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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

13
Ago23

Operações policiais e homicídio - parte 3

Talis Andrade

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por Martin Magnus Petiz

A Terra É Redonda

3.

Anscombe afirmava ter conhecido um “garoto católico” que ficou estarrecido com a afirmação de que civis inocentes foram mortos em Hiroshima e Nagasaki pela bomba por “um acidente.”[xiv] No Brasil, temos a constante sensação de que as populações marginalizadas continuam sofrendo “acidentes” análogos em operações policiais nos grandes centros. A morte de civis por uma bomba atômica é um “efeito colateral” de uma guerra tanto quanto a tortura e o assassinato premeditado de inocentes o são.

Sob o pretexto da “guerra ao tráfico de drogas”, operações policiais homéricas como a Operação Escudo são levadas a cabo todos os meses no país, com alto custo de vidas – para a polícia e para as comunidades. As constantes mortes de pessoas pobres e negras nessas operações deveriam ser abarcadas sob a presunção de que o Estado é responsável por homicídio sempre que não puder justificar a ameaça iminente total de morte do policial sem o uso da violência, sobretudo agora que há disponível a tecnologia das câmeras nas fardas.

Obliterar uma cidade inteira com a arma mais destrutiva construída até 1945 pelo ser humano era definitivamente um caso de homicídio – ou de guerra injusta. Operações policiais têm de ser analisadas caso a caso, mas o princípio geral a ser aplicado na sua avaliação (pressupondo que o combate ao tráfico é uma “guerra justa”) deve ser o mesmo que Anscombe delimitou para julgar as ações dos EUA na 2ª Guerra Mundial, por uma questão de justiça: mesmo se for possível legitimar o uso da força com um fim legítimo de garantia da segurança pública, esse fim não justifica qualquer ação policial, e as circunstâncias razoavelmente previsíveis pelo Estado têm de ser levadas em conta na responsabilização dos agentes policiais.

Afinal, a presunção de inocência e o princípio penal da legalidade são questões de justiça, cujo respeito confere racionalidade à aplicação do direito. Sem isso, a autoridade jurídica degenera na imposição da mera força bruta, conduta típica de Estados policialescos e totalitários. [xv]

 


[i] 16 mortos em 6 dias: o que aconteceu na operação policial no Guarujá. BBC News Brasil, 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2x54ynjzx4o

[ii] MONCAU, Gabriela. Chacina no Guarujá reforça papel da polícia no genocídio negro, afirmam pesquisadores. Brasil de Fato, 2023. Disponível em: < https://www.brasildefato.com.br/2023/08/03/chacina-no-guaruja-reforca-papel-da-policia-no-genocidio-negro-afirmam-pesquisadores

[iii] Ver HART, H.L.A. Prolegomenon to the principles of punishment. In: HART, H.L.A. Punishment and responsibility: essays in the philosophy of law. 2nd ed. Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 4 e ss.

[iv] RAWLS, John. Two concepts of rules. The Philosophical Review, v. 64, n. 1, p. 3-32, 1955, p. 11-12.

[v] Ibid., p. 6-7.

[vi] “Cláudia* chegou ao protesto [contra as mortes na Operação no Guarujá] poucas horas depois de enterrar seu tio, morto pela PM na última sexta (28). Evandro da Silva Belém, conhecido na quebrada como ‘Meu bom’, tinha 35 anos. Segundo sua sobrinha, ele estava recolhendo entulho quando policiais chegaram. Alguns saíram correndo. Ele não. ‘Ele não correu porque não devia nada. Arrastaram para um beco e mataram. Ele deixou duas filhas’, contou Cláudia, mostrando o braço arrepiado ao falar do tio. ‘Quer dizer que porque a gente é pobre, tem que ser tratado desse jeito?’, se indigna. ‘Não é operação, é opressão’, resume.” MONCAU, Gabriela. ‘É vingança’: moradores do Guarujá e movimentos sociais denunciam execuções e pedem saída de policiais. Brasil de Fato, 2023. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2023/08/02/e-vinganca-moradores-do-guaruja-e-movimentos-sociais-denunciam-execucoes-e-pedem-saida-de-policiais.

[vii] LIPSCOMB, Benjamin J. B. The women are up to something: how Elizabeth Anscombe, Philippa Foot, Mary Midgley, and Iris Murdoch revolutionized ethics. Oxford: Oxford University Press, 2022.

[viii] Ibid., p. 156-157.

[ix] ANSCOMBE, G. E. M. Modern moral philosophy. In: ANSCOMBE, G. E. M. (Ed.). The collected philosophical papers of G. E. M. Anscombe. Vol. 3: Ethics, religion and politics. Oxford: Basil Blackwell Publisher, 1981, p. 31-33.

