O leitor do futuro talvez considere o encadeamento de personagens e situações impensável e bárbaro, mas nestas eleições gerais de 2022 candidatos fazem campanha nos rincões do Brasil com coletes à prova de bala, cidadãos invadem bares e festas para assassinar conterrâneos por diferenças políticas e presidenciáveis aumentam efetivo de segurança. Números de observatórios, especialistas e candidatos confirmam a tendência do pleito mais violento do recente período democrático brasileiro.
A escalada da violência política no Brasil extrapolou os limites territoriais e mobilizou até representações estrangeiras no país, como a Embaixada dos Estados Unidos, que fez questão de declarar, pública e antecipadamente, que "os mais altos escalões do governo [norte-americano] estão prontos para reconhecer imediatamente a vitória do candidato vencedor das eleições no Brasil".
O ato deliberado da maior potência financeira e militar do Ocidente manda um recado claro apossíveis contestações ao resultado das urnasno país vizinho, e um de seus maiores parceiros comerciais. O Palácio do Eliseu também prevê divulgar o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, ao novo presidente brasileiro, assim que o resultado do pleito for oficialmente divulgado.
Segundo o antropólogo, cientista político e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, será difícil evitar, no entanto, que a escalada de violência se aprofunde na reta final desse primeiro turno. "Aqueles que poderiam ajudar a evitar essa violência estão comprometidos com ela e com o bolsonarismo", afirmou, em entrevista àRFI.
"Não posso generalizar, mas sabemos que a maioria de policiais têm mais disposição de contribuir com o bolsonarismo e seus métodos do que o contrário, assim como as Forças Armadas", justifica."Nos sentimos impotentes, porque sabemos que não poderemos contar com essas instituições, por mais que os órgão oficiais digam o contrário", sublinha.
Escalada
A série de violências que tiveram repercussão midiática começou em julho, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda, dirigente do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros.
De lá para cá, diversos outros registros têm sido noticiados, mas uma escalada parece ter acontecido neste último fim de semana antes da eleição, com pelo menos três incidentes: em Angra dos Reis, a agressão no crânio de uma jovem militante de esquerda Estefane de Oliveira Laudano,19, pelo bolsonarista Robson Dekkers Alvino, 52, após a mesma fazer críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; a facada fatal recebida por Antônio Carlos Silva de Lima, 39, em Cascavel (CE) por um bolsonarista que entrou no bar perguntando quem iria "votar no Lula"; e, ainda segundo registros da imprensa brasileira, a morte do bolsonarista Hildor Henker num bar de Rio do Sul, em Santa Catarina, após uma discussão política.
O fato de a maioria das agressões serem contra eleitores e candidatos da esquerda motivou a presidente do PT e coordenadora-geral da campanha de Lula, Gleisi Hoffmann, a solicitar ao recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que adotasse medidas legais para garantir a segurança do candidato do Partido dos Trabalhadores e impedir que a violência atrapalhe as eleições. Segundo informações do site investigativo brasileiro The Intercept, o candidato petista vem testando regularmente um colete à prova de balas em todas as suas aparições públicas, um modelo israelense, "mais leve e que não impede o impacto, mas evita a perfuração".
"Não acho exagerado, acho insuficiente", afirma Luiz Eduardo Soares. "Eu fui um daqueles que sempre defendi uma proteção maior ao ex-presidente", reitera. "Por que o que resta ao bolsonarismo? Essas tentativas de impedir a participação eleitoral em massa da população, e no limite, assassinar Lula. Evidente que isso tem que estar no horizonte e não podemos nos iludir. Eles falam o tempo todo em guerra, em eliminação de inimigo, em execução", lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Nunca o Brasil havia presenciado tal banalização da violência e da intolerância política no microcosmo das ruas e das relações interpessoais, que abandonaram, há muito, o bate-boca familiar em "grupos de zap". "É chocante, mas não é surpreendente”, diz Soares.
“Em certo sentido era previsível, as análises do processo aqui indicam que Bolsonaro desde o início de sua campanha em 2018 já exaltava a violência, atraía a violência para o repertório da política como uma prática, que deveria ser naturalizada e expandida;ele investiu na flexibilização do acesso a armas, estimulou a criação de grupos de tiro,reduziu todos os mecanismos que havia de controle, regulação e rastreamento não apenas das armas, mas também de munições”, aponta Soares. “Ele politizou a violência”, resume o antropólogo.
Duas maneiras para tentar "parar" Lula
Segundo o cientista político, há duas maneiras que podem ser usadas para se tentar impedir a vitória de Lula. “Uma delas é o desestímulo à própria participação eleitoral por meio da abstenção. Isso se dá através do medo que se difunde com atos violentos, que servem não apenas para calar cidadãos, aqueles que estão próximos, mas servem como sinalização de valor mais geral que suscita um clima e uma atmosfera de medo, coibindo a disposição de participar”, explica.
“A outra é a promoção do mesmo efeito, a não-participação eleitoral, mas via constrangimentos de rota ou restrições de transporte. É comum isso: quem está no poder e grupos em contatos com as elites acabam adotando como recurso olock out, que é uma greve não-declarada, circunstancial, do empresariado, onde os ônibus e os meios de transporte são suspensos ou fortemente reduzidos”, destaca. “Vimos isso nas greves de caminhoneiros, na derrubada de Allende, com uma grande crise de abastecimento nas cidades, particularmente em Santiago”, reitera. “Esse é um medo real da campanha de Lula, e da sociedade”, diz.
Para a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu é resultado do ambiente de violência política no Brasil e não beneficia ninguém. De acordo com ela, a situação poderia se agravar até as eleições, conforme declarouem entrevista à RFIem julho desse ano.
“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, declarou. “Muitas dessas pessoas que praticam a violência política são desequilibradas mentalmente e são instrumentalizadas por esse ambiente de retórica de uso da violência", avaliou a especialista.
No mesmo período,um relatório da UniRio mostrava que os casos de violência política no Brasil haviam crescido 335%apenas nos últimos três anos. Só no primeiro semestre de 2022, 45 lideranças políticas foram assassinadas e, ao todo, 214 casos de violência foram identificados. No início do ano, a ONU chegou a encaminhar um comunicado às autoridades brasileiras alertando para a escalada de violência eleitoral e política. No texto, especialistas independentes manifestaram preocupação com episódios de agressões e ameaças, especialmente contra representantes afrodescendentes.
Luiz Eduardo Soares explica que, “em tese, em termos de segurança, existem áreas eleitorais longínquas como a Amazônia, que são protegidas diretamente pelo Exército, que é responsável nesses lugares inclusive pelo transporte das urnas”. “Em certas situações, como no Rio de Janeiro, já se exigiu, por causa da presença de milícias armadas, a presença militar para garantir a segurança em algumas seções. Mas, normalmente são as polícias militares dos estados que fazem esse monitoramento eleitoral. A polícia federal tem um contingente de 10 mil, 11 mil agentes aplicados em ações de muita responsabilidade, um número insuficiente para dar conta do processo eleitoral”, detalha.
“Nós nos perguntamos então até que ponto podemos contar com isso [a proteção das polícias militares]. Quem estiver ali e quiser provocar um tumulto numa seção eleitoral, mesmo sem qualquer prática ilegal, pode fazê-lo. Por exemplo um soldado da PM que resolver dizer que recebeu uma denúncia e que vai suspender a votação, por exemplo”, explica. “Qualquer coisa desse tipo já tumultua e paralisa. Você pode ter esse tipo de atitude multiplicada por dezenas de milhares de bolsonaristas, que podem estar associados a esses policiais, sem que eles se arrisquem a qualquer punição”, conclui o especialista em Segurança Pública.
Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso,mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.
O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de387%em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado,o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.
