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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

13
Mai22

Para pm armada Bolsonaro faz discurso da barbárie

Talis Andrade

 

 

 
 
 
 

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Reinaldo Azevedo
Em formatura de PMs em SP, Bolsonaro faz discurso da barbárie. Comparou ministros do STF a marginais e defendeu excludente de ilicitude: licença para polícia matar pretos e pobres. É conversa q milicianos costumam ter. Em O É da Coisa, esfregarei números na cara de suas mentiras.

 

Em pauta, enfrentamento à violência contra a juventude negra e pobre |  Portal CMBH

Não aceitaremos o genocídio da população negra, seja por covid-19 ou  violência | Alexandre Padilha
 

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13 de maio, uma data para não comemorar
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17
Abr22

Padre Júlio Lancellotti é abordado pela PM durante Via Sacra em SP

Talis Andrade

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Enquanto Bolsonaro fazia livre campanha eleitoral antecipada, a PM de SP parava procissão da Via Sacra para pedir documentos a padre Júlio Lacellotti 

 

por Fernanda Mena / Yahoo!

Policiais militares abordaram o padre Júlio Lancellotti enquanto ele esteve à frente da Via Sacra organizada pela Pastoral do Povo da Rua nesta sexta-feira (15), na região central de São Paulo.

A caminhada saiu do largo São Bento, onde há uma base da PM, e transitou pela rua Líbero Badaró até chegar diante da sede da Prefeitura de São Paulo, no viaduto do Chá. No local, pessoas em situação de rua, munidas de um microfone, falaram sobre as violações às quais estão expostas.

Ali, o padre foi abordado e questionado sobre o propósito do ato, sua origem e destino final. Lancellotti também teve seus documentos requisitados pelos PMs, que fotografaram sua identidade, segundo conta.

Procurada, a Polícia Militar não se manifestou até a publicação deste texto.

"O que nos chamou a atenção foi que começamos no largo São Bento, onde há um posto policial, mas só fomos abordados mais adiante. Pode ser uma atitude de praxe, mas ficou parecendo uma atitude intimidatória", avalia o padre, conhecido por seu trabalho junto à população em situação de rua.ImageImage

 

A Via Sacra da Pastoral do Povo da Rua ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma motociata na rodovia dos Bandeirantes, no estado paulista. O ato foi chamado de "Acelera para Cristo".

O reforço no policiamento para a motociata deverá custar cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos do estado, segundo o governo paulista.

Após a abordagem policial a Lancellotti, circularam nas redes sociais menções de apoio ao padre, comparando o tratamento dispensado pela PM paulista ao religioso em comparação com a logística de segurança organizada em torno da motociata de Bolsonaro.

"São duas coisas diferentes", avalia o padre. "Embora sejam dois atos públicos, um é de religiosidade popular, outro, de uma autoridade pública. Dificilmente a polícia teria com a população de rua a mesma atitude que tem com o chefe de Estado."

Para Lancellotti, "entre o sofrimento do povo que está na rua e uma manifestação oficial com motos numa Sexta-Feira Santa, eu não tenho dúvidas de que, se Jesus tivesse de escolher, ele estaria com os pobres, e não em cima de uma moto".

Em nota, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a Polícia Militar acompanhou a manifestação, que transcorreu de forma pacífica. No entanto, não respondeu aos questionamentos sobre a abordagem ao padre Júlio.

Cris on Twitter: "Padre Julio Lancellotti está recebendo novas ameaças,  após uma declaração mentirosa e irresponsável de um certo candidato aí.  Toda vez que o Padre Julio for ameaçado, nos estaremos aqui

07
Abr22

Milicianos, palacianos, impunidade

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

A irmã de um miliciano executado em um cerco policial diz que sua morte foi negociada por cargos comissionados no Palácio do Planalto.

Um amigo “de casa” do presidente da República sai em sua defesa e grava um vídeo para a internet (veja ao final) dizendo que Daniela Magalhães da Nóbrega, esta irmã do morto, “estava nervosa” e que “confundiu Palácio Guanabara com Planalto”, revelando que foi avisado pelo homem que seria executado, por telefone, que em uma reunião na sede do governo do Rio ter-se-ia decidido que “não era para ele ser preso, e sim executado, o que aconteceu dois meses depois”.

Por mais chocantes que sejam as duas declarações, há algo mais escandaloso ainda: a completa inação do Ministério Público diante de duas afirmações, de viva voz, de que governantes – ou o do Estado, ou o do País – mandaram executar o ex-capitão Adriano da Nóbrega, um dos maiores chefes de milícias no Rio.

Já não estamos falando em “rachadinhas”, desvio de verbas, extorsão de servidores, mas de homicídio premeditado e no qual agentes estatais seriam os instrumento de “queima de arquivo”.

Fabrício Queiroz, o coletor das “rachadinhas”, livre, leve e solto, além de candidato a deputado pelo valhacouto que se tornou o PTB de Roberto Jefferson, sente-se à vontade para assumir a defesa presidencial e fazer uma afirmação que, se houvesse qualquer interesse em verificar poderia ser facilmente esclarecida, até porque daquela reunião homicida o aviso teria vindo de “um colega de turma” do futuro cadáver, Adriano da Nóbrega.

E o que acontece? Nada, nem sequer a abertura de uma investigação sobre o que é expressamente dito sobre um assassinato.

07
Abr22

PSOL faz cronologia da relação do clã Bolsonaro com Adriano da Nóbrega

Talis Andrade

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Ex-capitão do Bope chegou a ser homenageado pelo clã Bolsonaro e teve a mãe e a esposa empregadas no gabinete de Flávio

 
 
 

Um áudio divulgado nesta quarta-feira (6) pela Folha de S. Paulo mostra a irmã de Adriano da Nóbrega acusando o Palácio do Planalto de oferecer cargo pelo assassinato do ex-capitão do Bope que integrava o Esquadrão da Morte - grupo armado da milícia de Rio das Pedras.

No áudio, Daniela Magalhães da Nóbrega chora ao dizer para uma tia que o irmão, que chegou a ser homenageado pelo clã Bolsonaro e teve a esposa empregada no esquema de rachadinha comandado por Fabrício Queiroz no gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), "já era um arquivo morto".

 

"Ele já sabia da ordem que saiu para que ele fosse um arquivo morto. Ele já era um arquivo morto. Já tinham dado cargos comissionados no Planalto pela vida dele, já. Fizeram uma reunião com o nome do Adriano no Planalto. Entendeu, tia? Ele já sabia disso, já. Foi um complô mesmo", afirmou Daniela, revelando um possível conluio acertado por Bolsonaro para assassinar o ex-capitão do Bope.

 

A gravação foi captada em uma escuta telefônica pela Polícia Civil do Rio de Janeiro há cerca de dois anos. A ligação aconteceu dois dias após a morte de Adriano em uma operação policial na Bahia, onde ele estava foragido.

Diante do áudio revelado, o PSOL montou uma cronologia da vida de Adriano da Nóbrega e sua relação com a família Bolsonaro: desde o momento em que ele entra para a Polícia Militar, a homenagem que recebe do então deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e até o dia em que foi morto em uma emboscada no estado do Bahia. 

O início de carreira

PSOL 50
Vamos à cronologia dos fatos, segue o fio:
 
1995: Adriano da Nóbrega entra na PM do RJ
2002: Flávio Bolsonaro é eleito deputado estadual

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2004: Adriano é preso por homicídio de guardador de carros que havia denunciado policiais
2005: Flávio concede Medalha Tiradentes a Adrian
2007: Adriano consegue ser absolvido em júri popular
2007: Flávio Bolsonaro nomeia esposa de Adriano no gabinete
2008: Flávio Bolsonaro e seu pai, Jair, criticam as investigações da CPI das Milícias e defendem milicianos explicitamente

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2014: Adriano é demitido da PM por contravenção e envolvimento com jogo do bicho 2016: Flávio Bolsonaro nomeia a mãe de Adriano no gabinete
2018: Marielle é assassinada

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2018: Mãe e esposa de Adriano deixam gabinete de Flávio
 

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2019: Adriano considerado fugitivo por chefiar milícia
2019: Acusação de rachadinhas no mandato de Flávio, que teria usado contas de Adriano da Nóbrega para transferir o dinheiro a Fabrício Queiroz
2020: Suspeitas de envolvimento de Adriano no caso Marielle
2020: Adriano é morto em emboscada em sítio de vereador do PSL na Bahia

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04
Abr22

Justiça do MT manda prender 63 PMs por suspeita de execução de 24 pessoas para promover batalhões

Talis Andrade

Unidade da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) da Polícia Militar do Mato Grosso | Foto: reprodução/Facebook/Rotam MT

 

Segundo investigação da Polícia Civil e Ministério Público, policiais tinham informante que armava supostas reuniões para combinar assaltos e vítimas seriam executadas sem chance de defesa

 

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Mato Grosso deflagraram na quinta-feira (31/3) a operação “Simulacrum” para cumprir 81 mandados de prisão temporária (30 dias prorrogáveis no caso de crimes hediondos) de policiais militares suspeitos de executarem 24 pessoas e simularem confrontos com o objetivo de promover os integrantes da Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam), Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Força Tática do Comando Regional 1, segundo apuração da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). Também foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

A Força Tarefa identificou ligação entre seis ocorrências de mortes por intervenção policial que ocorreram entre 3 de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2020, nas quais os PMs alegavam que recebiam informações anônimas sobre grupos que se reuniriam para praticar roubos, mas acabavam tendo os planos interceptados por eles. O número de mandados de prisão não corresponde necessariamente ao número de policiais, já que um mesmo agente pode ter atuado em mais de uma ocorrência.