[x] ANSCOMBE, G. E. M. War and murder. In: ANSCOMBE, G. E. M. (Ed.). The collected philosophical papers of G. E. M. Anscombe. Vol. 3: Ethics, religion and politics. Oxford: Basil Blackwell Publisher, 1981, p. 52-53.

[xi] Ibid., p. 54.

[xii] LIPSCOMB, Benjamin J. B. The women are up to something: how Elizabeth Anscombe, Philippa Foot, Mary Midgley, and Iris Murdoch revolutionized ethics. Oxford: Oxford University Press, 2022, p. 158-159.

[xiii] ANSCOMBE, G. E. M. War and murder. In: ANSCOMBE, G. E. M. (Ed.). The collected philosophical papers of G. E. M. Anscombe. Vol. 3: Ethics, religion and politics. Oxford: Basil Blackwell Publisher, 1981, p. 58.

[xiv] Ibid., p. 59.

[xv] Agradeço aos comentários críticos de Caio Tolentino e Gilberto Morbach a uma versão provisória desse texto.

10
Jan23

Prisões de golpistas envolvem vândalos, financiadores, políticos e policiais

Talis Andrade
Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilizar acampamento. Foto Marcello Casal 

 

 

Cerca de 1.500 pessoas foram levadas para a Polícia Federal, mas ministro tem expectativa de, ainda hoje, divulgar número definitivo de prisões

 

por Cézar Xavier /Vermelho

- - -

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou, hoje (10), que os órgãos responsáveis pela investigação do ataque às sedes dos Três Poderes, já identificaram alguns dos financiadores da ação.   

Embora cerca de 1.500 pessoas tenham sido levadas para a Polícia Federal, o ministro ressalta que equipes especializadas estão interrogando e qualificando os crimes. Segundo ele, a expectativa é que, ainda hoje, à noite, divulgue-se um número definitivo de prisões.

O governo do Distrito Federal, por sua vez, divulgou uma lista com 277 nomes de pessoas presas. São 158 homens e 119 mulheres. Os golpistas foram levados para o Centro de Detenção Provisória 2, na Papuda.

A Polícia Civil afirma que, pelo menos, 15 crimes foram cometidos. Entre eles, estão golpe de Estado, dano a bem público e lesão corporal. O ministro Flávio Dino diz que os financiadores identificados poderão responder por associação criminosa (até três anos de prisão) e prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito (até oito anos de prisão), tentando destituir um governo legitimamente eleito, entre outros delitos previstos no Código Penal brasileiro. O crime de golpe de estado pode implicar em até 12 anos de reclusão.

O número de presos deve aumentar. Na Academia Nacional de Polícia, há centenas de pessoas detidas que estão passando por uma triagem da Polícia federal para serem liberadas ou presas por envolvimento na depredação.

O Ministério também divulgou que recebeu, em 24 horas, 30 mil denúncias e informações sobre os terroristas que cometeram os atos de vandalismo na Esplanada dos Ministérios. 

Segundo o secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, neste primeiro momento as apurações darão prioridade aos dados de quem financiou o envio de caravanas de radicais bolsonaristas para Brasília e os gastos dos acampamentos em frente a quartéis do Exército.

As informações podem ser enviadas para denuncia@mj.gov.br.

 

Associação criminosa

 

“Já foram identificados os primeiros financiadores, sobretudo em relação aos ônibus: aqueles que organizaram o transporte, que contrataram os veículos. Estas pessoas já estão todas identificadas”, disse Dino à imprensa.

Ele informou que, entre os financiadores, há desde pequenos comerciantes até empresários do agronegócio e indivíduos ligados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. 

A previsão é que o relatório da Advocacia-Geral da União com os nomes das companhias seja entregue ainda hoje (10) à Justiça Federal do Distrito Federal. O órgão vai pedir medidas cautelares para o bloqueio dos bens das empresas e solicitar que a Justiça reserve parte dos recursos para cobrir os estragos na Esplanada dos Ministérios.

“O que posso afirmar é que a investigação está em curso; já foram feitas as primeiras individualizações e, com isso, haverá o prosseguimento que cabe: a aplicação das sanções previstas em lei”, acrescentou o ministro.

Segundo Dino, os primeiros financiadores identificados estão espalhados por dez unidades federativas (a maioria do Sul e Centro-Oeste).

O novo foco dos investigadores está na ligação dos terroristas com líderes políticos que tenham articulado a vinda de bolsonaristas radicais a Brasília, no último fim de semana. Já se sabe que estes políticos mantiveram contato com os empresários que financiaram a ação.