[O estudo esconde a influência da intervenção militar no governo Michel Temer (interventor general Braga Nego), e do governo Jair Bolsonaro na expansão das milícias, jamais atacadas]
Avanço da milícia
Grupo ocupa 10% do território total do estado
O estudo apresenta também o Comando Vermelho ainda à frente do maior domínio populacional: 2,042 milhões de moradores. Mais de 60% da expansão da facção criminosa ao longo dos anos foi na Baixada Fluminense, em que quase metade das áreas controladas por grupos armados estão nas mãos da milícia.
De 2006 a 2008, o espaço total ocupado por grupos armados era de 8,7%. Desde então, as facções Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e ADA diminuíram a sua área de influência. A série histórica sinaliza então um“potencial de crescimento”das milícias“mais acelerado que os demais grupos”.
Mais de 90% da expansão de milicianos ocorreu emlocais que não eram controlados por facções criminosas. [Este correspondente considera duvidosa essa afirmativa. As milícias sempre avançaram nos territórios que foram ocupados por forças policiais e militares com exemplares chacinas, aterrorisando, torturando e assassinando a população civil, isto é, os favelados, pobre e negros. Só este ano foram três masacres nos morros. O que torna o governo de Cláudio Castro o mais sangrento da história do Rio de Janeiro, notadamente na Capital, ex-Cidade Maravilha, transformada em zona de guerra comandada por milicianos, que o governador acaba de armar, concedendo uma arma a cada policial aposentado. Que no Rio é assim: de dia polícia, de noite milícia.
“Os dados do Mapa dos Grupos Armados não deixam dúvidas: as milícias são as principais responsáveis por esse aumento de áreas sob domínio de grupos armados, razão pela qual se tornaram a principal ameaça à segurança pública no Grande Rio”, diz a pesquisa.
Enquanto isso, o Comando Vermelho corresponde a 40,3% dos territórios ocupados por grupos armados. Terceiro Comando Puro alcança quase 9%, e ADA, 1,1%.
Na capital, os números são ainda maiores:74,2%da área dominada pelas milícias. Quase 30% da cidade é controlada por algum grupo armado,em que três em cada quatro são de milicianos.
O estudo mostra que a milícia se concentra “quase que exclusivamente” na Zona Oeste do Rio, seguida pela Zona Norte. Números são inexpressivos e tendem a zero na Zona Sul e no Centro.
O levantamento analisou mais de 689.933 mil denúncias do portal do Disque Denúncia que mencionavam milícias ou tráfico de drogas entre 2006 e 2021. (Vide gráficos aqui)
[Há que considerar a política nazista da Polícia Militar e da Polícia, quando é morto um soldado ou policial, dez civis são assassinados como represália; um cabo, 20 civis... o Rio é uma cidade ocupada pelo crime, vítima das milícias formadas, em boa parte, por agentes do Estado, a exemplo de policiais militares e civis, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e agentes penitenciários, como revelou o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, divulgado em 14 de novembro de 2008. Porém também agregam criminosos comuns e, até mesmo, traficantes. Vide reportagem de Flávio Costa, no UOL:
Quais as características de uma milícia?
O sociólogo Ignacio Cano, um dos maiores especialistas do país no assunto, elencou cinco características básicas de um grupo miliciano:
Controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular;
Caráter coativo desse controle;
O ânimo de lucro individual como motivação central;
A participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado;
Um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem.
O morador perseguido por um miliciano não pode pedir socorro a ninguém. Quem garante que uma autoridade do Estado não seja miliciana?
Afirma Cano: "Por outro lado, nós temos recebido notícias de que traficantes começaram a aplicar taxas aos moradores das comunidades, do mesmo modo que fazem as milícias. Houve um certo processo de convergência entre os dois grupos."
Policiais que se opõem publicamente a Bolsonaro ouvidos pela BBC News Brasil relatam ligações com ameaças anônimas, hostilidade de colegas e 'punições veladas' dentro das corporações
Nathalia Passarinho /BBC News
O telefone toca. O major Marcelo Ronaldson Nascimento Costa checa o celular: um número não identificado. Do outro lado da linha, a voz de um homem: "cuidado, é melhor você abandonar essa luta. Se o presidente for reeleito, as coisas vão piorar ainda mais para você".
Era mais uma ameaça anônima. Costa, policial militar há 29 anos, é abertamente crítico ao presidente Jair Bolsonaro e se diz de esquerda. De família de PMs, ele seguiu os passos do avô e do pai na carreira, mas não a mesma opinião política.
O pai de Costa é eleitor do presidente Jair Bolsonaro. No dia 1° de maio, pai e filho tomaram as ruas de Maceió, Alagoas, para protestar. Mas um estava com blusa verde e amarela e se juntou à manifestação em defesa de Bolsonaro. O outro foi ao protesto contra o governo do presidente. No dia seguinte, ambos jantaram juntos. Marcelo Costa pediu a benção ao pai, como de costume, e ninguém tocou no assunto. Nada de política à mesa.
Mas essa convivência harmoniosa entre pai e filho não se repete, segundo ele, nos batalhões. "É meu pai e amor de pai e filho é diferente. Para não colocar essa relação em risco, nós não discutimos sobre política. Mas ele tem medo do que pode acontecer comigo, pede para eu não me expor", diz Costa à BBC News Brasil.
"Eu fico preocupado com a preocupação dele, porque ele é pai e isso tem um peso. Ele é um senhor de 76 anos. Mas eu faço questão de deixá-lo tranquilo quanto a essas lutas e dizer que eu quero olhar para trás e ver que os melhores dias da minha vida foram aqueles em que eu lutei por alguma coisa que eu acredito."
Major Marcelo Costa é crítico do governo Bolsonaro, mas o pai dele, também policial, é eleitor do presidente
A BBC News Brasil ouviu Costa e outros policiais militares que se dizem de esquerda e contrários à política de Bolsonaro, para entender como é a convivência deles com os colegas e o dia-a-dia nos batalhões.
Apesar das pressões que vem sofrendo, o Major Costa optou por ter a identidade revelada nesta reportagem. Ele diz reconhecer que poderá sofrer retaliações por dar entrevista, destacou que se pronuncia como cidadão, não em nome da polícia militar e argumentou querer falar publicamente para que o leitor tenha dimensão das suas convicções. "Quero falar abertamente, porque o que eu defendo é construir uma polícia militar melhor, com policiais bem treinados, salário digno, que mate menos e também morra menos", diz.
Outros policiais militares ouvidos pela BBC News Brasil também quiseram ter seus nomes revelados com argumento semelhante, embora tivessem a opção de falar sob anonimato.
Há relatos de agressões verbais por colegas, ataques nas redes sociais, 'punições veladas' dentro das corporações e abertura de investigações internas com, segundo eles, "dois pesos e duas medidas" para quem se manifesta a favor ou contra o governo Bolsonaro.
'Visto como traidor'
As redes sociais do Major Marcelo Costa revelam claramente sua posição sobre o presidente. Vários vídeos e memes críticos a Bolsonaro povoam sua página do Facebook. "Já foi o tempo que esse pessoal queria que a gente aceitasse Jesus, hoje eles querem que a gente aceite Bolsonaro. Isso porque agora Bolsonaro é o novo Jesus deles e a arma substituiu a Bíblia", escreveu ele numa das postagens.
Costa relata que esse posicionamento político não é bem aceito entre parcela significativa de colegas policiais. E, para ele, rendeu ameaças anônimas por telefone e acusações de colegas de que seria "pró-bandido". "O policial de esquerda é visto como um traidor, porque, via de regra, automaticamente se entende que ser de esquerda é não gostar da polícia, é privilegiar bandido, é gostar de direitos humanos".
