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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

16
Mar22

Erika Marena perde terceira ação contra Marcelo Auler

Talis Andrade

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Vitória do jornalismo contra a ditadura policial da Lava Jato 

 

Após seis anos, diz Auler, a perseguição que a delegada de Moro e Dallagnol empreendeu contra o jornalista "teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa"

Após seis anos, a perseguição que a delegada federal Erika Mialiki Marena, então coordenadora da Força Tarefa da Lava Jato na Polícia Federal do Paraná, empreendeu contra o Blog Marcelo Auler – Repórter teve novo desfecho favorável à liberdade de imprensa e ao jornalismo independente. Foram três ações contra o Blog e seu editor que geraram três derrotas à delegada.

Nesse último processo em curso – n. 0003706-11.2016.8.16.0001, da 10ª Vara Cível de Curitiba – ela pedia a censura de matéria do site da revista CartaCapital e uma indenização de R$ 100 mil. Não levou nada e foi condenada a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios da defesa do jornalista. Marena, endeusada pela mídia corporativa na Operação Lava Jato, foi também a responsável pela operação Ouvidos Moucos que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancelier, em outubro de 2017.Delegada Érika Marena e Lava Jato: o arbítrio e a morte do reitor  Cancellier — Meganhagem e fascismo - Davis Sena Filho - Brasil 247

Em uma sentença com 44 laudas, publicada no início do mês (08/03), o juiz Pedro Ivo Lins Moreira concluiu que “a análise crítica realizada por Marcelo Auler se encontra amparada pelo direito fundamental à liberdade de pensamento e expressão, motivo pelo qual não há ilicitude que ampare a supressão do conteúdo ou a incidência de indenização”. Respaldou sua decisão na vasta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe aos agentes públicos o respeito às críticas que recebem.

No seu intuito de intimidar o jornalismo, a ação também envolveu a Editora Confiança, responsável pela revista CartaCapital, que publicou, em fevereiro de 2016, a reportagem “As marcas da Lava Jato”, de minha autoria. Anteriormente, Marena moveu ação cível no 8º Juizado Especial Cível de Curitiba (PR) por duas reportagens publicadas no Blog “Marcelo Auler – Repórter”. Nessa, em março de 2016, ela obteve, liminarmente, a censura ao site. Apesar de derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2018 – STF cassa censura da DPF Érika ao Blog -, a proibição da publicação do material só foi definitivamente suspensa em maio de 2019, pois a o juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, daquele juizado especial na sentença manteve a censura dada liminarmente.

Tais decisões acabaram anuladas quando apreciado o recurso interposto pelo advogado Rogério Bueno da Silva que defendeu o Blog em todos os processos no Paraná, trabalhando Pro Bono. Seu recurso foi acolhido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba que, por unanimidade, acatou o voto da juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa – Justiça comprova denúncias do Blog contra DPF Erika Marena. Ela anulou a sentença do juiz Guimarães que condenara o Blog a pagar R$ 10 mil à delegada. Ao refazer a decisão, suspendeu a censura. A relatora Ferreira da Costa deixou claro que não se configuraram as queixas de Erika. A delgada dizia serem falsas as informações das reportagens e alegava ter sido atingida em sua honra.

Foi também o que decidiu o juiz federal do Rio de Janeiro Elder Fernandes Luciano, da 10ª Vara Federal Criminal, na queixa crime apresentada pelos advogados da delegada imputando ao editor deste Blog os crimes de injúria, calúnia e difamação – DPF Erika Marena perde em mais uma ação contra o BLOG. Nesta ação penal, cuja competente defesa coube ao escritório do professor Nilo Batista, também Pro Bono, o juiz Luciano concluiu que o jornalista “exerceu o seu direito de expressão dentro da ampla liberdade que possui de reportar fatos que tem conhecimento”. Foi mais um magistrado a ressaltar o direito de crítica dos jornalistas a agentes públicos: “A partir das informações obtidas, o jornalista emitiu opinião (…) a possibilidade de crítica é uma das facetas da liberdade de expressão prevista no artigo 5°, IX, da Constituição Federal”.

 

Delegada deve ter mais tolerância, diz Justiça

 

Neste mesmo diapasão, respaldando-se até na decisão do ministro Luiz Fux, do STF, no bojo da Reclamação Constitucional nº 28.747 impetrada por Bueno da Silva contra a censura ao Blog, o juiz Luciano lembrou a ponderação de Fux no sentido de que “impende, todavia, uma maior tolerância quanto a matérias de cunho potencialmente lesivo à honra dos agentes públicos, especialmente quando existente – como é o caso – interesse público no conteúdo das reportagens e peças jornalísticas excluídas do blog por determinação judicial.”

Em seguida, após discorrer sobre a necessidade de se fiscalizar atos de agentes públicos como a delegada, até mesmo em operações de combate à corrupção, Fux registrou:

Parece-me assente, por conseguinte, que as circunstâncias concretas deveriam sujeitar a Delegada a um maior nível de tolerância à exposição e escrutínio pela mídia e opinião pública, e não menor. É dizer, seu cargo público é motivo para que haja ainda maior ônus argumentativo apto a justificar qualquer restrição à liberdade de informação e expressão no que toca à sua pessoa e o exercício de suas atividades públicas. No caso dos autos, ademais, não se evidencia de plano (ainda que possa ser posteriormente comprovado no curso do processo) que o intento do reclamante tenha sido o de ofender, com a veiculação de notícias sabidamente falsas, a honra da Delegada”. (grifo do original – g.o.)

Fux também sustentou, como lembrou o juiz na sentença:

“Vedar a publicação de matérias ao argumento de que não comprovadas a contento suas alegações pode gerar indesejável chilling effect (efeito inibidor) na mídia, que passaria a ter de se comportar como verdadeira autoridade policial na busca da verdade material. Por essa lógica, passar-se-ia a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou aquilo que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas. Haveria riscos de que parcela das informações relevantes à sociedade permanecesse à margem dos veículos de comunicação e dos jornalistas independentes – especialmente os temas que versassem sobre personalidades política ou economicamente poderosas.”

