“Eles estão ali para matar ou morrer e essas imagens mostram que são treinados para isso. Criminosos aprendem táticas de guerrilha onde vive gente que é de paz, as maiores vítimas dessa guerra”, assim começa a narração de uma reportagem doFantásticoque tinha potencial para ser um relevante mergulho na gestão que o Estado faz sobre os ilegalismos que ele mesmo se dispõe a combater e criminalizar, mas que, apesar de tudo, acabou recorrente ao sensacionalismo barato digno da Record às 18h, na hora do café da tarde.
A matéria em questão tem 11 minutos e é trabalhada em cima de filmagens do complexo de 16 favelas da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, captadas pelos drones da Polícia Civil do Rio de Janeiro ao longo de dois anos. As imagens mostram jovens criminosos sendo treinados mal e porcamente por alguém, que pressupõe-se serem agentes de Estado (mais sobre isso depois), para melhorar o desempenho em conflitos armados contra policiais e membros de outros grupos; além disso, fica registrado também o dia a dia das bocas de fumo e o relaxamento de membros das facções em piscinas e quadras esportivas. Ao todo, após dois anos filmando-os, a polícia decidiu indiciar 1.100 pessoas. O que a Globo fez com esse material sintetizado acima?
Um show de pânico moral
Nos primeiros minutos, eles fabricam a ilusão de que o treinamento que aqueles relés traficantes de boca de fumo estão recebendo os deixa par-a-par com as forças armadas. Afirmação não só desproporcional, como absurdamente perigosa, uma vez que passa a legitimar midiaticamente uma atuação mais violenta da Polícia. Pois veja: se todo mundo achar que o tráfico é altamente capacitado para aniquilar as forças policiais, ficará mais fácil justificar um aumento no uso de força quando houver incursões às comunidades, as ditas operações.
Desde os tempos narrados por Caco Barcellos e Misha Glenny que os traficantes do Rio recebem treinos de militares e ex-militares. Conheci até, certa vez, um rapaz que, após terminar seu período como fuzileiro naval, repassou todo conhecimento que tinha para os jovens das bocas da Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Um homem treinando aqui e acolá uma meia centena de rapazes que, em sua maioria, mal entraram na vida adulta versus o treinamento intenso, diário e que perdura por anos de um matador do Estado. É disso que estamos falando. Você pode por quantos treinadores for, mas um traficante nunca terá as condições de enfrentamento que as polícias têm. E isso tanto é prova que, apesar dos relatos decanos da prática de treinos de guerrilha aos criminosos, vê-se que o número de pessoas mortas pela polícia segue sendo de 6 mil em 2022 enquanto o de policiais mortos no mesmo ano foi de 171, sendo que mais da metade sequer estava em serviço. Ou seja, acontece o que acontecer, o Estado é mais bem equipado e treinado para aniquilar o outro, posto que exatamente por isso detém o monopólio da violência. Não é à toa que os entes do próprio Estado são os responsáveis por essa versão vagabunda de treinamento militar. Algo tão visivelmente vagabundo que na própria reportagem da Globo fica visível como os rapazes não conseguem fazer polichinelos ou flexões direito. Não têm pique, força ou técnica.
Outra ponto é que na irresponsabilidade de legitimar o discurso de medo e preparação para guerra que as polícias gostam de propagar aos quatro cantos, a Globo está também legitimando as chacinas e toda a longa jornada de operações que produzem o genocídio negro no Brasil. Basta ver que o Complexo da Maré foi vítima, segundo um relatório doGENI/UFF, de 23 chacinas, com 107 mortos ao todo, isso entre 2007 e 2022, configurando assim o segundo bairro da capital a mais ser afetado por chacinas policiais no Rio de Janeiro, com 107 mortos. Vítimas da violência estatal expressa nas mãos de Polícias que mais nada são do que facções legalizadas.
Ainda assim, independente das mortes e do fato de que os treinadores de traficantes pareçam ser pessoas oriundas do próprio Estado, a reportagem preferiu focar nos anseios e receios que os próprios policiais têm em relação ao panorama atual da criminalidade urbana. Tão afetados pelo discurso policialesco que estão que até a fonte especialista convidada a opinar sobre o fenômeno é o pesquisador Robson Rodrigues, um cientista social da UERJ conhecido por, outrora, ter pertencido às forças de matar do Estado. Este último, ao analisar as imagens dos criminosos em treinamento, não consegue pensar em resposta melhor para o problema do que a famosa ladainha do “investir em inteligência para fazermos operações mais precisas”, como se o problema não fosse a própria criminalização tácita da juventude negra periférica somado às necessidades do próprio Estado em gerar gestões eficientes para as ilegalidades que abarca sob uma tutela nunca assumida.
Jornalismo e ideologia
Por cegueira ideológica e contratos não escritos com as forças policiais — que só concordam em ceder imagens impactantes como essas contanto que não haja questionamentos à sua atuação —, a Globo vende a ilusão de um Estado, que deveria ser um agente de justiça, de um crime que é combatível sem que se modifique as estruturas sociais mais básicas, de uma política de segurança pública baseada na disseminação do medo para justificar o uso de força para algo que as próprias forças do Estado geram.
Afinal: a duas principais facções do país (PCC e CV) surgiram em reação às sistemáticas violações de direitos de presos; as milícias surgem e ainda se sustentam a partir de relações ilegais entre policiais e agentes de segurança do Estado num todo que tinham por intenção o lucro maximizado ao dominar territórios marginais da Zona Oeste; o jogo do bicho só se torna um fenômeno empresarial insuperável a partir da ditadura, quando o regime passa a ajudá-los por baixo dos panos; todos os grupos armados do Rio e do Brasil constroem relações econômicas com agentes de Polícias, seja por suborno, contrato ou sociedade em negócios comuns. Poderia citar aqui as inúmeras formas como aqueles mesmos indivíduos que alertam para o medo de um tráfico mais especializado são, na verdade, os gestores de toda a “brincadeira” que decorre no nosso território. Das fronteiras ao tráfico de armas internas, só não enxerga essa complexa teia de relações quem prefere cair no maniqueísmo de nós (bons cidadãos protegidos pela lei) versus eles (os bandidos que merecem ser mortos).
A Globo, com todas as contradições e disputas internas que ocorrem quando repórteres com diferentes visões brigam pela narrativa oficial de uma pauta, acaba por, na maior parte do tempo, produzir reiterações do mesmo discurso punitivo que só serve para derramar o sangue dos meus.
Se tivessem a boa vontade de ir além do que os policiais querem que saia, a produção do Fantástico poderia ter feito uma investigação mais relevante sobre como funciona esse mercado de treinos de táticas de guerras para criminosos, pondo de forma clara o foco de luz sobre a própria produção estatal desses “treinadores do crime”. Se mais responsáveis, poderiam ter avaliado que estão falando de um território sensível ao se falar da Maré, que é dividida entre áreas de domínio armado de milícias e das facções Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro, o Complexo é um raro exemplo de convívio tão próximo de três grupos armados inimigos em um território tão pequeno. Talvez, justamente ao olhar para isso, conseguiriam reportar a verdadeira complexidade das relações entre facções. Certa vez, para uma reportagem que acabou saindo na Ponte Jornalismo, uma moradora da Maré me relatou que, para escapar do ex-abusivo, recorreu ao chefe do tráfico na favela em que morava para que ele mandasse um recado para o chefe da facção inimiga, que dominava o território em que morava o ex. Dito e feito, com o recado dado, o homem nunca mais a perturbou. Esse tipo de história explica muito mais do mundo do que a mesmice Global.
Mas o que esperar de uma equipe que numa reportagem de 11 minutos não soube diferenciar CV, TCP e milícias e não tratou de forma crítica o indiciamento de 1.100 pessoas, das quais, com certeza, a grande maioria ou não é diretamente envolvida com o crime ou pertence à ralé da ralé da hierarquia de suas redes criminais.
No dia 5 de junho deste ano, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,manteve a ordem de uso de câmeras corporaispor policiais do Rio de Janeiro. Na ocasião, o magistrado lembrou que o prazo de 180 dias concedido pelo Plenário do STF ao governo fluminense, em fevereiro do ano passado, já havia se esgotado e questionou quanto tempo mais seria necessário para que fosse cumprida a determinação do Supremo, garantindo-se, assim, que todas as unidades de operações especiais estivessem usando as câmeras.
