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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

05
Jul22

Arroz de chacina, PRF agora intimida testemunhas dentro de um tribunal

Talis Andrade

Arroz de chacina, PRF agora intimida testemunhas dentro de um tribunal -  Come Ananás

Agentes da Polícia Rodoviária Federal juntaram-se a agentes da Core que, fardados, apareceram no julgamento da chacina do Jacarezinho para intimidar testemunhas

 

 

por Hugo Souza

Semanas após participar da matança de 26 pessoas na favela carioca da Vila Cruzeiro, fazendo as vezes de esquadrão da morte, e matar um homem numa câmara de gás improvisada em Sergipe, à moda nazi, a Polícia Rodoviária Federal fez questão de participar também, ainda que tardiamente, da chacina de maio de 2021 no Jacarezinho, vulgo “operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”.

Nesta quarta-feira, 29, agentes da PRF apareceram na primeira audiência do único julgamento relativo à chacina de 28 pessoas no Jacarezinho que a Justiça brasileira se dignou a levar a cabo. No melhor estilo Ku Klux Klan, a fim de intimidar testemunhas, os agentes da PRF entraram no tribunal junto com vários agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Core), que usavam roupas de combate, camufladas. Ao todo, eram mais de 30, os intimidadores.

A Core, unidade dos “caveiras” da Polícia Civil fluminense, foi a unidade responsável pela chacina de maio do ano passado no Jacarezinho. Nesta quarta, o juiz Daniel Werneck Cotta suspendeu a maior parte das medidas cautelares que haviam sido impostas aos dois policiais da Core levados a julgamento por homicídio e fraude processual, como o afastamento de todas as atividades externas da Polícia Civil. Agora, eles podem voltar às ruas.Polícia Civil Estado do Rio de Janeiro - CORE. (Brasil) | Distintivo  policial, Polícias, Policia civil

Quando a Defensoria Pública do Rio, que é assistente da acusação, apontou o caráter ostensivamente intimidatório da presença no tribunal de policiais fardados, com distintivos pendurados no pescoço ou vestindo roupas pretas e ocupando boa parte do auditório, o juiz Daniel Werneck Cotta saiu em defesa do coletivo de caveiras:fotos de Brazilian Judge Daniel Werneck Cotta Talks Foto stock editorial -  Imagem stock | Shutterstock | Shutterstock Editorial

“Não podemos taxar determinadas pessoas como representantes de um risco a uma audiência em processo público, ainda mais policiais contra os quais não pesa nenhuma acusação. Não podemos admitir que uma imputação a dois policiais civis justifique que qualquer pessoa tenha receio de estar na presença de todos os outros agentes da corporação, ainda que da mesma unidade”.

 

‘Operação Importunus’, chefe chacina promovido

 

O chefe dos caveiras da PRF, a COE (Comando de Operações Especiais), foi promovido após sua unidade participar, ao lado do Bope, da chacina de maio na Vila Cruzeiro. Após a chacina, Alexandre Carlos de Souza e Silva virou superintendente da PRF no Rio. É ele quem agora deveria responder também pela, digamos, “Operação Importunus”, de intimidação a testemunhas dentro de um tribunal.Policial que coordenou a segunda operação mais letal em comunidades do Rio  é promovido a superintendente da PRF-RJ | Rio de Janeiro | O Dia

Alexandre Carlos de Souza e Silva, que coordenou a chacina, foi promovido pelo governo Bolsonaro, a superintendente da PRF no Rio de Janeiro

 

Ou será que este foi mais um “caso isolado”?

Não. Encharcada do bolsonarismo, a Polícia Rodoviária Federal se transformou em arroz de chacina.

 

Justiça realiza primeira audiência da chacina do Jacarezinho1 ano da chacina do Jacarezinho Foto: Selma Souza / Voz das Comunidades

Após mais de um ano da segunda maior chacina policial na história do Rio de Janeiro, a Justiça do Rio realiza a primeira audiência do massacre operado pela Polícia Civil em maio de 2021. A sessão recolheu os depoimentos de seis testemunhas e de um policial civil a respeito do assassinato de Omar Pereira da Silva, ocorrido dentro de uma residência na região mais conhecida como Beco da Síria.

A denúncia realizada pelo Ministério Público investiga os agentes Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira, da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil, pela morte de Omar e alteração do cenário antes da chegada da perícia, caracterizando fraude. A acusação do MP direciona o homicídio a Douglas e a fraude a Anderson.

De acordo com a instituição, os agentes realizaram a remoção do cadáver, a apresentação falsa de uma pistola glock 40, um carregador e a instalação de uma granada no local da morte. 

 

23
Jun22

Polícia Rodoviária Federal decreta sigilo de cem anos para seus crimes e pretende achacar acriminar os civis

Talis Andrade

morte genivaldo vaccari.jpegwww.brasil247.com - Genivaldo de JesusBom pai, educado e prestativo: familiares e amigos definem Genivaldo dos  Santos morto em abordagem da PRF em Sergipe | Sergipe | G1Da abordagem à morte, veja os últimos momentos de homem asfixiado | Brasil  | iGMorto em câmara de gás, Genivaldo é vítima da banalização da violência -  VermelhoGenivaldo foi agredido por 30 minutos, dizem moradores - 27/05/2022 -  Cotidiano - Folhagas genivaldo.jpegAssassinato de Genivaldo de Jesus – Wikipédia, a enciclopédia livre

Por Tácio Lorran, Metrópoles - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]

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Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]Image

17
Jun22

Aline Midlej e o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos

Talis Andrade

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Da esquerda pra direita: prints da Folha de S. Paulo (online), Portal G1/SE e Portal NE10 (Recife): títulos que vão da omissão, confusão até a precisão. "O que temos ali é um camburão da polícia brasileira, transformado em câmara de gás, asfixiando mais um cidadão negro deste país, indefeso, desarmado" (Aline Midlej).

 

por Samuel Pantoja Lima /objETHOS

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Final da manhã de 25 de maio, em Umbaúba, litoral de Sergipe, às margens da BR-101 (km 180). O Estado mata, após brutal sessão de tortura, o cidadão brasileiro Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, negro, casado, pai de dois filhos, portador de esquizofrenia, na frente de várias pessoas. As imagens gravadas pelos celulares das testemunhas são chocantes: Genivaldo é jogado violentamente no chão, amarrado (pés e mãos), estava sozinho, desarmado, portanto, sem oferecer perigo algum aos policiais rodoviários federais, todos armados. Seu crime: transitava pela rodovia federal numa moto, sem capacete.

Os cinco agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que atuavam com a legitimidade do Estado, representando a sociedade brasileira, passaram de agentes da lei a criminosos, em pouco mais de 30 minutos. Ali mesmo, à luz do dia e em frente a dezenas de testemunhas, iniciaram uma sessão de tortura com uma “câmara de gás (pimenta e lacrimogêneo)”, no porta-malas do carro da polícia, fechando-o sobre as pernas de Genivaldo. Os dois policiais que o jogaram no porta-malas ignoraram a informação de Walissom de Jesus, um sobrinho, de que o tio era cardíaco e portador de esquizofrenia. O laudo do Instituto Médico Legal de Sergipe não deixou a menor sombra de dúvida: Genivaldo morreu “por insuficiência aguda provocada por asfixia mecânica”.

 

A posição da imprensa hegemônica

 

Como reagiu a mídia hegemônica e os projetos independentes diante de crime tão bárbaro – mais um – contra pessoas negras?

