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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set21

Os coronéis que cruzaram o Rubicão

Talis Andrade

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Afastar Aleksander Lacerda e silenciar sobre Mello Araújo são medidas incompletas e inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina na PM e podem servir de estímulo para outras ações até mesmo mais graves

 

por ADILSON PAES DE SOUZA /El País
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Rubicão era um rio existente na antiga Roma. Foi estabelecido pelo direito romano que nenhum general deveria transpô-lo, comandando suas tropas, para que a estabilidade do poder central não fosse colocada em risco. Transpor o Rubicão significa tomar uma decisão que pode trazer graves consequências. Foi o que Júlio Cesar fez, quando adentrou a Roma com suas tropas, dando início a um grave conflito armado. É o que Bolsonaro quer fazer, e é o que dois coronéis da Polícia Militar fizeram. Um da reserva e o outro no serviço ativo, que mostram as suas garras, fazem barulho e ameaçam a democracia.

Um deles é o coronel Mello Araújo, da reserva, que em vídeo publicado no Instagram aparece vestindo uma camiseta que é uniforme do batalhão das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA) e convoca policiais aposentados da corporação, umas das tropas de elite da PM paulista, e de outros batalhões para apoiar o presidente e para lutar contra a ameaça do comunismo. Comunismo? Esse senhor tem noção? Ou, como bom seguidor do bolsonarismo, repete sem cessar a palavra de ordem?

Ele enaltece a Polícia Militar e a Força Pública, evidenciando o militarismo que deve reger a atuação dos policiais na sociedade. É interessante a menção à Força Pública, instituição cujo militarismo era uma de suas características marcantes e foi a base da constituição da Polícia Militar, pois absorveu a Guarda Civil, essa sim, uma instituição mais voltada à proximidade com a comunidade. Essa é a receita seguida pelo Decreto Lei estadual nº 217/70, que estabeleceu a criação da Polícia Militar no Estado de São Paulo. Importante lembrar que esse decreto tem como fundamentação expressa o AI-5. Precisa falar algo mais?

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Fazer menção à Força Pública é enaltecer o militarismo e o combate ao inimigo. A população, sobretudo aqueles marginalizados e ou aqueles que pleiteiam por direitos, deve ser combatida. No contexto atual em que o vídeo foi produzido, faz todo sentido. Ele quer dizer que está pronto para o combate e convoca a sua tropa. Na ocasião que recebi o vídeo, havia 3.159 visualizações. Havia comentários que configuram a prática de crimes, pois convocavam pessoas para comparecerem armadas e prontas para uma guerra civil. No vídeo, o coronel convoca os policiais com bandeiras de suas unidades para, juntos no dia 7 de setembro, apoiar o presidente. Tudo isso para mostrar o poder da Força Pública, das Polícias Militares do Brasil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo “com o nosso presidente”. Ele estaria convocando um levante das polícias contra os governadores dos Estados?19&20 - O legado artístico-visual concebido em torno de Antônio Conselheiro  e publicado em jornais da última metade do século XIX, por Jadilson  Pimentel dos Santos

Apoio este que se traduz na tomada de posição contra o STF (o seu fechamento e a expulsão dos seus ministros) e ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ao Congresso Nacional. Para ele, o apoio ao presidente significa apoiar pleitos antidemocráticos. O contexto de sua fala é de confronto. Em dado momento ele faz referência à participação de efetivos do Batalhão Tobias de Aguiar na campanha de Canudos e em outros movimentos havidos, exaltando a atuação dos paulistas por terem sidos a força de vanguarda nessas batalhas. Para ele, defender uma posição significa, necessariamente, se envolver numa guerra. Assim, a dissidência, a diferença, o contraditório, algo normal numa democracia, deve ser eliminado. Quem pensa e age diferente é inimigo e deve ser eliminado, para salvar o país.Antônio Conselheiro tem seu nome inscrito no Panteão dos Heróis da Pátria -  Jornal Empresas & Negócios

Canudos

Ecoam os postulados da Doutrina de Segurança Nacional e parece que estamos na época pré e pós-golpe de 1964. A similaridade das falas e atitudes é espantosa. No ano de 2017, esse mesmo senhor, como comandante da ROTA, numa entrevista publicada no UOL, defendeu a atuação seletiva da polícia. Para ele a atuação nos Jardins (área nobre da capital paulista) devia ser mais soft, digamos assim, do que na periferia, mais hard, pois se tratavam de pessoas diferentes. Que pérola. Ele foi punido? Não. Foi promovido a coronel.Análise de uma polêmica: Charge de Carlos Latuff sobre a ROTA comando.  Analysis of a controversy: Charge of Carlos Latuff abou

Há a fala de outro coronel, Aleksander Lacerda, comandante do policiamento da região de Sorocaba (CPI-7), unidade tradicional da Polícia Militar com mais de 5.000 policiais sob seu comando. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, entre 1º e 22 de agosto, constam 397 interações em redes sociais (entre publicações e compartilhamentos) do coronel. Se considerarmos que ele não dorme, dá em média, 18 inserções por dia. Ninguém na Polícia Militar sabia disso? Esse senhor não trabalhava? Qual era a orientação que ele dava para seus comandados? Dá para falar em isenção e imparcialidade, essenciais para o exercício da função?

O teor da publicações: ofensas ao governador João Doria (numa montagem aparece ele vestido com trajes femininos e é chamado de “cepa indiana”), ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, a outros senadores, ao ministro do STF Alexandre de Moraes, inclusive com a publicação de uma fotomontagem dele vestindo um uniforme nazista. Ele defende pautas reacionárias e que apregoam a ruptura institucional e o descrédito da justiça eleitoral, tal qual faz o presidente da República. Ele não atuava como uma agente público no exercício de uma função pública, que exige imparcialidade, respeito à Constituição federal e às instituições. Em uma de suas publicações ele escreveu: “Precisamos de um tanque, não de um carrinho de sorvete”. Clara alusão à luta armada e à ruptura institucional. Ele agia como um militante bolsonarista, extremamente radical.

O Comando de Policiamento de Área 7 possui destaque na Polícia Militar. É uma unidade tradicional, que requer a indicação de alguém com prestígio. Ou seja, o coronel Aleksander possuía (ou ainda possui?) prestígio. Fica a pergunta: como alguém com um perfil bolsonarista tão radical permaneceu intacto nessa função? Devemos acreditar que ninguém no alto comando da Polícia Militar, que ele integra, sabia disto? O fato é que tanto os senhores Mello Araújo e Aleksander Lacerda, que ostentam publicamente a condição de serem coronéis, com seus atos, convocaram policiais para participar de uma aventura inconstitucional, ilegal, antidemocrática, anti-Estado democrático de direito, que em suma, pregam a ruptura institucional. É muito grave. É gravíssimo.

O coronel Aleksander foi afastado, pelo governador do Estado, do comando que exercia e cumpre expediente no Quartel do Comando Geral. Mas vai ficar só nisso? Quanto ao coronel Mello Araújo, nada foi mencionado pelo governador. Não vai haver consequência? Por que o governador do Estado, o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da PM estão silentes?

O regulamento disciplinar da Polícia Militar (disponível em sites de busca) é claro ao estabelecer como deve ser a conduta dos policiais. Ao discorrer sobre os Deveres Policiais-Militares, no artigo 8º elenca quais são os deveres éticos que devem ser observados pelos integrante das corporação, selecionei alguns: “inciso VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro de suas atribuições legalmente definidas, Constituição (grifo meu), as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados”; “inciso XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública (grifo meu), não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas”.