Segundo a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, cerca de 1,5 mil pessoas foram detidas no local por envolvimento nos atos de vandalismo. O ministro Flávio Dino, contudo, disse que o número ainda não é definitivo.

“Tivemos a apreensão de aproximadamente 1,5 mil pessoas, mas agora estamos tratando das individualizações. Trata-se da maior operação de polícia judiciária da história do Brasil, mas não se trata de uma prisão em massa. É preciso identificar cada pessoa e o que ela fez. Temos equipes trabalhando nisso, fazendo as oitivas, lavrando autos de apreensão e de prisão em flagrante. Além disso, houve algumas situações humanitárias que foram solucionadas ontem mesmo. Nossa expectativa é que, ainda hoje, à noite, tenhamos um número definitivo”, concluiu Dino.

 

Sem anistia

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (10) que as instituições punirão “todos os responsáveis” pelos atos de terrorismo.

“Dentro da legalidade, as instituições irão punir todos os responsáveis, todos. Aqueles que praticaram os atos, aqueles que planejaram os atos, aqueles que financiaram os atos e aqueles que incentivaram, por ação ou omissão. Porque a democracia irá prevalecer”, declarou Moraes.

“Mas as instituições não são feitas só de mármore e cadeiras. São feitas de pessoas, de coragem, de cumprimento da lei. Não achem esses terroristas que até domingo faziam badernas e crimes, e que agora reclamam que estão presos querendo que a prisão seja uma colônia de férias. Não achem que as instituições irão fraquejar”, continuou Moraes.

Quase ao mesmo tempo, no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um discurso duro contra os atos de terrorismo – e também reforçou que ‘minoria extremista’ será identificada, investigada e punida.

 

Idosos, mulheres e crianças

 

Um ônibus com bolsonaristas detidos pela Polícia Federal deixou o ginásio da Academia Nacional da PF, no início da tarde desta terça-feira (10), em direção à Rodoviária Interestadual de Brasília. O grupo era composto principalmente por idosos com comorbidades. Mulheres com crianças também foram liberadas.

Eles estavam no local desde a manhã de segunda (9), após serem retirados do acampamento instalado no Quartel-General do Exército. Ao todo, 1,2 mil foram detidos. Cerca de 50 ônibus foram usados para levar o grupo para a Superintendência da Polícia Federal. O grupo levado à rodoviária já passou por triagem e foi liberado nesta manhã.

Desde a noite de segunda, a PF começou a liberar menores de idade, mulheres com crianças pequenas e idosos, que tiveram prioridade na triagem. A Polícia Federal ainda não divulgou um balanço de quantas pessoas foram soltas e quantas continuam presas.

Liderados pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), deputados bolsonaristas pedem garantia de direitos humanos a presos em atos. O ofício, enviado à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos, cita pessoas que estariam sendo “tolhidas de condições básicas em termos de alimentação, hidratação e alojamento”.

Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disse que “expressa preocupação com todas as pessoas do país que se encontram presas”. Disse também que estaria monitorando as prisões.

 

55 ônibus apreendidos

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou e apreendeu, em menos de 24 horas, 55 ônibus envolvidos nos atos golpistas. O efetivo da PRF está estrategicamente distribuído em um “cinturão” viário que compreende as principais rodovias de acesso à capital federal.  Em todos os casos, os passageiros são identificados e conduzidos para unidades da Polícia Federal. 

Um ônibus apreendido em Santa Maria (DF), que seguia para Minas Gerais, tinha entre os passageiros dois policiais militares armados (um reformado e outro da ativa), que usaram spray de pimenta no interior do ônibus para causar tumulto.

Em outro caso, na mesma área, a vistoria encontrou estojos de bombas de gás lacrimogêneo já deflagradas, além de um cartão de acesso do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

 

Responsabilidade governamental

 

Anderson Torres e Ibaneis Rocha participaram da posse do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que comandava a Segurança Pública do Distrito Federal. Ele já foi exonerado da pasta, mas estava viajando para a Flórida (EUA), onde se encontra Bolsonaro, no momento dos atentados.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) também foi afastado do cargo. O governador pode ser punido com impeachment e até ser preso. 

Policiais militares do Distrito Federal foram flagrados tirando selfies e até comprando água de coco durante os ataques golpistas em Brasília no domingo. As investigações ainda estão em andamento, mas esses agentes podem ser punidos com exoneração e até detenção, se for comprovado que infringiram regras do Código Militar.

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Bethlucida2
@Bethlucida2
Os nazistóides do Brasil!!!
 
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Frota 77
@77_frota
Deputado eleito Andre Fernandes divulgou o ato:
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Luiz Müller
@luizm
ATENÇÃO!! O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, aceitou a denúncia para cassar os mandatos de: Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Gustavo Gayer, Nikolas Ferreira, Magno Malta e para prender o presidente Bolsonaro.
 