Elementos como excessivo número de disparos, policiais e viaturas ilesos, ausência de indícios de disparos do lado oposto aos policiais que pudesse identificar confronto, e tiro encostado, ou seja, quando o cano da arma está em contato com o alvo, estavam presentes nesses casos. Além disso, em quatro dessas situações, segundo a Polícia Civil, havia sempre a descrição de um veículo VW Fox, de cor vermelha, que estaria dando apoio aos supostos criminosos e fugia dos locais.

Gangue de PMs usou sistema de inteligência da polícia para extorquir traficantes

Justiça determinou prisão preventiva de dez policiais em Sorocaba (SP) por aceitar suborno e liberar suspeitos; conversas no WhatsApp deduraram a prática.

***

A investigação aponta que, na verdade, um informante dos PMs ficava responsável por levar as vítimas à uma emboscada ao combinar com elas supostos assaltos que nunca aconteciam. As ocorrências seriam armadas com os PMs e o objetivo era atrair pessoas que já tivessem alguma passagem criminal (ou não) para serem executadas. Duas pessoas que foram emboscadas sobreviveram.

Esse informante teria confessado ao DHPP que “transitava bem entre os criminosos e auxiliava nas suas prisões em troca de dinheiro e/ou bens apreendidos, como aparelhos celulares”. Depois, porém, “em vez de prender criminosos ele e os policiais militares passaram a objetivar a matança de supostos bandidos, como forma de promover o nome e o batalhão dos PMs envolvidos”.

PMs são presos suspeitos de furtar R$ 53 mil durante abordagem em São Paulo

Soldados atuavam no mesmo batalhão em que 42 PMs foram presos e condenados por envolvimento com o PCC, no ano passado.

 

19
Mar22

Contra a censura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade

Talis Andrade

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por OLYMPUS DIGITAL CAMERA /Objethos

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas divulgou na sexta-feira, 11, nota pública contestando a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). As organizações que assinam a nota – entre as quais o objETHOS – qualificam a ação como uma “grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil”.

A censura ao relatório da CNV é resultado de processo movido contra a União, em 2019, pelos filhos do ex-coronel, já falecido. Marcos Olinto Novais de Souza e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti alegam que o documento incluiu Olinto Ferraz em uma “lista de torturadores e violadores de direitos humanos”. No entanto, o relatório não o qualifica diretamente como torturador e/ou violador de direitos humanos, mas o cita entre os integrantes da cadeia de comando de órgãos usados na ditadura militar brasileira. Ferraz foi diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto no local, em 1971.

O Fórum afirma que a decisão descumpre a Lei de Acesso à Informação (LAI), ao ocultar informações que desrespeitam a uma ação voltada para a recuperação de fatos históricos (Lei 12.527/2011, art. 31, § 4º). Além disso, a restrição contraria dispositivos internacionais, como o da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o caso de Vladimir Herzog e a “Ley Modelo de Acceso a la Información”, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que tem o Brasil entre seus signatários.

“A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira”, alertam as entidades. “Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira”.

Por meio da nota, as organizações exigem que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para apelar contra a decisão da 6ª Vara Federal do Recife e busque o restabelecimento imediato dos trechos ocultados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade armazenado pelo Arquivo Nacional.

Grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil

Nota do Fórum

Restrição imposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade é grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil

Em decisão tomada no dia 8 de abril de 2021, a Justiça Federal de Pernambuco determinou a retirada de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), alterando pelo menos três páginas do documento. Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto no relatório final da CNV disponibilizado pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN) – justamente o órgão que tem como função gerir o patrimônio documental do país. A edição original do documento, sem censura, pode ser consultada no site da CNV, no Internet Archive e em versões divulgadas pela imprensa .

A resolução atende ao pedido de filhos do ex-coronel, já falecido, em processo movido contra a União em 2019. Marcos Olinto Novais de Sousa e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti afirmam que o relatório incluiu Ferraz em uma “lista de torturadores e violadores de direitos humanos”.

Além de ser um sério retrocesso ao direito à memória e à verdade e de contrariar a legislação nacional e a jurisprudência internacional, a decisão tem problemas formais e lógicos. Na sentença que determinou a retirada do nome de Ferraz do relatório, indica-se que a mencionada lista consta de uma reportagem do Jornal do Commercio de 14 de dezembro de 2014, reproduzida por um historiador no Facebook.

O documento da CNV não qualifica diretamente o ex-coronel como torturador e/ou violador de direitos humanos, mas o aponta na cadeia de comando de órgãos usados na repressão. Olinto Ferraz é citado em dois contextos por ter sido o diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto no local, em 1971.

O primeiro contexto é uma relação que aponta “responsabilidade pela gestão de estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos” (Volume I, página 871). O segundo, a lista de mortos e desaparecidos políticos (1970-1971), em que o ex-coronel aparece como integrante da cadeia de comando dos órgãos envolvidos – no caso, a Casa de Detenção do Recife.

O próprio juiz aponta, na sentença, que “inexiste, por parte da UNIÃO, qualquer imputação de crime de tortura ou prática de graves violações de direitos humanos ao Sr. Olinto de Souza Ferraz ao informar que ele era o responsável pelo controle de estruturas e pelos agentes de procedimentos (…)”.

Ainda assim, o magistrado atendeu ao pedido da família por considerar que o uso de uma palavra (“permitiram”) no relatório “abre margem para interpretações negativas” sobre a imagem, dignidade e honra de Ferraz. O termo aparece na explicação da CNV a respeito da lista em que o ex-coronel aparece, de responsáveis por gerir estruturas usadas na repressão:

[A seção do relatório] corresponde a agentes que, mesmo sem haver praticado diretamente graves violações de direitos humanos, permitiram, por atuação comissiva ou omissiva, que tais atos ilícitos fossem cometidos, sistemática ou ocasionalmente, em unidades do Estado sob sua administração.

“Entendo que qualquer interpretação negativa, em especial quando o assunto é o cometimento de crimes tão graves, deve ser coibida”, diz o juiz.

Coibir interpretações negativas não é um argumento válido para submeter documentos públicos a restrições de acesso de qualquer natureza.

O § 4º do art. 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI) – sancionada simultaneamente à lei que criou a CNV – determina que “a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.

A decisão da Justiça Federal abre um precedente inadmissível para que a censura seja imposta a documentos que registram as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar e as investigações a respeito, bem como toda a história brasileira. Sobretudo, a decisão deturpa a razão de ser da Comissão Nacional da Verdade – trazer justiça, ou ao menos o reparo da verdade, àqueles e àquelas que sofreram com a perseguição política, desaparecimento forçado e assassinato pelas mãos do Estado ditatorial. Ignorar esse princípio e permitir o tarjamento é violar o direito ao acesso à informação e o direito à memória e à verdade de toda a sociedade brasileira.

Além disso, a decisão judicial é contrária aos dispositivos de diversas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos envolvendo o Brasil, como os casos Gomes Lund e Vladimir Herzog, em que o tribunal internacional determinou ao país a adoção de medidas para assegurar o acesso à informação, o direito à memória e à verdade.

De maneira abrangente, a própria “Ley Modelo de Acceso a la Información”, da Organização dos Estados Americanos (OEA), permite que algumas informações sejam de fato tachadas em documentos em que haja registros de violações de direitos humanos – mas apenas para proteger a individualidade e a honra das vítimas. Cabe lembrar que o Brasil é signatário da OEA.

É extremamente preocupante, ainda, a omissão da Advocacia-Geral da União em seu dever de defender o direito fundamental de acesso à informação, à memória e à verdade, ao não apresentar recurso contra a decisão e emitir parecer interno pela sua imediata execução.