A ordem do ministro se deu na apreciação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 — conhecida como ADPF das favelas —, que tramita no STF desde 2019. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e questiona decretos estaduais relacionados à segurança pública frente às recorrentes violações de direitos humanos pelas forças policiais nas favelas do Rio.
Uma das decisões provocadas pela ADPF ocorreu em 2020. Na ocasião, o Supremo impôs novas restrições à atuação dos agentes de segurança pública fluminenses, como veto ao uso de helicópteros blindados como plataforma de tiros e às operações em perímetros escolares e hospitalares.
Essa decisãotambém foi desrespeitada pelo governo do Rio. Em maio de 2021, uma operação policial deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.
Na esteira das decisões que visavam a combater a letalidade policial no estado, Fachin determinou o uso de câmeras corporais (asbodycams) pelas forças de segurança fluminenses. Países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Chile e China utilizam o equipamento. No Brasil, o estado de São Paulo adotou a ferramenta e o resultado foi uma redução de 85% nas mortes em confrontos com policiais nas 18 unidades em que a novidade foi implantada, na comparação com o mesmo período de 2020.
Resistência Por meio de ofícios, representantes das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro se opuseram de forma clara ao uso de câmeras corporais. E, de 2019 para cá, a administração estadual do Rio têm adotado um comportamento, no mínimo, errático frente ao que foi determinado pelo ministro.
Em abril deste ano, o governador Cláudio Castro afirmou que não pretende obrigar forças especiais de segurança a utilizar o equipamento. Ele alegou que o uso do equipamento pode colocar em risco a segurança dos policiais.
"Sou contra nas questões específicas, de estratégia policial. Você mostra por onde anda, por onde entra. Enquanto eu não garantir essa segurança, e hoje não há como garantir, continuo sendo contra."
Desde dezembro do ano passado — quando Fachin determinou pela primeira vez o uso das câmeras pelas forças policiais fluminenses —, houve muitos recursos do governo do estado contra a decisão e poucos atos administrativos para cumpri-la. Assim, a revista eletrônicaConsultor Jurídicoprocurou juristas e advogados para entender as possíveis consequências jurídicas da "rebeldia" do Rio.
O juristaLenio Streckexplica que, ao se negar a cumprir ordem do STF, o gestor público pode responder pelo crime de desobediência, descrito no artigo 330 do Código Penal.
"Em caso de reiteração de condutas, pode-se aplicar as regras de concurso de crimes, notadamente o concurso material (artigo 69, CP), quando há uma somatória das penas aplicadas; ou crime continuado (artigo 71, CP), que ocorre quando se aplica a pena e dela se aumenta até 2/3. Há de se pensar ainda acerca da possibilidade de responsabilizar o gestor público por omissão imprópria."
O advogadoGeraldo Barchi, do escritório MFBD Advogados, diz que, no caso em questão, o governador pode responder por improbidade administrativa, conforme indica a atual redação do artigo 11 da Lei 8.429/1992, que foi inserida no ordenamento jurídico por meio da Lei 14.230/2021.
Na mesma toada,Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia, afirma que, além de responder por ato de improbidade, o governador pode cometer crime de responsabilidade ao descumprir determinação judicial.
"Em algumas situações, é possível que a recusa em cumprir uma ordem judicial seja caracterizada como crime de responsabilidade, previsto na Constituição Federal. Nesse caso, o governador poderia ser alvo de um processo de impeachment e até mesmo sofrer as consequências políticas e jurídicas decorrentes."
O advogadoCaio Almeida, do escritório Lopes & Almeida Sociedade de Advogados, também entende que a conduta do governador pode configurar crime de responsabilidade e que o caso deve ser apurado segundo o regramento legal estadual que estabelece o procedimento do impeachment.
Imagens apagadas No último dia 26 de agosto, o jornalista Guilherme Amado, do portalMetrópoles, informou que um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro apontou que a PM fluminense apagou e manipulou imagens das câmeras corporais.
Segundo a Defensoria, entre abril e julho deste ano, o órgão fez 90 pedidos de acesso a imagens de câmeras corporais e de viaturas. Desses, apenas oito foram atendidos. Mesmo assim, desses oito, três deram acesso a links sem imagens e quatro eram gravações manipuladas.
A revelação adicionou uma nova camada ao imbróglio, já que, além de não cumprir o determinado pelo STF em sua totalidade, as forças de segurança do Rio de Janeiro podem estar trabalhando contra a transparência nas ações policiais, objetivo da adoção das câmeras corporais.
ParaFernando Gardinalli, sócio do Kehdi Vieira Advogados, a prática — se comprovada — poderia ser enquadrada no crime de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal ("Inovar artificiosamente (...) o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito").
"Já se a manipulação da gravação tiver sido realizada com o objetivo de dificultar a investigação sobre um fato (isto é, não tiver havido alteração da cena do crime; a câmera, por exemplo, ficou dentro da viatura policial, sem filmar uma abordagem violenta ou mesmo ilegal), a hipótese seria de prevaricação, prevista no artigo 319 do Código Penal: 'Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'", sustenta o advogado.
Lenio Streck entende que o caso pode ser enquadrado no crime de "supressão de documento" (artigo 305, CP), que, se público, pode chegar a uma pena de até seis anos de reclusão. "Porém, penso que somente poderia se falar na existência de tal delito em caso de destruição ou ocultação das imagens das câmeras. Isso por questão de taxatividade do tipo penal. Também entendo que, se a intenção do agente é apagar imagens de uma execução ou algo do gênero, também poderá se falar no crime de fraude processual (artigo 347, CP, com o aumento de pena previsto em seu parágrafo único)", explica ele.
No último dia 15 de agosto, o jornalO Globoinformou que, enquanto as ordens para redução da letalidade policial são discutidas no bojo da ADPF 635, ao menos dez crianças morreram no Rio de Janeiro vítimas da violência armada — três em operações policiais.
Em janeiro, já havia sido divulgado estudo do Instituto de Segurança Pública (ISP) que informou que as forças de segurança do Rio mataram 1.327 pessoas no ano passado. O número representa 29,7% de todas as mortes violentas no estado. Ainda assim, as imagens das ações da polícia fluminense continuam escassas.
Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso,mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de387%em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado,o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.
[O estudo esconde a influência da intervenção militar no governo Michel Temer (interventor general Braga Nego), e do governo Jair Bolsonaro na expansão das milícias, jamais atacadas]
Avanço da milícia
Grupo ocupa 10% do território total do estado
O estudo apresenta também o Comando Vermelho ainda à frente do maior domínio populacional: 2,042 milhões de moradores. Mais de 60% da expansão da facção criminosa ao longo dos anos foi na Baixada Fluminense, em que quase metade das áreas controladas por grupos armados estão nas mãos da milícia.
De 2006 a 2008, o espaço total ocupado por grupos armados era de 8,7%. Desde então, as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA diminuíram a sua área de influência. A série histórica sinaliza então um“potencial de crescimento”das milícias“mais acelerado que os demais grupos”.
Mais de 90% da expansão de milicianos ocorreu emlocais que não eram controlados por facções criminosas. [Este correspondente considera duvidosa essa afirmativa. As milícias sempre avançaram nos territórios que foram ocupados por forças policiais e militares com exemplares chacinas, aterrorisando, torturando e assassinando a população civil, isto é, os favelados, pobre e negros. Só este ano foram três masacres nos morros. O que torna o governo de Cláudio Castro o mais sangrento da história do Rio de Janeiro, notadamente na Capital, ex-Cidade Maravilha, transformada em zona de guerra comandada por milicianos, que o governador acaba de armar, concedendo uma arma a cada policial aposentado. Que no Rio é assim: de dia polícia, de noite milícia.
“Os dados do Mapa dos Grupos Armados não deixam dúvidas: as milícias são as principais responsáveis por esse aumento de áreas sob domínio de grupos armados, razão pela qual se tornaram a principal ameaça à segurança pública no Grande Rio”, diz a pesquisa.
Enquanto isso, o Comando Vermelho corresponde a 40,3% dos territórios ocupados por grupos armados. Terceiro Comando Puro alcança quase 9%, e ADA, 1,1%.
Na capital, os números são ainda maiores:74,2%da área dominada pelas milícias. Quase 30% da cidade é controlada por algum grupo armado,em que três em cada quatro são de milicianos.
O estudo mostra que a milícia se concentra “quase que exclusivamente” na Zona Oeste do Rio, seguida pela Zona Norte. Números são inexpressivos e tendem a zero na Zona Sul e no Centro.