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Militar da reserva do Exército, Adriano Camargo Testoni estava acompanhado da esposa, Evelise Rodrigues, em atos terroristas na Esplanada.

"Forças Armadas filha da puta. Bando de generais filha da puta. Vanguardeiros de merda. Covardes. Olha aqui o que está acontecendo com a gente", grita Testoni 
09
Jun22

A dúvida maior para os cenários: o golpe será bem sucedido?

Talis Andrade

 

E, em caso de não ser bem sucedido, quais as consequências de sedições e atentados insuflados pelos Bolsonaro

 

09
Jan22

Meninas baleadas pela polícia assassina seguem internadas e têm quadro estável; um menino de 6 anos morreu

Talis Andrade

Kevin Lucas dos Santos Silva, de 6 anos: morto por bala perdida

Kevin Lucas dos Santos Silva, de 6 anos: morto por 'bala perdida'

 

As duas meninas baleadas na última quinta-feira, dia 6, em Queimados, continuam internadas, vítimas do excludente de ilicitude. Além de Gabriela Aristides, de 13 anos, e Ludmila Teles, de 9 anos, o menino Kevin Lucas dos Santos Silva, de 6 anos, também foi atingido. Apesar do socorro, ele não resistiu e acabou morrendo.

As balas perdidas atingiram Kevin no tórax. Já Gabriela, foi atingida na perna direita, na região da coxa, e deu entrada no Hospital Geral de Nova Iguaçu, onde passou por uma cirurgia de emergência. Ludmila, que também foi atingida na perna, foi encaminhada para o Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde foi operada.

Segundo moradores, não havia confronto ou operação policial na região no momento. Um grupo realizou um protesto na manhã da última sexta-feira, dia 7, pedindo justiça. Maria Claudia da Silva Medeiros, considerada avó de criação do menino Kevin, diz que os disparos foram feitos por policiais militares: 

— A gente estava no portão da minha vizinha ajudando porque ela está de mudança. Eu estava com minha filha de 3 anos, e meu filho de 8 anos. Todos estavam ajudando, pegando as coisas para colocar no caminhão. Não tinha bandido nenhum na favela. Tinha uma lona esticada porque teve um baile ontem (quinta). Viram a lona, a nossa movimentação e acharam que tinha bandido, mas eram crianças e moradores fazendo mudança.

'Ele tinha todo o direito de viver', diz avó de menino de 6 anos morto ao ser baleado em QueimadosParentes de Kevin Lucas, de 6 anos, que morreu após ter sido baleado, durante o velório

por Roberto Moreyra e Carolina Callegari /Extra

Foi enterrado na tarde desta sexta-feira o corpo de Kevin Lucas dos Santos Silva, de 6 anos. O menino morreu na tarde de ontem ao ser atingido no tórax por um tiro no Morro da Torre, no bairro Inconfidência, em Queimados, na Baixada Fluminense. Ele estava em meio a um grupo de moradores, entre adultos e crianças, ajudando na mudança de uma vizinha, quando foram feitos disparos de arma de fogo, o que também deixou feridas Ludmila Teles, de 9 anos, e Gabriela Aristides, de 13 anos. Durante o velório, Vanderleia Aparecida de Oliveira, avó de Kevin Lucas, falou sobre o luto da morte do neto:

— Ele tinha todo o direito de viver.

A mãe do menino, Ana Claudia Santos, teve uma crise na saída do caixão e teve que ser amparada por familiares. Ela gritava que queria ter o filho de volta. Pela manhã, quando esteve no Instituto Médico Legal (IML) de Nova Iguaçu, Ana Claudia questionava a perda da criança de 6 anos e pedia por justiça.

— Eu pago imposto para ver meu filho morto, meu filho morto. Ninguém sabe a dor que eu estou passando. Eu quero meu filho, quero justiça. Sou trabalhadora como qualquer um. Quero justiça, mais nada — disse Ana Claudia, ao "RJ TV", da TV Globo.

Moradores afirmam que os disparos foram realizados apenas por policiais que estavam na comunidade. Adultos e crianças estavam próximos de uma lona, que segundo contam, foi usada para a realização de um baile funk um dia antes. Policiais militares teriam atirado na direção do grupo.

— Não teve confronto. Não teve. Meu neto era muito querido ali. Ali tem gente trabalhadora. Muita gente pensa que morro só tem bandido. Não é. Trabalhador, inocente, criança inocente. Eles têm que pensar antes de fazer. Eles têm uma pessoa que comanda eles. Cadê o presidente que não faz nada? Agora botar a pessoa para ter arma dentro de casa ele sabe — afirmou Vanderleia.