As organizações que constituem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, se solidarizam com todas as vítimas e familiares de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura civil-militar. Exigem que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome providências para apelar contra a decisão da 6ª Vara Federal do Recife, que ainda não transitou em julgado, e para buscar a plena aplicação da Lei de Acesso à Informação e o restabelecimento imediato dos trechos agora ocultados do relatório final da Comissão Nacional da Verdade armazenado no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). Trata-se de ação indispensável para a garantia do cumprimento da missão do Arquivo Nacional.

Assinam:

Agência Livre.jor

ARTIGO 19

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Associação Fiquem Sabendo

Observatório da Ética Jornalística (objETHOS)

Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI)

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16
Mar22

Filho de jornalista executado há quase dez anos relembra o percurso do inquérito demorado e fala da expectativa pelo júri dos acusados do crime

Talis Andrade

Desabafo do advogado Valério Luiz Filho: “Naquele dia, ao olhar para o carro do meu pai, eu disse para mim mesmo: ‘quem fez isso vai pagar'” | Fernando Leite / Jornal Opção

 

“Espero que deste caso fique a lição de que a justiça é possível”

 

 

O dia 5 de julho de 2012 nunca foi nem será apagado da memória de Valério Luiz Filho. No começo da tarde daquele dia, ele aguardava seu pai para almoçarem juntos, no Jardim América. Mas o comentarista esportivo Valério Luiz não chegaria. Após sair dos debates da Rádio Jornal AM (hoje Bandeirantes), já dentro de seu carro, um Ford Ka preto, ele havia sido executado a tiros por um homem que, em seguida, fugiu em uma moto.

O filho foi à cena. Viu o pai morto e sentiu menos tristeza do que revolta. E fez uma promessa a si mesmo: quem fez aquilo não ficaria impune. Iria pagar pelo crime. Depois de muitos obstáculos durante o inquérito e o trâmite judicial, a data de 14 de março, esta segunda-feira, marca para o advogado o cumprimento da própria palavra. Diante de júri popular, estarão os réus Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, Djalma Gomes da Silva, Urbano de Carvalho Malta, Marcus Vinícius Pereira Xavier e Maurício Borges Sampaio, todos acusados de homicídio duplamente qualificado – por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima. Ademá é acusado da execução, Sampaio, de ser o mandante. Os demais tiveram papéis intermediários.

Jornal Opção entrevista o advogado Valério Luiz Filho

O filho do jornalista covardemente assassinado fala da longa espera e de seu percurso pessoal durante esta década em busca de justiça

Júri dos acusados de envolvimento na morte do radialista Valério Luiz é  adiado devido à pandemia | Goiás | G1

Jornalista Valério Luiz assassinado por um dono de cartório e cartola de futebol associado com juízes vendidos e envolvido com bandidos deputados e corruptos policiais assassinos de Goiás. Fica tanta demorada para um julgamento

 

Euler de França Belém – Por que exatamente mataram Valério Luiz?       

No processo, fica bem clara a escalada das coisas. Em 2010, já havia um boletim de ocorrência de Maurício Sampaio contra meu pai, que havia denunciado que jogadores do Atlético estavam fazendo uso de drogas na concentração e prostitutas circulavam na porta do clube, um jogador dando cavalo de pau no pátio. Enfim, indisciplina dos atletas, de modo geral. Meu pai chegou a jogar no Atlético e era torcedor do clube. Meu avô veio de Anápolis para trabalhar em Goiânia, na Rádio Difusora, em Campinas, na Praça Joaquim Lúcio. E ele também morava ali no bairro, representado até hoje pelo Atlético.

Em 2011, a rixa entre Valério Luiz e Maurício Sampaio se manteve. Em um programa comandado pelo jornalista André Isac, chamado “Tabelando”, na PUC TV, o entrevistado foi Maurício. E ele foi questionado sobre como era o relacionamento dele com a imprensa, se tinha alguém com quem ele não se dava. E a resposta foi clara, ele disse algo como “todo mundo sabe que tem um colega de vocês aqui, o Valério [que à época trabalhava na PUC TV], não gosto dele e acho que a recíproca é verdadeira”. Isso foi em setembro de 2011. No primeiro semestre de 2012, as críticas de meu pai se intensificaram bastante, porque o Atlético, que vinha em uma linha ascendente desde 2005, de repente começou a ir mal. Estava várias rodadas como lanterna do Campeonato Brasileiro, campanha ruim gerando frustração da torcida, insatisfação com o clube. Meu pai, então, fazia comentários muito fortes. Em um deles, quando os muros da sede apareceram pichados com o nome do técnico, de jogadores e de alguns dirigentes, ele levantou a hipótese de que poderia ser algo encomendado pela diretoria, e não um protesto da torcida. E parecia mesmo, porque eram pichações feitas com rolo de tinta ou algo assim, criticando dirigentes como Valdivino de Oliveira [então presidente do clube], alguns jogadores que nem Sampaio nem Adson [Batista, diretor de futebol] gostavam. E não havia nenhuma menção aos dois. Criticavam os patrocinadores do Atlético também, que eram a Linknet e a Delta Construtora. A Delta patrocinava por influência do Carlos Cachoeira [empresário protagonista da Operação Monte Carlo, em 2012], e a Linknet, por Valdivino, que era secretário de Fazenda do governo do Distrito Federal.

Então, meu pai denunciava essas coisas: que o Atlético tinha se envolvido com patrocinadores tenebrosos, que haviam caído em escândalos, e que isso seria o motivo de o clube ter entrado em crise, porque o dinheiro não estava entrando nos cofres mais. Também dizia que as contratações oneravam muito o clube, com atletas que nem jogavam. O clima foi se acirrando com esses comentários. O Atlético havia perdido o Campeonato Goiano para o Goiás e tanto Sampaio como Adson começaram a culpar a Federação Goiana de Futebol (FGF), dizendo que a arbitragem favorecia o Goiás e coisas assim. Meu pai reagia, dizendo que o clube estava acostumado a fazer mutretas, a comprar resultados.

Por fim, com a perda do Goiano e com a crise agravando, tanto Sampaio, que era o vice-presidente, quanto Urzêda [tenente-coronel Wellington Urzêda, então diretor de Relações Públicas do clube] anunciaram que sairiam do clube. E tinha uma questão importante: havia uma disputa interna entre Valdivino e Sampaio. Nisso estávamos na segunda quinzena de junho de 2012. Foi nessa ocasião que meu pai fez várias críticas de uma vez só: falou que Sampaio era descartável no Atlético, que quem conseguia os patrocinadores era Valdivino, que Adson e Sampaio só davam prejuízo ao clube e que naquele momento, quando o time estava mal, era natural que os “ratos” fossem os primeiros a pular fora do barco que afundava.

 

Elder Dias – Essa frase ficou realmente muito marcada à época.

É verdade. Mas é bom dizer que, antes mesmo dessa frase, já tinha sido divulgada uma carta do Atlético a qual proibia expressamente as equipes da PUC TV e da Rádio Jornal 820 AM – os veículos em que meu pai trabalhava – de entrar nas dependências do clube. No texto, havia a referência direta ao nome do jornalista Valério Luiz, que era classificado como “persona non grata” no Atlético.

No dia desse comentário sobre os ratos pulando fora do barco, o time estava com a delegação em Curitiba. Ligaram de lá para o André Isac – ou Daniel Santana, não tenho certeza – para perguntar sobre esse comentário. Depois de confirmarem que tinha ocorrido mesmo, então, disseram que, chegando em Goiânia iriam tomar as devidas providências.

Logo depois veio também o caso de Charlie Pereira. Ele trabalhava na Rádio 730 AM [hoje Sagres] e também na PUC TV. Veio a determinação da rádio para exigência de exclusividade, de modo que ele não poderia mais trabalhar na TV. Detalhe: Maurício Sampaio era sócio da 730. Então, Daniel Santana, que era um dos coordenadores do programa de esportes de que Charlie participava, chegou a ir até Sampaio, para tentar dissuadi-lo da ideia. Era algo que nunca havia acontecido em Goiás, de forçar um jornalista a sair por não gostar de outro profissional daquele mesmo veículo. Lembro-me de que meu avô e Jorge Kajuru tiveram muitas desavenças entre si comandando equipes de esporte concorrentes, mas nunca chegaram a pressionar os funcionários em comum que tinham. Só que Maurício Sampaio teria dito, então, que ou estavam com ele ou estavam contra ele. Essa escalada culminou com o que aconteceu em 5 de julho de 2012.

Interessante é que a defesa de Sampaio alega que primeiro elegeram um culpado e depois foram atrás das provas. Analisando todos esses fatos, a gente observa que obviamente não é isso, pelo contrário. As investigações se deram com base nos elementos que foram dados. As pessoas já desconfiaram, na época, de que o motivo seria isso que eu relatei porque as circunstâncias eram essas.

 

Euler de França Belém – O sr. considera que a investigação policial foi bem feita?

Sim, foi bem feita.

