relato de uma das vítimas a ameaçada de morte “com um tiro na testa”.
A investigação se arrastou por oito anos. O MPF ofereceu a denúncia em 2009. A Justiça Federal levou dois anos para se manifestar e só o fez em 2011, para informar que os crimes de Vasques estavam prescritos.
No ano 2000, quando era apenas um agente rodoviário, Vasques respondeu a uma ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade na cidade de Cristalina, interior de Goiás.
No dia 17 de outubro daquele ano, Vasques estacionou a viatura da PRF em um posto de combustíveis para abastecer e mandou que o frentista lavasse o veículo.
O funcionário do posto de gasolina informou que o estabelecimento não trabalhava com lavagem de veículos. A negativa desencadeou um ataque de fúria do agente, que espancou o frentista Gabriel Rezende a socos e chutes.
Vasques foi processado e perdeu. O governo federal foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 71 mil de indenização à vítima das agressões. A Corregedoria da PRF pediu a exclusão do agente do serviço público, mas o crime já estava prescrito.
Desde 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta cobrar de Vasques o ressarcimento da indenização paga ao frentista agredido.
Os valores corrigidos somam R$ 99 mil. A cobrança tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas não avança desde 2019.
O Ministério da Justiça também pediu a expulsão do policial da corporação por causa do não pagamento, mas ele foi beneficiado pela prescrição e ainda ganhou um prêmio ao ser promovido a diretor-geral por indicação do senador Flávio Bolsonaro.
A PRF é uma polícia ostensiva e não tem competência para investigação de crimes. Apesar disso, no governo Bolsonaro a corporação registrou investimento em inteligência com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, ações que dependem de autorização judicial.
Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em cidades onde não há estradas federais. Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.
Em junho, uma operação conjunta da PRF com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, resultou na morte de 23 pessoas.
Em outubro de 2021, a PRF realizou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, 26 homens envolvidos acabaram mortos. Entre eles, vítimas desarmadas e outros que estavam dormindo.
A ação da PRF partiu de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas, a própria superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. No entanto, os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo (PL/SP) usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.
Na gestão de Vasques, ainda foram registrados a morte de Gevanildo de Jesus Santos. Com problemas mentais, ele tentou resistir a uma abordagem da PRF em Umbaúba (SE) em maio passado e acabou morrendo após ter sido submetido à tortura. Os policiais imobilizaram a vítima com spray de pimenta e trancaram no porta-malas de uma viatura onde jogaram bombas de gás lacrimogêneo.
ESTRADAS DA FÚRIA
Polícia Rodoviária de Bolsonaro participoou de diversas ações fora das estradas entre 2019 e 2022
por Consultor Jurídico
A Polícia Rodoviária Federal foi responsável por 12 matanças durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a corporação atuou regularmente em áreas urbanas e favelas. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca reverter o aparelhamento promovido por seu antecessor, com uma "revisão de protocolos operacionais".
As matanças consistem em três óbitos ou mais em um mesmo grupo. O Rio de Janeiro foi palco de mais de sete das matanças da PRF no último governo, com 28 mortos. O segundo estado com mais matanças foi Alagoas: dois massacres e oito mortes. Na sequência vem Minas Gerais, que registrou uma matança, com 15 mortes.
Ao todo, o órgão registrou 126 mortos em confronto por agentes rodoviários de 2019 a 2022, sendo 57 em massacres. As informações são do jornal O Globo, obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2017 e 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), houve 36 mortes e quatro massacres vinculados à PRF. Os registros de mortes só passaram a ser sistematizados em 2017. Após Bolsonaro assumir o poder, a média anual de mortes subiu 75%, enquanto a média de massacres cresceu 50%.
De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense, as ações policiais com presença de agentes rodoviários no estado do Rio de Janeiro aumentaram ano a ano e quadruplicaram de 2019 a 2022: foram de quatro para 16.
Em outubro de 2020, uma força-tarefa da Polícia Civil e da PRF interceptou um comboio de milicianos em Itaguaí, na Baixada Fluminense. 12 suspeitos foram mortos, mas não aparecem na lista recebida via LAI, pois os confrontos fatais não envolveram diretamente policiais rodoviários.
Já em 2021, a PRF, com o apoio da Polícia Militar, encabeçou uma emboscada que causou 26 mortes em Varginha (MG). Porém, a corporação só contabilizou 15 mortes em seus controles internos. Há um inquérito em curso na Polícia Federal que apura suspeitas de execução e outras ilegalidades nessa ocasião.
