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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

06
Dez20

POLÍCIA MATA. As primas Emily, 4, e Rebeca, 7, brincavam na frente de casa. Um tiro de fuzil levou a vida das duas

Talis Andrade

Emilly (de óculos) e Rebecca morreram após serem baleadas pela PM em Duque de Caxias

por Caê Vasconcelos /Ponte Jornalismo

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Família afirma que PMs atiraram na direção das meninas em Duque de Caxias (RJ); “Não tem justiça que vá trazer de volta essas duas crianças”, lamenta coordenador da Iniciativa Direito À Memória e Justiça Racial

Às 20h30 da última sexta-feira (4/12), as primas Emily Victória da Silva Moreira Santos, 4, e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7, brincavam na porta de casa na comunidade Barro Vermelho, em Gramacho, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na mesma hora, acontecia uma operação policial no local. Um único tiro de fuzil atingiu as duas crianças: Emily foi atingida na cabeça e Rebeca no tórax. Não resistiram aos ferimentos e morreram.

Segundo informações da Polícia Militar, uma equipe policial do 15º Batalhão da Polícia Militar, de Duque de Caxias, realizava um patrulhamento na rua Lauro Sodré, quando disparos de arma de fogo foram ouvidos. A PM afirma que os policiais militares não dispararam e seguiram “em descolamento”. O batalhão foi acionado para verificar entrada de duas pessoas feridas na Unidade de Pronto Atendimento de Sarapuí.

Mas essa não é a versão dos familiares das crianças. Ao Globo, Lídia da Silva Moreira Santos, avó de Rebeca e tia de Emily, contou que viu policiais atirarem da viatura em direção à rua e que não houve confronto com criminosos. Ela afirma também que a mesma bala atingiu as duas crianças.

“Estava chegando do trabalho, por volta das 20h30, e quando desci do ônibus começaram os disparos. A rua estava cheia de crianças e pessoas chegando do serviço. Tinha uma viatura Blazer da PM parada em frente à rua e fizeram uns dez disparos de fuzil”, disse Lídia ao Globo.

“Quando os policiais foram embora, atravessei e vi a Emily atingida na cabeça, já sem vida. Depois minha nora veio gritando dizendo que tinham matado a Rebeca também. A mesma bala que pegou a Emily atingiu o coração da Rebeca. Ela deu uns passos e caiu no quintal. Quando vi que ainda estava respirando, corri para a UPA de Sarapuí, mas já era tarde”, lamentou.

Ana Lúcia Alves de Souza, 51, prima das crianças, disse ao UOL que nada estava acontecendo na rua quando os disparos foram feitos. “Do nada parou um carro da Polícia Militar e atirou na direção em que elas estavam”, explicou.

“A Emily faria aniversário agora dia 23 e a gente estava preparando uma festinha que ela queria da Moana [personagem da Disney]. Ela inclusive vai ser enterrada com a roupinha da Moana. A Emily era uma criança muito ativa, querida por todos do bairro. A Rebeca era uma menina doce, saudável. As duas eram muito coladas, moravam no mesmo quintal”, contou Ana Lúcia ao UOL.

Ainda de acordo com o UOL, Ana Lúcia finalizou questionando o Estado. “A gente sai pra trabalhar, pra contribuir com esse governo homicida e é isso que eles nos dão de troco, matam nossas crianças, nosso futuro. Isso tem que acabar, isso tem que parar. Até quando vão matar pessoas inocentes? Que preparação é essa que os policiais não conseguem distinguir entre adulto e criança? Não teve troca de tiros”.

“A Emily levou um tiro de fuzil na cabeça. Você entende o que é isso? O que ela fez pra merecer um tiro de fuzil na cabeça? O que uma criança de 4 anos fez para merecer isso? Elas estavam com o que na mão? Vão dizer o quê? Que elas estavam com droga, com arma e que elas trocaram tiro? Isso nos causa muita revolta. A gente sabe que não vai acontecer nada”, disse.

De junho de 2020 até agora, desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu operações policiais durante a pandemia no estado do Rio de Janeiro, segundo dados da IDMJR (Iniciativa Direito À Memória e Justiça Racial), 14 pessoas foram mortas ou feridas em operações policiais do 15º Batalhão da Polícia Militar de Duque de Caxias. Foram 35 operações oficiais, divulgadas pela própria Polícia Militar, e a IDMJR identificou que também ocorreram 27 operações clandestinas no período. Outro levantamento, feito pelo Fogo Cruzado, aponta que, em 2020, 22 crianças foram baleadas: 8 não resistiram e morreram.

À Ponte, Fransérgio Goulart, 48 anos, coordenador-executivo da IDMJR, é lamentável as ações durante a pandemia. “Não tem justiça que vá trazer de volta essas duas crianças. Os moradores alegam que, de fato, não foi uma bala perdida como está sendo noticiado. A polícia mandou tiro para dentro da comunidade. É lamentável isso, ainda mais no meio de uma pandemia em que os números só crescem”.

“As operações continuam acontecendo a todo vapor, na Baixada Fluminense e em todo o estado do Rio de Janeiro. É a barbárie. O que nos deixa triste é que pessoas, e até organizações do campo progressista, cotidianamente não estão lá ombro a ombro com a gente, produzindo o enfrentamento ao Estado. Essa comunidade também está sofrendo com a Covid-19”, completa Fransergio.