Costa entrou aos 19 anos na Polícia Militar e diz que, ao sair do curso de formação, percebeu no dia-a-dia uma "cultura na PM de impor respeito pela truculência". "Nos cursos de formação, não somos ensinados a violar regulamentos e leis, mas a gente se forma e fica anos sem uma formação contínua. Assim que eu me formei, já percebi nas viaturas, nas operações, um pensamento muito diferente do meu, uma lógica reacionária e machista. Há uma lacuna na nossa formação", diz.
"Na minha opinião, esse discurso de tentar obter o respeito da população pelo medo faz com que o policial seja visto de forma pejorativa. Tínhamos que ter uma formação em parceria com universidades, com maior envolvimento com as comunidades, para que o policial entenda o seu papel fundamental na sociedade."
Mobilização de PMs de esquerda no Sul
Soldado Ederson Rodrigues diz que há uma ideia de que policial de esquerda 'defende ladrão'
Há milhares de quilômetros de distância, no Rio Grande do Sul, outro policial militar enfrenta circunstâncias semelhantes na relação com colegas ao se opor publicamente a Bolsonaro e se dizer de esquerda. O soldado Ederson de Oliveira Rodrigues, da Brigada Militar de Pelotas, responde com educação e ironia às mensagens agressivas que recebe no Facebook por criticar as políticas do presidente. Mas ele diz que esses ataques, frequentemente, ultrapassam a fronteira das redes sociais.
"A gente acaba sendo afastado, escanteado. O policial de esquerda que se manifesta é como se não fizesse parte da instituição. Colegas com quem eu tinha uma boa convivência, uma boa relação, hoje evitam o diálogo comigo. Isso se deve a esse discurso de ódio de que, 'se você é de esquerda, você defende ladrão'", diz à BBC News Brasil.
Dois meses antes de ser assassinado por um bolsonarista, o guarda municipal Marcelo Arruda, que era petista, deu uma palestra dizendo que "as primeiras vítimas" de uma escalada da violência política seriam policiais de esquerda. O soldado Ederson Rodrigues diz que a avaliação feita por Arruda antes de morrer é pertinente.
"É preocupante saber que tem alguém armado e estressado por conta de tudo que nós estamos vivenciando. É preocupante saber que, por conta de um posicionamento político, daqui a pouco você pode perder sua vida. Isso é possível. Eu acredito que nós ainda vamos ver muitos casos de violência."
Há dez anos na PM, ele diz acreditar que os discursos de Bolsonaro ajudam inflamar o ódio contra quem pensa diferente na corporação. "Nós estamos vivendo hoje um país dividido. É um país do povo contra o povo, do pobre contra pobre. É um país que aprendeu a se apaixonar pelo falso cristianismo e por discursos fáceis, como esse de que bandido bom é bandido morto."
"O líder máximo da nação deveria ter muito cuidado com aquilo que ele inflama e ter consciência que a fala dele vai repercutir." A BBC News Brasil entrou em contato com a Presidência da República, que não respondeu até a publicação desta reportagem.
Rodrigues diz que na eleição de 2018 votou no candidato do PT Fernando Haddad, mas afirma que a maioria de seus colegas votaram em Bolsonaro. "Eles acreditavam que Bolsonaro significaria a valorização do policial militar e que, a partir daí, nós também teríamos penas mais severas para aqueles que cometem crimes."
Mas Rodrigues diz que as condições salariais e de progressão de carreira para os praças, que estão na base da pirâmide na PM, se deteriorou. Ele cita como exemplo o fim da "verticalidade" em 2020, que garantia aumentos proporcionais às patentes mais baixas da PM sempre que coronéis recebessem incrementos salariais no Rio Grande do Sul. Também menciona a Reforma da Previdência, proposta pelo governo, que permitiu que os governadores instituíssem alíquotas de contribuição previdenciária de policiais militares.
"Eu vi que muitos colegas naquela época ainda levantavam a bandeira do Bolsonaro e colocavam toda a culpa das nossas perdas no governador. E eu resolvi criar o movimento União dos Praças da Brigada Militar para mostrar que, na verdade, aquilo era mais amplo", diz.
"Começamos a mostrar aos colegas os decretos, as leis, as propostas e as conversas do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o nosso governador, que foram nos levando para esse caminho que nós nos encontramos hoje." A BBC News Brasil entrou em contato com o Ministério da Economia, que respondeu que não irá comentar.
O grupo criado por Rodrigues recebeu a adesão de centenas de soldados. Mas ele diz que também perdeu amizades entre colegas PMs e que é frequente ser chamado de "comunista" por defender nas redes sociais projetos implementados por governos do PT.
"A nossa luta, nossa batalha diária, é contra o crime e não pode ser contra o colega só porque ele pensa diferente. As pessoas aprenderam a se odiar. Tenho amigo que parou de falar comigo por causa de postagem no Facebook em que eu dizia que o Brasil de antes era melhor do que o de hoje. Ele disse que eu era chinelo, que eu defendia corrupto, que era comunista. Normalmente (a pecha) de comunista já vem junto", diz Rodrigues, destacando, porém, que nunca foi punido dentro da corporação por ter criado o movimento que reúne praças.
Inquéritos militares penais
Além de insultos, policiais militares de esquerda relatam perseguições dentro da corporação na forma de transferências para postos distantes de suas residências ou inquérito penal militar por "quebra de hierarquia" ou "difamação" contra o presidente da República. Eles reclamam, porém, que o mesmo rigor não se aplica aos policiais que usam as redes sociais para declarar apoio a Bolsonaro e atacar Lula, outros candidatos à Presidência ou integrantes do Congresso e do Supremo.
Quando completou 13 anos de Polícia Militar, em junho de 2020, o hoje cabo reformado da Polícia Militar de Imperatriz, no Maranhão Moreno Sérgio Lima postou um texto nas suas redes sociais com críticas ao sistema militarista da PM, a que classificou de "arcaico, imoral e inconstitucional".
Pouco depois, foi preso por alguns dias por "desacato à hierarquia" e passou a responder a um inquérito penal militar. O cabo Moreno integra o Movimento Policiais Antifascismo, que reúne agentes de segurança que se opõem à visão de Bolsonaro sobre segurança pública.
"Eu fiz um texto desabafando, analisando as estruturas puídas do sistema. Nós sabemos muito bem que o sistema militar é avesso às garantias fundamentais", conta. "Eu fiz um relato da minha experiência. Não citei nomes, mas meu superior hierárquico se ofendeu e estou respondendo a processo até hoje."
Moreno Lima também diz que foi alvo de punições veladas por ser visto como policial de esquerda. "Meu posto de serviço era a 400 metros da minha casa. Eu fiz um comentário que desagradou e, no dia seguinte, fui transferido para um posto de serviço que fica a 200 km de casa."
O cabo reformado reconhece que o regimento da PM é rígido e abre caminho para punir entrevistas e manifestações políticas feitas nas redes sociais sem autorização do comando. Mas, segundo ele, "há dois pesos e duas medidas" ao analisar casos de policiais vistos como "de esquerda" e os demais. "O militar não pode tomar partido em relação a movimentos políticos. Só que eu sou penalizado e serei penalizado fatalmente. Mas o que eu faço são manifestação de contraponto. Existem dois pesos e duas medidas."
A BBC News Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da PM do Maranhão, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O major Costa, de Alagoas, também se tornou alvo de um inquérito penal militar após compartilhar num grupo de WhatsApp um vídeo defendendo que as pessoas participassem de um protesto no dia 1° de maio contra o governo Bolsonaro. O vídeo vazou, começou a circular amplamente no meio policial e ele passou a responder por difamação e calúnia contra o presidente Bolsonaro e por desobediência ao usar as redes sociais para falar de política.
