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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

18
Set21

A facada que não deveria precisar de filme

Talis Andrade

Vendedor de livros, pastor e 'quase candidato': o passado de Adélio Bispo -  Notícias - UOL Eleições 2018Juiz arquiva inquérito da facada, mas diz que caso pode ser reaberto se  houver novos elementos - 16/06/2020 - Poder - Folha

por Caio Barbosa

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O Caso Adelio Bispo é tão dantesco que não deveria precisar de filme. Mas infelizmente precisa. De filme e reportagens (no plural), até que o óbvio seja escancarado. Sim, hoje no Brasil é preciso explicar o óbvio, que a terra não é plana, que vacina não transforma ninguém em jacaré, que roubar salário de funcionário é crime e que atacante não tem que marcar lateral, mas o contrário.

O óbvio, neste caso, Freud explica. E não é apenas uma força de expressão. O Pai da Psicanálise, tido como gênio da raça humana, era um estudioso da chamada psicologia das multidões. Não é nem necessário cagar regras acadêmicas para explicar. Basta frequentar estádios de futebol. Recentemente tivemos um torcedor do Botafogo, por exemplo, morto na porta do Engenhão a golpes de espeto de churrasco. Não é razoável imaginar que o assassino tenha levado tal objeto para o jogo, não é mesmo?

A agressividade, a violência, a incapacidade de raciocínio e a falta de bom senso são características presentes nos indivíduos numa multidão. Atestado ao longo dos séculos. Se Sidarta Gautama, também conhecido por Buda, fosse esfaqueado em meio a uma multidão de budistas, o esfaqueador não sairia vivo.

Vou dar outro exemplo, mais popularesco: se Zico for esfaqueado no Maracanã, no tal Jogo das Estrelas que ele sempre promove no Natal, o esfaqueador não sairá vivo. Mesmo sem torcida organizada no estádio. Se o Lula for esfaqueado num comício do PT, o esfaqueador não sairá vivo. Se o Daciolo for esfaqueado tocando trombeta no Dedo de Deus, não sairá vivo. Se o Brizola fosse esfaqueado num comício qualquer, o esfaqueador não sairia vivo porque eu mesmo, que nem barata mato, me encarregaria do feito.

Não é imaginável, portanto, acreditar que numa multidão de pessoas que defendem a morte, o justiçamento, a tortura, o estupro de "quem merece", o grande líder seja esfaqueado por um ser vivo que não ganhou um pescoção sequer. Chegou à prisão sem um arranhão. Isso é história para gado dormir. Eu sou bobo, admito, mas nem tanto.

Nota deste correspondente: Adélio Bispo o pastor, que foi treinar tiro ao alvo com os filhos, e decidiu atacar o Pai Bolsonaro com um canivete, que virou faca peixeira na versão dos seguranças, os homens de preto, regiamente pagos com cargos na Abin e nas embaixadas no exterior. Faca que empunhou com a mão direita, a mão que segurava a Bíblia, e ninguém percebeu, nem na primeira nem na segunda investida. Faca que apareceu embrulhada em plástico, para ser fotografada e filmada pela mídia.

E para chamar mais ainda a atenção: Adelio vestia um grosso casaco de chuva preta, em uma tarde ensolarada e quente. Casaco para quem tencionava carregar um revólver, como acontece nos filmes de faroeste. Para esse feito foi treinado. Atiraria das alturas de um prédio próximo do alvo, previsto com antecedência cúmplice e sorrateira. 

Sem provas, Silas Malafaia liga homem que esfaqueou Bolsonaro a Dilma

Informação mentirosa do colega de Adélio Bispo, pastor Silas Malafaia. Pastor petista na campanha de Bolsonaro não tinha não. Malafaia além de mentir sempre espalha boatos infames. Tem a língua demoníaca do mundo das sombras.

Estava previsto: A facada voltaria a ser tema da campanha eleitoral de Bolsonaro, pela reeleição em 2022. Continuar com a versão de Malafaia: de atentado petista, de advogados pagos pelo Partido dos Trabalhadores.

Advogados que passaram a ser tutores e censores de Adelio Bispo, escondido da família, dos amigos da igreja, e principalmente da imprensa, prisioneiro da Polícia Federal, que virou polícia política. Preso incomunicável, em uma carceragem bolsonarista. Preso como louco, para a justiça. Preso como fanático, adversário político de Bolsonaro, para o povo em geral. Versão que precisa ser desconstruída. 

 

30
Ago21

A ‘feijoada’ macabra de Araçatuba

Talis Andrade

 

 

por Fernando Brito

A madrugada de horror m Araçatuba é só uma prévia – mais uma – do quadro de horror que se faz quando um país, pela boca de seu presidente, torna ter fuzis algo normal e desejável do que se reunir em volta de uma saborosa feijoada.

Os mais de 30 assaltantes têm uma organização paramilitar e que não conseguiriam tamanha quantidade de armas e de explosivos sem cumplicidades no aparelho policial e nos controles alfandegários.

Igualmente, se não houvesse falhas inaceitáveis na cada vez mais politizada organização policial, qualquer serviço de inteligência teria percebido uma mobilização deste porte, onde além de armamento, dinamite e uniformes de combate, foram empregados em torno de uma dezena de carros, novos e potentes, usados na fuga macabra, com reféns amarrados nos tetos e capôs.

Aliás, nem é bom pensar o que aconteceria se alguns dos moradores de Araçatuba já tivessem seguido os conselhos presidenciais e tivessem fuzis para dispararem sobre eles, sem perícia e sem coordenação (e certamente com revide em rajadas disparadas sobre prédios residenciais).

Banho de sangue talvez fosse uma definição suave.

Daqui a pouco, o episódio, porém, estará sendo usado como argumento para a propaganda do programa “Armas, não feijão’, como se ele não fosse exatamente o contrário, um libelo contra a facilidade em obterem-se, de forma legal ou clandestina, armamento pesado.