Entre a indiferença da “objetividade” (“isenção”, “neutralidade”), o jornalismo hegemônico (representado pelas empresas do mainstream) capricharam em títulos e manchetes que foram do nada a lugar nenhum. Vejamos alguns exemplos: “Homem morre asfixiado após ser trancado em viatura por agentes da Polícia Rodoviária Federal em SE” (Folha de S. Paulo, online – versão que ficou no ar por mais de uma semana); “Homem é morto após ser trancado com gás em viatura da PRF, em Sergipe” (O Estado de S. Paulo); “Homem morre após ser abordado e colocado em viatura da PRF em Sergipe; veículo estava tomado por fumaça” (Portal G1/SE); e um dos jornais mais tradicionais do Nordeste, o Diário de Pernambuco, assim noticiou o crime: “Homem morre após abordagem policial violenta em Sergipe”. Na mídia profissional independente, o fato assim foi noticiado: “Familiares pedem justiça pela morte de Genivaldo de Jesus” (Nexo Jornal); “Aqui estão os nomes dos agentes da PRF que admitem ter detido Genivaldo, asfixiado em viatura” (The Intercept Brasil, já no dia 26/06).

Os enquadramentos, títulos e lides foram cuidadosamente editados para evitar uma descrição rigorosa, que em princípio apontasse como crime uma ação de Estado, contra um cidadão negro, desarmado, à vista de tantas testemunhas, com imagens gravadas por celulares, que foram veiculadas na imprensa internacional – imediatamente sendo comparadas ao caso George Floyd (EUA, maio de 2020). Faltou apuração? Muito provavelmente, não. Prisioneiro de valores seculares que não consegue mais responder à contundência dos fatos – tal como o que ora discutimos neste texto – o jornalismo hegemônico (monopólio de mídia) zanza pelo labirinto da falsa equivalência, à busca de uma “objetividade” que o afasta das vivências diárias da maioria da sociedade, que enfrenta no seu cotidiano as consequências da desumana e abjeta desigualdade social, a violência policial contra mulheres, negros, imigrantes, comunidade LGBTQIA+ e os chamados “setores vulneráveis” da população. Para estes milhões de brasileiros e brasileiras (dos quais, mais de 33 milhões passam fome, na mesma situação dos anos 1990), o monopólio da mídia jornalística comercial responde com indiferença, falta de empatia, passividade e desfaçatez.

Desta breve pesquisa, destaco que somente o Portal UOL, reproduzindo reportagem publicada em site parceiro (NE10 – do grupo Jornal do Commercio de Comunicação), descreveu precisamente a verdade factual, que gritava nas imagens, rasgadas pelos gritos de pavor de Genivaldo: “Assassinado em câmara de gás da PRF, Genivaldo de Jesus morreu exatamente 2 anos após o caso George Floyd”. O NE10 manteve a mesma linha, no dia seguinte, com extremo rigor, o conteúdo singular dos fatos: “Homem desarmado grita até a morte em ‘câmara de gás’ provocada pela polícia”.

Somente cinco dias após o crime, a revista eletrônica Fantástico confirmou “os nomes dos três policiais rodoviários federais envolvidos na ação que provocou o sufocamento com gás lacrimogêneo de Genivaldo de Jesus Santos na última quarta-feira (25), em Sergipe: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia. Eles foram afastados pela PRF e estão sendo investigados em um procedimento administrativo disciplinar”. Na mídia independente, os nomes dos cinco agentes envolvidos no assassinato já tinham sido publicados, após simples apuração no Boletim de Ocorrência (BO), pelo site The Intercept Brasil, no dia seguinte (26/05): “Os cinco agentes que registraram boletim de ocorrência policial pela detenção que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos numa viatura da Polícia Rodoviária Federal são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas”.

 

Uma voz dissonante

 

Considerando o peso dos telejornais no cardápio noticioso da sociedade, observamos dois exemplos da mesma emissora – o Grupo Globo. Na edição de 26/05, do Jornal das 10 (J10), da GloboNews, a jornalista Aline Midlej assumiu uma posição sem meias palavras, chamou pelo nome o crime e demonstrou de que lado o Jornalismo deveria estar quando o Estado se transforma em assassino. Empatia, respeito à objetividade dos fatos, indignação e um posicionamento jornalístico digno da profissão.

Aline usou sua prerrogativa de âncora e analisou o fato: “A cada massacre, morremos mais um pouco como humanidade. E seguimos morrendo, asfixiados. O que temos ali é um camburão da polícia brasileira, transformado em câmara de gás, asfixiando mais um cidadão negro deste país, indefeso, desarmado. Asfixiados, de novo. A consciência pesa, a indiferença oficial, violenta; falta ar”, disse Aline, visivelmente tocada pelo crime hediondo. A jornalista é uma profissional de destaque da nova geração, pessoa negra, que tem se notabilizado pela capacidade de análise dos fatos, especialmente nas pautas sobre violência do Estado contra os grupos sociais vulneráveis, no geral. Ela tem indicado, com firmeza, empatia, precisão e rigor, um caminho de “resistência para não banalizar a barbárie e a calamidade” – como intitulou sua “Crônica da Semana”.

O assassinato de Genivaldo foi apresentado por outro nome no principal espaço do jornalismo brasileiro, na abertura do Jornal Nacional (edição de 26/05/22), durante mais de 4min. Na “escalada”, o apresentador William Bonner destaca a reportagem projetando as imagens do assassinato, mas chama de outro nome, ‘abordagem’: “A Polícia Federal abre inquérito sobre a morte de um homem abordado por policiais rodoviários federais, em Sergipe”. A narrativa factual tropeça nas palavras, e mais adiante o âncora do JN repete ao chamar a reportagem: “A Polícia Federal abriu inquérito para investigar uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, que terminou em morte em Sergipe” (grifos meus). Sob a capa da suposta “objetividade”, segue a narrativa contra as imagens, sem perplexidade, espanto, indignação ou qualquer resquício de empatia com o cidadão brasileiro assassinado pelo Estado. Na reportagem, uma mulher negra denuncia: “Foi um assassinato, uma grande covardia”, mas para a PRF, tratou-se apenas de um gesto de “contenção” de Genivaldo – que, segundo os policiais, estava muito “agitado”.

Na longa reprodução da nota oficial da PRF, a narrativa do JN (repórter local), contemplou a mentira do agente de Estado: a versão de que a caminho da delegacia, o “conduzido” passou mal e foi levado ao hospital, “onde possivelmente devido a um mal súbito o indivíduo veio a óbito”. A jornalista Carla Suzanne entra, neste momento, para fechar a reportagem: “o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe informou que a causa da morte de Genivaldo foi insuficiência respiratório aguda e asfixia”. Qual o sentido de veicular a nota (com destaque e recorte na tela) com a informação falsa da Polícia Rodoviária Federal sobre a causa mortis do cidadão sergipano? Exercício de “doisladismo”? Mas, novamente, a PRF ganha destaque final na voz do próprio William Bonner: “A Polícia Rodoviária Federal declarou que está comprometida com a apuração do caso, instaurou processo disciplinar e afastou os envolvidos” (grifos meus). Ou seja, a corporação que agiu em nome do Estado e assassinou um cidadão brasileiro se diz “comprometida” com a “apuração do caso”. Caso? Outro sinônimo inadequado, um eufemismo comum no discurso da mídia corporativa: ao invés de dizer que fulano é “racista” eu digo que ele é “supremacista branco”. Neste caso, ao invés de escrever que o Estado (por meio da barbárie cometida por esses agentes) praticou um “crime” as notícias trazem a expressão “abordagem” e o sujeito da ação é seu próprio algoz – “Homem morre…”. O núcleo duro da singularidade noticiosa é a morte de Genivaldo (e suas circunstâncias), e não as “notas oficiais” da PRF, que ocuparam mais de 30% do tempo dedicado à pauta pelo JN.

