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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

10
Set19

A cada quatro horas uma menina com menos de 13 anos é estuprada no Brasil

Talis Andrade

Dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2018, que mostram que mortes nas mãos da polícia aumentaram 19%, cujas vítimas são homens (99%), negros (75%) e jovens (78%)

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O adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, e sete pessoas mais morreram por disparos durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio, numa quarta-feira de junho do ano passado. O garoto ia para a escola quando foi atingido por um tiro estômago. A fria estatística indica que naquele dia 17 brasileiros foram mortos por tiros da polícia. Eles representam um inquietante fenômeno que está crescendo no Brasil.

O Brasil, com 210 milhões de habitantes, é quase duas vezes maior que a União Europeia, e é o país do mundo com mais mortes intencionais.

A comparação com países vizinhos indica que a polícia brasileira está entre as mais letais da América Latina. 

Educação sobre igualdade de gênero

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O anuário inclui dados estarrecedores, como o de que uma menina com menos de 13 anos é estuprada a cada quatro horas. A violência sexual atinge principalmente os mais vulneráveis, agredidos geralmente em suas casas − por seus pais, padrastos, tios, vizinhos ou primos. Por isso, o fórum destacou a importância de que as escolas eduquem sobre igualdade de gênero e violência sexual. As menores de 13 anos representam mais da metade (54%) das vítimas dos 66.000 estupros registrados, um dramático recorde no Brasil. Leia mais

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01
Set19

Morrer antes da morte

Talis Andrade

No interior das instituições prisionais, deparei-me com alguns espaços cujas dinâmicas de funcionamento destoam dos pavilhões onde se aglomera o grosso da massa encarcerada. Espaços por vezes sepultados atrás de chapas de aço e de outros pavilhões, em que a sensação é a de que tudo é possível. Confira o sexto e último artigo do dossiê “Estado de choque”

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por Fábio Mallart

Soldados que invadem favelas com o rosto coberto por máscaras, as quais refletem imagens de caveiras. Blindados chamados de “Caveirão”, que, enquanto transitam pelos mesmos territórios, alternam a chuva de balas, por meio de buracos adaptados para o cano das armas, com mensagens anunciando que vieram buscar almas. Ossos de um filho desaparecido deixados na porta da residência de sua mãe por milicianos, como prova de quem manda na região. Sepultado como indigente, somente depois de um ano sua mãe conseguiria identificar o túmulo onde fora enterrado, no exato dia em que o jovem faria aniversário. Veículos metralhados com dezenas de tiros – podem ser 80, 111 –, fuzilados por pertencerem a certos corpos, por transitarem por determinados territórios. Execuções perpetradas pelas forças policiais, envolvendo simulacros de armas de fogo, indivíduos desarmados ou pessoas mortas por “engano”, que podem ser trucidadas por carregarem um canguru para transportar bebês e um guarda-chuva, “confundidos”, respectivamente, com um colete à prova de balas e um fuzil.1

 Autoridades governamentais que reivindicam e legitimam a política do abate: Wilson Witzel (PSL), atual governador do Rio de Janeiro, e a narrativa de que a polícia deve “mirar na cabecinha e… fogo!”;2 João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e a afirmação de que, caso haja enfrentamento, a polícia tem de atirar para matar;3 Jair Bolsonaro (PSL) e a defesa de que o policial, “se matar dez, quinze ou vinte, com dez ou trinta tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado”.4

Esses fragmentos, os quais poderiam ser estendidos e conectados a outros tantos – corpos que desaparecem no interior dos presídios, helicópteros que sobrevoam favelas e atiram a esmo –, são pedaços minúsculos, abomináveis e brutais de nossas políticas de extermínio, que, como bem sabemos, são direcionadas às populações e aos territórios negros, pobres e periféricos. Vale dizer que foram pinçados dos artigos anteriores que compõem o dossiê “Estado de choque”, o qual se encerra nas linhas a seguir. Fosse para estabelecer um traço que conecta tais textos, que os corta ao meio e que, em certo sentido, nos deixa em choque, diria que esses escritos, de tamanho reduzido e potência amplificada, lançam luz sobre o fato de que o terror e a matança estatais figuram como políticas de gestão de determinadas populações e espaços urbanos. Populações expostas à precariedade ou, para mobilizar as palavras de Judith Butler, à “distribuição diferencial da condição precária”, submetidas distintivamente à pobreza, à fome, às remoções, às violências do Estado, aos danos e – o ponto que gostaria de ressaltar – à morte.5 Vidas que são consideradas como tendo menos valor, passíveis de luto parcial e esporádico, que seguem, para nos lembrarmos do artigo de Adriana Vianna, sem nome e sem rosto, anônimas, capturadas por categorias como “traficante”, “suspeito” e “envolvido”, termos que, juntamente com “confronto” ou “auto de resistência”, fazem parte do processo de apagamento dessas vidas e mortes.6

Evidentemente, as políticas de extermínio, direcionadas às favelas e às periferias pobres das cidades, há muito fazem parte de nossa história, afinal não se deve esquecer dos massacres da escravidão e dos povos indígenas, os quais ressoam até os dias de hoje, como que compondo um filme macabro, transmitido e repetido à exaustão. Porém, como observa Vera Telles no primeiro artigo do dossiê, aceitar a fórmula do “sempre foi assim”, como se estivéssemos diante de algo que apenas se intensificou desde a virada punitiva e conservadora que ganhou força depois do golpe de 2016, nos impede de descortinar os contornos tenebrosos dos tempos que correm, nos quais a matança se torna referência normativa do Estado, um “Estado policial que ganha forma por entre os protocolos de uma suposta normalidade democrática”.7
 
Se a linha do extermínio é uma constante em nossa história, é importante salientar que ela se desdobra em diferentes técnicas de produção da morte. É desse modo que Fábio Araújo, na edição de maio de 2019, nos apresenta uma dessas técnicas que compõe a vasta maquinaria de fabricação de cadáveres, a saber, o desaparecimento forçado de pessoas, largamente utilizado durante o período da ditadura militar, e ainda atuante. Na lógica do “fazer sumir”, como nos mostra o autor, corpos podem ser incinerados, oferecidos a leões ou porcos, emparedados. Muitos deles evaporam depois de abordagens policiais e nunca mais aparecem. Se alguns casos se tornaram emblemáticos, como o do pedreiro Amarildo, desaparecido na favela da Rocinha após a abordagem de policiais da UPP, outros seguem invisíveis; quando muito, convertem-se em registros de ocorrência de desaparecimentos.8 Em outra chave, Carolina Grillo e Rafael Godoi oferecem pistas valiosas acerca de mais uma dinâmica de produção da morte, as então chamadas ocorrências de resistência seguida de morte, casos em que as forças policiais, em supostos confrontos, matam pessoas alegando resistência à prisão e legítima defesa. Dentro de um amplo espectro de ocorrências, tais autores dedicam especial atenção aos eventos em que foram apreendidos simulacros de arma de fogo junto aos mortos – por exemplo, armas de brinquedo, sem desconsiderar as situações em que nem sequer havia armas. O ponto não é a capacidade de um objeto enganar as forças policiais, e sim as situações em que esses artefatos são mobilizados e produzem efeitos, até porque o simulacro é um agenciamento que transcende os objetos, compondo-se “de um corpo, sobretudo, negro e de um território, sobretudo, pobre”. Ademais, esses simulacros de arma de fogo se enredam com outros – simulacros de bandido e de justiça –, produzindo “a legitimação institucional dos homicídios cometidos por policiais”.9
 
Em São Paulo, somente para termos uma ideia da velocidade com que se executa, tomando como base apenas as ocorrências envolvendo policiais em serviço ou de folga, dados publicizados pela Ouvidoria das Polícias demonstram que o número de cadáveres em supostos confrontos com a Polícia Militar, em março deste ano, atingiu a marca de 76 corpos, aumento de 46% em relação aos números de março do ano anterior, quando 52 “suspeitos” foram executados. Se a comparação é por trimestre, também se constata uma aceleração no volume de mortos. Enquanto nos primeiros três meses de 2018 193 pessoas foram mortas, em 2019 o número pulou para a casa dos 203, crescimento de 5,18%.10 No caso do Rio de Janeiro, a situação é ainda mais dramática. Sob a gestão Witzel, o defensor da política do abate, entre janeiro e maio de 2019, em “confrontos” com forças policiais, nada menos do que 731 indivíduos tombaram ao chão, aproximadamente cinco cadáveres por dia, aumento de 12% em relação aos dados de 2018 referentes ao mesmo período.11
 

Ressalta-se que essas políticas de extermínio operam em estreita correlação com as políticas de encarceramento, e isso de diferentes perspectivas. Primeiramente, porque o perfil da população carcerária é o mesmo executado pelas ruas da cidade. Em segundo lugar – e aqui me refiro ao cruzamento entre encarceramento e letalidade apenas em solo paulista –, nota-se a existência de casos nos quais as execuções perpetradas por policiais encapuzados que atuam nas periferias – outra dinâmica de morte – se baseiam em indícios de passagem pelo sistema prisional, tais como antecedentes criminais e tatuagens feitas no interior das prisões. Em termos práticos, como mostrado em outro trabalho, a simples passagem pela cadeia opera como critério de produção de morte.12 Por fim, se a detenção produz vidas potencialmente matáveis do lado de fora dos muros, não se deve olvidar que no interior das muralhas o cárcere também aniquila. Levando em consideração apenas o ano de 2017, 532 pessoas faleceram dentro do sistema carcerário paulista, e 484 desses casos foram classificados pela Secretaria de Administração Penitenciária como “mortes naturais”.13 Ora, em prisões superlotadas, com racionamento de água, repletas de insetos e roedores, torturas de toda ordem, alimentação e atendimentos médicos precários, ineficácia e indiferença dos atores do sistema de justiça, uma pergunta, que prescinde de respostas, se impõe: em condições mortíferas, o que significa “morte natural”?

