Ditadura no Brasil, o perigo do esquecimento

por Altamir Tojal

11/03/2009

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“A chegada da esquerda ao poder tornou mais difícil lembrar e denunciar a ditadura no Brasil. Há quem pense que não há mais perigo de ditadura aqui. O esquecimento, porém, é o primeiro requisito para reviver os piores pesadelos políticos.” 

Como observou o jornalista Luiz Antonio Magalhães no artigo ‘Direita, volver’, o jornal Folha de S. Paulo pode ter prestado, por via torta, um bom serviço à democracia ao derrapar num editorial, chamando a ditadura militar brasileira de ’ditabranda’. O bom serviço foi contribuir para que a ditadura seja relembrada. Magalhães edita o blog Entrelinhas – Mídia e Política. O artigo foi publicado no Observatório da Imprensa. 

A idéia de ’ditabranda’ é mais generalizada do que se pensa. Tenho ouvido isso de pessoas jovens e até de outras que eram crescidas na época, mas que devem ter esquecido ou nem tomaram conhecimento do que foi a ditadura no Brasil. 

Também confundem e misturam resistência à ditadura militar com projetos de ditadura de esquerda. Quem se lembra e quem estuda o tema deve saber da diversidade que havia na resistência.

O pior é que ex-militantes que hoje se locupletam no poder e promovem a corrupção não só deterioram o nosso presente como desmoralizam o passado. Por incrível que pareça, a chegada da esquerda ao poder tornou mais difícil lembrar e denunciar a ditadura no Brasil. 

Tem gente que pensa que não há mais perigo de ditadura no Brasil. A nossa democracia avança, mas a ameaça totalitária nunca deixa de existir. E o esquecimento é o primeiro requisito para reviver os piores pesadelos políticos.

Em 1964, golpe veio pelos militares. O próximo será com ajuda de policiais

Leonardo Sakamoto

31/03/2021 

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Há 57 anos, o golpe de 31 de março de 1964 chegou pelas mãos de militares. O próximo, se a democracia não for competente para impedi-lo, poderá vir com a ajuda de membros da polícia e de sua versão apodrecida, a milícia.

É esperado que a investida de Jair Bolsonaro sobre o comando das Forças Armadas assuste, pois há feridas de 21 anos de ditadura mal cicatrizadas. Mas o arranjo democrático ainda é capaz de manter as tropas dentro dos quartéis, apesar da influência de generais, hoje na reserva, que gostam de tuitar golpismo.

Enquanto isso, outra coisa podre fermenta na República.

Lideranças bolsonaristas insuflam forças policiais nos Estados, como foi visto no motim de agentes da PM no Ceará, em fevereiro do ano passado. Bolsonaro não condenou o movimento, enquanto o governador Camilo Santana (PT) denunciou a partidarização dos batalhões.

Ou mesmo no caso do policial Wésley Góes, que entrou em surto psicótico e atirou nos próprios colegas antes de ser morto em Salvador (BA). A tragédia, ocorrida neste domingo (28), foi usada por deputados e policiais bolsonaristas para tentar incitar um motim contra o governo estadual por conta das medidas de isolamento tomadas contra a covid-19.

A aderência do bolsonarismo entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes nos quarteis da PM é significativa em todo o país, mais até do que nas Forças Armadas. Tanto que o presidente tem nesse grupo uma das bases de seu eleitorado. Não à toa, defende com unhas e dentes a aprovação do excludente de ilicitude e, sempre que pode, está presente em formaturas de policiais.

Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em agosto passado, apontou que 41% dos praças da PM participavam de grupos bolsonaristas nas redes e aplicativos de mensagens, 25% defendiam ideias radicais e 12% defendiam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.

Para transformar essa influência simbólica em controle objetivo, parlamentares aliados do presidente empurram propostas para restringir o poder dos governadores sobre as polícias. Preveem mandato para os comandantes-gerais da PM, com escolha a partir de lista tríplice oferecidas pelos oficiais. E querem facilitar a requisição de policiais pelo governo federal. Para quê? Tanta coisa...

A pandemia de covid-19 viu fortalecer o federalismo, com parte dos governadores barrando a omissão e a irresponsabilidade do presidente no enfrentamento da crise sanitária. Isso irritou Bolsonaro, que bravateia contra Estados que adotarem lockdown com o "meu Exército".

Não é aleatória a escolha do delegado Anderson Torres, amigo da família Bolsonaro, como novo ministro da Justiça. Isso vai ao encontro do desejo presidencial de reorganizar, oficial ou extraoficialmente, as polícias sob comando do governo federal.

