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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

24
Out23

Como empresa de espionagem israelense alvo da PF se espalhou pelo poder público no Brasil

Talis Andrade

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Sergio Moro espionou para os Estados Unidos, comandando uma quadrilha de procuradores da liga da justiça da Lava Jato. Vide tags

 

PRF, militares e governos de 9 estados contrataram serviços de empresa de espionagem Cognyte, agora sob investigação. E Lava Jato plantou escutas, espionou até para os Estados Unidos. A boceta de Pandora 

09
Out23

Relembre os principais momentos da CPMI do 8 de janeiro por Ninja

Talis Andrade

Foto: Agência Senado

 

Comissão deve ter o relatório final aprovado no dia 17 de outubro

 

 

 

por Gustavo Becker N. Simões

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando Brasília foi palco de uma tentativa de golpe, está se aproximando do seu desfecho. Presidida pelo deputado Arthur Maia (União-BA) e com a senadora Eliziane Gama (PSD-BA) como relatora, a comissão tem se destacado por sua ampla presença de parlamentares governistas, o que, segundo analistas, deve facilitar a aprovação do relatório final, prevista para o dia 17 de outubro.

Embora a criação da CPMI tenha sido um pedido da oposição bolsonarista, que buscava responsabilizar o governo Lula pela falta de ação das forças de segurança durante os eventos de janeiro, as reviravoltas nas oitivas e depoimentos têm revelado informações que prejudicam o ex-presidente e seus aliados. Aqui, relembramos os principais depoimentos e acontecimentos da CPMI:

1. Anderson Torres e a “Minuta do Golpe”

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi preso após a descoberta de uma minuta de projeto de lei de teor golpista em sua residência. Em seu depoimento à CPMI no dia 08 de agosto, Torres alegou que o texto era fantasioso e uma aberração jurídica. Ele também expressou seu desejo de colaborar com a elucidação do caso. Atualmente, ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

2. Hacker Walter Delgatti Neto delata Bolsonaro e Zambelli

Em 14 de setembro, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, prestou depoimento à CPMI. Durante seu testemunho, Delgatti alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu um indulto em troca de assumir a responsabilidade por um suposto grampo envolvendo “agentes estrangeiros” e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, Delgatti afirmou ter sido questionado por Bolsonaro sobre a possibilidade de invadir as urnas eletrônicas e criar narrativas falsas sobre o sistema eleitoral, através de alterações no código-fonte das urnas.

Um momento marcante do depoimento foi o embate entre Delgatti e Sergio Moro, que teve suas conversas privadas vazadas pelo hacker. Moro questionou Delgatti sobre condenações anteriores por estelionato, e Delgatti retaliou, chamando Moro de “criminoso contumaz” por sua atuação na condução da Lava Jato, especialmente na condenação e prisão do ex-presidente Lula.

3. Mauro Cid se mantém em silêncio

Mauro Cid, ex-auditor da Receita Federal, permaneceu em silêncio durante seu depoimento em 11 de junho, após uma breve exposição de sua carreira militar e atuação como ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Bolsonaro. Ele estava preso por envolvimento em fraudes nos cartões de vacina contra a Covid-19 de Bolsonaro e parentes do ex-presidente, mas posteriormente fez um acordo de delação e foi liberado em setembro.

4. Silvinei Vasques, primeiro depoente, preso

O primeiro depoente ouvido pela CPMI foi Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, em 20 de junho. Vasques foi acusado de direcionar operações policiais nas cidades do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022, supostamente com o intuito de prejudicar o trânsito de eleitores do então candidato, Lula.

Durante seu depoimento, Vasques negou todas as acusações, afirmando que, se tivesse cometido algum erro, estaria disposto a pagar por suas ações. Sua prisão posterior, no âmbito da Operação Constituição Cidadã, da Polícia Federal, gerou controvérsia, especialmente após a suspensão da quebra de sigilos fiscais e telefônicos pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal por Bolsonaro.

5. Augusto Heleno se descontrola

O general da reserva Augusto Heleno depôs em 26 de setembro e negou ter participado de reuniões conspiratórias para o golpe de 8 de janeiro. O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro também negou a visita aos acampamentos golpistas em frente aos quartéis do Exército. No entanto, uma foto o contradisse, forçando-o a mudar sua versão. Heleno também se irritou durante o depoimento, usando palavras desrespeitosas contra a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama.

6. Gonçalves Dias “seria mais duro” na repressão

Já o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança do governo Lula, general Gonçalves Dias, depôs em 31 de agosto, e afirmou que teria agido com maior rigor na repressão dos eventos de 8 de janeiro, caso tivesse conhecimento completo da situação. Ele também apontou falhas no bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal que permitiram a invasão.

27
Set23

Investigações revelam planejamento de golpistas

Talis Andrade

 

 

Presos e envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro tinham ações coordenadas e de desafio às autoridades

21
Set23

Um manual com caveira! Chegou o "manual ilustrado do direito"!

Talis Andrade
 
 
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Por Lenio Luiz Streck

Consultor Jurídico

Já tinha me cansado de escrever sobre essas coisas. Já tanto critiquei a cultura prêt-à-porter e estandardizada (e simplificada) que acho que perdi a batalha.

Mas tive uma recaída. Confesso.

Portanto, ao trabalho.

O Brasil é o locus privilegiado para pesquisas de comportamento e espertezas. Hugo Mercier escreveu Not Born Yesterday, para explicar o modo pelo qual acreditamos em algumas coisas. Temos as crenças reflexivas e intuitivas, diz ele. As segundas não testamos, como por exemplo, acreditar que Newton era um farsante... você não vai se atirar do décimo andar para ver se você está certo e Newton, errado. Mercier é otimista. Diz que, com o tempo, melhoramos. Criamos heurísticas mínimas para nos livrar das tentações dos "espertos" (com s). Por isso o título do livro.