O levantamento analisou mais de 689.933 mil denúncias do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021. (Vide gráficos aqui)
[Há que considerar a política nazista da Polícia Militar e da Polícia, quando é morto um soldado ou policial, dez civis são assassinados como represália; um cabo, 20 civis... o Rio é uma cidade ocupada pelo crime, vítima das milícias formadas, em boa parte, por agentes do Estado, a exemplo de policiais militares e civis, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e agentes penitenciários, como revelou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgado em 14 de novembro de 2008. Porém também agregam criminosos comuns e, até mesmo, traficantes. Vide reportagem de Flávio Costa, no UOL:
Quais as características de uma milícia?
O sociólogo Ignacio Cano, um dos maiores especialistas do país no assunto, elencou cinco características básicas de um grupo miliciano:
Controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;
Caráter coativo desse controle;
O ânimo de lucro individual como motivação central;
A participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado;
Um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem.
O morador perseguido por um miliciano não pode pedir socorro a ninguém. Quem garante que uma autoridade do Estado não seja miliciana?
Afirma Cano: "Por outro lado, nós temos recebido notícias de que traficantes começaram a aplicar taxas aos moradores das comunidades, do mesmo modo que fazem as milícias. Houve um certo processo de convergência entre os dois grupos."
O ex-secretário de Polícia Civil é candidato a deputado federal pelo PL, partido de Castro e Bolsonaro
247 -Preso nesta sexta, acusado de associação criminosa com o jogo do bicho, Allan Turnowski tirou selfies com Cláudio Castro e Jair Bolsonaro há apenas dois dias. Asinformaçõessão do jornal O Globo.
O jogo de bicho, a legalização dos jogos de azar - cassinos, bingos, maquinas caça-níqueis - hoje proibidos têm projeto aprovado no Congresso, defendendido pelas lideranças bolsonaristas Ciro Nogueira chefe da Casa Civil, Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, líder do governo.
A assinatura presidencial da legalização dos jogos está suspensa, por conta do veto principalmente dos evangélicos. Depois das eleições de outubro é possível a aprovação. Vide tags.
O delegado Turnowski foi presença vip no comício do presidente em Copacabana. Aproveitou o Sete de Setembro bolsonarista para circular entre autoridades e pedir votos.
Turnowski defende a política de operações espetaculares em favelas. Os massacres de jovens pobres e negros, promovidos por militares e policiais. Seu número de urna termina com 27 — uma referência ao número de mortos na chacina do Jacarezinho, marco de sua gestão.
Nada mais primitivo, animalesco, carniceiro, que uma chacina. Pura sangreira, covardia que lembra a tortura e morte de presos políticos nos quartéis e delegacias da ditadura militar de 1964.
O candidato do PSB pede que a Justiça Eleitoral investigue o dinheiro público empenhado na Ceperj pelo governo Cláudio Castro
247 -O candidato Marcelo Freixo (PSB), que concorre ao governo do Rio de Janeiro, ajuizou nesta quinta-feira, 1, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral contra seu principal adversário, o governador Cláudio Castro (PL), por compra de apoio político.
O candidato do PSB pede que a Justiça Eleitoral investigue se o dinheiro público empenhado na Ceperj, para sustentar uma folha de pagamentos com mais de 20 mil cargos secretos (o chamado “orçamento secreto” do Rio de Janeiro), teve como fim a compra de apoio político.
“Nos últimos 12 (doze) meses, mais de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais) foram empenhados para a CEPERJ executar esses nebulosos projetos e programas, não regulamentados em lei, tampouco devidamente previstos na legislação orçamentária”, afirma Freixo na ação.
Por meio de decreto, em março, o governador do Rio mudou os objetivos e atividades da Ceperj, e, enquanto em 2020 o investimento no órgão era de R$ 19,8 milhões, em 2022, até então, o governador já empenhou R$ 235 milhões no órgão.
Segundo Freixo, o governo Castro ainda criou uma série de projetos sociais fajutos subordinados ao órgão, em que os supostos funcionários não tinham vínculos legais com as iniciativas do governo e recebiam seus salários em espécie na boca do caixa.
Por isso, o candidato do PSB pede que o TSE notifique o Tribunal de Contas do Estado para auxiliar nas investigações. Segundo ele, há indícios de crime de abuso de poder político por parte de Castro.
Interventor militar de Michel Temer no Rio de Janeiro, o apagado general candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Neto jamais invadiu os territórios das milícias, notadamente o Escritório do Crime sediado no Rio das Pedras. O Escritório do Crime de oficiais PM parceiros de Fabrício Queiroz, tesoureiro dos Bolsonaro e parceiro do capitão Adriano da Nóbrega, que usou a fraternidade para empregar a mãe e a esposa no gabinete do deputado Flávio Bolsonaro, hoje senador.
Interventor, Braga Neto pavimentou nas forças armadas a candidatura de Jair Bolsonaro a presidente, e do general Hamilton Mourão a vice.
No terceiro mês da interventoria de Braga, metralharam a vereadora Marielle Franco que seria candidata à senadora.
Reportagem especial traz fortes depoimentos de três pessoas ameaçadas de morte por milícias no Rio de Janeiro. É a primeira vez que esses sobreviventes -- que hoje vivem sob o Provita-RJ (Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Rio de Janeiro) -- relatam em público suas histórias e como é a vida em áreas dominadas por milícias.
Nas entrevistas, elas contam detalhes do modus operandi desses grupos criminosos e como isso destruiu suas vidas.
No UOL News, o repórter Igor Mello e o sociólogo Daniel Hirata falam sobre a apuração. #UOLNews
Com ataque a religiões de matriz africana, o objetivo é descredibilizar a imagem de Lula, por meio de sua esposa, mediante o eleitorado feminino e evangélico
247- Os estrategistas da campanha pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL) avaliam associar o preconceito contra religiões de matriz africana à socióloga Rosângela da Silva, a Janja, para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem é casada. Um dos focos é influenciar o voto do eleitorado evangélico, mais especificamente o das mulheres.
De acordo com a coluna da jornalistaMônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a avaliação do núcleo da campanha bolsonarista é de que “todas as evidências da religiosidade do ex-presidente podem ser afetadas com a narrativa de que, apesar de suas reiteradas manifestações públicas ligadas ao universo cristão, a mulher, em casa, se dedica a rituais de ‘macumba’".
A esposa de Lula é socióloga. Estuda as religiões indígenas, afro-brasileiras, a fantasia das três raças brasileiras. Escreve Orson Camargo:
"Na atualidade não existe nenhuma sociedade ou grupo social que não possua a mistura de etnias diferentes. Há exceções como pouquíssimos grupos indígenas que ainda vivem isolados na América Latina ou em algum outro lugar do planeta.
De modo geral, as sociedades contemporâneas são o resultado de um longo processo de miscigenação de suas populações, cuja intensidade variou ao longo do tempo e do espaço. O conceito 'miscigenação' pode ser definido como o processo resultante da mistura a partir de casamentos ou coabitação de um homem e uma mulher de etnias diferentes.
A miscigenação ocorre na união entre brancos e negros, brancos e amarelos e entre amarelos e negros. O senso comum divide a espécie humana entre brancos, negros e amarelos, que, popularmente, são tidos como 'raças' a partir de um traço peculiar – a cor da pele. Todavia, brancos, negros e amarelos não constituem raças no sentido biológico, mas grupos humanos de significado sociológico.
No Brasil, há o 'Mito das três raças', desenvolvido tanto pelo antropólogo Darcy Ribeiro como pelo senso comum, em que a cultura e a sociedade brasileiras foram constituídas a partir das influências culturais das 'três raças': europeia, africana e indígena.
Contudo, esse mito não é compartilhado por diversos críticos, pois minimiza a dominação violenta provocada pela colonização portuguesa sobre os povos indígenas e africanos, colocando a situação de colonização como um equilíbrio de forças entre os três povos, o que de fato não houve. Estudos antropológicos utilizaram, entre os séculos XVII e XX, o termo 'raça' para designar as várias classificações de grupos humanos; mas desde que surgiram os primeiros métodos genéticos para estudar biologicamente as populações humanas, o termo raça caiu em desuso.
Enfim, 'o mito das três raças' é criticado por ser considerado uma visão simplista e biologizante do processo colonizador brasileiro".