 

Euler de França Belém – A casa em frente à rádio era mesmo de Maurício Sampaio ou estava alugada por ele?

A casa era de Maurício Sampaio e quem morava lá era Urbano, que era uma espécie de faz-tudo – é algo muito comum que pessoas muito ricas tenham alguém assim, para fazer tarefas do dia a dia. Pelo contexto dos áudios da investigação, fica claro que Urbano exercia esse tipo de função para Maurício, fora visto no cartório dele várias vezes, também o acompanhava a jogos no estádio. Então, ele passou a morar naquela casa em 2012, não pagava aluguel. Provavelmente para fazer a campana.

 

Elder Dias – A casa foi comprada também nesse período?

Maurício Sampaio tem – ou pelo menos tinha – vários imóveis naquela região. A casa fazia parte de uma quadra que já era dele. Só que a casa estava vazia.

As quebras de sigilo telefônico – embora eu não tenha como precisar toda a dinâmica – são muito decisivas para mostrar toda a movimentação dos réus no dia do crime”

 

Elder Dias – Então, de certo modo, foi uma coincidência a rádio ser ali perto?

Sim. Urbano foi morar lá para monitorar a movimentação. Tanto que, na cena do crime, quem estava lá era ele. Mais do que isso, as ligações entre os acusados estão muito bem delineadas no inquérito. Da Silva e Figuerêdo [policiais militares] faziam segurança pessoal para Sampaio em dias de jogos. O próprio acusado de ser o mandante admitiu que dava contrapartidas financeiras para eles, inclusive com filhos de Da Silva estudando sem pagamento de mensalidade em uma escola cujo proprietário era de Sampaio. As quebras de sigilo telefônico – embora eu não tenha como precisar toda a dinâmica – são muito decisivas para mostrar toda a movimentação dos réus no dia do crime. Um ponto muito importante que a Polícia Civil chegou a pegar é que Urbano habilitou dois celulares especificamente para uso no dia do homicídio. Esses números foram descobertos e se traçou onde eles foram usados e se revelou que isso se deu exatamente no local da ocorrência.

 

Euler de França Belém – E que usou esses aparelhos?

Urbano e Ademá Figuerêdo. O primeiro de campana, em frente à rádio. Existe uma ligação às 13h57 daquela tarde, de dez segundos. Foi o prazo de meu pai sair da sede e, Figuerêdo, que estava na moto, na outra esquina, ser avisado para tomar a ação. Há uma testemunha – uma funcionária da rádio, que estava subindo, também de moto – que o viu parado na esquina.

 

Euler de França Belém – Qual teria sido o papel do açougueiro Marcus Vinicius?

Tanto Da Silva como Figuerêdo eram policiais conhecidos como “P2”, do setor de inteligência da Polícia Militar, que trabalham à paisana, colhendo informações para municiar as viaturas ostensivas. Esses policiais têm também uma rede de informantes. Da Silva conheceu Marcus Vinícius no açougue onde comprava carne. Eles também jogavam bola juntos, às vezes, em um grupo de um policial com o qual tinham conhecimento em comum. De certa forma, acabaram se conhecendo por acaso. Só que Marcus era envolvido com a pequena criminalidade ali na região do Parque Amazonas. Existem relatos, em um dos depoimentos do processo, de seu envolvimento com o pequeno tráfico, por exemplo. Sua função, portanto, era passar informações. E o açougue ficava muito perto da rádio, uma distância a ser percorrido em dois minutos de moto. Então, Da Silva e Urbano discutiam o que iriam fazer ali, no açougue do Marquinhos, como o chamavam. Lá, definiram que a moto a ser usada seria a do pai dele, que seria lá no açougue também que deixariam a arma escondida, o capacete, celular e tudo o mais.

 

Elder Dias – E o pai de Marcus Vinicius, dono da moto, não teve nenhum envolvimento?

Não, nenhum. No dia do crime, Figuerêdo foi deixado lá, pegou a arma e tudo o mais, fez a execução e deixou tudo lá novamente. Marcus devolveu a moto, se desfez do capacete, queimou a camisa utilizada na cena e, depois, Da Silva foi até lá e pegou a arma.

 

Euler de França Belém – Como Marcus Vinícius foi para Portugal, tempos depois? Quem o mandou para lá?

Não se sabe como ele custeou sua ida para lá – aliás, ele retornou para Portugal. A justificativa que ele dá é o medo. Por várias vezes ele relatou que foi ameaçado por Da Silva. Quando soubemos que ele estava em Portugal pela primeira vez – por meio de fotos da esposa dele no Facebook –, eu imprimi, levei para o juiz e ele decretou a prisão preventiva. A Interpol o capturou no fim de 2014 e ele ficou um ano preso preventivamente aqui. Em outubro de 2015, Marcus Vinicius resolveu falar. Na frente do juiz, ele confirmou tudo o que tinha dito em delegacia, confessando e apontando a participação dos demais.

 

Marcos Aurélio Silva – E também falou sobre o próprio medo?

Também, o que casa perfeitamente com as provas técnicas. A presença dele no júri, se ele vier, será muito boa. Mas, se ele não vier, há também elementos suficientes para seguir normalmente com o julgamento. Caso condenado, ele será extraditado de novo e volta para cumprir a pena.

 

Euler de França Belém – A polícia chegou a descobrir quanto custou o crime?

No depoimento, Marcus Vinicius chega a dizer que recebeu R$ 9 mil. Mas o que teria havido de vantagem para os demais não se descobriu.

 

Euler de França Belém – Nenhum dos demais confessa nada, negam tudo sempre?

Sim, o único que confessou foi Marcus Vinicius.

 

Euler de França Belém – Um dos réus, Da Silva, chegou a alegar problemas mentais?

Sim. Ocorre que eles haviam sido mandados para júri em agosto de 2014. Recorreram ao Tribunal de Justiça e a decisão foi confirmada em abril de 2015. A partir daí, começaram os recursos – ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], STF [Supremo Tribunal Federal] –, o que se encerrou em 2018. Então, para atrasar o andamento, Da Silva deu entrada no que se chama incidente de insanidade. Juntou alguns laudas de um psiquiatra particular e alegou que estava com esquizofrenia, algum problema mental. A junta médica do TJ é muito abarrotada de trabalho, então demoraram alguns meses para fazer o exame. O laudo concluiu que, na verdade, ele estava simulando a doença.

 

Euler de França Belém – Valério Luiz não usava armas?

Não, meu pai nunca andou armado. Entretanto – e isso vai ser levado ao júri, também –, alguns dias antes do crime, ouvi um barulho estranho e fui verificar o que era. Vi meu pai com uma Taser [arma utilizada para imobilizar seu alvo]. Ele nunca tinha usado aquilo na vida. Acho que ele não sabia que eu estava em casa e ficou meio constrangido quando o questionei, disse para mim que era “para proteção”. Acho que ele já esperava que algo fosse acontecer, provavelmente não tinha ideia de que seria aquela operação de guerra.

 

Elder Dias – Ele nunca relatou alguma ameaça?

Para mim, não. Mas, pensando hoje, pai não relataria ameaças para os filhos, né? Já para minha madrasta, Lorena, ele chegou a falar alguma coisa.

Valério Luiz Filho, em entrevista à equipe do Jornal Opção: “Meu pai era carinhoso. Ele me ajudou a construir a autoconfiança” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

 

Marcos Aurélio Silva – Como era seu pai em casa, com vocês?

Eu tive uma infância muito boa, muito tranquila e feliz. Meu pai era muito carinhoso com a gente. Uma coisa que ele sempre fazia era demonstrar um grande respeito comigo, até incompatível com a idade. Os adultos sempre tendem a não se importar com o que as crianças falam, mas ele sempre me ouvia como alguém cuja opinião era levada em consideração. Isso sempre me estimulou bastante e ajudou a construir minha autoconfiança.

 

Euler de França Belém – Valério não era explosivo com vocês, como costumava passar pelo temperamento na TV?

Não, com a gente, não. Meu pai era muito reservado na vida pessoal. Tinha alguns momentos de intempestividade, sim, e provavelmente por isso era tão discreto. Quem é mais sistemático geralmente fica mais na sua, não dá tanta abertura, apesar de não deixar de ser educado e cortês. No dia a dia, ele não tinha aquela postura que tinha no microfone, onde buscava o que achava o tom adequado para as críticas que fazia.

Agora, existe um ponto que entra nisso: meu pai era das Testemunhas de Jeová. Eu também fui, até os 18 anos. A gente ia três vezes ao templo por semana, fazia aquele serviço de pregação de casa em casa – provavelmente até visitei algum de vocês (risos) –, essas coisas.

 

Euler de França Belém – Nos campos de concentração, as Testemunhas de Jeová eram as pessoas que mais resistiam.