Em novembro deste ano, o sociólogo Daniel Hirata, pesquisador da UFF, apontou vários são os motivos para o aumento das operações e da letalidade policial, apesar da proibição do STF, mas destacou um: a chegada de Cláudio Castro (PSC) ao governo do Rio de Janeiro, no lugar de Wilson Witzel (PSC), afastado temporariamente do cargo de governador após abertura do pedido de impeachment, em setembro.

O descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia com a chamada ADFP das Favelas, explicou Hirata, acontece pelo fato de as “operações policiais serem instrumento de visibilidade política”.

Repercussão
Na tarde deste sábado (5/12), o assassinato de Emily e Rebeca estava entre os assuntos mais falados do Twitter. Ativistas, advogados e parlamentares se manifestaram, repudiando o ocorrido.

O advogado Thiago Amparo, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse em sua conta do Twitter que a “bala não é perdida”. “Ela sempre nos encontra. Aqui, encontraram duas crianças: as primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7, que brincavam em frente ao portão de casa quando foram atingidas. Sem responsabilizar PM e governador por genocídio, nada mudará”.

Bala não é perdida. Ela sempre nos encontra. Aqui, encontraram duas crianças: as primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7, que brincavam em frente ao portão de casa quando foram atingidas. Sem responsabilizar PM e governador por genocídio, nada mudará. https://t.co/PtNfbVT2Gm.

— Thiago Amparo (@thiamparo) December 5, 2020
“Estou exausto. Como produzimos uma sociedade que normaliza duas crianças de 4 e 7 anos serem atingidas por um fuzil? Como o país todo não para em estado de horror? Como as ditas instituições, o judiciário e a polícia, correm para normalizar o horror?”, disse Amparo em outra postagem.

O comunicador e ativista Rene Silva, fundador do Voz das Comunidades, questionou que “se essas duas meninas pretas fossem brancas e não morassem na baixada Fluminense, fossem do Leblon, já estaria todo mundo na Lagoa fazendo um abraço gigante! Que país de merda!!!!!”.

Se essas duas meninas pretas fossem brancas e não morassem na baixada Fluminense, fossem do Leblon, já estaria todo mundo na Lagoa fazendo um abraço gigante! Que país de merda!!!!!

— Rene Silva (@eurenesilva) December 5, 2020
O também comunicador e ativista Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto, questionou seu seguidores: “vocês entenderam que essas duas crianças foram assassinadas a tiros, durante mais uma ação da polícia em favela?”. Em outro tweet, Santiago lembrou da morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, quando um disparo de fuzil da Polícia Militar atingiu as costas da criança, tirando sua vida, durante uma operação policial no Complexo do Alemão, zona norte da cidade do Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 2019.

“O assassinato brutal de Emily Victória Silva dos Santos, de 4 anos e Rebeca Beatriz Rodrigues dos Santos, 7 anos, me doem muito e fizeram lembrar o assassinato da Ágatha Felix, 08 anos. Em ambas as situações, policiais abordando motos, terminou com a execução de crianças!!”.

Não existe “guerra às drogas”.
Não existe “bala perdida”.
Não existe “segurança pública”.

O que existe são fatos!

E os fatos mostram duas crianças assassinadas na porta de sua casa, Emily e Rebeca, primas de 04 e 07 anos, assassinadas por tiros durante ação da polícia!

— (Emily & Rebeca) 🥀😭 Santiago, Raull. (@raullsantiago) December 5, 2020
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) também lembrou de Ágatha ao postar sobre os assassinatos de Emily e Rebeca. “As primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7 anos, foram assassinadas em Caxias, enquanto brincavam na porta de casa. 22 crianças foram baleadas no Rio em 2020, oito delas não resistiram. O PL Agatha q apresentei na Alerj dá prioridade às investigações em absurdos como esses”.


As primas Emilly, de 4 anos, e Rebecca, de 7 anos, foram assassinadas em Caxias, enquanto brincavam na porta de casa. 22 crianças foram baleadas no Rio em 2020, oito delas não resistiram. O PL Agatha q apresentei na Alerj dá prioridade às investigações em absurdos como esses.

— Renata Souza (@renatasouzario) December 5, 2020
“Enquanto crianças morrerem c/ tiro de fuzil, eu não descansarei. E espero que aqui ninguém descanse. São Emillys, Rebeccas, Ágathas, Annas, Renans, Ruans, Marcos, Leônidas, João Pedro … são tantas vidas e sonhos. Não é natural. O Estado é culpado, se não por ação, é por omissão”, completou Souza.

Dani Monteiro, também deputada estadual do PSOL-RJ, questionou em seu Twitter: “Até quando veremos nossas crianças sendo mortas em decorrência de uma política de segurança genocida? Não dá mais pra naturalizar a barbárie!”

 

05
Dez20

PM aponta arma para o rosto de colega policial após discussão no Centro de SP (vídeos)

Talis Andrade

 

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Vídeos que circulam nesta sexta-feira (4) nas redes sociais mostram dois policiais militares discutindo e um deles apontando a arma para o rosto do outro colega da corporação, no Centro de São Paulo. O caso ocorreu durante a manhã na região da Rua Santa Ifigênia, conhecida pelo comércio popular, com trânsito intenso de pedestres e veículos

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08
Nov20

Flávio Dino acusa Moro de gravar vídeo para extremista, na disputa pela prefeitura de Fortaleza

Talis Andrade

Caos necessário | Everton Souza

 

Do VioMundo

O governador do Maranhão, Flávio Dino, diz que não faz sentido o ex-ministro Sergio Moro se dizer “centrista” ao mesmo tempo em que apoia o candidato de Jair Bolsonaro à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner.