 

Reportagem não era fake news

 

Ao insistir no direito à crítica por parte dos jornalistas – e da opinião pública de um modo em geral – o magistrado da 10ª Vara Cível de Curitiba, como se quisesse ensinar à delegada o que é viver em regime democrático, reproduziu também parte do voto do ministro Roberto Barroso na mesma Reclamação impetrada pela defesa do Blog “Marcelo Auler – Repórter”:

Eu li a matéria. Ela é uma matéria parcial, claramente parcial, que basicamente critica vazamentos feitos, supostamente, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Eu acho que a crítica a vazamentos e o imaginário social de que haja vazamentos, num caso ou em outro, é perfeitamente legítima. Em uma matéria que diga que fulano de tal é rematado pedófilo, sem nenhuma prova, sem nenhum elemento, por pura malícia ofensiva, eu poderia, certamente, considerar. Agora, dizer que, na Operação Lava Jato, ocorreram inúmeros casos de vazamento e a delegada era fulana e o procurador era beltrano, eu, pessoalmente, não acho que essa seja uma caracterização de calúnia, eu penso que é uma especulação legítima. Contra essa especulação, a delegada, o procurador e qualquer outra pessoa têm direito de pedir a retificação, têm direito de resposta e têm direito a indenização, mas, quando um jornalista diz que acha que o Ministério Público está vazando, essa não é uma informação que possa ser suprimida do público, embora ache que ela possa ter direito de resposta para a delegada dizer “eu jamais vazei”, ou dizer o que ela acha que deva dizer. Portanto, eu acho que há uma fronteira entre o que seja uma crítica plausível do que seja uma ofensa.” (g.o.)

Ao retornar à análise do conteúdo da reportagem atacada pela delegada, o juiz Luciano deixou claro que as críticas feitas pelo autor estavam embasadas em documentos oficiais, não eram especulações:

“(…) limitando-se ainda a análise do conteúdo da matéria ora atacada, observo que o réu Marcelo, além de efetuar uma crítica aos vazamentos de informações sigilosas ocorridos na Operação Lava-Jato, especulou acerca de qual autoridade seria responsável, de forma que, utilizando-se de depoimento prestado pelo Delegado da Polícia Federal Paulo Renato de Souza Herrera, em inquérito policial de nº 5015645-55.2015.404.7000 (mov. 101.3/6), atribuiu-a a autora (…) Posto isso, conforme bem pontuado pelo Min. Luiz Fux, na Reclamação Constitucional mencionada acima, não estamos diante de “fake news”, pois, além da matéria possuir caráter parcial, com análise crítica acerca da atuação de agentes públicos, houve arcabouço mínimo no que tange às imputações acerca dos vazamentos. (g.o.)

Deixou claro ainda, tal como Fux e Barroso alertaram, que não se deve exigir de um jornalista a confirmação de uma informação que conste de documento oficial, como a afirmação do delegado em depoimento, pois isto acabaria sendo uma forma de censura:

A exigência de comprovação de “veracidade” ou de “consistência probatória da alegação” pode significar forma velada de censura. Daí porque o Supremo Tribunal Federal tem sido deferente ao direito de liberdade de opinião e de crítica independentemente da comprovação da veracidade.” (g.o)

Sua sentença avançou mais, pois admitiu que “o discurso crítico e especulativo dirigido contra personalidades públicas, ainda que inverossímeis e impopulares, fazem parte do debate público e por isso merecem ser protegidos.”

Exemplificando, citou a decisão na “Medida Cautelar na Reclamação 48.723, sob a relatoria do Min. Roberto Barroso, na qual Leonardo de Rezende Attuch (diretor do site Brasil247) se insurgiu contra a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP que determinou a exclusão das postagens feitas no Twitter contendo os insultos “nazista” e “nazistinha” contra Filipe Garcia Martins Ferreira, Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. Na ocasião, Barroso pontuou:

“É verdade, ainda, que as palavras dirigidas contra o ofendido constituem críticas ácidas que podem lhe causar desconforto pessoal. No entanto, a proteção desse tipo de conteúdo se justifica em perspectiva coletiva. Isso porque, para evitar a censura e preservar em máxima extensão as liberdades de expressão e de informação, os discursos mais contundentes, que presumidamente causarão as reações mais vigorosas em seus destinatários, são exatamente os que demandam tutela mais intensa pelo Poder Judiciário. Além disso, ordens de remoção de conteúdo como a contida na decisão reclamada tendem a gerar um efeito silenciador que se difunde por toda a sociedade, materializando-se na inibição de críticas e, em última análise, na construção de um ambiente menos favorável à livre circulação de ideias. […] De todo modo, o conteúdo impugnado nesta reclamação foi publicado na conta pessoal do reclamante na rede social Twitter. Assim, é de se esperar que expresse sua opinião pessoal. E ainda que se considerasse que, como profissional da comunicação, o reclamante teria o dever de apurar a correção do fato ao qual deu publicidade, não se trata aqui de uma verdade objetivamente alcançável, já que a divulgação de qualquer conteúdo é naturalmente subordinada ao juízo de plausibilidade e ao ponto de observação de quem o produz.” (g.o.)

 

Defesa não pediu direito de resposta

 

Para o magistrado Luciano, o debate de idéias, inclusive com críticas, acusações e denúncias, ajuda a evolução cultural, econômica, política e social de uma sociedade, “na medida em que convida os membros de uma mesma sociedade a refletirem e a pensarem conjuntamente sobre assuntos de interesse comum.”

Seguindo nessa linha, mostrou que esse direito às críticas vale para todos; “Quando se dá espaço para Marcelo Auler criticar a atuação de agentes públicos, de forma dura e contundente, igualmente se abre espaço para Deltan Dallagnol, Conrado Hubner, Ricardo Noblat, Renato Aroeira – dentre entre tantos outros comunicadores que, recentemente, passaram a ser alvos de mecanismos sancionatórios – continuarem questionando as instituições e seus ocupantes proeminentes, permitindo que a coletividade usufrua de múltiplas visões sobre a esfera pública”.

O juiz ainda recomendou que se lesse os artigos: A perseguição contra Conrado Huber Mendes e os riscos à democracia, escrito por Daniel Sarmento e Crítica pública é um sinal vital da democracia; perseguição a um professor, não!, escrito por Miguel Gualano de Godoy e Vera Karam de Chueri, ambos publicados no portal de notícias jurídicas Jota.

No mesmo diapasão, lembrou que na Constituição Cidadã de 1988, ao estabelecer como fundamento “o pluralismo político” o constituinte “pretendeu amparar a pluralidade de ideias e as mais diversas formas de concepções de mundo. Por conta disso, expressamente proibiu qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e proíbe o monopólio ou o oligopólio dos meios de comunicação.” O magistrado, na sentença, avançou:

“(…) viver em sociedade significa conviver com visões e narrativas que sejam incômodas, inconvenientes e até mesmo descoladas da verdade”.

Em sua sentença, o juiz abraçou a tese que cresce no Supremo Tribunal pela qual o direito de resposta de alguém atingido por uma publicação se insere no direito constitucional da liberdade de expressão.