A socióloga Rosângela da Silva tem na sua biblioteca livros sobre negros e indígenas, incluindo obras de arte do nosso folclore, nas mais diferentes manifestações artísticas, demonstrativas da riqueza cultural do povo em geral, isso sem preconceito religiso, ou racismo.
Na terça-feira (9), a primeira-dama,Michelle Bolsonaro, fez um ataquenesta direção ao compartilhar um vídeo em que Lula participa de um encontro com representantes de religiões afro-brasileiras afirmando que o petista "entregou sua alma para vencer essa eleição".
Como uma pessoa pode acusar outra: de entregar a alma às trevas, ao demônio? Coisa do exorcismo católico da Idade Média, quando se queimava evangélicos e vice-versa.
Após a publicação racista da primeira-dama contra às mães de santo da Bahia, que receberam Lula, na Assembléia Legislativa da Bahia, com um banho de pipoca, Janja foi às redes sociais e rebateu o preconceito de Michelle Bolsonaro. "Eu aprendi que Deus é sinônimo de amor, compaixão e, sobretudo, de paz e de respeito. Não importa qual a religião e qual o credo. A minha vida e a do meu marido sempre foram e sempre serão pautadas por esses princípios", postou no Twitter.
Ainda segundo a reportagem, a ideia de usar o preconceito religioso teve como base uma foto das redes sociais em que “Janja aparece de branco ao lado de imagens como a de Xangô, um dos orixás da Umbanda e do Candomblé. Ao postar a imagem no Twitter, ela escreveu: 'Saudades de vestir branco e girar, girar, girar...'". A avaliação do QG da campanha bolsonarista é que “a imagem tem o potencial de desgastar Lula no eleitorado evangélico”. Por erroneamente confundir as religiões afro com feitiço, bruxaria, satanismo.
O Gabinete do Ódio do Palácio do Planalto esqueceu que o branco faz parte do rico guarda-roupa da primeira-dama:
Segundo o Datafolha, Lula possui 48% das intenções de voto do eleitorado evangélico masculino, contra 28% de Jair Bolsonaro. Já entre o eleitorado feminino deste segmento, a situação é de empate técnico, uma vez que Bolsonaro registra 29% e Lula 25%. Outras 34%, porém, ainda não definiram em quem irão votar no pleito de outubro.
A pesquisa Datafolha foi realizada de forma presencial com 2.556 pessoas em 183 municípios entre os dias 27 e 28 de julho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa, encomendada pela Folha de S. Paulo, foi registrada no TSE sob o número BR-01192/2022.
Ataques às religiões afro-brasileiras são uma vertente do fenômeno de racismo, analisa Hédio Silva Junior, coordenador-executivo do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro). O advogado explica que ataques e discursos de ódio contra as religiões de matriz africana fazem parte da perseguição a tudo que diz respeito ao patrimônio cultural decorrente do legado civilizatório africano no Brasil. Ele considera que constitui a faceta religiosa do mesmo racismo.
Quando você ouve falar na Santa Inquisição, logo você se lembra dos horrores cometidos pela Igreja Católica lá no "Velho Mundo", não é mesmo? Mas você sabia que a Inquisição atravessou o Oceano Atlântico e também dizimou pessoas aqui no Brasil? Bruxas ou não, você vai conhecer como funcionou o julgamento das mulheres por bruxaria em terras tupiniquins.
A flexibilização da legislação para comercialização, aquisição e porte de armas de fogo por parte de civis, o que inclui a multiplicação de CACs (caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas) e dos clubes de tiro, não só é uma das promessas feitas por Jair Bolsonaro em sua campanha de 2019 e cumpridas durante seu mandato como Presidente da República. Também parece ser um dos pontos centrais da estratégia política com a qual pretende, ao menos, assegurar um setor da população fiel ao seu projeto político e manter-se no poder através dela.
Esta peça do Xadrez da Ultradireita abordará como o bolsonarismo não só impulsionou decretos favoráveis à disseminação de armas de fogo nas mãos da população civil como também aproveitou brechas legais para alimentar certos setores, como os CACs e clubes de tiro.
Além disso, recordará os casos em que essas políticas terminaram sendo aproveitadas por grupos paramilitares e facções criminosas.
O javali e a multiplicação dos CACs
A introdução do javali no território brasileiro mudou completamente um panorama onde a caça era uma atividade totalmente proibida em todo o território nacional, há até pouco tempo.
Se trata de uma espécie natural das matas brasileiras: estudos indicam que os primeiros javalis entraram no Brasil pela fronteira com o Uruguai na Década de 1960. No começo deste século, se tornaram uma praga para os agricultores do Rio Grande do Sul, que reclamavam que o animal consumia parte de suas plantações, e também aumentava o risco de transmissão de doenças. Por essa razão, em 2013, o IBAMA autorizou a caça desse animal em todo o território nacional, com o objetivo de evitar sua reprodução – e, ainda assim, acrescentando regras para a atividade de forma a coibir os maus tratos.
No entanto, os resultados dessa política mostram um retumbante fracasso nesse objetivo. Em 2002, segundo dados do Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali (programa coordenado pelo Ibama), havia presença de javalis em apenas 12 municípios brasileiros, todos eles no Rio Grande do Sul. Em 2015, já eram 472 cidades com javalis, incluindo estados do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Após a autorização, o salto foi ainda maior: entre 2015 e 2019, com a caça já legalizada em todo o Brasil, o número de munícipios que registraram presença dessa espécie quase dobrou, chegando a 816 no final desse período.
Além do fracasso dessa política em controlar a suposta praga, também é chamativo o fato de que ela desencadeou outra tendência que vem crescendo nesse mesmo período, a partir de 2015, que é a de licenças para CACs (sigla para Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores de Armas), status que facilita o porte e a aquisição de armas de fogo.
A caça do javali foi a porta de entrada de muitos CACs, através de uma das modalidades pela qual se pode solicitar tal licença: obviamente, a dos caçadores. Com a desculpa de que atuariam no combate à disseminação dessa espécie no interior do Brasil, o número de CACs vem aumentando paulatinamente.
Segundo uma reportagem daBBC News, em 2014 havia somente 9 mil licenças vigentes para CACs no Brasil. Em 2018, esse número saltou para 88 mil – os números são do Exército, que é quem entrega essas licenças a civis.
Porém, foi no governo de Jair Bolsonaro que os CACs não só se multiplicaram exponencialmente como passaram a contar com novos benefícios, através das novas portarias que facilitaram a aquisição de armamento de maior qualidade, e em maior quantidade.
Segundo reportagem doFantástico da Rede Globo, também com dados entregues pelo Exército, foram registradas 193 mil licenças de caçadores (uma das modalidades de CACs) entre janeiro de 2019 (início do governo de Bolsonaro) e agosto de 2021, um aumento de 243% em comparação com todo o governo de Michel Temer (maio de 2016 a dezembro de 2018). Como o javali é a única espécie cuja caça é legalizada, supõe-se que todo esse contingente estaria atuando exclusivamente no combate a esse animal.
Sem limites para a aquisição de armas
Esse crescimento no número de CACs levou a um cenário inédito na história do Brasil: atualmente, existem mais civil que militares e policiais com autorização para usar armas de fogo. Sim, porque os CACs atualmente são 605 mil (segundo dados do Exército), enquanto o número de militares na ativa nas três Forças Armadas é de cerca de 360 mil, segundo oGlobal Fire Power Index, e as forças policiais brasileiras reunidas possuem cerca de 406 mil,segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Junto com esse aumento das licenças está o maior acesso dessas pessoas a armamentos pesados e em quantidades que nem os policiais e militares possuem. Tal situação foi proporcionada pelos decretos assinados por Jair Bolsonaro em 2019, logo em seus primeiros meses de governo, com o qual iniciou o cumprimento de suas promessas de flexibilização do acesso às armas outorgando facilidades e benefícios aos CACs.
Essa situação preocupa até mesmo policiais ativos, como o vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS), que é policial civil licenciado e que defende um discurso de que o armamento da população civil aumenta substantivamente os riscos para o trabalho policial.
“Os colecionadores não têm limites para a aquisição de armas de fogo, os atiradores e caçadores têm um limite de 60 a 100 armas de fogo, o que é gravíssimo porque pra quê um indivíduo teria acesso a essa quantidade de armas de fogo, e uma quantidade absurda de acesso a munições de todos os calibres”, comentou o vereador, em entrevista aoGGN.