Os tiros atingiram Kevin Lucas no tórax, Ludmila Teles, de 9 anos, na perna, e Gabriela Aristides, de 13 anos, na barriga. Os três foram levados inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Queimados. Ludmila foi encaminhada para o Hospital estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, onde passou por cirurgia. Já Gabriela foi transferida para o Hospital Geral de Nova Iguaçu e foi operada. Ambas estão em estado estável no início desta tarde.

Em levantamento da plataforma Fogo Cruzado, Kevin Lucas é a primeira criança morta por disparo de arma de fogo este ano.

— A gente aqui está largado, a gente aqui não tem ninguém. A gente não tem uma polícia direita, não tem uma coisa boa para dar para as crianças. Porque as crianças que estão sendo criadas lá, não é criança largada não. Eu trabalho, sou trabalhadeira, saio de casa quatro horas da manhã, chego em casa quatro horas da tarde. Ninguém está lá jogado não. A gente está lá porque não tem para onde ir — afirmou Vanderleia, que completou: — Eu não tenho mais o que chorar.

A avó do menino lembrou que prometeu a ele consertar a bicicleta, um presente ganho no ano passado, para que ele pudesse brincar. O encontro estava marcado para acontecer amanhã.

— Eu peço a Deus para Deus fazer essa justiça. Eu quero que Deus faz essa justiça e quero que os homens daqui façam essa justiça. Porque eu vejo tanta coisa acontecendo, e a gente não tem ajuda de ninguém. A Baixada está largada. Não tem uma pessoa que vem aqui e ajuda. O meu neto era uma pessoa inocente, estava só ajudando trazendo a mudança — disse Vanderleia.

Por meio de nota, a PM disse que "de acordo com policiais militares do 24º BPM (Queimados), eles estavam em patrulhamento na Estrada do Riachão, um dos acessos à comunidade da Torre, no bairro Inconfidência, em Queimados, quando foram atacados por criminosos da região. A equipe relatou que desembarcou da viatura, buscou abrigo e não efetuou disparos. Após cessarem os tiros, os agentes foram procurados por moradores dizendo que uma criança havia sido ferida na Rua Colombo". Já as outras duas vítimas teriam dado entrada na mesma unidade. A corporação ainda afirma que "está acompanhando e colaborando com as investigações da Polícia Civil, inclusive, deixando à disposição, de forma voluntária, as armas dos policiais militares que estiveram envolvidos na ocorrência".

Segundo Maria Claudia da Silva Medeiros, que era babá de Kevin Lucas, as meninas que foram feridas estavam no portão da casa e ele no quintal da casa de onde acontecia a mudança. A comunidade não dispõe de área de lazer, como parque ou quadra, o que faz com que brinquem em casa ou na rua, diz.

O pai de uma das meninas feridas falou, em entrevista ao "RJTV" nesta sexta-feira, o que aconteceu na comunidade:

— Os policiais vieram por cima, e não tinha a visão de quem estava embaixo da tenda, e os marginais ficam sempre ali sempre embaixo da tenda. Eles atiraram achando que eram os marginais. Quando eles viram que atingiram as crianças, eles se preocuparam, se desesperaram, tentaram prestar socorro da maneira deles. Só que depois eles viram que tinham feito o erro deles, vieram até pedir desculpas, mas a gente não vai aceitar a desculpa deles — disse o pai de Ludmila, Wilson.

09
Jan22

Deputado Filippe Poubel é acusado de agressão dentro de boate da qual é sócio em Cabo Frio

Talis Andrade

A entrada da boate Buda Beach, em Cabo Frio

A entrada da boate Buda Beach, em Cabo Frio Foto

 

Redação Extra

O deputado estadual Filippe Poubel (PSL) foi acusado de agressão dentro da boate da qual é sócio em Cabo Frio, na Região dos Lagos. O engenheiro Carlos Eduardo Salvio registrou um boletim de ocorrência contra Poubel na 126ª DP neste sábado, dia 8. Ele também se manifestou sobre o caso por meio de suas redes sociais, afirmando ter chegado ao clube noturno por volta das 3h40, quando teria sido abordado pelo parlamentar, acompanhado de pelo menos dois seguranças, e então agredido.

— Entrei no estabelecimento, segundos depois, ele (Poubel) veio para cima de mim igual um maluco, falou que eu tinha feito um perfil fake para falar mal dele e do Capitão Diogo Souza de Oliveira e do filho dele — contou Carlos Eduardo.