No inciso XXI fica claro: “abster-se, ainda que na inatividade, do uso das designações hierárquicas em: a) atividade político-partidária, (grifo meu) salvo quando candidato a cargo eletivo”; e “inciso XXXV - atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública (grifo meu) ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

O regulamento estabelece o que constitui uma transgressão disciplinar e suas consequências. Ela é considerada, pelo teor do artigo 11, “a ofensa aos valores e aos deveres que vulnera a disciplina policial-militar, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente”. Dada a responsabilidade que deve nortear o exercício da função, estabelece no § 3º que “a violação da disciplina policial-militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer”. E que “§ 2º - As transgressões disciplinares previstas nos itens 1 e 2 do § 1º, deste artigo, serão classificadas como graves, desde que venham a ser: 1 - atentatórias às instituições ou ao Estado (grifo meu)”.

Ou seja, ambos coronéis, ápice da cadeia de comando, transgrediram o regulamento disciplinar da PM. Ambos devem ser submetidos a processo disciplinar. Além do que, há a prática de ato de improbidade administrativa, por parte do coronel Aleksander, por praticar atos contrários aos princípios da administração pública, notadamente o da impessoalidade e o da legalidade. Há, também, a prática de crime militar, pelo menos o de desrespeito, contra o governador do Estado e o ministro Alexandre de Moraes, portanto deve ser instaurado inquérito policial militar, nos termos da legislação vigente.

E ainda mais, ambos devem ser inseridos, como investigados, no inquérito instaurado pelo STF para a apuração existência de uma organização criminosa contra a democracia, presidido pelo ministro Moraes.

Somente afastar o coronel Aleksander e, no caso do coronel Mello Araújo, ficar em silêncio, são medidas incompletas, inócuas no sentido assegurar a hierarquia e a disciplina e podem servir de estímulo para que outras ações dessa natureza e até mesmo mais graves, tendentes à ruptura institucional, possam ocorrer. Por que esse silêncio das autoridades?

Tempos sombrios esses que vivemos, cada vez mais a escalada autoritária ganha volume. É imprescindível que as instituições atuem com rigor e coragem, contra esta tempestade escura, pesada e tóxica que se aproxima e põe em risco a nossa querida democracia. Como bem advertiu Belchior: “...por isso, cuidado meu bem, há perigo na esquina...”

 

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Rio] A morte dos maus | RECID

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29
Ago21

Jacarezinho: o massacre e a história

Talis Andrade

 

A POLÍCIA MATA

 

por Armando Sartori e Raimundo Rodrigues Pereira

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro no bairro do Jacarezinho, na zona norte da capital fluminense, no último dia 6 de maio, é vista unanimemente como a mais letal das ações repressivas do gênero no estado, com seus 28 mortos – 27 moradores e um policial. 

Este artigo foi escrito após uma pesquisa sobre a história do bairro e dez visitas ao Jacarezinho nas semanas após a operação. Está dividido em quatro partes: 1) a avaliação do secretário da Polícia Civil do estado sobre o conjunto da sua obra, com a descrição dos fatos que seriam prova de que agiu corretamente, inclusive, respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado que proibia operações em comunidades durante a pandemia; 2) as primeiras provas oficiais de que, ao contrário do que diz seu comandante, a operação foi um massacre, cavilosamente apresentado como sendo em defesa das crianças e adolescentes da comunidade, para aparentar respeito à decisão do STF que só as admitia em casos “excepcionais”; 3) nossas duas visitas ao local onde teria ocorrido a grande batalha da operação; 4) uma espécie de homenagem ao povo do bairro: narra a ocupação inicial do morro por trabalhadores, parte dos quais tinha sido escrava dos donos do Engenho de Dentro, do Engenho Novo e do Engenho da Rainha, nomes que até hoje batizam bairros vizinhos, e que se tornaram “livres” com a Abolição de 1888. Faz referência a um período de avanços políticos na gestão da comunidade, antes de as condições mais gerais do País terem levado para aquele povo pobre as drogas como um instrumento de geração de emprego e renda.

1. Fala o chefe Turnowski

Para Turnowski, o que aconteceu no Jacarezinho foi uma perseguição dos policiais pelos bandidos…

O que foi a operação do Jacarezinho do dia 6 de maio, em resumo? Foi “uma batalha entre o estado do Rio e uma facção criminosa”, disse o secretário da Polícia Civil fluminense, Allan Turnowski, em longa entrevista a O Dia, um jornal popular de grande circulação na cidade. Nela ele faz um balanço do significado maior e destaca detalhes da ação. “Na verdade”, continua ele, para explicar o que denuncia, “essa facção é politizada e articulada [...] Há um discurso de determinados especialistas em segurança pública que bate com o que vem de dentro da cadeia, de lideranças do Comando Vermelho. Que é: ‘Vocês não combatem milícias, só vão em nossas áreas, então a gente não vai mais aceitar operação na área do Comando Vermelho’. Tem um recado que veio uma semana antes da operação, de dentro da cadeia. ‘Nós não vamos mais aceitar operação em nossas áreas’, eu tenho os dados da inteligência com essa mensagem”.

Turnowski completa sua avaliação dizendo a O Dia que “fica claro” que o recado do Comando Vermelho para seus integrantes em Jacarezinho era o de não se renderem. “O que a polícia sente hoje é que há uma articulação desses traficantes com setores da sociedade, como se fosse uma defesa dessa facção criminosa, para que não fujam [do confronto]”, completa o jornal. “E aí, basta que ocorra uma morte e esse pessoal vai para o discurso nas redes sociais, dizer que a polícia protege as milícias e ataca o povo.”

O repórter do jornal tenta dizer que parece ter acontecido o contrário: as mortes tão elevadas de moradores e a de apenas um policial ocorreram porque “a polícia trabalha com a lógica do confronto”. Turnowski diz que não: “No Jacarezinho o que se viu foram criminosos atirando para matar policiais.” O repórter não parece satisfeito ainda e pede imagens dessa perseguição dos policiais por bandidos. Turnowski retruca: “Mais do que imagens eu tenho os blindados todos perfurados, tiros nos helicópteros e o policial morto.” E detalha: diz que para atravessar o “beco de entrada” no Jacarezinho, onde foi atingido na cabeça o policial que depois morreu, “percurso que você faz em um minuto andando, levamos uma hora e meia”, porque “houve uma resistência muito forte”.

Turnowski explica também para O Dia o fato de a operação que comandou ter sido chamada de Exceptis, ou seja, exceção, que, para muitos, é uma zombaria, uma ironia em relação à determinação do ministro do STF, Edson Fachin, de proibir as incursões policiais em áreas das comunidades durante a pandemia, deixando aberta apenas a possibilidade de ações “excepcionais”. Disse que o nome em latim não era uma zombaria, mas, ao contrário, “uma demonstração de respeito”. Teria sido uma operação excepcional, urgente, comandada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que estariam sendo usados pelos bandidos no Jacarezinho para o tráfico de drogas.

De início, a polícia espalhou a versão de que o policial morto na operação tinha descido de um blindado para remover obstáculos montados pelos moradores para impedir a passagem dos veículos. Não é verdade. Por duas razões: uma, os blindados, popularmente conhecidos como “caveirões”, não circulariam pelas vielas do Jacarezinho, simplesmente porque não cabem nelas – qualquer investigação mínima demonstra isso. Eles foram usados fora do perímetro da operação: ou para levar policiais até essa área, ou para recolher feridos ou mortos carregados pelos policiais de dentro das moradias para esse perímetro limite, de onde foram levados, depois, para hospitais da região. De modo geral, como mostraremos adiante com laudos oficiais, os moradores foram mortos e arrastados de dentro de residências e levados para os caveirões por policiais, em sacolões especiais, como mostram inúmeras imagens dos jornais.