O entendimento é que “o direito de resposta é promotor da liberdade de expressão também na medida em que concede ao ofendido espaço adequado para que exerça, com o necessário alcance, seu direito de voz no espaço público frente a informações ofensivas ou inexatas a seu respeito divulgadas por veículos de comunicação, os quais, muito frequentemente, detêm um poder comunicacional incomparável à do indivíduo que se sente lesado. O direito de resposta é, ainda, complementar à liberdade de informar e de manter-se informado, já que possibilita a inserção no debate público de mais de uma perspectiva de uma controvérsia.”

Ou seja, a resposta de alguém que se sente ofendido alimenta o debate público em torno do assunto tratado, oferecendo ao leitor/cidadão múltiplas e diferentes visões/opiniões.

Apesar disso, no caso em questão – a reportagem da revista combatida pela delegada e seus advogados – o magistrado entendeu que “à luz do princípio da proporcionalidade e das peculiaridades fáticas do presente caso, conclui-se que o único remédio admissível seria o direito de resposta, pois a indenização e a supressão de conteúdo representam remédios inadequados para o caso, na medida em que atentariam contra o núcleo essencial dos direitos fundamentais à liberdade de pensamento, expressão e comunicação.”

Ele, porém, registrou que a defesa da delegada jamais mencionou ou pediu o uso desse direito. Desejava sim retirar do site da revista CartaCapital a matéria combatida e pedia a obrigatoriedade da publicação da sentença condenatória. Diante da sentença absolvendo a editora Confiança, o blog Marcelo Auler – Repórter e a mim não restou houve necessidade de obrigar a publicação da sentença (cuja íntegra vai abaixo) e o juiz entendeu inexistir, entre os pedidos feitos na inicial, o direito de resposta:

“Inexistindo pedido de direito de resposta no rol de pedidos apresentados na petição inicial e ausente o cumprimento das disposições da Lei 13.188/15, a demanda deve ser julgada totalmente improcedente”. Com isso, todos os pedidos formulados pela defesa da advogada foram considerados improcedentes e ela condenada ao pagamento das “custas judiciais e aos honorários advocatícios”.

 
01
Jun21

Intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes

Talis Andrade

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Nota em apoio às manifestações populares de 29 de maio

 

Grupo Prerrogativas, que reúne juristas comprometidos com as lutas democráticas, expressa o seu inconformismo com os episódios de abusiva repressão às manifestações populares realizadas em 29 de maio de 2021 e com os atos de estigmatização e intimidação pessoal praticados pelo presidente da República contra os seus participantes.

Nesse sentido, consideramos intolerável e atentatória à Constituição da República a reação violenta desencadeada pela Polícia Militar do estado de Pernambuco contra manifestantes, na cidade do Recife. Não se pode admitir o uso truculento do aparato policial para coibir o engajamento pacífico em protestos legítimos contra a situação perversa e macabra de desgoverno, que a permanência de Jair Bolsonaro na presidência da República impõe ao país.

Diversos integrantes do nosso grupo tomaram parte das manifestações, na condição de cidadãos e de membros de organismos de defesa de direitos humanos, com o propósito de garantir a integridade física e a incolumidade dos participantes dos protestos.

Nesse sentido, revela-se também inaceitável que o próprio presidente da República, ao comentar as manifestações populares, invista contra um dos nossos integrantes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), nele personalizando declarações depreciativas e ameaçadoras, em um estilo sombrio de inspiração miliciana. Da mesma forma, é repugnante a tentativa do chefe de governo de estigmatizar os manifestantes, tentando a eles imputar condutas antissociais, em seu deturpado juízo.

O Grupo Prerrogativas alerta para o imperativo de pleno respeito às liberdades democráticas, asseguradas as condições para que as manifestações populares ocorram sem que delas resultem abusos repressivos. Também são inadmissíveis as reações impertinentes de cunho pessoal protagonizadas pelo presidente da República, a submeter manifestantes a ataques pessoais mobilizadores da perseguição por sua rede de apoiadores, contaminada pela pior espécie de fanatismo.

Grupo Prerrogativas, 1 de junho de 2021

 
 
 
 
 
30
Mai21

Posicionamento do MPF sobre a conduta das forças policiais nas manifestações de rua ocorridas no Recife (PE)

Talis Andrade

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão. 

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão defende ampla e rigorosa apuração sobre os fatos

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife (PE), neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e as encaminhará às autoridades competentes para atuação. 

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje. 

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone): 

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradoras Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco

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30
Mai21

PERNAMBUCO. Manifestantes presos em ataque da PM nazista ao ato contra Bolsonaro vão responder a inquérito policial

Talis Andrade

Por Maria Carolina Santos, no Marco Zero

O clima ficou tenso na Central de Flagrantes da Polícia Civil para onde foram levadas quatro pessoas detidas na manifestação contra o governo Bolsonaro que aconteceu hoje no Recife. O local ficou lotado por policiais militares que dificultaram o acesso dos detidos às advogadas e advogados populares que foram até lá para defendê-los. Todos os que foram detidos são jovens e negros.

Dos quatro detidos, apenas um foi liberado ainda pela manhã. Com uma bicicleta com carro de som, o jovem foi dispensado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O termo é usado para crimes de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, e não geram inquérito policial ou processo jurídico.

O mesmo não aconteceu com dois amigos que foram detidos na ponte Princesa Isabel. Eles vão responder a um inquérito policial e seguirão com os trâmites no judiciário. À advogada popular Yelena Galindo, eles disseram que foram comprar cigarros e tiveram que passar pelos policiais. “Os PMs então começaram a puxá-los e eles tentaram se desvencilhar”, diz a advogada.

Os dois terão que responder a um processo. Isso porque o delegado Gilmar Rodrigues, que está de plantão na Central, os enquadrou nos artigos de descumprimento a medidas sanitárias e de desobediência e desacato de ordem de autoridade. Somadas, as penas passam dos três anos. “Os policiais afirmam que eles desobedeceram as ordens de levantar as mãos e resistiram à prisão. Também que xingaram os policiais, que disseram “polícia pau no cu“. O que difere muito do depoimento dos manifestantes. O rapaz é gay é disse que essa expressão não faz parte do vocabulário dele, por considerá-la lgbtfóbica”, conta Yelena, que acompanhou os depoimentos da dupla.

Os dois vão passar por uma audiência de custódia neste domingo, que não tem o poder de extinguir o inquérito. A audiência servirá apenas para definir se a prisão é mantida ou não, além de determinar se sofreram alguma violência na detenção. O delegado Gilmar Rodrigues estabeleceu a fiança no valor mínimo, de R$ 350 para cada.

A dupla foi liberada após pagar fiança. Por indicação da advogada, seguiram para exame de corpo delito no Instituto de Medicina Legal (IML) .

