O inquérito contra o jornalista Breno Altman, aberto pela Polícia Federal (PF), acusando-o de antissemitismo por suas críticas ao regime sionista e ao genocídio do povo palestino, é um assédio contra o jornalista, segundo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
“Para a ABI essa investigação soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos”, escreveu a instituição, em nota.
“Confundir as posições antissionistas de Altman – cidadão judeu – com crime de antissemitismo é fazer o jogo dos que defendem o genocídio que o governo de Israel comete na Palestina, ao provocar milhares de assassinatos, inclusive de inocentes crianças”, continuou.
A ABI pediu o arquivamento do inquérito ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal.
Leia a nota na íntegra:
INQUÉRITO CONTRA BRENO ALTMAN É INTIMIDAÇÃO!
Pelas informações veiculadas na manhã deste sábado no site Brasil 247, o inquérito é resultado de reclamação descabida da Confederação Israelita do Brasil, que de forma enviesada e conveniente rotula as críticas de Altman ao sionismo como antissemitismo.
A ABI lembra que a Constituição de 1988 garante a todo e qualquer cidadão a liberdade de expressão. Da mesma forma, respaldado nesse princípio constitucional, o Supremo Tribunal Federal tem garantido por inúmeras decisões a liberdade de imprensa, assegurando a todos os jornalistas o direito à crítica.
Confundir as posições antissionistas de Altman – cidadão judeu – com crime de antissemitismo é fazer o jogo dos que defendem o genocídio que o governo de Israel comete na Palestina, ao provocar milhares de assassinatos, inclusive de inocentes crianças.
Para a ABI essa investigação soa como evidente assédio a um jornalista crítico. Uma tentativa de calá-lo com ameaça de um processo criminal, o que é inconcebível no estado democrático de direito, que todos nós jornalistas sempre nos empenhamos em defender, notadamente nos últimos anos.
Nesse sentido, entende que o próprio MPF ou a Justiça Federal, respeitando o estado democrático de direito e a Constituição Cidadã, devem providenciar o trancamento desse inquérito.
Certos de que a democracia que saiu vitoriosa no 8 de janeiro de 2023 prevalecerá e será respeitada, a ABI aguarda providências dos responsáveis por tal situação para dar um fim à campanha intimidatória que Altman vem sofrendo.
Aproveitamos o ensejo para desejar a todos um próspero 2024, no qual a democracia, a liberdade de expressão e de imprensa prevaleçam.
Binho Galinha foi o segundo deputado mais votado de Feira de Santana, maior cidade do interior baiano, nas eleições de 2022. Ele e mais 14 investigados são suspeitos de agiotagem e outros crimes.
A operação da PF foi deflagrada dia 7 último e, além do parlamentar, outras 14 pessoas são investigadas - entre elas, três policiais militares que seriam o responsáveis por formar o "braço armado" da milícia. O trio está na Coordenadoria de Custódia Provisória, à disposição da Justiça, conforme a corporação.
👉 Nascido na cidade de Milagres, a 245 km de Salvador;
👉 Morador de Feira de Santana há pelo menos 31 anos;
👉 Se intitula como empresário;
👉 Ganhou o apelido "Binho Galinha", porque já trabalhou em um abatedouro entregando aves;
👉Também já trabalhou como carroceiro e pintor;
👉 Tem imóveis na cidade de Feira de Santana e outros municípios vizinhos;
👉 Em 2022 foi eleito pela primeira vez como deputado estadual, pelo partido Patriota;
👉 Recebeu 49.834 votos e foi o segundo mais votado na cidade;
👉 No site da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o estado civil dele aparece como solteiro.
👉 Após ser eleito, em 2023 o deputado se tornou vice-líder do bloco parlamentar dos partidos MDB/PSB/Patriota/PSC/Avante.
Entenda o caso
Binho e outras 14 investigados tiveram mais de R$ 200 milhões das contas bancárias bloqueadas nesta quinta-feira (7), quando foi deflagrada a operação da Polícia Federal em parceria com outros órgãos e instituições, incluindo o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo a PF, o grupo é investigado por lavar dinheiro de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, desmanche de veículos e outros crimes.
Ao longo das investigações, ainda foram apontados que os suspeitos tinham:
👉 inconsistências fiscais;
👉 movimentação financeira incompatível;
👉 propriedade de bens móveis e imóveis não declarados;
👉 indícios de lavagem de dinheiro.
Além dos R$ 200 milhões, outros bens foram bloqueados e mandados de busca e apreensão foram expedidos - inclusive em fazendas e outros imóveis do deputado. Confira:
👉 bloqueio de 26 propriedades urbanas e rurais;
👉 10 mandados de prisão expedidos;
👉 35 mandados de busca e apreensão expedidos;
👉 suspensão das atividades econômicas de seis empresas.
VÍDEO Reportagem de Aguirre Talento mostra que operação deflagrada pela Polícia Federal teve como alvo uma organização criminosa armada liderada pelo deputado estadual da Bahia Kléber Escolano, o Binho Galinha (Patriota). Segundo a PF, o grupo age como uma milícia, explorando o jogo do bicho e praticando agiotagem. Também cobrava dívidas com ameaças de morte e vendia peças de veículos roubados.