Conforme a Constituição, a PRF tem a função de patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Em 2019, o então ministro da Justiça, Sergio Moro (ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil do Paraná), assinou uma portaria que autorizou os agentes rodoviários a cumprir mandados de busca e apreensão. Já em 2021, seu sucessor no cargo, André Mendonça (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), editou uma norma que excluiu tal previsão, mas manteve a permissão para que a corporação batesse ponto em ações conjuntas fora das estradas.
Ao Globo, a PRF disse que atua fora do ambiente rodoviário, em áreas de interesse da União, quando em apoio a outros órgãos. Segundo a corporação, qualquer registro de morte em ação policial deve ser tratado como exceção e "analisado sob aspectos operacionais e correcionais".
Mudança institucional
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, prega a extinção da portaria que autoriza a atuação da PRF fora das estradas. Já o novo diretor-geral da corporação, Antônio Fernando Oliveira, defende a possibilidade de entrar em favelas em situações excepcionais.
Mesmo assim, as ordens superiores, especialmente em delegacias fluminenses de áreas mais críticas — como na Baixada e em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio —, têm buscado desestimular a atuação fora das rodovias. A PRF também tenta virar a chave com a criação de uma Coordenação de Direitos Humanos e de um grupo de trabalho para debater o uso de câmeras pelos agentes.
A atual gestão do governo federal já substituiu diversos superintendentes da PRF nos estados. Na última quarta-feira (5/4), o governo também conseguiu exonerar Wendel Benevides Matos, que foi corregedor do órgão durante a gestão Bolsonaro.
Casos emblemáticos
Em março do último ano, a PRF, a PF e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM fluminense fizeram uma ação conjunta no Complexo do Chapadão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Os agentes rodoviários responderam por três dois seis mortos.
Já em maio daquele mesmo ano, a corporação foi responsável por quatro das 23 mortes ocorridas em um confronto no Complexo da Penha, também no Rio. O agente Alexandre Carlos de Souza e Silva, então chefe da unidade que atuou no massacre, foi promovido a superintendente do órgão no estado menos de um mês depois.
Em agosto de 2022, a PRF se envolveu em uma perseguição que começou na BR-101, em Itaboraí (RJ), mas cujos três óbitos ocorreram já no interior de uma favela próxima à rodovia.
Em maio do último ano, um homem negro de 38 anos chamado Genivaldo de Jesus Santos foi morto por agentes da PRF em Sergipe após ser parado por andar de moto sem capacete. Ele foi colocado no porta-malas de uma viatura e os agentes despejaram gás lacrimogênio e spray de pimenta no compartimento fechado, o que o sufocou.
Além das mortes, a PRF causou polêmica por promover ações políticas. Às vésperas do segundo turno das eleições do último ano, em outubro, o então diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, pediu votos para Bolsonaro em uma rede social.
No dia da votação, a PRF direcionou bloqueios a ônibus com eleitores, especialmente no Nordeste, onde Lula teve larga vantagem sobre Bolsonaro. Já quando apoiadores do ex-presidente fecharam rodovias por todo o país, a instituição se omitiu.
PRF mata homem com bomba de gás em viatura em Sergipe: Um homem negro de 38 anos morreu após passar por uma abordagem realizada por policiais rodoviários federais no município de Umbaúba, litoral sul de Sergipe. Genivaldo de Jesus Santos morreu após ser submetido a uma ação truculenta da PRF (Polícia Rodoviária Federal). No UOL News, o colunista Carlos Madeiro fala sobre o tema e traz últimas informações
Escravocrata Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves diz que uma parcela da população não trabalha devido a um "sistema assistencialista" prejudicial à sociedade
A falta de mão de obra barata (quase de graça), para trabalhar na colheita da uva tem sido a principal justificativa das vinícolas da serra gaúcha e de produtores locais para a contratação de trabalhadores vindos de fora do Rio Grande do Sul. A situação levou ao resgate de mais de 200 pessoas atuando em condições análogas à escravidão contratadas pela empresa Oliveira & Santana, terceirizada que presta serviços às vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, além de produtores locais.
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Desde que o caso foi descoberto numa ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal, a Prefeitura de Bento Gonçalves e entidades do setor vitivinícola e do turismo da região se manifestaram tratando o caso como “episódio pontual” e responsabilizando diretamente a empresa prestadora de serviços.
Uma dessas entidades, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG), foi além e responsabilizou os programas assistenciais pela falta de mão de obra.
“Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade”, afirmou, em nota publicada no último sábado (25).
No pronunciamento, a entidade, embora cobre que as autoridades competentes cumpram seu papel e punam os responsáveis por “tais práticas inaceitáveis”, se adianta em isentar as vinícolas que contratavam o serviço da empresa Oliveira & Santana.
“É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação. São, todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados”, afirma o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG).
A legislação, todavia, é cristalina ao exigir que as empresas conheçam e fiscalizem as condições dos trabalhadores terceirizados contratados por um prestador de serviços.
A audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi está marcada paraas 14h desta quarta-feira (1). O objetivo do órgão é relatar o caso, apresentar o que foi apurado nas investigações e requisitar informações sobre os contratos. O MPT vai discutir questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera e ouvir os representantes das empresas.
Indenizações
Antes, ainda nesta terça-feira (28), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem audiência com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados – ele também era o proprietário da empresa Oliveira & Santana, a qual mantinha contratos com as vinícolas.
A audiência deve discutir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta aditivo ao acordo emergencial firmado no fim de semana. Nele, o MPT pretende propor obrigações a fim de prevenir novas ocorrências, sob pena de multas. O órgão planeja discutir também a aplicação de multa por um TAC anterior que a empresa mantinha com o MPT, com obrigações de boas práticas de contratação e a negociação do pagamento de indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores resgatados.
Ao longo da segunda-feira (27), a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados. Por acordo expresso no TAC emergencial firmado na sexta-feira (24), a empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas, calculado em aproximadamente R$ 1 milhão, deve ser transferido por meio de operações bancárias.
Nesta quarta-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal desencadeou uma operação em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal para combater o trabalho análogo à escravidão na região de Bento Gonçalves. Em torno de 150 homens foram flagradas em condições degradantes. Três trabalhadores procuraram os policiais na Unidade Operacional da PRF em Caxias do Sul e informaram que tinham acabado de fugir de um alojamento em que eram mantidos contra sua vontade. A PRF acionou o MTE e a PF para deslocar ao endereço indicado e confirmar a informação dos trabalhadores. As equipes foram até o local que seria utilizado como alojamento pelos homens e os Auditores do Trabalho constataram que havia em torno de 150 homens em situação análoga à escravidão. Além disso, os trabalhadores relataram diversas situações que passavam, tais como atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e alimentos estragados. Também disseram que eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagamento de uma multa por quebra do contrato de trabalho. Esses homens, a maioria proveniente da Bahia, eram recrutados nos seus estados de origem para trabalhar no Rio Grande do Sul. Ao chegar no local, encontravam uma situação diferente das prometidas pelos recrutadores. O responsável pelo empresa, que mantém esses trabalhadores nestas condições, foi preso e encaminhado para a Polícia Federal em Caxias do Sul. Ele tem 45 anos de idade e é natural de Valente/BA. A empresa possui contratos com diversas vinícolas da região. O MTE irá analisar individualmente os direitos trabalhistas de cada trabalhador para a buscar a devida compensação.
Atos golpistas nas estradas e em frente aos quartéis avançam na escalada de violência e sobem o tom para desafiar o Judiciário
por João Filho
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“BOMBAS CASEIRAS feitas de garrafas com gasolina, rojões, óleo derramado intencionalmente na pista, ‘miguelitos’ (pregos usados para furar pneus), pedras, além de barricadas com pneus queimados, latões de lixo, e troncos de árvores cortados e jogados deliberadamente na pista”, foi assim que a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina relatou em nota como foram os protestos golpistas no estado nessa última semana.
A corporação afirmou ainda que os atos foram na maior parte dos casos “ocorrências criminosas e violentas, promovidas no período noturno por baderneiros, homens encapuzados extremamente violentos e coordenados”. Segundo a PRF, na maior parte dos cerca de 30 pontos de bloqueio, “os métodos utilizados lembraram os de terroristas”. Apesar da nota dura, a polícia catarinense prendeu apenas um terrorista, que foi solto no dia seguinte e já está dormindo no quentinho da sua cama.
A escalada golpista já ultrapassou a fronteira do terrorismo. Os atos violentos aconteceram também em outros estados. No Mato-Grosso, onde Bolsonaro teve quase 70% dos votos, os golpistas se mostraram ainda mais numerosos e violentos. No interior do estado, homens armados atacaram a base da concessionária que administra a BR-163 com tiros e coquetéis molotov. Queimaram guinchos, ambulâncias, os postos de pedágio e atiraram contra uma viatura policial.