Longe de esmiuçar essas diferentes técnicas de matar, gostaria de posicionar outra peça no tabuleiro em que se joga a gestão da vida e da morte. Entre 2012 e 2016, como agente da Pastoral Carcerária, transitei por diversas unidades prisionais da capital e do interior de São Paulo, além de visitar, por dois anos, os três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) do estado, conhecidos como manicômios judiciários.14 Ao longo desse período, deparei-me com alguns espaços, no interior dessas instituições, cujas dinâmicas de funcionamento destoam dos pavilhões onde se aglomera o grosso da massa encarcerada, o que não significa, logicamente, que estes não estejam interligados.

Locais como a “clínica” do HCTP I de Franco da Rocha, uma estrutura de concreto com poucas celas, leitos e consultórios médicos, escondida atrás de um dos pavilhões do manicômio, na qual, para utilizar as palavras de um de meus interlocutores, “a gente urina e caga num saco, e toma remédio”. Espaços como o “castigo do castigo”, situado no interior da Penitenciária Masculina de Lucélia, que emerge como um corredor camuflado atrás de uma chapa de aço, espécie de anexo do “castigo”, setor onde os detentos cumprem sanções disciplinares. Na prática, um “buraco” fétido, calorento, composto por um grude no chão, onde dentro de uma das cerca de seis celas – sem água, sem visitas e sem banho de sol – subsistia um homem solitário, que não conseguia falar. Lugares como o “seguro” do Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, que, em meados de 2014, possuía uma das paredes de seu corredor, com aproximadamente oito celas, forrada de fezes dos pombos. Ao fundo dele, apartadas por uma grade, mais celas. Em uma delas, uma espécie de “seguro do seguro”, sobrevivia uma mulher trancada, pelada e medicada.15

Nesses espaços, que por vezes restam sepultados atrás de chapas de aço e de outros pavilhões, demonstrando que o segredo é uma das armas do exercício do poder político, a sensação, quando se consegue acessá-los, é a de que tudo é possível. São neles, os quais conjugam o mínimo de condições de existir e o máximo de destruição, que se concentram os olhos vitrificados, paralisados e brilhantes; os corpos estáticos e travados; as cicatrizes e feridas ainda frescas, resultantes das automutilações; o adensamento dos restos de lixo e do cheiro; os internos e as internas pelados e excessivamente medicados; as imagens que remetem às antigas masmorras; as cenas que nos fazem virar o rosto; os sujeitos que calam; os corpos que babam. Vale dizer que eles não existem apenas em uma ou outra prisão, em um dos hospitais de custódia, mas são engrenagens constitutivas das instituições de controle, incluindo, por exemplo, unidades de internação da Fundação Casa. São como que intervalos internos, espaços intersticiais que possibilitam a operação do conjunto. Por um lado, acentuam a dor, o frio ou o calor, o cheiro, os psicofármacos, a angústia, o terror. Por outro, e de modo complementar, reduzem a luz, o ar, a água, no limite, a fala dos que agonizam em suas dependências, espelhando um processo de aniquilação da aniquilação, e isso ao infinito, afinal sempre é possível se deparar com outra porta ou outra passagem, as quais desembocam em um “buraco” ainda mais invivível do que o anterior.16

Quando se submetem homens e mulheres a tamanha degradação, em que o frio ou o calor excessivos, a ausência de água potável, a falta de luminosidade, a redução da circulação de ar, entre outras tantas crueldades, parecem conformar existências insuportáveis, o que se ergue na frente de nossos olhos é uma zona de sombra entre a vida e a morte. Em vez de uma linha que separa zonas distintas, conformando um limite fixo (morto ou vivo), um pêndulo que oscila livremente (morto-vivo). Portanto, outra economia de destruição, distinta das execuções sumárias. Aqui, o que ganha destaque não são os corpos crivados de balas, os tiros na nuca, os rastros de sangue, mas a produção lenta e progressiva de um estado de decomposição – em síntese, uma política do definhamento, cuja imagem que a ilustra é a baba que escorre pela boca. Mais do que a morte súbita ou, para recordarmos os desaparecimentos forçados, “fazer sumir”, trata-se de “fazer babar”. Em certa medida, nem a produção da morte nem a manutenção da vida, mas a fabricação do morto-vivo, que, por mais que se cruze com o extermínio, parece sugerir um processo ainda mais atroz, em que os próprios vivos se convertem numa zona de indistinção, evidenciando que a morte pode ter início antes mesmo da morte corporal; que é possível morrer antes da morte.

 

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Fábio Mallart é doutorando em Sociologia pela USP (bolsista Fapesp/Capes), autor de Cadeias dominadas: a Fundação Casa, suas dinâmicas e as trajetórias de jovens internos (Terceiro Nome/Fapesp, 2014) e coorganizador de BR 111: a rota das prisões brasileiras (Veneta/Le Monde Diplomatique Brasil, 2017).

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1 Carolina Moura, “PM confunde guarda-chuva com fuzil e mata garçom no Rio, afirmam testemunhas”, El País (Ponte), 19 set. 2018.

2 Roberta Pennafort, “‘A polícia vai mirar na cabecinha e… fogo’, diz novo governador do Rio”, O Estado de S. Paulo, 1º nov. 2018.

3 Arthur Rodrigues, “A partir de janeiro, polícia vai atirar para matar, afirma João Doria”, Folha de S.Paulo, 2 out. 2018.

4 Jussara Soares, “Bolsonaro diz que policial que mata ‘10, 15 ou 20’ deve ser condecorado”, O Globo, 28 ago. 2018.

5 Judith Butler, Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia, Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2018.

6 Adriana Vianna, “Políticas da morte e seus fantasmas”, Le Monde Diplomatique Brasil, mar. 2019. No que se refere ao valor da vida e, consequentemente, ao seu não valor, destaca-se o artigo de Roberto Efrem Filho, publicado na edição de abril de 2019. Nele, ao analisar a greve de fome de membros de movimentos sociais ligados à Via Campesina em frente ao Superior Tribunal Federal (STF), incluindo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o autor nos mostra como a resposta do Estado foi a indiferença, aceitando que tais mortes poderiam acontecer.

7 Vera Telles, “A violência como forma de governo”, Le Monde Diplomatique Brasil, fev. 2019.

8 Fábio Araújo, “Fazer sumir: o desaparecimento como tecnologia de poder”, Le Monde Diplomatique Brasil, maio 2019.

9 Carolina Grillo e Rafael Godoi, “Simulacros: a hiper-realidade do extermínio”, Le Monde Diplomatique Brasil, jun. 2019.

10 Dados disponíveis em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/04/02/numero-de-mortes-em-confrontos-com-policiais-militares-cresce-46percent-em-marco-mostra-estudo-da-ouvidoria.ghtml>.

11 Igor Melo, “Com Witzel, RJ tem recorde de mortos em confrontos com a polícia”, UOL Rio de Janeiro, 18 jun. 2019.

12 Fábio Mallart e Rafael Godoi, “Vidas matáveis”. In: BR 111: a rota das prisões brasileiras, Veneta/Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 2017.

13 Caio Spechoto, “Aumenta número de presos mortos nas cadeias de São Paulo”, Terra, 6 ago. 2018.

14 Em linhas gerais, trata-se de espaços institucionais, ligados à Secretaria de Administração Penitenciária, nos quais se encontram homens e mulheres em cumprimento de medida de segurança, aplicada aos sujeitos que foram considerados inimputáveis ou semi-imputáveis, ou seja, que no momento em que praticaram um ato previsto pela legislação criminal não se encontravam em condições de entender a ilicitude desse ato, lembrando que, para constatar a inimputabilidade, realiza-se uma perícia psiquiátrica.

15 Os “seguros” são espaços institucionais mantidos fora dos pavilhões – estes, por sua vez, conhecidos como “convívio”. Ao mesmo tempo, essa categoria se refere aos presos e presas que cometeram atos considerados inaceitáveis por seus companheiros de detenção, como estupro, caguetagem e desrespeito às visitas.