Já escrevi sobre o livro de Mercier e penso que sou mais pessimista. Ele diz que já não nasce um trouxa a cada 30 segundos. Bom, penso que sim. Mas também nascem os espertos de forma proporcional.

No direito há uma proliferação de livros e "métodos" para encurtar caminho. Tipo autoajuda. Jus autoajuda. Depois dos resumos, vieram os resumos dos resumos. Os resumões. E os livros desenhados, mastigados, tuitados... A imaginação é fértil. E a cada dia surgem novos justiktokers (os nomes gamers do direito) — nova raça de jus mágicos que vendem facilidades. Além disso tem os "performancers" do direito. Alta performance.

Mas para essa gente toda sobreviver, há que ter os consumidores. E esses, como dizia o filósofo Tonto para seu amigo Zorro, "são muitos".

Antigamente, antes dessa pós-modernidade denunciada por Kundera e Umberto Eco, existiam os manuais e compêndios. Eles eram mais modestos. Diziam apenas platitudes e usavam Caio e Ticio e Mévio, tábuas e barcos, veneno para xifópagos e exemplos de caçadores que atiravam em gaiatos disfarçados de servos para explicar erro de tipo. Até era divertido. Dizia-se que agressão atual é a que estava acontecendo... Como eu criticava tudo isso já há mais de 30 anos, certa vez um grupo de alunos me homenageou com uma camiseta estilizada, com os dizeres "agressão atual é a que está acontecendo" e, atrás, "e iminente é a que está para acontecer". Adorei. Tenho-a guardada. Como um troféu.

Havia, portanto, mais pudor. Ainda havia um resquício do velho formalismo herdado do civilismo francês (e alemão) e até líamos que "interpretar a lei é descobrir o unívoco sentido da norma". Poucos tinham coragem de dizer "qualquer coisa sobre qualquer coisa" como hoje se faz. Ativismos e voluntarismos eram coisas feitas de forma, digamos assim, comedida. O realismo jurídico era velado. Disfarçado. Havia um certo recato na doutrina e nas salas de aula.

Com a "pós-modernidade" (sic), Deus morreu. E tudo passou a ser possível, para usar uma frase famosa e ambígua. Rasgaram a fita, por assim dizer. E abriu-se a caixa de Pandora. Até cursos de Lei Seca existem. Como decorar. Truques de memória. Tudo virou espetáculo. Luzes, câmera e ação.

Nem vou falar das tentativas — que crescem dia a dia — de simplificar e des(d)enhar o direito, até mesmo em "contar" sentenças com sinais tipo hieroglifos, que chamam de visual law ou algo assim. Jonathan Swift já sacara isso nas Viagens de Gulliver quando da visita aos cientistas da Academia de Ciências da Lagado. Se Platão foi o primeiro a denunciar as fake news, Swift denunciou os emojis e quejandos.

Nessa tempestade perfeita que se formou, surgem dia a dia novos ventos. O mais recente é um manual ilustrado de direito, algo como almanaque Biotônico Fontoura, ou "seja você também um patrulheiro Toddy" — tudo coisa da minha época, para registro. E tinha Seleções Reader's Digest, com Flagrantes da Vida Real e Meu Tipo Inesquecível. O mundo simplificado. Brejeiro. Paroquial. Fora com complicações e sofisticações.

Diz a propaganda nas redes sobre o novo manual ilustrado: o personagem aparece folheando o manual e um livro "com letrinhas". E pergunta: o que é melhor? Estudar assim (livro) ou assim (manual ilustrado)? E continua: O que é melhor: se lembrar exatamente o que viu quando estudava ou fechar os olhos e tudo parece igual? No manual ilustrado, além de aprender, você se lembra do que estudou por conta das ilustrações criadas com base na neurociência. Além disso, você vai encontrar uma linguagem tão simples até quem nunca estudou direito consegue entender logo na primeira leitura como se fosse um bate-papo. Tudo isso sem esquecer da doutrina, lei seca e jurisprudência, sempre atualizado. Com o manual ilustrado você tem o melhor conteúdo dos livros, mas explicado como se estivesse sentado à mesa conversando com os amigos. Nada daquele material que você parece que precisa fazer um curso só para entender o que o professor tá explicando.

E fecha: "Em 2023 não faz sentido estudar como se estivéssemos em 1990. O manual pode mudar sua vida... para sempre". Fim da peça publicitária.

Dramático, não?

Eis a mágica. Descobriram um manual com linguagem tão simples que até quem não é do direito entende logo na primeira leitura. Mas que coisa, não? Como falei, antigamente havia muito mais pudor. Os manuais eram mais comedidos.

Com essa "descoberta", o Brasil não ganha o prêmio Nobel? Eis aí um nome — do autor ou autora — para ser indicado para o Ministério da Educação. Imaginemos esse método para "curar" o analfabetismo. E já pensaram na revolução nas salas de aula dos cursos de direito? Com esse "método", nem precisa ser estudante ou profissional da área jurídica para entender. A neurociência ajuda a memorizar. E compreender. Esse Brasil...

E se transportarmos para a medicina? Tão simples que até quem nunca estudou medicina aprende. Seja um médico em três lições. Ou coisas assim.

Vamos falar sério. Como é possível isso? Não nos incomodamos quando somos insultados? Porque, desculpem-me, mas isso tudo que fazem "por aí" — principalmente na área jurídica — é tratar-nos a todos como imbecis. "Não, não faremos nada sofisticado, vamos oferecer algo que até um macaco seria capaz de compreender." O que está implícito nessas coisas todas? Que o limite do aluno é esse mesmoQuod natura non dat, Salmantica non praestat. Eu, como professor, sempre procurei insistir no contrário. Mas não: esses "compensados" jurídicos são isso mesmo. Daí o paradoxo Tostines: os "compensados" são assim por causa dos alunos e causídicos ou os alunos e causídicos são assim por causa dos livros "compensados"?