Em Rondônia, os terroristas destruíram uma tubulação de água de um reservatório do município de Ariquemes, deixando parte da população sem abastecimento de água. Caminhões foram depredados, saqueados e incendiados. Um caminhoneiro que tentou furar o bloqueio foi perseguido, apedrejado e imobilizado com uma corda.
No interior do Paraná, uma van em excursão para o Beto Carrero, com 12 alunos e uma professora, colidiu com uma barreira de terra erguida pelos terroristas no meio da madrugada. Alguns estudantes ficaram feridos.
Já faz quase um mês que os golpistas estão nas ruas incitando as Forças Armadas a se levantarem contra outras instituições — o que é inequivocamente um crime — sem que nada lhes aconteça. Esses protestos são criminosos mesmo quando pacíficos. Como se já não bastasse a impunidade, esses golpistas ainda costumam ser tratados a pão-de-ló pelas polícias que deveriam prendê-los. A escalada de violência iniciada por parte desses criminosos na última semana é, portanto, uma consequência natural. Naturalizou-se o crime e, nessa toada, o próximo passo será a naturalização de atos terroristas. A escalada de violência se iniciou logo após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias de 43 bosonaristas suspeitos de financiarem os protestos na frente dos quartéis e nas estradas. A represália é clara. Os criminosos estão testando os limites do judiciário. Os ataques violentos tendem a aumentar se os líderes e financiadores do golpismo não começarem a ser presos.
Esqueça o vovô e a vovó reaça que vão de bengala e bandeira do Brasil pedir golpe na frente de quartel. Esqueça os idiotas que estão nas ruas pedindo socorro aos alienígenas. Esses reaças caricatos são inofensivos, apesar de igualmente criminosos. Agora a coisa extrapolou para a bandidagem armada e organizada. Uma bandidagem que atira na polícia, taca fogo em caminhão e ambulância, amarra e apedreja motorista que fura bloqueio, rouba carga de caminhão e protagoniza uma série de outros atos terroristas.
Tudo isso está acontecendo sob o silêncio conivente do presidente da República, que abandonou o trabalho desde que perdeu a eleição e só voltou recentemente para organizar uma outra frente do golpismo. Bolsonaro busca criar fatos políticos que façam com que os golpistas nas ruas sigam mobilizados. O último factóide foi uma ação aberta no TSE pedindo a anulação dos votos de quase 280 mil urnas que estariam com problemas. Valdemar da Costa Neto, aquele que sempre defendeu a lisura das urnas eletrônicas, foi pressionado por Bolsonaro para contestar judicialmente o segundo turno das eleições. A petição foi baseada numa auditoria fuleira criada por um instituto ligado ao bolsonarismo.
Alexandre de Moraes, o terrível Xandão, deu 24 horas para o PL apresentar também a auditoria dessas mesmas urnas no primeiro turno, o que não aconteceu. Claro, a anulação das urnas no primeiro turno poderia prejudicar a eleição da base parlamentar e dos governadores do PL. Valdemar, então, convocou uma nova coletiva e recuou, dizendo que não pretendia anular as eleições. Mas não deu muito certo. No despacho em que pede para a corregedoria eleitoral apurar o caso, Xandão apontou litigância de má-fé por parte da coligação bolsonarista e citou “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”. Além disso, impôs uma multa de R$ 22,9 milhões à coligação.
Valdemar sabe que não há problema nenhum com as urnas, mas cumpre as ordens do capitão porque tem uma dívida — e o rabo preso — com ele. O PL se agigantou com a chegada de políticos bolsonaristas, tornando-se a maior bancada da Câmara e do Senado. Hoje, Valdemar é o político que comanda o maior orçamento do fundo partidário. E, como se sabe, é esse tipo de coisa que historicamente moveu Valdemar na política brasileira. Xandão acertou em mexer no bolso da turma, ainda que isso seja insuficiente para frear a violência do movimento golpista nas ruas e pode até alimentá-la.
No dia seguinte à decisão, Bolsonaro interrompeu o abandono de emprego mais uma vez para se reunir com a cúpula das Forças Armadas, que são direta e indiretamente responsáveis pela escalada de violência nos atos golpistas. Indiretamente por se omitir, diretamente por instigar os atos criminosos com declarações de apoio. Uma série de generais e coronéis tem feito declarações em apoio aos criminosos que se aglomeram em frente aos quartéis e nas estradas. Ataques dos militares a Xandão, Lula, Alckmin e PT, por exemplo, foram normalizados. Esse tipo de manifestação político-partidária de agentes das Forças Armadas é proibida, mas sabemos que eles não temem a lei.