16 Essas questões, trabalhadas aqui de maneira um tanto rápida, constituem parte importante de minha tese de doutorado, intitulada Findas linhas: circulações e confinamentos pelos subterrâneos de São Paulo, que será defendida em agosto de 2019 no Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).

31
Ago19

Boulos quer saber quem paga a conta de Queiroz. Agora que ele foi encontrado, onde está o Adriano?

Talis Andrade

Acharam o Queiroz. E não foi a PF do Moro. A questão agora é quem paga sua estadia no Morumbi e suas consultas no Albert Einstein. Com a palavra, a família Bolsonaro. Guilherme Boulos, ex-candidato do Psol ao Planalto, no twitter

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VioMundoUm mistério de cerca de oito meses foi desfeito.

Fabrício Queiroz mora no bairro de classe média alta do Morumbi, em São Paulo.

De táxi, se desloca para tratamento de câncer no hospital Albert Einstein, em São Paulo.

A informação está na revista Veja que circula neste fim de semana.

Do ponto-de-vista legal, Queiroz não é oficialmente procurado.

Mas, para quem foi visto dançando em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-assessor e amigo da família Bolsonaro conseguiu se manter um tempão longe dos holofotes.

Veja publicou uma foto de Queiroz tomando café dentro do hospital, sem identificar autoria da imagem.

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Ele não parece mal de saúde, mas segundo a publicação continua o tratamento — a cirurgia para retirar o tumor de intestino não teria resolvido totalmente o problema.

Queiroz alegou tratamento médico para jamais depor ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.

A família Bolsonaro faz-de-conta agora que mal sabe quem é o assessor.

Até ontem, no entanto, Queiroz era tão amigo do hoje presidente da República que teria merecido de Jair Bolsonaro, então deputado federal, um empréstimo de 40 mil reais.

Parte do pagamento do suposto empréstimo Queiroz depositou na conta da hoje primeira dama Michelle Bolsonaro: R$ 24 mil.

No auge do escândalo, Queiroz foi ao SBT, emissora alinhada ao governo Bolsonaro, para dizer que ganhou muito dinheiro vendendo automóveis.

“Sou um cara de negócios, faço dinheiro”, afirmou.

Por escrito, ao MPE-RJ, Queiroz admitiu que fez dinheiro para o chefe, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, desviando parte do salário de assessores do parlamentar para turbinar o mandato.

Na versão de Queiroz, Flávio Bolsonaro nada sabia do esquema, nem se beneficiou pessoalmente.

Contada assim, a história não explica a evolução patrimonial do hoje senador, que avançou 397% em 12 anos ou 432% em quatro anos, de acordo com cálculos publicados pela revista Época e o UOL.

Segundo o MPE-RJ, as suspeitas sobre Flávio resultam do fato de que, entre 2010 e 2017, ele lucrou mais de R$ 3 milhões em transações imobiliárias. Ao todo, comprou 19 imóveis por cerca de R$ 9 milhões.

São dois fenômenos: Queiroz no ramo dos automóveis, Flávio no imobiliário.

Mas, o que o Queiroz tem a ver com isso?

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que era íntimo da família, chamou a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao movimentar R$ 1,2 milhão — entradas e saída de dinheiro — em sua conta bancária.

Além disso, Queiroz fez saques em dinheiro de R$ 661 mil entre janeiro de 2016 e junho de 2018.

A suspeita é de que ele atuava como laranja financeiro da família Bolsonaro.

Para entender melhor o caso, a Justiça determinou a quebra de sigilo de 95 pessoas e empresas, inclusive de Flávio, da esposa dele, Fernanda, da empresa dos dois, a Bolsotini Chocolates e Café Ltda., de Fabrício Queiroz, suas filhas Evelyn e Nathalia e a ex-mulher Márcia.

As três trabalharam como assessoras em gabinetes da família Bolsonaro.

São suspeitas de terem sido funcionárias fantasmas.

Nathalia supostamente trabalhou dois anos no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara Federal, em Brasília.

Teve atestada a presença de 40 horas semanais, para justificar o salário de cerca de R$ 10 mil mensais, mais benefícios.

Porém, no mesmo período, ela era personal trainer no Rio de Janeiro.

Queiroz é policial militar aposentado e, além de motorista, atuava como segurança dos Bolsonaro.

Segundo procuradores que levantaram a vida pregressa do PM, Queiroz tem no currículo ao menos dez “autos de resistência”, ou seja, matou dez pessoas em supostos confrontos.

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Por que Queiroz é suspeito de ligação com milicianos?

Segundo as explicações dadas por Flávio Bolsonaro, Queiroz tinha liberdade para agir no gabinete.

Contratava, cuidava dos arranjos com assessores.

Dentre os que serviram no gabinete de Flávio Bolsonaro estão Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega e Raimunda Veras Magalhães.

São a esposa e a mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da PM do Rio de Janeiro, o Bope.

Adriano está foragido. Ele é suspeito de ser um dos líderes da milícia que atua na Zona Oeste do Rio de Janeiro e teria envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Raimunda, a mãe de Adriano, aparece no mesmo relatório do Coaf que levantou suspeitas sobre Fabrício Queiroz.

De um salário líquido de R$ 5.124,62, Raimunda fez um depósito de R$ 4,6 mil na conta de Queiroz.

Tudo indica que a mãe e a esposa do miliciano foragido eram fantasmas do suspeito de ser laranja dos Bolsonaro.

Flávio hoje atribui tudo a Queiroz.

Mas Adriano, o miliciano foragido, foi homenageado duas vezes por Flávio lá atrás.

Numa moção de louvor, em 2003, Flávio escreveu que “o policial militar desenvolvia sua função com dedicação e brilhantismo, desempenhando com absoluta presteza e excepcional comportamento nas suas atividades”.

Na segunda homenagem, em 2005, Adriano recebeu a mais alta condecoração da Alerj, a Medalha Tiradentes.

Detalhe: Adriano estava preso, sob suspeita de homicídio. Ele chegou a ser condenado a 19 anos de prisão.

Quatro dias depois, em 27 de outubro de 2005, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez discurso na Câmara em defesa de Adriano, dizendo que a condenação era injusta, fruto do depoimento de um superior que tinha desconsiderado o fato de Adriano ser um “brilhante oficial”.

Bolsonaro sugeriu que tinha assistido ao julgamento e chamou o réu de “coitado”.

Em trecho do discurso, criticou os governantes do Rio à época: “É importante saber a quem interessa a condenação pura e simples de militares da Polícia do Rio de Janeiro, sejam eles culpados ou não. Interessa ao casal Garotinho, porque a Anistia Internacional cobra a punição de policiais em nosso País, insistentemente. É preciso ter um número xis ou certo percentual de policiais presos. O Rio é o Estado que mais prende percentualmente policiais militares e, ao mesmo tempo, o que mais se posiciona ao lado dos direitos humanos”.

A condenação de Adriano seria revertida na segunda instância, mais tarde.

A contratação da esposa de Adriano, Danielle, para o gabinete de Flávio Bolsonaro foi em setembro de 2007. Ela serviu por mais de 11 anos.

Alguns meses antes, em fevereiro de 2007, Flávio fez seu famoso discurso defendendo as milícias.

Segundo ele, “a milícia nada mais é do que um conjunto de policiais, militares ou não, regidos por uma certa hierarquia e disciplina, buscando, sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”.

A mãe de Adriano, Raimunda, foi contratada pela primeira vez para trabalhar na Alerj em março de 2015. Servia no gabinete da liderança do PP, partido ao qual Flávio era filiado.

Deixou o cargo em março de 2016, mas em junho voltou, desta vez no gabinete do próprio Flávio.

Adriano foi expulso da PM em 30 de dezembro de 2013, acusado de envolvimento numa guerra entre bicheiros.

Apesar disso, a mãe e a esposa dele continuaram “trabalhando” para Flávio Bolsonaro por quase cinco anos.

Danielle e Raimunda foram exoneradas em dia 13 de novembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a polícia fez a operação que tentou prender Adriano. Ele conseguiu escapar, mas foi preso o major Ronald Paulo Alves Pereira.

Major Ronald ou Tartaruga, como é conhecido na Zona Oeste do Rio, é acusado de ser “chefe da milícia da Muzema e grileiro nas regiões de Vargem Grande e Vargem Pequena”, de acordo com o diário conservador carioca O Globo.

Ronald também foi homenageado por Flávio Bolsonaro na Alerj, com menção honrosa, em 2004.

O STF deve decidir até o final do ano se o inquérito contra Flávio e Queiroz continua ou será trancado pelo uso indevido do relatório do Coaf — é o que alega a defesa.

O presidente do STF, Dias Toffoli, concordou liminarmente.

Dentre as perguntas ainda a responder: Queiroz foi intermediário no repasse do dinheiro que esclarece o enriquecimento veloz de Flávio Bolsonaro? se sim, qual a origem dos valores, apenas o repasse do dinheiro público desviado de salários? houve relação financeira entre Queiroz e os milicianos Adriano e Ronald? Flávio, ao contratar parentes de milicianos, estava pagando alguma dívida anterior com os ex-PMs?