O outro homem detido só prestou depoimento por volta das 17h30. O delegado queria estipular uma fiança de R$ 5 mil, contestada pelas advogadas. Se trata de um entregador de 23 anos, pai de duas crianças, que foi buscar um videogame no centro do Recife e levou um tiro de bala de borracha. Ele não estava na manifestação. Num ato reflexo, após o tiro, teria jogado um objeto e foi detido pelos militares. Ele ficou algemado de meio-dia até a hora de prestar depoimento, sem poder beber água ou ir ao banheiro. Ele foi liberado após o pagamento de uma fiança de R$ 1 mil, cotizada entre movimentos e políticos que estavam na delegacia.

Delegado negacionistaDelegado de Pernambuco é afastado após zombar da pandemia de Covid-19 - SBT

Delegado bolsonarista Gilmar Rodrigues

 

Apesar dos apelos dos sete advogados e advogadas presentes na delegacia, da vereadora Dani Portela (Psol), das codeputadas das Juntas e de integrantes do mandato da vereadora Liane Cirne Lins (PT), o delegado Gilmar Rodrigues foi irredutível no caso da dupla de amigos detida. “Ele disse que ia aceitar integralmente a palavra dos policiais militares que fizeram a abordagem, porque os policiais têm fé pública. Não levou em conta o depoimento dos manifestantes”, diz a advogada Yelena Galindo.Image

Delegado bolsonarista Edinaldo Araújo

 

O delegado Gilmar Rodrigues recentemente foi afastado da Polícia Civil após um vídeo em que ele desprezava a pandemia do novo coronavírus circulou pela internet. No vídeo, ele estava com uma camisa com o símbolo da Polícia Civil e afirmava que “Covid é um caralho. Aqui é (apontando para uma lata de cachaça). Entendeu? Porra de Covid, véi. Curtir a vida, véi. Deixar ninguém fazer sua cabeça não”. Na época, ele era delegado em Vitória de Santo Antão”, na Zona da Mata. “(Vem) pra cá pra Vitória. Tomar cachaça, raparigar”, dizia o delegado na gravação, feita em um bar, com pessoas na mesa sem máscaras.

 

Após a divulgação do vídeo, em meados de março, o delegado foi afastado. Ele voltou às atividades no começo deste mês. Mas enquanto aguardava a conclusão do processo administrativo instaurado pela corregedoria, ele foi promovido pelo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua: desde o dia 5 de maio, ele é o chefe da 14ª Equipe da Central de Plantões da Capital (Ceplanc), no Recife.

Cerceamento ao trabalho das advogadas

O quarto detido, o entregador, passou horas sem ter contato com a advogada que o representa, Fernanda Borges, da Comissão de Advogados Populares da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE). Apesar de estar na delegacia, o manifestante demorou várias horas para ser entregue pela Polícia Militar à Polícia Civil e ficou esse tempo todo algemado em um corredor. A polícia não mudou nada. É a mesma polícia do Estado Novo de 37 e da ditadura de 64. 

Ele foi detido por desacato, desobediência e dano ao patrimônio público. Os policiais militares o acusam de atirar pedras contra uma viatura. “Está tudo muito confuso. Ainda nem tivemos acesso a ele, não conseguimos ainda conversar a sós”, disse a advogada Fernanda Borges, depois de mais de 2h na delegacia. O manifestante foi ouvido pelo delegado Edinaldo Araújo. “O delegado autuou ele por dano ao patrimônio. E aí numa jogada para criminalizar mesmo foi colocado dano ao patrimônio com a qualificadora de dano ao patrimônio público. Que faz com que não possa ser TCO. Foi um boletim de ocorrência mesmo e ele vai fica em liberdade, porque pagou fiança, mas vai responder a um processo criminal mais à frente”, detalhou a advogada Fernanda Borges.

A vereadora Dani Portela (Psol) foi uma das primeiras a chegar à Central de Flagrantes. Ela reforça que nenhum dos detidos faz parte de nenhum movimento. “Foram pessoas escolhidas aleatoriamente”, diz.

Dani Portela conta que a ação truculenta da Polícia Militar pegou a todos de surpresa. “É bem surpreendente a desproporcionalidade do que está acontecendo. Os vídeos e as imagens aéreas comprovam que foi uma manifestação distanciada, em fila, respeitando as medidas de prevenção à covid. Uma manifestação que tinha dois motes. Houve uma emboscada. A manifestação seguia tranquila quando chegou na ponte e os policiais já esperavam com balas de borracha. De quem partiu a ordem para os policias agirem dessa forma? A Polícia Militar agiu sozinha? Fomos tentar diálogo e não fomos ouvidas”, conta Dani Portela.

Ministérios Públicos

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que, por meio das Promotorias de Justiça da capital, “adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça”.

O Ministério Público ressaltou, na nota, que repugna “qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano”. Também deixou os canais da ouvidoria abertos para que quiser denunciar quaisquer abusos ou excessos. As denúncias podem ser feitas aqui.

O Ministério Público Federal também emitiu nota sobre a truculência da PM. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal (MPF) ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, afirmou que as imagens divulgadas ao longo do dia indicam “uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com cacetetes, gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha”.

Também disponibilizou na nota o canal para denúncias, que pode ser acessado aqui.

29
Mai21

Manifestantes fazem ato contra Bolsonaro, e PM atira balas de borracha e gás lacrimogênio nos participantes; veja vídeo

Talis Andrade

Manifestantes se organizaram em filas durante protesto contra Bolsonaro, no Recife — Foto: Suzana Souza/G1

por G1

Manifestantes realizaram, neste sábado (29), no Recife, um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pedindo a aceleração de medidas de prevenção à Covid-19, como a campanha de vacinação e auxílio emergencial de, ao menos, R$ 600.

Durante o ato, a Polícia Militar atirou balas de borracha e gás lacrimogênio contra os participantes. A manifestação terminou por volta das 13h.

O protesto é parte de uma ação nacional, realizada em diversas cidades do Brasil. Com faixas e cartazes contrários ao presidente, eles cantaram e gritaram palavras de ordem.

O grupo de pessoas se reuniu na Praça do Derby, no centro do Recife. Eles seguiram em caminhada para a Avenida Conde da Boa Vista, na mesma região. A via foi interditada nos dois sentidos.