O jornalista José Henrique Mariante (ombudsman da Folha de S. Paulo) criticou a forma e conteúdo da notícia publicada pelo jornal, em sua coluna (edição 28/05/22). Num intertítulo “Matar ou morrer”, ele escreveu: “‘Homem morre asfixiado após ser trancado em viatura por agentes da Polícia Federal em SE’. ‘Polícia mata homem por asfixia com gás em Sergipe’. Entre o primeiro título, no site, e o último, na Primeira Página do impresso, a Folha mudou o sujeito e o verbo da notícia. É uma diferença importante, mas o leitor atento pergunta se o primeiro enunciado já não deveria ter ido direto ao ponto. Talvez faltasse apuração para tanto na hora da publicação, mas, com ela realizada, não era o caso de ajustar o título inicial?”. Naquela altura dos acontecimentos, passados mais de um dia do assassinato, com tantas testemunhas e imagens circulando intensamente, não faltavam elementos de apuração.

Em última análise, é possível afirmar que a noção enviesada e rasa de “democracia”, defendida pelas empresas que compõem o monopólio de mídia no país, aparece com força nesse tipo de crime. É um tal de “passar pano”, dar “notas oficiais”, chamar crime de “abordagem”, “câmara de gás” como “viatura” etc. Resta uma dúvida final: o fio condutor desse tipo de cobertura é resultado de simples mimetização de valores seculares passados (objetividade, neutralidade, isenção), que não mais respondem aos desafios do tempo presente, neste contexto social cada vez mais desigual, em todo o mundo, ou uma envergonhada adesão ao projeto de poder ora representado por este governo de extrema-direita? A ver os desdobramentos dos casos de violência que o cenário eleitoral de 2022 vai, inevitavelmente, gerar.

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12
Jun22

PRF-SE, um histórico de violências e violações

Talis Andrade

www.brasil247.com - Genivaldo de Jesus

 

Colunista Marcelo Auler cita o caso Genivaldo e afirma que 'outros moradores de Umbaúba sofreram truculência parecida por motivos idênticos: o uso de motos'

 

 

por Marcelo Auler

A violenta e criminosa abordagem que policiais rodoviários federais promoveram, em 25 de maio, aplicando torturas que levaram ao assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos, um sergipano negro, de 38 anos, que vivia sob tratamento de distúrbios mentais, não foi fato isolado. Truculência parecida já tinha sido praticada contra outros moradores da cidade, por motivos idênticos: o uso de motos, transporte utilizado na cidade até mesmo por crianças.

A diferença é que no caso de Genivaldo a abordagem que terminou em um homicídio – provavelmente qualificado – foi registrada em vídeos por transeuntes. Filmagens que viralizaram nas redes sociais e desmontaram a “versão oficial” apresentada no Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba, cidade distante 102 quilômetros da capital sergipana, ao sul do estado. Uma versão prontamente encampada pela administração da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que chegou a falar no emprego de “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” na contenção da vítima. Diante dos vídeos que desmentiam tal afirmativa, a corporação se viu obrigada a recuar.

Quase dois anos antes, por exemplo, em 1 de agosto de 2020, dois dos policiais rodoviários federais que aparecem no Boletim de Ocorrência em torno da prisão de Genivaldo – Paulo Rodolpho Lima Nascimento (matrícula: 1318594) e Clenilson José dos Santos (matrícula: 1510422) – registraram, na PRF, o Boletim de Ocorrência Circunstanciado Nº 1510422200731105030. Nele narram a apreensão da menor M.D.N., então com 17 anos, por trafegar em uma moto sem habilitação para tal.

Seria, aparentemente, um caso corriqueiro, em que a irmã mais velha da detida, E. N. J., proprietária da motocicleta, respondeu ao processo nº 202087001409, no Juizado de Umbaúba, no qual foi condenada a uma multa de um salário mínimo por ter permitido o uso de sua Honda BlZ 110 por uma pessoa não habilitada.

 

Verdade omitida

 

Na realidade, porém, o caso foi bem diferente do relatado pelos policiais rodoviários federais no Boletim de Ocorrência. Deliberadamente omitiram informações importantes e incluíram fatos contestados pelas duas irmãs, como de que a perseguição teve início na rodovia, onde M.D.N. diz não ter passado.

A omissão maior está nas conseqüências daquela abordagem policial, que deixou em M.D.N, uma sequela para o resto da vida. Ela teve uma fratura do fêmur direito, em consequência da queda da motocicleta que, segundo diz, foi provocada pelos próprios PRFs. No BO o fêmur fraturado transformou-se em “dores no joelho direito, não conseguindo movimentá-lo”.

 

O fêmur fraturado de M.D.N. no Boletim de Ocorrência feito pelos PRFs virou uma “dor de joelho”.

 

Na ocorrência os policiais dizem que a queda foi fruto de uma trombada da moto, desgovernada, “contra a parede de uma casa”. Na versão da vítima e seus familiares, o tombo foi provocado pelos próprios policiais, dentro do perímetro urbano da cidade, área que foge à jurisdição da PRF. Por não ter parado diante da sirene das motos dos policiais – segundo diz, achou que não era com ela – os dois a perseguiram e a derrubaram da moto com chutes, provocando o acidente, conforme relatou M.D.N. na entrevista que nos concedeu (vídeo abaixo).

Além de fraturar o fêmur, a menor diz que com a queda quase se sufocou, pois o capacete a apertava ao mesmo tempo em que expelia sangue pela boca. Uma transeunte a salvou, retirando a proteção de sua cabeça, sem respeitar a ordem dos policiais que quiseram impedir tal providência:

“Eu estava meio que agonizando, porque o capacete estava apertando pela boca e uma moça falou ‘vamos retirar o capacete dela’. Os policiais disseram ‘não vai retirar não. Deixa ela assim mesmo’. Aí a moça esperou ele se distrair e puxou o capacete. No que ela puxou o capacete ela disse que eu dei um suspiro”, relata D.N. no depoimento gravado no último dia 3 de junho.

 

 

Também não existe nenhuma referência ao incidente com A.D.N., pai da M.D.N. Como narra no depoimento que nos prestou, ele circulava nas proximidades ao saber que os policiais rodoviários federais estavam “enrabando” (termo usado na região para descrever uma perseguição policial) uma menina.

 

 

A.D.N. não imaginava ser sua filha, mas ao vê-la caída, meio que desmaiada, expelindo sangue pela boca, questionou em voz alta: “É preciso isso?” Foi o suficiente para desagradar um dos policiais que lhe respondeu com spray de pimenta no rosto e na barriga, recomendando que “não colocasse mais suas patas ali”. Embora se calasse, não arredou pé do local até a ambulância do SAMU recolher sua filha, que foi acompanhada da mãe para o hospital. Nada disso, porém, foi levado ao Boletim de Ocorrência que apenas registra a presença do genitor da menor.