O governador do Ceará, Camilo Santana, do PT, publicou em sua conta no twitter um vídeo para provar que o candidato apoiou o motim da Polícia Militar que instalou o caos no estado. Veja aqui

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, notou a hipocrisia do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do Governo de Jair Bolsonaro ao comentar o caso:

"Moro grava vídeo para um extremista líder de motim, candidato em Fortaleza. Começou muito mal a sua tentativa de se reinventar como referência do “centro”, após servir a Bolsonaro e dele se servir. Cobram tanto da esquerda, mas com um “centro” assim fica difícil demais"

Camilo Santana

Já que não consegue esconder sua liderança no motim que trouxe pânico ao Ceará, este ano, Capitão Wagner usa outras pessoas para falar por ele, como um ex-ministro e o senador bolsonarista do Ceará.
Camilo Santana
@CamiloSantanaCE
Cada vez que tentar esconder a verdade das pessoas, Capitão, virei a público para esclarecer os fatos, em respeito à população cearense. Notícias e imagens estão aí para provar

 

 

 

 

10
Out20

A polícia mata

Talis Andrade

 

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O Estado brasileiro foi responsável por quase 40% das mortes ocorridas no Rio de Janeiro em 2019. O convidado desta semana Daniel Hirata, professor de Sociologia da Universidade Federal Fluminense, acaba de lançar uma pesquisa inédita que contribui para elucidar o porquê de tanta letalidade. Ao lado da pesquisadora Carolina Christoph Grillo, ele coordena um levantamento sobre o número de operações policiais realizadas no estado entre 1989 e 2018, uma estatística que simplesmente não era produzida pelos órgãos oficiais.

Além da quantidade, a pesquisa permite descobrir quem foram os responsáveis por essas ações, onde elas ocorreram, por qual razão foram realizadas e quais foram seus resultados. E uma, dentre muitas outras, conclusões: a atuação do Estado na área de segurança pública prioriza a proteção patrimonial em detrimento da defesa da vida.

Acesse as pesquisas Roubos, proteção patrimonial e letalidade no Rio de Janeiro e Operações Policiais no Rio de Janeiro. Artigo Daniel Hirata e Carolina Grillo na edição de fevereiro de 2020 do Diplô

 

16
Ago20

O papel da polícia é prender, torturar e matar pobre?

Talis Andrade

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Marcos Aurélio Ruy entrevista André Tredinnick

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, um levantamento feito pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra queda substancial de homicídios cometidos por policiais no estado. Foram 34 crimes em junho contra 129 em maio. Uma diminuição de 73,6%. Ao mesmo tempo os índices de criminalidade também caíram.

Já em São Paulo, onde as operações policiais estão mantidas, um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a letalidade policial cresceu 31% no período entre janeiro e abril, mês que bateu recorde de mortes pela polícia (119, contra 78 em 2019) durante a quarentena.

“Isso mostra que a intervenção da Suprema Corte foi fundamental. Em abril e maio já vivíamos o isolamento social, mas o padrão de mortes por agentes do Estado continuava alto. Para nós, a queda ocorreu devido à liminar do STF”, explica ao G1, Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Segurança do Rio de Janeiro.

Uma conversa com o juiz de Direito, André Tredinnick, titular da 1ª Vara de Família da Leopoldina Regional da Capital (Rio de Janeiro) e participante da Associação Juízes para a Democracia, sobre a violência policial e que tipo de política de segurança pública deve ser adotada no país.

Tredinnick informa que o embrião da Polícia Militar vem desde o período colonial, quando Dom João VI, rei de Portugal, veio ao Brasil no século 19 e ganhou caráter mais contundente na Constituição de 1946, quando as Guardas Municipais passaram a ser chamadas de Polícia Militar para a “prevenção da ordem pública” com policiamento ostensivo.

Já a Constituição de 1988 ampliou o policiamento ostensivo, subordinando as polícias nos estados aos governadores. Além de mantê-las como forças auxiliares e de reserva do Exército.

De acordo com Tredinnick, para a classe média “o inimigo é o excluído”.

 

Uma pesquisa do ISP mostra uma queda superior a 73% na letalidade policial no Rio de Janeiro após o STF proibir as operações policias nas favelas. A violência policial é a política de segurança pública do Estado brasileiro?

André Tredinnick: Desde os relatos mais antigos da polícia militar, como na descrição que o escritor Aluísio de Azevedo (1857-1913) faz de uma incursão dos “morcegos” em um cortiço (no livro “O Mulato”) a Polícia Militar historicamente promove a violência na repressão das classes despossuídas e periféricas.

A letalidade bilateral (mortes de moradores e policiais) indica uma política de segurança pública de genocídio dos miseráveis, que são descartáveis na lógica do sistema econômico vigente. Como força repressiva sua única função nas favelas é promover o terror e o extermínio, culpabilizando vastas camadas da população pela exclusão social a que são submetidas. É de se notar que na lógica da favela sob ocupação militar sazonal há suspensão total dos direitos fundamentais, com revistas arbitrárias e vexatórias.