Depois nos surpreendemos quando causídicos confundem O Pequeno Príncipecom O Príncipe de Maquiavel ou Pôncio Pilatos com Afonso Pilates. Ou com advogado odiando a Constituição. Ou com advogado (ou até professor de direito) dizendo que a Constituição deveria ser uma carta de deveres.

Alunos: revoltem-se. Por favor. Por uma questão de dignidade. Depois de formados, serão presa fácil dos tiktokers e manuais ilustrados.

Como diz o autor ou autora do Manual Ilustrado, eis o "ensino de um jeito que você entende; o Direito é sério, mas não precisa ser chato". Sério? O direito é sério? Fala sério. Isso é ofensivo. Aliás, pergunto para o pessoal do Manual Ilustrado: "Mas o que é que é 'chato' no direito"? Digam aí, por favor.

Mas atenção: tudo já fora profetizado pelo nosso Flaubert, Machado de Assis. No conto Teoria do Medalhão, o pai dá a dica para seu filho que completa 21 anos: meu filho, em vez de se cansar escrevendo um tratado sobre carneiros, facilite — compre um, asse e convide os amigos e professores.

Bingo. Eis a fórmula do sucesso. Asse o carneiro. Ali foi inventado o direito facilitado e, sem trocadilho, mastigado! Carneiro mastigado.

Machado era o cara. Por isso ele escreveu também Memórias Póstumas de Brás Cubas. Que não se pode "aprender" em cinco minutos. Tem de ler.

Aliás, "direito facilitado", "mastigado", "ilustrado" e quejandos fazem parte da brasileiríssima "epistemologia do churrasco", inventada/denunciada por Machado.

Já há falta de carneiros na praça. Só se fala nisso.

Alô, Flávio Dino — quer saber por que a PRF age assim?

Por fim, aqui vai mais uma coisa muito séria, inclusive para os responsáveis para a segurança pública refletirem (Dino anda preocupado com essas coisas, certo?). Lembram do cursinho que ensinava tortura, lá do Espírito Santo? Dino, leia este texto. E vai entender as razões de tanta coisa envolvendo polícias e PRF. Tem um vídeo de um professor policial PRF ensinando tortura. Parece que fizeram a aula prática na Paraíba... quando mataram Genivaldo. O vídeo explica.

Mas a coisa não para por aí. Para que entendamos o tamanho do buraco em que estamos metidos, vai aqui uma ilustração do manual ilustrado que trata do direito penal para concurso de polícias. O livro que trata do direito penal possui uma caveira. Sim, uma caveira. Imaginem o conteúdo a partir da capa. Direito Penal, senhoras e senhores. Esse Brasil... Depois nos queixamos da Polícia Rodoviária Federal e as ações das polícias. Vejam a capa:

E querem o quê? Mais ilustrações?

 
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19
Set23

Família de menina morta pela PRF diz que 28 agentes estiveram no hospital no dia do crime

Talis Andrade
Mãe se despede da menina Heloísa dos Santos Silva, baleada por um PRF — Foto: Redes sociais

Mãe se despede da menina Heloísa dos Santos Silva, baleada por um PRF — Foto: Redes sociais

 

O pedido de prisão contra os policiais envolvidos foi negado pela Justiça Federal

Vinte e oito agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram até o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde a menina Heloisa da Silva Santos, de apenas 3 anos, estava internada após ser baleada em uma ação policial. Infelizmente, Heloisa faleceu no sábado (16).

Essa informação foi revelada por uma tia da vítima em seu depoimento, e consta no pedido de prisão preventiva dos três policiais envolvidos no crime, formulado pelo procurador Eduardo Benones. Segundo a tia da criança, os policiais estiveram “mexendo e vasculhando o carro” da família. O pedido de prisão foi negado pela Justiça Federal, que apenas afastou os policiais.

Os três policiais envolvidos no caso, Fabiano Menacho Ferreira, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva, permanecem afastados de suas funções. Ferreira admitiu ter disparado três tiros de fuzil contra o veículo da família. A PRF alega ter enviado agentes ao hospital na noite do ocorrido devido à comoção popular e à possibilidade de agressão aos policiais envolvidos, mas essa justificativa é questionável e sem precedentes. A família afirma que se sentiu ameaçada.

O procurador Eduardo Benones considerou a ação da PRF como um “uso indevido da força corporativa” e identificou um policial que entrou no CTI da unidade hospitalar sem autorização, abordando o pai de Heloisa, em um episódio classificado como assédio. Trata-se do agente Newton Agripino de Oliveira Filho. A PRF afirmou estar investigando a conduta desse agente.

O crime ocorreu quando Heloisa e sua família estavam a caminho de casa, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, no dia 7 de setembro. Uma viatura da PRF começou a seguir o veículo da menina na altura do município de Seropédica, na Baixada Fluminense, e os agentes abriram fogo após o pai da criança, William Silva, dar sinal de parada.

A menina foi atingida por vários tiros e, infelizmente, não resistiu aos ferimentos. O caso está sob investigação pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da PRF. A corporação afirmou que a morte de Heloisa vai contra suas diretrizes e que os resultados não foram os esperados.

Por Ninja, com informações da Folha e G1

Morte de Heloísa após abordagem da PRF comove familiares e autoridades

O comunicado de falecimento mobilizou uma onda de homenagens nas redes sociais, onde foram expressos sentimentos de tristeza e choque diante da perda precoce da menina

 
O comunicado de falecimento mobilizou uma onda de homenagens nas redes sociais, onde foram expressos sentimentos de tristeza e choque diante da perda precoce da menina. Jeovana Dutra, prima de Heloísa, postou a seguinte mensagem: "Descansa em paz, princesa, você foi forte. Lutou até o último momento. Seu brilho, suas fofuras e seu sorriso encantador jamais serão esquecidos."
 

