Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

19
Jun21

Ventres da pátria hostil

Talis Andrade

Artistas e amigos criam grafites em homenagem a Kathlen Romeu em comunidade  do Lins de Vasconcelos - Plantão dos LagosRio de Janeiro: Kathlen e seu bebê, mais duas vidas negras interrompidas no  Brasil | Atualidade | EL PAÍS BrasilBurial of Kathlen Romeu, 24-year-old black girl, four months pregnant...  News Photo - Getty ImagesCobrando justiça, familiares enterram Kathlen Romeu na tarde desta  quarta-feira | Voz das Comunidades

PERVERSO INSTINTO ANIMAL. Doze policiais militares, armados de fuzis, de tocaia em um beco, atiraram em Kethlen Romeu que caminhava com a avó. Eles ficaram espantados com a beleza da jovem. Eles ficaram escandalizados com a gravidez da negrinha

 

O racismo foi implacável com Kathlen Romeu, mulher negra e grávida que foi vítima de uma ação policial. Não bastou matá-la com uma “bala perdida”. Um tipo de violência para o qual não há indignação que baste

 

Por Ynaê Lopes dos Santos, Deutsche Welle

Quem já esteve grávida sabe que esse é um estado de sublimação extrema, sobretudo quando ele é fruto de uma escolha da mulher. A centelha de uma revolução que começa imperceptível, e que no espaço de 40 semanas (aproximadamente) toma todo o ventre, transforma um corpo inteiro, para que outro corpo possa nascer. E tamanha transformação é acompanhada pelo enfrentamento de muitos medos. Alguns que nem sabíamos que existiam, outros que estavam escondidos há muito tempo, e que imaginávamos ser apenas lembrança.

A morte é algo que ganha outra dimensão para as grávidas. Não só porque todo parto é um renascimento – e, por isso, é também um tipo de morte –, mas porque sabemos não estar mais sozinhas. Sabemos que a vida, aquela vida guardada no útero, depende de nós.

Mas esse “nós” não é uma condição equânime entre as grávidas. Porque neste “nós” está aquilo que somos: o que comemos, onde moramos, nossa cor de pele, nossa classe social. E o que testemunhamos nas últimas semanas é que até mesmo a gravidez sucumbe ao racismo.

Kathlen Romeu era uma jovem mulher negra e grávida que morreu em decorrência da ação do Estado brasileiro. Não, ela não foi vítima de violência obstétrica ou de negligência médica na hora do parto. Ela não pôde parir porque foi morta em decorrência de uma ação policial que ceifou sua vida e a do filho que carregava no ventre. Um tipo de violência que não tem nome, para a qual não tem dor que dê conta nem indignação que baste.

Segundo levantamento da plataforma de dados Fogo Cruzado, 15 grávidas foram baleadas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro desde 2017, quatro delas em meio a ações policiais, e oito morreram. Houve ainda dez bebês baleados quando ainda estavam nos ventres de suas mães, e só um deles sobreviveu.

As ações policiais que atingiram Kathlen Romeu e outras mulheres grávidas obviamente não as tinham como vítimas potenciais. Tampouco se preocuparam em evitar suas mortes. Viraram estatística. Daquelas tristes, que dão um nó na garganta e que podem causar algum tipo de constrangimento dentre os responsáveis pela segurança pública no Brasil – mas muitas vezes, nem isso.

Afinal de contas, eram mulheres, e provavelmente muitas delas eram negras. As mesmas que recebem menos anestesia na hora do parto, ou que têm um pré-natal menos criterioso, pois são tidas como “boas parideiras”, “mulheres de ancas largas” que aguentam a dor do parto e todas as demais. Argumentos ao mesmo tempo infundados e amplamente difundidos por uma ideologia falaciosa que acredita na existência de raças humanas e da desigualdade biológica entre elas.

Só que o racismo não mata só uma vez. Ele mata duas, às vezes três vezes a mesma pessoa. Mata quando tira a vida, mata quando esfrega na cara que a vida tirada não importa. E mata quando tenta lucrar com essa morte.