 

 

Violência se repetiu

 

Episódio parecido ao de M.D.N – uma queda da moto provocada pela ação policial – foi relatado na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba por outro jovem morador da cidade, no dia 27 de maio, isto é, dois dias após o assassinato de Genivaldo.

Encorajado pela repercussão do assassinato no dia 25, J., de 21 anos, procurou a polícia alegando ter sido perseguido e derrubado da motocicleta, mesmo depois de parar de fugir e se render a dois policiais rodoviários federais. Foi o que narrou com exclusividade a jornalista Thaísa Oliveira, da Folha de S.Paulo, na reportagem Jovens dizem terem sido agredidos por PRFs em Umbaúba dois dias antes da morte de Genivaldo, dando conta do registro tardio do fato ocorrido em 23 de maio:

Nos documentos, um homem de 21 anos e um adolescente de 16 relatam que, mesmo algemados com as mãos para trás, receberam chutes, tapas e pisões no rosto. Segundo os jovens, a abordagem contou com quatro agentes.(…)

Depois, os agentes mandaram que ele ‘ficasse sentado e começaram a lhe dar tapas no rosto’. O homem, então, relata ter pedido para que os policiais não o matassem. ‘Não me mate não, me leve preso’; que um dos policiais disse: ‘Vou te levar pra mata pra você aprender!’, consta em trecho do boletim de ocorrência. Ele diz que ‘sofreu lesões do lado esquerdo do rosto e nos lábios, em decorrência da pressão feita pelos pés do policial no seu rosto, pressionando a sua face contra o chão’.

Em depoimento à TV Sergipe o mesmo jovem, não identificado por questões de segurança, confirmou que ao decidir parar de fugir e se entregar, foi derrubado da moto e sofreu agressões, como reportado no Jornal local do dia 1 passado, pela repórter Lays Rocha, como pode ser visto nesse vídeo:

Quando eu parei a moto, eles vieram e colidiram na minha moto. Bateram no fundo da minha moto e eu caí. Quando eu caí… eu estava com mais um colega meu. Quando eu caí, ele também caiu… com medo ele correu ainda um pouco, aí eu comecei a chamar ele. Ele parou, um policial foi até ele e o outro veio por trás de mim e me deu um golpe e eu caí. Assim que eu caí começaram as agressões. Foi chute, tapa… as agressões que eles fizeram comigo eu não consegui nem perceber tanto pois eu estava tentando proteger meu rosto, tentando proteger o corpo, né?… alguns arranhões.. eu pedia e eles não pararam. Eles não paravam. Achava eu que eles iam me matar de pancada”.

 

Fraude processual

 

Estes episódios apenas reforçam que a violência com que policiais rodoviários federais atuam naquela região é rotineira e antiga. Demonstram ainda que esses mesmos policiais cometeram, em outras oportunidades, a chamada “fraude processual”, tal como classificou o advogado Ivis Melo de Souza, que representando a mãe, Maria Vicente de Jesus, e as irmãs, Alice e Valdice de Jesus Santos, de Genivaldo atuará como assistente de acusação no processo criminal a ser instaurado em conseqüência do assassinato do sergipano.

Com base no fato de os policiais registrarem um Boletim de Ocorrência, na Delegacia de Polícia Civil de Umbaúba com relato totalmente diferente do que realmente ocorreu na abordagem do dia 25 de maio, Melo de Souza entende que ocorreu a fraude processual. Respaldado nela, ingressou junto à 7ª Vara Federal Criminal de Sergipe, sediada no município de Estância (jurisdição à qual pertence Umbaúba), com o pedido de prisão preventiva dos três agentes que teriam tido relação direta com o homicídio: Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia.

 

Apesar de a PRF omitir o nome dos agentes que participaram do homicídio de Genivaldo, a identidade deles foi revelada pelo Fantástico da TV Globo.

 

Rodoviários Federais – Clenilson José dos Santos e Adeilton dos Santos Nunes – também faziam parte da equipe mas o envolvimento deles não está totalmente esclarecido. Clenilson, porém, também esteve envolvido na abordagem da menor M.D.N., em agosto de 2020, juntamente com Paulo Rodolpho o qual, por sua vez, já se envolveu em um caso de injúria com um vizinho,

O advogado entende que tanto o delegado de Polícia Federal responsável pelo caso, Fredson Vital, como os membros do Ministério Público Federal (MPF) erram ao não solicitar a prisão preventiva dos envolvidos. Para ele existe “demonstração cabal de que há clara tentativa de dificultar a livre produção probatória e, portanto, um risco a conveniência da instrução criminal”. Na petição ajuizada ele insiste:

“Diferente do que os Agentes registraram na Comunicação de Ocorrência Policial, a vítima atendeu todos os comandos, inclusive informando que usava medicamentos controlados.” O advogado ainda afirma que os policiais tentaram evitar que o corpo de Genivaldo fosse para o Instituto Médico Legal, onde os exames comprovaram sua morte por asfixia. Teriam tentado levá-lo diretamente à funerária.

Primeira Contradição

Transcreve-se da petição apresentada pelo representante da mãe e das irmãs de Genivaldo ao juiz federal Rafael Soares Souza:

“No registro de ocorrência policial, foi relatado que: ‘foi dado o comando para que o condutor desembarcasse da moto e levantasse a camisa, como medida de segurança, no entanto a ordem foi desobedecida, levantando o nível de suspeita da equipe. Ato contínuo determinou-se que o indivíduo colocasse as mãos na cabeça e abrisse as penas, de modo a possibilitar a busca pessoal, porém esta ordem foi igualmente desobedecida, agravando-se pelo fato de que o abordado a todo o momento passava as mãos pela linha da cintura e pelos bolsos.

DAS IMAGENS CAPTADAS

Link do início da abordagem:

https://www.youtube.com/watch?v=MpwWOIMyiOg

https://www.youtube.com/watch?v=rP_dP8lEbo0

Excelência, o vídeo é claro ao demonstrar que não houve desobediência. A vítima colou as mãos para cima de forma pacífica e EM NENHUM MOMENTO passou as mãos pela linha da cintura, nem pelos bolsos. O VÍDEO NÃO DEIXA NENHUMA DÚVIDA de que o relato de ocorrência não reflete a verdade.

Segunda Contradição

Ainda no registro de ocorrência, consta que a vítima foi algemada e contida, mas que “ao tentar colocá-lo no compartimento de presos da viatura, novamente o abordado resistiu, se debateu e deu chutes a esmo, deixando as pernas do lado de fora, sendo necessário mais uma vez o uso das tecnologias. Em seguida a equipe abriu o compartimento para que o indivíduo se acalmasse e cooperasse com a condução, momento em que a contenção das pernas se tornou possível. Nesse momento, o abordado, plenamente consciente, posicionou-se de forma sentada, sendo conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente”

Meritíssimo, o vídeo mostra claramente que a vítima já contida, um dos policiais lança uma granada de gás lacrimogêneo dentro do porta-malas, sendo possível ouvir Genivaldo gritando desesperadamente, enquanto pessoas que presenciavam o fato, diziam aos policiais que eles iriam matar a vítima, mas isso não foi suficiente para sensibilizar os Agentes e fazer cessar a agressão.

Ainda consta do registro de ocorrência, que “o abordado, plenamente consciente, posicionou-se de forma sentada, sendo conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente”

Este fato é mais uma inverdade contida na Comunicação de Ocorrência. É possível verificar dos vídeos que a vítima não estava consciente quando os agentes abriram o porta-malas e que não foi posicionado sentado.