 

De acordo com essa pesquisa, a incidência de vários crimes também caiu no Rio de Janeiro, o que há de errado com as polícias miliares, não só do Rio, mas do país todo?

Se essa vastidão de crimes mal chega a ser objeto de apuração pelo sistema de Justiça, a redução da letalidade em poucos meses indica que o terror da polícia ainda possuía efeitos deletérios em todo o tecido social, não só nas populações marginalizadas. Dentre as várias linhas a serem pesquisadas está a óbvia de que, sem terror, a comunidade se organiza e o coletivo dá conta das dificuldades econômicas locais, mesmo sob a pandemia, podendo suportar conflitos, desemprego, exclusão econômica. A favela é viva e inteligente, encontra soluções criativas mesmo na exclusão social.

 

A polícia brasileira é um das mais violentas do mundo, que tipo de política de segurança pública é necessária para a polícia merecer a confiança das pessoas?

A polícia no Brasil atende anseios arraigados das classes abastadas e a classe que se imagina abastada, a classe média branca, profundamente racista, preconceituosa, acostumou-se a uma ordem perversa de pessoas negras em trabalhos que ela considera subalternos.

Políticas de inclusão social e distribuição de renda foram vistas com repulsa pelas camadas proprietárias. O discurso insustentável de que o terror nas comunidades excluídas vem nessa lógica: “não quero resolver a causa da miséria. Quero exterminar os miseráveis”. Aqui se produziu a figura do outro: o inimigo é o excluído.

 

Como mudar o caráter de apenas reprimir preto, pobre e favelado presente nas polícias no país?

A Polícia Militar é do tempo do Império. A lógica militaresca existe desde sempre. Seu modelo colonizado são as polícias europeias (França). Faz parte da razão de ser do Estado, corporificação do sistema econômico que precisa ser ladeado por um forte aparato repressivo. Não pode mudar. Sua essência é o controle.

Numa sociedade de controle há demanda de forças que exerçam essa operarão pela violência. É uma ilusão pensar numa polícia que promova a liberdade, a criatividade, o prazer. Os termos são autoexcludentes.

Experiências como a Confederação Democrática de Rojava (a Revolução de Rojava, em 2012, criou conselhos comunitários na chamada Primavera Árabe) indicam que a construção exclusivamente comunitária e a ocupação temporária e breve da função podem reduzir um pouco os abusos que surgirão na ocupação de uma função de controle. E a transparência, a filmagem das ações policiais, a humanização da polícia, devem andar pari passu com essas mudanças.

 

Qual o poder das milícias no estado do Rio de Janeiro?

É preciso investigar o quão distante ou próximo estão as milícias do aparato estatal. Os indicativos são preocupantes até agora.

 

Os governadores Wilson Witzel, do Rio e João Doria, de São Paulo assumiram seus mandatos dando carta branca para a polícia agir violentamente.  Qual o perigo de insuflar a violência policial?

O discurso do extermínio veio se agravando nos últimos anos a ponto de campanhas políticas terem sagrado a morte como uma redenção coletiva. Foram todos eleitos. A sociedade é bombardeada o tempo todo com detalhes horripilantes de crimes pela televisão, com programas de televisão exclusivos para aberrações dessa natureza (proibidos em alguns países). A violência atingiu níveis intoleráveis. Como resultado disso, a empatia e a relação de afeto deixaram de existir.

 

Insuflam a violência policial, mas cortam verbas das áreas sociais. Onde isso pode dar?

A espiral da concentração de renda e o aumento da miséria não são discutidas por nenhum projeto político atual. Como disse Umberto Eco, o mundo repete o início do século 20 nos detalhes pavorosos que levaram à ascensão do nazifascismo.

 

Quais as consequências da intervenção militar decretada por Michel Temer no Rio?

São operações de amplificação do terror. Os relatos dessas populações são de mais abusos e violações dos direitos humanos. O inacreditável é que são operações milionárias e absolutamente inúteis para o fim declarado de “redução da criminalidade”. Trata-se do uso de forças militares contra a própria população civil em tempos de paz e que foi suspensa de forma surpreendente pelo STF.

Inacreditável chegarmos a esse ponto sem discutir a óbvia concentração de renda e exclusão social gigantesca que colocou essas pessoas em guetos e ainda as pune por estarem lá com o uso de forças militares.

 

O Estado gasta mais com um prisioneiro do que com um estudante, isso não aprofunda a miséria?

O custo de uma pessoa encarcerada, mais de R$ 2 mil num presídio estadual e R$ 5 mil nos presídios federais, não leva à discussão de que tais valores, se transferidos à população excluída, como num grande Plano Marshall (plano dos Estados Unidos para a reconstrução dos países aliados da Europa após a Segunda Guerra Mundial) para reduzir a miséria, seria mais lógico do que pagar para manter a pessoa no cárcere, engrossando as fileiras das organizações criminosas que controlam boa parte do sistema penitenciário brasileiro, perpetuando a espiral da violência, posto que cadeia não reduz violência.

 

A Lei 13.964/2019, chamada de “Lei Anticrime” favorece a violência policial?