A outra: o policial que morreu – e tinha um currículo de realizações, diga-se – não era maluco de tentar retirar, com suas próprias mãos, os obstáculos ao avanço dos blindados. Para isso precisaria de máquinas, retroescavadeiras, tratores, por exemplo.

Esses obstáculos ainda estavam nos seus locais no início de julho, ao final desta reportagem. São vários. Três são os que obstruem as principais entradas para a comunidade. Um está na entrada sudoeste pelas margens do rio Jacaré que a limita ao morro do Jacarezinho pelo sul. Quem vem da zona sul, pela rua Alvares de Azevedo, entra à direita, logo após o pontilhão sobre o rio. Essa é a via por onde os policiais, depois de descer dos blindados, entraram – a pé, segundo os moradores. É uma pista asfaltada chamada de rua do Rio; do outro lado do Jacaré, é a avenida Guanabara que margeia o rio.

Outro caminho é pelo alto, cruzando a travessa Jerusalém, que limita a área da comunidade ao norte. A esse ponto se pode chegar por uma pista larga, no sentido norte-sul, a oeste de um terreno de antiga fábrica da General Electric (GE). Chega-se então à comunidade num ponto próximo à sede do Azul, o time de futebol dos moradores, que utiliza um campo existente no terreno da companhia americana.

Essa entrada pelo norte e pelo alto é a oficial. Tem uma saudação: aos visitantes da “comunidade do Jacaré”, a placa diz, confundindo o morro do Jacarezinho com o do Jacaré, mais ao sul. Essa entrada pelo alto deveria, supostamente, ser a preferida dos policiais, uma vez que a Cidade da Polícia fica a uns 300 metros dali, logo mais ao norte. Trata-se de um conjunto de nove prédios, que, de acordo com a Wikipédia, “abriga 15 delegacias especializadas, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), cinco órgãos da chefia de Polícia Civil e cerca de três mil agentes”. Agentes de cinco dessas delegacias participaram da operação.

E o terceiro caminho para acessar a comunidade é pelo leste, a partir da Cidade da Polícia, pela antiga Avenida Suburbana, hoje avenida dom Hélder Câmara. De carro, para-se antes de outro pontilhão sobre o rio Jacaré. E indo para o oeste, passa-se em frente a um Ciep, escola secundária da época do ex-governador Leonel Brizola. Passa-se também por um caminho que cruza os trilhos da Central do Brasil. E chega-se a uma pequena ponte e daí, finalmente, à rua do Rio.

Estes três caminhos, até a conclusão dessa reportagem, estavam fechados para veículos mais largos como o “caveirão”: ou por barreira de trilhos de aço enterrados no asfalto; ou por blocos móveis formados por pedaços de trilhos concretados em barris metálicos ou mesmo diretamente em caixas de concreto. Dessas três entradas deve-se destacar duas como improváveis. Uma, a que vai do norte para o sul, do alto para baixo, começando a partir da travessa Jerusalém. A razão para o corte: os policiais entrariam na comunidade por uma de duas ruelas, quase em fila única, sujeitos a ataques dos dois lados. A outra entrada improvável é a pelo sudeste do Jacarezinho, que teria até um espaço para estacionamento dos caveirões, à margem do rio, ao lado do Ciep. Mas esta também deve ser descartada, porque exporia os policiais a uma caminhada de quase um quilômetro até a comunidade. Num barzinho a poucos metros dos trilhos da central, o dono, um nordestino que abre seu negócio às quatro horas da madrugada, lembra-se bem do dia 6 de maio, quando, às seis horas, começou a ouvir muitos tiros que vinham de longe, diz apontando para o oeste. “Não foi por aqui que eles passaram”, diz categoricamente.

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No sacolão, um dos mortos vai para o camburão

 

2. Os fatos já divulgados que desmentem o chefe da operação

A operação começou às seis da manhã do dia seis de maio e às sete já haviam sido mortos pela polícia dezesseis moradores

As conclusões do chefe da polícia fluminense devem ser examinadas à luz dos fatos já sabidos. De início, os próprios registros policiais já existentes. A delegacia de homicídios registrou, com informações dos policiais, os locais e os horários das ações nas quais morreram os 27 moradores. A operação começou às seis horas da manhã de 6 de maio e foi até o meio-dia. Em uma hora, às 7, haviam morrido 16 moradores. Mas não pelo confronto entre os bandidos e os heroicos policiais no perigosíssimo beco de entrada no Jacarezinho descrito pelo chefe de polícia, o qual em condições normais se percorreria “em um minuto, andando”.

tabela

Para quem quer saber da verdade, o resumo de Turnowski sobre uma “batalha do beco” mais esconde do que revela. A disposição do chefe de polícia para esconder fica mais evidente pelo fato de ter sido imposto um sigilo oficial de cinco anos sobre a documentação da operação, logo após o pedido da TV Globo para acesso às informações sobre as incursões da polícia civil em comunidades do Rio desde a decisão do STF do ano passado, de proibi-las. O argumento usado por Turnowski foi o de que a divulgação desses dados poderia “comprometer futuras ações estratégicas dos órgãos de segurança”, além de colocar “em risco a vida de policiais”. 

A polícia não tem um mandato aberto para fazer o que bem entende. Não pode, obviamente, sair invadindo casas, matando gente a torto e a direito. Há regras, leis para regular suas ações. O Ministério Público é o órgão oficial legalmente encarregado de analisar as operações policiais. E pediu, através do promotor de Justiça do Rio, Alexandre Cardoso, em ofício a Turnowski, já no dia 11 de maio, cinco dias após a operação, portanto, que lhe enviasse, “na íntegra, sem qualquer edição”, “as filmagens aéreas da operação policial”.

Três semanas mais tarde, em 1º de junho, o MPRJ só havia recebido da Polícia Civil praticamente o que fora divulgado para a imprensa logo após a Exceptis. O MPRJ pediu, então, com prazo de dez dias, e citando como base a lei estadual 8.928 do ano passado, que regulou o assunto, que a polícia enviasse, ainda mais, “a justificativa da operação, o seu planejamento operacional e o relatório final da investigação”. O governo estadual decretou então o sigilo oficial dos documentos da operação por cinco anos. O Ministério Público, que tem acesso aos dados sob sigilo, anuncia para breve um pronunciamento. Apesar disso, as informações foram surgindo.

O jornal O Globo divulgou em 11 de maio o resumo de um relatório oficial da polícia sobre os 27 moradores mortos – com foto, idade e “ficha criminal” de cada um. É um documento espantoso para ser o resultado de uma operação chefiada por uma delegacia batizada de DPCA, ou seja, de proteção à criança e ao adolescente. Os mortos eram, no geral, muito jovens: três tinham menos de vinte anos – um deles era menor, com 16, outro tinha 18, e o outro, 19 (todos adolescentes, segundo a definição da Organização Mundial da Saúde); 13 estavam na faixa dos 20 anos; 8, na dos 30; e apenas 3 na dos 40 – um com 41, outro com 43, e o terceiro com 49. Pelas imagens e pelas idades se percebe que eles estão no padrão de vítimas ou de confrontos com a polícia, ou, o que é mais grave, de execuções pela polícia brasileira no seu estilo geral de combate ao tráfico de drogas. São geralmente jovens e, na grande maioria, pretos ou pardos; vêm de famílias pobres; e moram em áreas urbanas nas quais a polícia atua a seu bel prazer, derrubando portas, apoiada em mandados judiciais amplos e extravagantes, expedidos por juízes que jamais as autorizariam para áreas de gente mais rica e com mais poder.