O racismo foi implacável com Kathlen Romeu, uma mulher negra do Rio de Janeiro e que circulava em espaços destinados às classes dominantes. Não bastou matá-la com uma “bala perdida” quando ela ia visitar sua família numa comunidade na zona norte da cidade. Transformou sua morte num código de venda da loja em que ela trabalhava, sob o pretexto de que 3,5% do valor das peças compradas iriam para a família de Kathlen (o mesmo percentual que ela ganhava de comissão). Isso mesmo que você leu: a morte da Kathlen viralizou nas redes sociais, e a marca para a qual ela trabalhava achou que poderia unir o útil ao agradável, fazendo uma “boa ação” ao mesmo tempo que, literalmente, lucrava com a morte de uma mulher grávida.

Para uma historiadora, é impossível não traçar um paralelo entre a ação de marketing dessa empresa e todo o embate político que esteve por trás da Lei do Ventre Livre – que em 2021 ano completa 150 anos. A lei, aprovada em setembro de 1871, representou um verdadeiro divisor de águas na luta abolicionista brasileira. Dentre os ganhos, estava a definição de que, a partir daquela data, os filhos e filhas das mulheres escravizadas estariam livres. Com uma condição: a liberdade do ventre só ocorreria depois que o proprietário da mãe fosse indenizado.

Essa compensação poderia ser feita de duas formas: ou a escravizada pagava 600$000 réis, ou seu filho e/ou filha teria que trabalhar como escravizado até os 21 anos de idade. A liberdade estava garantida, contanto que os proprietários ainda pudessem lucrar. Uma lei emancipacionista, mas que assegurava uma sobrevida de 50 a 60 anos para a escravidão. Bem a cara da nossa elite escravocrata e do Brasil de hoje, que não soube e não quis rever seu passado escravista.

Parem de nos matar, JUSTIÇA para Kathlen Romeu! - PSOL Carioca

22
Mai21

Massacre do Jacarezinho, mais um capítulo do racismo e do genocídio negro brasileiro

Talis Andrade

bolsonaro witizel doria agressor chacinas.jpeg

 

 

Por Sheila de Carvalho, Douglas Belchior e Jaime Alves /Folha de S. Paulo

Situação exige posicionamento da sociedade civil, da comunidade internacional e do sistema ONU; Coalizão Negra por Direitos convoca protestos 

Em 1951, o movimento pelos direitos civis nos EUA acusava aquele país de genocídio de sua população negra por meio da histórica petição “We Charge Genocide”. O documento fazia um paralelo entre “o assassinato bárbaro de milhōes de judeus” e “os negros mortos por causa de sua raça”. Também na África do Sul ativistas negras e negros sul-africanos chamaram a atenção do mundo por mais de quarenta anos para o terror racial do apartheid, levando a ONU a condenar o regime em 1973 e declarar sanções econômicas nos anos seguintes.

O movimento negro brasileiro tem sistematicamente pedido a solidariedade do mundo para denunciar o genocídio antinegro colocado em curso pelo Estado brasileiro. É genocídio! Tomando a definição da ONU, da qual o Brasil é signatário, “entende-se por genocídio (…) atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. Quando se olha para o número de mortes de negros pelo Estado brasileiro, evidencia-se esse processo. Somente no ano de 2020, mais de 5.600 pessoas foram mortas pelas polícias no Brasil. Há mortes sistemáticas de jovens negros e negras nas periferias brasileiras. Pelo menos 75% das vítimas do terror policial pertencem a esse grupo racial.

chacina do Jacarezinho contabiliza, até o momento, ao menos 29 mortes. Vidas e histórias exterminadas pelas forças do Estado, sem respeito e nenhum direito previsto em lei. Corpos cuja humanidade e cidadania são negadas na vida e na morte. Assassinatos resultantes de uma operação policial ilegal e proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde junho de 2020 até março deste ano, mais de 823 pessoas foram mortas em operações policiais, mesmo com a proibição da Suprema Corte (ADPF das Favelas).

Vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil. Mas a sociedade não acredita nisso, ou não se importa.

bala

Até quando as manifestações, a elaboração e os apelos do movimento negro brasileiro serão ignorados? O que vimos no Jacarezinho foram execuções sumárias de indivíduos eleitos como inimigos públicos por sua origem racial. A cor dos mortos nesta e nas inúmeras operações policiais nas periferias urbanas do país revelam a prática sistemática do genocídio da população negra brasileira.

A situação exige um posicionamento da sociedade civil brasileira, da comunidade internacional, do sistema ONU e da sociedade civil global acerca do que vivemos.

Neste 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, a Coalizão Negra por Direitos, uma aliança que reúne mais de 200 organizações de todo país, convoca manifestações em todos os estados pelo fim do genocídio negro, das operações policiais assassinas, das chacinas de todo dia e pela construção de mecanismos objetivos de controle social da atividade policial.

Nem bala, nem fome, nem Covid. Queremos viver!

Não esqueceremos a chacina do Jacarezinho.

Vidas Negras Importam.

morte chacina Kike Estrada.jpg

 

16
Mai21

O Homem da Caneta

Talis Andrade

AJD Portal - Manifesto da AJD contra política de extermínio de negros(as) e  moradores(as) nas favelas e periferia

 

por Cristina Cordeiro /Justificando /Combate

De seu gabinete refrigerado, ou de sua casa, em home office, o Homem da Caneta não sabe o que é uma favela.

O Homem da Caneta imagina a favela como um antro de promiscuidade, em que as pessoas ou apoiam o tráfico ou então dele são reféns. Não concebe que o indivíduo que se associa ao tráfico nasceu e cresceu ali –  é “cria” –  e é dessa forma que é visto pelos vizinhos. “No crime, entra quem quer, porque muita gente pobre nunca cometeu crime algum, sempre trabalhou e conseguiu sobreviver” – pensa o Homem da Caneta.

O Homem da Caneta enxerga o tráfico na favela como uma estrutura linear, em que todos os integrantes são sanguinários esquartejadores. O Homem da Caneta não reflete sobre onde estão os grandes traficantes de armas e drogas, os verdadeiros chefes. Nem sobre a estrutura de corrupção que permite que as drogas e as armas cheguem ao morro. Talvez o Homem da Caneta imagine que “brotam” ali.

Para o Homem da Caneta, existem outras oportunidades para o adolescente que recebe um trocado para arriscar sua vida e morrer antes dos 18. O Homem da Caneta não entende por que o adolescente não aspira ser policial, bombeiro, médico, engenheiro ou juiz. O Homem da Caneta delira que as oportunidades são iguais para todos: “é uma questão de meritocracia”.

O Homem da Caneta não sabe como são as vielas, nem sente o cheiro da ausência de saneamento básico. Não sabe se as creches e escolas funcionam ou se as aulas são interrompidas por tiroteios. Não sabe como é o transporte nem se o posto de saúde dá conta da demanda. O Homem da Caneta tem carro, plano de saúde, uma cama macia e temperatura ideal para dormir oito horas de sono.

Talvez, também, o Homem da Caneta desconheça a história das favelas, como e por que se constituíram. Não sabe decerto da pujança cultural e afetiva, de como as pessoas se ajudam: o que é bater laje, jogar pelada no campo, beber cerveja com os amigos de toda a vida, sorrir numa roda de samba, sobreviver se aquilombando. O Homem da Caneta possivelmente sequer conhece seus próprios vizinhos de condomínio, perdeu o senso de coletividade, só cumprimenta os colegas do clube de tênis.

Para o Homem da Caneta, favelado faz escândalo, protesta porque é conivente, protege os “bandidos”… talvez o Homem da Caneta não consiga dissociar favela do crime, salvo quando é época de Carnaval e ele vai aos ensaios e feijoadas, para postar fotos nas redes sociais. Ou quando acontece uma calamidade e ele faz campanha de arrecadação de donativos (para também postar nas redes sociais).