Em uma live no Facebook, ontem, o presidente Jair Bolsonaro prometeu indulto a policiais que, segundo ele, estão presos injustamente.

“Final do ano, espera aí. Aqueles indultos, eu vou escolher alguns caras, colegas, policiais que estão presos injustamente no Brasil. Presos por pressão da mídia. Até o final do ano vai ter policial neste indulto aqui”, declarou.

Independentemente disso, agora que sabemos onde anda Queiroz, é preciso perguntar: e o Adriano?

 

30
Ago19

Brasil vive um clima de pré-nazismo enquanto a oposição emudece

Talis Andrade

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O silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários Moro, Witzel, Doria, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios

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O Brasil está vivendo, segundo analistas nacionais e internacionais, um clima político de pré-nazismo, enquanto a oposição progressista e democrática brasileira parece muda. Somente nos últimos 30 dias, de acordo com reportagem do jornal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro proferiu 58 insultos dirigidos a 55 alvos diferentes da sociedade, dos políticos e partidos, das instituições, da imprensa e da cultura.

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E à oposição ensimesmada, que pensa que o melhor é deixar que o presidente extremista se desgaste por si mesmo, ele acaba de lhes responder que “quem manda no Brasil” é ele e, mais do que se desfazer, cresce cada dia mais e nem os militares parecem capazes de parar seus desacatos às instituições.

Há quem acredite que o Brasil vive um clima de pré-fascismo, mas os historiadores dos movimentos autoritários preferem analisá-lo à luz do nazismo de Hitler. Lembram que o fascismo se apresentou no começo como um movimento para modernizar uma Itália empobrecida e fechada ao mundo. De modo que uma figura como Marinetti, autor do movimento futurista, acabou se transformando em um fervoroso seguidor de Mussolini que terminou por arrastar seu país à guerra.

nazismo foi outra coisa. Foi um movimento de purga para tornar a Alemanha uma raça pura. Assim sobraram todos os diferentes, estrangeiros e indesejados, começando pelos judeus e os portadores de defeitos físicos que prejudicavam a raça. De modo que o nazismo se associa ao lúgubre vocábulo “deportação”, que evoca os trens do horror de homens, mulheres e crianças amontoados como animais a caminho dos campos de extermínio.

Talvez a lúgubre recordação de minha visita em junho de 1979 ao campo de concentração de Auschwitz com o papa João Paulo II tenha me feito ler com terror a palavra “deportação” usada em um decreto do ministro da Justiça de Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, em que ele defenda que sejam “deportados” do Brasil os estrangeiros considerados perigosos.

 

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Bolsonaro, em seus poucos meses de Governo, já deixou claro que em sua política de extrema direita, autoritária e com contornos nazistas, cabem somente os que se submetem às suas ordens. Todos os outros atrapalham. Para ele, por exemplo, todos os tachados de esquerda seriam os novos judeus que deveriam ser exterminados, começando por retirá-los dos postos que ocupam na administração pública. Seu guru intelectual, Olavo de Carvalho, chegou a dizer que durante a ditadura 30.000 comunistas deveriam ter sido mortos e o presidente não teve uma palavra de repulsa. Ele mesmo já disse durante a campanha eleitoral que com ele as pessoas de esquerda deveriam se exilar ou acabariam na cadeia.

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Inimigo dos defensores dos direitos humanos, dos quais o governador do Rio, Witzel, no mais puro espírito bolsonarista, chegou a afirmar que são os culpados pelas mortes violentas nas favelas, Bolsonaro mal suporta os diferentes como os indígenas, os homossexuais, os pacíficos que ousam lhe criticar. Odeia todos aqueles que não pensam como ele e, ao estilo dos melhores ditadores, é inimigo declarado da imprensa e da informação livre.

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Sem dúvida, o Presidente tem o direito de dizer que foi escolhido nas urnas com 53% dos votos, que significaram 57 milhões de eleitores. Nesse sentido o problema não é seu. Os que votaram nele sabiam o que pensava, ainda que talvez considerassem seus desatinos de campanha como inócuos e puramente eleitoreiros. O problema, agora que se sabe a que ele veio, e que se permite insultar impunemente gregos e troianos começando pelas instituições bases da democracia, mais do que seu, é da oposição.

Essa oposição, que está muda e parece impotente e distraída, demonstra esquecer a lição da história. Em todos os movimentos autoritários do passado moderno, os grandes sacerdotes da violência começaram sendo vistos como algo inócuo. Como simples fanfarrões que ficariam somente nas palavras. Não foi assim e diante da indiferença, quando não da cumplicidade da oposição, acabaram criando holocaustos e milhões de mortos, de uma e outra vertente ideológica.

Somente os valores democráticos, a liberdade de expressão, o respeito às minorias e aos diferentes, principalmente dos mais frágeis, sempre salvaram o mundo das novas barbáries. De modo que o silêncio dos que deveriam defender a democracia pode acabar deixando o caminho aberto aos autoritários, que se sentem ainda mais fortes diante de tais silêncios.

Nunca existiram democracias sólidas, capazes de fazer frente aos arroubos autoritários, sem uma oposição igualmente séria e forte, que detenha na raiz as tentações autoritárias. Há países nos quais assim que se cria um governo oficial, imediatamente a oposição cria um governo fictício paralelo, com os mesmos ministros, encarregados de vigiar e controlar que os novos governantes sejam fieis ao que prometeram em suas campanhas e, principalmente, que não se desviem dos valores democráticos. Sem oposição, até os melhores governos acabarão prevaricando. E o grande erro das oposições, como vimos outras vezes também no Brasil, foi esperar que um presidente que começa a prevaricar e se corromper se enfraqueça sozinho. Ocorrerá o contrário. Crescerá em seu autoritarismo e quando a oposição adormecida perceber, estará derrotada e encurralada.

Nunca em muitos anos a imagem do Brasil no mundo esteve tão deteriorada e causando tantas preocupações como com essa presidência de extrema direita que parece um vendaval que está levando pelos ares as melhores essências de um povo que sempre foi amado e respeitado fora de suas fronteiras. Hoje no exterior não existe somente apreensão sobre o destino desse continente brasileiro, há também um medo real de que possa entrar em um túnel antidemocrático e de caça às bruxas que pode condicionar gravemente seu futuro. E já se fala de possíveis sanções ao Brasil por parte da Europa, em relação ao anunciado ataque ao santuário da Amazônia.

O Brasil foi forjado e misturado com o sangue de meio mundo que o fizeram mais rico e livre. Querer ressuscitar das tumbas as essências de morte do nazismo e fascismo, com a vã tentativa da busca da essência e pureza da brasilidade é uma tarefa inútil. Seria a busca de uma pureza que jamais poderá existir em um país tão rico em sua multiplicidade étnica, cultural e religiosa. Seria, além de uma quimera, um crime.

Urge que a oposição democrática e progressista brasileira desperte para colocar um freio nessa loucura que estamos vivendo e que os psicanalistas confirmam que está criando tantas vítimas de depressão ao sentirem-se esmagadas por um clima de medo e de quebra de valores que a nova força política realiza impunemente. Que a oposição se enrole em suas pequenezas partidárias e lute para ver quem vai liderar a oposição em um momento tão grave, além de mesquinho e perigoso é pueril e provinciano.

Há momentos na história de um país em que se os que deveriam defender os princípios da liberdade e da igualdade cruzam os braços diante da chegada da tirania, incapazes até de denunciá-la, amanhã pode ser tarde demais. E então de nada servirá chorar diante dos túmulos dos inocentes.

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29
Ago19

Sob o manto da lei, o Estado pode cometer qualquer despropósito: condenar, humilhar e até matar

Talis Andrade

Controle do Abuso de Autoridade – proteção do cidadão

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por Paulo Pimenta

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Em uma democracia, aqueles que cumprem a lei não deveriam se sentir ameaçados com a aprovação do Combate ao Abuso de Autoridade. Em nenhum momento o objetivo foi impedir as instituições de funcionarem de forma plena, autônoma e justa.

No decorrer da história, com a expansão do poder do Estado, o seu uso irregular e seus excessos, surgiu a necessidade de impor limites na relação entre este poder e o cidadão.

É nesse cenário que o Congresso aprovou o projeto que atualiza a Lei 4.898/1965, definindo os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, cometam excessos.

A violação dos direitos individuais, econômicos, sociais e ações contra o interesse público, são algumas das formas de abuso de poder para as quais a sociedade criou instrumentos legais, fundados no respeito aos direitos e garantias individuais, como forma de disciplinar e conter os excessos da atividade pública.

Os erros cometidos em nome do Estado, através de seus agentes, têm peso e responsabilidade superiores daqueles cometidos pelo cidadão comum. Quem de nós não conhece alguém que, em algum momento da vida tenha tido seus direitos violados pelo Estado? Na ampla maioria das vezes, a vítima submetida a humilhação e condenação pública não tem como ser reparada.