Onde se deu, no Jacarezinho, a grande batalha vencida gloriosamente pela polícia como diz seu comandante Turnowski? O bairro abriga uma comunidade com cerca de 40 mil moradores, uma fração da população da Rocinha, mas maior do que a de 85% das cidades do País. Está pregado na face sul do morro do mesmo nome, tendo como limite nessa direção o rio Jacaré. Ao norte, no alto, é limitada por uma enorme propriedade hoje ocupada apenas por guardas do terreno onde funcionou, entre 1920 e 2007, uma fábrica da empresa americana GE.

Ao beco da batalha a que se refere Turnowski a polícia chegou pela entrada sudeste do Jacarezinho, para quem vem da zona sul, a partir da avenida Alvares de Azevedo. Há, como diz o relatório da polícia, um “pontilhão” sobre o rio Jacaré e duas pistas asfaltadas nas margens do rio, a que se chama rua do Rio, do lado da comunidade, e avenida Guanabara, do outro lado, onde hoje estão galpões e algumas fábricas, como a Owens Illinois, grande fabricante global de produtos de vidro, e a Farmoquímica, do ramo de medicamentos.

O relato do chefe de polícia está em desacordo com a cronologia dos fatos apresentada pela própria polícia. Duas mortes estão registradas às 6h, logo no início da operação, descritas como tendo ocorrido “em local indeterminado”, o que é estranho, pois nos registros da polícia sobre esse evento, além das duas vítimas, constam a presença de dois policiais e as apreensões de uma submetralhadora e uma pistola. Mais duas mortes ocorrem dez minutos depois, às 6h10, uma no chamado Campo do Abóbora, na margem sul do rio, e a outra na Darci Vargas, ruela interna, na parte centro-leste do Jacarezinho, ambos os pontos próximos do beco de entrada que os policiais teriam atravessado em uma hora e meia de terrível batalha. Mais dois mortos estão registrados em dois becos, um no Beco da Síria e outro no Beco da Zélia. Mais dez moradores foram tidos como mortos ou perto ou na rua do Areal em três registros: 1) duas mortes entre sete e oito horas, em local próximo ao “pontilhão” que passa sobre o rio; e mais oito, todas registradas como sendo às sete da manhã, na rua Areal, mas em dois blocos, um de sete pessoas e mais um, com uma pessoa apenas. A rua do Areal é, portanto, o centro da batalha a que se refere Turnowski.

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O Jacarezinho: embaixo, o Rio Jacaré; no alto, o terreno da GE. E nenhum espaço para o verde que se vê em bairros como Maria da Graça, no alto à esquerda, e Jacaré, embaixo à direita

3. Duas visitas à região do Areal

As provas oficiais de que a polícia matou e arrastou para fora de suas casas pelo menos dez moradores

Nossa reportagem foi em busca da rua do Areal com ajuda técnica, mas primeiro por conta própria. Percorremos o limite sul da comunidade do Jacarezinho, pela rua do Rio, em toda a sua extensão, em dois sentidos: 1) chegando do sul pelo pontilhão da Álvares de Azevedo e indo para o leste; 2) chegando do norte pela avenida dom Hélder Câmara e andando no sentido oeste pela margem do rio. Nessa caminhada contamos na rua do Rio duas dúzias de vielas, caminhos estreitos que uma pessoa de braços abertos praticamente interrompe.

Chegamos à rua do Areal pela rua do Rio, num domingo, perguntando pela localização da rua em que teriam sido mortos vários moradores no dia 6 de maio. A primeira constatação foi a de que a rua Areal não é propriamente uma rua: é uma viela, como muitas. Já na sua entrada, um morador confirmou que o local era aquele mesmo, mas advertiu que era melhor não prosseguir. O repórter apresentou desculpas, mas foi em frente. Não andou mais que dez metros, no entanto. Um menino, com aparência de não mais que 15 anos, com uma arma de cano longo, ordenou que parasse. O repórter argumentou que estava apenas tentando identificar o local no qual teriam ocorrido várias mortes no dia 6 de maio. O menino não quis conversa; mandou o repórter voltar. Apenas acrescentou referindo-se à polícia: “Se eles voltarem aqui não vai sobrar nenhum.” 

O repórter também viu nesse domingo – com muita gente animada, muito som nas duas margens do Jacaré – uma banca vendendo o que lhe pareceram pequenas embalagens de drogas. A conclusão: o massacre parece não ter mudado muita coisa no Jacarezinho; o tráfico de drogas continua, e o menino armado que o interrompeu pode estar no lugar de outro morador, mais velho, já morto.

Voltamos à rua do Areal a partir de documentos de ação comandada pelo chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, o delegado Moyses Gomes, a partir das 10h30 da manhã do dia 6 de maio. A essa altura, como se vê na tabela apresentada, a operação já estava no fim: 23 das 27 mortes de moradores já tinha ocorrido. O delegado mandou para a área do Areal uma perita criminal qualificada, com grau de doutora, Ariana Santos. Ela foi, como escreve em seus relatórios, para “realizar exames no local, descrevendo com a verdade e todas as circunstâncias, o que encontrar”. Nossa reportagem obteve os seis relatórios que ela produziu, a partir de seis incursões – às 10h30, 11h, 11h30, 12h, 12h40 e 13h20.

Um exame atento desses seis documentos ilumina aspectos centrais da operação da polícia do Rio e revela que ela foi muito diferente de um confronto feroz de heroicos policiais contra pérfidos bandidos. A nosso ver, a doutora Santos até que procura valorizar o que parece ter sido, de fato, um confronto armado realmente forte entre policiais e moradores do Jacarezinho, supostamente traficantes, nas proximidades da viela do Areal. Ela repete essa conclusão, com o mesmo texto e as mesmas fotos na introdução de todos os seus seis laudos. Em todas essas aberturas, ela coloca um trecho referente ao “Deslocamento pela Comunidade”E mostra, em todos, uma mesma viela com trechos de seu piso cobertos de cápsulas de balas e com sinais nas paredes que ela identifica como sendo provas de confronto, ou seja, de que balas foram disparadas de lados opostos. Mas não há referência a qualquer sinal de sangue, ou de mortes. Ela diz que se trata de uma conclusão ampla inicial e que não recolheu material para detalhar o laudo, como, por exemplo, amostras das cápsulas de balas de diversos calibres visualizadas, tendo em vista o clima “belicoso no local”, pois, “durante a presença da equipe pericial, se ouviam disparos de tiros e granadas”. E conclui esta parte repetindo em todos os seis laudos: “Dessa forma ateve-se o Perito apenas aos locais de morte violenta apresentados para os exames.”

Resumindo, as perícias da doutora Ariana mostram que ações que resultaram em pessoas feridas – e mortas – ocorreram em seis endereços diferentes, nos quais foram examinados nove locais, sete apartamentos residenciais (com áreas entre 30 m2 e 60 m2), mais uma laje – a cobertura de um imóvel –, e uma área não definida. Em todos os locais periciados foram constatadas manchas de sangue e, na maioria deles, “componentes de munição e marcas de impacto de projéteis”. As manchas de sangue, frequentemente, foram identificadas como produzidas pelo arraste de corpos de feridos no sentido das saídas das residências. Num dos casos, a perita descreve uma mancha na parede do quarto de um morador “com um padrão de projeção de sangue” que “ocorre quando há lesão arterial, ou seja, manchas de formato elíptico, acompanhadas de um escorrimento característico formado pela projeção de sangue das artérias, em função dos movimentos de sístole e diástole cardíacos”.