A família da menina afirma clamar por "justiça" e conta com o apoio da ONG Rio de Paz, uma entidade que oferece assistência social e jurídica a famílias que são vítimas de operações policiais no Rio de Janeiro.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, escreveu nas redes sociais que se manifestará somente ao final do processo. "Quanto à apuração de responsabilidade administrativa, reitero que o processo administrativo foi instaurado no mesmo dia da ocorrência. Minha decisão só pode ser emitida ao final do processo, como a lei determina. Também já há inquérito policial na Polícia Federal, que será enviado ao MPF e à Justiça."

Já o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua indignação nas redes sociais e afirmou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) "merece ter sua existência repensada".

“Ontem, Genivaldo foi asfixiado numa viatura transformada em câmara de gás. Agora, a tragédia do dia recai na menina Heloísa Silva. Para além da responsabilização penal dos agentes envolvidos, há bem mais a ser feito. Um órgão policial que protagoniza episódios bárbaros como esses – e que, nas horas vagas, envolve-se com tentativas de golpes eleitorais -, merece ter a sua existência repensada. Para violações estruturais, medidas também estruturais”, escreveu o ministro.

A secretaria de saúde do município lamentou a morte. "Em nome da Prefeitura de Duque de Caxias e de todos os colaboradores da Secretaria Municipal de Saúde, lamentamos profundamente e nos solidarizamos aos familiares e amigos da pequena Heloísa." 

A presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro, deputada estadual Renata Souza, disse que a morte de Heloísa é "inaceitável". "Tristeza imensa. Inaceitável, revoltante, dilacerante. Mais uma família dilacerada, mais um futuro exterminado. Muita dor."

09
Ago23

A letalidade das policias de Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas

Bombardeio ucraniano de vilarejo na região russa de Belgorod deixa 1 morto e 4 feridos

Talis Andrade

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Sputnik Brasil - Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas no bombardeio por forças ucranianas do vilarejo de Gorkovsky na região russa de Belgorod, informou o governador da região, Vyacheslav Gladkov.

"O vilarejo de Gorkovsky, no distrito municipal de Graivoron, foi alvo de bombardeio pelas Forças Armadas ucranianas, cinco projéteis explodiram no centro, perto da escola. O pior aconteceu: uma pessoa foi morta - um homem sofreu ferimentos de estilhaços incompatíveis com a vida. Mais quatro pessoas ficaram feridas: três homens sofreram ferimentos de estilhaços nos membros inferiores e uma mulher sofreu concussão", escreveu Gladkov em seu canal no Telegram.

Ele acrescentou que os feridos foram transportados ao hospital em ambulâncias.

O chefe do distrito municipal, Gennady Bondarev, os serviços de segurança e de emergência estão no local. Atualmente, estão sendo feitas patrulhas casa a casa. O vilarejo de Gorkovsky fica a cerca de um quilômetro da fronteira com a Ucrânia.

Em junho, as Forças Armadas da Rússia frustraram outra tentativa de Kiev de realizar um ataque terrorista contra a população civil da cidade de Shebekino, na região russa fronteiriça de Belgorod, e violar a fronteira nacional do país.

 

Polícia de Cláudio Castro assassina favelados

O governo policial de Cláudio Castro registrou três das quatro operações mais letais de toda a história do Rio de Janeiro. Foram 72 mortos em apenas três operações organizadas em favelas da cidade, segundo dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI-UFF), compilados pelo portal G1.

A mais letal entre todas as ações envolvendo agentes públicos aconteceu no Jacarezinho, na zona Norte, em maio de 2021, quando 28 pessoas morreram. Um ano depois, em maio de 2022, 25 pessoas foram mortas durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, também na zona Norte.

Em juçho de 2022, a ação no Alemão deixou 19 mortos, se igualando a outra registrada na mesma comunidade em 2007.

Entre os assassinados estão duas mulheres, um policial e 16 homens classificado como "suspeitos" pela Polícia Militar. Após cerca de cinco horas de duração da operação, moradores recolheram corpos e colocaram em kombis para serem levados até a UPA do Alemão, conforme mostra o vídeo divulgado pelo jornal A Voz das Comunidades.

Dessa forma, ao todo, sob governo de Castro, em apenas um ano e dois meses de gestão, o Rio de Janeiro viveu uma sequência de 40 chacinas com 197 mortes promovidas em operações policiais.

As informações sobre o número total de chacinas são uma atualização do Brasil de Fato a partir do levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, que reúne dados sobre a violência armada, em conjunto com o Geni-UFF, divulgados neste ano.

Veja o histórico das operações mais letais da cidade do Rio de Janeiro, segundo compilado do portal G1:

- Jacarezinho (maio de 2021) - 28 mortos;

- Vila Cruzeiro (maio de 2022) - 25 mortos;

- Complexo do Alemão (junho de 2007) - 19 mortos;

- Complexo do Alemão (julho de 2022) - 19 mortos;

- Senador Camará (janeiro de 2003) - 15 mortos;

- Fallet/Fogueteiro (fevereiro de 2019) - 15 mortos;

- Complexo do Alemão (julho de 1994) - 14 mortos;

- Complexo do Alemão (maio de 1995) - 13 mortos;

- Morro do Vidigal (julho de 2006) - 13 mortos;

- Catumbi (abril de 2007) - 13 mortos;

Complexo do Alemão (agosto de 2004) - 12 mortos.

 

Tarcísio de Freitas primeira ação no governo matar pobres

Neste início do governo de Tarcísio de Freitas, no fim de semana, em São Paulo, uma operação policial no Guarujá, na Baixada Santista, deixou ao menos 16 civis mortos. A ação é uma resposta à morte do soldado da Rota da PM Patrick Bastos Reis, de 30 anos, baleado na quinta-feira (27), durante uma operação na Vila Zilda. Moradores da região afirmam que policiais militares ameaçam assassinar 60 pessoas em comunidades na cidade. Também há relatos de tortura de civis.