Foi o caso do Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Acusado injustamente, foi algemado, despido e preso. Com o apoio da mídia virou símbolo de corrupção. Segundo a OAB, não havia contra ele nenhuma acusação desta ordem. Mesmo assim, foi afastado do seu cargo e proibido de pisar na universidade que frequentava há quatro décadas, para a qual nunca voltou. Acabou por tirar a própria vida por não suportar o julgamento injusto e a humilhação pública.

A história nos mostra que sob o manto da lei, o Estado pode cometer qualquer despropósito: condenar, humilhar e até matar. Se vier com as bênçãos e holofotes da mídia é garantia de impunidade e muitas vezes, de apoio popular.

A nova lei vale para todas as autoridades, seja do Executivo, Legislativo, MP ou Judiciário. A OAB, a maioria do STF, o presidente do STJ, entre outros, a consideram fundamental. E os defensores do Estado Democrático de Direito também.

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25
Ago19

‘Não confio na polícia’: a rotina de um jovem do interior de SC vítima de abuso de autoridade

Talis Andrade

por Bruno Sousa

Ilustração: João Brizzi/The Intercept Brasil

 

NO INÍCIO DO ANO, escrevi para o Intercept um diário onde relatei a rotina de abusos de autoridades e o racismo escancarado nas abordagens da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde moro. Muitas pessoas vieram até mim contando suas experiências diante dos abusos cometidos por agentes de segurança, e a grande maioria dos casos seguia as mesmas características – jovens, pretos, pobres e favelados. Um dos relatos, porém, fugia à essa regra.

Fernando Polini é um cara branco, de 37 anos, que mora em Atalanta, município de 3 mil habitantes do interior de Santa Catarina. Há 14 anos, ele sofre agressões sistemáticas da PM da cidade, que o classificou como um “barbudo e cabeludo causando diversos problemas pela cidade”.

Fernando nasceu com problemas de surdez e escuta “uns 60% no ouvido bom e mais ou menos 40% no ouvido ruim”. O problema auditivo sempre atrapalhou sua integração, que também foi prejudicada por um possível quadro de autismo, observado por sua psicóloga mas não confirmado devido à falta de exames.

Ele denunciou todas as situações do qual foi vítima. Todas as denúncias acabaram esquecidas no escaninho das corregedorias. Em um dos episódios, em uma inversão completa, seus agressores o denunciaram por importunação e exigiram uma multa de R$ 800. Admirador da polícia desde criança, hoje se sente inseguro e perseguido por quem deveria lhe proteger.

Em uma semana onde as discussões sobre a lei de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos concentraram as atenções, Fernando narrou para mim as histórias de agressões e negligências nas investigações que ele sofreu em nove partes.

 

PARTE 1

MINHA HISTÓRIA COMEÇA muitos anos atrás, 14 anos para ser mais preciso. Eu era jovem e estava tendo aquela discussão filho-mãe dentro do restaurante da minha mãe. Quando saí à rua após a discussão, fui atacado e estrangulado pelo PM Fonseca, da Polícia Militar de Atalanta. Fonseca me agarrou pelo pescoço, me empurrou, bateu minha cabeça num carro e começou a me estrangular até eu cair roxo no chão. Ele continuou me estrangulando ainda no chão com um mata-leão. Nos raros momentos que consegui falar, disse: “me matando ou me soltando, tu vai pra cadeia!”

Ouvindo o que estava acontecendo, minha mãe veio em minha direção e me avisou que ele era um PM, o Fonseca. Eu nunca havia visto aquele sujeito na vida e ele não estava fardado, não tinha como saber que era policial. Ele continuou me estrangulando no chão, na frente de todos que passavam pela rua até que chegou uma viatura. Nela estava um policial militar que era um conhecido meu, o Campestrini, que eu respeitava muito desde garotinho. Campestrini e Fonseca me jogaram na viatura como se eu fosse um criminoso e me levaram para a delegacia. Fiquei em silêncio o tempo inteiro e com muita dor na garganta.

Já na delegacia, o PM Fonseca fez um termo circunstanciado me acusando de agredir minha mãe. Quando li aquilo, eu me recusei a assinar por não concordar com nada daquela mentira. Era um absurdo. Diante da minha recusa, os dois PMs conversaram algo entre si, e o Campestrini decidiu por me mandar embora como se nada tivesse acontecido. Dias depois, fiz denúncia contra o PM Fonseca na delegacia civil de outra cidade, Ituporanga, a 21 km de distância de Atalanta. Achei que lá, por ser outra cidade, a denúncia iria adiante. Mas nunca deu em nada, sequer investigaram.

 

PARTE 2

No verão, eu costumo madrugar pelas ruas. Atalanta é uma cidade pequena com ruas praticamente desertas. Faço esses passeios noturnos desde meus 15, 16 anos quando fiquei com depressão e não conseguia mais dormir direito.

Em dezembro de 2014, flagrei quatro vezes o segurança da prefeitura dormindo durante o serviço num dos bancos da prefeitura e, nas duas últimas vezes, eu o filmei. Ele se irritou quando o denunciei postando os vídeos no Facebook. Um ano depois desses flagras, em dezembro 2015, ele chamou um PM porque eu estava sentado no banco da prefeitura, naquele mesmo banco onde ele costumava dormir.

O PM – desconheço o nome, só o vi aquela vez e nunca mais – perguntou o que eu fazia. Disse que estava jogando em meu celular. Ele me pediu identidade. Respondi que não tinha, mas que poderia ir até a delegacia mesmo e ele poderia puxar minha ficha. Fomos na delegacia. Ele puxou minha ficha, deixou na mesa e me mandou embora.

Na madrugada seguinte, voltei a sentar no mesmo banco, e o vigia voltou a chamar a polícia. Falou algo com o PM Yago Sommer ainda no carro, o policial desceu e veio na minha direção. Ele falou algo, e eu gesticulei que não o ouvi, pois tenho uma deficiência auditiva. Ele me imitou num tom de deboche e me deu dois chutes na coxa ainda sentado. Eu me levantei e o enfrentei gritando alto: “Abuso de autoridade! É abuso de autoridade!” O PM meio que recuou quando disse que iria denunciá-lo na delegacia e na corregedoria, entrou na viatura e foi embora. Eu fui para casa.

PARTE 3

De manhã, fui à delegacia, mas ainda estava fechada com um aviso “Abre às 12 horas” na porta. Ao lado, fica o escritório da PM que estava aberto, e o PM Vanelli estava lá. Tentei falar que queria denunciar o PM Sommer por me agredir com chutes. Ele se levantou da cadeira e foi me empurrando pra fora, dizendo “Não quero saber”. Voltei para casa e esperei até as 12h quando abria a delegacia como dizia na porta. Fiquei lá até as 14h. Cansado, me sentei no chão da delegacia, pois não tinha um banco de espera do lado de fora. Fiquei aguardando lá.

Nesse meio tempo, o PM Vanelli chegou e foi para o escritório, ficou lá um tempo, saiu e me viu sentado jogando em meu celular. Então, veio na minha direção perguntando o que eu queria. Respondi que não tinha o que falar com ele pois havia me mandado embora de manhã. Ele se vira, vai ao escritório e volta com algo na mão e berrando: “Não vai sair?”, respondi que não sem olhar pra ele. Foi então que senti um jato na minha cara direto nos olhos – era gás de pimenta.

Me levantei e o reparei olhando ao redor como se não quisesse testemunhas. Em vez de voltar para casa, fui direto para a prefeitura que ficava do outro lado da rua, pedi ajuda e ninguém veio. Segui andando com os olhos ardendo até o centro da cidade e parei perto de uma loja. Vi uma torneira e corri para tentar lavar os olhos. O dono da loja me viu e me ajudou me levando ao posto de saúde. No dia seguinte, com a delegacia aberta, retornei e denunciei os dois PMs. Eu mesmo digitei meu relato e entreguei ao policial civil Rivieri que fez o B.O e marcou audiência para dali a três meses.

 

PARTE 4

Nesse meio tempo aguardando audiência, o Rivieri me chama para dar um depoimento, dei o mesmo da primeira vez sem entender o porquê da repetição. Já na audiência, na porta com os nomes a serem chamados, o meu nome constava com “réu”. Eu fiquei sem entender até começar a audiência: os dois PMs, Sommer e Vanelli,  estavam me acusando por “perturbação de trabalho” e “desobediência” respectivamente. Eles nem estavam presentes na audiência. Fixaram uma multa de R$ 800, que prontamente me recusei a aceitar e pedi investigação da minha denúncia contra os PMs.

 

Descobri que o policial civil nunca havia enviado minha denúncia ao fórum.