Um mote, que se repete à exaustão na nossa sociedade, é que as leis existentes impedem o combate ao crime. E na sequência outra repetição é que as penas mais graves reduzem o crime. Tais máximas são dotadas de imensa desonestidade intelectual: sociedade de controle não produz menos violência. Mas seguimos com antolhos acreditando que mais alarmes, grades, câmeras, reconhecimento facial, banco de dados genético, mais terror da polícia, forças armadas contra a própria população civil, penas mais graves, julgamentos sumários e a importação de institutos dos Estados Unidos (delação premiada, assunção de culpa, etc) reduzirão a violência quando a violência é diretamente proporcional à exclusão social, ao racismo estrutural, pontos fundantes da nossa sociedade que seguem ignorados.

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Desenho de criança na escola deixa claro o terror policial nas comunidades

 

 

É outra violação aos direitos das pessoas mais pobres?

Só para se ter uma ideia, o pacote anticrime, nome como foi vendido à mídia, está no mundo das ideias simples, fáceis de entender num momento de ausência de reflexão, e inteiramente incompatível com o Estado de Direito. Se no momento de sua aprovação uma ou outra modificação aumentou as garantias individuais, como a figura do juiz da instrução, a matéria está suspensa por decisão do STF e pressão de entidades corporativas da magistratura.

O que essa visão carcerogênica produz? Haverá aumento brutal do encarceramento em massa, e por consequência aumento do poder das organizações criminosas que controlam boa parte do sistema penitenciário. A polícia aumentará a exposição dos seus agentes à morte, às lesões graves e danos psicológicos decorrentes da política do terror, causando mais letalidade nas populações excluídas. É preciso romper com a espiral que nos levará ao fim do pouco que resta do Estado de Direito.

 

Que tipo de segurança pública devemos defender após a pandemia?

Defendo a desmilitarização da polícia, sua reconstrução comunitária e temporária, numa formação humanística e a ocupação temporária da função com a clareza de que sem enfrentar a miséria e a exclusão social não sairemos dos índices elevados de violência que estamos imersos.

21
Jul20

Lava Jato atentava contra direitos de empresários e políticos da mesma forma que a justiça PPV

Talis Andrade

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V - A hegemonia da crueldade: Como uma elite raivosa enfiou uma faca no coração da democracia

por Maria Inês Nassif

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No seu segundo capítulo, “Relações Indecentes” debruça-se sobre A subversão do Direito. Lenio Streck, em “Diálogos promíscuos: A Vazajato, o duplipensamento e o ato de tentar enganar-se a si mesmo, ou De como  2 + 2 = 5!”, constata, constrangido, que quando “o Estado passa a desrespeitar os direitos fundamentais de todos com igualdade”, isso “não é um avanço civilizatório”. Essa é uma resposta aos que defenderam de peito aberto uma Lava Jato que atentava contra direitos de empresários e políticos da mesma forma como a justiça brasileira sempre atentara contra os direitos da classe baixa, como isso fosse prova de exercício democrático. [Reportagens sobre a justiça ppv aqui ]

Em “A Imprudência Inconstitucional”, José Eduardo Martins Cardozo e Marco Aurélio de Carvalho acusam: “Os ‘heróis’ [da Lava Jato] que violaram o nosso Estado Democrático de Direito (…) pagarão o preço pelos seus atos. A história não perdoa jamais.” Tânia Maria de Oliveira, em “Heróis, mitos e provas ilícitas: os paradoxos da operação Lava Jato”, constata: a operação gestada na chamada República de Curitiba nada mais foi do que um projeto de poder. Nada além disso. “A Lava Jato operou em paralelo, mas em total consonância com o que acontecia na sociedade, fora do âmbito do sistema de justiça: o crescimento do bolsonarismo e sua ascensão ao poder.” Mariana Marujo, em “ ‘As instituições estão funcionando normalmente’ e outras verdades da justiça burguesa”, consta que, sim, para os interesses do capitalismo as instituições funcionam e cumprem o seu papel nesse momento histórico: o de simplesmente servir aos interesses do capitalismo.

No capítulo O poder de destruir um país, Rosa Maria Marques faz uma radiografia dos danos causados pela Lava jato à economia brasileira. Em “Efeitos da operação Lava Jato na economia brasileira”, Marques contata o desmantelamento do setor da construção civil e do petróleo e do gás no país e o poder destruidor da República de Curitiba sobre a economia. Marilia Carvalho Guimarães, em “Futuro Postergado”, faz um triste balanço dos efeitos da Lava Jato sobre a democracia brasileira.

O capítulo O poder de destruir pessoas é o desfilar da crueldade da chamada “elite concursada”, os jovens procuradores que tomaram para si o poder de destruir reputações, pessoas e famílias. Citando os diálogos entre eles divulgados pelo The Intercept, “Procuradores da Lava Jato ironizam a morte de Marisa Letícia (Elika Takimoto), “Entre os maus, quando se juntam, há uma conspiração. Não são amigos, mas cúmplices (José Geraldo de Sousa Junior) e “Lava Jato: entre compromissos hermenêutico/ideológicos e a ignorância” (Everaldo Gaspar Lopes de Andrade) expõem a imbricação entre Justiça e crueldade de classes: o ódio ao diferente, ao oriundo de classes sociais inferiores, o horror à igualdade. Em “Meninos Mimados, Cristiane de Faria Cordeiros traça o perfil desses operadores de justiça que debocham de suas vítimas, expressão da arrogância do poder de classe.