Assim como o cabo Moreno Lima, Costa diz ver um rigor maior na aplicação do regimento militar quando o PM se manifesta contra o governo Bolsonaro. Ele lembra que, na ocasião, policiais militares pró-governo também gravaram vídeos e participaram de uma manifestação a favor do presidente, mas não enfrentaram inquéritos.
"O que a gente tem é que se você falar a favor do governo federal hoje em dia, você fala com tranquilidade se estiver exaltando ou aclamado. E, se fala contra, você vai ter automaticamente que pagar por aquilo, vai ser punido. E o seu exemplo serve para outros."
Em nota à BBC News Brasil, a Segurança Pública de Alagoas disse que "não possui bandeira partidária e respeita o posicionamento político e ideológico de todos os seus integrantes"
Riscos
Especialista no estudo da relação entre violência e política, o professor Gabriel Feltran, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), avalia que policiais de esquerda estão particularmente expostos a violências e perseguições, porque é na PM que está mais consolidada a ideia de que "vivemos em uma sociedade em guerra".
E, segundo ele, a mesma lógica difundida entre camadas conservadoras do Brasil de que "bandido bom é bandido morto" está se expandindo, por meio de discursos de ódio, para a política, com a defesa de que quem se opõe a essa lógica é igualmente bandido, e precisa ser extirpado.
"O perfil de 75% a 85% dos nossos homicídios no Brasil é homem, jovem, negro, favelado. Para esses, constrói-se a lógica de que se pode matar à vontade, porque seriam bandidos. Eles não teriam direito algum, não fariam parte da cidadania. Agora, essa fronteira (de exclusão) está se alargando para grupos que não apoiam o projeto de nação de Bolsonaro", diz.
"Acho que os policiais são os mais propensos a cometer os crimes de ódio enquanto eles estão armados e são, pelas suas instituições e pela sociabilidade policial, instilados a aderir à lógica de uma polícia guerreira, não uma polícia cidadã. A polícia cidadã considera que a gente vive numa democracia em que há 220 milhões de cidadãos. E esses cidadãos têm que ser protegidos pelos policiais. Nós passamos muito longe disso. O que a gente tem no Brasil é uma lógica de que existem trabalhadores e bandidos."
Mas Major Marcelo Costa diz que também percebe em parte da esquerda uma tendência perigosa de tratar o policial militar como inimigo — e faz questão de tentar contestar esse tipo de discurso.
"Também tenho embates fortíssimos com pessoas do campo da esquerda, porque alguns daqueles que militam no campo da esquerda ainda veem a Polícia Militar e os trabalhadores da segurança pública como inimigos", diz.
"Não dá para generalizar e tratar a segurança pública, principalmente os trabalhadores da segurança pública, com desrespeito. E isso eu não acho interessante que ninguém faça, muito menos a esquerda, que tem obrigação de acolher essas pessoas."
Uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio, em 6 de maio de 2021 terminou com 29 mortos
por Leandro Machado /BBC News
Para o antropólogo Robson Rodrigues, ex-comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a tradicional cultura do medo e a herança violenta da ditadura militar que comandou o país por 21 anos ajudam a explicar por que as polícias atuam de maneira truculenta no Brasil.
Uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, zona norte da capital fluminense, terminou com 28 pessoas mortas. Entre elas, um agente da própria corporação.
Em 2020, as intervenções policiais no Rio de Janeiro deixaram um total de 1.245 vítimas, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. Isso representa uma média de mais de 3 mortes por dia. O número, apesar de muito alto, é menor que o total de vítimas fatais dos dois anos anteriores. Em 2019, foram 1.814 e em 2018, 1.534.
A invasão da polícia ao Jacarezinho ocorreu apesar de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspender, em junho de 2020, operações policiais em favelas do Rio durante a pandemia. A decisão permite ações apenas em "hipóteses absolutamente excepcionais". Para isso, os agentes precisam comunicar ao Ministério Público sobre o motivo da operação.
"O Rio de Janeiro foi construído na base do medo, um sentimento muitas vezes manipulado pelos interesses políticos: medo da invasão francesa, medo de um levante dos escravos, medo da República, medo dos comunistas. Estamos constantemente em um estado de medo do outro, e isso gera reações violentas", afirmou Rodrigues em entrevista à BBC News Brasil.
Segundo ele, durante a Constituinte de 1988, a sociedade brasileira escolheu manter o modelo de polícia criado pelo regime ditatorial: uma corporação responsável pelo policiamento ostensivo, e outra civil, que cuida das investigações.
"A política e a sociedade não foram capazes de propor uma estrutura moderna para as polícias, algo que desse conta dos desafios sociais e de justiça criminal. O resultado dessa escolha estamos vendo até hoje", disse.
Durante a entrevista, o antropólogo, hoje na reserva da PM, também comentou o fracasso da guerras às drogas, o falho combate à corrupção policial no Brasil e como grandes criminosos lucram com a manutenção da violência em áreas controladas por facções.
Robson Rodrigues ocupou diversos cargos de direção na PM do RJ entre 2009 e 2016. Ele esteve à frente da coordenação de UPPs entre 2010 e 2011 e foi chefe do Estado Maior da PM do RJ de 2015 a 2016.
Leandro Machado entrevista Robson Rodrigues
O antropólogo Robson Rodrigues, hoje na reserva da PM, critica o legado da ditadura militar na atuação das polícia no Rio
BBC News Brasil - Por que a violência policial no Brasil muitas vezes não é tratada pelas próprias corporações como um problema?
Robson Rodrigues - Existem alguns setores das polícias, embora ainda com pouca gente, que têm discutido bastante a questão da violência, inclusive com a academia.
Mas o problema é que a cultura de autoritarismo já está arraigada, e não somente dentro da polícia. Está presente em várias instituições e na sociedade brasileira. É preciso habilidade para mudá-la, principalmente na conjuntura política que a gente tem visto no Brasil.
A qualidade da nossa política tem ficado muito aquém do esperado para tocar nesse problema. Vivemos em uma sociedade de comunicação muito rápida, e a política tem usado a segurança pública como palanque eleitoral com discursos populistas, oferecendo soluções simples para situações muito complexas. Com isso, tem havido muitos retrocessos.
Para caracterizar uma sociedade minimamente civilizada é preciso ter mecanismos para afastar a violência dos modos de solucionar conflitos, mas nossas instituições não têm sido capazes de fazer isso. Nós falhamos, não só como polícia, mas como Estado e como sociedade. A gente vê muita violência, por exemplo, no trânsito e nas relações de classes.
Por outro lado, quando as pessoas percebem que as instituições não funcionam, querem fazer justiça com as próprias mãos. E, quando essas mãos estão armadas, o cenário se torna pior.
BBC News Brasil - Essa violência pode ser lucrativa também? Há interesses econômicos em manter as coisas como estão?
Rodrigues - Há um lado racional na violência: ela incrementa os mercados. Precisamos olhar a violência no Rio de Janeiro como mercados ilícitos, altamente violentos, que se assemelham à geografia pré-moderna, da Europa feudal, onde não havia um poder centralizado, e sim uma disputa violenta pela administração de territórios.
Essa violência se tornou instrumental para policiais corruptos e outros que atuam na criminalidade. Os grandes criminosos, aqueles que realmente lucram, não estão ali na ponta. Eles ficam invisíveis, se aproveitam da invisibilidade enquanto a polícia e o sistema criminal estão olhando para outro lado.
Os grandes traficantes, de redes internacionais, têm muita facilidade de acesso a essas comunidades. Mas, ao mesmo tempo, quando a violência aumenta, os preços também aumentam, o pedágio também aumenta. A violência torna o mercado mais lucrativo, pois ela mexe na demanda e na oferta.
BBC News Brasil - Qual a influência da ditadura militar no comportamento violento das polícias de hoje?