O elevado número de vítimas essa semana em operações policiais pelo país evidenciam a face mais letal das polícias, segundo Carlos Nhanga, coordenador do Instituto Fogo Cruzado.

“Há anos que a eficácia de uma operação policial é medida pelo elevado número de mortes, mas ao invés de termos uma melhora na segurança pública, o que vemos é o aumento do medo e do risco de vida que a população enfrenta. Os dados do Fogo Cruzado mostram como essas operações se repetem sem que haja mudança alguma. Não dá para pensar a segurança pública sem planejamento e só focando no acúmulo de mortes, é preciso investir em uma política eficaz para conter a violência e proteger a população de fato”, alegou.

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20
Jul23

A violência a serviço dos lucros corporativos

Talis Andrade

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Quando a democracia degenera em fascismo (parte 2)

 

por Pete Dolack

 

 

20
Jul23

A CARA DO GOLPE - Capítulo 4 Os suspeitos: Silvinei Vasques

Talis Andrade

O diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é alvo de inquérito do MPF por interferir na eleição. Foto Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

 

Investigado por facilitar bloqueios de estradas, Silvinei Vasques já foi alvo de processos por propina, ameaça de morte, espancamento, abuso de autoridade e prejuízo à União
 
 
Por Marcelo Menna Barreto / Extra Classe
 

O inspetor e diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, coleciona polêmicas dentro da corporação na qual ele ingressou em 1995 e comanda desde abril de 2021.

Além dos crimes eleitorais – retenção de eleitores no Nordeste e a operação “corpo-mole” que favoreceu os bloqueios de estradas em todo o país desde segunda-feira, 1º –, Vasques já respondeu a oito processos disciplinares e teve uma condenação por agressão.

Na quarta-feira, 2, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para investigar as condutas adotadas pelo diretor-geral da PRF no dia da eleição de segundo turno, em 30 de outubro.

Devido à operação do órgão que parou ônibus com eleitores nas estradas, ele é investigado por “má conduta” na gestão da PRF e possível desvio de finalidade que teria visado “interferir no processo eleitoral”.

O ministro Alexandre de Moares, que ordenou a investigação, determinou multa de R$ 100 mil por hora e de caráter pessoal para Vasques a partir do dia 1º, além da possibilidade de afastamento e prisão em flagrante por crime de desobediência.

Silvinei também é alvo do STF por suspeita de “omissão e inércia” em relação aos bloqueios de rodovias que começaram na noite de domingo por grupos de extrema-direita inconformados com o resultado da eleição. A PRF não agiu para conter a desordem e pediu autorização ao judiciário para fazer uma operação que é de suas atribuições e autonomia.

 

Silvinei e o sigilo de cem anos

 

Antes disso, o policial rodoviário já tinha sua ficha corrida entre a série de documentos sob proteção de 100 anos de sigilo decretadas pelo governo que deixa o Palácio do Planalto em janeiro de 2023.

Próximo do filho 01 do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), Vasques se tornou diretor-geral da PRF com a ascensão de Anderson Torres ao cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ele já chegou para o comando da PRF com oito processos disciplinares contra ele na instituição. Sob a proteção dos Bolsonaro, no entanto, nada aconteceu ao agente. Apenas um processo acabou em punição, o do espancamento de um frentista de posto de gasolina. A PRF decretou o sigilo dos casos em 2021.

Todas as solicitações de dados a respeito feitas via Lei de Acesso à Informação por veículos de imprensa foram rejeitadas por Anderson Torres.

 

Propina e ameaça: “tiro na testa”

 

Natural de Ivaiporã, Paraná, Silvinei Vasques, que entrou em 1995 na PRF, chegou a ser investigado em 1997, quando ainda cumpria o período de estágio probatório da carreira pública federal.

A acusação: cobrança de propinas de uma empresa de guincho interessada em trabalhar nas rodovias federais da região de Joinville (SC) e ameaça de morte.

No inquérito, consta do relato de uma das vítimas a ameaçada de morte “com um tiro na testa”.

A investigação se arrastou por oito anos. O MPF ofereceu a denúncia em 2009. A Justiça Federal levou dois anos para se manifestar e só o fez em 2011, para informar que os crimes de Vasques estavam prescritos.

 

Lesão corporal e abuso de autoridade

 

No ano 2000, quando era apenas um agente rodoviário, Vasques respondeu a uma ação criminal por lesão corporal e abuso de autoridade na cidade de Cristalina, interior de Goiás.

No dia 17 de outubro daquele ano, Vasques estacionou a viatura da PRF em um posto de combustíveis para abastecer e mandou que o frentista lavasse o veículo.

O funcionário do posto de gasolina informou que o estabelecimento não trabalhava com lavagem de veículos. A negativa desencadeou um ataque de fúria do agente, que espancou o frentista Gabriel Rezende a socos e chutes.

Vasques foi processado e perdeu. O governo federal foi obrigado a pagar uma indenização de R$ 71 mil de indenização à vítima das agressões. A Corregedoria da PRF pediu a exclusão do agente do serviço público, mas o crime já estava prescrito.

Desde 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta cobrar de Vasques o ressarcimento da indenização paga ao frentista agredido.

Os valores corrigidos somam R$ 99 mil. A cobrança tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas não avança desde 2019.

O Ministério da Justiça também pediu a expulsão do policial da corporação por causa do não pagamento, mas ele foi beneficiado pela prescrição e ainda ganhou um prêmio ao ser promovido a diretor-geral por indicação do senador Flávio Bolsonaro.

 

PRF tem extrapolado competências e violência

Em maio, agentes da PRE torturaram e mataram por asfixia, com gás lacrimogêneo, Genivaldo dos Santos, em Sergipe

A PRF é uma polícia ostensiva e não tem competência para investigação de crimes. Apesar disso, no governo Bolsonaro a corporação registrou investimento em inteligência com a compra de softwares de rastreamento, identificação e interceptação de números de celulares, ações que dependem de autorização judicial.