Leia mais: Sócio de deputado estadual em boate é acusado de dar calote em investidores em Cabo Frio

Diogo Souza da Silveira, à esquerda, com Fillipe Poubel: foto foi postado pelo deputado no aniversário do capitão

Diogo Souza da Silveira, à esquerda, com Fillipe Poubel: foto foi postado pelo deputado no aniversário do capitão

O Capitão Diogo mencionado pelo cliente da boate era o dono da Spartacus Consultoria, uma das empresas de investimentos em Cabo Frio que deixaram de pagar os prometidos lucros exorbitantes. A Spartacus garantia rendimento mensal de 14% mediante supostas transações com criptomoedas, a exemplo das dezenas de concorrentes que passaram a atuar na cidade, grande parte encerrando as atividades em 2021. Além da atuação como trader nas operações financeiras e do trabalho como militar, Diogo também é sócio — e amigo — de Poubel no comando da boate Buda Lounge Bar.

01
Dez21

O soldado escravocrata e o fim da PM

Talis Andrade

desfile militar por gilmar.jpeg

 

Por José Pessoa de Araújo

Um soldado de polícia
Em plena atividade
Prendeu um homem suspeito
Sem dó, sem piedade
Amarrou à sua moto
E desfilou pela cidade

Foi uma cena macabra
Que aqui nunca se viu
Situação parecida
Aconteceu no Brasil
Na época da escravidão
Por senhor de escravo vil

Na cidade de São Paulo
A mais rica da Nação
O crime foi cometido
Sem nenhuma explicação
Era um negro torturado
Arrastado pelo chão

Esse cidadão fardado
Que se acha importante
Merece um grande castigo
Por crime repugnante
Por ser agente da lei
Não merece atenuante

Na época da ditadura
Isso sempre acontecia
Só que era no porão                                                                                                                        de uma delegacia
Hoje se faz em via pública
Na claridade do dia

Esse soldado racista
De ninguém tem o respeito
Foi um crime hediondo
Ele não tem o direito
De fazer essa barbárie
Foi um puro preconceito

Esse soldado merece uma pena exemplar
Ser expulso da polícia
E o seu crime pagar
É  um ser tão desprezível
Temos que o isolar

Com certeza esse soldado
É um desequilibrado
Segue um tal capitão
Que vive encastelado
Na capital federal
Que pelo povo é detestado

Uma polícia fascista
Que já não tem serventia
Trata o pobre no cacete
Protege a burguesia
Por mim seria extinta
Pra acabar com a tirania 

A Polícia Militar
Precisa ser extinguida
Com tanta atrocidade
Não vejo outra saída
Concordo com o PCO
Ela tem que ser banida

19
Out21

Por que é urgente limitar a polícia

Talis Andrade

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Alex Vitale lança livro no Brasil. O autor estadunidense provoca: além de abusos e corrupção, controle sobre a vida pública gerou, paradoxalmente, um subpoliciamento. Saídas efetivas contra o crime exigem mais políticas públicas e menos armas

 

por Amauri Gonzon /Ponte Jornalismo /Outras Palavras

Professor do Brooklyn College lança no Brasil o livro O Fim do Policiamento: “para criar uma nova sociedade, precisamos desfazer nossa dependência do policiamento”

Alex Vitale, professor de Sociologia e Coordenador do Projeto de Polícia e Justiça Social no Brooklyn College, começa seu livro O Fim do Policiamento (Autonomia Literária, 2021) listando uma série de mortes de inocentes na mão da polícia – casos não muito diferentes dos cobertos diuturnamente aqui na Ponte, mas com um diferencial importante: acontecem no país mais rico do mundo, o autointitulado “farol da liberdade” do Primeiro Mundo chamado Estados Unidos.

O projeto que levou ao livro O Fim do Policiamento começou antes das revoltas de 2014 em Ferguson, Missouri, nos EUA, após a morte do jovem negro Michael Brown, baleado pelo policial Darren Wilson. Essa série de revoltas, que criou o movimento Black Lives Matter (BLM, Vidas Negras Importam, em inglês), ajudou na popularização de um conceito até então visto como “muito radical”, restrito a círculos anarquistas e da extrema-esquerda: o fim da polícia – ou pelo menos, a redução das atribuições das forças policiais através de uma série de reformas que enfraquecesse o aparato policial.

O tema voltou à arena pública, especialmente nos EUA, no verão de 2020, após uma nova série de revoltas, em plena pandemia, provocadas por mais um homem negro morto pela polícia estadunidense. As imagens de George Floyd sendo asfixiado até a morte pelo policial Derek Chauvin correram o mundo e inspiraram uma nova onda de combate ao racismo e de questionamento do papel da polícia, que contaminou inclusive o Brasil.