E tudo isso em São Paulo, onde parte da Polícia Militar parece estar mais interessada em participar do ato da vergonha do dia 7 do que em detectar e evitar a feijoada de fuzis em Araçatuba.

 

29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

jacarezinho-massacre

No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

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Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
26
Ago21

É inadiável punir o golpismo policial

Talis Andrade

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Ameaça à democracia em atos de 7 de setembro pode ser último lampejo das forças bolsonaristas, decadentes. É preciso cortá-las pela raiz — e quem comanda as PMs tem o dever de punir aqueles que arriscam arroubos delirantes

 

por Almir Felitte /OUTRASPALAVRAS

 

A escalada autoritária do bolsonarismo não para de ganhar novos capítulos cada vez mais intensos. Nos últimos tempos, para além das declarações inflamadas do próprio Presidente, o Brasil tem convivido com constantes ameaças à democracia pelos militares que o bancam no poder. O desfile de blindados da Marinha na Esplanada no último dia 10 foi a cereja deste bolo golpista que fermenta rapidamente no país. Esta semana, porém, outro ingrediente parece ganhar importância.

É crescente o temor de que as forças policiais estaduais, sobretudo as PMs, tenham aderido de vez ao bolsonarismo e embarquem, de forma institucional, na aventura golpista de Jair. De fato, crescem as manifestações públicas de membros da corporação atacando as demais instituições em apoio a Bolsonaro.

No último dia 22, por exemplo, o ex-comandante da ROTA, Coronel Mello Araújo, chamou todos os militares veteranos de SP a comparecerem ao 1º Batalhão de Choque no dia 07 de setembro para reunirem-se nas manifestações golpistas convocadas por Bolsonaro. Dois dias depois, o Coronel Tadeu, deputado pelo PSL, informou que PMs teriam alugado 50 ônibus saindo do interior paulista para participarem dos atos antidemocráticos.

Declarações que se somam a outras Brasil afora, principalmente na boca de policiais militares da reserva, já totalmente livres das amarras que a corporação deveria impor a posicionamentos políticos. Por isso mesmo, a mais grave destas viria justamente de um militar da ativa. No comando de mais de 5 mil policiais no interior paulista, o Coronel Aleksander Lacerda passou a fazer postagens de ataque ao STF, ao Congresso Nacional e a seu próprio Comandante, o Governador de São Paulo João Doria, além de convocar as pessoas para os atos golpistas do dia 07.

Aleksander acabou afastado por Doria, por indisciplina, nesta segunda-feira, porém seus atos levantaram o temor de que não apenas a reserva, mas também policiais militares da ativa estivessem envolvidos nas movimentações bolsonaristas que atingem as forças estaduais. No mesmo dia, 25 governadores brasileiros se reuniram para debater as preocupações com a escalada autoritária do país. No centro deste debate, estava justamente o temor de que as Polícias Militares aderissem ao golpismo de Bolsonaro.

Este temor, vale dizer, não é coisa nova. Esta mesma coluna, em fevereiro do ano passado, já falava deste risco ao analisar o motim de Policiais Militares em Sobral, no Ceará, apontando para o risco de que o exemplo golpista da Bolívia se repetisse por aqui. Também nesta coluna, em junho de 2020, insisti na tese escrevendo: “ao contrário do que alguns diziam até pouco tempo atrás, não parece que os Comandos das polícias estejam perdendo controle sobre o baixo escalão. Pior do que isso, parece que a sociedade civil está prestes a perder de vez o controle sobre as instituições policiais como um todo”.

De lá pra cá, o caldo golpista brasileiro apenas ferveu mais e mais. O que antes parecia apenas um risco distante na boca de “profetas do caos” vai se tornando realidade num país cada vez mais acostumado ao próprio caos. Nesse contexto, a primeira impressão é a de que o bonde da história passou e a oportunidade de frear o inevitável já se perdeu. De fato, pagamos o preço por não termos mudado radicalmente a estrutura policial herdada da Ditadura nas últimas três décadas e, pelo menos no momento, parece difícil crer em mudanças legislativas nesse sentido.

Mas não podemos assistir inertes à história se repetindo. A paralisia de nada servirá à democracia. É preciso agir e ainda há espaço para a ação.

Um dos caminhos para a ação, curiosamente, foi apontado por um membro da própria corporação. Em vídeo que viralizou nesta terça, em postura legalista que destoou do que se viu nos últimos dias, o Tenente-Coronel Paulo Ribeiro não apenas fez críticas à participação de Policiais Militares no ato do dia 07 como apontou aqueles que devem ser responsáveis por “frear os arroubos delirantes que visam a quebra da ordem disciplinar na PM”: os Governadores dos estados.

O Tenente-Coronel está correto. Como verdadeiros Comandantes das corporações policiais, neste momento de grave crise democrática, é dever de cada Governador agir de forma firme para coibir qualquer manifestação antidemocrática dentro das forças estaduais. Policiais Militares que agem contra a democracia e a autodeterminação do povo brasileiro podem e devem ser punidos e expulsos da corporação, e cabe aos Governadores, como Comandantes, assim agirem.

Do mesmo modo, estas cobranças também precisam recair sobre o Ministério Público. Há anos, este órgão, teoricamente responsável por exercer o controle externo sobre as polícias, simplesmente cruzou os braços para todo tipo de atrocidade cometido por estas corporações. É preciso que os promotores públicos deste país descruzem seus braços, desçam de seus pedestais e enfim exerçam esta função de controle tão cara a nossa sociedade.

O golpismo deve ser intolerável e a punição de golpistas é um dever democrático que merece todo o apoio popular. Qualquer demonstração de fraqueza nesse sentido será cobrada duramente pelas consequências históricas que se avizinham cada vez mais rápido para o nosso país. Não há tempo para vacilações. Mais do que nunca, os mecanismos de controle sobre as polícias brasileiras precisam ser exercidos.