Imaginem o que pode acontecer se um presidente com grande influência sobre tropas policiais que conte com lideranças simpáticas a ele nos Estados resolve afirmar, após uma derrota em 2022, que a eleição foi roubada. Ele pode ter sucesso naquilo que Donald Trump falhou, com sua invasão ao Congresso norte-americano. Não se trata de intervenção tradicional, mas de levantes policiais "contra a fraude" e em nome da "legalidade", puxando outras milícias às ruas. Quem as Forças Armadas iriam obedecer diante disso? O Planalto? O Congresso? O STF? Ficariam em silêncio?

Ainda mais porque Bolsonaro vem entregando à sociedade a possibilidade de comprar arsenais com decretos e portarias. A banda podre da polícia, as milícias, e o bolsonarismo-raiz agradecem.

O bolsonarismo tem um componente revolucionário. Mas ele não conta, neste momento, com força para adotar uma mudança através de um processo violento e agudo. Por isso, desde que assumiu o poder, vem minando ou sequestrando instituições, tornando-as flexíveis às suas necessidades de acúmulo e de manutenção do poder. Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República.

Policiais, é importante reconhecer, são sistematicamente maltratados, com baixa remuneração e falta de condições de trabalho por uma sociedade que não se importa se eles vivem ou morrem. A esquerda, com raras exceções, falhou por não convidar os policiais para a construção de um projeto de segurança pública cujo foco seja a população.

Ninguém nasce violento, torna-se.

E isso nos traz de volta a este 31 de março. A celebração do golpe militar e tudo o que ele representa não ocorre apenas nessa data, mas retorna toda vez que o Estado mata, não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social.

Ou quando uma parcela da sociedade pensa "bem feito" ou "quem mandou se meter com a coisa errada" diante de imagens de corpos de jovens, ligados ao crime ou não, sangrando, aqui e ali, em uma comunidade após uma "incursão" de agentes de segurança.

Ou que defende a execução sumária - sejam tanto as feitas legalmente quanto as "informalmente" pela mão do próprio do próprio Estado e de seus tumores milicianos - como dano colateral em nome do bem comum.

Temos lidado com o passado como se ele tivesse automaticamente feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não entendermos, refletirmos, discutirmos e resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia a dia com parte do Estado aterrorizando e reprimindo parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica).

Pois a ditadura é revivida não apenas quando inconsequentes - que usam sua liberdade de expressão contra a liberdade de expressão alheia - vão às ruas pedir "intervenção militar constitucional", vulgo, golpe, ou quando o governo tentar calar comunicadores e jornalistas. Mas também quando alguém pobre é torturado e morto pelas mãos do Estado ou de pessoas treinadas por ele com táticas refinadas na ditadura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (no campo).

O campo democrático se preocupa, com justiça, com as Forças Armadas. Mas se esquece que aquelas Forças Armadas têm herdeiros. E que esses herdeiros estão muito mais próximos do presidente do que a cúpula militar de hoje.

Bolsonaro confirma à vice general que elogiou golpe e ameaçou eleições

por Patricia Faermann

 27 de junho de 2022

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Jair Bolsonaro confirmou o nome de seu vice na tentativa de reeleição: o general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa que já ameaçou um golpe nas eleições 2022 e exaltou a ditadura de 64 em seu último ato na pasta: “marco na evolução política”, disse.

Como já havia sido adiantado pelo próprio mandatário, Braga Netto foi o escolhido pelo presidente para a chapa que tentará a reeleição este ano.

Se no início do governo Bolsonaro, a relação com os militares era dividida com outras frentes e alas políticas, ao final, a presença das Forças Armadas dentro dos gabinetes e Planalto virou a principal marca de sua gestão, refletindo na escolha do general.

Defesa da ditadura: “evolução política”

Até março deste ano, Braga Netto era ministro da Defesa. Na pasta, o general protagonizou polêmicos episódios, como a defesa explícita e incisiva do golpe que instaurou a ditadura do regime militar no Brasil (1964-1985).

Esse foi, inclusive, o seu último ato como ministro da Defesa. Em março deste ano, no próprio dia estabelecido como o golpe, o general falou que a ditadura “conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia”.

O texto, publicado como Ordem do Dia pela Defesa, com o aval também pelos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, diz que o golpe foi “um marco histórico da evolução política brasileira”.

“Pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”, completou o general, à época.

Ameaça às eleições 2022

No ano passado, poucos meses após assumir o comando da pasta, Braga Netto também chegou a ameaçar, presencialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 sem o voto impresso e auditável.

A ameaça foi feita pelo ministro, acompanhado dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e foi divulgada pelo próprio parlamentar ao jornal Estadão.