Entre 2019 e o último mês de junho, policiais rodoviários prenderam 1.226 pessoas em cidades onde não há estradas federais. Só este ano, já somam 52 mortes resultantes de violência policial em ações com participação direta ou indireta da PRF.

Em junho, uma operação conjunta da PRF com Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro, resultou na morte de 23 pessoas.

Em outubro de 2021, a PRF realizou uma operação contra uma quadrilha de assaltantes de banco em Varginha (MG). Ao final, 26 homens envolvidos acabaram mortos. Entre eles, vítimas desarmadas e outros que estavam dormindo.

A ação da PRF partiu de uma escuta clandestina no celular de um suspeito. Ao perceber as irregularidades promovidas, a própria superintendência da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais decidiu abandonar a investigação. No entanto, os filhos do presidente Bolsonaro, Flávio e Eduardo (PL/SP) usaram suas redes sociais para parabenizar os policiais rodoviários e comemorar o trabalho.

Na gestão de Vasques, ainda foram registrados a morte de Gevanildo de Jesus Santos. Com problemas mentais, ele tentou resistir a uma abordagem da PRF em Umbaúba (SE) em maio passado e acabou morrendo após ter sido submetido à tortura. Os policiais imobilizaram a vítima com spray de pimenta e trancaram no porta-malas de uma viatura onde jogaram bombas de gás lacrimogêneo.

05
Jul23

Atentados terroristas do 8/1 causaram prejuízos avaliados em mais de R$ 20 milhões; Abilio Brunini nega

Talis Andrade

lula sobe.jpg

 

Valor total decorrente dos ataques feitos por bolsonaristas e militantes de extrema direita ainda deve crescer, já que há custos que ainda não foram estimados. Veja filmes reais dos ataques terroristas e versão mentirosa apresentada pelo deputado Abilio Brunini o golpista trapalhão 

 

O deputado Abilio Brunini nega os serviços de barreiras nas rodovias da Policia Rodoviária Federal, para impedir a circulação de veículos com adesivos do candidato Lula da Silva, no dia 30 de outubro, para impedir a livre e democrática e patriótica votação nos candidatos das eleições de 2022. Nega os atentados terroristas das bombas nas torres de transmissão de energia em diferentes estados. Nega os atentados em Brasília, os incêndios de prédios das policias e queima de önibus no dia 12 de dezembro, a bomba armada para explodir o aeroporto de Brasília na noite de Natal, 24 de dezembro, a tentativa também fracassada de tumultuar a posse de Lula no dia 1, e as invasões dos palácios presidencial, do STF e do Congresso Nacional, no dia 8 de janeiro. 

Tao safado que, descarada, enganadora e impunemente fez o seguinte filme mentiroso e escabroso

247 - O montante total de recursos públicos desembolsados ou estimados para cobrir os danos decorrentes dos atos de violência ocorridos nos atentados golpistas do dia 8 de janeiro já ultrapassa a marca de R$ 20 milhões, de acordo com informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Segundo a Folha de S. Paulo, os dados divulgados pelas principais autoridades dos Três Poderes, apontam que o STF foi a instituição mais prejudicada, com um prejuízo de R$ 11,4 milhões até o momento, considerando tanto os valores já desembolsados como os estimados.

O Congresso aparece em seguida, com R$ 4,9 milhões (R$ 2,7 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 2,2 milhões no Senado). Os danos ao Palácio do Planalto totalizam R$ 4,3 milhões. Ainda conforme a reportagem, “o valor total das perdas causadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda deve crescer, já que há custos que, seis meses após o ocorrido, ainda não foram estimados”.

No Executivo, o maior custo está relacionado à restauração de obras de arte danificadas. A Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Presidência identificou danos em 24 delas, das quais 15 tiveram seus valores avaliados pelo órgão, totalizando R$ 3,5 milhões. No que diz respeito à estrutura do palácio, a substituição dos vidros quebrados pelos vândalos foi o maior gasto, totalizando R$ 204 mil.

Além disso, há uma lista de 149 itens desaparecidos, incluindo oito armas de choque tipo spark elite 22.0, equipamentos de saúde (estetoscópio, nebulizador e glicosímetro), algemas, poltronas, gaveteiros e outros objetos.

No Congresso Nacional, assim como no Planalto, os maiores valores informados referem-se à restauração de obras de arte e objetos históricos danificados pelos vândalos. O Muro Escultório de Athos Bulcão, localizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, sofreu perfurações, por exemplo.

Entre os itens furtados no dia 8, destaca-se "The Pearl", um presente do Qatar à Câmara, feito em ouro, pérola e couro, avaliado em R$ 5.000. A Câmara também precisará substituir os 2.000 metros quadrados de carpete do Salão Verde — o espaço principal da Casa —, com um custo de R$ 626 mil.

Ainda de acordo com a Folha de S. Paulo, no Senado, a maior despesa está relacionada à restauração de uma pintura a óleo do século 19, intitulada "Ato de Assinatura da Primeira Constituição". A obra, com dimensões de 2,90 x 4,41 metros, possui moldura de jacarandá maciço folheado a ouro. Durante os ataques, vândalos tentaram derrubá-la, pendurando-se na obra que está exposta no museu do Senado.

Segundo o relatório da coordenadora do Museu Histórico do Senado Federal, Maria Cristina Monteiro, a tela soltou-se da base da moldura, causando mossas e arranhões na pintura. A moldura, feita de madeira, também sofreu danos, e a restauração completa da obra está estimada em R$ 800 mil. Além disso, a tapeçaria de Burle Marx, que foi urinada, rasgada e arranhada até com bolas de gude, tem um custo de recuperação projetado em R$ 250 mil.