Sergio Moro espionou para os Estados Unidos, comandando uma quadrilha de procuradores da liga da justiça da Lava Jato. Vide tags
PRF, militares e governos de 9 estados contrataram serviços de empresa de espionagem Cognyte, agora sob investigação. E Lava Jato plantou escutas, espionou até para os Estados Unidos. A boceta de Pandora
Por Caio de Freitas Paes, Laura Scofield, Rubens Valente
O uso de ferramentas de monitoramento virtual da empresa israelense Cognyte não se restringe à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alvo da Operação Última Milha, desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20) com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal)
A operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da Federação, prendeu dois servidores da Abin e levou ao afastamento de outros três servidores, entre os quais o atual “número três” da agência, Paulo Maurício Fortunato. A PF investiga se o programa FirstMile foi utilizado contra críticos e opositores do governo Bolsonaro.
Governos estaduais principalmente do campo da direita, como os de Goiás, São Paulo, Amazonas e Mato Grosso, a PRF (Polícia Rodoviária Federal), então na gestão do bolsonarista Silvinei Vasques, e setores das Forças Armadas também compraram ou renovaram contratos para obtenção de produtos da empresa nos últimos cinco anos.
A ponta do iceberg está na edição do Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2017, na qual consta oprimeiro registrode contratação do programa pelo governo federal – ainda no mandato do então presidente Michel Temer (2016-2018), do MDB. A compra foi feita pela Abin por R$ 9 milhões.
Em 2017, a fabricante do FirstMile integrava o grupo israelenseVerint Systems Inc.– que tinha Caio Cruz como seu representante comercial no Brasil. Trata-se do filho do então secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o general da reserva do Exército Carlos Alberto dos Santos Cruz, que depois integrou o governo Bolsonaro e com ele rompeu.
O filho de Santos Cruz cuidou das vendas da filial brasileira da Verint até fevereiro de 2021, quando a empresa desmembrou seu setor de inteligência para uma nova empresa, aCognyte Software Ltd. De acordo com seuperfilna rede profissional Linkedin, consultado pelaAgência Públicanesta sexta-feira (20), Caio Cruz seguia ligado ao grupo Cognyte no Brasil, atuando no setor de vendas em Brasília.
Em 2017, a primeira compra do governo federal de ferramentas do grupo israelense se deu junto à revendedora oficial da Cognyte no Brasil, então chamada de Suntech S/A.
Sediada em Florianópolis, a Suntech também trocou de nome e hoje se chamaCognyte Brasil S/A. A filial brasileira é creditada como uma das “principais estruturas” da companhia israelense no mundo, conforme declarações do grupo para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) – à qual presta contas por negociar ações no mercado financeiro.
O primeiro contrato com o governo foi assinado, sem licitação, a pedido do ex-secretário de Planejamento e Gestão da Abin Antônio Augusto Muniz de Carvalho, então responsável pelas compras do órgão, e do ex-diretor-adjunto da Abin Franck Márcio de Oliveira.
Na época, a companhia tinha vendido menos de R$ 2 milhões em produtos para o poder público no país. Dali em diante, a Cognyte acumulou mais de R$ 57 milhões em novos contratos, segundo um levantamento inédito daAgência Pública.
Contratos milionários em um terço dos estados
Secretarias de segurança de nove estados fecharam negócio com o grupo israelense no período apurado pela reportagem. Além de Mato Grosso, São Paulo, Amazonas e Goiás, apuração daPúblicaidentificou que outros cinco estados fizeram contratos com a Cognyte desde 2017, de acordo com publicações nos diários oficiais: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pará, Espírito Santo e Alagoas.
Em agosto, a Pública já havia divulgado com exclusividade na coluna “Entrelinhas do Poder” a existência de outro contrato, uma compra secreta de mais de R$ 4 milhões feita pela Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA) para a “renovação de licenças de interesse” dos militares nos Estados Unidos.
A compra foianunciadaem 20 de janeiro passado, último dia de comando do general Júlio César de Arruda – destituído do cargo pelo governo Lula no dia seguinte em meio à crise com o Alto Comando do Exército após os episódiosdo 8 de janeiro.
Há registro de outra compra militar, feita pelo Comando daForça Aérea Brasileira na Europa. Um termo aditivo de um contrato firmado em 2022 foi assinado em 2023, já no governo Lula, relativo a um “sistema de sensoriamento de frequências UHF aerotransportado” para “integração e expansão da plataforma de OSINT (Open Source Intelligence), atualmente em uso pelo Comando da Aeronáutica”.
O diretor da Abin durante o governo Bolsonaro e hoje deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi procurado pelaAgência Pública. Ele lembra que o sistema First Mile foi adquirido em 2018, antes do governo Bolsonaro e que, em 2019, promoveu uma auditoria formal de todos os contratos e que o referente ao sistema teve correição instaurada na corregedoria, mesmo tendo passado por prova de conceito técnico e de ter parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à sua aquisição. “O referido sistema não faz interceptação, mas demonstrava fazer localização. A operação de hoje só foi possível com esse início de trabalho de austeridade promovido na nossa gestão na ABIN.”, afirmou.
De acordo com o deputado, “a Direção-Geral da ABIN não possuía senha ou gestão do sistema. Ficava a cargo com exclusividade e discricionariedade do setor de operações” e os servidores presos na operação tiveram demissão iniciada ainda em sua gestão. Por fim, declara que “há notícia de que o sistema First Mile foi adquirido por outras instituições, também passando por prova de conceito e parecer jurídico. Nossa gestão na ABIN aparenta ser a única a ter apurado a regularidade de sua atuação.”
APúblicatentou falar com a Cognyte no Brasil, por meio de e-mail a uma de suas funcionárias e inúmeros telefonemas para a sede da empresa, em Florianópolis, nenhum atendido. Nenhum dos representantes e assessores de comunicação da empresa foi localizado.