Os relatórios também apontam que em todos os apartamentos foram encontrados sinais de pessoas feridas, que, no total, seriam ao menos dez. No entanto, “vestígios compatíveis com a ocorrência de confronto” só foram encontrados em três dos sete apartamentos periciados.

A perita repete em todos os laudos que o local das ocorrências não foi preservado, como manda a lei. O que significa que os corpos dos mortos não estavam nos locais quando foi realizada a perícia e que objetos podem ter sido retirados ou movidos. Daí, inclusive, a incerteza quanto ao número de feridos em cada local. Em todos os relatórios consta a afirmação de que “devido a área estar conflagrada com a ocorrência de tiros e granadas” próximos ao “perímetro de segurança”, a autoridade policial de plantão determinou que “os exames fossem acelerados com prejuízo para as análises periciais da cena do crime”. Assim, “a determinação conclusiva” dos eventos “deverá ser obtida pela junção de outros dados presentes na competente investigação policial e nos demais laudos periciais a serem emitidos”.

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A rua do Areal: o terrível beco no qual o chefe de polícia imaginou uma heróica batalha de seus soldados

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro é o órgão encarregado oficialmente de apurar os desmandos ocorridos. Colocou um legista para acompanhar o exame dos cadáveres pela polícia. E contratou um serviço técnico criado pelo governo de São Paulo, independente da polícia, para avaliar a operação. No início de julho, para a revista CartaCapital, um porta-voz do MPRJ declarou que está mantendo o sigilo das informações que já possui e anunciou para breve o resultado oficial de sua investigação.

O primeiro resultado independente da polícia foi apresentado pelos hospitais que receberam as vítimas da operação: o chefe Turnowski diz que eles foram levados feridos para serem socorridos e os hospitais dizem que os 27 já chegaram mortos, três com os rostos dilaceradas, com aparência de terem sido executados com um tiro no rosto; e três, eviscerados – com os corpos separados das vísceras. No depoimento de um dos seis presos na operação, durante a audiência de custódia, que é realizada com a presença da ouvidoria publica para atestar as condições do acusado, um rapaz declarou, em vídeo, que “um policial” quis colocar a sua “cara” “na tripa” de “um moleque morto.”

general-eletrics

Os bons tempos: operárias e operários na fábrica de General Electric do Jacarezinho

 

4. O Jacarezinho negro, vermelho e cinzento

E suas mutações

Vista do alto, em toda a sua extensão, a área da comunidade do Jacarezinho tem o formato do que os geômetras chamariam de um grande paralelogramo, um retângulo com cerca de um quilômetro de altura no leste e no oeste, por dois de largura nos lados sul e norte; e torcido, de modo que a margem leste fica mais alta. O que distingue o Jacarezinho com essa forma, nas imagens do Google Earth, por exemplo, são suas habitações, construídas de forma a ocupar praticamente todo o espaço disponível além das ruelas estreitas, dos becos mais estreitos ainda que saem delas e nos quais estão as entradas das moradias que completam a ocupação do solo disponível. Praticamente não existem quintais; não se veem nem mesmo modestas áreas verdes, como no vizinho bairro de Maria da Graça, mais a noroeste.

Tanto o bairro como a comunidade são antigos. As estações ferroviárias dos dois locais são do final do século 19; mas a de Maria da Graça se modernizou, e hoje está conjugada com uma linha de metrô, enquanto a do Jacarezinho espera mudanças que por sua vez esperam uma urbanização da área da comunidade.

Ela é considerada “a favela mais negra do Brasil” por razões históricas. Seus primeiros habitantes seriam negros que teriam fugido das condições de vida dos bairros que ainda hoje mantêm os nomes derivados das usinas de produção de açúcar com trabalho escravo: Engenho Novo, Engenho de Dentro e Engenho da Rainha.

Nos livros sobre a história do Rio, até parte do século 19 a área onde é hoje o Jacarezinho era parte do chamado “sertão”, que incluía toda a zona oeste e a zona norte da atual cidade. Os índios sobreviventes da invasão portuguesa tinham sido, em grande parte, ou mortos ou confinados em aldeias pelos religiosos da Companhia de Jesus, ou haviam recuado mais para o norte do atual estado do Rio, para Campos dos Goytacazes, uma referência aos combativos indígenas da região. 

A população da cidade do Rio de Janeiro, a essa altura, era formada basicamente por uma elite de portugueses e seus descendentes, dedicados às tarefas de administração e ao comércio, e uma maioria de negros empregados em trabalho escravo. O Rio era o principal porto de entrada para os negros capturados pelos portugueses na África – estima-se que perto de 2 milhões, entre 1700 e 1810. E o trabalho escravo nas plantações de cana e nas usinas de produção de açúcar em terras de latifundiários distribuídas pela Coroa portuguesa tinha ativa participação da própria igreja católica, através de uma espécie de braço empresarial, a Companhia de Jesus. 

Dois desses empreendimentos dos jesuítas merecem destaque em nossa história: o Engenho Velho, de 1645, e o Engenho Novo, de 1707. Eles são marcos para a ocupação do sertão do Rio e, em particular, do Jacarezinho.

O Engenho Velho fica no centro de um círculo, que se pode formar no mapa da atual cidade do Rio, a partir de locais mais conhecidos, indo do Estácio para o Rio Comprido, depois para a Tijuca, o Maracanã e a Praça da Bandeira. O Engenho Novo foi construído depois, alguns poucos quilômetros para o norte e alguns quilômetros para o oeste. Ficava perto da Floresta dos Pretos Forros – nomeada por abrigar negros foragidos da escravidão – e também da nascente do rio Jacaré, ambos os locais ao norte do Maciço da Tijuca. E as sesmarias, as áreas cedidas pela Coroa portuguesa aos jesuítas para a produção do açúcar, por eles próprios ou por meio de arrendatários, eram grandes: iam desses locais, nas bordas do maciço da Tijuca, até o mar, onde hoje está a Refinaria de Manguinhos.

A produção de açúcar no estado, as exportações do produto e a importação de escravos africanos pelo seu porto dominam o panorama da cidade do Rio da primeira metade do século 17. Os engenhos se multiplicaram: de 60, em 1629, passam para 110 em 1639. E os séculos 19 e 20 trazem novas e grandes transformações:

  • em 1808, fugindo de Napoleão Bonaparte, que ocupa a Península Ibérica, a família real portuguesa transfere a Corte para o Rio;
  • na economia do país, o cultivo da cana-de-açúcar dá lugar à agricultura cafeeira;
  • em 1822, o Brasil torna-se formalmente independente de Portugal e das leis do império que proibiam a instalação de indústrias no País;
  • e, mais ainda, em 1930, uma revolução liderada por Getúlio Vargas chega ao governo e elabora um programa de construção de empresas estatais que seriam estratégicas para a industrialização do País e que ao longo das três décadas seguintes dariam origem à Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, à Petrobras e à Eletrobras.

As transformações urbanas são grandes. Na última década do século 19 tem início no Rio o serviço do transporte urbano por bondes elétricos na área central da cidade. Bondes em trilhos, ainda puxados por tração animal, chegam a Copacabana em 1892, em Ipanema em 1915 e no Leblon em 1918. O adensamento da população de trabalhadores e pobres em geral, no centro da cidade, se dá com a formação de habitações precárias, com as favelas e os cortiços.

A criação das linhas de trens urbanos a partir da estação Central do Brasil, como a que em 1895 se estendeu a Maria da Graça e Jacarezinho, abre as portas para a ocupação do sertão carioca. E em 1920, a modernização pareceu se concretizar com a construção de uma grande fábrica da GE, vizinha à comunidade, ao norte do vale do Jacaré; e de várias outras fábricas na área plana da margem sul do rio.