Por volta das 11h30, a manifestação chegou à Ponte Duarte Coelho. No local, a Polícia Militar começou a dispersar os manifestantes.Bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha foram atiradas contra os participantes do ato. Vídeos mostram as pessoas correndo após a chegada dos PMs e as bombas de gás sendo jogadas. A confusão ocorreu, também, na Rua da Aurora.Manifestante monta estrutura de ferro para manter distanciamento social em protesto contra Bolsonaro no Recife — Foto: Reprodução/WhatsApp

Manifestantes levaram cartazes contra Bolsonaro a protesto no Centro do Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press
Manifestantes se concentraram na Praça do Derby, no Recife, para manifestação contra Bolsonaro — Foto: Marlon Costa/Pernambuco PressManifestante ferido em Recife – 29 de maio

Repúdio à ação da PM

 

A Câmara Municipal do Recife divulgou uma nota de repúdio à ação da Polícia Militar durante o protesto. "Uma das vítimas destes atos foi a vereadora Liana Cirne (PT), covardemente atingida nos olhos com spray de pimenta, quando tentava dialogar com policiais militares na Ponte Santa Isabel", afirma a nota.

O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), afirmou que espera do governo do estado "uma apuração rígida sobre os responsáveis por estas ações" e que "a democracia é um patrimônio do povo brasileiro, que precisa ser respeitado e resguardado por todos nós".

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) também divulgou uma nota de repúdio à ação da polícia, e disse que “vem a público exigir uma apuração rigorosa por parte do governo do estado de Pernambuco e punição dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado”.

“Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade”, afirmou.

A OAB de Pernambuco também disse que “condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liane Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado”.

A agressão foi filmada e, segundo a OAB, “as imagens demonstram que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário. Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita e covarde a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar”.

Por fim, a OAB de Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, “irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso”.Manifestantes protestaram contra Bolsonaro no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Mídia NINJA
Cenas fortes da reação violenta da policia pernambucana em Recife contra um ato pacífico. Genocidas não passarão! Fotos: Hugo Muniz #29MForaBolsonaro
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29
Mai21

Vereadora Liana Cirne Lins é agredida por policiais no Recife durante atos contra Bolsonaro (vídeos)

Talis Andrade

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A vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT) foi covarde e cruel e humilhantemente agredida por policiais. Foi atirada ao chão. Jogaram spray de pimenta no rosto da parlamentar. 

A polícia atirou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra vários manifestantes na capital pernambucana. Pelo menos uma pessoa ficou gravemente ferida.

Diversas cidades espalhadas pelo País têm protestos contra o governo Jair Bolsonaro neste sábado (29). As manifestações acontecem em mais de 200 locais de todas as regiões brasileiras e também em algumas cidades do exterior

A polícia militar de Pernambuco não obedece ao governo de Pernambuco, é sim, senhor, pau-mandado de Bolsonaro. Foi comandada pela nazista Polícia Federal. É tudo uma polícia só. Contra o povo. E contra os verdadeiros representantes do povo. 

Várias lideranças políticas foram às redes sociais convocar a população para atos contra o genocídio, a estratégia de propagação da Covid-19, a falta de vacinas. A polícia aproveitou para dizer quem realmente manda. Governa. Desgoverna. O pau cantou

Liana Cirne Lins
Não me arrependo por um segundo do que fiz. Estou sendo criticada por ser impetuosa. Mas se tenho uma carteira de couro com um brasão da Câmara Municipal, é para isso que ele foi feito! O único carteiraço que vale a pena dar na vida! Fiz e faria de novo!
Vereadora do Recife Liana Cirne Lins
Mídia NINJA
A vereadora Liana Cirne Linsfoi atingida com spray de pimenta pela Polícia Federal quando tentava dialogar para parar a repressão aos manifestantes em Recife

NUMA MULHER NÃO SE BATE

NEM COM UMA FLOR

por Capiba

Sempre ouvi dizer que numa mulher
Não se bate nem com uma flor
Loira ou morena, não importa a cor
Não se bate nem com uma flor.

Já se acabou o tempo
Que a mulher só dizia então:
- Chô galinha, cala a boca menino
- Ai, ai, não me dê mais não

 

 

 

 

 

30
Jan20

Que rufem os tambores

Talis Andrade

É raríssimo encontrar alguém dentro da corporação militar com coragem suficiente para verbalizar o óbvio

 

03
Dez19

AS VÍTIMAS DO MASSACRE EM PARAISÓPOLIS

Talis Andrade

por Arthur Stabile

Amigos e familiares contam como eram os nove jovens que morreram pisoteados após ação da PM em baile funk

Os nove jovens mortos após ação da PM em baile funk 

 

Nove jovens de 14 a 23 anos, moradores de variados bairros da cidade de São Paulo e de cidades da região metropolitana da capital paulista. Um trabalhava com vendas, outro estava desempregado e mantinha vivo o sonho de ser jogador de futebol, outros vários ainda estudavam. Amigos e, sobretudo, familiares contam como eram os nove mortos do massacre ocorrido em Paraisópolis, zona sul de São Paulo, decorrente de uma ação da Polícia Militar do estado, comandada pelo governador João Doria (PSDB).

Parentes de alguns dos mortos estiveram no IML (Instituto Médico Legal) Sul para reconhecer e liberar os corpos para os respectivos enterros. Outros estiveram no IML Central. Eles relembraram com carinho de seus entes queridos e cobraram respostas do poder público, seja pela violência da PM com os integrantes do baile funk feito em Paraisópolis, seja pelo fato de não verem os corpos e ferimentos das vítimas, apenas seus rostos.

Bruno estava desempregado e sonhava ser jogador 

Esta segunda questão é levantada por Vanini Cristiane Siqueira, irmã de Bruno Gabriel dos Santos, de 22 anos. Desempregado, o jovem trabalhava com telemarketing até ser demitido há alguns meses. Ainda nutria o sonho de virar jogador de futebol, apesar da idade avançada para o início de carreira. Para os pais, tempo que não foi suficiente para o amadurecimento do jovem torcedor do São Paulo. Nem sequer carta de motorista o deixaram tirar, mesmo após quatro anos da liberação legal, por considerá-lo imaturo para ter um carro sob seu controle.

No IML, Vanini reconheceu o rosto do irmão. Quando tomou a atitude de abrir o saco que cobria o corpo, foi impedida por um funcionário do IML. Segundo ele, ela não poderia fazer aquilo pois o corpo estava muito machucado. “Eu saio daqui inconformada. Por que não pude ver o corpo do meu irmão? Não estão deixando ninguém ver o corpo, só o rosto”, afirmou a irmã. “Tem que saber o que aconteceu realmente, porque esses jovens foram impedidos de sair. Tem que ser averiguado. Infelizmente o meu irmão se foi. É pedir justiça e que Deus receba ele”, lamentou.