Suspeita de exploração ilegal das redes de telefonia
Segundo oCódigo de Processo Penal brasileiro, o “acesso ao conteúdo da comunicação de qualquer natureza” – previsão na qual se encaixariam, segundo especialistas, programas como o FirstMile – “dependerá de autorização judicial”. Sem isso, a vigilância sobre qualquer indivíduo por ferramentas de espionagem se torna ilegal, segundo o entendimento de especialistas.
No exterior há um rastro de abusos ligados a governos que já recorreram a ferramentas de espionagem da companhia.Reportagemdo jornal israelense Haaretz revelou que a Cognyte vendeu softwares de localização de alvos em tempo real via GPS para o governo de Mianmar um mês antes de um violento golpe de Estado no país. De acordo coma Anistia Internacional, o governo do Sudão do Sul também usou produtos do grupo israelense para perseguir e violar direitos de opositores políticos.
De acordo com umaanáliseda Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), o First Mile permite o rastreamento em tempo real de aparelhos móveis, como telefones celulares, e é capaz de “gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse” – ou seja, avisos sobre a localização de pessoas vigiadas por meio do programa. Segundo a Abimde, o software de espionagem israelense usa sensores táticos e plataformas analíticas próprias para tratar os dados coletados – que, conforme o jornal O Globo divulgou em março passado, poderiam vir de até 10 mil números de celular vigiados simultaneamente pelos agentes da Abin.
Uma das suspeitas de ilegalidade no uso do First Mile vem da possível exploraçãodo protocolo SS7, criado para facilitar a conexão de redes móveis por operadoras de telefonia no mundo.
Através de brechas de segurança neste protocolo usado por operadoras no Brasil e exterior, ferramentas espiãs podem interceptar a íntegra de mensagens de texto e chamadas de qualquer usuário, além de sua posição em tempo real, pois obtêm, sem consentimento dos usuários, informações da localização e do conteúdo de dados armazenados nos dispositivos monitorados.
No Brasil, porém, a extração de dados e localização em tempo real de aparelhos telefônicos – via falhas no protocolo SS7, por exemplo – depende de autorização judicial, o que não teria ocorrido no uso do First Mile pela Abin.
Segundoofícioenviado ao Ministério Público Federal (MPF) pela ONG Data Privacy, organização não-governamental que atua com direito digital no Brasil, falhas neste protocolo são geralmente exploradas da seguinte forma: “O atacante, no caso, configura o número do alvo e obtém, por meio dessa troca de informações no protocolo SS7, a informação de localização da estação rádio-base [das redes de telefonia no Brasil]”.
Ainda segundo a ONG, a exploração de falhas no SS7 configura uma “clara violação de privacidade” dos cidadãos vigiados.
“Atividade secreta e uso dissimulado” em Mato Grosso
Os contratos da companhia israelense com o poder público brasileiro não se referem apenas ao programa First Mile. Há uma rumorosa compra, sem licitação, do governo Mauro Mendes (União Brasil) em Mato Grosso junto ao grupo estrangeiro. Por meio da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil fechou um contrato de R$ 4,6 milhões em junho de 2022.
Obtido pelaPública, o documento revela o poderio de uma ferramenta adquirida chamada de GI2S – que opera de modo a “não revelar para as operadoras de telefonia celular que a rede está sendo monitorada”, “permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho” que esteja sob monitoramento dos policiais civis.
Em março passado, ojornal A Gazeta Digitalrevelou a aquisição do produto, o que levou Emanuel Pinheiro, adversário político do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, a solicitar uma investigação sobre a compra.
O caso ficou com o Ministério Público Estadual, que arquivou sua apuração meses depois, em agosto. Documentos obtidos pelaPúblicamostram contradições entre o que o governo informou sobre o potencial uso do GI2S e a real capacidade do aparelho de espionagem – poderio descrito pela própria gestão Mauro Mendes no contrato assinado com a Cognyte.
A Polícia Civil opera o produto israelense GI2S, que usa uma técnicapatenteadahá mais de dez anos pela Cognyte chamada IMSI Catcher. A sigla IMSI refere-se a um número com 15 dígitos que todo telefone celular possui, uma espécie de identidade do aparelho. De posse desse número, o produto é capaz de invadir telefones sem que seus donos notem, rastreando qualquer um que use os aparelhos durante a operação.
O governo Mauro Mendes comprou a ferramenta israelense sem licitação – uma manobra comum no mercado de tecnologias de espionagem, conforme apurado pelaPública. A descrição da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso para justificar a compra do aparelho é reveladora.“Utilizaremos todas as tecnologias necessárias e disponíveis para rastreamento e localização de alvos, com ações ativas e passivas, permitindo desde o acompanhamento de movimentos do alvo, com respectivos alertas pré-programados, até o uso de tecnologias para localização precisa e captura do mesmo”, de acordo com o anexo do contrato, obtido pela Pública.
A falta de um pregão público para a aquisição é algo relevante no caso. Sem uma licitação, o governo Mauro Mendes precisou relatar exatamente o que buscava com a compra, inclusive com detalhes técnicos, para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso aprovasse o negócio. Descritas no anexo do contrato, tais informações revelam a verdadeira capacidade do GI2S.