O Homem da Caneta não se convenceu com a decisão da ADPF 635, em que o Supremo Tribunal Federal manteve, por maioria, a cautelar concedida pelo Ministro Edson Fachin, em junho de 2020, determinando a suspensão de operações policiais nas favelas e periferias do estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

Para o Homem da Caneta, a versão dos agentes policiais é inquestionável. Afinal, há súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, desde 2003, quase sacraliza o testemunho exclusivamente policial (“O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não desautoriza a condenação.” – Súmula 70).

Assim, quando o Homem da Caneta escuta que houve troca de tiros ou que a Polícia “revidou a injusta agressão”, ele não estranha que haja desproporção entre os óbitos de policiais e de “bandidos”. Secretamente (ou não), o Homem da Caneta pensa que “bandido bom é bandido morto”.

Quiçá, como a desigualdade também expõe as populações das favelas de forma mais cruel à Covid-19, o Homem da Caneta é servido, em seu lar, por empregados que usam transporte público abarrotado (quando não são “convencidos” a abrir mão das folgas). Empregados que moram em uma das 800 favelas do Rio de Janeiro – que o Homem da Caneta prefere denominar, nesse contexto, de “comunidade”.

O Homem da Caneta não se enxerga como instrumento da necropolítica. Não percebe seu papel de impedir a barbárie de um estado que mata. 

O Homem da Caneta não se assombrou no último dia 06 de maio de 2021, quando a Favela do Jacarezinho foi palco da maior chacina da história do Rio de Janeiro. Se o Homem da Caneta por acaso acessou as redes sociais, viu-as tingidas de sangue.

Mas será que o Homem da Caneta perdeu o sono com a imagem do corpo sem vida de um jovem negro, descalço, camisa da empresa de coleta de lixo jogada sobre um dos ombros, sentado em uma pilha de cadeiras plásticas, num arranjo cênico cruel, que incluiu a inserção de seu dedo indicador na boca?25 pessoas são mortas em chacina no Jacarezinho | Voz das Comunidades

Na foto de Fabiana Rocha, dois negros executados pela polícia do governador Cláudio Castro

 

Creio que não. O Homem da Caneta não se considera racista ou higienista. Mas enche a boca para dizer que ali o que houve foi “faxina”.

A coluna se chama Cláusula Pétrea. É preciso lembrar, acho, que o Brasil não tem pena de morte, a não ser em caso de guerra declarada. 

O Homem da Caneta que se guia pelo senso comum, que não compreende segurança pública como um direito de todas as pessoas (independentemente de seu CEP de residência)… não deveria ter o poder da caneta!

Mas, com uma canetada, o Homem da Caneta empresta sua assinatura a sentenças de morte, sem processo, sem julgamento, instantâneas, sob o pretexto de “proteção à sociedade”.

Que sociedade é essa, que aplaude que pessoas sejam executadas sumariamente?

Nenhuma mãe deveria enterrar seu filho, nem a mãe do policial nem a dos apontados “suspeitos” da Chacina do Jacarezinho. Nenhuma morte evitável deveria ser exaltada pelos “canceladores de CPF”. 

vidas canceladas.jpg

 

O Homem da Caneta é um “homem de bem” com poder.

O Homem da Caneta mal se dá conta que o exercício desse poder sob a lógica pós-democrática, desmedidamente, vai se voltar contra ele próprio.

Ao Homem da Caneta, vale lembrar Wilson das Neves:

“O dia em que o morro descer e não for carnaval
Ninguém vai ficar pra assistir o desfile final
Na entrada, rajada de fogos pra quem nunca viu
Vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil
Guerra civil
O dia em que o morro descer e não for carnaval
Não vai nem dar tempo de ter o ensaio geral
E cada uma ala da escola será uma quadrilha
A evolução já vai ser de guerrilha
E a alegoria, um tremendo arsenal
O tema do enredo vai ser a cidade partida
No dia em que o couro comer na avenida
Se o morro descer e não for carnaval
O dia em que o morro descer e não for carnaval
Ninguém vai ficar pra assistir o desfile final
Na entrada, rajada de fogos pra quem nunca viu
Vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil
É a guerra civil
O dia em que o morro descer e não for…”