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 1.390 pessoas pelos atentados golpistas do dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas e de extrema direita invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Deste total, o STF já aceitou a denúncia contra 1.290 denunciados, tornando-os réus. A Advocacia-Geral da União (AGU) também ajuizou ações na Justiça Federal para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

De acordo com o órgão, foram solicitadas medidas de indisponibilidade de bens de mais de uma centena de pessoas e empresas, incluindo aquelas acusadas de financiar o transporte dos apoiadores de Bolsonaro a Brasília nos dias que antecederam os atos golpistas.

 

Compare com o filme do falsario Abilio Brunini
 

 

 

 

 

25
Abr23

As imagens vazadas do 8 de janeiro e o Processo Golpista em Curso

Talis Andrade
 
 
 
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por Sylvia Debossan Moretzsohn /objETHOS 

A semana que passou foi marcada por mais um episódio que, parafraseando e invertendo o sentido do PREC português (o “Processo Revolucionário em Curso”, na sequência da Revolução dos Cravos, de 25 de abril de 1974), poderíamos chamar de Processo Golpista em Curso. Episódio decisivo, porém, que resultou na demissão do chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, e levou o governo a mudar de posição em relação à criação de uma CPMI sobre os ataques de 8 de janeiro, quando uma multidão de bolsonaristas invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes na tentativa de provocar um caos que levasse a uma intervenção militar. Como se sabe, essa proposta vinha sendo defendida enfaticamente por aliados de Bolsonaro, visando a demonstrar a disparatada tese de que o governo recém-empossado era o responsável por aquelas ações e quis posar de vítima para incriminar o ex-presidente.

No dia 19 de abril – por acaso Dia do Exército, e por acaso dia de uma cerimônia comemorativa em que, segundo a interpretação prevalecente na imprensa hegemônica, Lula procurava reaproximar-se dos militares após a tensão decorrente daquela tentativa de golpe –, a CNN divulgou com exclusividade trechos de imagens das câmeras de segurança que mostram cenas inéditas dos acontecimentos de 8 de janeiro. A reportagem, de cerca de 5 minutos, circulou intensamente pelas redes e provocou imediata reação de grupos aliados do governo, acusando a emissora de tentar tumultuar o ambiente e de ter editado as imagens.

Facilita a acusação o fato de a CNN ser notória aliada de Bolsonaro, a ponto de ser chamada, nos meios de esquerda, de “the new Jovem Pan”. Porém, editar imagens faz parte do trabalho jornalístico. O problema é como se edita, como se narra, e com que objetivo. No caso, parece clara a intenção de incriminar o (então) chefe do GSI, que surge na primeira cena, sozinho e aparentemente atônito. Uma cena que será repetida posteriormente, nessa edição.

O repórter começa assim a sua narrativa:

“Ele [Gonçalves Dias] está na antessala do gabinete presidencial, enquanto há criminosos no local. As imagens de câmeras de segurança a que a CNN teve acesso com exclusividade revelam o tratamento de funcionários do GSI e do próprio ministro Gonçalves Dias com os invasores, após cenas de depredação e ataques ao patrimônio público. Optamos por não identificar os militares do Gabinete de Segurança Institucional. São 22 câmeras e mais de 160 horas de gravação que mostram as decisões tomadas durante o ataque de 8 de janeiro, dentro e fora do Palácio do Planalto”.

O repórter não justifica a decisão de cobrir o rosto dos militares – um deles aparece repetidas vezes e numa delas oferece água aos invasores – e identificar apenas o general. Mas é bem evidente a intenção de demonstrar a conivência dele e de seus comandados com aqueles que deveriam ser reprimidos, o que, agora com o apoio daquelas imagens, supostamente sustentaria as denúncias dos que defendem a CPMI.

A nota que a assessoria de comunicação do GSI divulgou imediatamente após a veiculação da reportagem afirmava que o general e os agentes de segurança estavam procurando retirar os agressores do local e conduzi-los para o segundo andar do prédio, onde seriam presos, e que o comportamento dos integrantes do órgão estava sendo apurado. Convocado a depor na Polícia Federal, Gonçalves Dias disse que houve um “apagão geral” do sistema de inteligência naquele dia, “pela falta de informações para tomada de decisões”. Não fez mais do que repetir a versão adotada imediatamente após a tentativa de golpe, embora fossem evidentes as articulações dos grupos bolsonaristas que organizavam uma caravana a Brasília e, como código para o ataque, referiam-se ao convite para a “festa da Selma”. Embora ainda reste muito a se apurar sobre esse caso, ficou claro que o governo não se preparou adequadamente para o que estava por vir, ou Lula não estaria fora de Brasília naquele domingo.

O desgaste provocado pela reportagem da CNN levou o cientista político Luís Felipe Miguel a reiterar, em sua página no Facebook, as críticas à opção de Lula pela conciliação em momentos que exigem enfrentamento imediato. Neste caso, desde o início, não restava muita dúvida de que o general, “se não foi cúmplice ou leniente”, foi “pelo menos negligente e incompetente em um grau que não permitiria sua permanência no cargo”. O preço pela decisão tardia de demiti-lo está sendo pago agora:

“As imagens da CNN com o general vagando no Planalto em meio aos vândalos do 8 de janeiro têm alimentado as redes bolsonaristas com todo o tipo de mentiras e falsificações. Caem como uma luva para o esforço de negar o óbvio e dissociar a intentona golpista das maquinações de Bolsonaro para permanecer no poder a qualquer custo.

A acusação ridícula de que o PT armou o golpe contra seu próprio governo ganha força junto a esse público – que, afinal, já está acostumado a acreditar em todo o tipo de sandice”.

Importa pouco, diz Luís Felipe, “que a CNN seja a CNN e que o jornalista que divulgou o vídeo tenha ligações com o bolsonarismo”. O problema é que, “agora, o governo terá que aceitar uma CPI cujo objetivo era dar à oposição espaço para desinformar e tumultuar”. O professor aponta ainda um aspecto crucial nesse episódio, que é a dificuldade de se lidar com a questão militar, pois mesmo aqueles que seriam alegadamente “simpáticos a Lula”, como Gonçalves Dias, “não têm coragem ou interesse de enfrentar a maioria ultradireitista de seu pares”.