Operando de modo a “não revelar para as operadoras de telefonia celular que a rede está sendo monitorada”, a ferramenta pode extrair os números de série do chip e do telefone dos alvos, obtendo a “distância aproximada entre o sistema [GI2S] e o aparelho [vigiado] em metros”, “permitindo atividade secreta e uso dissimulado do aparelho” pelos policiais mato-grossenses.O hackeamento também se torna possível porque a ferramenta da Cognyte permite invasões ativas, via “entrega automática de um SMS predefinido para qualquer telefone que seja capturado”. Este é um ponto relevante, pois o governo de Mato Grosso defendeu sua compra perante o Ministério Público (MP) Estadual alegando que o aparelho GI2S era uma “ferramenta passiva”.
A entrega de SMS para captura de telefones celulares remete ao chamadophishing, que é o envio de comunicações fraudulentas de modo a parecer que vêm de fontes confiáveis, invadindo proteções do aparelho com um pretenso consentimento do usuário – por exemplo, quando a pessoa interage ao clicar em links maliciosos enviados via SMS.
APúblicaapurou que o GI2S é constituído por duas partes. Uma é física, um aparelho móvel que pode ser colocado em uma maleta e levado a um presídio durante uma rebelião ou dentro de um automóvel para uma tocaia, por exemplo, permitindo “à equipe de campo operações de maneira encoberta”. A outra parte é virtual, um programa que controla o aparelho móvel à distância e pode ser instalado em computadores, laptops e smartphones.
Por meio do “software de comando” do GI2S, quem o opera pode “varrer as frequências da região e mostrar uma lista com todos os dispositivos de comunicação detectados no raio de alcance” do produto. Assim, são coletados os números de série dos aparelhos, a operadora e a frequência de internet usada pelos alvos durante a operação, a posição GPS dos alvos, entre outros dados sensíveis, sem que os usuários dos telefones hackeados saibam.
A ferramenta ainda é capaz de criar mapas de calor com a movimentação dos alvos, mostrando “as áreas de maior probabilidade da localização do alvo” aos operadores.
O GI2S também possui a função de “operação programada”, por meio da qual é possível criar coletas automatizadas de dados de “modo não supervisionado” – permitindo aos policiais colocarem o aparelho “em um local oculto para uma operação prolongada sem ter que controlá-lo”.
APúblicaacessou, via lei de acesso à informação, o contrato entre a Polícia Civil do estado do Pará e a Cognyte, firmado em outro de 2021. De acordo com os arquivos, um outro software, o Clarian Advanced, foi comprado pelo governo de Helder Barbalho (MDB-PA) com inexigibilidade de licitação e também prevê à “interceptação, análise e solução p/ telefonia (sic)”. O contrato custou R$ 7,8 milhões ao estado.
Pontas soltas na investigação
O GI2S já estava em posse da Polícia Civil à época em que ocorria um supostoesquema de vigilância e perseguição contra jornalistas críticos à gestão de Mauro Mendes, conformereveladopelaPúblicaem janeiro passado.
Há um histórico de casos similares no meio político no estado, como um escândalo que envolveu supostas escutas telefônicas ilegais concedidas por juízes entre 2014 e 2017 durante o mandato do ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), na chamada “Grampolândia Pantaneira”.
O recente pedido de arquivamento da investigação do MP de Mato Grosso sobre a Cognyte foi assinado no dia 18 de agosto pelo então subprocurador-geral de Justiça do estado Marcelo Ferra de Carvalho. Com base em documentos oficiais ligados à mesma compra, a Pública encontrou pontas soltas na investigação.
Em nenhum momento de sua argumentação para decidir pelo arquivamento do caso, o subprocurador-geral mencionou informações contidas no anexo do contrato da Cognyte com o governo – onde estão descritos a verdadeira capacidade do aparelho e o que a gestão de Mendes buscava com a compra.
Nodocumento, o subprocurador-geral cita um ofício do então coordenador de Inteligência Tecnológica do governo do estado, delegado Eduardo Rizzoto de Carvalho, que teria relatado que o aparelho da Cognyte seria uma “ferramenta passiva”.
Porém, no anexo do próprio contrato assinado com o grupo israelense consta a seguinte descrição da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso: “Utilizaremos todas as tecnologias necessárias e disponíveis para rastreamento e localização de alvos, com ações ativas e passivas”.
Ainda no pedido de arquivamento, o subprocurador-geral descreveu como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT) investigou a compra do aparelho de espionagem após a denúncia na imprensa local.
O uso de ferramentas de monitoramento virtual da empresa israelense Cognyte não se restringe à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alvo da Operação Última Milha, desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira (20) com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
A PGE apenas se reuniu com a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel, ainda em março (quando o caso veio à tona), “para que fossem esclarecidas as polêmicas em torno do assunto”, e consultou o coordenador da área de inteligência da polícia, que “consignou que o aparelho não é capaz de realizar interceptação telefônica, telemática ou de dados”.
Antigos aliados de Bolsonaro usam programas da Cognyte
Mato Grosso não é o único estado que adquiriu o programa GI2S. O Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa de São Paulo também o utiliza, conforme apurado pelaPública.
O governo paulista adquiriu o programa da Cognyte pela primeira vez ainda em2017e, o atual governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), outro ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), renovou seu uso – de acordo com o Diário Oficial do Estado.
O contrato de R$ 8,9 milhões trata da “aquisição de sistema de radiofrequência para Polícia Militar do Estado de São Paulo” e foi assinado em 9 de março passado, ou seja, cinco dias antes darevelaçãodo caso First Mile pelo jornal O Globo. A compra foianunciadano Diário Oficial de São Paulo no dia 13 de abril, mais de um mês após a assinatura do contrato.