16
Mai21

Violência policial no Brasil

Talis Andrade

jacarezinho missa.jpg

Moradores da favela do Jacarezinho participam de missa em homenagem às vítimas da operação policial, no dia 12 de maio, no Rio de Janeiro. SILVIA IZQUIERDO / AP

 

As autoridades brasileiras precisam investigar com rigor possíveis casos de abusos por parte das forças de segurança

EDITORIAL /El País

 

Na quinta-feira, 6 de maio, a Polícia Civil lançou uma ampla operação contra o narcotráfico na favela do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. Os policiais foram recebidos com tiros, que mataram um agente. A operação, que durou mais de seis horas, terminou com a morte de 28 pessoas, tornando-se a ação policial mais sangrenta da história do Rio de Janeiro, cidade e Estado que há anos se destacam nas estatísticas brasileiras pela letalidade de suas forças de segurança. Mas é um problema generalizado. Os dados são eloquentes. No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, as forças policiais são responsáveis por parte significativa das mortes violentas. Dos 47.000 assassinados em 2019, 13% morreram durante uma intervenção policial.

Uma operação contra o tráfico de drogas que termina com esse número de vítimas representa um fracasso operacional para qualquer força policial. É lamentável que o presidente Jair Bolsonaro, de extrema direita, parabenize os responsáveis pela operação, em linha com seu discurso intolerável de normalizar a morte de suspeitos nas mãos das forças de segurança. Um dos fundamentos do Estado de Direito é que todo acusado tem direito à presunção de inocência e a um julgamento justo.

A escassa presença do Estado em favelas como a do Jacarezinho abriu caminho para que o poder do crime organizado adquirisse as proporções atuais, com amplos territórios onde grupos do tráfico de drogas ou paramilitares que extorquem estão no controle de modo ostensivo. Bairros onde vivem milhões de brasileiros, enredados no fogo cruzado, reféns de uma violência diária e sem serviços essenciais para uma vida digna. O combate ao narcotráfico é complexo. Requer trabalho policial, sem dúvida, mas também implica lutar contra a desigualdade, oferecendo alternativas e oportunidades aos jovens. As 28 mortes do Jacarezinho precisam ser investigadas com rigor. Uma democracia deve lançar luz sobre qualquer suspeita de uso abusivo da força pelas corporações policiais. E, se houver, punir.

14
Mai21

Governador do RJ pode responder por crimes na operação policial que matou 28 pessoas

Talis Andrade

Investigação da PGR avança sobre linha sucessória de Witzel no RJ | VEJA

por Sérgio Rodas

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), pode responder por crime de desobediência à liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações policiais durante a epidemia de Covid-19 a casos "absolutamente excepcionais". Porém, apenas se ficar provado que ele soube previamente da ação na favela do Jacarezinho, que deixou 28 mortos, e nada fez para impedir sua deflagração. Castro pode até responder por homicídio, mas se com a demonstração de que ele sabia que os agentes de segurança visavam matar moradores da comunidade.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos pediu, nesta segunda-feira (10/5), que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra Cláudio Castro por ter desobedecido a decisão do STF.

Em 5 de junho de 2020, o ministro Edson Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos "absolutamente excepcionais", devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.

De acordo com criminalistas ouvidos pela ConJur, o governador só responde pelo crime de desobediência ("desobedecer a ordem legal de funcionário público", previsto no artigo 330 do Código Penal) se houver comprovação de que teve conhecimento da operação antes de ela acontecer, sabia que ela desrespeitava a decisão do Supremo e não agiu para barrar a investida.

O professor da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) Alberto Zacharias Toron lembra que Luiz Antônio Fleury Filho, governador de São Paulo em 1992, à época do massacre do Carandiru, não foi responsabilizado pelas mortes dos 111 presos.