 

Mandei vários e-mails ao Ministério Público de Santa Catarina, perguntando sobre a minha denúncia contra os PMs, e descobri que o policial civil Rivieri nunca havia enviado minha denúncia ao fórum. O juiz Lenoar Bendini Madalena interveio para que Rivieri enviasse o B.O. Não sei como explicar esse rolo, mas basicamente o policial civil Rivieri enviou ao delegado civil de Ituporanga, Nelson Vidal, de modo a parecer que estavam “investigando” minha denúncia antes de enviar para a promotora.

Quando eu li aquilo, vi que estavam na verdade me investigando para livrar a bunda dos PMs, inclusive tentando me tirar pra louco. Colocaram junto um depoimento da esposa do policial civil Rivieri, Simoni Antunes, fazendo acusações difamatórias contra mim, de que eu teria a ofendido no WhatsApp, sendo que nunca usei o aplicativo.

Resultado disso tudo: o MP arquivou as acusações de perturbação e desobediência dos PMs Sommer e Vanelli contra mim por falta de provas. Arquivaram também as minhas denúncias de agressões e abuso de autoridade contra eles por “mero aborrecimento”, como consta na decisão do MP.

 

PARTE 5

A denúncia de injúria dos PMs Xavier, Sommer, Fonseca e Daicon teve audiência marcada para antes da audiência de agressão dos PMs Sommer e Vanelli. Na audiência,  eu estava acompanhado de minha mãe, esperava que ela me ajudasse a entender o que falavam na audiência. O PM Xavier veio com os PMs Sommer, Fonseca e Daicon, espalhou na mesa cópias de vários prints de meu perfil. Eu olhei as folhas uma a uma e tive de me segurar pra não cair na gargalhada.

Um dos prints era a foto de um muro pichado onde se lia “Vai ler um livro pra não virar PM”.

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Imagem: Reprodução/Facebook

 

Mas o print que parecia lhes incomodar de fato era o da imagem de uma cesta de maçãs podres.

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Imagem: Reprodução/Facebook

 

Não aceitei nenhum acordo na acusação de injúria e, seis meses depois, quando a acusação prescreveu, fui na delegacia civil e, com o policial Rivieri, fiz um B.O contra Xavier, Sommer, Fonseca e Daicon por denunciação caluniosa. Só três anos depois, numa troca de e-mails com o MP e o TJ, descobri novamente que Rivieri nunca havia enviado esse B.O ao fórum.

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Imagem: Reprodução/Notícias do Dia

 

PARTE 6

Em novembro 2016, vi um post compartilhado no Facebook de um sujeito sobre uma pesquisa da confiança dos catarinenses na Polícia Militar com um comentário dando a entender que os que não confiam na PM são marginais e “esquerdistas”.

Incomodado com o comentário deste sujeito sobre quem não “gosta” da PM ser “criminoso”, fui à página do PM Evaldo Hoffmann, que postou a matéria, e deixei meu comentário lá contando meu motivo de não confiar na PM. Contei sobre as três agressões que sofri nas mãos de três PMs em minha cidade. Evaldo apagou meu comentário e, mais tarde, me enviou uma mensagem que printei em meu celular sem respondê-lo. A mensagem dizia: “Você é um imbecil. Gostaria de ter o privilégio de me encontrar pessoalmente com você.”

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Imagem: Reprodução/Facebook

 

Entendi essa mensagem como uma ameaça e, ao perceber que Evaldo é amigo no Facebook do PM Xavier de minha cidade, temi por minha integridade e fiz uma nova denúncia de ameaça no site da Corregedoria da PMSC e, em seguida, na delegacia. A denúncia na corregedoria da PM foi arquivada sem nenhuma explicação.

Fiz um relato na Delegacia Civil de Ituporanga e mais tarde um B.O na Delegacia Civil de Atalanta com o policial civil Rivieri. Rivieri marcou audiência para março 2017. Mas, já em fevereiro, cancelou e remarcou para abril. Um dia antes da audiência, Rivieri deu um telefonema para minha mãe cancelando também a nova audiência e não remarcou mais. Obviamente este B.O contra o PM Evaldo Hoffmann também nunca foi enviado ao fórum.

Somente após denunciar Rivieri ao MP por prevaricação em junho 2019, o B.O foi enviado ao fórum e uma audiência foi marcada. Porém, antes mesmo da audiência, um juiz de Ituporanga determinou o arquivamento e cancelamento da audiência marcada.

PARTE 7

Em junho 2019, o policial civil Rivieri ligou para minha mãe pedindo para eu ir à delegacia. Não fui, pois me nego a responder qualquer coisa por “convite”, sem intimação. No dia seguinte, Rivieri apareceu em minha casa com uma intimação para comparecer a uma audiência em agosto com um termo circunstanciado onde consto como vítima, nenhuma informação a mais. Li, assinei e Rivieri foi embora.

Olhei em meus arquivos e não encontrei nenhum termo circunstanciado. No dia seguinte fui à delegacia pedir uma cópia do termo circunstanciado. Rivieri mandou uma secretária me atender, o PM Sommer estava na sala, então nem entrei. Fiquei acompanhando do lado de fora. A secretária parecia estar com dificuldades, até pediu para o PM Sommer olhar a tela e ajudá-la.

O PM Sommer virou para mim e começou a falar algo, e eu o ignoro pois não queria papo com ele. Chamaram Rivieri à sala para olhar a tela, ele voltou ao escritório dele, pegou uma pasta, tirou uma das folhas, fez uma fotocópia e me entregou. Olhei a folha e é um boletim de ocorrência por ameaça do PM Evaldo Hoffmann, um dos B.Os que mencionei na promotoria, qual o Rivieri nunca enviou ao fórum.

Retornei para casa e fiquei pensando nos papéis: “Como diabos um B.O.virou um termo circunstanciado?” Retornei à delegacia no dia seguinte, era 27 de junho de 2019,  para exigir cópia do T.C. A secretária atendeu, fez uma ligação, possivelmente para Rivieri, e como não escuto, ela escreveu numa folha “Não tenho acesso, tem de falar com Rivieri às 19h”. A delegacia abre às 13h e fecha às 19h, era um deboche. Fiquei aguardando lá na sala, e a secretária chamou o PM Sommer e ele praticamente colou em mim falando qualquer coisa que eu ignorava completamente. Percebi então que a secretária chamou o PM pra me tirar da sala, me fazer desistir e ir embora. Me incomodei com aquela tentativa de me intimidar, saí da sala e fiquei esperando do lado de fora.

Depois de um tempo esperando, saí e fui lanchar no restaurante de minha mãe. Retornei logo depois e Rivieri já estava na delegacia. Exigi que ele me desse uma cópia do T.C e não do B.O, e ele começou a bater boca se negando a fornecer a cópia, entrou em sua sala e fechou a porta.

 

PARTE 8

No dia 4 de julho deste ano, eu estava voltando para casa com sacolas de compras pelo acostamento. Ao chegar na frente da delegacia, uma viatura da PM estava saindo enquanto eu me aproximava. Quando cheguei perto, a viatura parou como se tivesse dado sinal para eu passar. Eu segui, e o PM Fonseca deu uma arrancada para cima de mim. Eu, indignado, reagi atirando as sacolas no para-brisas e gritando várias vezes. O PM Fonseca saiu da viatura e se aproximou de mim balbuciando algo com um sorriso no rosto e tirando o celular do bolso

Percebi que ele estava tentando algo, talvez me provocar para filmar minha reação. Eu o ignorei e saí andando para informar minha mãe do acontecido e ligar para a polícia de outra cidade. Minutos depois, minha mãe foi à delegacia recolher o que sobrou de minhas compras no chão. A delegacia tem quatro câmeras apontadas para a rua onde o PM Fonseca me atropelou propositalmente

No dia seguinte, meus tios de Ituporanga ligaram para minha mãe perguntando se eu estava bem pois ouviram uma história na rádio. Fui pesquisar a tal história e encontrei o relato PM Fonseca no site da Rádio Educadora da cidade de Taió, a 60 km de Atalanta. Digitei um texto com meu próprio relato e enviei à rádio como direito de resposta.

PARTE 9

Em 17 de agosto, três PMs desconhecidos me abordaram do nada no meio da rua. Uma viatura passou por mim e parou no meio da rua. Dois PMs desceram com arma em punho já pegando e puxando meu braço, e um terceiro ficou no volante. Eu não reconheci nenhum dos três PMs como sendo de Atalanta, nem consegui ver identificação.

Enquanto me puxavam, eu resistia ficando parado no lugar e perguntando o que havia acontecido. Falei que não escutava direito e, mesmo assi,. me apalparam os bolsos e largaram no chão o notebook que eu carregava. Foram tentando me puxar até a viatura, mas eu resistia não me movendo. Foi quando pessoas de uma loja do outro lado da rua se aproximaram e responderam aos PM – pareciam estar me defendendo. Os PMs teriam me jogado dentro da viatura se não fosse por essas pessoas que testemunharam a abordagem abusiva.