O Diário Oficial mostra que a gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil) em Goiás foi um dos primeiros governos estaduais, ainda em 2020, a adquirirem ferramentas da Cognyte após a compra inicial da Abin.
Não foi divulgado, porém, quanto o antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fundador da União Democrática Ruralista (UDR)gastouno “acréscimo de hardware, infraestrutura e licenças adicionais” do grupo israelense. APúblicapediu esclarecimentos sobre o contrato ao governo Caiado, via Lei de Acesso à Informação, mas o pedido foi indeferido.
Meses após a compra pelo governo Caiado, a PRF gastou R$ 5 milhões com produtos da Cognyte. Em 21 de setembro de 2021, a gestão do hoje preso Silvinei Vasques assinou ocontrato, válido por cinco anos, para “a contratação de serviços de manutenção, suporte, migração do sistema Verint [antigo nome da matriz da Cognyte] Web Intelligence e realização de treinamento oficial” para uso da ferramenta – segundoo Portal da Transparência.
Quase um ano depois, em julho de 2022, o governo de Wilson Lima (União Brasil), no Amazonas, também adquiriu produtos da empresa israelense. Aocustode R$5,9 milhões, a Polícia Civil do estado fechou a compra de um “equipamento satelital para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação de indivíduos em atividades relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal” para o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (DENARC). [Falta somar os gastos do Brasil com espionagem política. Toda polícia desconhece o comando e ações das milícias e, notadamente, do tráfico de moedas, de armas, de drogas, de ouro, de pedras preciosas, de madeira nobre, de minérios, de produtos florestas, as pistas de pouso clandestinas, o fogo nas florestas, os rios envenenados (os nomes dos incendiários e traficantes de mercúrio) Edição: Ed Wanderley.
Assim como no México, no Brasil a espionagem ilegal foi amplamente usada, na operação Lava Jato, com tecnologia de última geração. Agora, isso precisa ser analisado pela Justiça, a partir de denúncia da defesa do ex-presidente Lula. Víde27 de jul. de 2021:
Roubo na Lava Jato! Deputado Renato Freitas explica espionagem na Petrobrás feita por Jorge Hardt
Wellington Macedo de Souza estava foragido desde janeiro e já foi condenado a seis anos de prisão pelo crime. Tornozeleira usada por ele permitiu comprovar relação com criminosos
Wellington Macedo foi preso pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração daPolícia Federal. Ele será entregue para as autoridades brasileiras nesta quinta à tarde, na Ponte da Amizade, que ligaFoz do Iguaçu, no Paraná, à Cidade do Leste.
Macedo estavaforagido desde janeiro de 2023– os outros dois condenados já estavam presos. O explosivo foi colocado em um caminhão de combustíveis, mas o motorista do veículo identificou a carga desconhecida antes que o material fosse detonado.
Os outros dois envolvidos, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, estão presos. As penas deles foram fixadas, respectivamente, em nove anos e quatro meses de prisão e cinco anos e quatro meses, ambos em regime inicial fechado.
A participação de Wellington Macedo foi descoberta porque o homem usava tornozeleira eletrônica à época – as informações do rastreamento permitiram identificar o caminho percorrido por ele no dia do crime.
Câmeras de uma loja e do próprio caminhão onde a bomba foi plantada, divulgadas pelo Fantástico dia 15 de janeiro, mostram o momento em que o carro de Wellington se aproxima lentamente do veículo, para que o cúmplice Alan Diego dos Santos Rodrigues coloque a bomba.
Quartel do Exército e ataque à sede da PF
Com forte presença nas redes sociais, Wellington teve a prisão decretada por Alexandre de Moraes por incentivar atos antidemocráticos no dia 7 de setembro de 2021.
Desde então, cumpria prisão domiciliar e usava tornozeleira eletrônica. Mesmo assim, frequentava o acampamento bolsonarista em frente ao quartel do Exército, em Brasília.
De acordo com o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Leonardo de Castro Cardoso, o blogueiro cearense teve participação direta nos ataques contra o prédio da Polícia Federal em Brasília no dia 12 de dezembro do ano passado.
Dias atrás, o Tribunal de Contas da União considerou improcedentes as acusações da Operação Ouvidos Moucos em relação ao aluguel de carros pelo Departamento de Física da Universidade Federal de Santa Catarina. Mesmo assim, vários professores foram presos, humilhados e mantidos na prisão por vários dias.
No mesmo dia, o Ministro Flávio Dino declarou que seriam apurados os abusos da Operação Ouvidos Mouros. A reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (FENADEPOL) foi um desafio ao Ministro.
Em nenhum momento fazem qualquer autocrítica.
“Essas atribuições são pautadas na legalidade e na constitucionalidade, tendo como finalidade o esclarecimento de fatos, em tese, criminosos. Assim, não existe compromisso dos Delegados Federais com a acusação ou com a defesa, mas sim com o sistema de justiça criminal, entendido como um todo”.
Dizem haver mecanismos de controle e de cobrança direcionados à função dos policiais. A nota traz algumas pistas sobre esse superpoder:
“A atividade policial, em especial a de Delegado de Polícia Federal, tem no seu cerne um imensa responsabilidade, consubstanciada na condução e presidência do Inquérito Policial”.
Quanto aos exageros, nenhuma autocrítica, mas apenas
“Assevere-se, ainda, que é exigência da atividade investigativa a tomada de diversas decisões cruciais, muitas vezes em tempo limitado em decorrência dos princípios da eficiência e da oportunidade”.