O Fim do Policiamento passou a ser amplamente lido, e agora sua versão em português brasileiro será finalmente lançada neste mês pela Autonomia Literária (e já pode ser encomendada aqui), com prefácio de Aline Passos, uma das autoras da coluna Abolição aqui na Ponte, e orelha assinada pelo diretor de redação da Ponte, Fausto Salvadori.

No livro, Vitale analisa a criação da polícia moderna estadunidense, com raízes no controle de escravos negros no sul do país, no colonialismo das Filipinas e no combate à organização dos trabalhadores industriais do norte dos EUA. O professor também elenca uma série de áreas da vida cotidiana dos EUA que são policiadas – escolas, comunidades pobres, questões como consumo de drogas e trabalho sexual, pessoas com problemas mentais – e mostra como a polícia e mais policiamento têm sido uma resposta ineficaz para esses problemas.

 

Entrevistei Vitale para a sexta edição do Salão do Livro Político, realizado virtualmente no último fim de semana, para entender melhor os conceitos que traz em seu livro, tecer algumas comparações entre a polícia dos EUA e a do Brasil (spoiler: são mais semelhantes do que imaginamos) e saber: é mais fácil imaginar o fim do mundo ou o fim da polícia? Leia abaixo a entrevista na íntegra ou assista ao vídeo acima, com legendas.

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Amauri Gonzon entrevista Alex Vitale

Ponte – Por que escrever um livro sobre policiamento? Uma das coisas mais interessantes do livro, é que podemos ver que há muitas pesquisas, não tantas quanto necessitamos, sobre policiamento nos EUA. O que lhe impulsionou a produzir um livro que condensasse todas essas pesquisas?

Alex Vitale – Estive trabalhando com temas de policiamento por 30 anos, e com uma variedade de competências há mais de 20 anos, específicamente, como um estudioso sobre polícias, e publiquei em diversos periódicos proeminentes sobre policiamento, participei de todos os congressos, e passei algum tempo com as polícias ao redor do mundo, acompanhando patrulhas, escrevendo relatórios sobre as atividades, e etc. Senti que a literatura policial não estava levando a sério o crescente discurso acerca da abolição, principalmente com relação ao encarceramento Então, havia esta crescente literatura, que nos últimos dez anos, começou a intensificar-se, abordando o encarceramento em massa. Muito dessa literatura é explicitamente abolicionista, mas senti que ninguém estava articulando este argumento quando se trata das polícias. Não havia muito interesse em policiamento quando iniciei este projeto. Eu havia me comprometido originalmente a escrever este livro antes dos ocorridos em Ferguson. Achei que realmente estaria dialogando apenas com uma limitada comunidade de acadêmicos e ativistas. Obviamente se tornou algo maior do que isto, conforme os movimentos sociais maiores também avançavam para além de apenas da crítica às prisões, e verdadeiramente engajaram-se de forma mais direta com essas questões sobre a utilidade do policiamento, e o que poderíamos estar fazendo de maneira diferente.

 

Ponte – O livro foi bastante significativo para contribuir nas reflexões das pessoas, e o movimento pela abolição da polícia cresceu desde o lançamento do livro, desde que foi escrito.

Alex Vitale – Bem, o livro foi bastante bem recebido quando foi lançado em 2018, mas no fim de 2017 eu já estava recebendo diversos convites para encontros com colegas que estavam fazendo trabalho de organização, e também para debater estes conceitos com outros acadêmicos e policiais. Então eu sabia que existia esse movimento crescente por todo país, sempre existiram algumas pessoas fazendo esse trabalho, mas estava se ampliando. Quando George Floyd foi assassinado em Minneapolis, observamos uma eclosão de protestos, e foi algo realmente surpreendente para mim que a principal demanda deste movimento não era mais câmeras na farda dos policiais, ou jogar alguns policiais na cadeia. Pelo contrário, era tirar o financiamento da polícia, e utilizar essas funções de formas diferentes. Então, o movimento teve um grande impulsionamento no verão do ano passado, mas continuou na construção, e continuou se organizando de forma local acerca das prioridades orçamentárias.

 

Ponte – A polícia foi criada para combater o crime? Qual a real função da polícia atualmente?