Existe isso mesmo. Hoje não sou mais, por não concordar com os dogmas, hoje não me filio a alguma religião. Mas nunca obstinação de meus irmãos de fé daquela época. E meu pai foi assim, até a morte. As Testemunhas de Jeová, como muitas denominações religiosas, acreditam que possuam a verdade, fazendo a distinção entre “nós” e “o mundo”. Meu pai levou isso às últimas consequências, de forma religiosa, refletia em sua profissão, a ponto de, quando emitia uma opinião que considerava ter embasamento, quando acreditava estar mesmo certo, achar que não precisava negociar nada, não precisava medir as palavras. Talvez até por isso sua fala saía de forma tão contundente.

 

Euler de França Belém – É comum a demora de dez anos para um julgamento?

No nosso caso – em que há advogados, promotores de Justiça, assistente de acusação em cima, o tempo inteiro –, não é comum. Atrasou tanto porque, realmente, os réus têm poder de resistência. Recorreram em tudo que puderam – esse episódio de Da Silva, por exemplo, protelou um ano.

 

Marcos Aurélio Silva – O poder econômico influenciou nessa demora? Ou seja, um réu mais pobre talvez não tivesse condição de prorrogar por tanto tempo o julgamento?

Isso conta bastante. Eles recorreram exatamente de tudo que puderam, como eu disse: foi para o TJ, depois para o STJ, depois para o STF. Teve uma ocasião no STF, inclusive, no fim de 2017, em que o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar, numa canetada, anulando processos no Brasil inteiro. Na época, fiquei sem saber o que fazer. Enfim, me acalmei, entrei em contato com algumas organizações com que temos relação a algum tempo. Conseguimos publicar na primeira página do Jota [um dos principais veículos jurídicos do País] e também encaixamos duas matérias no “Estadão”, no blog do Fausto Macedo. A gente mostrou que Maurício Sampaio havia sido beneficiado por Lewandowski em outra decisão liminar, em que ele retornou para o cartório após havia sido afastado, com o concursado (para o cartório) praticamente empossado.

Paralelamente, fui a Brasília e consegui falar com uma das subprocuradoras-gerais da República para pedir que ela recorresse, já que eu não poderia atuar em habeas-corpus. Ela recorreu e, de modo até surpreendente, na volta do recesso, em fevereiro de 2018, a coisa refluiu e o próprio Lewandowski revogou a liminar e negou a alegação deles.

 

Euler de França Belém – Como foi a alegação de que não havia auditório em Goiânia que desse condições para o julgamento?

Eu achei algo muito estranho aquilo. Nunca tinha visto aquilo. O Tribunal de Goiás não é pequeno, é um tribunal de médio porte. Um juiz [Jesseir Coelho de Alcântara] dizer que não tinha condição de fazer um júri… senti que o próprio tribunal ficou um tanto constrangido com essas declarações do juiz. Na época, o juiz disse que a segurança era frágil, que não tinha estrutura para os jurados etc. Eu me reuni com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, também com o procurador-geral de Justiça, e a gente pediu providências para o presidente do TJ-GO, que chegou até a fazer uma reforma em um dos auditórios, do Fórum Cível, onde também tem júri. O dr. Jesseir se deu por suspeito e saiu do processo, que foi para o juiz que está com o caso, Lourival Machado. Ele havia marcado o júri para 23 de junho de 2020, mas tudo ficou suspenso por causa da pandemia. Agora, o júri foi marcado para o plenário do Tribunal de Justiça, que é o local mais amplo que há no Judiciário. Ficou até estranho, porque o lugar é muito grande e, até o momento, não há autorização para acesso ao público – haverá apenas transmissão pelo YouTube.

 

Marcos Aurélio Silva – Como está a situação dos policiais acusados do crime frente à corporação?

O sargento Da Silva, salvo engano, já está reformado, mas continuava ministrando aulas na Academia da Polícia Militar, como instrutor de tiro. Já Figuerêdo segue trabalhando normalmente, em Senador Canedo. Chegou a sofrer um procedimento administrativo na PM, para apurar a conduta dos policiais, mas a corregedoria interna não tem meios de investigação como a Justiça e a Polícia Civil têm. Nós, aliás, atravessamos um pedido à Corregedoria da PM pela suspensão até a decisão judicial, para evitar, ainda, que houvesse alguma decisão mais corporativista.

Sim, temos medo de – não hoje ou amanhã –, mas alguma represália no futuro. Nós tomamos nossas precauções. Morávamos em uma casa, no Jardim América, e assim que houve o crime nos mudamos para um apartamento. Há cuidados que vamos precisar ter para sempre”

 

Marcos Aurélio Silva – E sua família, como convive com essa situação? Vocês se sentem ameaçados ou com medo?

Nós tomamos nossas precauções. Morávamos em uma casa, no Jardim América, e assim que houve o crime nos mudamos para um apartamento. Sobre ameaças, elas se dão geralmente em outro contexto, quando não se quer que algo seja dito, quando alguém não quer que algo vá a público. Depois que a coisa já estourou, mesmo se me matassem agora, ainda assim teria o júri na segunda-feira – e talvez com consequências mais sérias. Mas, sim, temos medo de – não hoje ou amanhã –, mas alguma represália no futuro. Por exemplo, os PMs, sendo condenados, serão automaticamente expulsos da corporação, mas vão continuar por aí. Então, há cuidados que vamos precisar ter para sempre.

 

Euler de França Belém – O luto por uma pessoa assassinada é diferente de outros lutos. Como sua família atravessou – e atravessa –  esse processo?

Quando a morte vem por causas naturais, como foi o caso de meu avô [Manoel de Oliveira, o Mané, nome que foi referência da imprensa esportiva em Goiás, que morreu no ano passado, de câncer], traz um sentimento de aceitação, por ser, de certa forma, da natureza da vida e das coisas que assim aconteça. No caso de meu pai não foi assim. Ele foi brutalmente retirado da vida muito novo ainda e isso gerou, pelo menos naquele momento, mais uma sensação de revolta do que de luto, propriamente.

O luto por meu pai veio aos poucos, porque não é só a perda naquele momento. À medida que nossas vidas vão se desenrolando, a gente vai sentido a falta da pessoa em situações nas quais gostaria que aquela pessoa estivesse presente. Meu pai não conheceu nenhum de seus três netos. Eu tenho um filho, minhas irmãs, cada uma, também têm. Minha esposa, por exemplo, ele não chegou a conhecer. Têm várias coisas que eu já fiz, e as quais gostaria que ele estivesse junto de nós, mas que ele não teve essa oportunidade. Então, nesse caso, o luto em si com o tempo até se agrava. Claro que não com aquele sentimento esmagador da época em que tudo aconteceu, mas não é algo que passa.

 

Elder Dias – O sr. falou em revolta, que foi o que sentiu quando do assassinato. Como foi o dia, o que o sr. lembra?

Eu me lembro vivamente. Tinha 24 anos e me lembro de estar de pé diante daquela cena. Estava claro que tinha sido uma execução. Vocês sabem, todos nós, no decorrer de nossa vida, fazemos promessas para nós mesmos: ou emagrecer, ou fazer determinado curso ou outros pequenos planos. Algumas a gente sabe até que provavelmente não vai cumprir e outras a gente tem certeza de que vai levar até o fim. Naquele dia, ao olhar para meu pai naquele carro e dizer para mim mesmo: “Quem fez isso vai pagar”. É uma das poucas vezes na vida em que se fala uma coisa para si mesmo com uma convicção incontornável, porque não tem como continuar convivendo consigo mesmo se não levar aquilo adiante.

 

Euler de França Belém – Nesse período, de quase dez anos, o sr. também se tornou outra pessoa. O que o sr. fez durante esse tempo?

O que aconteceu influenciou claramente minhas escolhas, meus objetos de interesse. Eu tinha me formado em Direito, ido para Recife e havia voltado para Goiânia depois de um ano morando lá, trabalhando em um escritório de advocacia tributária. Conversei com meu pai para a gente tentar montar um escritório nosso aqui. Ele estava me apresentando pessoas e, na época, eu também estava estudando para um concurso da Procuradoria-Geral do Estado, que veio a ser realizado no ano seguinte. Então, eram planos normais de um bacharel em Direito, queria ter tempo de escrever, tinha publicado um livro de poesias em 2010. Eu queria ter tempo para me dedicar à literatura. Agora, concluindo o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFG [Universidade Federal de Goiás], devo fazer o doutorado na área de Direito.

 

Euler de França Belém – O que você estudou no mestrado?