No decorrer da Operação Lava Jato, os delegados da Polícia Federal comportaram-se como os procuradores, mas sem Operação Spoofing. É uma corporação armada que, nos últimos anos, deu margem a toda sorte de arbítrios
As Forças Tarefas como foi a do Banestado, embrião da Lava Jato, acabaram se transformando numa Polícia Federal à parte, desgarrada da própria instituição, e dos sistemas de freios internos.
Em 2013 e 2014, trouxeram seus vícios pra dentro do Órgão, blindados pela Justiça, pela Mídia e pelo Ministério Público Federal, com quem se promiscuíram.
Os casos de abuso tornaram-se clássicos da violência irracional:
Caso 1 – Operação Carne Fraca
Deflagrada pela Polícia Federal do Brasil em 17 de março de 2017, transformou um caso de propina a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em um escândalo mundial, comprometendo as exportações brasileiros. A operação mirou 21 frigoríficos e teve um enorme impacto negativo na imagem do setor de carnes do Brasil no exterior e ponto de diversos países, incluindo a China, os Estados Unidos e a União Europeia, suspenderam a importação de carne brasileira. Mobilizou 1.100 policiais federais.
Foram emitidas 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão
O único punido foi o delegado Mario Renato Castanheira Fanton, por supostamente ter revelado informações ao ex-deputado federal André Vargas.
A operação foi duramente criticada pelo delegado Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
“Mas isso foi um problema sistêmico? Não vi os colegas da operação dizendo isso. Mas quando se coloca que foi a maior em operação da história da polícia leva ao entendimento de que é algo muito maior do que pode ser na prática”, disse.
Só, então, a PF tratou de desmentir a versão de que se tratava de uma corrupção sistêmica.
O responsável pela operação, delegado Maurício Moscardi Grillo, foi o mesmo que prendeu o ex-Ministro Guido Mantega em um hospital onde acompanhava a esposa com câncer. Foi também punindo pela PF em setembro de 2019 por ter falsificado sindicância que apontava escuta instalada na cela do doleiro Alberto Youssef.
Em 14 de setembro de 2019, 115 policiais de todo o país foram convocados para a invasão da Universidade Federal de Santa Catarina. Chefiados pela delegada Erika Merena, prenderam e humilharam números professores, mentiram sobre o montante envolvido na suspeita e levaram ao suicídio do reitor Cancellier.
Caso 4 – Operação Esperança Equilibrista
Deflagrada em 6 de dezembro de 2017, a operação tinha por objetivo investigar supostos desvios de recursos na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, localizado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A operação resultou na prisão temporária de 11 pessoas, incluindo o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez.
A operação envolveu 84 policiais federais e 15 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a PF, oito mandados de condução coercitiva – quando o suspeito é levado para depor – e 11 de busca e apreensão.
A operação foi suspensa pela Justiça Federal em 11 de dezembro de 2017. A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmar que a operação foi realizada de forma irregular e que não havia indícios de crime.
O responsável pela operação da PF foi o delegado Leopoldo Soares Lacerda. A autoridade que deflagrou a violência foi Torquato Jardim, Ministro da Justiça da época.
Caso 5 – prisão de Sérgio Cabral
No dia 17 de novembro de 2016, o governador do Rio Sérgio Cabral foi preso pela força tarefa da Lava Jato de Curitiba.
O inusitado da operação foi a exposição de Cabral algemados nos pés e nas mãos, um absurdo que acabou em uma investigação ordenada por Gilmar Mendes e endossadas pelos demais colegas da 2a Turma do STF.
A alegação da PF foi a de que as algemas visavam garantir a segurança de Cabral.
O responsável pela operação foi o delegado Igor Romário de Paula (continua)
Meu artigo sobre as 4 jornalistas do impeachment despertou lembranças em outros colegas. E recebi o seguinte depoimento de colega.
Uma das grandes tacadas da Lava Jato, visando ampliar o período de prisão de Lula, ocorreu usando a repórter Andrea Sadi, da Globonews.
Lula já estava com a prisão decretada, acampado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Na frente, uma multidão solidária a Lula.
A caminho de São Bernardo, um carro com uma jornalista e o advogado Marco Aurélio de Carvalho, quando a jornalista Andrea Sadi deu a notícia de que Lula resistiria à prisão.
Não era verdade. Lula já tinha acertado com seus advogados que se entregaria. Mas a notícia tinha dois desdobramentos terríveis. O primeiro, a possibilidade de se ordenar a invasão da sede do Sindicato pela Polícia Federal. A segunda, do juiz Sérgio Moro ordenar uma condução humilhante de Lula.
Imediatamente, entraram em contato com Sadi, para que desmentisse a notícia, mas ela se recusou.
Liguei para Marco Aurélio para saber o desfecho da história. Quem evitou o desastre foi a jornalista Natuza Nery. Marco ligou para ela que, imediatamente, desmentiu a notícia, desmanchando a trama.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, intimou o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para prestarem esclarecimentos sobre suspeitas que são apuradas em pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
São três intimações diferentes. A primeira é relativa a reclamações do advogado Rodrigo Tacla Duran em razão de decisões tomadas em processos contra ele no TRF-4. Ele pede o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli e a instauração de processo administrativo disciplinar contra ele.