"Se o governador soube a posteriori da operação, se ele não se envolveu na preparação, se isso ficou no âmbito do secretário de Polícia Civil, dos chefes da Polícia Civil, essas serão as pessoas responsabilizadas. Obviamente que Cláudio Castro pode ser investigado para saber o que aconteceu. Mas ele não pode ser diretamente responsabilizado sem ter se envolvido na operação", disse Toron.

De forma semelhante, o governador do Rio também pode responder pelos 27 homicídios de moradores do Jacarezinho (um dos mortos era policial), avalia o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Breno Melaragno Costa. Mas só ficar constatado que ele tinha ciência de que os agentes de segurança tinham a intenção de assassinar as pessoas da favela.

"Se ficar comprovado que a Polícia Civil, antes da operação, já havia decidido entrar para matar, sem ser em legítima defesa, e, além disso, se o governador sabia disso e nada fez, aí sim, pela teoria do domínio do fato, ele teria responsabilidade pelos homicídios."

Crime de responsabilidade
Além disso, Castro pode responder a processo de impeachment se houver prova de que ele soube previamente da operação policial e não agiu para evita-la, aponta o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Davi Tangerino.

O artigo 12 da Lei 1.079/1950 estabelece que são crimes de responsabilidade contra o cumprimento das decisões judiciárias impedir, por qualquer meio, o efeito dos atos, mandados ou decisões do Poder Judiciário; recusar o cumprimento das decisões do Poder Judiciário no que depender do exercício das funções do Poder Executivo; deixar de atender a requisição de intervenção federal do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; e impedir ou frustrar pagamento determinado por sentença judiciária.Parem de nos matar! Tomar as ruas contra a política assassina de Witzel –  CST-PSOL

Cláudio Castro, sucessor e herdeiro da política higienista de Witzel

 

O antecessor de Cláudio Castro, Wilson Witzel (PSC), foi destituído do cargo ao ser condenado, em 30 de abril, pela prática de crimes de responsabilidade. Além disso, o Tribunal Especial Misto (TEM), composto por deputados estaduais e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, condenou o ex-juiz federal à inabilitação para exercer funções públicas por cinco anos.  

Todos os dez integrantes do TEM votaram pela condenação de Witzel por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de coronavírus.

Os deputados e desembargadores concluíram que Witzel cometeu atos ilícitos ao promover, em março de 2020, a requalificação da organização social (OS) Unir Saúde para firmar contratos com o estado e ao contratar a OS Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da epidemia de Covid-19.

Para os julgadores, o ex-governador cometeu os crimes de responsabilidade de atentar contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração (artigo 4º, V, da Lei 1.079/1950), e de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7, da Lei 1.079/1950).

13
Mai21

O aumento das milícias expõe a ausência do Estado

Talis Andrade

terra mais garrida.jpg

 

 

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

- - -

Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

clovis milicia porteiro marielle Franco.jpg

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

desabamento muzema milicia_bira.jpg

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

mor miliciano .jpg

 

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

nani bolsonaro milicia.jpg

 

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

duke carne negra genocidio witzel doria milicia.jp

 

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Humor Político – Rir pra não chorar | Página: 6

13
Mai21

Defensoria Pública do RJ diz que antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho

Talis Andrade

 

jacarezinho rio.jpg

 

Por Bárbara Carvalho, Bete Pacheco e Octávio Guedes / G1 /Grupo Prerrogativas

Em entrevista à Globo News, defensor Rodrigo Pacheco citou a Constituição da República, que proíbe pena de morte, e relembrou o episódio que ficou conhecido como ‘Tiro na cabecinha’, de Wilson Witzel.

O defensor público geral do estado do Rio, Rodrigo Pacheco, disse que ter antecedente criminal não pode ser justificativa para grande número de mortes no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O operação na comunidade deixou 28 mortos, entre eles o policial civil André Farias, de 48 anos, e foi considerada a mais letal da história no estado.

“(…) Nesse momento esse debate se tinha antecedente ou não tinha antecedente é irrelevante”.