O obrigatório capítulo A aliança com a mídia define como questão urgente a discussão sobre as relações entre os meios de comunicação e o sistema penal. Em “Publicidade opressiva e Operação Lava Jato”, Simone Schreiber destaca que essa aliança estratégica tem o objetivo de “obter a adesão da mídia e da opinião pública a determinadas pautas, criando um ambiente em que qualquer opinião dissonante ou crítica aos procedimentos adotados e resultados obtidos por esses atores seja desqualificada e silenciada”. “Esse modelo não é democrático, não é compatível com o devido processo legal, não se concilia com a carta de direitos da Constituição Federal de 1988”, conclui. Franklin Martins, em “VazaJato: a grande mídia briga com a notícia. E perde”, acusa um “vergonhoso concubinato” entre mídia e Justiça, cuja motivação foi fundamentalmente política. Em “A VazaJato e o reposicionamento dos jornalões nacionais”, Bia Barbosa faz um levantamento sobre o comportamento da grande imprensa no período posterior à VazaJato. Concluído no final de 2019, o artigo aponta certeiramente para o que veio depois: um pacto de silêncio entre a grande imprensa, que deixou fora das páginas dos jornais e dos noticiários televisivos as provas de que a Lava Jato não apenas manipulou informações, mas contou com a ajuda dos meios de comunicação para isso. Barbosa já previa que as informações da VazaJato ficariam confinadas à internet.

Os dois artigos do capítulo O uso da religião, “Política e Religião: Dallagnol em campanha junto à comunidade evangélica” (Marcelise de Miranda Azevedo) e “Neoliberalismo e Neopentecostalismo: O que há para além do prefixo” (Rute Noemi Souza) identificam com maestria as circunstâncias em que a fé se tornou arma política do reacionarismo. Este livro nasce no meio de uma pandemia e de uma crise política. E é fundamental para que identifiquemos suas causas. Boa leitura.

[1] Como Bolsonaro chama os filhos. Pela ordem: o senador Flávio Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro,  o deputado federal Eduardo Bolsonaro e Jair Renan.

[2] https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/03/18/nos-temos-e-que-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-durante-jantar.ghtml

 

02
Jul20

Entre a vida e a morte sob tortura, violência policial se estende por todo o Brasil, blindada pela impunidade

Talis Andrade

PM de São Paulo imobiliza homem negro suspeito de furto no centro da capital.

PM de São Paulo imobiliza homem negro suspeito de furto no centro da capital.ROVENA ROSA / AGÊNCIA BRASIL
 
 

Levantamento do EL PAÍS mostra excessos violentos da polícia por Estado. Maioria das vítimas é negra e periférica, realidade que ficou mais exposta durante a pandemia

por Breiller Pires

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Junho de 2020 marcou a explosão de protestos antirracistas pelo mundo, após a morte do afro-americano George Floyd, assassinado por um policial em Mineápolis. Ao mesmo tempo em que as manifestações do movimento Black Lives Matter se reproduziam no país, a violência da polícia brasileira contra pessoas negras também se acirrava nas periferias. Somente em São Paulo, houve pelo menos quatro casos de tortura ou abuso de autoridade por parte de policiais militares neste mês. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que a letalidade policial em São Paulo cresceu 31% no período entre janeiro e abril, mês que bateu recorde de mortes pela polícia (119, contra 78 em 2019) durante a vigência da quarentena.

No mais emblemático, o adolescente negro Guilherme Silva Guedes, de 15 anos, desapareceu na zona sul da capital paulista e foi encontrado morto em Diadema com dois tiros e marcas de agressões pelo corpo. A Corregedoria da PM investiga um sargento e um soldado como suspeitos do assassinato. Em outro, na periferia de Carapicuíba, o jovem negro Gabriel Nunes de Sousa, de 19 anos, sofreu imobilização por estrangulamento após não conseguir frear a moto que conduzia e colidir com uma viatura. Ele foi imobilizado com um mata-leão por um dos policiais e, em seguida, já deitado no asfalto, desmaiou ao ser asfixiado por outro agente que pressionou o joelho sobre seu pescoço por quase um minuto, em cena que remete à ação que matou George Floyd, nos Estados Unidos.

“Eu pensei que eles iam me matar. Era muita pancada na cabeça”, conta W.F.G., de 27 anos, que foi espancado e torturado por policiais na madrugada do último dia 14 de junho, no Jaçanã, zona norte de São Paulo. Embora dissesse aos policiais que não era bandido —”eu sou trabalhador, eu sou trabalhador”, gritava durante a sessão de tortura filmada por moradores da comunidade— o pizzaiolo não conseguiu se livrar da surra com socos, pontapés e pauladas. Depois da repercussão das imagens, oito policiais que integravam a operação foram presos. Na delegacia, ameaçado por policiais, a vítima não denunciou as agressões, que só vieram à tona após a divulgação das filmagens. “Eles [policiais] fizeram várias ameaças. Trabalho com dignidade, nunca precisei roubar ninguém, mas agora tenho medo de sair de casa”, diz o pizzaiolo.