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16
Ago21

Presença nazista no Brasil cria raiz histórica para adesão à extrema direita, diz historiadora

Talis Andrade

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por Fernanda Mena /Folha de S.Paulo /Grupo Prerrogativas 

 
 

Para Heloísa Starling, fato de o país ter sediado a maior filial do Partido Nazista fora da Alemanha gera apelo ideológico que reverbera até hoje

Ecos de um passado distante e pouco conhecido podem ajudar a explicar como o Brasil se tornou um dos expoentes de uma onda conservadora global que retoma ideologias totalitárias de extrema direita: o país foi sede da maior filial do Partido Nazista fora da Alemanha.

Presente em 83 países, sob o comando centralizado na Organização do Partido Nazista no Exterior, com sede em Berlim, a legenda se internacionalizou a partir do final dos anos 1930 e teve 29 mil membros fora da Alemanha de Adolf Hitler (1889-1945).

No Brasil, o partido se expandiu entre 1928 e 1938, sob a tolerância e até mesmo simpatia do presidente e depois ditador Getúlio Vargas (1882-1954).

O Partido Nazista teve presença em 17 estados brasileiros e chegou a manter 57 núcleos organizados que somavam quase 3.000 membros, como apontou pesquisa da historiadora Ana Maria Dietrich, professora associada da Universidade Federal do ABC.

 

Há registros de celebrações nazistas em espaços públicos, como estádios, praças e avenidas em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e no Recife. Na capital paulista, até o estádio do Canindé foi palco de eventos do partido de Hitler.

“O Partido Nazista teve expressão no Brasil, o que não quer dizer que o Brasil foi nazista, mas que existe uma raiz histórica, um passado sobre o qual é possível construir uma linguagem e um apelo ideológico”, avalia a historiadora Heloísa Starling, professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Ela relaciona a história do nazismo no Brasil a um imaginário reacionário brasileiro cada vez mais evidente nos dias atuais. “É impressionante que nós não conheçamos essa história.” Para Starling, é preciso entender os movimentos extremistas de hoje a partir do repertório que eles estão mobilizando.

“Quando você volta para os anos 1930, encontra a raiz de uma mitificação, de uma utopia muito reacionária”, afirma ela, autora de livros como “República e Democracia: Impasses do Brasil contemporâneo” (Editora UFMG) e “Brasil, Uma Biografia” (Companhia das Letras), este último em parceria com a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz.

Starling prepara um livro sobre o imaginário reacionário no Brasil, que hoje encontra sua expressão mais radical na retórica inflamada e sectária do presidente Jair Bolsonaro, cuja trajetória e governo já flertaram com elementos e referências nazistas.

“Por que uma fatia relevante da sociedade brasileira continua a apoiar esse presidente?”, questiona Starling. “Uma parte da resposta pode vir desse passado, cujos ingredientes totalitários fluem debaixo da sociedade democrática e parecem ter sido destampados nos anos recentes.”

Starling aponta que o Brasil foi constituído a partir do colonialismo e da escravidão, sendo, portanto, de base “violenta, racista e autoritária”, e cita o rompimento daquilo que o político e abolicionista Joaquim Nabuco chamou de “epiderme civilizatória” da sociedade brasileira.

Segundo a historiadora, “o imaginário reacionário evoca um lugar seguro e serve de liga ideológica para coisas como o anticomunismo delirante e o nacionalismo xenófobo, além de ser capaz de nazificar novos grupos sociais, como o antinordestino, o racista e o homofóbico”.

“Conhecer essa história nos ajuda a entender e a enfrentar o problema da degradação da ordem política do Brasil de hoje a partir de uma mobilização efetiva em defesa da democracia e da liberdade.”

Foi Ana Maria Dietrich quem revelou o sucesso do partido de Hitler por aqui e sua adaptação ao país na tese “Nazismo tropical”, que aponta que o Partido Nazista no Brasil era restrito aos nacionais da Alemanha que haviam imigrado para cá. Os teuto-brasileiros, ou seja, filhos de alemães nascidos aqui, não eram aceitos por serem considerados de segunda categoria, menos puros.

Com isso, mesmo a contragosto do Terceiro Reich, esse contingente de centenas de milhares de descendentes de alemães, concentrados no Sul do Brasil, foram atraídos para a Ação Integralista Brasileira (AIB), influenciada tanto pelo fascismo italiano como pelo nazismo alemão.

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Criada em 1932, a AIB se tornou o primeiro partido político de massa do país. Há registros fotográficos que mostram as sedes dos nazistas e dos integralistas lado a lado.

Para Dietrich, a presença de partidários do nazismo na sociedade brasileira “tem repercussão porque seus integrantes na zona urbana trabalhavam em bancos e em firmas e, portanto, estavam em diálogo com a comunidade local”. Esse diálogo pode ter ajudado a naturalizar discursos e simbologias próprias dessa ideologia extremista.

Neta de um alemão que esteve nas fileiras nazistas nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial, dos quais retornou quando todos pensavam que havia morrido e então se mudou com a família para o Brasil, Dietrich se debruçou os arquivos do Deops, no Brasil, e do Ministério das Relações Exteriores na Alemanha.

“Sinto imensa responsabilidade social por esse passado e, por isso, dediquei 20 anos da minha vida aos estudos desses arquivos”, explica.

Neles, descobriu que, mais do que a tolerância do governo brasileiro, o partido de Hitler contou com a simpatia interessada de Vargas, que estreitou laços comerciais com a Alemanha durante a vigência da legenda nazista no Brasil.

Vargas partilhava com Hitler da caça aos comunistas e criou sua polícia política à moda da Gestapo, a polícia secreta nazista, que chegou a treinar policiais aqui. Além disso, o governo brasileiro entregou presos políticos, como Olga Benário, ao Terceiro Reich, que a matou na câmara de gás de um campo de concentração.

“Essa aproximação entre Vargas e Hitler também fez com que a população brasileira da época visse com bons olhos um tipo de movimento totalitário”, afirma Dietrich.