“A Constituição da República proíbe pena de morte e determina que a pessoa que pratica crime seja processada, tenha direito à defesa e seja julgada por um juiz isento e imparcial. Essa é a defesa da instituição da Defensoria Pública”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews.

“Por isso, eu vejo com muita preocupação quando a gente mistura, para tentar justificar um grande número de mortes, o fato de todos terem antecedentes criminais, condenações”, falou.

Segundo ele, na quinta-feira (6), logo após o início da operação, a Defensoria foi acionada para prestar atendimento a moradores. Familiares dos mortos, dos presos e outras pessoas que sofreram danos psicológicos e viram suas casas serem invadidas também estão sendo assistidos.

Na entrevista, Pacheco lembrou ainda sobre episódio que ficou conhecido como “Tiro na cabecinha“. A proposta estava entre as mais repetidas do programa de governo de Wilson Witzel (PSC), eleito apoiado no discurso do combate ao tráfico de drogas e à corrupção.

“A perversidade desse discurso do 'Tiro na cabecinha' é porque ele deixa um policial ainda mais vulnerável”.

“Esse policial da ponta ver o chefe do executivo estimulando e falando ‘policial, dê tiro na cabecinha e eu vou lhe proteger’, só que é uma promessa que ele não pode cumprir porque esse policial, confiando na chefia máxima do poder executivo, vai pro confronto, cumpre a missão de 'Tiro na cabecinha' e depois vai ser réu porque quem controla depois a responsabilização desse policial é o Ministério Público, é o judiciário”.

“Ao invés de proteger, [esse discurso] vulnerabiliza ainda mais o trabalhador policial civil e o trabalhador policial militar porque quem vai sofrer lá na ponta, sequer vai ser a chefia desse policial, sequer vai ser o chefe do poder executivo. Vai ser o próprio policial”, disse.

Investigação do MP

Além da Defensoria, o Ministério Público do Rio (MPRJ) também investiga se houve abuso na operação no Jacarezinho.

MPRJ já começou a ouvir parentes e testemunhas para saber se houve excesso das forças de segurança. Três presos na ação já disseram em audiência de custódia que foram agredidos por policiais.

Patrick Marcelo da Silva Francisco e Max Arthur Vasconcellos de Souza disseram que foram agredidos pelos policiais civis com socos, chutes, pisões e golpes de fuzis. Eles falaram ainda que as agressões teriam deixado marcas em seus corpos.

O preso Vinícius Pereira da Silva também disse ter sido agredido com socos e chutes pelos policiais. O RJ2 teve acesso ao resultado do exame de corpo de delito feito por ele.

No documento, há fotos do olho inchado e de um ferimento na coxa de Vinicius. Em resposta à pergunta do investigador se há vestígios de lesão à integridade corporal ou à saúde da pessoa examinada com possíveis relações ao fato narrado pelo preso, o legista respondeu que “sim”.

Relatório detalha fichas de 25 dos 27 mortos

Um relatório da Subsecretaria de Inteligência (SSinte) da Polícia Civil do Rio detalhas as fichas criminais dos mortos e aponta que só dois suspeitos não tinham anotações criminais.

Na semana passada, ao divulgar informações sobre a operação, a polícia disse que todos os mortos na operação, que é considerada a mais letal da história do estado, tinham antecedentes criminais e que entraram em confronto com os agentes.

Nesta segunda-feira (10), o RJ2 mostrou o relatório com as fichas criminais dos baleados – dos 27 mortos, 25 tinham passagens pela polícia.

Detalhamento de supostos crimes

  • O documento aponta que 12 deles tinham envolvimento com o tráfico de drogas no Jacarezinho;
  • Outros 12 tinham registros por outros crimes, como posse e uso de drogas, furto, roubo, porte ilegal de armas, ameaça e lesão corporal. Um foi fichado por desacato;
  • Dos 12 mortos sem denúncia de envolvimento com o tráfico, a polícia afirma que, em três casos, parentes confirmaram em depoimento a ligação deles com facções criminosas;
  • No caso dos outros nove, a polícia justificou o envolvimento deles com o tráfico a partir de fotos e mensagens publicadas em redes sociais;
  • Em relação aos dois sem antecedentes criminais, a polícia afirmou que eles tinham envolvimento com o tráfico confirmado em depoimento por parentes. Um deles era menor de idade;
  • O relatório traz, ainda, fotos dos mortos retiradas de redes sociais. Em muitas, eles aparecem portando armas. Em outras, não.