A segunda intimação é resultado de um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar também se queixa de decisões tomadas na ação contrária a Tacla Duran, mas pede, liminarmente, a suspensão de todas as decisões assinadas por Malucelli "nos processos onde seu filho figura como parte, interessado ou advogado de outras partes, até julgamento final desta representação".
A terceira intimação atende a um pedido do também senador Rogério Carvalho (PT-SE). O político defende instauração de processo administrativo disciplinar em razão de possível suspeição do desembargador por vínculos familiares mantidos com a família do senador e ex-juiz federal Sérgio Moro e da deputada federal Rosângela Moro.
O desembargador Marcelo Malucelli é alvo de um pedido de providências para avaliar se foi cometida falta disciplinar. O magistrado é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Sergio Moro em um escritório de advocacia e namorado da filha mais velha dele. Duran acusa Moro de tentar extorqui-lo para evitar a prisão durante a finada "lava jato".
Júlia e Rosângela Wolf Moro
Em abril, Salomão ponderou, em pedido de informações, que "todo esse cenário pode sugerir, em linha de princípio, alguma falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador Marcelo Malucelli, o que exige a atuação desta Corregedoria Nacional de Justiça, para melhor compreensão dos fatos aqui narrados".
O juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, foi misteriosamente afastado da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Para a vara voltou a juíza Gabriela Hardt. O jurista Lênio Streck comenta
O jurista Lenio Streck participa comenta os desdobramentos do novo depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou pagamento de propina a procuradores da Operação Lava Jato. O caso foi considerado de 'imensa gravidade' pelo juiz Eduardo Appio, que encaminhou o tema à Polícia Federal. Ainda nesta Carta: Deltan Dallagnol se une a Sergio Moro para responder críticas de Gilmar Mendes; ministro sobe ainda mais o tom: 'modus operandi da Lava Jato era coisa de pervertidos’. Veja também: Mauro Cid, braço-direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cada vez mais enrolado com a Polícia Federal. Perícia no celular do ajudante de ordens revelou conversas sobre envio de remessas de dinheiro ao exterior. Enquanto isso, entorno do ex-capitão tramava golpe. E mais: Telegram novamente sob risco de suspensão no Brasil.
É nauseante, mas não surpreendente, que a extrema-direita — e isso inclui Jair Bolsonaro, Deltan Dallagnol e o próprio Sergio Moro — busquem associar, de forma direta (Bolsonaro e Dallagnol) ou indireta (o próprio ex-juiz), o tal plano do PCC para matar e sequestrar autoridades. Entre os alvos, estariam o agora senador do União Brasil (PR) e Lincoln Gakiya, promotor de Justiça de SP. O alerta inicial foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, no fim de janeiro. E a Polícia Federal entrou no caso.
A "Operação Sequaz" busca cumprir 24 mandados de busca e apreensão, sete de prisão preventiva e quatro de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná. Enquanto escrevo, nove já foram presos — seis homens e três mulheres. Até agora, não foram divulgados outros supostos alvos, além de Moro e Gakiya. No que respeita ao político do Paraná, o ataque seria uma retaliação a transferências de um presídio para outro de líderes da facção, que ele teria determinado quando ministro da Justiça, ainda em 2019.
No Twitter, Bolsonaro tentou pegar carona, como vítima, na operação. Estabeleceu uma suposta conexão entre a morte de Celso Daniel, a facada que levou e a operação de agora, batizada de Sequaz. E concluiu que tudo isso compõe uma conspiração da esquerda. Dallagnol, com espantosa irresponsabilidade —, demonstrando que, como deputado, adota o padrão moral e ético que exibia como procurador —, também associa de maneira explícita o plano atribuído ao PCC a supostos vínculos do PT com a organização criminosa.
E, no entanto, a verdade está precisamente no avesso. A Polícia Federal tem autonomia, mas é subordinada ao Ministério da Justiça. A deflagração da operação no dia seguinte a uma frase infeliz de Lula — disse que, quando preso, ainda ressentido, pensava em "foder Moro" — prova justamente o contrário do que os extremistas estão afirmando. Que se note, e já tratei especificamente no caso no programa "O É da Coisa", a fala do presidente evidenciava justamente que ele havia superado, na própria cadeia, a fase do rancor. Inferir qualquer vínculo entre aquela fala e o dito plano é de uma canalhice inominável. É coisa de quem não se importa, se preciso, em incendiar o país e empurrá-lo para uma crise. Esse espírito, no fim das contas, está na raiz dos ataques de 8 de janeiro.
E não que a fala de Lula tenha sido prudente, ainda que seu ressentimento fosse justificável. Foi condenado sem provas, o que o impediu de se candidatar. Mesmo na cadeia, liderava as pesquisas de opinião. A atuação conjugada da força-tarefa, em que Dallagnol dava as cartas, com um juiz incompetente e parcial preparou o terreno para a ascensão de Bolsonaro. A reação de Dallagnol, nesse caso, explana, mais uma vez, o rigor profissional com que ele cumpria a sua tarefa de agente do Estado. Revela-se com nitidez incontrastável que se tratava de uma ação de cunho político, como noticiou a Vaza Jato. Não por acaso, o juiz do caso é hoje senador, depois de ter servido de ministro da Justiça àquele que só se elegeu porque o então magistrado condenou o concorrente. E o procurador que dava as cartas na operação é deputado federal. Nessa condição, segue tendo a mesma seriedade exibida como procurador...