Meu mestrado em Filosofia parte de um julgamento, o de Eichmann [Otto Adolf Eichmann, um dos principais responsáveis pela deportação de judeus para os campos de concentração nazistas]. Minha linha de pesquisa é o conceito de banalidade do mal, de acordo com a obra de Hannah Arendt [escritora e filósofa alemã de origem judaica, que escreveu “Eichmann em Jerusalém” e criou o conceito de “banalidade do mal” a partir do julgamento do nazista]. Minha especialização havia sido em Criminologia e Segurança Pública, na qual estudei muitas das circunstâncias que levaram àquele estado de coisas que produziu a morte de meu pai. Aquilo não aconteceu do nada. Como era possível ter um Comando de Missões Especiais daquela forma, com aqueles policiais com histórico de atrocidades no mesmo contingente e com autoridades incrivelmente permissivas com isso? Como um homem como Maurício Sampaio chegou ao nível de poder e influência que tinha? Como foi possível chegar àquela conjuntura a ponto de alguém achar que poderia mandar matar um jornalista e escapar da justiça? Posso dizer que ele [Maurício] estava quase certo disso [de que sairia impune].

 

Euler de França Belém – No livro de Hannah Arendt, ela fala de Eichmann como um homem do Estado legal, um funcionário administrativo que cumpria ordens absurdas. Já uma biografia mais recente [“Eichmann Before Jerusalem”, ou “Eichmann Antes de Jerusalém”, em português], de Bettina Stangneth, relata que, por conta própria, Eichmann continuou mandando judeus para o campo de Auschwitz. Ou seja, ele não seria um funcionário administrativo comum, uma figura secundária. Como aplicar essa ideia no caso específico do crime contra Valério Luiz?

Elder Dias – Por exemplo, os intermediários e executores, por já serem ligados de alguma forma ao acusado de mandante, não teriam feito apenas uma “tarefa” a mais?

Arendt associa a banalidade do mal à ausência de reflexão sobre os próprios atos. Ela diz que um dos principais freios éticos seria este: conviver consigo mesmo em relação ao que fez, funcionar como seu próprio juiz, chegar em casa, colocar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo. Então, ela coloca que há algumas pessoas que sistematicamente evitam esse encontro consigo mesmas, não pensam nunca sobre o que fazem. Esse tipo de gente não tem qualquer limite: o que ela faz hoje, amanhã já esqueceu. São as mais perigosas.

Nós somos acostumados a pensar que o mal precisa ter motivações profundas. Muitas vezes me perguntavam: por que mataram seu pai? Quando eu respondia que eram por comentários esportivos, diziam “mas é mesmo? É tão pouco!”. É como se, para fazer um mal tão grande, precisaria de uma motivação também grave. Para nós aqui nesta mesa, matar uma pessoa é algo do outro mundo, mas para esse tipo de gente, não. Eles já conviviam em um universo em que matar alguém era uma coisa comum. Já tinham acesso fácil aos meios de violência, porque os homens mais violentos do Estado estavam à mão, logo ali. E outra questão: pela condição financeira e de poder, não encaravam as outras pessoas como seus pares. São estes os dois pontos para que a banalidade do mal aconteça: criar um ambiente no qual as pessoas não precisam pensar sobre o que estão fazendo e desumanizar as vítimas desse mal, colocando-as como menores.

“A defesa alega que primeiro elegeram o culpado e depois foram atrás das provas. A gente observa que obviamente é o contrário” 
 | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

 

Marcos Aurélio Silva – Um podcast chamado “Pistoleiros”, da Globo, fala sobre o grupo conhecido como Escritório do Crime, de milicianos do Rio de Janeiro. Aborda a execução da vereadora Marielle Franco, mas vai bem além disso. Enquanto o sr. colocava essa correlação, me lembrei de como ocorreram as ligações naquele meio carioca: pessoas do jogo do bicho, do futebol, das escolas de samba e que passavam a ter ligações com militares. Em sua cabeça, haveria aqui em Goiânia algum paralelo com o que ocorre no Rio?

Para mim, existia um projeto abrangente de poder. Sampaio, por exemplo, era na época sócio de uma rádio, estava no comando de um cartório que lhe rendia milhões de reais por mês e cujo faturamento era aumentado por suas relações com um juiz [Ari Ferreira de Queiroz], que acabou sendo punido pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Estava também na direção de um clube de futebol e estava tentando – isso era uma das hipóteses de meu pai na época – conseguir a presidência da Federação Goiana de Futebol.

Da mesma forma, no próprio Atlético, havia muita gente poderosa entre os demais dirigentes: Valdivino de Oliveira, presidente do clube, que havia sido secretário do DF e depois foi deputado federal; Jovair Arantes, à época deputado federal e articulador da bancada da bola; e o tenente-coronel Urzêda, que estava à frente do Comando de Missões Especiais (CME) da PM.

 

Euler de França Belém – Como era a questão da inspeção veicular no Detran ligada ao cartório de Maurício Sampaio?

O juiz Ari de Queiroz deu uma especial interpretação ao Código Civil, de modo que o Detran, apesar de órgão estadual, teria de fazer todos os registros de financiamento de veículo na Comarca de Goiânia. Portanto, na prática, todos os veículos financiados em Goiás tinham de ser registrado no cartório que, naquele momento, estava no comando de Maurício Sampaio. Cartorários do interior entraram com mandados de segurança para ter direito a isso e, por alguma razão, todos os mandados caíram exatamente para Ari de Queiroz, que negava tudo. Por causa dessa decisão dando essa espécie de monopólio a Sampaio, a demanda do cartório aumentou demais. Nesse contexto, fizeram um sistema de ligação direta do cartório com o Detran, que era ilegal, porque operava fora dos meios oficiais.

Eu entrei com ação popular contra, pedindo a destituição de Sampaio do cartório. Logo depois, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com ações civis públicas no mesmo sentido. Quando isso ocorreu, o presidente do TJ-GO na época suspendeu essa liminar de Queiroz que beneficiava Sampaio, no uso de uma prerrogativa excepcional prevista em lei.

 

Elder Dias – No mesmo dia do assassinato de Valério Luiz, houve outro homicídio marcante em Goiânia, que vitimou o advogado Davi Sebba Ramalho, no qual também há envolvimento de policiais. O sr. tem acompanhado esse caso?

Na verdade, o assistente de acusação do caso Davi Sebba, Allan Hanemann, é meu amigo. Ele é também professor da UFG no polo da cidade de Goiás. Eu o conheci na atividade jurídica, principalmente na questão dos direitos humanos. Também convivi muito com Pedro Ivo Sebba, irmão de Davi. Naquele período, a polícia estava fora de controle, havia tido a Operação Sexto Mandamento [que investigou um grupo de extermínio na PM] no ano anterior [fevereiro de 2011]. Lembro-me de uma capa do jornal “O Popular” – uma das mais icônicas, em minha opinião – com a frase “Mato por satisfação”, que era o trecho de um diálogo interceptado pela Polícia Federal, de um policial militar com um comandante, falando algo como “sem novidades, capitão, um pouquinho de sangue na farda é bom, né? Mato por satisfação”. Por conta daquela capa, as viaturas da Rotam, na época, fizeram um processo de intimidação em da sede da então Organização Jaime Câmara [hoje Grupo Jaime Câmara], com os giroflex ligados. Foi o que levou o então governador Marconi Perillo (PSDB) a dissolver o batalhão da Rotam. O pessoal estava completamente louco, a coisa estava tão fora de controle, que foi uma das primeiras vezes, senão a primeira, que o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana fez uma sessão fora de Brasília, vindo a Goiânia no segundo semestre de 2012. Foi a partir disso que surgiu o encaminhamento de federalizar casos de crimes em Goiás. Na época, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu uma carta, se sensibilizou e fez o pedido de um dos casos para o STJ. Minha família e a de Davi Sebba também foram incluídos na lista, mas nossos processos, ainda que lentamente, tiveram andamento, então não justificava a federalização.

 

Marcos Aurélio Silva – Como surgiu a ideia de criar o Instituto Valério Luiz e o que ele tem feito?

É o nome que a gente deu para uma associação simples, que reúne advogados, jornalistas, ativistas e amigos em geral. A ideia surgiu em 2013, quando sentimos que tínhamos de nos organizar de forma a poder pressionar mais efetivamente pela solução do caso, não apenas de forma pessoal, para não ficar algo personificado. Durante esse tempo, conseguimos atuar de forma bastante consistente, acompanhando outros casos até o tribunal do júri. Uma reunião que fizemos à época, com a então ministra Maria do Rosário [da Secretaria dos Direitos Humanos], foi especialmente produtiva, porque levamos o quadro que estava ocorrendo em Goiás e desenvolveu uma série de sugestões para políticas públicas. Tudo isso serviu para que o Brasil fosse denunciado na Corte Interamericana por causa do descaso com os direitos humanos dos jornalistas no Brasil.