Eles me soltaram e foram embora, e eu fiquei sem saber o que tinha acabado de acontecer. Eu fiquei super estressado o dia inteiro. Ao relatar a abordagem abusiva para minha irmã, ela me informou que haviam assaltado a Cresol de Atalanta e que o suspeito usava um moletom azul idêntico ao que eu usava durante a abordagem. Os PMs de Atalanta estão sempre me agredindo e tentando me incriminar.

Até o momento da publicação da reportagem, não tivemos respostas da Polícia Militar de Atalanta. Tentamos contato por telefone, sem sucesso. Entramos também em contato através da página do Facebook Polícia Militar de Atalanta, que, de acordo com a própria página, é uma ferramenta de comunicação da PM local com a população. O PM Sommer nos passou seu e-mail pessoal, ao invés de um da instituição, e também não retornou o nosso contato. Em resposta, a Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina atribuiu as investigações as corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil de Santa Catarina sobre as denúncia de Fernando Polini. As corregedorias da Polícia Militar e Civil de Santa Catarina não responderam até o momento. Atualização, 23/08/19, 11:40: O trecho final do texto foi atualizado para incluir a resposta enviada. O texto será atualizado com as demais respostas caso haja retorno.

 

 

 

23
Ago19

Polícia é responsável por 3 em cada 10 mortes violentas no Rio em 2019

Talis Andrade

Sob Witzel, mortes em ações policiais em julho registram maior número para um mês desde 1998. Desde janeiro, 1.075 pessoas já morreram em intervenções policiais. Secretário diz que "tendência é de subida até dezembro"

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DW - Dados divulgados nesta quarta-feira (21/08) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) revelam que o número de mortes oficiais decorrentes de intervenções de agentes do estado no Rio de Janeiro aumentou exponencialmente, chegando a 194 casos no mês de julho.

Os números do ISP, uma autarquia ligada ao governo estadual, são os maiores registrados para um mês desde o início do levantamento, em 1998, e representam um aumento de 49% em relação a julho do ano passado. Em comparação com o mês de junho deste ano, o aumento foi de 29%. Anteriormente, o maior número de mortes em um mês foi registrado em agosto de 2018, com 176 óbitos.

Segundo a avaliação do ISP, os dados revelam uma média de cinco pessoas mortas por dia pela polícia do estado desde o início do ano. No acumulado de janeiro a julho, são 1.075 casos – cerca de 20% a mais do que no mesmo período do ano passado.  

Em todo o estado do Rio, agentes foram responsáveis em julho por 37,4% dos casos de letalidade violenta –  que engloba homicídios dolosos, roubos seguidos de morte, lesões corporais seguidas de morte e mortos em ações policiais.

No acumulado do ano, policiais foram responsáveis por 30,14% de todas as mortes violentas no estado. Com as 1.075 mortes registradas nos sete meses de 2019, agentes do Rio já superaram a marca de outros 15 anos contabilizados pelo ISP desde 1998, que consideraram períodos de 12 meses. No ano em que o levantamento teve início, 397 pessoas morreram em ações policiais no Rio ao longo de 12 meses.    

Em julho de 2019, a região metropolitana do Rio – que engloba a capital e 16 munícipios do entorno – teve o maior número de mortes por agentes estaduais, com 178 ocorrências, o que corresponde a 49,5% dos casos de letalidade violenta registrados na área.  

A maioria dessas mortes ocorreu na região metropolitana e em bairros suburbanos. O mais violento, com 20 mortes no mês de julho, foi o município de São Gonçalo.

O secretário estadual da Polícia Civil no Rio de Janeiro, delegado Marcus Vinícius Braga, declarou em entrevista ao jornal Bom Dia Rio, da rede Globo, que o número de pessoas mortas por polícias deve aumentar até ao final do ano.

"A tendência é de subida até dezembro, porque as ações estão sendo feitas. Conforme formos trabalhando as investigações, a inteligência, a integração com a Polícia Militar, a tendência é diminuir. É um número alto, não é o número que desejamos", afirmou o secretário.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , adotou uma forte retórica de combate ao crime, alinhado com as políticas de segurança do presidente Jair Bolsonaro. Após a morte de um sequestrador de um ônibus com 37 passageiros nesta terça-feira por atiradores de elite da polícia, Witzel foi criticado por exagerar na comemoração do ocorrido.

Desde o início de seu governo, o número de pessoas mortas pela polícia no Rio aumentou significativamente. Nos primeiros cinco meses, 731 pessoas morreram em operações policiais, o que corresponde a um aumento de 19,1% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo estatísticas oficiais.

Na semana passada, a jovem de 17 anos Margareth Teixeira foi morta durante um confronto entre policiais e traficantes em Bangu, baleada com 10 tiros enquanto carregava o filho de um ano e nove meses, que também foi atingido.

Também foram mortos pela polícia nas últimas semanas os jovens Dyogo Costa, de 16 anos, Gabriel Pereira Alves, de 18 anos, e Henrico de Menezes Júnior, de 19 anos, todos durante intervenções policiais. As mortes dos quatro jovens gerou uma onda de protestos nas comunidades da região metropolitana fluminense.

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20
Ago19

Mídia francesa destaca sequestro de ônibus no Rio que terminou com morte de agressor que tinha uma arma de brinquedo

Talis Andrade

 

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RFISites franceses repercutem o sequestro de um ônibus com 31 passageiros na ponte Rio-Niterói nesta terça-feira (20). Depois de cerca de quatro horas mantendo reféns, um homem foi atingido por disparos de atiradores de elite e morreu no hospital.

 
 

De acordo com a polícia do Rio, a tomada de reféns começou às 5h30 desta terça-feira. O sequestrador foi identificado como Willian Augusto da Silva. Ele chegou a libertar seis reféns durante a negociação com os policiais.

 

O site da rádio francesa RTL destacou que o agressor tinha uma arma e garrafas de gasolina, ameaçando atear fogo no ônibus. Após atingir o sequestrador, os policiais constataram que sua arma era de brinquedo, reitera a matéria.

"Os policiais acreditam que o ato foi premeditado", sublinha o site da TV LCI. O agressor teria se identificado como "um membro da polícia militar" e ameçava a vida dos passageiros, completa.

Já o site 20 Minutes afirma que, até o momento, as motivações do sequestrador são desconhecidas. Segundo os passageiros, ele teria dito que sofria de depressão. A morte do homem "provocou aplausos na multidão de curiosos que assistia à cena", publica.

 

Para o site francês do Huffington Post, o homem sofria de problemas psicológicos. "No ônibus ele não chegou a fazer nenhum pedido claro aos policiais", afirma.

O site do jornal Ouest France publicou a declaração do coronel Mauro Fliess. Segundo ele, "foi necessário atirar" contra o agressor.

Casos traumáticos de sequestros de ônibus

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O Rio de Janeiro já viveu casos traumáticos de tomada de reféns em ônibus. Em agosto de 2011, três pessoas foram feridas no centro da capital fluminense.

Em junho de 2000, um refém foi morto e o agressor morreu após ser capturado pelas autoridades no caso que ficou conhecido como "O Sequestro do Ônibus 174", que virou filme dirigido por José Padilha.

 

20
Ago19

A REAÇÃO À LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE É UM RETRATO DO CORPORATIVISMO TÍPICO DO MP E DO JUDICIÁRIO

Talis Andrade

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A LEI DE ABUSO de autoridade em vigor no Brasil foi promulgada em 1965, um ano após o golpe militar. Mas o projeto de lei foi escrito 11 anos antes, durante o governo do presidente eleito Juscelino Kubitschek. O mundo respirava os ares da fundação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criados na década anterior. O autor da lei foi o deputado udenista Bilac Pinto, que na década seguinte apoiaria o golpe e se tornaria juiz do Supremo Tribunal Federal durante o regime militar. Apesar das credenciais reacionárias do autor, a lei era boa e visava conter a violência policial, principalmente no interior do país. Com a chegada dos militares, virou apenas um quadro na parede.

Sessenta e cinco anos depois, a lei continua a mesma, apesar do nível de participação da autoridade na vida dos cidadãos ser muito maior. O abuso de autoridade no Brasil raramente é punido, contribuindo para perpetuar uma cultura autoritária que se originou na escravidão, se consolidou nos anos de chumbo e hoje ganha novas asas com o bolsonarismo. O abuso de poder é uma instituição brasileira.

O descumprimento das leis pelas autoridades é algo banal, principalmente nas periferias do país. Se você ligar a TV em qualquer programa policial hoje, a chance de não presenciar um ato de abuso de autoridade é mínima. Já nos acostumamos a ver suspeitos sendo tratados como culpados, pessoas sendo algemadas sem motivo, invasões de casas sem mandado etc. Os mais pobres sempre conheceram a face mais cruel do abuso de autoridade.

No Rio de Janeiro, moradores de favela são assassinados quase que diariamente e são tratados como efeito colateral do combate ao crime. As punições das autoridades que abusam do poder praticamente inexistem. Diante de um flagrante abuso policial, nós já sabemos como os órgãos oficiais vão se posicionar: “os possíveis abusos serão investigados pela corregedoria”. É a frase protocolar que precede todo o engavetamento. O corporativismo inibe qualquer tipo de investigação.