As primeiras grandes lutas dos moradores da comunidade foram para impedir sua remoção do local. Dois políticos brasileiros famosos se destacam com posições opostas em relação ao reconhecimento do direito dos moradores em relação à área do Jacarezinho:

  • a favor, Getúlio Vargas, que foi presidente do Brasil entre 1930-1945 e 1950-1954 e governou, quando a cidade ainda era a capital da República, do Palácio do Catete, hoje um museu, no centro do Rio, e onde ele se suicidou com um tiro no peito;
  • e contra, Carlos Lacerda, jornalista inflamado, dono do jornal Tribuna da Imprensa, que moveu implacável campanha de denúncias contra Vargas, sofreu um atentado atribuído à guarda pessoal do presidente e cuja exploração pelos militares levou Vargas ao suicídio. Lacerda se transformou então no principal político do Rio, primeiro como deputado federal e depois como governador eleito do recém-criado Estado da Guanabara, em 1960, depois da transferência da capital da República para Brasília.

Os pontos de vista em disputa para solução dos problemas das comunidades podem ser resumidos em dois editoriais de jornais do Rio na época. Um, do Jornal do Brasil, que defendia a demolição do bairro e sua reconstrução em outro local com o argumento de que nele “milhares de homens, mulheres e crianças viviam em condenável promiscuidade” e “em desesperada necessidade de intervenção pelas autoridades da cidade”. E o outro, de O Jornal, que destacava os números do bairro – 7 mil barracos, 35 mil moradores, cerca de 600 empreendimentos comerciais – que precisavam ser urgentemente incorporados à cidade.

Logo após sua eleição para governador, Lacerda adotou uma nova postura. Passou a dizer que a tese da erradicação das favelas tinha sido uma “loucura” de sua juventude e em um comício no Jacarezinho anunciou um plano para sua completa urbanização. No entanto, após o golpe militar de março de 1964 que ele apoiou e do qual se julgava o grande líder civil, caiu em desgraça. Foi cassado pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, que fechou o Congresso, cassou ministros do STF, muitos políticos e instalou dezenas de inquéritos policiais militares que ampliaram as operações de repressão para as mais diversas instituições do País, atingindo centenas e centenas de pessoas.

No Jacarezinho, houve uma reação popular especial após o AI-5. Em torno de lutas por iluminação, esgotamento sanitário, ensino, saúde e graças a algumas melhorias conseguidas nessas áreas, formou-se na comunidade, a partir de eleições para as associações de moradores, um grupo liderado por Irineu Guimarães, que se dizia “um comunista convicto” e era um sapateiro que foi muito além dos sapatos. Seu trabalho atraiu o filósofo e cientista social português Boaventura Souza Santos que foi viver por três meses no Jacarezinho em 1970 e acabou escrevendo nos EUA, em Yale, quatro anos depois, uma tese de doutorado que lançou no Brasil em 2010 como livro, O direito dos oprimidos. Nela trata “de um sistema jurídico não oficial relativamente autônomo de prevenção de conflitos” conduzido sob a liderança de Irineu. No lançamento do livro, Irineu já estava morto, o País tinha saído da ditadura militar para um regime de governos democráticos, mas transformações sociais mais amplas não tinham sido feitas. A industrialização do País com base no capital estrangeiro não tinha ido longe. No Jacarezinho, por exemplo, em 2010, a GE fechou suas portas. E, na comunidade, pobre como antes, as drogas se tornaram um negócio fornecedor de emprego e renda.boaventura-irineu

Boaventura e Irineu: o filósofo veio aprender com o militante sobre o direito dos oprimidos

Na política, os tempos ainda iam se tornar mais soturnos. Em 2018 foi eleito presidente da República o ultraconservador Jair Bolsonaro. Ele deu parabéns à polícia do Rio pela operação no Jacarezinho cujos resultados, segundo ele, “a mídia e a esquerda” tinham deturpado, colocando no mesmo plano, “como vítimas, cidadãos comuns e criminosos”.batuque

O batuque da meninada, esperança de dias melhores

*Publicado no “Manifesto Jornalismo - caderno especial VIII - agosto de 2021”

 

 
09
Ago21

Janaina Paschoal diz que doação de comida na Cracolândia ajuda crime; padre Júlio Lancelotti rebate

Talis Andrade

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O padre Julio Lancellotti - Fernando Moraes/UOL
JULIO LANCELLOTTI
@pejulio
PMs intimidando agentes da pastoral de rua na Luz .
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Nossa arma sempre será a partilha e o amor . Fotos Daniel Kfouri
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Intimidação policial contra a pastoral de rua .
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Pm intimidando a pastoral de rua para não alimentar irmãos em situação de rua na Luz .
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Crise humanitária em São Paulo
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31
Jul21

Desmonte descarado da educação pública e da ciência

Talis Andrade

arroz quebrado.jpg

Ana Júlia no TwitterImage

Primeiro a Biblioteca Nacional foi destruída. Depois, Pantanal e a Amazônia em chamas. Há alguns dias, arquivos do CNPq destruídos, prejudicando a Ciência brasileira. Ontem, perdemos parte da nossa história com o incêndio da Cinemateca. Tudo isso devido ao descaso do governo!
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Desde segunda, 26, o sistema Lattes, que armazena informações de pesquisadores e trabalhos desenvolvidos, está fora do ar. Sim, o servidor do CNPq queimou! De acordo com o Conselho, não havia backup da plataforma lattes. Um absurdo!
Ou seja, milhares de pesquisas e trabalhos científicos podem ter sido perdidos para sempre porque o governo Bolsonaro, sempre tirando verba da educação e da Ciência, não investiu num backup.
Sem falarmos que o orçamento deste ano do órgão é o menor dos últimos 20 anos! Isso tudo é consequência da política de negação do governo Bolsonaro, é o desmonte descarado da educação pública e da Ciência.
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INACREDITÁVEL! O fragmento de arroz, usado na alimentação de animais, está sendo vendido no supermercado para o trabalhador! Mas, a mídia, ao invés de criticar os verdadeiros culpados por isso - o governo Bolsonaro - aplaude a miséria do povo e fingem que isso SEMPRE aconteceu.Image
Momento em que o foi detido covardemente. POLÍCIA RACISTA!!!

@Renatoafjr eleito democraticamente detido de forma truculenta e absurda. É inaceitável que qualquer cidadão passe por esse tipo de tratamento.

@Renatoafjr estava apenas protestando contra o Bolsonaro, contra esse governo genocida! Ainda vivemos em uma democracia e não vamos parar hoje, nem nunca a nossa busca por um país sem desigualdades e sem preconceito.Image

 

20
Jul21

Anuário: Letalidade policial é recorde no país; negros são 78% dos mortos

Talis Andrade

carne negra policia.jpeg

 

 

Por Igor Mello /Prerrô

Mesmo com a pandemia de covid-19 restringindo a movimentação de pessoas, nunca as forças policiais brasileiras mataram tanto quanto em 2020, segundo dados do Anuário de Segurança Pública.

A publicação, organizada pelo FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), destaca que os negros foram as maiores vítimas de policiais — correspondem a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano passado. O número de mortos por agentes de segurança aumentou em 18 das 27 unidades da federação, revelando um espraiamento da violência policial em todas as regiões do país.

Desde 2013, quando a publicação foi lançada, o aumento no número de mortes decorrentes de intervenção policial foi de 190%.