 

Euler de França Belém – Mané de Oliveira, seu avô, foi a vida inteira um homem batalhador. No período em que ficou doente, ele chegou a falar com o sr. sobre o caso?

Meu avô era um otimista patológico. Ele não chegou àquele momento de aceitar a própria finitude. Durante o tempo inteiro, ele lutou para sair daquela situação, mesmo com a doença já em um estágio avançado. Houve apenas uma vez em que ele me ligou, de manhã, e chorou ao telefone. Disse que não estava tudo bem e que não conhecia meu filho ainda e que tinha esse desejo. Então, ele foi lá em casa, a gente conversou, mas naquele dia a gente não falou do caso do meu pai. Eu também não queria falar desse assunto num tom que pudesse passar a ideia de que ele não fosse estar mais aqui, me pareceu um pouco cruel fazer assim. Teve um dia no hospital em que a situação se agravou muito, ele chegou a ter, acredito, até uma parada cardíaca, porque ele estava muito agoniado, não queria ficar no leito. A coisa escalou até ele realmente falecer. Foi tudo muito rápido, também.

Deveria ter sido uma coisa natural, acontecer um crime dessa forma e todos se movimentarem, especialmente as autoridades, com as pessoas que fizeram isso indo logo a julgamento. Mas não, precisei gastar dez anos de minha vida para que isso acontecesse”

 

Euler de França Belém – Ele chegou a pedir para não desistir da luta?

Ele não chegava a me pedir isso expressamente, porque era algo meio tácito entre nós. Mas uma coisa que não me esqueço é de quando você, Euler, me disse “não fica só nisso, faça outras coisas”. É que existe o luto quanto a isso também: é um sentimento um pouco amargo, no sentido de que eu precisei me concentrar muito nesta luta, porque os obstáculos eram muitos e enormes. Foi preciso fazer esse combate feroz porque as resistências pareciam ser infinitas. O que me deixa um pouco triste e amargo é que não deveria ter sido assim. Deveria ter sido uma coisa natural, acontecer um crime dessa forma e todos se movimentarem, especialmente as autoridades, com as pessoas que fizeram isso indo logo a julgamento. Mas não, precisei gastar dez anos de minha vida para que isso acontecesse. Ao mesmo tempo, a gente sente orgulho pelo que fez e também uma gratidão a quem realmente colaborou.

 

Euler de França Belém – Apesar da demora, o sr. está satisfeito com o trabalho feito pela polícia e pela Justiça?

Sim e não. Houve gente que tivemos de enfrentar durante esse tempo. O delegado Manoel Borges, por exemplo, tentou interferir no processo. O então juiz Ari Queiroz acabou aposentado compulsoriamente pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], estava beneficiando Maurício Sampaio. Teve também aquele episódio com Lewandowski. Enfim, houve várias circunstâncias em que sentimos que as pessoas estavam usando suas prerrogativas públicas para impedir um desfecho justo. E isso nos feria demais.

Por outro lado, houve os delegados que fizeram sua tarefa de forma exemplar, como Wellington Carvalho e Adriana Ribeiro, que conduziram o inquérito e fizeram seu trabalho com lisura. Todos os membros do Ministério Público que atuaram no caso, inclusive os três promotores que estarão no júri – Maurício de Camargos, Renata de Oliveira e Sebastião Martins – e os anteriores, com Paulo Pereira e Eni Lamounier. Todos sempre atuaram de forma correta. Os vários juízes que, durante todo esse tempo, tomaram decisões que, tenho certeza, implicaram risco pessoal. Enfim, a todos os que exerceram bem sua função eu tenho muita gratidão. Pode ser simplesmente cumprir o dever por parte de alguém que exerce uma função pública, mas a gente consegue perceber o tamanho do bem que se faz e da repercussão que se tem.

 

Euler de França Belém – E a imprensa, cobriu o caso com correção?

Em sua imensa maioria, sim. Meu avô tinha 50 anos de jornalismo em Goiás, todo mundo o conhecia e muitos iniciaram a carreira com ele. Meu pai também passou por vários veículos de comunicação. Enfim, havia uma relação que talvez tenha ajudado nesse empenho. Embora também tivessem havido dissabores, com um jornalista ou outro que soltava um artigo contrário, ao qual eu mesmo fazia questão de responder. Mas foi coisa localizada, sempre tivemos um amplo apoio da imprensa daqui.

Já a imprensa nacional, nem tanto. Saía alguma coisa, ocasionalmente, principalmente em mídia impressa. Mas da sociedade civil organizada nacional tivemos apoio, sim. Porque não é questão de tomar determinado lado: é que houve um fato que ocorre e, sinto dizer, para os que serão julgados, mas todos os elementos estão do nosso lado. Não tem como apagar a história. Há fatos estabelecidos. Desde 2012 eu ouço quem quer que esteja em defesa dos acusados falando que a verdade vai aparecer, que vão descobrir os verdadeiros criminosos. Nunca aconteceu nada, nada que mudasse o rumo das investigações. O que era lá no começo continua sendo da mesma fora agora. Lá era isso e hoje ainda é isso, a mesma história.

 

Marcos Aurélio Silva – Qual será a linha da defesa?

Vai ser basicamente tentar desqualificar a investigação, tentar álibis para os acusados e negar, partindo para o “in dubio pro reo” [“na dúvida, em favor do réu”, em latim]. Sempre foi isso, na verdade.

 

Euler de França Belém – No caso de condenação, há a possibilidade de alguma indenização?

Com a condenação pelo júri, existe uma ação civil chamada “ex delicto”, pela qual se pode pegar a sentença e processar cada um deles na área cível. Pela lei, quem produz o dano é obrigado a indenizar. Nem haveria outro processo, porque, se já foi reconhecido isso pela Justiça criminal, a questão é apenas entrar com uma petição na Cível solicitando que seja afixada uma indenização cabível.

 

Euler de França Belém – O sr. pretende ingressar com essa ação?

Pretendo, sim, para todos eles. Agora, se vão ter condições de arcar com isso, não sei.

 

Euler de França Belém – Qual é o legado que vai ficar de toda essa história?

Quando somos mais novos, somos educados a lutar para mudar o mundo, mas talvez seja tão nobre quanto isso lutar para que o mundo não acabe. Naquele período, do começo da década passada, as coisas por aqui estavam em um estado inacreditável de corrupção das instituições, da polícia, de tudo. Estava sem limites. Veja o trabalho que isso deu, o tempo que nos foi tirado, o que ocorreu com minha família, por, naquele ambiente, ter surgido pessoas que acreditavam ter poder de vida e morte sobre os outros. Do ponto de vista cívico, então, a lição que eu tiro é de que não podemos desanimar e que, mesmo que não seja para mudar o mundo, nosso dever é ficar zelando para deixá-lo habitável, digno, para não chegar ao ponto de um Sampaio da vida decidir sobre a vida dos outros. Espero que fique também a lição de que a justiça é possível.

11
Fev22

Chico Bento, traficante alvo de ações policiais que somam 36 mortes em menos de 1 ano

Talis Andrade

Traficantes que ofereceram R$ 1 milhão a policiais estão livres - Eu, Rio!

Chacina de hoje mata 8 negros

 

A operação conjunta das polícias Militar e Rodoviária Federal na Vila Cruzeiro, no Rio, que resultou em 8 mortos nesta sexta-feira (11), e a ação da Polícia Civil no Jacarezinho, em maio do ano passado, com 28 óbitos, têm um ponto em comum: ambas tinham como alvo principal o traficante Adriano Souza de Freitas — conhecido como Chico Bento. Juntas, as ações somaram 36 mortes.

O Rio de Janeiro é uma zona de guerra. Metralhar oito negros não é nada, não é nada, negro bom é negro morto. 

 

No G1 relatos de moradores:

 

“Só quem mora em comunidade sabe o que é o pânico nesse tipo de situação!”

"Muito tiro na Vila Cruzeiro e localidades, apavorado!! Sem condições de sair para trabalhar nessa chuva de balas!”
 

“Acordei com tiroteio às cinco da manhã e tem helicóptero sobrevoando na Vila Cruzeiro e muito tiro! Moro em Olaria!”

“Muitos tiros aqui na Vila Cruzeiro! Só peço a Deus que protejam os inocentes!”

“Muitos tiros na Vila Cruzeiro desde as 5h! Não consigo ir trabalhar!”

“Muitos tiros nos fundos da Vila Cruzeiro, se escuta na Pedreira de Inhaúma, no Morro do Alemão!”

“Estamos apavorados!”

“Aqui na Vila Cruzeiro estamos pedindo paz!”Image

 

31
Jan22

PMs espancam cidadão por vaias e Estado é condenado a indenizar em R$ 100 mil

Talis Andrade

 

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Por Eduardo Velozo Fuccia /Consultor Jurídico

 

O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 100 mil, a título de dano moral, um cidadão detido e espancado por policiais. A violência aconteceu após a vítima e outros populares vaiarem o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar pela demora de duas horas para chegar a uma ocorrência de incêndio, que destruiu uma casa.