Rodrigues - As polícias nunca foram reformuladas no Brasil. O problema da violência policial no Rio de Janeiro não vem apenas da ditadura. Ele vem da colônia. Infelizmente, a polícia se especializou ao longo do tempo em ser uma instituição truculenta.
O Rio de Janeiro foi construído na base do medo, um sentimento muitas vezes manipulado pelos interesses políticos: medo da invasão francesa, medo de um levante dos escravos, medo da República, medo dos comunistas. Estamos constantemente em um estado de medo do outro, e isso gera reações violentas.
Já o arcabouço legal das polícias foi construído pela ditadura, estabelecendo as funções que hoje são da polícia civil e da militar. No momento da Constituinte de 1988, a política e a sociedade não foram capazes de propor uma estrutura moderna para as polícias, algo que desse conta dos desafios sociais e de justiça criminal.
Embora eu tenha sido da Polícia Militar por muitos anos, sempre fui um crítico da militarização. Esse foi um erro que a sociedade cometeu e que dói muito. O resultado dessa escolha estamos vendo até hoje.
BBC News Brasil - Há uma máxima de que o crime organizado não se sustenta sem participação de alguma esfera do Estado. Em que medida a corrupção policial auxilia o crime?
Rodrigues - Uma política de segurança que não combata a corrupção policial está fadada ao erro. É uma falácia, uma mentira.
Em vários lugares do mundo foi preciso combater a imagem de uma polícia corrupta para facilitar as ações de combate ao crime. Todos esses lugares partiram desse princípio. Nova York, por exemplo, tinha uma das polícias mais corruptas do mundo.
Na Colômbia, a polícia nacional tinha uma face voltada quase exclusivamente para a guerra civil. A cúpula queria manter essa situação, porque esse estado de guerra obviamente dava lucro para os corruptos. A polícia e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) lidavam com a cocaína, que é um dos bens mais valiosos do mundo. Quando alguém teve coragem de lidar com isso, e reformou a polícia, o Estado ganhou legitimidade com a população. Combater a corrupção policial é o ponto de partida.
O crime organizado se sustenta com medo, armas, drogas e violência. Mas de onde vêm as armas e os outros insumos?
BBC News Brasil - As milícias surgiram com um discurso de combate ao tráfico e a criminosos que controlavam certos territórios.
Rodrigues - É fácil para um discurso demagógico dizer que está combatendo o tráfico. As milícias se aproveitaram desse discurso, mas hoje muitos milicianos são parceiros de traficantes. Já existe a narcomilícia.
Tanto o tráfico quanto a milícia são parasitas do Estado. Ambos são máfias, amantes do dinheiro, querem sempre lucrar.
BBC News Brasil - Observatórios da violência no Rio de Janeiro têm mostrado que as operações policiais não atingem áreas controladas por milicianos. Há uma explicação para isso?
Rodrigues - Posso falar apenas hipoteticamente. Podem existir policiais envolvidos por questões racionais e objetivas, que é a busca do lucro. São agentes que, ao não combater a milícia, acabam se beneficiando disso.
Por outro lado, há também uma percepção emocional por parte dos policiais de que o inimigo é o tráfico de drogas.
BBC News Brasil - As polícias do Rio continuaram a fazer operações mesmo com a decisão do STF que suspendeu ações do tipo durante a pandemia. E o delegado Rodrigo Oliveira (subsecretário Operacional da Polícia Civi) falou em 'ativismo judicial', uma espécie de interferência da Justiça nas polícias do Rio. Como essa decisão do STF foi recebida pelas corporações?
Rodrigues - A polícia é heterogênea. Então, a decisão pode ter sido recebida de várias formas.
Meu entendimento é que quem está fazendo ativismo policial é o delegado. Ele padece do mesmo problema do qual está acusando o STF.
O objetivo da operação no Jacarezinho foi mal comunicado. Qual era o objetivo? Não ficou bem explicado. Se o discurso oficial foi ambíguo e pouco claro, ele deu à sociedade o direito de acreditar que o que estava em jogo ali era a questão do Supremo Tribunal Federal, testar as instituições. Para mim, levantar hostes contra o STF é ativismo. É uma disputa de quem manda mais? Quem está sofrendo com isso é a população.
O fato é que essas operações sem pé nem cabeça, motivadas por uma ocupação de território, não têm dado resultado. Há vários erros técnicos: no arcabouço legal brasileiro, quem faz policiamento ostensivo, de ocupação de espaços, é a Polícia Militar, não a Civil. O papel da Polícia Civil é investigar crimes.
A população negra é a maior vítima da violência no Brasil
BBC News Brasil - Nesse sentido, os próprios policiais não acabam se tornando vítimas dessa política? O número de policiais assassinados no Brasil é bastante grande.
Rodrigues - Eu te pergunto: essa política de enfrentamento da violência está dando certo? E será que a nossa sociedade quer uma polícia consciente? Temos a polícia que mais mata e a que mais morre.
Esse discurso simplório de enfrentamento se encaixou perfeitamente com a incapacidade intelectual e cognitiva do (presidente Jair) Bolsonaro. Nessa visão, combatemos a violência com mais brutalidade, com truculência. Mas isso não resolve nada, não está resolvendo nada.
A operação no Jacarezinho sinaliza perfeitamente esses equívocos: ativismo policial, falta de planejamento, descaso com os policiais.
BBC News Brasil - O Brasil vive uma guerra às drogas que já dura décadas. O resultado não é positivo. O consumo de drogas, que em tese é o objetivo dessa guerra, continua normalmente, e as quadrilhas que controlam o tráfico ficaram mais fortes, dominando territórios. Como o sr. enxerga essa questão?
Rodrigues - O setor acadêmico fala bastante da guerra às drogas. Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da qual fui consultor, mostrou os custos altíssimos dessa proibição. São R$ 5 bilhões por ano no Rio e em São Paulo.
Essa guerra é providencial para alimentar o mercado da corrupção e da milícia, cujo objetivo em tese é combater o tráfico.
Por outro lado, há uma ação tradicional sobre como combater o tráfico que já dura anos e não muda. As elites da polícia e da sociedade acreditam que o problema da violência é esse, e essa visão dificilmente vai mudar a curto prazo, embora a discussão esteja aumentando.
Nós, como sociedade, queremos identificar onde está o perigo, apontar onde está o risco. Com isso, há uma redução de toda a complexidade do problema da violência a uma questão localizada que é o tráfico de drogas. Porém, por trás disso, há estruturas que emergem à superfície: conflitos de classe, criminalização da pobreza, racismo estrutural.
Já o policial que está na linha de frente, principalmente da PM, foi conduzido a acreditar que o inimigo é aquele que está ali na rua: o jovem armado vendendo a droga, muitas vezes um sujeito muito parecido em origem e idade com o próprio policial. Mas esse jovem é só a ponta do problema.
BBC News Brasil - Por que esse enfrentamento ao tráfico não tem dado certo?
Rodrigues - Temos políticas públicas muito frágeis e simplórias, com objetivos políticos de quatro anos, e não metas de Estado. Ninguém quer mexer com as estruturas.
Temos a tendência de reduzir o problema do crime organizado ao tráfico de drogas.
O tráfico é uma rede internacional e complexa, conectado com mercados globais. Há países na América Latina que já estão bem mais avançados nessa questão, com políticas específicas para o varejo e outras para o chamado grande tráfico.
Outro erro é reduzir todos os problemas de segurança pública à ação da polícia. Segurança é um conceito muito maior, envolve educação, cultura, família, oportunidades. A polícia deve ser o último braço dessa política, e não o primeiro.