Radde também chama a atenção para o esforço de Bolsonaro em dificultar a possibilidade de rastreio das armas adquiridas por CACs. Em abril de 2020, o presidente revogou as portarias 46, 60 e 61 (todas elas de março de 2020), cuja finalidade era permitir o rastreamento dos chamados PCEs (Produtos Controlados pelo Exército), comosão as armas e munições dos CACs. “Um indivíduo que diz defender a segurança pública negar o rastreio de armas de fogo não tem nenhum sentido lógico”, reclamou o vereador gaúcho.
Porém, na época, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tinhaoutra opiniãoa respeito da revogação das portarias: “Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um Presidente não desarmamentista. É inadmissível que se faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”. O filho do presidente ainda terminou seu tuíte com uma promessa: “mais medidas virão”.
Desvio de armas dos CACs para milícias e facções
Um dos maiores temores relacionados à flexibilização das armas no Brasil é que uma nova legislação nesse sentido favorecesse o desvio de armas para organizações paramilitares e para o crime organizado, seja de forma involuntária, com o cidadão armado mas inexperiente perdendo suas armas para criminosos organizados, seja de através do uso voluntário das novas regras para vender ou desviar armas para grupos como milícias e facções criminosas.
Matéria do jornalista Rafael Santos, publicada em fevereiro de 2022 emO Globo, mostra que existem ao menos 25 processos tramitando em Tribunais de Justiça de todo o Brasil sobre o envolvimento de CACs com o crime organizado ou com grupos paramilitares, como as milícias do Rio de Janeiro. Em alguns desses processos, os CACs envolvidos já foram condenados pelos ilícitos, que incluem a facilitação de armamento para os grupos criminosos com os quais colaboram.
A reportagem cita o caso de uma invasão miliciana na favela do Quitungo, na Zona Norte do Rio de Janeiro, no início de 2021. Após alguns meses de domínio da região por parte da milícia, a Polícia Civil fluminense montou uma operação que terminou com a captura de seis integrantes da organização. Após os interrogatórios, os policiais descobriram que dois dos detidos possuíam armas obtidas de forma legal: Marcelo Orlandini e Wallace César Teixeira possuíam licença emitida pelo Exército para atiradores desportivos, uma das modalidades dos CACs.
Em sua defesa, Orladini e Teixeira argumentaram que portavam suas armas enquanto estavam em caminho a um clube de tiro, situação que é legal desde fevereiro de 2021, quando um novo decreto pró-armas de Jair Bolsonaro autorizou o porte de armas municiadas por parte dos CACs “em qualquer itinerário para o local da prática do tiro”.
Um caso que teve repercussão ainda maior, e que também foi lembrado na matéria de O Globo, é o de Vitor Furtado Rebollal Lopez, também conhecido como Bala 40, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Furtado possuía licença de colecionador de armas, outra das modalidades de CACs, e a utilizou para montar um esquema de compra legal de armas, que posteriormente eram vendidas para milícias e facções do crime organizado.
Furtado foi preso em fevereiro de 2022 quando se encontrava em Goiânia, em meio a uma viagem – supostamente de negócios. Em sua bagagem, a polícia encontrou mais de 11 mil balas de fuzil. Dias depois, em uma outra diligência em sua casa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, foram apreendidas 54 armas, incluindo 26 fuzis.
Segundo o promotor Rômulo Santos Silva, responsável por investigar o caso, Furtado “usava a prerrogativa de ser CAC para comprar uma quantidade muito grande de armas e munição, o que é permitido atualmente, e depois vender para traficantes”.
Em abril de 2021, a ministra Rosa Webber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu temporariamente alguns dos decretos de Bolsonaro que facilitavam a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil, incluindo as aqueles que beneficiavam os CACs.
Na ocasião, em entrevista para aCNN Brasil,o ex-ministro da Justiça Raul Jungmann (Governo Temer) disse que concordava com a decisão da ministra, e que os decretos de Bolsonaro, especialmente os que outorgavam regalias aos CACs, estavam sendo aproveitados por organizações criminosas para obter armas de fogo legalmente.
Em sua argumentação, Jungmann recordou o episódio de 1995 em que o próprio Bolsonaro, então deputado federal, foi assaltado quando estava em sua moto e tentou se defender com sua arma, mas essa também acabou sendo roubada pelo assaltante. Colecionadores, atiradores e caçadores são uma fonte de arma para o crime organizado. Assalto na vida real não é filme de bang bang e quem fica com a arma são os criminosos”.
Outra reportagem,da Agência Pública, revelou, em novembro de 2021, que apenas no ano passado, segundo dados obtidos junto ao Comando do Exército via Lei de Acesso à Informação, as polícias registraram cerca de 840 armas roubadas ou extraviadas dos CACs entre janeiro e novembro do ano passado, o que significa uma média de 3 armas desviadas por dia.
“A maior parte dessas armas foi levada em roubos ou furtos: 692 neste ano, uma média de 2,5 por dia. O número é maior que em 2020 e em 2019. A legislação estabelece que no caso de arma roubada ou extraviada, um CAC deve procurar uma unidade policial local para fazer um boletim de ocorrência e levar uma série de documentos para comunicar à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)”, diz a matéria assinada pelos jornalistas Bruno Fonseca e Laís Martins.
Mais recentemente, em junho de 2022, a Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre a existência de um possível esquema de venda de armas registradas legalmente em nome de CACs para organizações criminosas como o PCC.
Segundomatéria da Folha de S.Paulo, o pedido de abertura de investigação foi solicitado após duas operações recentes na capital paulista nas quais foram apreendidas grandes quantidades de armas de fogo de alto calibre, incluindo fuzis e submetralhadoras, e quantidades ainda maiores de munição.
Ainda segundo a reportagem, ambas as operações teriam sido realizadas em endereços ligados a supostos membros do PCC e boa parte das armas apreendidas teriam seu registro legal atrelado a pessoas com licenças de CACs.
Benefício ao crime organizado
Em entrevista para oGGN, o advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, explicou como a flexibilização do acesso às armas por parte dos decretos de Bolsonaro, especialmente aqueles que beneficiam os CACs, acabam sendo aproveitados pelas milícias e facções do crime organizado: “agora a gente começa a ver o crime organizado mesmo comprando armas, registrando laranjas como CACs, que são os caçadores, atiradores e colecionadores, e arrumando laranjas para adquirir armamento no mercado legal a partir dessas pessoas, porque, no fim, a arma no mercado legal acaba sendo mais barata que a arma no mercado ilegal”.
Angeli completa dizendo que “a arma de fogo utilizada em crimes em algum momento foi legal. As armas de fogo são instrumentos industriais, salvo alguns raros casos de armas artesanais, feitas por armeiros, cuja circulação no mercado ilegal ou sua apreensão em operações policiais são situações muito excepcionais. A grande maioria das armas de fogo tem marca, é Beretta, é Smith Wesson, é Glock, é Taurus… São produtos industriais que em algum momento, em algum país, foram fabricados dentro da legalidade, e que, em outro momento aquilo foram desviados para o mercado ilegal. Sempre é preciso ter em mente que a arma ilegal já foi legal um dia”.
O vereador porto-alegrense Leonel Radde (PT-RS) considera que essa política de facilitação do acesso às armas por parte do Governo Bolsonaro obedece a uma lógica de fortalecimento de grupos específicos. “O que nós vemos é uma vulgarização e uma propagação ilimitada de armas de fogo, e uma propagação e vulgarização também dos clubes de tiro, com objetivos muito evidentes de armar pequenos grupos paramilitares e milícias. Não por acaso, enquanto nós não temos nenhuma política pública de segurança pública neste momento, também temos que conviver com essa realidade de propagação de armas de fogo entre a população não policial”, analisou o legislador, que também é policial civil licenciado.
Benefício ao bolsonarismo
Este tópico não é uma continuação do anterior, que abordou a forma como o crime organizado se aproveita da flexibilização da legislação com respeito às armas de fogo.
Seria uma acusação infundada dizer que Jair Bolsonaro pretende armar o crime organizado com as políticas que promove. Seus interesses em armar a população são outros, e o desvio desses produtos às facções criminosas parecem ser somente um efeito colateral que o bolsonarismo está disposto a aceitar em nome de causas maiores.
O primeiro e primordial interesse tem a ver com cumprir suas promessas à indústria de armas, talvez a mais fiel patrocinadora da sua carreira política desde os tempos em que era um deputado sem pretensões presidenciais, e também da carreira política dos seus filhos.