Gustavo era o mais jovem dos mortos e estudava no 9º ano 

 

Bruno era um rapaz apegado à família, segundo Vanini. Colocava os sobrinhos e os pais em primeiro lugar. Ele era adotado, vivia com a família de acolhimento desde os 10 anos em Mogi das Cruzes (Grande SP). “Inclusive, ele abraçou minha mãe esses dias e falou: ‘mãe, eu não quero que você vá antes de mim, eu quero ir antes de você’. Ele sempre deixava bilhetes para minha mãe”, conta Vanini. No IML, a mãe biológica de Bruno não resistiu e desmaiou ao ver o filho deitado na maca.

Inconformismo é um sentimento comum entre os familiares. Roberto Oliveira é padrinho de Gustavo Cruz Xavier, 14 anos, estudante que morava no Capão Redondo, zona sul de São Paulo, a vítima mais nova do massacre. Eles descobriram que o jovem estava morto ao receberem por WhatsApp vídeos do massacre ocorrido no baile funk. Nas imagens, a mãe reconheceu Gustavo e, com sua demora de voltar para a casa, os familiares ligaram os pontos.

Um jovem “tranquilo e amoroso”, diz parente sobre Marcos Paulo 

 

O adolescente mentiu e foi com dois amigos de 16 anos para o baile, considerado perigoso pela família, tanto pelas ações policiais quanto pela presença de “gente ruim”. “Os adolescentes que moram na periferia não têm condição de ir em um shopping curtir, em ir curtir nesses bailes no Anhembi, com um monte de artista. É muito caro. E os bailes funks são baratos”, comenta Roberto.

O padrinho conta que Gustavo “só tinha tamanho”, um menino doce que não tinha malícia nem “pensava rápido” quando acontecia uma confusão, como a ação da PM. Estudante do nono ano do ensino fundamental, o principal sonho dele era o de muitos jovens da periferia: ter um carro. “O Gustavo era um menino, não pensava muito no futuro”, lembra.

Baiano, Mateus se sustentava vendendo produtos de limpeza 

 

A família recebeu do IML apenas uma corrente usada por Gustavo no baile funk, nenhum outro pertence sob alegação de que as roupas foram cortadas e “jogadas fora”. “[Marca] de pisoteamento a gente não viu. Quando você cai no chão jogando bola você se rala. Nele não, tinha uma pancada na cabeça, na testa, e o pescoço estava meio roxo. Não deram nem a roupa dele para nós”, conta Roberto.

Marcos Paulo Oliveira dos Santos, 16 anos, disse para a família que ia comer uma pizza e foi para Paraisópolis. O estudante se preparava para fazer vestibular e aproveitou um momento para juntar um grupo de amigos e ir pela primeira vez em um baile funk, de acordo com um familiar. Era um intervalo para divertimento. Um dos integrantes do grupo disse aos parentes de Marcos que a PM os agrediu deliberadamente.

“Bateram muito com cassetete, o outro rapaz está cheio de hematomas. Ele tropeçou, caiu e vários policiais o agrediram. Está com os punhos machucados”, conta a parente de Marcos, que pediu anonimato com medo de sofrer represálias. Marcos Paulo era um jovem tranquilo e amoroso que ainda estudava no 2º ano do ensino médio. Segundo essa familiar, o bairro em que moram dá poucas opções de lazer, o que faz os adolescentes buscarem os bailes.

Segundo amigo, PM disse que “cuidaria” de Dennys durante a operação 

 

Silvia Ferreira, cunhada de Mateus dos Santos Costa, 23 anos, criticou a falta de informações no IML. “Vamos na delegacia, alguém tem falar alguma coisa para a gente. O médico da perícia não sabe dar uma justificativa. Falam para voltarmos daqui a 60 dias e pegar o laudo”, denuncia. “É uma pessoa que está ali, um humano. Não é um cachorro. Ao menos vem e fala: ‘ele está muito machucado, não sabemos dizer se foi um espancamento, se foi pisoteamento’. Dá uma declaração justa. Que governo é esse?Que putaria é essa?”, esbravejou.

O jovem ganhava a vida vendendo produtos de limpeza. Natural da Bahia, vivia em Carapicuíba, cidade da região metropolitana de São Paulo, e viveu seus últimos dias cercado de alegrias. Afinal de contas, Mateus era torcedor do Flamengo, time que no fim de semana do dia 23 de novembro conquistou os títulos da Copa Libertadores e do Campeonato Brasileiro de futebol masculino.

Luara tinha 18 anos 

 

“O vídeo mostra muito bem claro. Os amigos disseram que foi tudo muito rápido, que os policiais já chegaram fechando a rua. Fecharam todos os becos e um escadão”, conta Silvia. “Ele era um menino tranquilo. Se fosse errado, eu falava que não valia nada. Ele só foi para lá porque Carapicuíba não tem opção para a gente sair, nem para nós que somos casal”, afirma, se referindo ao companheiro, Marcos Costa, irmão de Mateus, que estava no IML.

Uma parente de Dennys Guilherme dos Santos Franco, 16 anos, morador da Vila Matilde, zona leste paulistana, conta que ouviu de um amigo que estava com o jovem o que teria ocorrido no baile. O grupo correu quando a polícia chegou, Dennys ficou para trás e um dos amigos tentou ajudar. Ali, um policial teria dito: “pode deixar que a gente cuida dele”.

Eduardo da Silva, morto aos 21 anos 

 

“Não foi nada disso que eles estão divulgando. Ele tem um machucado na cabeça, os pés intactos e o costuraram de qualquer jeito. Pedi para tocar nele e não deixaram nem por a mão”, disse a familiar, abalada, pedindo para não ser identificada. Dennys estudava no segundo ano do ensino médio.

Um amigo de Denys Henrique Quirino da Silva, 16 anos, descreve o rapaz como “um moleque bom, que nunca fez mal para ninguém”. “Era trabalhador, que estudava e sempre tirava um sorriso de todo mundo, muito brincalhão”, comenta o rapaz.

Segundo amigos, Denys era brincalhão e “tirava sorriso” de todos 

 

Moradora do Jardim Primavera, região do Grajaú, também na zona sul de São Paulo, Luara Victória de Oliveira, 18, era frequentadora assídua de baile funk. Segundo o R7, um parente da vítima, que pediu para não ser identificado, contou que Luara foi criada pelo pai na casa da avó e precisou muito do apoio de familiares nos últimos 5 anos, quando ficou órfã. Também relatou que amava ir aos “pancadões” e que já tinha ido outras vezes ao baile de Paraisópolis. Ela estudava na rede pública, em uma escola ao lado do bairro onde vivia, e estava procurando um emprego.