Com a liberdade que tinham no Brasil, proliferaram aqui estruturas partidárias como a Juventude Hitlerista, a Associação das Mulheres Nazistas, a Frente de Trabalho Alemão e a Associação de Professores Nazistas. Quando o partido foi proibido pela ditadura varguista do Estado Novo, a instituição e suas estruturas caíram na clandestinidade.

Um dos aspectos da tropicalização do nazismo de que Dietrich trata é a mudança de alvo dos nazistas no Brasil, do antissemitismo para o racismo contra a comunidade negra e mestiça brasileira. “Brasileiros eram chamados de macacos, e o casamento mestiço era proibido. A miscigenação, para os nazistas, era sinal de degradação.”

Dietrich chama a atenção para o fato de a memória do nazismo estar muito viva na Alemanha, onde ela está presente na grade curricular e nas explicações dos monumentos históricos “para que, ao ser sempre lembrado, nunca mais aconteça”.

“Aqui no Brasil não houve uma transição democrática nem há uma memória desse passado. E as comunidades que entraram em contato com o nazismo ainda têm um olhar de exaltação que você não encontra na Alemanha, onde quem exalta nazistas é execrado”, avalia.


FLERTES DO BOLSONARISMO COM O NAZISMO E GRUPOS NEONAZISTAS

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Bolsonaro defende alunos que elogiaram Hitler
Em janeiro de 1998, o então deputado Jair Bolsonaro defendeu alunos do Colégio Militar de Porto Alegre que escolheram Hitler como o personagem histórico que mais admiravam. Em seu discurso, Bolsonaro disse que os estudantes escolheram o líder nazista porque ele soube “de uma forma ou de outra” impor ordem e disciplina. Ao final, disse não concordar com as atrocidades cometidas por Hitler

Sites neonazistas exibem banner de Bolsonaro
Em 2004, três sites neonazistas fizeram propaganda de Bolsonaro com banners que levavam diretamente para a página do político na internet. O registro estava nos arquivos da antropóloga Adriana Dias, que pesquisa células neonazistas no Brasil, e foi revelado no mês passado, quando a doutora pela Unicamp encontrou uma carta de Bolsonaro publicada em site neonazistaCharges | Brasil 247

Foto ao lado de “sósia” de Hitler
Em 2015, Bolsonaro foi fotografado ao lado de Marco Antônio Santos, que estava vestido como Hitler, após audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na qual o “sósia” do ditador nazista foi impedido de falar. Santos depois se candidatou a vereador pelo PSC, que era então o mesmo partido de Bolsonaro

Slogan da campanha presidencial imita brado nazista
A campanha de Bolsonaro à Presidência em 2018 elegeu como slogan o lema de um grupo de militares paraquedistas identificado como Centelha Nativista, de cunho nacionalista e anticomunista. “Brasil acima de tudo”, que remete ao brado nazista “Deutschland über alles”, ou “Alemanha acima de tudo”

Secretário de Cultura imita ministro da Propaganda nazista
Em um vídeo de janeiro de 2020 ao som de ópera de Richard Wagner, compositor favorito de Hitler, o então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, parafraseou trecho de um discurso de 1933 do ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels. Sob pressão, inclusive da embaixada de Israel no Brasil, o secretário foi exonerado

Secom usa termo que remete a lema nazista
Em maio de 2020, para divulgar ações do governo na pandemia, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência usou numa postagem no Twitter frase que remete a um lema associado ao nazismo: “o trabalho liberta” (“Arbeit macht frei”, em alemão). A frase estava escrita nas fachadas de diversos campos de concentração

Em julho de 2021, Bolsonaro recebeu a deputada ultradireitista alemã Beatrix von Storch, vice-líder do partido populista AfD (Alternativa para a Alemanha), fora da agenda, no Palácio do Planalto. Beatrix é neta de Lutz Graf Schwerin von Krosigk, ministro das Finanças na Alemanha nazista. Investigada por disseminar ódio contra muçulmanos, a congressista alemã também se encontrou com os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF)​

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05
Ago21

“Bolsonaro faz bravata, mas precisa ser contido até para evitar um cenário de violência”

Talis Andrade

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Analista diz que ataques de presidente a instituições são graves e que chefe do Executivo deve ser punido se necessário até com impeachment, mas não vê componentes para um golpe. Em defesa do voto impresso, Bolsonaro diz que sua briga direta é com o presidente do TSE.

A investigação aberta pelo TSE contra o presidente Jair Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral brasileiro, que pode ter desdobramentos também no Supremo Tribunal Federal, não foi apenas um recado de um poder para outro, mas pode servir como uma faca no pescoço: se o presidente insistir no discurso de que as próximas eleições não terão validade sem voto impresso, poderá ser responsabilizado e mesmo ficar de fora do pleito de 2022.

Para o cientista político Cláudio Couto, da FGV São Paulo, não há qualquer base nos argumentos do presidente e tampouco ambiente para um golpe de Estado. Porém ele teme um acirramento dos ânimos daqui até a campanha no ano que vem e, por isso, disse à RFI que não apenas a Justiça, mas o Congresso também não pode ficar parado.

“Se o presidente da República realmente perpetrar uma situação de ataque às instituições, de não aceitação do resultado, isso pode levar a uma onda de violência. Eu acho que o Congresso, não só o Judiciário, tem que agir. E agir no sentido de impor limites ao presidente da República. Inclusive, se possível, fazendo seu impeachment. Porque um presidente que se comporta dessa maneira, atacando as instituições, não tem a menor condição de estar no cargo”.