Casos como os abusos recentes em São Paulo viraram rotina no Brasil. O EL PAÍS mapeou 58 ocorrências de violência ou tortura praticada por policiais desde o início do ano, com pelo menos um registro por Estado, a partir de denúncias formalizadas que vieram a público. Os pontos em amarelo contêm imagens das agressões. Há violações de diversas naturezas: de agentes de segurança que cometem delitos sem farda, fora do horário de serviço, a sessões de espancamento em rondas e operações especiais. A maioria das vítimas (68%) é negra e reside em bairros periféricos, onde sofreram as abordagens [Continua]

 

 

 

 

03
Jun20

A deformação da democracia instalada nas últimas três décadas tem as digitais dos militares

Talis Andrade

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IV - Brasil sofre de fetiche da farda

EL PAÍS
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A qualidade da democracia que o Brasil obteve entre o final dos anos 1980 e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, é resultado das negociações que costuraram o fim da ditadura e a redemocratização do país. Diferentemente de outros países que amargaram ditaduras militares, como a Argentina, o Brasil não julgou os crimes do regime de exceção. Assim, assassinos, torturadores e sequestradores a serviço do Estado seguiram impunes, ocupando funções públicas e ganhando salários públicos. Suas vítimas podiam encontrá-los tanto no elevador como na padaria da esquina como na escola dos filhos, e encontros macabros como estes aconteceram mais de uma vez.

Mesmo após a redemocratização, o Brasil seguiu também tolerando a anomalia que é uma polícia militar. Hoje, parte dela se transformou em milícia, controlando e explorando comunidades pobres, nas periferias das cidades. No Rio de Janeiro, onde as milícias e o Estado se confundem, Bolsonaro e sua família já provaram ter relações íntimas com alguns milicianos famosos, uma das razões pelas quais o presidente tanto quer controlar a Polícia Federal. O assassinato de Marielle Franco, vereadora do PSol no Rio de Janeiro, segue não solucionado há mais de 800 dias, com indícios de envolvimento de milícias próximas de Bolsonaro e seus filhos.

Outra parte dos policiais militares tem se tornado cada vez mais autônoma, respondendo apenas a si mesma. A recente greve de PMs no Ceará revelou a gravidade desse fenômeno. Em 2017, o cenário já tinha ficado evidente na greve dos PMs do Espírito Santo, quando a população se tornou refém das forças de segurança do Estado.

A polícia militar tem seu DNA cravado no genocídio da juventude negra e pobre das favelas, em massacres de presos como o do Carandiru, em 1992, e em chacinas de camponeses como o de Eldorado dos Carajás, em 1996. Nos protestos de junho de 2013, a ação violenta da polícia militar contra os manifestantes tornou-se visível também para uma parcela da classe média brasileira.

É claro que há policiais militares honestos, competentes e bem intencionados. Mas não é uma questão apenas da qualidade dos indivíduos ― e sim da incompatibilidade entre um regime democrático e uma polícia militarizada atuando junto aos cidadãos.

A democracia instalada no Brasil sempre tolerou tanto os abusos das polícias, civil incluída, quanto o genocídio do negros e dos indígenas, e isso mesmo durante os Governos de centro-esquerda de Lula e de Dilma Rousseff (PT). Essa mesma democracia pós-ditadura convive com as torturas nas prisões e as condições torturantes das prisões superlotadas de jovens negros, hoje morrendo também por covid-19.

Em parte, a democracia brasileira é deformada porque não foi capaz de julgar os crimes da ditadura e eliminar as excrescências da ditadura, mantendo uma relação de temerosa subserviência com os militares. A mesma que hoje faz o país inteiro esperar a manifestação desses generais no poder, como se dependesse do humor deles cumprir a lei ou não, apoiar ou não o golpismo, manter ou não a democracia. Claramente as elites, uma parcela da imprensa incluída, se comporta como se fosse normal que os militares tivessem a última palavra sobre o destino da democracia no Brasil, como se fosse natural um tipo de manchete como as que têm destacado os humores verde-oliva como se fossem o oráculo de Delfos.

É subserviência embrulhada em liturgia e travestida de respeito. Não são os militares que precisam “enquadrar” Bolsonaro, algo que já ficou provado que não podem nem querem fazer. São as instituições democráticas que precisam enquadrar os militares e botá-los no seu lugar. E todas as instâncias de poder, imprensa incluída, têm de parar de se curvar como se fosse levar uma botinada na testa a qualquer momento. Vejo camponeses pobres e desamparados na Amazônia enfrentarem os fardados com muito mais firmeza. No final do ano passado testemunhei uma liderança comunitária enfrentar de peito aberto um coronel armado de fuzil que queria censurar seus cartazes durante uma audiência pública em Altamira. Ele disse que não admitia uma cena como aquela porque o Brasil ainda era uma democracia. E não admitiu. Isso é dignidade.