Segundo a publicação, o deputado teria procurado Bolsonaro e dito que ele não participaria de nenhum ato de ruptura institucional, apesar de ser um aliado político de Bolsonaro, como representante do Centrão.

A fala foi reproduzida pelo presidente Jair Bolsonaro em outras ocasiões. Bolsonaro afirmou que não aceitará o voto das urnas eletrônicas. Segundo as pesquisas eleitorais, o mandatário será derrotado pelo candidato Lula no processo democrático do sufrágio.

Ao escolher o general como seu vice, Bolsonaro elogiou Braga Netto por sua atuação no Ministério da Defesa.

Por Ricardo Lewandowski /ConJur

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Artigo originalmente publicado na edição desta sexta-feira (18/6) do jornal Folha de S.Paulo.

Saber quem comanda as Polícias Militares é uma pergunta que não se restringe apenas à questão da responsabilidade última pela formulação das políticas de segurança pública, mas diz respeito ao próprio cerne da forma federativa de Estado, adotada por nós desde a proclamação da República, em 1889, e que figura como cláusula pétrea da atual Constituição.

Em interessante estudo denominado “Pequeno Exército Paulista”, Dalmo de Abreu Dallari, a propósito, relata que, quando a economia paulista começa a desenvolver-se nas últimas décadas do século 19, “ocorre a modernização e o crescimento da Força Pública do estado de São Paulo, elemento que se tornou decisivo para impedir intervenções federais que foram muito frequentes em outros estados da Federação”.

De fato, a corporação teve um papel decisivo na Revolução Constitucionalista de 1932, impedindo, ao menos temporariamente, que o governo central tivesse êxito em esmagar a autonomia estadual. No entanto, tal acabou ocorrendo em 1937, com o advento da ditadura getulista, e depois novamente a partir de 1964, com a implantação do regime militar.

Em 2 de julho de 1969, conforme lembra Dallari, por meio do decreto-lei 667, assinado pelo general Costa e Silva e ainda hoje vigente, “o governo federal colocou todas as Polícias Militares sob o controle do Ministério do Exército”. Na sequência, o governador paulista, Abreu Sodré, extinguiu a Força Pública mediante o decreto-lei 217/1970, transformando-a em Polícia Militar.

A Constituição de 1988, todavia, recolocou as Polícias Militares sob o comando das autoridades civis, estabelecendo com minúcias, nos artigos 42, 142 e 144, a sua disciplina jurídica. Neles consta que os integrantes dessas corporações são servidores militares dos entes federativos, organizados com base na hierarquia e disciplina, cabendo-lhes a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Como militares que são, não podem filiar-se a partidos políticos e sindicatos, sendo-lhes proibido fazer greve. E, muito embora constituam forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, assim como os bombeiros militares, aos governadores — os quais, inclusive, conferem aos seus oficiais as respectivas patentes.

Apesar de classificadas como forças auxiliares e reserva do Exército, o recrutamento dessas milícias locais pela União só pode ocorrer em situações extraordinárias, como estabelece o próprio decreto-lei 667/1969, em seu artigo 3º, quais sejam, “em caso de guerra externa ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça de sua irrupção”. Tais situações coincidem com aquelas que autorizam o estabelecimento do estado de defesa e do estado de sítio, cuja decretação, contudo, sujeita-se à anuência do Congresso Nacional, nos termos dos artigos 136 e 137 da Lei Maior.

A competência privativa da União, prevista no artigo 22 para legislar sobre normas gerais de convocação e mobilização das polícias e bombeiros militares, não tem o condão de elidir o princípio basilar da democracia, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Por isso, qualquer ato do governo federal que retire ou atenue o controle dos governadores sobre essas corporações, salvo nas hipóteses excepcionais acima indicadas, e respeitadas as salvaguardas pertinentes, não só contrariaria disposição constitucional expressa como também vulneraria o próprio princípio federativo, concebido justamente para impedir a concentração do poder — no caso, do poder armado.

247 -  O jornalista Reinaldo Azevedo alertou para o que parece ser o início de um motim nacional das PMs contra a ordem e os governadoes.  

A líder bolsonarista Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, já escancarou a estratégia na madrugada desta segunda-feira (29), incitando os motins.

Azevedo postou em suas redes: 

“Está em curso em todas as PMs incitamento contra a ordem. É a subversão bolsonariana.  É preciso fazer investigar:

- c/ quem o PM  andava falando?;

- que páginas visitava  na Internet?;

- agiu sozinho ou foi incitado?;

- quebrem-se já sigilos telefônico, temático e, sim, bancário”.