Por outro lado, há muitos interesses políticos em manter a população mal informada, com medo, cercada por tanques nas ruas. Publicado in 16 maio 2021
Dora Longo Bahia. Senta, 1994 Óleo sobre tela 200 x 290 cm
No Brasil, o estado de exceção é a norma nos territórios precarizados e contra os corpos descartáveis da democracia
por Edson Teles /A Terra É Redonda
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Foi estarrecedor assistir e ouvir as narrativas sobre a morte de Marcelo Arruda. A violência da cena, o resultado dos discursos de ódio, a consideração do outro como inimigo. Ainda mais, o fato de que o criminoso era militante do bolsonarismo e replicava em seu ato o discurso de “guerra do bem contra o mal”, conforme seu líder havia anunciado um dia antes do crime.
A proposição do presidente tem razão em um aspecto: vivemos sob uma guerra! Infelizmente, dezenas de milhares de jovens morrem violentamente todos os anos. E a grande maioria é de pessoas negras. Esse dado se repete em outras esferas, com a aniquilação do acesso à saúde, ao emprego, à educação, ao direito sobre o próprio corpo, à liberdade de expressão, religião e organização.
A fome, a ausência de direito à existência e à vida, sobretudo para a população negra e periférica, é o resultado da guerra colonial ainda em prática no país. E essa guerra é política. Contra os corpos expostos ao sistema do capital, injusto, desigual e, no Brasil, operado por meio de uma lógica patriarcal e racista. Os alvos da escalada bélica são grupos específicos da população, demonstrando o caráter político e direcionado da violência.
Na cobertura jornalística do assassinato de Marcelo Arruda, um velho fantasma da política pós-ditadura foi renovado. Trata-se da ficção de que dois lados extremistas estariam em ação, o que gera a violência e demanda uma saída controlada e de “consenso”, sob o discurso da pacificação e da reconciliação. No programa de domingo da redeGlobo, “Fantástico”, o crime foi apresentado como resultado de extremos políticos. Diversos políticos e autoridades se apressaram em condenar os conflitos entre posições extremas.
Tenta-se igualar a oposição limitada por meio de partidos políticos com as manipulações e atos milicianos ligados às práticas da extrema direita brasileira.
Na passagem da ditadura para a democracia esse fantasma dos extremos chamava-se “teoria dos dois demônios” e justificava a saída controlada do regime civil-militar sem grandes rupturas. Na democracia, em muitas oportunidades se justificam atos de exceção de agentes públicos nas periferias alegando a violência do outro, sempre marginal, traficante, elemento com passagem na polícia, ligado ao crime organizado, entre outras definições do inimigo extremo que o faz suscetível a ser eliminado.
Há, do ponto de vista da política funcionando por meio da guerra, dois elementos que gostaríamos de comentar: as ações ilícitas e genocidas do Estado brasileiro e a produção do inimigo.
Podemos dizer que o crime político de Foz do Iguaçu está relacionado com a chacina da Vila Cruzeiro. Neste segundo caso, em uma ação policial típica na cidade do Rio de Janeiro, pelo menos 25 pessoas foram assassinadas no final do mês de maio, menos de dois meses atrás. O massacre ocorreu durante a vigência da “ADPF das Favelas” (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), aceita pelo Supremo Tribunal Federal, e que determina, entre outras coisas, a limitação da atuação das polícias nesses territórios.
Quando as polícias, Civil e Rodoviária Federal, invadem o território e promovem o massacre, apesar de o Poder Judiciário ter imposto limites a esse tipo de ação, o Estado está agindo de maneira ilícita e, decorrente dessa situação, fazendo a escolha política pela guerra a determinados segmentos da população. Ao invés de cumprir a Constituição e garantir a esses territórios o acesso à saúde, à educação e a uma vida digna, os agentes públicos corroboram com a existência permanente de um estado de exceção.
Inicialmente viabilizado por mecanismos jurídicos, o estado de exceção tem sua força de lei, ao utilizar a violência do Estado, garantida por medidas legitimadas nas leis do próprio estado de direito. Matar sob forte emoção, legítima defesa dos agentes de segurança, excludente de ilicitude, autos de resistência, entre outros termos, são os nomes que se tem dado ao esforço de tornar lícito aquilo que já é prática ilícita cotidiana. A estratégia de incluir no ordenamento a licença para matar marca uma das facetas da exceção no país, visando produzir mecanismos que instituem a guerra como prática social.
No Brasil, o estado de exceção é a norma nos territórios precarizados e contra os corpos descartáveis da democracia. Entretanto, não necessariamente a norma inscrita na lei, mas a da atuação cotidiana e contínua. É o que demonstra a ação na Vila Cruzeiro, na qual o principal local da violência foi no alto do morro, conhecido comoTerra Prometida.
A exceção permanente e legitimada faz da militarização a autoridade de governo e dos grupos de direita e das milícias os despachantes da violência liberada. É dessa forma que o massacre “prometido” da Vila Cruzeiro se relaciona com o assassinato de Marcelo Arruda. Com a ascensão da extrema direita ao comando do poder Executivo, a prática da exceção e da violência de Estado, historicamente reforçada por seus despachantes, ganhou uma conotação de extrema gravidade.
E esse processo de exceção permanente e de autorização implícita ou explícita da violência só se faz viável por meio da produção do corpo indesejável.
O inimigo, segundo o discurso da violência e do ódio, é polimorfo e se encontra por toda parte, o que permite manter a existência de seu fantasma em qualquer espaço ou relação, pessoal, pública e, como vimos, mesmo entre pessoas que não se conhecem. Não importa quem é o outro, mas o que o outro representa na sociedade cindida pelo racismo, pelo fascismo e pelo patriarcalismo.
A violência de Estado se mostra inseparável de uma violência exercida contra o outro. Nesse sentido, não bastam mecanismos constitucionais de acionamento do estado de exceção, pois se trata da violência bélica anômica e liberada para qualquer esfera. Há que se produzir a sociedade permeada por corpos indesejáveis que supostamente representam um perigo à própria vida dos que se encontram no outro lado.
Se fôssemos fazer um inventário da democracia teríamos que falar sobre uma história de “duas faces”, como nos ensina o filósofo Achille Mbembe: uma “solar” e outra “noturna”. Na vertente “solar” poderíamos falar em uma Constituição cidadã, em consolidação dos valores democráticos, em Estado e políticas sociais, em alternância de poder etc. No vestígio “noturno” da democracia temos de encarar a face do racismo, da violência feminicida, do etnocídio contra os povos originários, da covardia miliciana da direita, do genocídio do povo preto e periférico.
Assim como as favelas do Rio de Janeiro nascem da promessa de uma outra vida que viria após o processo manipulado de abolição, no fim do século XIX, a democracia se viu gestada no país como a elaboração de uma sociedade da “mistura” e da miscigenação, na qual negros e brancos viveriam pacificamente, reconciliando suas feridas do passado. Na terra prometida das últimas décadas de democracia o povo preto e pobre das periferias seguiu experimentando a ditadura da violência e da precarização.
“A chegada da esquerda ao poder tornou mais difícil lembrar e denunciar a ditadura no Brasil. Há quem pense que não há mais perigo de ditadura aqui. O esquecimento, porém, é o primeiro requisito para reviver os piores pesadelos políticos.”
Como observou o jornalista Luiz Antonio Magalhães no artigo ‘Direita, volver’, o jornal Folha de S. Paulo pode ter prestado, por via torta, um bom serviço à democracia ao derrapar num editorial, chamando a ditadura militar brasileira de ’ditabranda’. O bom serviço foi contribuir para que a ditadura seja relembrada. Magalhães edita o blog Entrelinhas – Mídia e Política. O artigo foi publicado no Observatório da Imprensa.
A idéia de ’ditabranda’ é mais generalizada do que se pensa. Tenho ouvido isso de pessoas jovens e até de outras que eram crescidas na época, mas que devem ter esquecido ou nem tomaram conhecimento do que foi a ditadura no Brasil.