Como se pode extrair do vídeo, enquanto inalava o gás, Genivaldo se debatia de desespero eantes mesmo de abrirem a “câmara de gás” a vítima não tinha mais reação, momento em que os policiais pegaram suas pernas e colocaram para dentro e fecharam.

Terceira Contradição

Consta do registro de ocorrência que “imediatamente a equipe seguiu para a delegacia de Polícia Civil da cidade e, durante o trajeto, o conduzido começou a passar mal, sendo socorrido prontamente. A equipe seguiu prontamente para o hospital local, onde foram adotados os procedimentos médicos necessários, porém, possivelmente devido a um mal súbito, a equipe foi informada que o indivíduo veio a óbito.”

Não houve imediato socorro, pelo contrário, há informações de que os policiais ainda demoraram no local, enquanto as pessoas reclamavam que a vítima precisava de atendimento.

Após algum tempo, entraram na viatura e saíram. Ao chegarem na Delegacia e constatarem o óbito, os Agentes quiseram encaminhar o corpo diretamente para funerária, sem que fosse levado para o Instituto Médico Legal, de modo a evitar a realização do exame tanatoscópico, pois sabiam que a causa da morte foi em decorrência da câmara de gás.

Portanto, há clara demonstração de que os Agentes, desde o início, buscaram alterar as informações, prejudicando a livre produção probatória para se chegar à verdade real dos fatos. (grifos do original)

Ao peticionarem ao juízo na segunda-feira (0/06) os representantes da família de Genivaldo ainda desconheciam os detalhes dos outros dois casos narrados nesta reportagem que demonstram a pratica abusiva recorrente dos agentes da Polícia Rodoviária Federal naquela região, ao sul de Sergipe.

Ainda assim, no pedido que fizeram da decretação da prisão preventiva dos três policiais diretamente relacionados ao homicídio qualificado de Genivaldo, eles destacam a periculosidade dos mesmos, a justificar a prisão cautelar deles:

“Excelência, a manutenção da liberdade dos agentes, quando certa a autoria e materialidade, causa descrédito social da Justiça. Não se pretende a prisão para atender o clamor público ou a repercussão social do fato, isoladamente. A periculosidade dos agentes é inerente na própria ação criminosa praticada. Não se trata de presunção de periculosidade dos agentes, a periculosidade decorre da forma como o crime foi praticado (modus operandi)”.

 

Senadores desembarcam em Sergipe

 

Antes de decidir, o juízo pediu a manifestação do Ministério Público Federal, mas os próprios advogados representantes dos familiares de Genivaldo não acreditam que o pedido encontrará respaldo SOS procuradores da República que analisam o caso.

Nesta segunda-feira (12/06) desembarca em Sergipe a Comissão de Direitos Humanos do Senado, capitaneada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) autor do requerimento da diligência no estado para verificar o assassinato de Genivaldo. Os senadores estarão, na terça-feira, em Umbaúba. Seria conveniente que além de falarem com os familiares do morto e possíveis testemunhas do ocorrido no dia 25 de maio, eles tratasse de ouvir as vítimas dos outros casos relacionados às ações violentas dos Policiais Rodoviários Federais. Talvez isso, inclusive, atraia novos relatos de outros episódios parecidos que muitos na cidade dizem existir, mas não revelam os detalhes. Esta na hora desses outros casos serem levantados.

04
Jun22

Genivaldo e a escola de tortura

Talis Andrade
 

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por Cristina Serra

- - -

O assassinato de Genivaldo de Jesus Santos numa câmara de gás móvel, executado por agentes da PRF, pôs em evidência uma empresa preparatória de candidatos a cargos públicos na área de segurança. O curso se chama AlfaCon e seu corpo “docente” (com perdão aos professores pelo uso da palavra) inclui defensores de tortura, assassinato e chacina como método para tratar pessoas consideradas suspeitas.

No vídeo de uma “aula” de 2016, Ronaldo Braga Bandeira Junior (atualmente lotado na PRF em Santa Catarina) ensina a usar gás de pimenta em viaturas, tal como aconteceu com Genivaldo. Outros dois instrutores são os ex-policiais militares Norberto Florindo Junior e Evandro Guedes, este último um dos donos da AlfaCon.

Quando estava em campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro postou um vídeo de propaganda da empresa. E, no mesmo ano, foi ela que serviu de palco para Eduardo Bolsonaro atacar o STF, dizendo que bastariam “um cabo e um soldado” para fechá-lo.

Quem primeiro denunciou essa escola de carrascos foi o site Ponte Jornalismo, em 2019. De lá para cá, várias investigações foram abertas. Corregedoria da PM, Ministério Público Federal, MPs de São Paulo e do Paraná, mas nada resulta em punição. Uma das investigações considerou que tudo não passa de “liberdade criativa” e de narrativa “fictícia” e “lúdica” do instrutor.

Tamanha brandura com quem faz apologia de crimes e incita a sua prática não chega a surpreender. Em 2010, o STF considerou que a Lei de Anistia também se aplica aos torturadores que mataram em nome do Estado durante a ditadura.

Assistir aos vídeos com “aulas” da AlfaCon é como retroceder a um estágio civilizatório perdido na bruma dos séculos. Regida por um código de violência anterior ao Iluminismo, a sociedade brasileira aceita conviver com escolas de verdugos como a AlfaCon, que continuará “preparando” futuros agentes do Estado, com poder de vida e morte sobre cada cidadão. Eu, você ou Genivaldo.

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01
Jun22

Na esteira do caso Genivaldo, MP vai investigar “aulas de tortura” em curso do Paraná para candidatos à polícia

Talis Andrade

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Vídeos mostram relatos de violência por professores de curso preparatório privado. Um deles, que voltou a circular esta semana, cita uso de gás lacrimogêneo pela PRF

 

 

Os fatos não são novos, mas após repercussão da morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, 38, asfixiado por gás lacrimogêneo dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Sergipe, o Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu inquérito civil para investigar a conduta do curso preparatório AlfaCon, em Cascavel, específico para concursos da área de segurança pública, diante de supostos episódios de incitação à prática de crimes – como tortura – protagonizados por alguns de seus professores.

O procedimento adotado pela Promotoria de Justiça quer averiguar se vídeos dos docentes, que voltaram a circular nas redes sociais nos últimos dias, representam violação dos direitos humanos da coletividade e, em caso positivo, responsabilizar o curso.

Em um dos conteúdos agora nas mãos do MP, o professor identificado como Ronaldo Bandeira, servidor da PRF, relata cena muito parecida com a que chocou o Brasil há uma semana, quando três policiais rodoviários federais agrediram e imobilizaram Genivaldo dos Santos, jogando-o, depois, dentro da viatura onde foram lançadas as bombas. A vítima havia sido parada pelos agentes por conduzir moto sem capacete, não ofereceu resistência e já chegou morta ao hospital. A causa foi apontada como asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

“Nesse ínterim que a gente ficou abrindo procedimento, ele tava na parte de trás da viatura, ele ainda tentou quebrar o vidro da viatura com um chute, ficou batendo o tempo todo. O que a polícia faz? Abre um pouquinho [deixa eu coisear que tá gravando], pega o spray de pimenta e tatatatata”, diz Bandeira no vídeo que voltou a circular, provocando risos dos alunos em sala. “Foda-se, c******, é bom pra c******, a pessoa fica mansinha. Aí, daqui a pouco, eu escutei ‘eu vou morrer, eu vou morrer’, aí eu fiquei com pena. Aí eu abri, assim, torturaaaa, e fechei de novo. Enfim.”