Mortes por intervenção policial no Brasil, por ano - Editoria de Arte - Editoria de Arte

A pesquisadora Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das responsáveis pela elaboração do Anuário, atribui o recorde de letalidade policial a uma escalada da violência na sociedade brasileira. Para ela, o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a ações policiais violentas é um sintoma desse quadro ao mesmo tempo que o alimenta.

“É evidente que isso serve como estímulo [para os policiais matarem]. E me parece que essa politização da polícia e essa excessiva militarização da política estimulam esse aumento.”

camelo polícia e os invisíveis os pobres os ma

 

Rio e Amapá: destaque no ranking de violência policial

O estado com o maior número absoluto de mortes continua sendo o Rio de Janeiro —foram 1.245 pessoas mortas pela polícia em 2020. Ao mesmo tempo, o Rio teve a maior redução no número absoluto de vítimas (569) em razão de decisão do STF que restringiu ações policiais na pandemia. Sem as mortes computadas pelas polícias fluminenses, os demais estados brasileiros acumularam um aumento de 14% ante 2019.

O Amapá tornou-se o estado com a polícia mais violenta do país em 2020: sozinhas, as forças de segurança do estado tiveram uma taxa de letalidade de 13 mortes a cada 100 mil habitantes.

O Amapá também lidera em relação ao percentual das mortes violentas causadas pela polícia. No estado do Norte do país, 31,2% de todos os homicídios foram cometidos por policiais. Nesse quesito, Goiás vem logo em seguida, com 29,1% de todas as mortes atribuídas a agentes de segurança.

Para Samira, o crescimento dos índices de letalidade policial indicam que há uso abusivo da força por parte das forças policiais de vários estados brasileiros.

 

A GRANDE MENSAGEM É: ASSIM COMO A GENTE NÃO PODE ACUSAR QUE TODA MORTE POR INTERVENÇÃO POLICIAL É ILEGÍTIMA, A GENTE TAMBÉM ESTÁ LONGE DE PODER AFIRMAR QUE TODAS ESSAS MORTES ESTÃO LEGÍTIMAS. E TEM MUITA EXECUÇÃO QUE ESTÁ DISFARÇADA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Samira Bueno, diretora executiva do FBSP

 

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude afasta a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias, como em casos em que o agente de segurança mata em legítima defesa.

Em 2020, o número de agentes de segurança mortos no país chegou a 194 —22% a mais do que os vitimados em 2019. Desse total, 155 são policiais militares. O índice ainda revela que a maioria dos mortos (131) estava fora de serviço quando foram assassinados.

Negros são maiores vítimas

Apesar de serem 56,3% da população brasileira, os negros são vítimas de 78,9% das mortes cometidas por policiais no país. Em sentido oposto, os brancos —que totalizam 42,7% da população — foram vítimas de 20,9% das mortes.

Samira aponta que, além do racismo institucional presente nas corporações policiais, é preciso olhar esses índices como mais uma demonstração do racismo estrutural e da desigualdade racial no país, já que a população negra também é vulnerabilizada em uma série de outras questões, como acesso à renda e à moradia digna.

“É impossível não falarmos de racismo estrutural e desigualdade racial quando olhamos os dados de violência no Brasil. É a reprodução da máquina de moer gente que é a nossa sociedade”, afirma.

“Estamos falando também de um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc.. Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos.”

direitos sociais direito polícia.jpg

 

04
Jun21

Delegada bolsonarista quer que vereadora Liana Cirne, agredida em Recife, seja investigada por 'abuso de autoridade'

Talis Andrade

Liane Cirne e Patrícia DomingosLiane Cirne e Patrícia Domingos

camisa para 19J.jpg

 

Informa o portal Brasil 247: A delegada bolsonarista Patrícia Domingos pediu, nesta terça-feira, 2, para que o Ministério Público de Pernambuco e a Câmara de Vereadores de Recife apurem se a vereadora Liana Cirne (PT) cometeu abuso de autoridade e quebra de decoro durante o protesto contra Jair Bolsonaro no último sábado, dia 29.

A vereadora, que é comentarista da TV 247, foi agredida com spray de pimenta pela Polícia Militar durante repressão policial ao ato pacífico. Durante a repressão policial dois homens perderam a visão.

A delegada bolsonarista acusa a vereadora de desobedecer aos decretos estaduais que impedem aglomerações no estado. Ao MP e à Câmara de Vereadores, Domingos diz que Cirne estava “utilizando de sua função de vereadora” para tentar coagir os policiais militares a “deixarem o local onde estavam exercendo suas atividades, sob narrativa de que eles estavam perseguindo manifestantes”.

A delegada desconhece que nazista deu a ordem para a soldadesca covarde, cruel e inimiga, atacar o povo com porretes, bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta, balas de borracha. 

Basta de barbárie! De necropolítica!  De aglomerações gratuitas de Bolsonaro todos os dias torrando o dinheiro do povo, e espalhando o vírus da peste, no Brasil da polícia que mata e da fome. 

Guilherme Amado escreve in Metrópoles: Em um ano de pandemia, o Palácio do Planalto gastou pelo menos R$ 18,5 milhões com viagens de Jair Bolsonaro no cartão corporativo. Em 101 viagens, média de duas por semana, Bolsonaro gerou aglomerações e não usou máscaras em seus deslocamentos, como tem feito até hoje.

O destino mais caro, entre março de 2020 e março de 2021, foi para o Guarujá (SP), onde Bolsonaro passou o recesso de fim de 2020 com aglomerações na praia. A viagem custou à Presidência R$ 1,2 milhão.

A lista de cidades visitadas por Bolsonaro e seu séquito é variada. Vai de São Paulo à pacata Flores de Goiás (GO), com 12 mil habitantes, onde o presidente entregou títulos de propriedade rural.

Não é possível saber o destino exato desses recursos, uma vez que os detalhes e as notas fiscais ficam sob sigilo até o fim do mandato presidencial. 

escolha da camisa.jpg

 
 
Liana Cirne Lins
Munida de minha carteira funcional, de coragem e de conhecimento jurídico acumulado em 25 anos de docência do direito, impedi um saldo ainda maior de vítimas da violência policial, fazendo cessar momentaneamente a perseguição a pessoas desarmadas. Sim, e tudo isso de salto alto
Sou vereadora e professora da Faculdade de Direito da UFPE. O abuso de autoridade está tipificado na Lei 13.869/19 como iniciativa de agente público que, fazendo uso de cargo ou função, busca obter vantagens pessoais indevidas ou prejudicar terceiros.
A queda do comandante da PMPE, Vanildo Maranhão, ainda não responde a pergunta: QUEM DEU A ORDEM
 
 
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@LianaCirne
Recebi hoje telefonema do presidente Ele disse que me acompanhava sempre no e me admirava como advogada e militante. Que estava muito triste pela agressão que sofri, mas que eu iniciava bem minha vereança e que eu soubesse do enorme carinho dele por mim
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Hoje, ao ser entrevistada por uma mulher, desabafei que desde que ocorreu a violência no sábado, nenhum jornalista havia perguntado o que eu pensava da violência contra mim. Só perguntavam o que eu achava do que o Deputado Fulano, o Coronel Ciclano tinham dito sobre minhas ações.
Lamentei que o machismo nosso de cada dia diminua a grandeza de nossas ações. E q não importa o tamanho de nossa coragem ou de nossa altivez, só importa o que homens minúsculos dizem sobre nós. Falar de mim mesma e de meus atos pelo olhar de machistas é apenas mais uma violência.
PS. A jornalista acolheu com muita sensibilidade minha fala. E não perguntou nenhuma vez sobre o que eu pensava das declarações de homens a meu respeito. Deixou que eu falasse sobre a experiência que vivi, por meu próprio olhar
POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito
Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direitoImage
 
01
Jun21

‘Despartidarizar’ PM, Exército e armamento é chave para a democracia

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

DCM publica a foto de um certo “Tenente Albuquerque”, policial militar que prendeu um professor com base na Lei de Segurança Nacional , por recusar-se a tirar um adesivo “Bolsonaro Genocidade ” de seu automóvel.