Também confundem e misturam resistência à ditadura militar com projetos de ditadura de esquerda. Quem se lembra e quem estuda o tema deve saber da diversidade que havia na resistência.
O pior é que ex-militantes que hoje se locupletam no poder e promovem a corrupção não só deterioram o nosso presente como desmoralizam o passado. Por incrível que pareça, a chegada da esquerda ao poder tornou mais difícil lembrar e denunciar a ditadura no Brasil.
Tem gente que pensa que não há mais perigo de ditadura no Brasil. A nossa democracia avança, mas a ameaça totalitária nunca deixa de existir. E o esquecimento é o primeiro requisito para reviver os piores pesadelos políticos.
Em 1964, golpe veio pelos militares. O próximo será com ajuda de policiais
Há 57 anos, o golpe de 31 de março de 1964 chegou pelas mãos de militares. O próximo, se a democracia não for competente para impedi-lo, poderá vir com a ajuda de membros da polícia e de sua versão apodrecida, a milícia.
É esperado que a investida de Jair Bolsonaro sobre o comando das Forças Armadas assuste, pois há feridas de 21 anos de ditadura mal cicatrizadas. Mas o arranjo democrático ainda é capaz de manter as tropas dentro dos quartéis, apesar da influência de generais, hoje na reserva, que gostam de tuitar golpismo.
Enquanto isso, outra coisa podre fermenta na República.
Lideranças bolsonaristas insuflam forças policiais nos Estados, como foi visto no motim de agentes da PM no Ceará, em fevereiro do ano passado. Bolsonaro não condenou o movimento, enquanto o governador Camilo Santana (PT) denunciou a partidarização dos batalhões.
Ou mesmo no caso do policial Wésley Góes, que entrou em surto psicótico e atirou nos próprios colegas antes de ser morto em Salvador (BA). A tragédia, ocorrida neste domingo (28), foi usada por deputados e policiais bolsonaristas para tentar incitar um motim contra o governo estadual por conta das medidas de isolamento tomadas contra a covid-19.
A aderência do bolsonarismo entre soldados, cabos, sargentos e subtenentes nos quarteis da PM é significativa em todo o país, mais até do que nas Forças Armadas. Tanto que o presidente tem nesse grupo uma das bases de seu eleitorado. Não à toa, defende com unhas e dentes a aprovação do excludente de ilicitude e, sempre que pode, está presente em formaturas de policiais.
Uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em agosto passado, apontou que 41% dos praças da PM participavam de grupos bolsonaristas nas redes e aplicativos de mensagens, 25% defendiam ideias radicais e 12% defendiam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.
Para transformar essa influência simbólica em controle objetivo, parlamentares aliados do presidente empurram propostas para restringir o poder dos governadores sobre as polícias. Preveem mandato para os comandantes-gerais da PM, com escolha a partir de lista tríplice oferecidas pelos oficiais. E querem facilitar a requisição de policiais pelo governo federal. Para quê? Tanta coisa...
A pandemia de covid-19 viu fortalecer o federalismo, com parte dos governadores barrando a omissão e a irresponsabilidade do presidente no enfrentamento da crise sanitária. Isso irritou Bolsonaro, que bravateia contra Estados que adotarem lockdown com o "meu Exército".
Não é aleatória a escolha do delegado Anderson Torres, amigo da família Bolsonaro, como novo ministro da Justiça. Isso vai ao encontro do desejo presidencial de reorganizar, oficial ou extraoficialmente, as polícias sob comando do governo federal.
Imaginem o que pode acontecer se um presidente com grande influência sobre tropas policiais que conte com lideranças simpáticas a ele nos Estados resolve afirmar, após uma derrota em 2022, que a eleição foi roubada. Ele pode ter sucesso naquilo que Donald Trump falhou, com sua invasão ao Congresso norte-americano. Não se trata de intervenção tradicional, mas de levantes policiais "contra a fraude" e em nome da "legalidade", puxando outras milícias às ruas. Quem as Forças Armadas iriam obedecer diante disso? O Planalto? O Congresso? O STF? Ficariam em silêncio?
Ainda mais porque Bolsonaro vem entregando à sociedade a possibilidade de comprar arsenais com decretos e portarias. A banda podre da polícia, as milícias, e o bolsonarismo-raiz agradecem.
O bolsonarismo tem um componente revolucionário. Mas ele não conta, neste momento, com força para adotar uma mudança através de um processo violento e agudo. Por isso, desde que assumiu o poder, vem minando ou sequestrando instituições, tornando-as flexíveis às suas necessidades de acúmulo e de manutenção do poder. Receita Federal, Coaf, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República.
Policiais, é importante reconhecer, são sistematicamente maltratados, com baixa remuneração e falta de condições de trabalho por uma sociedade que não se importa se eles vivem ou morrem. A esquerda, com raras exceções, falhou por não convidar os policiais para a construção de um projeto de segurança pública cujo foco seja a população.
Ninguém nasce violento, torna-se.
E isso nos traz de volta a este 31 de março. A celebração do golpe militar e tudo o que ele representa não ocorre apenas nessa data, mas retorna toda vez que o Estado mata, não como um infeliz efeito colateral da proteção da população ou de si mesmo, mas como execução de uma política de limpeza e contenção social.
Ou quando uma parcela da sociedade pensa "bem feito" ou "quem mandou se meter com a coisa errada" diante de imagens de corpos de jovens, ligados ao crime ou não, sangrando, aqui e ali, em uma comunidade após uma "incursão" de agentes de segurança.
Ou que defende a execução sumária - sejam tanto as feitas legalmente quanto as "informalmente" pela mão do próprio do próprio Estado e de seus tumores milicianos - como dano colateral em nome do bem comum.
Temos lidado com o passado como se ele tivesse automaticamente feito as pazes com o presente. Não, não fez. E o impacto de não entendermos, refletirmos, discutirmos e resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia a dia com parte do Estado aterrorizando e reprimindo parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica).
Pois a ditadura é revivida não apenas quando inconsequentes - que usam sua liberdade de expressão contra a liberdade de expressão alheia - vão às ruas pedir "intervenção militar constitucional", vulgo, golpe, ou quando o governo tentar calar comunicadores e jornalistas. Mas também quando alguém pobre é torturado e morto pelas mãos do Estado ou de pessoas treinadas por ele com táticas refinadas na ditadura a fim de garantir a ordem (nas periferias das grandes cidades) e o progresso (no campo).
O campo democrático se preocupa, com justiça, com as Forças Armadas. Mas se esquece que aquelas Forças Armadas têm herdeiros. E que esses herdeiros estão muito mais próximos do presidente do que a cúpula militar de hoje.
Bolsonaro confirma à vice general que elogiou golpe e ameaçou eleições
Jair Bolsonaro confirmou o nome de seu vice na tentativa de reeleição: o general Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa que já ameaçou um golpe nas eleições 2022 e exaltou a ditadura de 64 em seu último ato na pasta: “marco na evolução política”, disse.
Como já havia sido adiantado pelo próprio mandatário, Braga Netto foi o escolhido pelo presidente para a chapa que tentará a reeleição este ano.
Se no início do governo Bolsonaro, a relação com os militares era dividida com outras frentes e alas políticas, ao final, a presença das Forças Armadas dentro dos gabinetes e Planalto virou a principal marca de sua gestão, refletindo na escolha do general.
Defesa da ditadura: “evolução política”
Até março deste ano, Braga Netto era ministro da Defesa. Na pasta, o general protagonizou polêmicos episódios, como a defesa explícita e incisiva do golpe que instaurou a ditadura do regime militar no Brasil (1964-1985).