A imagem não tem data, mas, segundo pronunciamento da AlfaCon ao jornal Metrópoles, de Brasília, não é recente, pois o professor não faz mais parte do corpo docente do curso desde 2018.

A reportagem entrou em contato com Bandeira, hoje dono de um curso preparatório próprio. Porém ele não quis se manifestar. Em nota encaminhada à imprensa, a AlfaCon afirma que “se trata de fatos antigos e isolados, não tendo qualquer relação com o atual contexto” e que “o professor Ronaldo Bandeira não faz mais parte do quadro da empresa desde 2018 e que os vídeos em questão são de 2016 – e foram removidos da plataforma na mesma época, tão logo foram identificados”. A empresa informa ainda na nota que “vem reforçando orientações e treinamentos direcionados aos times pedagógico e de recursos humanos” e afirma “que repudia qualquer tipo de prática discriminatória ou violência, seja física ou psicológica”.

Em 2019 e 2020, a Agência Ponte, organização jornalística especializada na cobertura de discussões sobre violação a direitos humanos, já havia publicado reportagens em teor de denúncia contra o comportamento de professores do curso – famoso por ser onde Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, disse que bastavam um soldado e um cabo para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). À época, Bolsonaro ainda não havia sido eleito.

Entre os módulos oferecidos pela AlfaCon, vários foram para os concursos das polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do Paraná. Um dos donos da empresa, inclusive, também voltou a ser citado na esteira da morte de Santos. No recorte compartilhado pelo Twitter, Evandro Bittencourt Guedes – que chegou a ser agente penitenciário na Penitenciária Federal em Catanduvas – relata um episódio de quando servia à Polícia Militar de São Paulo e teria sido atingido por uma lata cheia de xixi jogada dentro de um estádio de futebol.

“O capitão perguntou quem foi e eu disse ‘não sei, tá todo mundo sem dente, feio, camisa do Flamengo, olhando radinho. Sei lá, foi ali’. O capitão reuniu todo mundo e falou ‘foi mais ou menos onde’? ‘Ali’. ‘Oh, fatia daqui aqui, bate em todo mundo’. Eu falei ‘é comigo mesmo’. Foi o primeiro ato de execução, de maldade, de crueldade que eu fiz”, conta Guedes no vídeo. “Vai se f***r, que delícia! Ali eu descobri que gosto de bater nas pessoas e ponto. É uma coisa que eu gosto de fazer e que eu tive que me controlar por anos para não dar merda.”

Guedes tem tratado das denúncias abertamente em seu perfil no Instagram. Em resposta à pergunta de um seguidor nesta terça (31), ele negou a possibilidade de ser responsabilizado por crimes antigos, “mais fácil criar uma vaca na lua”, escreveu, e negou que esteja sendo investigado. “Lógico que não esse pessoal inventa coisas o tempo todo [sic].” Em vídeo de quase 14 minutos, também publicado nesta terça, ele afirmou ter certeza de que nada vai ocorrer. “Eu nunca acho que vai dar m****. E não vai, porque quem me critica vai enjoar de criticar, só que eu não enjoo de trabalhar.”

A portaria do inquérito civil aberto pela Promotoria de Cascavel cita também o nome de outro professor à época vinculado ao curso, Norberto Florindo. Ex-PM de São Paulo, ele chegou a ser apontado em reportagem da Ponte, em 2019, por falar aos alunos do cursinho de Cascavel que “bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro”.

Ao Plural, a promotora responsável pelo caso, Larissa Haick Batistin, afirmou que os trabalhos não visam apurar o comportamento dos professores, mas a atitude do curso preparatório em relação a denúncias já feitas no passado. Em nota enviada no início da tarde, o Ministério Público informou que, antes do inquérito civil, já tramitava no Juizado Especial Criminal de Cascavel investigação relacionada a um professor da empresa Alfacon por crime de apologia e incitação ao crime.

“Esse tipo de discurso pode ferir a dignidade coletiva e também pode ferir atéa imagem das corporações. Uma pessoa falando assim fere toda a imagem da polícia, da Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, que, pelo que a gente sabe, via de regra, não age dessa forma e não compactua com esse discurso”, ressaltou a promotora.

Com as novas denúncias encaminhadas nos últimos dias, o Ministério Público quer saber da Polícia Civil se tramitam inquéritos para apurar a conduta de outros professores do AlfaCon, e não só apenas de um deles. Por isso, não está descartada abertura de um inquérito penal pela própria Promotoria.

O trabalho será conduzido com suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade especializada do MPPR

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31
Mai22

‘Espero que a justiça seja feita e que paguem pelo crime que cometeram’, diz viúva de Genivaldo Santos após prestar depoimento à Polícia Federal e fala de Bolsonaro

Talis Andrade

Irmã e viúva de Genivaldo Santos, no fórum de Umbaúba — Foto: Carla Suzanne/TV Sergipe

Irmã e viúva de Genivaldo Santos, no fórum de Umbaúba — Foto: Carla Suzanne/TV Sergipe

 

Por g1 

 

Testemunhas e familiares de Genivaldo de Jesus Santos, morto em abordagem de policiais rodoviários federais prestaram depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (31), no Fórum Desembargador Luiz Magalhães, em Umbaúba.

O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, foi o primeiro a prestar depoimento. Em seguida, foram ouvidas a viúva de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e a irmã dele, Damarise de Jesus Santos, outras pessoas que testemunharam a ação também foram ouvidas.

Segundo a advogada da família, Monaliza Batista, os depoimentos serão incluídos no inquérito, que tem o prazo de 30 dias para ser finalizado. “Eu sinto que o que a gente tá buscando, que é a responsabilização criminal dos policiais envolvidos, vai chegar. Vai chegar esse momento, porque o inquérito está bem minucioso, as provas estão bem nítidas, de que realmente tudo já foi provado nos vídeos. Agora o que a família vai buscar é justiça, porque a gente quer que os policiais que estavam envolvidos na morte venham a ser presos” , disse.

Seis dias após a morte, Wallison diz que a Justiça está demorando. “Não existe o que está acontecendo não. Esses policiais já deveriam estar presos. Eles cometeram um assassinato. Se fosse uma pessoa comum já tava atrás das grades. Se fosse Genivaldo que tivesse feito com um deles, ele já poderia pagar até com a vida naquele mesmo dia”.

Após prestar depoimento Wallison afirmou está confiante com os próximos passos da investigação. “Relatei todo o acontecimento e estou confiante que o trabalho da polícia vai ser feito. Eu quero a prisão deles, quero que eles paguem pelos crimes que eles fizeram. Eles são os assassinos”

Ainda de acordo com ele, a família não recebeu nenhum tipo de auxílio por parte da Polícia Rodoviária Federal.

“A gente espera que a justiça seja feita. Deus vai fazer justiça”, disse a irmã de Genivaldo, Damarise de Jesus Santos.