O advogado Felippe Angeli, do Instituto Sou da Paz, lembra que “em sua longa carreira como deputado federal, Jair Bolsonaro sempre defendeu a maior circulação de armas de fogo, a ampliação do comércio de armas de fogo, sempre foi sua pauta histórica e também dos seus filhos quando ingressaram na política. Sua campanha presidencial também trouxe esse tema, e não foi surpresa que tenha se tornado uma das principais obsessões do Governo Bolsonaro”.
Efetivamente, o discurso a favor de facilitar a aquisição de armas de fogo por parte da população civil é uma marca registrada de Jair Bolsonaro e todos os seus filhos, especialmente através do mantra de que “armar a população é a melhor forma de evitar que se instale uma ditadura no Brasil” – ideia que costuma ser repetida pelo presidente em vários dos eventos públicos em que participa, e também em suas lives transmitidas via redes sociais.
Porém, nenhum outro membro da família, nem mesmo o próprio Jair Bolsonaro, marca tanta presença junto a eventos da indústria ou da ideologia armamentista quanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que assim como o pai, também tem uma forte ligação com a indústria de armas.
“É notório o envolvimento da família Bolsonaro, especialmente o Eduardo Bolsonaro, com a indústria de armas, com empresas como a Glock, como a SIG Sauer, a participação do Eduardo em eventos comerciais de armas de fogo nos Estados Unidos, no Brasil, a presença dele em reuniões entre representantes comerciais dessas empresas e o governo. É uma atuação direta junto ao mercado de armamento, uma atuação forte da família como um todo, mas especialmente do deputado Eduardo Bolsonaro, isso é público”, comenta Angeli.
O terceiro filho de Jair Bolsonaro, que é deputado federal por São Paulo, também é o principal interlocutor da família e do governo com representantes a NRA (sigla em inglês da Associação Nacional do Rifle, maior organização estadunidense em favor do discurso e da ideologia armamentista.
O primeiro contato de Eduardo com a NRA foi em 2016,quando foi apresentadoa eles pelo ex-lutador Royce Gracie e pelo instrutor de tiro Tony Eduardo, pertencente à família proprietária do clube de tiro Ponto 38 de Santa Catarina – o estabelecimento ficou conhecido nacionalmente em 2018, porque foi visitado pelos filhos de Jair Bolsonaro e por Adélio Bispo dias antes da facada sofrida pelo então candidato em Juiz de Fora, durante evento de campanha.
Talvez pela proximidade com a NRA estadunidense, Eduardo Bolsonaro tenta potenciar a consolidação de uma versão brasileira da organização, participando de eventos armamentistas e incentivando movimentos que defendem esse discurso.
Embora nenhuma organização armamentista nacional tenha alcançado ainda a força que a NRA tem nos Estados Unidos, algumas começam a fazer barulho, especialmente com a ajuda das redes sociais. A mais barulhenta delas é o Movimento Pró-Armas, liderado pelo advogado Marcos Pollon – e não causará nenhuma surpresa citar que este é uma pessoa próxima ao deputado Eduardo Bolsonaro.
Dias antes, em 1º de setembro de 2021, Pollon e Eduardo Bolsonaro se reuniram com Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal, a mesma entidade responsável pela morte do trabalhador Givanildo Santos em Sergipe, em maio passado). Osite do Governo Federal dizque o encontro serviu para “apresentação do manual de fiscalização de CACs, que visa trazer segurança jurídica e orientação aos policiais rodoviários federais e já está em fase final de elaboração”. Contudo, parte da imprensa especulou com um suposto pedido para flexibilizar a fiscalização de pessoas que viajavam para Brasília, onde ocorreria o ato de 7 de setembro, convocado pelo presidente para pressionar o STF.
Também foi em um evento do Movimento Pró-Armas, ao lado de Marcos Pollon, que Eduardo Bolsonaro disse que “não tem que respeitar esses caras (da esquerda)”. A frase foi dita em Brasília, e seu discurso transmitido ao vivo pela internet na tarde de 9 de julho de 2022.
Horas depois, em Foz do Iguaçu, o agente penitenciário Jorge José da Rocha Guaranho, bolsonarista fanático, invadiu uma festa de aniversário na qual não estava convidado, em fúria ao saber que a decoração do evento homenageava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT. Depois de uma primeira discussão na porta do clube onde era realizada a festa, ele deixou o local prometendo “matar todo mundo”. Voltou minutos depois, armado e disparando ao entrar. Assassinou o aniversariante, o guarda municipal Marcelo Arruda, militante petista, mas também terminou sendo ferido – o que impediu que ele continuasse atirando e cumprisse a promessa que tinha feito pouco antes.
O caso de Foz do Iguaçu termina sendo um alerta para outro possível interesse de Bolsonaro ao armar os cidadãos, ao promover os CACs e a se tornar um ídolo para as pessoas que não só defendem a liberdade de ter armas de fogo como uma ideologia e que conseguiram, graças aos seus decretos, um acesso mais fácil a esses produtos.
Ataques como o de Guaranho, se reproduzidos em vários lugares do Brasil, poderiam gerar o caos que alguns analistas políticos consideram propício para levar adiante estratégias que visem adiar as eleições ou desconhecer os resultados eleitorais se estes forem desfavoráveis a Bolsonaro – e se essa possível derrota, junto com o mantra de que a oposição pretende fraudar as eleições, provocar a ação de lobos solitários dispostos a fazer justiça com as próprias armas.
O vereador porto-alegrense Leonel Radde afirma que toda a oposição – e mais especificamente os partidos de esquerda, como o PT e o PSOL – deve estar preparada para essa possibilidade.
“Eu não digo que a esquerda tenha que temer a lógica desses grupos antidemocráticos, mas ela tem que considerar isso um risco real, e uma grande probabilidade de que isso vai acontecer, senão uma certeza. Nós teremos ações violentas vinculadas ao processo eleitoral, vinculadas a uma disputa ideológica, uma disputa de programas de governo, e isso vai acontecer, não sei se de uma forma estruturada, a ponto de desestabilizar todo o país, mas vai acontecer em algumas regiões”, afirmou Radde, em uma entrevista aoGGNque aconteceu antes do assassinato do petista Marcelo Arruda por ação do bolsonarista Jorge Guaranho.
Equipe de proteção de Lula aponta opositores armados e radicais como 'adversidades'
Documento fala sobre acesso ampliado a armas em 2019, após decreto de Bolsonaro
Delegados chamam de 'cenário inédito' na democracia brasileira
PF diz que ameaças contra Lula são frequentes
Entre as “adversidades” enfrentadas pela equipe da Polícia Federal que realiza a segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi apontado o "acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019" como uma das principais.
A PF tem feito a proteção do candidato durante a campanha eleitoral. O documento elaborado pela equipe, ao qual o jornal Folha de S. Paulo teve acesso, pede apoio às superintendências dos estados por onde Lula irá passar.
"O contexto político e social no qual se realizará a operação de segurança é composto por, entre outras adversidades, opositores radicalizados e acesso a armas de letalidade ampliada decorrente das mudanças legais realizadas em 2019", diz o documento. Naquele ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que ampliou o acesso a armas de fogo entre a população.
Ainda de acordo com a equipe, há "ameaças de morte ao candidato e representantes dos partidos, bem como a perpetração de atos de intimidação e violência, identificados antes do início da campanha, como o atentado ao ônibus da caravana ao ex-presidente Lula, alvejado em maio de 2018 na cidade de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul/PR".
A equipe que protege o petista é de responsabilidade dos delegados federais Andrei Augusto Passos Rodrigues (coordenador), Rivaldo Venâncio (operacional substituto) e Alexsander Castro Oliveira (chefe operacional).
O jornalista Luis Nassif recebe a jornalista Letícia Oliveira e o historiador e professor Michel Gherman. Letícia é editora do El Coyote e monitora grupos de extrema-direita há 10 anos. Michel é Professor de Sociologia da UFRJ, diretor acadêmico do Instituto Brasil Israel, coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos-NIEJ do Instituto de História da- UFRJ, Coordenador do LAREP e pesquisador associado do Centro de Estudos Judaicos da USP e do Centro Vital Sasson de Estudos de Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém. Juntos, eles discutem sobre os movimentos da ultradireita no país. 📌 A democracia brasileira é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo capaz de lançar luz sobre a escuridão. Junte-se a nós: http://www.catarse.me/jornalggn
Uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio, em 6 de maio de 2021 terminou com 29 mortos
por Leandro Machado /BBC News
Para o antropólogo Robson Rodrigues, ex-comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a tradicional cultura do medo e a herança violenta da ditadura militar que comandou o país por 21 anos ajudam a explicar por que as polícias atuam de maneira truculenta no Brasil.
Uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, terminou com 28 pessoas mortas. Entre elas, um agente da própria corporação.
Em 2020, as intervenções policiais no Rio de Janeiro deixaram um total de 1.245 vítimas, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Isso representa uma média de mais de 3 mortes por dia. O número, apesar de muito alto, é menor que o total de vítimas fatais dos dois anos anteriores. Em 2019, foram 1.814 e em 2018, 1.534.
A invasão da polícia ao Jacarezinho ocorreu apesar de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspender, em junho de 2020, operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais". Para isso, os agentes precisam comunicar ao Ministério Público sobre o motivo da operação.
"O Rio de Janeiro foi construído na base do medo, um sentimento muitas vezes manipulado pelos interesses políticos: medo da invasão francesa, medo de um levante dos escravos, medo da República, medo dos comunistas. Estamos constantemente em um estado de medo do outro, e isso gera reações violentas", afirmou Rodrigues em entrevista à BBC News Brasil.
Segundo ele, durante a Constituinte de 1988, a sociedade brasileira escolheu manter o modelo de polícia criado pelo regime ditatorial: uma corporação responsável pelo policiamento ostensivo, e outra civil, que cuida das investigações.
"A política e a sociedade não foram capazes de propor uma estrutura moderna para as polícias, algo que desse conta dos desafios sociais e de justiça criminal. O resultado dessa escolha estamos vendo até hoje", disse.
Durante a entrevista, o antropólogo, hoje na reserva da PM, também comentou o fracasso da guerras às drogas, o falho combate à corrupção policial no Brasil e como grandes criminosos lucram com a manutenção da violência em áreas controladas por facções.
Robson Rodrigues ocupou diversos cargos de direção na PM do RJ entre 2009 e 2016. Ele esteve à frente da coordenação de UPPs entre 2010 e 2011 e foi chefe do Estado Maior da PM do RJ de 2015 a 2016.
Leandro Machado entrevista Robson Rodrigues
O antropólogo Robson Rodrigues, hoje na reserva da PM, critica o legado da ditadura militar na atuação das polícia no Rio
BBC News Brasil - Por que a violência policial no Brasil muitas vezes não é tratada pelas próprias corporações como um problema?
Robson Rodrigues - Existem alguns setores das polícias, embora ainda com pouca gente, que têm discutido bastante a questão da violência, inclusive com a academia.
Mas o problema é que a cultura de autoritarismo já está arraigada, e não somente dentro da polícia. Está presente em várias instituições e na sociedade brasileira. É preciso habilidade para mudá-la, principalmente na conjuntura política que a gente tem visto no Brasil.
A qualidade da nossa política tem ficado muito aquém do esperado para tocar nesse problema. Vivemos em uma sociedade de comunicação muito rápida, e a política tem usado a segurança pública como palanque eleitoral com discursos populistas, oferecendo soluções simples para situações muito complexas. Com isso, tem havido muitos retrocessos.
Para caracterizar uma sociedade minimamente civilizada é preciso ter mecanismos para afastar a violência dos modos de solucionar conflitos, mas nossas instituições não têm sido capazes de fazer isso. Nós falhamos, não só como polícia, mas como Estado e como sociedade. A gente vê muita violência, por exemplo, no trânsito e nas relações de classes.
Por outro lado, quando as pessoas percebem que as instituições não funcionam, querem fazer justiça com as próprias mãos. E, quando essas mãos estão armadas, o cenário se torna pior.
BBC News Brasil - Essa violência pode ser lucrativa também? Há interesses econômicos em manter as coisas como estão?
Rodrigues - Há um lado racional na violência: ela incrementa os mercados. Precisamos olhar a violência no Rio de Janeiro como mercados ilícitos, altamente violentos, que se assemelham à geografia pré-moderna, da Europa feudal, onde não havia um poder centralizado, e sim uma disputa violenta pela administração de territórios.
Essa violência se tornou instrumental para policiais corruptos e outros que atuam na criminalidade. Os grandes criminosos, aqueles que realmente lucram, não estão ali na ponta. Eles ficam invisíveis, se aproveitam da invisibilidade enquanto a polícia e o sistema criminal estão olhando para outro lado.
Os grandes traficantes, de redes internacionais, têm muita facilidade de acesso a essas comunidades. Mas, ao mesmo tempo, quando a violência aumenta, os preços também aumentam, o pedágio também aumenta. A violência torna o mercado mais lucrativo, pois ela mexe na demanda e na oferta.
BBC News Brasil - Qual a influência da ditadura militar no comportamento violento das polícias de hoje?
Rodrigues - As polícias nunca foram reformuladas no Brasil. O problema da violência policial no Rio de Janeiro não vem apenas da ditadura. Ele vem da colônia. Infelizmente, a polícia se especializou ao longo do tempo em ser uma instituição truculenta.
O Rio de Janeiro foi construído na base do medo, um sentimento muitas vezes manipulado pelos interesses políticos: medo da invasão francesa, medo de um levante dos escravos, medo da República, medo dos comunistas. Estamos constantemente em um estado de medo do outro, e isso gera reações violentas.
Já o arcabouço legal das polícias foi construído pela ditadura, estabelecendo as funções que hoje são da polícia civil e da militar. No momento da Constituinte de 1988, a política e a sociedade não foram capazes de propor uma estrutura moderna para as polícias, algo que desse conta dos desafios sociais e de justiça criminal.
Embora eu tenha sido da Polícia Militar por muitos anos, sempre fui um crítico da militarização. Esse foi um erro que a sociedade cometeu e que dói muito. O resultado dessa escolha estamos vendo até hoje.
BBC News Brasil - Há uma máxima de que o crime organizado não se sustenta sem participação de alguma esfera do Estado. Em que medida a corrupção policial auxilia o crime?
Rodrigues - Uma política de segurança que não combata a corrupção policial está fadada ao erro. É uma falácia, uma mentira.
Em vários lugares do mundo foi preciso combater a imagem de uma polícia corrupta para facilitar as ações de combate ao crime. Todos esses lugares partiram desse princípio. Nova York, por exemplo, tinha uma das polícias mais corruptas do mundo.
Na Colômbia, a polícia nacional tinha uma face voltada quase exclusivamente para a guerra civil. A cúpula queria manter essa situação, porque esse estado de guerra obviamente dava lucro para os corruptos. A polícia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) lidavam com a cocaína, que é um dos bens mais valiosos do mundo. Quando alguém teve coragem de lidar com isso, e reformou a polícia, o Estado ganhou legitimidade com a população. Combater a corrupção policial é o ponto de partida.
O crime organizado se sustenta com medo, armas, drogas e violência. Mas de onde vêm as armas e os outros insumos?
BBC News Brasil - As milícias surgiram com um discurso de combate ao tráfico e a criminosos que controlavam certos territórios.
Rodrigues - É fácil para um discurso demagógico dizer que está combatendo o tráfico. As milícias se aproveitaram desse discurso, mas hoje muitos milicianos são parceiros de traficantes. Já existe a narcomilícia.
Tanto o tráfico quanto a milícia são parasitas do Estado. Ambos são máfias, amantes do dinheiro, querem sempre lucrar.
BBC News Brasil - Observatórios da violência no Rio de Janeiro têm mostrado que as operações policiais não atingem áreas controladas por milicianos. Há uma explicação para isso?
Rodrigues - Posso falar apenas hipoteticamente. Podem existir policiais envolvidos por questões racionais e objetivas, que é a busca do lucro. São agentes que, ao não combater a milícia, acabam se beneficiando disso.
Por outro lado, há também uma percepção emocional por parte dos policiais de que o inimigo é o tráfico de drogas.
BBC News Brasil - As polícias do Rio continuaram a fazer operações mesmo com a decisão do STF que suspendeu ações do tipo durante a pandemia. E o delegado Rodrigo Oliveira (subsecretário Operacional da Polícia Civi) falou em 'ativismo judicial', uma espécie de interferência da Justiça nas polícias do Rio. Como essa decisão do STF foi recebida pelas corporações?
Rodrigues - A polícia é heterogênea. Então, a decisão pode ter sido recebida de várias formas.
Meu entendimento é que quem está fazendo ativismo policial é o delegado. Ele padece do mesmo problema do qual está acusando o STF.