Esse foi, inclusive, o seu último ato como ministro da Defesa. Em março deste ano, no próprio dia estabelecido como o golpe, o general falou que a ditadura “conduziu um período de estabilização, de segurança, de crescimento econômico e de amadurecimento político, que resultou no restabelecimento da paz no País, no fortalecimento da democracia”.
O texto, publicado como Ordem do Dia pela Defesa, com o aval também pelos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, diz que o golpe foi “um marco histórico da evolução política brasileira”.
“Pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época”, completou o general, à época.
Ameaça às eleições 2022
No ano passado, poucos meses após assumir o comando da pasta, Braga Netto também chegou a ameaçar, presencialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não haveria eleições em 2022 sem o voto impresso e auditável.
A ameaça foi feita pelo ministro, acompanhado dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e foi divulgada pelo próprio parlamentar ao jornal Estadão.
Segundo a publicação, o deputado teria procurado Bolsonaro e dito que ele não participaria de nenhum ato de ruptura institucional, apesar de ser um aliado político de Bolsonaro, como representante do Centrão.
A fala foi reproduzida pelo presidente Jair Bolsonaro em outras ocasiões. Bolsonaro afirmou que não aceitará o voto das urnas eletrônicas. Segundo as pesquisas eleitorais, o mandatário será derrotado pelo candidato Lula no processo democrático do sufrágio.
Ao escolher o general como seu vice, Bolsonaro elogiou Braga Netto por sua atuação no Ministério da Defesa.
Ameaça golpista militar no Brasil contra a população civil morta de fome
Para continuar a mamata dos militares, a ameaça golpista dos generais bolsonaristas subordinados à família miliciana bolsonarista.
Joaquim de Carvalho escreve:
Braga Netto ameaça dar golpe. "Sem auditoria dos votos, não tem eleição", disse, segundo Malu Gaspar. A ameaça é grave, e devemos enfrentá-la. Brasil é maior q essa gente q tem esqueletos no armário. É Braga Netto q tem explicações a dar.
Por Tácio Lorran, Metrópoles -A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações [As transgressões da Polícia Rodoviária de Bolsonaro ficam escondidas do povo e do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Inclusive crimes de tortura e morte. Idem participação em chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. E, possivelmente, crimes de desvios de dinheiro público. A quem a PRF presta contas dos seus gastos com sedes, veículos, armas de guerra contra o povo civil, pobre e negro, soldos, gratificações, diárias, viagens etc?]
Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais [assassinos] no porta-malas de uma viatura, após ser abordado [espancado e torturado] por estar sem capacete [Bolsonaro e seguidores, na maioria, não usam capacetes nas motociatas]
Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas [Até hoje a Imprensa conseguiu as fotos de apenas dois torturadores homicidas]
São curiosos os cenários traçados pelo mercado. Em geral, pegam séries históricas e projetam levando em conta fatores macroeconômicos que surgem no horizonte: aumento da inflação global, queda no PIB mundial, inflação brasileira etc.
Em qualquer cenário que se trace, o fato mais relevante são as análises de probabilidade de um golpe de Estado bolsonarista ser bem sucedido.
Não falei em análise de probabilidade de haver um golpe. A probabilidade é de 100 por cento. As análises são em relação à probabilidade do golpe ser bem sucedido ou não. E, em caso de não ser bem sucedido, quais as consequências de sedições e atentados insuflados pelos Bolsonaro.
Nunca houve golpe mais anunciado. Apenas nos últimos dias, o país testemunhou nos seguintes eventos:
Manifestações de PMs de Minas Gerais em favor de um cantor embaçado pela Justiça.
Antes disso, manifestações armadas da PM mineira em defesa de aumentos.
A decisão do governador do Rio de Janeiro de armar todos os policiais aposentados.
A adesão da Polícia Rodoviária Federal às milícias bolsonaristas, depois da nomeação, como diretor geral, de um integrante do Club 38, um clube de tiro de Florianópolis conhecido pela militância bolsonarista.
Os desdobramentos das medidas de Bolsonaro, desmontando a fiscalização no porto de Itaguaí, porta de entrada do contrabando de armas no país.
As informações sobre o arsenal mantido em casa pelo ex-policial Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro e principal acusado pela morte de Marielle Franco.
A anomia das Forças Armadas, de assistirem a perda do monopólio da força para os clubes de caça e tiro, sem esboçar uma reação sequer.
Os ataques cada vez mais virulentos de Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
O cenário já está armado.
Primeiro, acusa-se o TSE de manipulação da urna eletrônica. Há empresas que trabalham na segurança do TSE e, ao mesmo tempo, servem ao Exército.
Por outro lado, a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e o serviço de inteligência do Exército já dispõem de sistemas capazes de controlar ⅔ da população brasileira usuária da Internet.
Os sistemas permitem montar listas de pessoas a serem acompanhadas, delimitar territórios de espionagem, saber quando essas pessoas penetram nessas áreas, poder invadir seus celulares, mesmo estando desligados. Parte desses sistemas foi adquirida nos Emirados Árabes por uma comitiva da qual faziam parte os próprios filhos de Bolsonaro.
A grande questão é o que ocorrerá com as Forças Armadas e a cúpula das Polícias Militares estaduais quando eclodirem os atentados e tentativas de golpe.
Literalmente falando, é a questão de um milhão de dólares, muito mais relevante do que adivinhar o nível da Selic no final de ano.
O 'Capitólio' de Bolsonaro pode ter um roteiro diferente do de Trump
por Alex Solnik
Duas notícias apontam para a possibilidade de Bolsonaro tentar promover uma insurreição no país caso perca as eleições.
A primeira é a decisão da PM do Rio de Janeiro de distribuir pistolas e três carregadores para até 10 mil policiais da reserva, anunciada ontem, de sopetão. Sem mais, nem menos.
O processo administrativo correu a toque de caixa. Foi iniciado a 18 de maio.
Mas por que distribuir armas para reservistas? Sigilo. Os documentos estão sob “acesso restrito”. E por que?
O comando da PM menciona o artigo da Lei de Acesso à Informação que veda acesso a documentos que possam “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de informações”.
Nada mais que isso. Um silêncio ensurdecedor.
Vão distribuir armas por questões de “inteligência”, “prevenção” e “investigação” sem expor o motivo. O que me deixa - e qualquer pessoa bem informada - com a pulga atrás da orelha. Dez mil pessoas sem uniforme policial vão circular armadas nas ruas do Rio de Janeiro.
No mesmo dia, ou seja, ontem, ficamos sabendo que há alguns dias, num jantar na casa da ministra do STF, Cármen Lúcia, presentes o presidente do STF, Luiz Fux, e sete senadores, Fernando Bezerra Coelho, ex-líder do governo no Senado disse que não se deve subestimar a capacidade de Bolsonaro de incendiar o país.
Outro, Tasso Jereissati, aconselhou Fux a conversar com a cúpula militar para neutralizar os planos de Bolsonaro.
Renan Calheiros, Kátia Abreu, Randolfe Rodrigues, Marcelo Castro e Eduardo Braga apoiaram a sugestão de Tasso.
O “Capitólio” de Bolsonaro pode ter um roteiro diferente do de Trump.
Assim que for anunciada sua derrota, os reservistas da PM do Rio saem às ruas para protestar, alegando fraude nas urnas eletrônicas.
Promovem protestos violentos, que se alastram pelas PMs em todo o país, exigindo anulação do resultado.
O governo decreta estado de emergência, o Exército é obrigado a reprimir os protestos, o que poderá colocar a tropa e talvez alguns comandantes numa escolha de Sofia: reprimem os reservistas da PM ou aderem ao protesto?
Daí ser imperativo o diálogo do presidente do STF com o comandante das Forças Armadas, que devem permanecer coesas contra uma insurreição bolsonarista que se desenha no horizonte.
E a distribuição de armas a reservistas da PM deve ser coibida.