 

Eu procuro buscar força pelo nosso filho, é uma indignação muito grande. Espero que a justiça seja feita, que eles sejam presos e que paguem pelo crime que cometeram", disse a viúva Maria Fabiana dos Santos.
Agiram com crueldade", diz esposa de homem morto em viatura da PRF

Maria Fabiana dos Santos

 

Além das advogadas da família, o procurador do Ministério Público Federal em Sergipe, Rômulo Almeida e delegados da Polícia Federala companharam as oitivas, que devem continuar sendo realizadas pelos próximos dois dias.

LEIA TAMBÉM:

Genivaldo morreu no dia 25 de maio, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido a inalação de gás lacrimogêneo. A causa da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi asfixia e insuficiência respiratória. A missa de sétimo dia pela morte, que ocorreria nesta terça, foi adiada para a quarta (1º), às 19h, na Igreja Matriz de Umbaúba.

Nesta segunda-feira (30), membros da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) se reuniram com uma uma equipe da Polícia Rodoviária Federal para cobrar transparência e celeridade nas investigações. Um ofício solicitando as prisões temporárias dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de também foi protocolado por advogadas da família da vítima, na sede Polícia Federal.

 

Policiais identificados

 

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Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia foram identificados como sendo os agentes rodoviários federais envolvidos na ação que provocou a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, na BR-101, no município de Umbaúba (SE). A informação foi exibida pela reportagem do Fantástico deste domingo (29), que afirmou que eles estão sendo investigados em um processo interno disciplinar. Os citados não foram localizados para falar sobre o assunto.

Um boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, na última sexta-feira (26), informou que os agentes fizeram o uso de spray de pimenta e gás lacrimogêneo, "após o abordado apresentar resistência". O texto citou ainda que o desfecho da situação teria sido "uma fatalidade, desvinculada da ação policial".

Três dias depois da divulgação de parte do boletim, a PRF disse que não compactuava com as medidas adotadas pelos policiais durante a abordagem e citou "indignação" diante do ocorrido.

No sábado (28), o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação confirmou que durante a perícia da viatura utilizada pelos policiais foram encontradas substâncias semelhantes a de uma granada de gás lacrimogêneo.O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. As regras têm como objetivo proteger o investimento feito pelo Estadão na qualidade constante de seu jornalismo.

 

Veja a cronologia dos fatos:

 

  • Por volta das 11h do dia 25 de maio, Genivaldo foi abordado por três policiais rodoviários no km 180 da BR-101, em Umbaúba; segundo depoimento registrado no boletim de ocorrência (BO), os agentes o pararam por não usar capacete enquanto dirigia uma motocicleta;
  • Imagens feitas por populares mostram quando os agentes pedem que ele coloque as mãos na cabeça e abra as pernas para a revista;
  • O sobrinho da vítima, Wallison de Jesus, diz que avisou aos policiais que o tio tinha transtornos mentais. Ainda de acordo com ele, os agentes encontraram uma cartela de um medicamento controlado no bolso do tio, que fazia tratamento para esquizofrenia há cerca de 20 anos. Também segundo a família, Genivaldo era aposentado em virtude dessa condição.
  • Wallison relata que o tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito para ser abordado. No BO os policiais dizem que ele ficava passando a mão pela cintura e pelos bolsos e não obedecia às suas ordens e que, por isso, precisaram contê-lo. Segundo os agentes, os primeiros recursos foram spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
  • Um vídeo mostra quando um dos agentes tenta imobilizar Genivaldo com as pernas no pescoço. No chão, ele é algemado e tem os pés amarrados.
  • Em seguida, Genivaldo é colocado no porta-malas do carro da PRF, que está com os vidros fechados. Os policiais jogam gás e fecham o compartimento. Genivaldo se debate, com os pés para fora do porta-malas, enquanto os policiais pressionam a porta.
  • No boletim de ocorrência, os policiais dizem que o homem teve um "mal súbito" no trajeto para a delegacia e foi levado para o Hospital José Nailson Moura, no município, onde morreu por volta das 13h.
  • O corpo foi recolhido pelo Instituto Médico Legal de Sergipe e chegou a Aracaju às 16h58. Um laudo do órgão aponta que Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.
  • Por volta das 18h, a Polícia Rodoviária Federal se pronunciou, informando ter aberto um procedimento para apurar o caso, que também é investigado pelas polícias Civil e Federal. O Ministério Público Federal em Sergipe também acompanha as investigações.
  • O corpo de Genivaldo foi sepultado em Umbaúba por volta das 11h do dia seguinte, 26 de maio. Ele deixou esposa e um filho e oito anos.
  • No fim da tarde, a PRF informou sobre o afastamento dos agentes envolvidos.

 

O que diz especialista sobre a ação

 

Homem é imobilizado durante abordagem policial em Umbaúba — Foto: Aplicativo/TV Sergipe

Homem é imobilizado durante abordagem policial em Umbaúba — Foto: Aplicativo/TV Sergipe

 

Uma portaria de 2010, que regulamenta uso de força policial, e uma lei de 2014, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, não foram respeitadas por agentes da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe durante abordagem que terminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos. A afirmação foi feita pela diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

 

A utilização de gás de pimenta como instrumento de menor potencial ofensivo é comum entre as polícias, geralmente para dissipar multidões, mas jamais deve ser feito em ambientes fechados ou por períodos prolongados numa pessoa. Sua má utilização pode ocasionar a morte”, disse Samira Bueno ao g1 nesta quinta-feira (26).

 

 

De acordo com a portaria interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

O documento determina ainda os procedimentos de habilitação para o uso de cada tipo de arma de fogo ou instrumento de menor potencial ofensivo, o que inclui avaliação técnica, psicológica, física e treinamento específico, com revisão periódica. Nenhum profissional de segurança deverá portar instrumento de menor potencial ofensivo para o qual não esteja devidamente habilitado.

Além disso, o texto afirma que os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.

Segundo a nota técnica divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, "a morte de Genivaldo Jesus Santos chocou a sociedade brasileira pelo nível de sua brutalidade, expondo o despreparo da instituição em garantir que seus agentes obedeçam a procedimentos básicos de abordagem que orientam os trabalhos das forças de segurança no Brasil".

Já a lei 13.060, que disciplina o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o país, determina, no artigo 3º, que “cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais”.

Para o especialista e membro do Fórum de Segurança Pública, Rafael Alcapadine, houve excessos durante ação policial . "Colocar uma pessoa em um ambiente fechado e jogar gás dentro desse ambiente. Isso a gente se reputa como uma prática de tortura que jamais pode ser aceitável e nenhuma força policial do mundo", disse.

 

 
 
 
 
30
Mai22

Bolsonaro faz propaganda de cursinho e juristas veem crime de responsabilidade

Talis Andrade

 (crédito: Reprodução)

 

Presidente gravou vídeo para alunos do AlfaCon, mesmo cursinho em que um dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ministrou aula em 2018, Na ocasião, ele disse que, para fechar o STF, bastava "um soldado e um cabo"

 

 

por Ingrid Soares e Augusto Fernandes /Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro fez um vídeo nesta semana em que faz propaganda de uma escola de concursos que oferece preparatórios para os certames da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, previstos para 2021. Na gravação, o chefe do Executivo deseja sorte aos estudantes e diz que vai empossá-los no ano que vem.

“Olá, estudantes da AlfaCon. Vocês que estão se preparando para esse concurso para a Polícia Federal, boa sorte, hein! Não é impossível, não. É difícil, e nós acreditamos em você. Estamos juntos. E o ano que vem vou dar posse pra todos vocês. Valeu”, disse Bolsonaro.
 