A última vez que Bolsonaro havia se reunido com a cúpula das Forças Armadas foi no último dia 11. Horas depois da reunião, comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica divulgaram uma carta em que não recriminam os protestos golpistas em frente a quartéis Brasil afora e defenderam a liberdade dos “manifestantes”. Nesta semana, o general Braga Netto, foi além e incentivou de maneira velada os criminosos a continuarem a cometer crimes: “não percam a fé. É só o que eu posso falar agora”, disse depois de abraçar os golpistas na rua.
O caráter terrorista que os atos golpistas têm tomado são resultado direto do incentivo do Presidente da República, das Forças Armadas e de políticos bolsonaristas. Esses movimentos não podem mais ser tratados de maneira cômica, como sendo fruto de uma meia dúzia de lunáticos que acreditam em mentiras absurdas do Whatsapp. Por trás deles existe uma máquina financiada, que não deve ser subestimada. De qualquer maneira, essa máquina começa a dar sinais de problema. O bolsonarismo está agonizando, mas isso não deve ser motivo para comemorarmos. É nesse momento em que ele se torna mais perigoso. O golpe não vingará, mas o estrago pode ficar muito maior. Qual será o próximo passo dos terroristas? Homens-bomba?
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (29). A procuradora considerou os constantes bloqueios de rodovias ocorridos em Mato Grosso desde o 2º turno das eleições presidencias e o aumento destes atos, com crescente prática de atos criminosos desdem pelo menosm 18 de novembro de 2022.
A representante do MPF também citou que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PRF e as polícias militares estaduais tomassem medidas imediatas para impedir os bloqueios.
Ainda segundo a procuradora, o governo de Mato Grosso informou que, no momento, não se faz necessário o apoio da Força Nacional de Segurança no estado, mas sugeriu um reforço no efetivo da PRF. Ela verificou que, até maio de 2022, o órgão possuía 463 agentes policiais, sendo 330 nas unidades operacionais, e que entre 31 de outubro e 18 de novembro atuaram 177 policiais nas desobstruções de rodovias.
Por fim Andrea Costa de Brito considerou o Código de Trânsito Brasileiro e que em 23 de novembro de 2022, durante reunião, membros do Ministério Público de Mato Grosso relataram omissão da PRF em remover bens móveis abandonados nas rodovias federais.
Ela então recomendou ao superintendente da PRF que, “em caráter preventivo e com objetivo de evitar a propositura de demandas judiciais”, aplique multa a todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de bens móveis utilizados para obstrução de rodovias federais, ou que foram abandonados após o desbloqueio. Também pediu que seja feita a remoção dos bens abandonados.
“Proceda à devolução dos bens móveis abandonados apenas após a identificação dos proprietários e devida aplicação de multa, na forma prevista no Código de Trânsito Brasileiro e de acordo com suas competências administrativas”, disse.
Também pediu que o superintendente designe o maior número possível de agentes da PRF para realizar a desobstrução e manutenção da desobstrução das rodovias federais no estado. Ela deu prazo de 4 dias para que haja uma resposta.
A folha corrida da PRF na Era Jair inclui perseguições políticas, massacres, assassinatos e, desde o domingo, contestação do Estado de direito
por Carlos Tautz /A Terra É Redonda
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Participação em sucessivas chacinas, no assassinato de criança moradora de favela, de um preso sufocado na caçapa de um camburão e, desde as eleições presidenciais, reprimindo potenciais eleitores do adversário ao atual mandatário quase ao mesmo tempo em que apoia bloqueios dos antidemocráticos que não aceitam a vitória de Lula.
A folha corrida da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Era Jair inclui perseguições políticas, massacres, assassinatos e, desde o domingo, contestação do Estado de direito, fazendo jus às origens e aos interesses do presidente de índole miliciana. A postura do órgão de repressão armada desceu a tal ponto que melhor seria alterar logo o nome dessa instituição policial para espelhar suas novas funções: Milícia Rodoviária Federal.
Claro que os demais braços armados do Estado nacional – como a Polícia Federal e as Forças Armadas – ao longo da história também têm operado de maneira semelhante e até liderado golpes de Estado em conluio com governos estrangeiros, como os militares fizeram com os EUA em 1964. O frequente uso letal do aparelho de Estado brasileiro contra o seu próprio povo marca alguns dos piores momentos da nossa história.