Seletividade ou bloqueio no acesso à informação

Caberia também indagar por que apenas agora, depois da divulgação dessas imagens, Gonçalves Dias foi intimado a depor. Se as gravações, como diz a nota do GSI, já estavam incluídas no inquérito policial instaurado para essas averiguações, ninguém viu ou achou estranho o comportamento do general e de seus comandados?

Acresce uma questão fundamental no que diz respeito ao direito à informação. Tanto a mídia hegemônica quanto a contra-hegemônica solicitaram a íntegra das gravações, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Folha de S.Paulo relata que o pedido foi negado sob a justificativa de que “as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”. No início de fevereiro, o governo impôs sigilo sobre a íntegra das imagens. Depois da exibição dos vídeos pela CNN, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o fim do sigilo, argumentando que essa restrição não está amparada pela LAI, e que a Constituição “consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública”.

Na sua mais recente newsletter, a jornalista Marina Amaral, da Agência Pública, amplia a discussão ao apontar a seletividade do governo na divulgação de informações de interesse público – a Globo já havia sido beneficiada com acesso privilegiado às imagens da tentativa de golpe – e mostra que a falta de transparência acabou sendo decisiva para mais esse estímulo à instauração da CPMI.

O título do texto indica o que seria a medida correta para o combate à exaltação dos ânimos fascistóides: “Contra teorias da conspiração, transparência”. “Transparência”, embora esteja na moda, seguramente não é a melhor palavra para se definir a atuação na política, que é feita necessariamente de segredos; mas deve-se exigir que os governos tratem igualmente os meios de comunicação, sem privilégios, e que saibam que sonegar informações tem riscos às vezes maiores do que se pode supor. Por isso:

“Não há como promover o debate público negando acesso à informação com a intenção de fazer prevalecer uma narrativa conveniente dos fatos. Uma política de comunicação realmente democrática ainda está por ser implementada – não se consolidou nem mesmo nos governos anteriores do PT em que pese a gigantesca diferença de tratamento à imprensa em comparação ao governo Bolsonaro”. 

Esperar transparência da parte da imprensa é igualmente problemático pelo papel político que cada órgão desempenha, mais ainda quando se trata de empresas determinadas a fazer oposição ao governo – ou, ao contrário, a defendê-lo, como ocorre com alguns órgãos que se apresentam como alternativos ou independentes. Mas o pluralismo seria certamente um antídoto para manipulações. A referência à transparência, aqui, tem o sabor da ironia contra quem não cumpre o que diz defender: 

“Da parte da imprensa, também se espera transparência. Versões editadas com minutos de duração não são confiáveis quando se tem 160 horas de gravação (segundo o que divulgou a CNN) e os interesses políticos são tão agudos. Não por outro motivo, os vazamentos do Wikileaks sempre se destinavam a mais de um veículo em cada um dos países que tinham acesso aos documentos; é mais difícil selecionar o que se vai publicar quando concorrentes têm acesso ao mesmo material. A exclusividade pode ser uma vantagem comercial ou política mas não rima com informação pública de qualidade”. 

O golpe em curso

O acompanhamento cotidiano da mídia hegemônica não deixa muita dúvida quanto ao lado que essa mídia adotou tão logo o novo governo assumiu. O que não surpreende, diante dos interesses econômicos e financeiros e dos compromissos ideológicos dessas empresas. Apesar disso, sempre é possível obter, nesses meios, informações e análises adequadas, e o grande problema será separá-las das que são pura campanha antigovernista – no caso, antipetista.

Podemos puxar o fio do Processo Golpista em Curso desde antes da eleição, com as inúmeras suspeitas que Bolsonaro levantou contra a fidedignidade das urnas eletrônicas, os ataques que fez contra o TSE e o STF, as suas mobilizações sistemáticas em motociatas, a tentativa de golpe em 7 de setembro de 2021, a formação do grupo de militares para “fiscalizar” o resultado das urnas e, no dia do segundo turno, a tentativa de impedir acesso às zonas eleitorais, com a operação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas de determinadas regiões.

Depois da derrota eleitoral, houve algumas investidas para inviabilizar a posse do novo presidente: bloqueio de estradas, formação e incentivo à manutenção de acampamentos diante de quartéis, tumulto nas ruas de Brasília com tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, atentado frustrado a bomba no aeroporto da capital federal. Depois do ponto culminante do ataque de 8 de janeiro essas investidas prosseguiram, como quando o senador Marcos do Val apresentou uma denúncia que aparentemente incriminava Bolsonaro mas visava de fato descredibilizar o juiz Alexandre de Moraes. Já aí se atuava firmemente para a criação da CPMI destinada a desestabilizar o governo.

O Estadão, nessa época, publicou uma cronologia em que chamava a denúncia do senador de “novo capítulo de movimentos golpistas”.

No mesmo dia em que a CNN divulgou as imagens que causaram a mais recente e grave agitação no cenário político desde o 8 de janeiro, o historiador Francisco Carlos Teixeira escreveu um breve artigo em que acusa o golpe em curso. Começa por uma crítica comum entre analistas de esquerda, entretanto jamais levada devidamente em conta: “A ausência de análise política internacional e nacional, com a insistência do núcleo político dirigente em fazer um governo como se estivéssemos em 2002, é um imenso erro”. E conclui: “A revelação dos vídeos do GSI, editados ou não, são parte dessa campanha contra o Governo Lula, gera mal-estar, falta de confiança e dúvidas desnecessárias. Todo o aparelho de segurança do Estado, ou seja, da República e da Democracia, falhou. E falhou porque insiste em não reconhecer o perigo fascista”.

 
 
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