Três citados em denúncia

Também no documento, dos 27 mortos, só três eram citados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, que orientou a Justiça nos mandados de prisão e motivou a polícia a entrar na favela.

Para assistir a entrevista na íntegra clique aqui.

12
Mai21

Bolsonaro, o truculento da motocicleta, exalta massacre. E as milícias?

Talis Andrade

Reinaldo Azevedo no Twitter
 
Reinaldo Azevedo
Rio: Por que não se veem helicópteros da Core atirando contra milicianos nem incursões nas suas fortalezas? E não! Não estou defendendo que se repita o padrão "Salgueiro-Maré-Jacarezinho". Sei, claro!, que não aconteceria. Com raras exceções, milicianos são ex-policiais

adriano por benett.jpg

ou policiais ainda na ativa. Um dos mais famosos era Adriano da Nóbrega, ex-membro do Bope, que chefiava o "Escritório do Crime". Foi condecorado pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que teve em seu gabinete a mãe e a mulher do criminoso.

Análise: Reinaldo Azevedo - Bolsonaro, o truculento da motocicleta, exalta massacre. E as milícias?
Vamos falar, como propôs o presidente Jair Bolsonaro, sobre o "povo que é refém ...
 noticias.uol.com.br/colunas/reinal via

bolsonaro milicia laranjal .jpg

Ari de Souza
@AriFilho1404
Replying to @reinaldoazevedo
Reinaldo, poderia tirar uma dúvida, por favor, caso não saiba pergunte ao Miguilin para mim. Não vivi a época do esquadrão da morte, mas as milícias podem de alguma forma serem comparadas ao esquadrão da morte?
@reinaldoazevedo
Ambos são estruturas criminosas. Mas muito desiguais. O esquadrão era formado por policiais bandidos a serviço de empresários. Milícias são donas do negócio. São os empresários. Ocupam território, disputam eleições, chegam ao poder. Bem mais perigosas. Destroem o Estado.
Jacarezinho. Eu sei q a federalização da investigação do massacre não é garantia de Justiça, mas sei tbem q a permanência na esfera estadual, como evidencia a história, é garantia de impunidade.
O massacre do Morro do Fallet, em 2019, no começo do 2° mês do gov. Witzel, ñ deu em nada. Morreram 15. Nada menos de 13 estavam amontoados num mesmo cômodo. MP estadual pediu arquivamento. Se questão ñ for federalizada, pizza de corpos humanos já foi encomendada.
Vice-presidente Hamilton Mourão já investigou e sentenciou: “todos bandidos”. Ainda q fossem, prenda, processe e julgue. Não execute. Ou bandido tbem é o Estado. ilusão pensar q um “governo Mourão” seria melhor do q esse aí. São general e capitão que pertencem ao mesmo saco.
Análise: Reinaldo Azevedo - Delegado "juiz dos juízes" atuou na guerra de versões de outro massacre
O delegado Rodrigo Oliveira, o juiz dos juízes, é um velho conhecido no que poderia ser ch...
noticias.uol.com.br

cazo- milicia.jpg

 

12
Mai21

"Trauma que desmoraliza a polícia e o Estado": lideranças comentam o massacre em Jacarezinho

Talis Andrade
Pessoas participam de um protesto contra a violência policial  após uma operação policial que resultou em 25 mortes na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, Brasil, em 7 de maio de 2021.Pessoas participam de um protesto contra a violência policial após uma operação policial que resultou em 25 mortes na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro, Brasil, em 7 de maio de 2021. REUTERS - RICARDO MORAES

 

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

- - -

“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
Em destaque no SAPO Blogs
pub