 

Discurso vazio

O estímulo a um cenário de descontrole, na visão do analista, vem de um discurso vazio, mas que pode encontrar eco nos fiéis bolsonaristas. “Ele está sinalizando, a meu ver muito mais como um blefe, como bravata, que, se seu capricho não for satisfeito, ele vai para um golpe, já que, se não houver eleição ano que vem, isso significa uma ruptura institucional. Acho, no entanto, que não há perigo de um golpe pelo fato de que as condições objetivas, a posição do empresariado em relação ao governo, dos grandes veículos de comunicação, dos políticos no Congresso, dos governos estaduais e municipais, mesmo no cenário internacional, nada disso contribuiu para a possibilidade de um golpe. Bolsonaro ficaria isolado nacional e internacionalmente”.

Na quinta-feira (5) deve ser lido o parecer da proposta de mudança constitucional que impõe o voto impresso junto com a urna eletrônica. Aliados de Bolsonaro dizem ainda ter esperança de que o tema passe na comissão especial, embora reconheçam que as chances são pequenas e tentam atribuir a derrota à pressão do TSE.

O que não significa manutenção das atuais regras eleitorais. Partidos políticos se articulam com a presidência da Câmara para votar medidas que reduzem a fiscalização sobre gastos dos partidos nas campanhas e proíbem a divulgação de pesquisas nas vésperas do pleito, o que para alguns pode abrir caminho para uma enxurrada de fake news sobre as intenções de voto.

“Estamos num estado de vale tudo no Congresso, onde querem tirar o que puderem dessa relação com o Executivo. Uma lei da selva no cenário político, inclusive pela ausência de um governo que conduza projetos e programas, que tome à frente. Já se tem um fundo eleitoral bem maior que na eleição passada. E podemos ter um controle menos efetivo desse dinheiro, que é público”, condena Cláudio Couto, numa referência a artigos da reforma eleitoral que, se aprovados, podem liberar gastos de partidos até com hotéis de luxo.

“Não é caso de ver quem é mais macho”

Mesmo após o TSE ter aberto a apuração, o presidente voltou a defender o voto impresso, com ataques ao ministro Roberto Barroso, que preside a corte eleitoral. “É uma luta direta com uma pessoa apenas: ministro Luís Barroso, que se arvora como dono da verdade, uma pessoa que não possa ser criticada. Se Barroso acha que pode passa por cima do artigo 5º da Constituição, das nossas garantias e direitos individuais, ele tá enganado. Não é o caso de eu ou ele mostrar quem é mais macho. O negócio é sério. A alma da democracia é o voto. E o povo tem que ter a certeza absoluta de que o voto dele foi para aquela pessoa”.

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou a convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, para que explique o recado que fez chegar ao presidente da Câmara, Arthur Lira  (PP/AL) de que, sem voto impresso, não haverá pleito em 2022. “Não serão admitidas eleições duvidosas ano que vem. O Brasil vai ter eleição ano que vem. Eleições limpas, democráticas. Quem votar vai assumir em 23. Dizer mais, encerrando. O Brasil mudou. Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de criticar, de ouvir, e atender, acima de tudo, a vontade popular. Pode ter certeza: o Brasil está mudando e não haverá retrocesso. Queremos eleições limpas, democráticas e auditadas,” voltou a afirmar Bolsonaro a um grupo de apoiadores em Brasília.

"Desgoverno"

No meio político, muitos veem que a tática do presidente mostra um "desgoverno" com poucas chances de reeleição, acuado com a perda de apoio eleitoral, precisando vencer uma grave crise econômica e reduzir o desgaste provocado pela ineficiência na pandemia. E, no meio disso, a CPI da Covid no Senado, que tem incomodado bastante o Planalto, voltou esta semana a realizar sessões após o recesso.

“Neste novo momento da CPI, voltamos aos trabalhos com a certeza de que já temos provas dos crimes cometidos pelo governo Bolsonaro contra os brasileiros. São 557 mil mortos, decorrentes da forma como o governo se conduziu no combate à pandemia”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT/SE) que na reunião desta terça-feira denunciou que estaria sendo monitorado por integrantes do Exército, a mando do ministro da Defesa.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB/PE), tentou fazer o contraponto: “Queria destacar – acho que esta é uma conquista de todos nós do Parlamento, da CPI, do governo, da sociedade brasileira – os índices alcançados no último mês de julho: nós tivemos a redução de 40% dos casos e 40% dos óbitos. A campanha de vacinação avança, e nós estamos vendo diversos governadores e, inclusive, o próprio ministro da Saúde anunciarem que, no mês de setembro, toda a população adulta com mais de 18 anos já terá recebido pelo menos uma dose.”

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26
Jun21

Bolsonaro, Covaxin e Corrupção

Talis Andrade

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por Marcelo Uchôa

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Histórica a sessão da CPI da Covid-19 do Senado de ontem, 25/06, em que testemunharam o chefe da divisão de importação do ministério da saúde, Luís Ricardo Miranda, e seu irmão, deputado federal, Luis Miranda. Na ocasião, esclareceram sobre pressões governamentais recebidas pelo servidor Luis Ricardo para a autorização dos trâmites burocráticos de efetivação da importação da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, com preço superfaturado em 1000%, R$ 1,614 bilhão por 20 milhões de doses, isto é, R$ 80,70 cobrados por cada unidade.

Comentaram, também, sobre ameaças recebidas do staff governista, em especial via intimidação por acionamento da polícia federal, após declinarem haver denunciado a trama ao presidente da República e este ter ignorado as informações, prevaricando em tomada de providências.

Em resumo:

A servidora comissionada Regina Célia Silva Oliveira que, segundo Luis Ricardo Miranda, tentou forçar seu aceite administrativo à autorização contratual da importação da vacina Covaxin sob condições inequivocamente temerárias, foi nomeada pelo ministro da saúde de Michel Temer, deputado Ricardo Barros, atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. 