Mas, o que se vê ao longo dos anos de Jair (não digito o sobrenome e seus derivados para não alimentar os algoritmos) foi o rápido emprego de vastos recursos públicos para instrumentalizar a PRF e transformar essa fração do Estado em braço armado tático, capaz de impor rapidamente, a despeito das leis, como se vê particularmente desde novembro de 2021.
Olhando o quadro mais amplo, Jair milicianizou o Estado, transformando a organização criminosa em um modo de governar: pela violência e morte dos dissidentes e o controle do território. Somente a posse de um novo governo poderá dizer se e quais as demais frações do Estado brasileiro incorporaram a mesma dinâmica.
A PRF alcançou toda essa importância devido à sua capacidade logística e à capilaridade de sua atuação no território nacional. O órgão tem cerca de 12400 agentes/soldados tão armados quanto os temidos batalhões de operações especiais das PM estaduais; opera em 6 mil pontos de apoio em todo o País, ao longo dos 75000 km de rodovias federais; e possui pelo menos um caveirão – tipo de veículo blindado desenvolvido pela indústria bélica de Israel para reprimir o povo palestino, vendido e copiado às fartas pelas polícias estaduais e que nada tem a ver com a missão legal dos policiais rodoviários brasileiros.
Em caso de golpe de Estado – possibilidade com a qual o Brasil voltou a conviver desde a assunção do fenômeno Jair –, a PRF está preparada para operar em vias estruturantes da economia, o comércio e a vida social do País, sendo capaz de interferir objetivamente na conjuntura política – como o faz nos últimos dias, por ação e também por omissão.
No cotidiano, desde pelo menos o fim de 2021, a PRF já foi ator e co-ator de massacres e assassinatos no meio urbano, fora de sua jurisdição, sozinha ou em companhia dos mortíferos batalhões de elite das PMs estaduais. Nessa aliança policial, o Bope do Rio de Janeiro tem um letal e peculiar papel.
Alguns casos recentes em que a PRF foi autora ou co-autora:
03 de novembro de 2021, 26 mortos: “A ação policial responsável pela morte de 26 suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assaltos a banco em Varginha (MG) tem pontos em comum com a chacina do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, como o elevado número de mortes e indícios de adulteração na cena do crime, de acordo com especialistas em segurança pública ouvidos pelo UOL. (…) Na área rural de Varginha, as mortes se concentraram em ações simultâneas em duas chácaras. Já no Rio, foram registradas ocorrências com mortes pela polícia em nove localidades da favela em um intervalo de seis horas em maio deste ano com 27 mortes —uma a mais em comparação com a cidade mineira. A operação é apontada como a mais letal da polícia carioca”
11 de fevereiro, 8 mortos: “Operação conjunta da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, deixou pelo menos oito mortos após intenso confronto, nesta sexta-feira (11). As equipes chegaram à Penha antes das 5h, quando começou o tiroteio. Por precaução,17 escolas da rede municipal não abriram e terão aulas apenas on-line. As Clínicas da Família Felipe Cardoso, Aloísio Novis e Klebel de Oliveira suspenderam as atividades externas” (G1);
24 de maio, 25 mortos: “Subiu para 25 o número de mortos na Vila Cruzeiro, na Penha, durante a operação policial realizada por mais de 10 horas nesta terça (24). Com este índice, a operação já é considerada a segunda mais letal do Rio, atrás somente da chacina no Jacarezinho, que deixou 28 mortos em maio de 2021. A ação foi realizada por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) com objetivo de prender líderes de facção criminosa”(Veja);
27 de maio, 1 morto: “Genivaldo de Jesus Santos, com 38 anos, morreu asfixiado na quarta-feira, vítima de uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba, no interior de Sergipe. Policiais imobilizaram e trancaram Genivaldo em uma viatura da corporação e jogaram bomba de gás dentro do veículo. Laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou morte por asfixia mecânica e insuficiência respiratória após a abordagem policial. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso. A cena foi testemunhada e gravada por pessoas que estavam próximas à viatura e as imagens foram divulgadas nas redes sociais. Vídeos mostram três policiais com os rostos cobertos por capacetes durante a ação e registram o camburão sendo usado como câmara de gás, com a vítima trancada no porta-malas” (Valor Econômico);
28 de outubro, 1 morto: “Mais um adolescente morador de comunidade morreu vítima de bala perdida. O caso ocorreu na madrugada desta sexta-feira (28/10). Lorenzo Dias Palinhas, de 14 anos, foi atingido na cabeça durante uma operação policial no Complexo do Chapadão, na zona norte do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar (PMERJ) estavam na comunidade buscando pelos criminosos que mataram o policial Bruno Vanzan Nunes, desde a noite de quinta-feira (27/10). Conforme relatos de moradores, Lorenzo ajudava nas contas de casa trabalhando como entregador de lanche e não estava envolvido no confronto. Testemunhas ainda contam que o jovem morreu com o valor da taxa de entrega, R$ 10, na mão” (Metrópoles)
Jair, seus filhos, uma casta religiosa, o estamento militar e a rede de negócios ilícitos (alguns já descobertos pela CPI da COVID19) levaram ao Palácio do Planalto uma articulação e uma dinâmica milicianas de governar – baseadas na fraude, na violência e na voracidade sobre recursos públicos – o que por si já é inadmissível. Porém, há muito mais razões para nos preocupar. No calor da disputa eleitoral, o polo político diametralmente oposto a Jair também recorreu à milícia em busca dos votos necessários à sua vitória em 30 de outubro.