O objetivo da operação no Jacarezinho foi mal comunicado. Qual era o objetivo? Não ficou bem explicado. Se o discurso oficial foi ambíguo e pouco claro, ele deu à sociedade o direito de acreditar que o que estava em jogo ali era a questão do Supremo Tribunal Federal, testar as instituições. Para mim, levantar hostes contra o STF é ativismo. É uma disputa de quem manda mais? Quem está sofrendo com isso é a população.
O fato é que essas operações sem pé nem cabeça, motivadas por uma ocupação de território, não têm dado resultado. Há vários erros técnicos: no arcabouço legal brasileiro, quem faz policiamento ostensivo, de ocupação de espaços, é a Polícia Militar, não a Civil. O papel da Polícia Civil é investigar crimes.
A população negra é a maior vítima da violência no Brasil
BBC News Brasil - Nesse sentido, os próprios policiais não acabam se tornando vítimas dessa política? O número de policiais assassinados no Brasil é bastante grande.
Rodrigues - Eu te pergunto: essa política de enfrentamento da violência está dando certo? E será que a nossa sociedade quer uma polícia consciente? Temos a polícia que mais mata e a que mais morre.
Esse discurso simplório de enfrentamento se encaixou perfeitamente com a incapacidade intelectual e cognitiva do (presidente Jair) Bolsonaro. Nessa visão, combatemos a violência com mais brutalidade, com truculência. Mas isso não resolve nada, não está resolvendo nada.
A operação no Jacarezinho sinaliza perfeitamente esses equívocos: ativismo policial, falta de planejamento, descaso com os policiais.
BBC News Brasil - O Brasil vive uma guerra às drogas que já dura décadas. O resultado não é positivo. O consumo de drogas, que em tese é o objetivo dessa guerra, continua normalmente, e as quadrilhas que controlam o tráfico ficaram mais fortes, dominando territórios. Como o sr. enxerga essa questão?
Rodrigues - O setor acadêmico fala bastante da guerra às drogas. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da qual fui consultor, mostrou os custos altíssimos dessa proibição. São R$ 5 bilhões por ano no Rio e em São Paulo.
Essa guerra é providencial para alimentar o mercado da corrupção e da milícia, cujo objetivo em tese é combater o tráfico.
Por outro lado, há uma ação tradicional sobre como combater o tráfico que já dura anos e não muda. As elites da polícia e da sociedade acreditam que o problema da violência é esse, e essa visão dificilmente vai mudar a curto prazo, embora a discussão esteja aumentando.
Nós, como sociedade, queremos identificar onde está o perigo, apontar onde está o risco. Com isso, há uma redução de toda a complexidade do problema da violência a uma questão localizada que é o tráfico de drogas. Porém, por trás disso, há estruturas que emergem à superfície: conflitos de classe, criminalização da pobreza, racismo estrutural.
Já o policial que está na linha de frente, principalmente da PM, foi conduzido a acreditar que o inimigo é aquele que está ali na rua: o jovem armado vendendo a droga, muitas vezes um sujeito muito parecido em origem e idade com o próprio policial. Mas esse jovem é só a ponta do problema.
BBC News Brasil - Por que esse enfrentamento ao tráfico não tem dado certo?
Rodrigues - Temos políticas públicas muito frágeis e simplórias, com objetivos políticos de quatro anos, e não metas de Estado. Ninguém quer mexer com as estruturas.
Temos a tendência de reduzir o problema do crime organizado ao tráfico de drogas.
O tráfico é uma rede internacional e complexa, conectado com mercados globais. Há países na América Latina que já estão bem mais avançados nessa questão, com políticas específicas para o varejo e outras para o chamado grande tráfico.
Outro erro é reduzir todos os problemas de segurança pública à ação da polícia. Segurança é um conceito muito maior, envolve educação, cultura, família, oportunidades. A polícia deve ser o último braço dessa política, e não o primeiro.
Por outro lado, há muitos interesses políticos em manter a população mal informada, com medo, cercada por tanques nas ruas. Publicado in 16 maio 2021
Bolsonaro também reclamou que o TSE ignorou o mando de militares palacianos, o chamado centrão das mamatas
Bolsonaro também reclamou que o TSE ignorou propostas de ocupação militar do Tribunal Superior Eleitoral, para manter o mando dos marechais de contracheques no orçamento paralelo e secreto dos ministérios e empresas estatais.
O 'dia do foda-se', do 'acabou porra', anunciado pelo general chefe do serviço secreto Augusto Heleno estava marcado para o dia 12 próximo, ou 7 de Setembro na parada de tanques sobre Copacabana ou no dia 1 de outubro, véspera das eleições, da festa cívica democrática do povo nas ruas, para julgar candidatos, para eleger os melhores governantes, os políticos que representam os sem teto, os sem terra, os sem nada. Os que passam fome, os parentes que perderam pais e filhos e irmãos e companheiros e companheiras na fila do SUS, nos corredores dos hospitais, nas chacinas das polícias, na estratégia de propagação da covid, para obter o malefício da imunidade de rebanho.
Em mais uma estratégia para conturbar o processo eleitoral, Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (2), que as Forças Armadas apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma proposta para filmar a votação de eleitores e, no final do dia, checar os dados.
Colocando o sistema eleitoral atual em descrédito, ele afirmou que “não adianta verificar a urna como eles [o TSE] querem, uma semana antes”.
Segundo ele, é necessário que essa avaliação seja feita no dia da votação. As declarações foram dadas em entrevista à rádio Guaíba e reproduzida em reportagem doportal Metrópoles.
“Podemos pegar seiscentas urnas e checar nesse dia. São quase quinhentas mil no Brasil. É uma boa amostragem. E como é que é feito esse teste? As pessoas vão votando e sabendo que estão sendo filmadas. ‘Olha, você vai ser filmado agora. Você quer votar aqui aleatoriamente em quem você quiser, independente da sua vontade, né'”, explicou.
“A pessoa topa, então elas são filmadas. E, no final do dia, com esse filme pronto, você vê quem essa pessoa digitou. ‘Ah, foi tantos votos no Onyx Lorenzoni’, por exemplo. Então vai ter que aparecer tanto pro Onyx, tanto para um deputado federal, tanto para um deputado estadual… Sem problema nenhum”, disse.
Ora, ora, Bolsonaro quer fazer medo, ameaçar o eleitor: o soldado do Exército, de metalhadora, filmando quem vota. Ou o soldado da Polícia Militar, com um revólver, um soldado das chacinas nas favelas, vigiando o pobre, o negrinho dar o seu primeiro voto aberto. O voto de cabresto. O voto nos milicianos para presidente, senador, governador, deputado federal, deputado estadual.
Ora, ora, a presença militar, ou policial, na cabine de votação, é a pior das corrupções: é votar com o cano da metralhadora na cabeça, a 'faca de ponta baioneta' no coração.
Nas ditaduras militares, o capitão ou general presidente vence sempre. Acontecia no Brasil nos tempos dos coronéis, o voto de papel com o nome do candidato. Se o diabo do voto não aparecesse na contagem, o eleitor estava morto. Levava uma pisa, e era sangrado.
Entendido em sangreira, Bolsonaro sabe como fraudar uma eleição com voto impresso. Sabe prometer a grana dos vinhos, dos licores, do uísque, do filé, da picanha, do salmão, do leite condensado para os rituais nazistas, do Viagra, prótese peniana tamanho não família (25 cm) e lubrificante íntimo, enquanto o povo passa fome.
A fome uma exclusividade da população civil. 33 milhões de brasileiro passam fome. 116 milhões sofrem de insuficiência alimentar, e os gorilas comendo, os cavalões comendo.
É preciso investigar fortemente essas relações nada republicanas entre a presidência da Câmara e o prefeitura de Rio Largo em Alagoas. Como em uma telenovela, os próximos capítulos talvez deslindem melhor essas estranhas relações.
Chacinas são parte da sangreira
Taí as forças armadas, as polícias estaduais e federais desconheciam... Estas 1.200 pistas para os aviões são do tráfico geral. A polícia do Rio aposta que os capos traficantes proprietários de aviões, fazendas, milionárias contas bancárias... residem nas favelas das chacinas
Guga Chacra
@gugachacra
Com chamada na primeira página e mais uma página inteira interna na edição impressa, NYTimes publica gigantesca reportagem sobre como mais de 1.200 pistas de pouso secretas são usadas pela mineração ilegal no Brasil