Pai de um filho de 2 anos, Eduardo Silva, 21, é a oitava vítima. Ao R7, uma cunhada do jovem, que preferiu não se identificar, afirma que a família ficou desesperada quando Eduardo não voltou do baile. “Como vai ser agora? Na hora que recebei a notícia fiquei pensando no que dizer quando ele perguntar do pai. Como vou explicar o que aconteceu”, disse. Ele morava no bairro Cidade Ariston, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, com a mãe, o pai, uma irmã e o filho, e trabalhava numa oficina mecânica. “Agora fica a lembrança e a saudade. Ele era um bom menino”, lamentou.

Gabriel Rogério de Moares, 20, a nona vítima, foi velado e enterrado nesta segunda-feira (2/12) em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, onde vivia. Ao G1, o pai dele, Reinaldo Cabral de Moraes, disse que uma ação contra criminosos não justifica agredir jovens que estavam se divertindo. “Não existe justificativa para tirar uma vida. Vão ter investigações, mas o que indica é que houve um excesso policial, força excessiva contra jovens que estavam lá e não tinham nada a ver com o assunto. O que se leva a crer, como alguns falaram lá, é que foi uma emboscada, foi um cerco”, criticou.  Ainda segundo o portal, Gabriel trabalhava como leiturista de uma empresa que prestam serviços para uma concessionária de energia.

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03
Dez19

Por que usamos ‘suposto confronto’ em ações policiais com morte?

Talis Andrade

Massacre de Paraisópolis nos faz lembrar inúmeros casos de versões fantasiosas e justificativa de confronto usadas por PMs para justificar mortes

Protesto contra o massacre de Paraisópolis, neste domingo, na zona sul de SP | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

 

por Josmar Jozino

Ponte Jornalismo

 

Por que jornalistas que cobrem a área policial costumam usar a palavra “supostamente” quando iniciam a apuração de ocorrência envolvendo policiais militares com evento morte?

A resposta é simples. Porque são inúmeros os casos de versões fantasiosas e mentirosas apresentadas por PMs para justificar mortes de pessoas em casos que jamais houve confronto, mas sim execução sumária.

Posso aqui citar várias ocorrências, pois não são poucas. Geralmente, esses casos não têm testemunhas, apenas a versão de um dos lados: o policial. 

Uma das versões mais fantasiosas e mentirosas foi narrada por policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa mais letal da PM paulista, em 6 de agosto de 2015 no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil.

Os PMs alegaram que estavam a caminho da Escola Superior de Soldados, em Pirituba, zona oeste de SP, quando avistaram um Fiat azul ocupado por três homens em atitude suspeita e pediram apoio via rádio.

Na versão dos militares da Rota, houve perseguição e os ocupantes do Fiat desceram, sendo que o passageiro do banco de trás saltou com arma em punho, atirou contra a guarnição, foi baleado e morreu no confronto.

Uma outra viatura da Rota chegou para o apoio e deu continuidade à perseguição. Segundo os PMs, o motorista correu para o matagal e fugiu e o outro ocupante do carro também morreu após troca de tiros.

Na realidade tudo não passou de uma grande farsa armada pelos policiais militares da Rota. Uma das vítimas, Herbert Lúcio Pessoa Rodrigues, foi abordado pelos rotarianos em Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 11h, e colocado no compartimento de presos da viatura.

Ele apareceu morto três horas depois em Pirituba, a 29,4 km do local onde havia sido abordado no Fiat azul. Testemunhas presenciais e câmeras de segurança desmentiram a versão dos PMs.

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil provaram por A mais B a farsa dos milicianos. Imagens de câmeras de trânsito mostraram, detalhadamente e com horários, minuto a minuto, uma viatura da Rota saindo do local onde Herbert foi abordado, em Guarulhos, até a região onde ele foi morto, em Pirituba.

Além disso, testemunhas contaram que presenciaram a abordagem e também viram um PM fardado entrar no Fiat azul em Guarulhos e sair dirigindo o veículo, que na versão dos PMs foi perseguido em Pirituba.

No mesmo local e no mesmo horário onde Herbert foi executado, os policiais da Rota também mataram Weberson dos Santos Oliveira. O DHPP apurou que ele e Herbert não se conheciam e não tinham nenhum tipo de relação.

Para o Ministério Público Estadual, os milicianos da Rota forjaram a perseguição policial e a troca de tiros para justificar os assassinatos e “plantaram” juntos aos mortos explosivos usados em roubos a caixas eletrônicos e armas roubadas em delegacias da Polícia Civil.

Os milicianos da Rota conseguiram até enganar um experiente jornalista e famoso apresentador de TV, que chegou a anunciar em seu programa policial, de enorme audiência, que dois bandidos haviam morrido após trocar tiros com a Rota.

Não é  por causa de casos como esse citado acima que se deve colocar em xeque a atuação diária de policiais militares.

Ao contrário. Muitos policiais militares salvam vidas todos os dias. Enfrentam o perigo cotidianamente e chegam até a ser mortos em serviço. Outros morrem durante a folga, covardemente, nas mãos de criminosos, só porque são policiais.

Mas também não são poucos os casos de PMs que matam indivíduos já dominados e algemados e alegam “confronto”, “troca de tiros”, “revide à injusta agressão” ou “resistência seguida de morte”.

As versões mentirosas desses PMs nos obrigam a ter cautela nas ocorrências policiais com evento morte e, por isso, devemos sempre usar os termos “suposto confronto”, “suposta troca de tiros”, etc.. até o desfecho das investigações.

O caso recente da Favela Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, é mais um exemplo dessa cautela. PMs do 16º Batalhão alegam que o episódio que deixou nove mortos na madrugada de domingo, durante um baile funk, foi motivado por dois ocupantes de uma moto que atiraram contra os policiais e fugiram.

Enquanto essa versão não for devidamente comprovada, se possível com imagens de câmeras de segurança e com a identificação e localização desses dois suspeitos, é necessário usar o termo “dois ocupantes de uma moto que supostamente atiraram contra os policiais e fugiram”.

 

 

24
Set19

"Morte de Ágatha é evidência da política de uso da força letal no Rio"

Talis Andrade

O Ministério Público, encarregado pela Constituição

do controle da atividade policial, nada faz. 

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A morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil no sábado (21/09), no Rio de Janeiro, quando estava dentro de uma kombi, provocou comoção pelo país, não só pela interrupção precoce e violenta da vida de uma criança, mas porque se tornou uma evidência dos erros e excessos de uma política que favorece do uso da força letal pela polícia fluminense, segundo Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança Pública, na Universidade Cândido Mendes.

Moradores relataram que o tiro que atingiu Ágatha partiu de um policial, que teria mirado em dois homens em uma moto. O caso ainda está sob investigação, e a Polícia Civil realizou uma perícia no veículo e tentará identificar se a bala que matou Ágatha saiu da arma do policial.