Observando que as milícias tem enorme poder de voto no Rio de Janeiro, em especial na Baixada Fluminense, também a campanha de Lula aproximou-se, no segundo turno, de velhos senhores da guerra na região, acusados de integrarem ou liderarem milícias.
Um deles é o atual prefeito do município de Belford Roxo, Waguinho Carneiro (União Brasil), já denunciado anteriormente pelo Ministério Público do RJ como integrante de organização criminosa (milícia). O outro foi José Camilo Zito Filho, notório acusado de ser matador a soldo e ex-prefeito de Duque de Caxias. Ele teve negado pelo TRE-RJ o pedido de registro de sua candidatura a deputado estadual pelo PSD nas recentes eleições.
O apoio de ambos foi negociado pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), ex-prefeito de Paracambi, onde até hoje se dedica ao comércio de joias e por isso é conhecido como André do Ouro. Não se sabe o que os três negociaram em troca do apoio eleitoral.
O golpismo institucional da PRF contra o resultado democrático das eleições é uma ponta bem visível do iceberg contra o qual estamos perigosamente rumando. Armar e impor a frações do Estado uma forma criminosa de operar já se configura em um desafio enorme à pouca democracia de que ainda desfrutamos. Mas, quando todo o espectro político formal recorre ao poder político das milícias, dando-lhe legitimidade, nos aproximamos ainda mais do cadafalso.
Charge Márcio Vaccari. Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, transforma ato pelo 7 de Setembro no Rio de Janeiro em campanha eleitoral. AP - Rodrigo Abd
Analistas ouvidos pela RFI defendem a apuração de denúncias sobre as ações do Estado a favor da reeleição de do presidente Jair Bolsonaro, assim como sobre o envolvimento de empresários e políticos nos protestos contra o resultado das urnas
Por Raquel Miura /RFI
O problema não é de hoje e se acentuou desde que foi permitida a reeleição para cargos no Executivo, em 1997. Porém, este ano, as denúncias de uso da máquina pública para angariar votos à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) surpreenderam analistas, que afirmam ser imperioso uma resposta da justiça para que não se abra uma jurisprudência perigosa à democracia no país.
O sociólogo e analista político Paulo Baía, da URFJ, considera que a ação mais explícita do Estado foram as operações da Polícia Rodoviária Federal no domingo de eleição (30), especialmente em áreas onde a força política do PT é maior, como no Nordeste. A fiscalização nas rodovias só foi suspensa quando o TSE ameaçou prender o diretor da corporação.
“Nunca se viu uma eleição, desde a redemocratização em 1989, em que a máquina pública tenha se transformado em máquina eleitoral de forma tão ampla como agora. Não que antes não tenha existido, existiu sim. Mas desta vez foi num patamar muito maior”, afirmou Baía à RFI. “É muito importante que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público que atua na Justiça Federal ajam de forma eficaz nesses casos. Entretanto, não haverá resposta imediata, porque há todo um processo, tem o tempo da justiça”, completou o analista.