No Recife, permanecem anônimos os que deram ordem de avançar atirando balas de borracha – que perfuraram um olho em dois homens que passavam pelo local do qual se aproximavam, em paz e desarmados, manifestantes antibolsonaro.

Um sujeito andando de bicicleta à luz do dia, desarmado, é algemado e preso por não colocar imediatamente as mãos na cabeça porque um PM, com uma pistola apontada para o seu rosto deu a famosa “ordem legal”, absolutamente ilegal.

Como é absoutamente ilegal termos uma “tropa” – irregular mas fortemente armada – de “atiradores” civis, em tamanho suficiente , se contar com a cumplicidade militar, para desfechar um golpe paramilitar no país.

Ao que parece, estamos dentro do pesadelo imaginado em 1968 pelo então vice-presidente Pedro Aleixo: a ditadura do guarda da esquina, o império do “esculacho” policial que, ontem, foi corroborado pelo próprio presidente da república, ao dizer que manifestantes de oposição estão agitados ‘porque está faltando erva”.

É a “zorra total” com as instituições militares, que tem seu exemplo mais simbólico com a certeza de que Eduardo Pazuello não vai ser punido por ir a um palanque político ao lado de Bolsonaro porque Jair não quer. E, se for, o “Mito” anula.

Polícia e Exército estão sendo transformados num partido, e faz tempo, porque são centenas de personagem que colocam um prefixo militar – de soldado a general – para galgarem cargos eleitorais com apelos à ordem policialesca e a promessa de que enfrentarão “os vagabundos”.

Não se desarma este castelo pela base, como não se pôs freios aos abusos de juízes e promotores senão quando se fez ruir o sei “Mito”, o ex-juiz Sergio Moro.

É preciso que se tire o chefe do “Partido da Arma”, como se tirou o chefe do “Partido da Toga”.

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01
Jun21

A fuzilaria disparada pela tropa de choque da PM pernambucana

Talis Andrade

No Recife, #29M teve repressão gratuita da PM chefiada pelo PSB - Esquerda  OnlineNo Recife, manifestação contra Bolsonaro tem repressão da PM sem  autorização do governadorEntidades se manifestam contra violência policial em ato no Recife | Local:  Diario de Pernambuco

É isso o que Bolsonaro chama de ‘seu’ Exército

por Fernando Brito

- - -

 

A fuzilaria disparada pela tropa de choque da PM pernambucana, depois desautorizada pelo governador do Estado, Paulo Câmara, teve todas as características de uma ação planejada por comandantes, não apenas uma agressão que tenha acontecido no “entrevero” entre policiais e manifestantes.

As imagens que têm sido mostradas pela televisão mostram que a barreira policial foi colocada adiante da marcha dos manifestantes para, sem razão, esperar que ela se aproximasse para desfechar, repetidamente, salvas de disparos de bombas de efeito moral e balas de borracha, enquanto avançavam, em formação, contra os “inimigos”.

Foi, portanto, uma ação comandada e, ainda pior, uma ação planejada, com o objetivo de produzir uma visão do que “deve” ser feito contra o que serão, assim que reflua a pandemia, uma maré de manifestações contrárias ao governo.

Como é frequente neste tipo de ação, aconteceram “danos colaterais” que expuseram politicamente a trama. As duas pessoas que perderam o olho por disparos policiais, à queima-roupa quase que certamente não estavam nos planos dos comandantes da PM pernambucana – se é que foi só em Pernambuco que se planejou a repressão – e foram típicos dos transbordamentos que acontecem quando se lança a polícia para atacar e não para proteger.

A demorada e tímida reação do governador pernambucano é um demonstrativo do medo que têm os governantes da reação das polícias que só formalmente comandam. Há vários antecedentes, com os motins policiais no Ceará e na Bahia, os quais mostram que, mesmo eventualmente tendo a moderação de alguns oficiais PM, a oficialidade e a tropa estão tomando o freio nos dentes e estabelecendo, à revelia de tudo, a formação de um ambiente repressivo e autoritário, onde o direito de manifestação pertence, exclusivamente, aos apoiadores do presidente.

Nada surpreendente, quando se tem o próprio Comandante do Exército emparedado, sem poder decretar a punição devida a um general que quebra regulamentos e hierarquia militares.

A corrupção das cadeias de comando leva, inevitavelmente, a que chefias menores, mas dispondo de tropa e força letal, mostra que a covardia em adotar titudes duras leva a tragédias como a de Recife, onde formações militares são lançadas sobre civis desarmados e pacíficos, naquela valentia própria dos covardes.

Será algo assim que Bolsonaro chama de “seu exército”?

Parece que sim.

29M: No Recife, ato contra Bolsonaro sofre forte repressão | Política

Coluna | A concentração de renda na | Brasil de Fato - Paraíba

Protestos em Recife contra Bolsonaro terminam em confusão e prisão

29M: Polícia Militar reprime com bombas ato pacífico contra | Geral

31
Mai21

Gilmar Mendes protesta contra repressão em Pernambuco e a violência das PMs: "Até quando?"

Talis Andrade

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para criticar a “truculência e brutalidade” empregada pela Polícia Militar de Pernambuco para reprimir manifestantes que participavam de um ato contra Jair Bolsonaro no sábado (29).

“As cenas de truculência e brutalidade da ação policial em Recife causam imensa preocupação com o despreparo das forças para lidar com manifestações de grande porte, que tendem a se tornar frequentes em 2022. Dois homens que sequer manifestavam perderam um olho. Até quando?”, escreveu Gilmar Mendes no Twitter.

POLÍCIA NAZISTA. Daniel Campelo da Silva, 51 anos, foi alvejado no olho esquerdo por uma bala de borracha disparada por um policial do Batalhão de Choque. Ele sequer participava do protesto, mas perdeu o globo ocular e a visão.Desempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direitoDesempregado Jonas Correia de França, 29 anos, é atingido por tiro pela PM no Recife e perdeu a visão do olho direito 

 

A ação da Polícia Militar aconteceu quando o ato já estava próximo do fim e os manifestantes começavam a se dispersar. Os policiais do Batalhão de Choque atiraram bombas de gás e balas de borracha, além de  utilizarem spray de pimenta, contra a multidão. 

O adesivador Daniel Campelo da Silva e o arrumador Jonas Correia de França, que não participavam da manifestação, foram atingidos no rosto por balas de borracha disparadas por policiais militares e perderam a visão em um dos olhos. Image

Liana Cirne Lins
É necessário estabelecer novas diretrizes, rígidas, sobre como deve se conduzir a polícia em atos pacíficos.
LULADILMA 2022 
@DaysePirralha
Vereadora denunciando com Coragem, a PM que a Atacou, no Recife. precisa tomar atitudes Enérgicas contra os PMs e o Comandante da Instituição. Isso não vai ficar assim! #LianaSimEleNao #29MForaBolsonaro

Claudio Monteiro
O que tem que acontecer, a OAB precisa se posicionar, já que o MP está acovardado e nada faz, esses policiais deveriam serem expulsos e que hajam leis severas contra o abuso de autoridade e que sejam penalizados com cadeia, a polícia não é paga para agredir ninguém!Image
 
 
31
Mai21

PM de Pernambuco age como milícia de Bolsonaro

Talis Andrade

protestos povo nas ruas.jpg

 

 

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