Em entrevista à DW Brasil, Ramos afirmou que a morte de Ágatha se insere em um contexto de aumento de homicídios provocados pela polícia do Rio, que soma 1.246 mortes de janeiro a agosto deste ano, alta de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. O particular deste caso, segundo a pesquisadora, é que, como o tiro vitimou uma criança, a polícia não pode alegar que estava reagindo a um ataque.

"Quando são crianças pequenas, a polícia não pode dizer que aquela pessoa estava com uma arma e atirando. É uma evidência de que houve erro e excesso do uso da força", ressaltou a pesquisadora.

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DW Brasil: O que a reação à morte de Ágatha revela?

Silvia Ramos: A morte da Ágatha não foi um caso isolado. Ela reitera acontecimentos insuportáveis e inaceitáveis para a vida de uma cidade, que estão se repetindo com frequência absolutamente anormal, até mesmo para lugares com uma polícia e uma política de segurança muito violentas, como o Rio de Janeiro. De janeiro a agosto deste ano, houve 1.246 mortes decorrentes de intervenção policial no Estado do Rio. No ano passado inteiro, foram cerca de 1.500. Há uma escalada.

Neste ano, houve a morte de cinco crianças em situações em que a polícia alega que houve confronto com criminosos, que também atingiram idosos, adultos e outras pessoas que eles chamam de traficantes. Mas quando são crianças pequenas, a polícia não pode dizer que aquela pessoa estava com uma arma e atirando. É uma evidência de que houve erro e excesso do uso da força. Muitas dessas 1.246 mortes são de pessoas que não enfrentavam a polícia. São execuções, imperícia, erros, que ficam encobertas pela existência de uma política de favorecimento do uso da força letal.

 

O que provoca a alta no número de mortes causadas pela polícia no Rio?

Esse é um problema no Brasil, tivemos mais de 6 mil assassinatos cometidos por policiais no país no ano passado, mas é particularmente agravado por políticas de segurança de alguns Estados. Rio de Janeiro, Bahia, Goiás e Pará têm altos números de homicídios causados pela polícia, mas os Estados vizinhos não têm. É uma política deliberada, que cria uma cultura que favorece o excesso do uso da força, numa inútil guerra contra as drogas.

No caso do Rio, cresce o número de tiroteios, de balas perdidas, de pessoas não envolvidas com a criminalidade mortas, de pessoas envolvidas com a criminalidade mortas, de policiais feridos e mortos. E o que acontece com as facções do crime e as milícias? Continuam tão fortes quanto antes.

Essa política do uso da força letal se intensificou no governo Jair Bolsonaro e em particular no Rio sob o governo Wilson Witzel, que desde que assumiu fala em uma política deliberada de abate. Esse discurso está favorecendo uma cultura que já existia de descontrole dos policiais no momento de suas incursões.

 

Qual é o impacto dessas operações policiais na percepção da população sobre o aparato de segurança do estado?

O Rio de Janeiro é muito apartado, você tem o que acontece nas favelas e o que acontece nos bairros abastados. Há duas políticas de segurança. Nas favelas, você acorda de manhã e tem um helicóptero sobrevoando, muitas vezes atirando, operações com o blindado no chão da favela, policiais incursionando como se estivessem numa guerra, todo mundo se abaixando. As crianças não podem sair para a escola, e se já estiverem na escola têm esquemas para se agachar ou ir para o corredor e salas mais protegidas. Esse clima contrasta com uma tranquilidade que existe nos bairros abastados, onde a polícia jamais faz operações desse tipo e não chega atirando como nas abordagens em favelas.

Moradores das favelas odeiam os traficantes e milicianos, mas odeiam mais a polícia, que, quando entra, além de letal é desrespeitosa, considera que todos os moradores fazem parte do mundo do crime, e tem utilizado técnicas de terror, como um helicóptero blindado que dá voos rasantes em cima das casas e o usa como plataforma de tiro.

 

O endurecimento das políticas de segurança pode levar a um aumento das mortes de inocentes?

Nós da Rede de Observatórios de Segurança monitoramos diariamente, no Rio de Janeiro, operações policiais. De janeiro a agosto deste ano, monitoramos 1.697 operações, alta de 41% comparado ao ano passado, que já foi um ano de intervenção federal, com presença do Exército. Houve aumento de 46% na letalidade dessas ações.

 

O pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, estabelece, no artigo sobre excludente de ilicitude, que um juiz poderá isentar de pena aqueles que tiverem cometido um crime em caso de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção", e poderia ser aplicado a mortes provocadas por policiais. Qual a sua opinião sobre esse item?

O item de excludente de ilicitude flexibiliza ainda mais o que o Brasil já tem, o uso excessivo da força por parte de policiais sem que eles temam que a Justiça os julgue. Somos contra, porque tem um caráter muito simbólico. Mas, na prática, já é assim. Dos mais de 1.500 homicídios no ano passado causados pela polícia no Rio, não tem nem dez sendo examinados pelo Ministério Público. Nada aconteceu, não temos notícia de que algum policial esteja pagando pena por excesso de uso da força.

Esse chamado pacote anticrime altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, mas o que o Brasil precisa é de prevenção e inteligência. Não tenho a menor esperança de que esses pacotes ajudem. Precisamos de programas reais, no chão das periferias e das favelas, privilegiando o desarmamento e os programas de prevenção.

Outro problema é a falta investimento em inteligência, perícia e investigação. O Monitor da Violência está fazendo uma avaliação, iniciada há dois anos, sobre mais de mil homicídios, e o Estado que apresenta os piores indicadores de elucidação de homicídios é o Rio, com menos de 10% esclarecidos.

O Rio, campeão de operações policiais, que envolvem muita gente, carros, gasolina, equipamentos, investe muito na truculência, mas não na investigação. O orçamento da Segurança, 12 bilhões de reais, é maior que o da Educação e o da Saúde. Mas vai tudo para a política de confronto, com poucos resultados em inteligência, perícia e investigação. No caso dos homicídios, o Rio não consegue produzir resultados nem parecidos com os do Piauí ou do Maranhão, que têm muito menos recursos.

 

O Ministério Público é encarregado, pela Constituição, de fazer o controle da atividade policial. Ele tem feito isso corretamente?

O que a gente verifica na prática é que, por parte do Ministério Público, há um fracasso total, uma omissão e indiferença em relação a esse problema da violência policial. O Ministério Público pode estar sendo importante na área de corrupção de políticos, na Lava Jato, mas na área de controle externo da polícia, um assunto que afeta diretamente os pobres e as populações vulneráveis nas favelas e periferias do Brasil inteiro, é como se o Ministério Público dissesse "esse assunto não é nosso".

Wilson witzel exterminador.jpg

 

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