O advogado Antônio Ribeiro Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, disse à RFI que as regras eleitorais foram claramente atropeladas com vistas à reeleição do presidente Bolsonaro. Ele cita a Emenda das Bondades, como ficou conhecida a PEC que permitiu o reajuste de benefícios sociais e concedeu vantagens financeiras a diversas categorias, além de antecipações de valores às vésperas do segundo turno, e acrescenta ainda que a democracia corre risco se não houver uma análise cuidadosa desses casos pela Justiça.
“Essas medidas, de imediato, acarretariam uma cassação ou uma ação por abuso de poder econômico e político a gestores municipais. Então precisamos esperar uma posição da Justiça sobre tudo o que vimos nessas eleições. Ou corremos o risco de abrir uma exceção às regras eleitorais, o que, num país continental e com mecanismos ainda falhos de combate à corrupção, seria uma catástrofe”, afirmou o advogado.
Há suspeita também envolvendo gestores locais, como prefeitos aliados do presidente, que teriam pressionado eleitores a votarem em Bolsonaro sob risco de ficarem sem o Auxílio Brasil, ou que estes não teriam disponibilizado transporte coletivo necessário a moradores de determinadas localidades. Na esfera privada, a Justiça Eleitoral recebeu diversas denúncias de assédio de patrões sobre seus funcionários.
Procuradores também estão investigando a participação de empresários e autoridades políticas nos protestos contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com o bloqueio de estradas e agora passou a se concentrar em frente a quartéis do Exército em muitas cidades brasileiras.
Os dois analistas que conversaram com a RFI disseram que a democracia assegura manifestações mesmo contra o resultado legal das urnas, mas que há limites, o que não inclui o cerceamento do direito de ir e vir de outras pessoas e a apologia a símbolos de tortura e massacre. Num desses protestos, manifestantes teriam feito um gesto nazista, com os braços levantados para cima durante a execução do hino nacional. Diante da repercussão das imagens nas redes sociais, alguns organizadores alegaram ser uma saudação à bandeira.
“É preciso apurar, acompanhar o que está acontecendo, verificar, por exemplo, se empresários estimulam e financiam esses atos, se partidos e autoridades estão por trás disso. A força das instituições precisa prevalecer, mas sem excesso. Porque esses grupos visam também se vitimar e fazer disso uma questão ideológica”, avaliou Ribeiro Júnior.
Para o advogado, “o derrotismo é claro porque o presidente reconhece que perdeu ao indicar o representante para a transição de governo, bem como setores que apoiaram o presidente também reconheceram a derrota. Mas o grupo que protesta tenta clamar uma intervenção para salvar a família, os costumes do que eles consideram como mal maior, que seria a esquerda”.
O sociólogo Paulo Baía acredita que essas mobilizações estão sendo acompanhadas pelos órgãos públicos e que a situação irá se normalizar. “Estou muito tranquilo com relação ao que está acontecendo no país. Nós temos uma anomalia quando olhamos esse pessoal questionando as eleições, o que não é uma novidade, era esperado. Mas ao mesmo tempo existe uma extrema normalidade com o funcionamento da Justiça, dos órgãos de segurança e da atuação dos procuradores”, avalia o professor da URFJ.
O Ministério Público de São Paulo informou que apura quem está por trás da organização e do financiamento do que chamou de grupos criminosos que atuaram no bloqueio de rodovias no estado, inclusive com a presença de menores no meio dos manifestantes.
Michelle Bolsonaro com a farda da golpista Polícia Rodoviária Federal - PRF
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Os três policiais rodoviários federais que mataram Genivaldo Santos asfixiado em 25 de maio deste ano, em Umbaúba (SE), estão presos no Presídio Militar de Sergipe, em Aracaju.
Eles foram presos nesta sexta-feira, 14, após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal, cinco dias depois que o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra eles.
William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento foram indiciados pela Polícia Federal por homicídio qualificado e abuso de autoridade. Os policiais trancaram Genivaldo no porta-malas de uma viatura da PRF, fazendo-o inalar forçadamente gás lacrimogêneo.
Ele ficou 11 minutos e 27 segundos exposto a gases tóxicos, e impedido de sair da viatura. A certidão de óbito apontou asfixia e insuficiência respiratória como causa da morte. Perícia aponta que o esforço físico intenso e o estresse causados pela abordagem policial resultaram numa respiração acelerada de Genivaldo, podendo ter potencializado ainda mais os efeitos tóxicos dos gases, que causaram um colapso no pulmão da vítima.
Genivaldo sofria de esquizofrenia, fazia tratamento há pelo menos 18 anos e tomava antipsicóticos.
Humor sádico nazista
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