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a responsabilidade objetiva do Estado, negando provimento ao recurso do réu e acolhendo as razões do recurso adesivo do autor, que pleiteou a majoração da indenização. Em primeira instância, o valor a ser pago pelo dano moral havia sido fixado em R$ 40 mil.

Relatora dos recursos, a desembargadora Maria do Rosario Passos da Silva Calixto, da 2ª Câmara Cível, destacou que a indenização estipulada pelo juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, não atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cabendo a elevação pretendida pela vítima.

O acórdão foi publicado no último dia 12. "Além dos abalos emocionais ínsitos à abordagem policial com força excessiva, o autor sofreu lesões físicas que desencadearam em crises convulsivas, trauma em olho direito, com perda parcial da acuidade visual, e fratura facial", descreveu a relatora.

Para o colegiado, a extensão do dano moral sofrido e o grau de reprovabilidade nas condutas dos prepostos estatais impõem o aumento da verba indenizatória. Com a readequação do valor, também foram elevados, de 15% para 17%, os honorários advocatícios sobre o valor da condenação a serem pagos pelo estado da Bahia.

Omissão e ação

A 2ª Câmara Cível do TJ-BA reconheceu a procedência da ação com fundamento no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. "Para que exsurja o dever de indenizar, bastante estejam provados o ato de agente estatal, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro, prescindível a prova da conduta culposa", justificou o acórdão.

Para o colegiado ficou comprovado que "o agente estatal atuou com excesso e/ou abuso de poder caracterizado por conduta violenta na abordagem e imobilização de indivíduo, com uso de agressão desmedida e despropositada". Embora a culpa seja dispensável para fins de responsabilidade objetiva do Estado, no caso concreto, além dela, houve dolo.

O juiz Ulysses Maynard Salgado assinalou na sentença que o evento danoso decorreu inicialmente de culpa, caracterizada pela "negligência" de seus agentes (bombeiros), consistente na demora no atendimento da ocorrência de incêndio. Posteriormente, ocorreram os "atos arbitrários" (dolosos) dos policiais militares.

"Verifica-se ainda a ineficiência do Poder Público na prestação da devida assistência aos seus cidadãos, considerando-se o fato de que o Corpo de Bombeiros, ao ser acionado, não pôde chegar ao local do incêndio a tempo de conter o incidente, o que foi causa geradora de todo o tumulto", frisou o magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna.

Só valem aplausos

O episódio aconteceu no dia 13 de dezembro de 2007, às 19h30. O autor e outras pessoas se mobilizaram para apagar o incêndio em uma casa na mesma rua onde o grupo mora. Duas horas depois, após as chamas terem consumido o imóvel, chegaram os bombeiros e os policiais militares, sendo recepcionados com vaias pelos populares.

A reação das pessoas motivou os PMs a deter o autor e mais dois homens. O trio foi colocado em uma viatura e levado à delegacia, sendo agredido durante o trajeto. O cidadão que ajuizou a ação levou socos no rosto, foi pisado em várias partes do corpo e sofreu crise convulsiva, precisando ser medicado no Hospital de Base de Itabuna.

Por volta das 3 horas do dia seguinte, o autor foi liberado pelo delegado. À época, equipe de televisão compareceu ao local do incêndio e filmou os populares com baldes de água tentando debelar o fogo e a ação arbitrária da Polícia Militar. Conforme parecer do Ministério Público, houve abuso de autoridade.

"Através da análise do conteúdo probatório juntado aos autos foi possível verificar que, de fato, houve o uso arbitrário da coerção policial, que, inclusive, efetuou disparos com arma de fogo para cima", concluiu o juiz. O Estado alegou inexistir dano moral indenizável pela falta de violência ou constrangimento ilegal por parte de seus agentes.

0500015-29.2012.8.05.0113

06
Jan22

De coroinha a condenado por estupro, livro conta vida de coronel Chavarry

Talis Andrade

Coronel da PM Pedro Chavarry Duarte - Reprodução

Coronel da PM Pedro Chavarry Duarte

 

por Juliana Dal Piva /UOL

Um chorinho de bebê chamou a atenção dos vizinhos ao redor de uma casa em Bangu. Era manhã de 18 de março de 1983. Por uma fresta uma mulher viu que, de fato, uma criança estava sozinha deitada no chão de uma casa vazia que pertencia ao coronel Pedro Chavarry Duarte. Ao redor, o mato alto já incomodava os vizinhos há tempos. Ao ver a criança, decidiram entrar e lá encontraram uma menina nua, suja e já cheia de formigas que vinham dos cantos da casa. Horas depois, Chavarry seria surpreendido chegando na casa onde a bebê, uma menina de três meses, estava sozinha.

Esse foi o primeiro momento em que o coronel foi flagrado com um bebê. Depois disso, por 33 anos, ele molestou várias crianças. Em setembro de 2016, ele foi, finalmente, flagrado por dois policiais militares dentro de um carro no estacionamento de um posto de gasolina, em Ramos, na Zona Norte do Rio, ao lado de uma criança de dois anos, nua, que aparentava estar grogue.

A trajetória de Chavarry e as histórias de alguns de seus crimes foram reunidas no livro "O coronel que raptava infâncias" de Matheus de Moura, editado pela Intrínseca, e lançado nos últimos dias. Segundo Moura, existem ao menos oito casos citados nas investigações desde 1993. 

chavarry - Divulgação - DivulgaçãoCapa do livro "O coronel que raptava infâncias" 

 

"Ele foi flagrado com abandono de menor nos anos 1990. Nos meandros da PM, havia desde os anos 2000 a frase 'ah, o Chavarry a gente deixa'. Sabia-se pelo menos que ele tinha uma relação estranha com crianças, mas, ainda assim, deixaram ele passar livre, muito pelo capital social que foi acumulando, ao alinhar-se com membros do alto comando, da igreja católica e da política carioca", contou o autor.

Chavarry chegou a ser condenado em primeira instância pelo caso em 1993, mas depois, em segundo grau, a sentença foi reformada e ele foi absolvido, em 1994.

Ao ver a notícia do caso, em 2016, Moura, ainda estudante de jornalismo, decidiu investigar o caso. Em seu livro, é possível conhecer um pouco das origens e da família do militar e entender um pouco da construção psicológica dele.

A narrativa percorre as origens bascas da sua família e um desempenho escolar pífio de Chavarry.

Chavarry cresceu em uma família humilde no Rio de Janeiro, nos arredores da Avenida dos Democráticos, em Bonsucesso, na Zona Norte, da capital. Ele chegou a ser coroinha da Paróquia Nossa Senhora do Bonsucesso na infância e depois seguiu carreira na Polícia Militar.

"A maior influência, muito provavelmente, foi no desenvolvimento de uma moralidade hipócrita cristã", contou Moura.

Para entender em profundidade, Moura resgatou os primeiros processos a que Chavarry respondeu e também reuniu mais de vinte e cinco horas de entrevistas que contam a sua escalada profissional, marcada por ações que, em tese, eram pautadas por bandeiras de assistência social.

Chavarry escolhia crianças muito pequenas, ainda na primeira infância, e com um perfil semelhante: todas oriundas de famílias em condições de extrema pobreza. Ele se apresentava como uma figura de reputação inquestionável. Era um homem branco, rico e benquisto dentro da corporação militar.

Assim, Chavarry encontrava suas vítimas em comunidades carentes do Rio de Janeiro, lugares onde o poder público não tem interesse.

Mulheres com filhos pequenos, às vezes recém-nascidos, o procuravam por indicações de que ele poderia ajudá-las a trabalhar e conseguir assistência financeira e, acima de tudo, alguém para cuidar de suas crianças em uma suposta creche. Jamais se descobriu, no entanto, o endereço dessa instituição.moura - Divulgação - Divulgação

Matheus de Moura, escritor e jornalista 

 

Há suspeitas de que ele também pudesse atuar vendendo bebês para processos ilegais de adoção.

Quando Chavarry colocava as crianças em seus carros de luxo alugados, custeados com dinheiro público, as mães não sabiam para onde elas eram levadas ou o que acontecia durante as muitas horas de ausência. Até a noite em que uma atendente de lanchonete, moradora da comunidade Uga-Uga, se deparou com a insólita cena no estacionamento do posto de gasolina, em setembro de 2016, o que resultou na denúncia à polícia.

Em 2017, o coronel foi condenado a 11 anos de prisão por estupro de vulnerável e corrupção ativa. Ao ser flagrado com a menina em 2016, ele chegou a oferecer dinheiro aos policiais militares que o prenderam em flagrante.

 

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