Em artigo na Folha de S. Paulo de 24 de maio, o cientista político Jorge Zaverucha mostrou o quanto “a forte presença militar no Estado reflete a fragilidade da democracia no Brasil”. Mesmo a Constituição de 1988, a carta-magna que marcou a retomada do processo democrático depois da ditadura, foi solapada pela subserviência aos militares, determinada pelo entendimento de líderes constituintes como Ulysses Guimarães de que não seria possível retomar a democracia sem tais concessões. Ainda que seja possível eventualmente concordar com as dificuldades do momento, houve mais de três décadas para que os autoritarismos sobreviventes fossem deletados, como foi feito em países vizinhos, mas nada disso foi levado adiante no Brasil. Nesse sentido, em alguns momentos a democracia pareceu uma concessão dos generais ― e não uma conquista da sociedade civil, o que é péssimo para a cidadania.

artigo 142 da Constituição determina que as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Como é possível, questiona o pesquisador Jorge Zaverucha, se submeter e garantir algo simultaneamente? E, citando o filósofo italiano Giorgio Agamben: “O soberano, tendo o poder legal de suspender a lei, coloca-se legalmente fora da lei”.

Para pesquisadores do período, como Jorge Zaverucha, a elite brasileira “não possui um ethos democrático”. Ela aposta, desde o princípio, em um governo democrático eleitoral, mas não em um regime democrático. “No Brasil, as Forças Armadas deixaram o Governo, mas não o poder”, afirma o cientista político. E, hoje, como qualquer um é capaz de constatar, voltaram também ao Governo.

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04
Mar20

Assembleia Legislativa do Ceará promulga proibição de anistia a policiais amotinados

Talis Andrade

 

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Aprovado, promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado. Já está em vigor, na Constituição do Ceará, a proibição de anistia de servidores militares envolvidos em motins. Foram 34 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

O texto aprovado assegura que "fica vedada a concessão administrativa ou legal de todo e qualquer tipo de anistia ou perdão por infrações disciplinares cometidas por servidores militares envolvidos em movimentos ilegítimos ou antijurídicos de paralisação, motim, revolta ou outros crimes de natureza militar que atentem contra a autoridade ou a disciplina militar".

O governador Camilo Santana (PT) concedeu entrevista coletiva, ontem, no Palácio da Abolição, onde abordou o encerramento do motim ocorrido no Ceará, quando policiais militares reivindicavam reajuste salarial e paralisaram os trabalhos por 13 dias. O gestor estadual lamentou o ocorrido e afirmou que a greve foi inaceitável, pois o governo sempre prezou pelo diálogo. “Negociamos com as entidades representativas, chegamos a um acordo e todos comemoraram os reajustes até 2022. Mas, lamentavelmente, quebraram o acordo e, então, eles [os policiais] se amotinaram e geraram toda essa situação grave, aqui, no Estado”, comentou.

 

 

17
Fev20

Tudo uma coisa só: Bolsonaro, Sergio Moro, Flávio Dino e Rui Costa

Talis Andrade

Polícia é polícia contra o povo em geral

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Qual a diferença entre a direita de Bolsonaro e a esquerda do comunista Flávio Dino e do petista Rui Costa? Considerando as ações policiais, é tudo uma coisa só, como bem definiu Rosângela Moro ao comparar o marido, ministro da Segurança Pública, com o presidente da República.

O Moro tirou o capitão miliciano Adriano da Nóbrega da lista dos criminosos mais procurados, que foi executado pela polícia do governador da Bahia. "Adriano levou para o túmulo os segredos do submundo do Rio". Os segredos dos negócios imobiliários em Muzema e Rio das Pedras, que enriqueceram o senador Flávio Bolsonaro, o deputado das rachadinhas, com sua legião de funcionários fantasmas.

Até Dino faz: Quase toda a mobília da casa onde Maria da Glória morava com o marido e o neto, na comunidade tradicional Cajueiro, zona rural de São Luís, Maranhão, havia sido colocada em um caminhão de mudança por dezenas de homens pagos pela empresa Terminal de Uso Privado Porto São Luís, a TUP – antiga WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais S/A, comandada pelo mesmo presidente do grupo WTorre. A empresa alega ser dona do terreno, onde pretende construir um porto privado com a transnacional chinesa de infraestrutura China Communications Construction Company, a CCCCsócia majoritária do empreendimento.

Acompanhada pelo neto e vigiada por homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão, a então moradora do Cajueiro chorou silenciosamente ao assistir a uma retroescavadeira demolir sua casa em menos de cinco minutos. Foi uma das 22 casas destruídas no dia.

Naquele 12 de agosto de 2019, o Batalhão de Choque foi ao Cajueiro cumprir uma ação de reintegração de posse autorizada pelo juiz Marcelo Oka a pedido da TUP Porto São Luís. Os moradores registraram a violência: spray de pimenta foi usado pelos policiais contra as famílias do local, incluindo crianças, idosos e uma mulher grávida.

Em protesto contra as remoções, cerca de 40 moradores da comunidade acamparam pacificamente em frente ao Palácio dos Leões, sede do governo estadual. A nova manifestação também foi violentamente reprimida com gás lacrimogêneo e balas de borracha. O secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, estava junto aos policiais acompanhando pessoalmente a operação.

Pressionado nas redes sociais, o governador Flávio Dino, do PCdoB, justificou: “sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”.Com este argumento jurídico, o ex-juiz federal Flávio Dino procurava isentar seu governo de qualquer responsabilidade. O que não coube no tuíte foi dizer que, graças a uma série de decisões tomadas por ele durante quase cinco anos de gestão, construiu-se o cenário que levou à violência contra moradores do Cajueiro. Transcrevi trechos de uma reportagem de Sabrina Felipe. Continue lendo

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