Ricardo Barros já responde por improbidade administrativa por favorecimento à empresa Global Saude, sócia da empresa Precisa, intermediadora da importação da Covaxin via operações suspeitas, inclusive o pagamento antecipado de US$ 45 milhões à offshore Madison Biotech, sediada em endereço de fachada na Cingapura. Foi Barros quem, no início de fevereiro passado, apresentou emenda aditiva à MP 1.026/2021, incluindo o inciso VI no art. 16, para viabilizar a importação de imunizantes endossados pela Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) da Índia, independentemente de autorização anterior da Anvisa. Efetivamente, foi Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, que viabilizou o desembaraço legal para a importação da Covaxin. Em 29 de abril, Barros reclamou abertamente da Anvisa pela postergação da autorização de importação do imunizante indiano. 

O governo Bolsonaro ignorou e-mails de oferecimento de vacinas de várias farmacêuticas, mas tentou, insistentemente, agilizar a compra da Covaxin por valor de US$ 15, 1000% mais elevado que o preço inicial apresentado pelo próprio laboratório, US$ 1,34. Vale lembrar que, em depoimento à CPI, o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello disse haver retardado a compra das vacinas da Pfizer devido ao preço cobrado, US$ 10, motivo que não obstou o interesse pelo imunizante indiano por valor superior. O ministério das relações exteriores, através da embaixada brasileira na Índia, intercedeu pelo negócio. A compra hoje é negada pelo governo, mas, em 25 de fevereiro, chegou a ser anunciada oficialmente. Nota de empenho no valor de R$ 1,614 bilhão foi emitida três dias antes, no dia 22. No início deste mês (05/06), a Anvisa autorizou a importação do imunizante solicitado pelo ministério da saúde, após diversas correções sobre informações frágeis sobre produção, qualidade e eficiência.

Sabe-se que o senador Flávio Bolsonaro já intercedeu perante o BNDES para facilitar audiência em prol de Francisco Maximiano, executivo da importadora Precisa. Esse mesmo executivo faltou à convocação da CPI da Covid-19 nesta semana (23/06) e já impetrou habeas corpus para desobrigar-se em depoimento futuro.

O depoente deputado federal Luis Miranda demonstrou haver dado conhecimento da falcatrua ao presidente da República. Segundo ele, o presidente confidenciou saber o nome do deputado por trás da mamata: “coisa do Ricardo Barros”. Bolsonaro, através do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou acionar a polícia federal contra os irmãos denunciantes, mas nada fez contra o líder de seu governo. Por quê? Ora, ora, porque dificilmente não está visceralmente consorciado ao interesse na aquisição mega faturada.  

Resta saber se Ricardo Barros segurará sozinho o tranco pelas pesadas denúncias ou entregará o chefe, ato contínuo esclarecendo sobre os meandros da trama e as parcelas de participação dos malfeitores. Ricardo Barros, que já carrega a mácula de ter sido protagonista direto pelo esfacelamento do programa Mais Médicos, está metido no mais grave escândalo de corrupção do governo Bolsonaro, se é que não aparecerá algo ainda pior relacionado à obsessão governista pela cloroquina. A propósito, o grosso dos fatos acontecidos no caso da Covaxin aconteceu quando o Brasil ultrapassava a barreira de 300 mil mortes por Covid-19. Isto é, enquanto o país cravava posição no epicentro da pandemia e o povo morria em escala colossal, inclusive com falta de oxigênio, as altas autoridades brasileiras preocupavam-se em surrupiar o erário locupletando-se num super escândalo de corrupção, com direito a mudança de lei sob encomenda, retardamento da compra de vacinas para prestigiar a aquisição superfaturada, remessa de dinheiro a paraíso fiscal, ameaças e tudo mais. Desumanidade para deixar qualquer genocida boquiaberto.

 

19
Jun21

A problemática relação de Bolsonaro com os militares

Talis Andrade

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por Danilo Pereira Lima

No ano de 1655, o rei Luís 14 teria proferido um discurso com a seguinte afirmação: "L’État c’est moi"Embora não existam registros oficiais desse discurso, a afirmação de Luís 14 se consolidou na história das ideias políticas como a postura de um monarca que resistia à racionalização do poder por meio da personalização do Estado. O tempo passou e os governantes franceses foram "convencidos" a se afastarem do personalismo do rei sol. Contudo, em terras brasileiras ainda é possível nos depararmos com declarações personalistas do mesmo tipo, como no caso das seguintes afirmações do presidente da República: "[...] o meu Exército jamais irá às ruas para mantê-los dentro de casa. O meu Exército, a minha Marinha e a minha Aeronáutica jogam dentro das quatro linhas da Constituição". É como se a posição de comandante em chefe das Forças Armadas garantisse ao presidente um controle personalista sobre as três Forças. Vejamos por que as afirmações de Jair Bolsonaro não estão respaldadas na engenharia constitucional do Estado Democrático de Direito.

No início da Idade Moderna, quando ocorreu a formação das primeiras monarquias absolutistas, a centralização do poder favorecia a dominação patrimonialista. Não havia uma separação clara entre o patrimônio particular do monarca e as funções assumidas por ele no exercício do poder político. Nesse tempo, fazia todo o sentido o monarca falar em "meu exército", "meu reino" e "meus súditos". Além disso, como ainda não existia uma identidade nacional entre as pessoas, a figura do monarca tinha o efeito simbólico de servir à manutenção da unidade política. Foi o que aconteceu com o Brasil depois do processo de independência. Após o Brasil se separar de Portugal em 1822, políticos conservadores como José Bonifácio, Visconde do Uruguai e Bernardo Pereira de Vasconcelos utilizaram a monarquia para impedir a fragmentação do território brasileiro.

A consolidação da ideia de nação e a lenta racionalização do poder político — por meio do Direito — permitiram a superação da dominação patrimonialista. O governante foi forçado, pelo constitucionalismo, a deixar de se portar como dono das instituições; a centralização política — imposta pelo absolutismo — deu lugar à separação dos Poderes; a permanência vitalícia de um monarca no poder foi substituída pela alternância dos governantes; e os governantes passaram a depender da vontade das urnas. Se antes era muito comum a utilização do argumento teológico e da vontade do monarca como fundamentos de legitimidade do poder político, agora o fundamento de legitimidade está na legalidade constitucional. O que quer dizer que uma determinação inconstitucional do governante nuca deve ser acatada, pois, fora da Constituição, não há legitimidade para nenhum governante.