O conteúdo foi postado duas vezes nos perfis do fundador e presidente do AlfaCon, Evandro Guedes. Uma das publicações, contudo, já foi apagada. Nela, Guedes tinha colocado a logo da escola junto à mensagem de Bolsonaro, no intuito de promover o cursinho: “Ano que vem teremos 2000 vagas para PF e 2000 PRF! “Você não pode arriscar estudar em outro lugar!” TAOKEY”, escreveu.
 
 

Possível crime de responsabilidade

 

De acordo com advogados consultados pela reportagem, a atitude de Bolsonaro viola a Constituição Federal, porque um agente público precisa agir com impessoalidade, probidade e neutralidade, e também vai contra o Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Professora de direito internacional e comparado da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso alerta que Bolsonaro pode incorrer em crime de responsabilidade, que tem força para motivar um processo de impeachment contra o presidente. “O agente público tem que agir de modo impessoal e com probidade. (O vídeo) viola a Constituição e a lei específica da responsabilidade”, explicou.

Para o criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, é inadmissível o presidente da República fazer propaganda de qualquer empresa. “Essa conduta viola a impessoalidade, a probidade, o decoro que devem caracterizar o exercício da Presidência e da função pública em geral. É mais um ato absurdo praticado por Bolsonaro, que poderá ensejar a instauração de procedimentos para apuração da sua responsabilidade”, reforçou.

O também criminalista Fernando Castelo Branco, mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acrescentou que a probidade do setor público e a desvinculação com entes privados e um elemento essencial para o exercício da função presidencial.

“É evidente que o presidente da República não pode ser garoto propaganda do que quer que seja, desde um refrigerante até um cursinho de concurso para qualquer cargo público. É uma aberração. Não se pode usar a função pública como um panfleto, um outdoor, uma veiculação propagandística de interesses privados. Isso é absolutamente inaceitável.”

 

Evandro Guedes e a família Bolsonaro

 

O presidente do AlfaCon é próximo à família Bolsonaro e já gravou vários vídeos ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em 2018, antes do primeiro turno das eleições, o filho do presidente da República ministrou uma palestra no cursinho e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, Eduardo ameaçou a Suprema Corte caso a instituição decidisse impedir que o pai assumisse o Palácio do Planalto se fosse eleito já em primeiro turno e declarou que, para fechar o STF, bastava “um soldado e um cabo”.

“Aí já está encaminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver. E aí quando ele pagar para ver, vai ser ele contra nós. Eu não acho isso (impugnar a candidatura de Bolsonaro) improvável, não. Mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF, você sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo não”, afirmou o deputado.

Eduardo ainda debochou do Tribunal. "O que que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que que ele é na rua? Você acha que a população... Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF?", reclamou o deputado.

 

Incentivo à violência

 

Ex-policial militar, Guedes é conhecido por defender posições polêmicas em suas aulas. Em abril deste ano, o presidente do cursinho incitou os alunos do AlfaCon a serem agressivos caso consigam entrar para a carreira policial e compartilhou experiências de quando era PM.

"Me perguntam: 'Já bateu em muita gente?' Já, inclusive nas putas. Entrava e todo mundo tomava borracha. Você era violento na Polícia Militar? Muito violento. Evandro, você já pegou dinheiro? Dinheiro, não. Sou honesto para caramba, mas porrada sobrou. Homens, mulheres, velhos, crianças e adolescentes", disse.

Na mesma aula, ele lembra um episódio de quando trabalhou na segurança do Maracanã durante um jogo entre Flamengo e Fluminense. De acordo com Guedes, ele agrediu "um favelado" que teria jogado uma lata com urina contra ele.

"Porra, mijo de favelado. Aquela crioulada, todo mundo rindo. Foi o primeiro ato de execução de maldade e crueldade que eu fiz. Ali eu descobri que gosto de bater nas pessoas."

 

Planalto

 

Em resposta, a Secretaria de Comunicação do governo federal respondeu ao Correio que "trata-se de mera mensagem de incentivo dirigida a pessoas que estão estudando para concurso. É importante destacar que o Presidente da República gravou um vídeo apenas desejando boa sorte para estudantes já matriculados na instituição, ou seja, não houve nenhuma publicidade para o cursinho como o escopo de aumentar número de alunos. Também não houve nenhum comprometimento de aprovação dos alunos. A fala do Presidente é genérica e motivadora. Ademais, a projeção de um futuro otimista é modo simpático de estimular o estudo para possíveis futuros servidores públicos àqueles que tenham o objetivo de vir a eventualmente desempenhar a nobre função. Portanto, não há que se falar em violação aos princípios constitucionais de moralidade e da impessoalidade ou quaisquer outros." Postado em 23/10/2020

29
Mai22

O assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país

Talis Andrade

 

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CFOAB e OAB-SE cobram de autoridades agilidade na apuração no caso Genivaldo

 

por ConJur

O Conselho Federal e a Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil manifestam indignação pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, praticado com fortes indícios de tortura, e disseram que vão atuar diretamente no caso para cobrar das autoridades as providências cabíveis, inclusive prisão cautelar dos envolvidos.

A OAB Nacional e a OAB Sergipe requerem a adoção de medidas preventivas imediatas pela PRF, para evitar que situação semelhante volte a acontecer, e para garantir a prestação de assistência à família da vítima.

As instituições lamentam o triste episódio, que não pode ser considerado isolado, pois o assassinato sistemático de pessoas negras é uma triste realidade de nosso país, que carece de ações específicas para ser superado. Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Federal da OAB e OAB-SE.

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29
Mai22

"O Brasil naturalizou a barbárie", diz Carlos Latuff

Talis Andrade

www.brasil247.com - Carlos Latuff

 

Em entrevista à TV 247, o cartunista e ativista político Carlos Latuff criticou a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sergipe, que matou um homem de  38 anos, Genivaldo de Jesus Santos, em uma “câmara de gás” improvisada dentro de uma viatura da PRF: “naturalizamos a barbárie”.

“Apesar de estar lidando com essas questões há muito tempo, às vezes eu me surpreendo com esse tipo de requinte nazifacista”, afirmou.

O cartunista lamentou que apesar dos absurdos, cenas como esta da PRF asfixiando Genivaldo Alves de Jesus, além de casos como as chacinas do Jacarezinho e da Vila Cruzeiro, serão, infelizmente, esquecidas.

“Essa cena não dura uma semana na mente das pessoas e será substituída por outra. Vai se superando em barbarismo. Antigamente essas cenas, vídeos, serviam para mobilizar, indignar, mas o Brasil naturalizou a barbárie”, pontuou.

Latuff  destacou que a relação de extermínio da polícia com os moradores das favelas não é característica apenas do governo Bolsonaro - que legitima essa ações -, mas perpassa todos os governos. “Em uma sociedade que tivesse instituições que funcionassem, esse tipo de coisa jamais iria se repetir por que isso é de um barbarismo, que também não é novidade”, destacou.

O cartunista complementa lembrando que o argumento utilizado pela polícia ao longo dos governos é sempre o mesmo para justificar a violência do Estado nas favelas: “esse é um caso isolado. Se houve excesso por parte das forças policiais deverá ser apurado e os responsáveis afastados para responder na lei”. 

“E assim as chacinas e as barbaridades vão se sucedendo e a memória das pessoas vai apagando, e daqui a pouco já não se fala mais das chacinas”, finalizou. 

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