Me parece claro que precisamos de um mecanismo que garanta que autoridades serão punidas se não cumprirem a lei, como todo cidadão, por mais bizarro que isso possa parecer. Não existe hoje um sistema de proteção dos direitos fundamentais contra o abuso de autoridade. A nova lei pode ser um novo marco civilizatório para o país.

Nessa semana, a Câmara aprovou uma atualização da lei que já havia sido aprovada no Senado. O texto tem sido alvo de críticas — algumas justas, outras não —, mas, no geral, representa um avanço importante em relação à lei vigente. O debate é válido, mas é preciso que ele se ancore no consenso de que as condutas das autoridades públicas não são devidamente fiscalizadas pelos meios atuais. Não é mais possível continuar aceitando essa realidade.

A nova lei especifica quais condutas serão consideradas abuso de autoridade e prevê as punições. Muitas dessas condutas já eram ilegais, mas o antigo texto dava margem à impunidade. Decretar condução coercitiva sem que o investigado tenha sido intimado a comparecer em juízo, por exemplo, será punido com detenção de um a quatro anos de prisão. Invadir uma casa sem mandado judicial, também receberá a mesma pena.

Desde 2016, quando o projeto tramitava no Senado, o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato iniciaram uma grande campanha política para que a lei fosse vetada. Os lavajatistas se empenharam em vender para a população a ideia de que estava em curso uma manobra comandada pelos poderosos para dificultar o combate à corrupção. A principal preocupação, segundo eles, seria a punição pelo “crime de hermenêutica”, que tornaria crime as divergências na interpretação da lei.

Na época, Moro foi a uma audiência no Senado e apresentou sugestão para limitar a possibilidade do crime de hermenêutica. Pois bem. O texto foi alterado ainda em 2017, e essa possibilidade, extinta. Não haveria mais motivos para os heróis do combate à corrupção chiarem, mas não foi o que aconteceu.

No ano seguinte, Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, como bons políticos que são, divulgaram nas redes sociais um vídeo insuflando a população contra o Senado: “Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei. Viralize esse vídeo. Expresse a sua indignação. Faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e contra a corrupção”.

Agora, após as publicações da Vaza Jato trazerem os meandros da força-tarefa à superfície, a indignação dos procuradores com nova lei é autoexplicativa. É claro que os integrantes de uma operação baseada essencialmente em desvios de conduta e abusos de autoridade ficariam contrariados com a nova lei. E, atenção, não estamos falando de um desvio aqui e outro ali, mas da essência da força-tarefa. Foi o abuso da autoridade como método que fez ela se tornar o grupo poderoso que é hoje, com forte apelo popular.

 

A nova lei ameaça essa imunidade informal que a força-tarefa desfruta.

 

Uma infinidade de ações comuns na Lava Jato seriam punidas pela nova lei: os grampos sem autorização judicial, as conduções coercitivas sem intimação prévia, a divulgação de gravação de conversa particular de acusado, e por aí vai. Tudo isso sempre foi ilegal, mas a fragilidade da lei dificultava a aplicação da punição, que depende de corregedorias e conselhos corporativistas. A certeza da impunidade é o motor dos arbítrios e ilegalidades da Lava Jato. A nova lei ameaça essa imunidade informal que a força-tarefa desfruta.

Mesmo com a possibilidade de crime de hermenêutica estar totalmente afastada, ainda hoje os procuradores seguem em campanha contra a lei. Eles não estão fazendo críticas pontuais ao projeto, mas exigindo seu veto na íntegra. Os lavajatistas continuam insistindo na falsa narrativa de que a lei é uma tentativa de dificultar o combate à corrupção. Mas não há em nenhuma parte do texto qualquer item que represente prejuízo ao combate à corrupção.

A grande novidade na lei é a definição das punições que sofrerão as autoridades públicas que atuarem à margem da Constituição. Resumindo: basta combater a corrupção respeitando as leis. Essa é uma obrigação que sempre existiu, mas não havia punição para quem a descumprisse. É o que a nova lei tenta corrigir. Esse chilique dos integrantes da Lava Jato, ecoado por parlamentares e militantes bolsonaristas, nada mais é do que uma bela assinada de recibo por parte de quem sempre acreditou estar acima da lei.

Assim como outros críticos, o procurador Roberson Pozzobon tem dito que o projeto foi aprovado “com pressa” e sem passar por um debate. É mentira. O debate vem sendo feito há pelo menos dez anos, quando a proposta começou a tramitar no Congresso, muito antes da Lava Jato existir. E não são apenas os integrantes do Ministério Público e do judiciário que passarão a ser passíveis de sanção pela nova lei. Servidores públicos, militares, membros do Executivo, do Legislativo, dos tribunais e conselhos de contas também serão. Insinuar que se trata de uma ação contra a Lava Jato é só mais uma maneira de confundir a opinião pública.

Os instrumentos legais existentes são suficientes para o combate à corrupção. Se há quem ache que não são, que se mobilize politicamente — coisa que o lavajatismo faz muito bem — para que se criem novos mecanismos legais, sempre em consonância com Constituição. É uma obviedade constrangedora, mas vivemos tempos em que as obviedades devem ser repetidas.

O abuso de autoridade é um crime de ação penal pública, ou seja, a denúncia só poderá ser feita por integrantes do Ministério Público e julgada pela justiça. Os lavajatistas não têm porque temer o trabalho dos seus colegas. Ou será que eles temem o abuso de autoridade dos seus pares?

 

Essa sanha autoritária precisa ser contida e responsabilizada. O abuso de autoridade mata.
 

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Os métodos abusivos da força-tarefa se replicaram em outras operações da Polícia Federal. Virou regra. Um caso emblemático foi o do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier que, com a anuência do Ministério Público e da Justiça Federal, foi preso sem nunca ter sido ouvido pela delegada Erika Marena, ex-integrante da Lava Jato. O professor foi algemado, acorrentado pelos pés e levado a um presídio de segurança máxima, onde ficou detido por 30 horas. Através de um habeas corpus, o reitor foi solto, mas continuou impedido de entrar na universidade. Dezoito dias depois, Cancellier se suicidou.

O sofrimento e a humilhação pela qual ele passou, milhares de brasileiros que moram nas periferias passam diariamente. Só essa semana, seis jovens foram assassinados em operações policiais do Rio de Janeiro. Não eram suspeitos, não portavam armas. Foram mortos em nome do combate ao crime. A Secretaria de Segurança emitiu nota dizendo que policiais foram recebidos a tiros e reagiram. Conhecemos muito bem como termina esse filme. Dizer que o assunto morrerá no fundo da gaveta de uma corregedoria não pode ser considerado um spoiler.

A falta de uma cultura democrática faz muitos brasileiros normalizarem a recente escalada autoritária do Estado em diversos níveis. A nova lei pode ser um avanço nesse sentido. Não é mais possível tolerar que uma autoridade pública, seja ela um policial federal, um juiz ou um guarda da esquina, abuse do poder e continue impune. Essa sanha autoritária precisa ser contida e responsabilizada. O abuso de autoridade mata.

17
Ago19

Xico Sá a Witzel: canalha matador de pobres

Talis Andrade

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247 - O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), já ultrapassou todos os limites do discurso de ódio em seus pouco mais de sete meses de mandato - se é que há algum limite para o ódio. Numa reação legítima, o jornalista Xico Sá chamou Witzel de "canalha matador de pobres" em sua conta no Twitter.

Wilson Witzel@wilsonwitzel

Hoje é o dia da minha mãe, dona Olívia, que completa 78 anos. Estamos juntos para celebrar a vida e tudo que ela me ensinou. Mesmo sem concluir o ensino primário, ela me disse uma frase sábia: “meu filho, na vida não tem atalho; é muito estudo, e muito trabalho”.

Ver imagem no Twitter
xico sá@xicosa
 

Vc é um canalha matador só de pobres, Deus vai te fuder

 

Nesta semana, Witzel culpou grupos que atuam em defesa dos direitos humanos pelas mortes de cinco jovens inocentes em comunidades nos últimos dias. Ele ainda chamou os militantes da área de ‘pseudodefensores’.

“Esses pseudodefensores de direitos humanos não querem que a polícia mate quem está de fuzil. Porque se não mata quem está de fuzil, quem morre são os inocentes. Os cadáveres desses jovens não estão no meu colo, estão no colo de vocês, que não deixam os policiais fazerem o trabalho que tem que ser feito”, acusou.

O governador também duvidou da autenticidade de 1.500 cartas escritas por crianças que relatam, por meio de desenhos e textos, como os moradores de comunidades são abordados pela polícia.

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Vale lembrar que o governador do Rio causou intensa polêmica por ter participado de uma ação da polícia que atirou contra moradores em Angra dos Reis de um helicóptero e, durante a campanha, pousou ao lado de candidatos que quebraram uma placa em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco.

 

 

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