Após todas essas considerações, vejamos como deve ser a relação entre poder militar e poder civil em um Estado democrático de Direito. A substituição do despotismo pelo governo constitucionalmente limitado provocou transformações significativas nas funções institucionais das Forças Armadas. Se no tempo de Luís 14 era muito comum que os militares se portassem como guarda pretoriana do monarca, e em ditaduras também é comum ver as Forças Armadas na posição de instrumento de governo ou de partido; na democracia, as Forças Armadas foram colocadas na posição de instituição de Estado. Afinal, quem tem autorização para andar armado não pode se colocar à disposição de interesses personalistas e partidários de um governante.

Mas algumas pessoas devem estar se perguntando sobre qual é o real significado do presidente da República ser o comandante-em-chefe das Forças Armadas. Comandar não seria o mesmo que mandar? Claro que não! Ser comandante-em-chefe das Forças Armadas não é o mesmo que chefiar uma milícia ou algum grupo paramilitar. Na democracia, as Forças Armadas são instituição de Estado e as suas funções militares de defesa do território nacional estão delimitas constitucionalmente. Nesse sentido, se referir às Forças Armadas como um mero instrumento de governo ou de partido não é apenas um disparate, é também uma deturpação do poder militar por parte de quem deseja mandar como se fosse chefe de um clã e não governar dentro dos limites impostos pelo direito.

Além disso, quando a Constituição estabelece que o presidente da República é o comandante-em-chefe das Forças Armadas, o que temos é a garantia de que o poder militar está subordinado ao poder civil e que os militares não irão interferir na política por meio de quarteladas e de golpes de Estado. Algo que ajuda a desmontar mais uma lenda urbana espalhada por grupos de Whatsapp: o mito de que as Forças Armadas são o Poder Moderador no Brasil. Aqui é importante não confundir a Constituição de 1824 com a Constituição de 1988. No tempo do Império, o monarca exercia o Poder Moderador sobre os demais Poderes. Hodiernamente, não existe mais Poder Moderador e os militares devem permanecer afastados da política. A Constituição sequer fala em Poder Moderador.

No Brasil, a história da República está repleta de crises entre o poder militar e o poder civil. Golpes de Estado, ditaduras e casos de indisciplina sempre contaminaram os quartéis. No entanto, após a promulgação da Constituição de 1988, chegamos a acreditar que a página do militarismo já havia sido virada e que finalmente o Brasil havia conquistado a consolidação de um poder militar profissional e completamente desconectado da política. Infelizmente nos enganamos. A forte presença militar na política desde a proclamação da República e o legado de vinte e um anos de ditadura militar não desaparecem da noite para o dia. É o que podemos ver nas crises geradas atualmente pelo governo e por militares que aceitam participar dele como sua base de apoio. De um lado, temos um presidente da República que confunde Forças Armadas com milícia particular e por essa razão se refere às três Forças como "meu Exército", "minha Marinha" e "minha Aeronáutica". Do outro lado, vemos oficiais das Forças Armadas dispostos a aceitarem a quebra da disciplina militar — como no caso do general Pazuello — em nome de interesses nada republicanos. Anarquia, desordem, indisciplina e personalismo são as palavras de ordem do momento. E vontade não falta em Jair Bolsonaro para um dia acordar e dizer: "o Estado sou eu, tá ok?" Se esse dia acontecer, e o presidente receber apoio de militares indisciplinados, o Estado democrático de Direito estará completamente esfacelado.

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19
Jun21

PMs são servidores dos estados e organizados sob hierarquia e disciplina

Talis Andrade

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Por Ricardo Lewandowski /ConJur

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Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo.

Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao próprio cerne da forma federativa de Estado, adotada por nós desde a proclamação da República, em 1889, e que figura como cláusula pétrea da atual Constituição.

Em interessante estudo denominado “Pequeno Exército Paulista”, Dalmo de Abreu Dallari, a propósito, relata que, quando a economia paulista começa a desenvolver-se nas últimas décadas do século 19, “ocorre a modernização e o crescimento da Força Pública do estado de São Paulo, elemento que se tornou decisivo para impedir intervenções federais que foram muito frequentes em outros estados da Federação”.

De fato, a corporação teve um papel decisivo na Revolução Constitucionalista de 1932, impedindo, ao menos temporariamente, que o governo central tivesse êxito em esmagar a autonomia estadual. No entanto, tal acabou ocorrendo em 1937, com o advento da ditadura getulista, e depois novamente a partir de 1964, com a implantação do regime militar.

Em 2 de julho de 1969, conforme lembra Dallari, por meio do decreto-lei 667, assinado pelo general Costa e Silva e ainda hoje vigente, “o governo federal colocou todas as Polícias Militares sob o controle do Ministério do Exército”. Na sequência, o governador paulista, Abreu Sodré, extinguiu a Força Pública mediante o decreto-lei 217/1970, transformando-a em Polícia Militar.

A Constituição de 1988, todavia, recolocou as Polícias Militares sob o comando das autoridades civis, estabelecendo com minúcias, nos artigos 42, 142 e 144, a sua disciplina jurídica. Neles consta que os integrantes dessas corporações são servidores militares dos entes federativos, organizados com base na hierarquia e disciplina, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Como militares que são, não podem filiar-se a partidos políticos e sindicatos, sendo-lhes proibido fazer greve. E, muito embora constituam forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, assim como os bombeiros militares, aos governadores — os quais, inclusive, conferem aos seus oficiais as respectivas patentes.