O ministro Flávio Dino, da Justiça, diz que soube das ameaças há 45 dias. Ao participar de um evento na Associação dos Advogados de São Paulo, afirmou a respeito da exploração política do caso:
"Fico espantado com o nível de mau-caratismo de quem tenta politizar uma investigação séria, que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador que é oposição ao nosso governo". Segundo o ministro, e isto é óbvio, a ação demonstra que "não há nenhum aparelhamento do Estado, nem a favor, nem contra ninguém".
O ministro diz ainda que as acusações levianas acabam colaborando com a organização criminosa. E ele tem razão. Observem: segundo o que se sabe até agora, Moro era um dos alvos, não "o" alvo. Além do senador e do promotor Lincoln Gakiya, várias autoridades e pessoas ligadas à repressão ao crime estavam entre os alvos.
MUDANÇA DE PADRÃO
Se tudo se deu e se dá como se anuncia até agora, o país pode estar diante de uma escalada das ações do PCC que busca atingir o Estado. Notem: ações criminosas e seus autores, como sabem as polícias, têm um padrão. E esse caso não se encaixa nos métodos conhecidos do PCC.
A facção patrocina atos violentos contra rivais de ofício, dentro de seu esforço de verticalizar o mundo do crime, reivindicando, vamos dizer, a governança última das organizações de sua mesma natureza. Também há acertos de conta, estes mais raros, com policiais, mas nunca da hierarquia das polícias, ainda que ameaças existam. Para tanto, podem, como se diz, tocar o terror. Já vimos isso em São Paulo. E, tudo indica, no Rio Grande do Norte. No mais, que se saiba, a facção impõe uma espécie de "ordem do crime" em áreas em que atua para tentar manter distantes as forças policiais.
Se tudo for como se noticia agora, a maior e mais organizada e enraizada facção criminosa do país estaria optando por cruzar uma linha e atingir, de maneira deliberada, o Estado como ente. "Vinculação com o PT?" Ora, é o governo petista que está fazendo o enfrentamento. A propósito: no Rio Grande do Norte, consta, o PCC se uniu a um tal Sindicato do Crime para tocar o terror no Estado, governado, diga-se, pelo PT — o que, obviamente, bom para o partido não é.
DIFERENÇA ENTRE REPÚDIO E CANALHICE
Que adversários de Lula repudiassem a fala desta terça em entrevista ao vivo à TV 247, vá lá. É do jogo. O meu rancor, já afirmei, não teria passado. O de Lula, segundo ele me disse em abril de 2021, foi superado ainda na cadeia. A frase foi imprópria e imprudente, até porque seria tomada isoladamente e explorada ao limite. E isso começou a ser feito ainda ontem.
No dia seguinte — aí, sim, uma coincidência e tanto —, uma investigação de meses resultou na Operação "Sequaz", que apura ações que estariam sendo planejadas contra um grupo de pessoas, e Moro é um delas. Se o repúdio era parte do jogo democrático — com um caráter que suponho didático ao próprio Lula —, a tentativa de ligar o presidente e o PT à arquitetura criminosa deixa claro em que buraco foi jogado o país.
Reitero: sendo como se diz, a coisa é muito grave. Não obstante, Bolsonaro aproveita o caso para tentar fugir do escândalo dos diamantes, e Moro e Dallagnol usam a operação deflagrada pela Polícia Federal no governo Lula para atacar... Lula e seu partido. Estão ocupados em combater os criminosos ou em levar adiante, eles sim, uma vingança de natureza política?
A VÍTIMA DO ESTADO CONTAMINADO
Dadas todas as personagens que aparecem neste texto, a única que realmente foi vítima de grupos que se apoderaram do poder do Estado, seja na Justiça, seja no Ministério Público, foi Lula. Ele foi preso sem provas por um juiz incompetente e suspeito. Ele passou 580 dias na cadeia. Ele teve de lutar contra 18 procedimentos de investigação, que brotavam em cascata. Para registro: as anulações decididas pelo STF impactaram apenas quatro processos. Nos demais casos, ou foi absolvido, ou a investigação se extinguiu por falta de provas.
A verdade irrespondível, pois, é que é o governo Lula a enfrentar, então, o PCC, sendo tudo como dizem, na operação de agora. E também se confronta com a facção, no momento, no Rio Grande do Norte.
LEMBRANÇA FINAL A BOLSONARO
Quanto a Bolsonaro, uma lembrança para finalizar o texto: o ex-presidente e seu entorno mantiveram, sim, relações de amizade, quando menos, com o crime organizado. O miliciano Adriano da Nóbrega, condecorado pelo então deputado Flávio Bolsonaro, teve mãe e mulher empregadas no gabinete do chamado Filho Zero Um. Márcia, mulher de Fabrício -- o amigão do ex-presidente -- foi a Minas se encontrar pessoalmente com Raimunda Magalhães Veras, a mãe de Adriano.
Não consta que Marcola tenha sido condecorado por Lula ou alguém do seu entorno, não é mesmo?
O episódio só evidencia a máxima de Brecht, segundo quem "a cadela do fascismo está sempre no cio".
Bertold Brecht
Basta uma frase infeliz para que essa gente proponha de novo o vale-tudo. Não custa lembrar que, horas antes do ataque de 8 de janeiro, Moro acusou o governo Lula de perseguir seus opositores. E se referia precisamente àqueles que atacaram as respectivas sedes dos Três Poderes.
Que se investigue tudo. Até o fim. Que os criminosos paguem muito caro, nos limites da lei. E que a canalha que faz a exploração política do caso, também respondam por suas acusações mentirosas e irresponsáveis.