Apesar de classificadas como forças auxiliares e reserva do Exército, o recrutamento dessas milícias locais pela União só pode ocorrer em situações extraordinárias, como estabelece o próprio decreto-lei 667/1969, em seu artigo 3º, quais sejam, “em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção”. Tais situações coincidem com aquelas que autorizam o estabelecimento do estado de defesa e do estado de sítio, cuja decretação, contudo, sujeita-se à anuência do Congresso Nacional, nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei Maior.

A competência privativa da União, prevista no artigo 22 para legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias e bombeiros militares, não tem o condão de elidir o princípio basilar da democracia, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Por isso, qualquer ato do governo federal que retire ou atenue o controle dos governadores sobre essas corporações, salvo nas hipóteses excepcionais acima indicadas, e respeitadas as salvaguardas pertinentes, não só contrariaria disposição constitucional expressa como também vulneraria o próprio princípio federativo, concebido justamente para impedir a concentração do poder — no caso, do poder armado.

09
Jun21

Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a massacre do Jacarezinho

Talis Andrade

ConJur - Polícia Civil do Rio investigará jornalista por críticas a operação

Operação policial na favela do Jacarezinho deixou 28 mortos, um deles um policial

O PORÃO VOLTOU

por ConJur

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar se o editor-executivo do site The Intercept Brasil, Leandro Demori, cometeu calúnia ao questionar a operação policial que deixou 28 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, em 6 de maio.

Dois dias após a operação, Demori reproduziu nas redes sociais trechos de uma newsletter sua em que afirmou que policiais que participaram do ação do Jacarezinho "são conhecidos à boca pequena como 'facção da Core', a Coordenadoria de Recursos Especiais".

"A história cresce quando juntamos outros fatos: a 'facção' está envolvida no caso João Pedro (menino de 14 anos, morto durante uma operação), na chacina do Salgueiro (oito mortos) e no caso do helicóptero da Maré (oito mortos). São 41 homicídios somente nesses casos. Quantos mais?", disse Demori.

Quem comunicou a suposta calunia foi o delegado Pablo Dacosta Sartori, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Segundo a Polícia Civil, a delegada Daniela dos Santos Rebelo Pinto assinou a abertura da investigação porque Sartori estava afastado por licença medica.

"Trata-se de ocorrência realizada por determinação de autoridade policial, com objetivo de apurar o teor de diversas acusações realizadas contra policiais civis do estado do Rio de Janeiro, em especial contra os policiais lotados na Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), uma vez que, após buscas virtuais realizadas pelo setor técnico desta delegacia especializada, foram identificados perfis nas redes sociais, onde há afirmação de que os policiais são criminosos e que fazem parte de uma 'facção' que mantém um grupo de assassinos", afirma o inquérito, instaurado em 12 de maio.

Leandro Demori, que deverá depor nesta quinta-feira (10/6), afirmou à Folha de S.Paulo que a apuração é arbitrária. "O que me espanta é que, em vez de usarem o aparato policial para investigar a denúncia, investigam o jornalista."

Intecept Brasil, em editorial publicado nesta terça (8/6), disse que "tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política".

"Em democracias saudáveis, a polícia estaria preocupada com a pilha de mortos que a Core vem deixando em suas operações. No Brasil dos nossos tempos, a polícia quer intimidar e pressionar o mensageiro. Demori foi intimado a comparecer na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática na próxima quinta-feira, às 14h. A DRCI é a mesma que intimou Willam Bonner, Renata Vasconcellos e Felipe Neto, em casos com evidente viés político. Tudo indica que a DRCI se tornou uma delegacia de repressão política. O Intercept não vai se curvar a isso, nunca."

Também é investigado no inquérito o biólogo Lucas Sá Barreto Jordão. Isso porque ele publicou o seguinte comentário sobre a operação no Jacarezinho no site do El País: "Operação de bandidos fardados mata 25 pessoas".

 

Histórico arbitrário


Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Pablo Dacosta Sartori foi o responsável por instaurar, a pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), inquérito contra o youtuber Felipe Neto. A investigação, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), foi aberta após ele chamar o presidente de “genocida”.

Sartori também abriu inquérito contra os apresentadores do Jornal Nacional William Bonner e Renata Vasconcellos. Isso por eles noticiar que o Ministério Público do Rio havia oferecido denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As investigações contra Felipe Neto e os jornalistas da Globo foram arquivadas pela Justiça.

Além disso, a Justiça trancou inquérito em que Sartori acusou a Ordem dos Advogados do Brasil de ser uma organização criminosa. 

Em maio de 2019, as advogadas Carolina Araújo Braga Miraglia de Andrade e Mariana Farias Sauwen de Almeida acompanharam a cliente Izaura Garcia de Carvalho Mendes em ida à Delegacia de Combate à Pirataria do Rio. Na ocasião, Izaura, portando um falso registro da Biblioteca Nacional, acusou o padre Marcelo Rossi de plágio. O delegado Maurício Demétrio Afonso Alves então decretou a prisão em flagrante das três mulheres por uso de documento falso, formação de quadrilha, denunciação caluniosa e estelionato.

A seccional do Rio de Janeiro da OAB afirmou que a decretação de prisão das advogadas no exercício da atividade foi ilegal e apresentou representação contra o delegado por abuso de autoridade no Ministério Público.

A pedido de Maurício Alves, o delegado Pablo Dacosta Sartori abriu inquérito contra os dirigentes da OAB-RJ para investigar a prática de uso de documento falso, denunciação caluniosa e associação criminosa e os convocou para prestar esclarecimentos.Delegado que investigou Felipe Neto e Bonner agora mira jornalista do  Intercept

Pablo Dacosta Sartori

Em seu relato, Alves afirma que representantes da Ordem estariam protocolando uma petição relatando supostos crimes e transgressões disciplinares cometidos por ele. No entanto, o delegado diz que os advogados praticaram "omissões criminosas" na acusação de abuso de autoridade e alegou inocência. No inquérito, por duas vezes, os dirigentes foram chamados de "os criminosos da OAB" por Sartori.

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