Alex Vitale – Bem, o que definimos como crime pode ser um ponto de partida. Meu argumento é o de que a polícia não foi criada com tanta intenção de combater o crime, embora possa ser um subproduto do que fazem. O papel essencial deles é estabelecer certa ordem social, pacificação ou estabelecimento da ordem. E fazem isso através do controle à resistência a sistemas de opressão. O que chamamos de crime são comportamentos que ameaçam relações sociais existentes e essas relações são profundamente desiguais.O que observamos é, que cerca de duzentos anos atrás, o policiamento moderno é desenvolvido com base no relacionamento aos três mecanismos primários de exploração e desigualdade que naquele período era: o colonialismo, escravidão e industrialização em massa. A formação da Polícia Metropolitana de Londres em 1829 foi baseada em um modelo que havia sido desenvolvido durante a ocupação da Irlanda, e a criação da primeira força policial estatal na Pensilvânia, instituída para administrar revoltas nas minas de carvão e ferro moldada com base na ocupação dos EUA nas Filipinas. Houve também a evolução de forças policiais no sul, que faziam patrulha de captura de escravos, gestando depois o conjunto de leis racistas conhecido como Jim Crow. Observamos que a polícia tinha com incumbência primária lidar com a resistência e rotulá-la como criminosa. Seja por furto de propriedades, ou apenas por comportamento desordenado e conflituoso, ou violência interpessoal. Se compreendermos estes comportamentos, que estavam emergindo desses sistemas de exploração, então o policiamento aparece para enfrentar tais problemas através da criminalização de formas que desafiam esses sistemas de exploração.

 

Ponte – Você fala no livro sobre o conceito de excesso de policiamento. O que isto significa? O que você quer dizer quando diz que estamos sendo excessivamente policiados?

Alex Vitale – Esta é uma boa pergunta, e também um pouco difícil de responder, pois suscita o questionamento de qual é a quantidade certa de policiamento. E o momento presente, realmente busca formas de tentar reduzir nossa dependência do policiamento, de várias formas possíveis. Uma das contra-argumentações que surgiu desta ideia é que muitas comunidades enfrentam o excesso de policiamento e a ausência dele simultaneamente.  Isso se refere à ideia de que a polícia tem perdido muito tempo envolvendo-se com intimidações, e no reforço de leis fúteis, quando deveria estar se concentrando em crimes reais, na resolução de questões reais de violência. Acontece é que essa equação não faz muito sentido, quando observamos com mais cautela. E o que acontece é que isto reforça esta ideia de que se o policiamento fosse feito adequadamente, nossos problemas seriam resolvidos. Mas o que observamos é que, mesmo quando ordenamos que a polícia foque apenas em crimes importantes, cartéis de drogas, tiroteios entre civis, a forma que enfrentam estes problemas, é através de altos níveis de hostilização, baixa aplicação da lei, e intervenção nas vidas das pessoas. Fazem diversas abordagens nas ruas em busca de armas, fazem apreensões com poucas provas com intuito de pressionarem as pessoas por informações Então, não é realmente possível, encontrar este equilíbrio perfeito entre “subpoliciamento” e excesso de policiamento. 

Outra razão pela qual isto é real, é que quando dizemos à polícia que eles são o mecanismo de enfrentamento de problemas como a violência, cartéis de drogas, é uma receita para o agravamento, pois, este tipo de policiamento, cabalmente, não funciona muito bem e isso leva à frustração entre policiais, e intensificação das táticas e da retórica. Por isso, invariavelmente, este tipo de policiamento resulta em abusos e corrupção. E a solução a isto, não é encontrar um equilíbrio imaginário, e sim enfrentar nossos problemas de outras formas, observarmos por exemplo a legalização das drogas, que tiraria a violência de questão, percebermos a pobreza que está motivando a violência interpessoal para criar soluções comunitárias, que empoderem as pessoas, que tentem curar as pessoas, ao invés de constantemente criminalizá-las, destruí-las, violentá-las, e lamentavelmente, de matá-las.

 

Ponte – Você acha que uma polícia comunitária, ou policiamento comunitário, é algo alcançável?

Alex Vitale – Não, sou bastante cético sobre isso. Policiamento comunitário é prioritariamente um discurso, não é uma prática completa ou nítida. É uma ideia que aparece sempre que a polícia está enfrentando crises de legitimidade. Então sempre que há resistência à polícia, sempre que ocorrem revoltas, protestos, motins, subitamente a solução é não remover as polícias de nossas vidas para melhorar, a solução se torna esse policiamento coletivo. Mas quando olhamos cuidadosamente a implementação desse policiamento coletivo, vemos que é ou algo completamente superficial e sem sentido, ou apenas uma manobra de relações públicas, e uma extensão do policiamento às nossas vidas. É um discurso utilizado para coletar informações das pessoas, mas, mais importante, existe para estabelecer uma lógica que dita que a maneira que resolvemos problemas comunitários, é através do policiamento. Mas em essência, este é justamente o problema, pois quais ferramentas a polícia tem, efetivamente, para resolver problemas comunitários? Armas? Multas, algemas, violência? Estas não são as ferramentas que nossas comunidades precisam para resolver seus problemas. Precisam ter acesso a empregos de verdade, habitação estável, saúde adequada, cuidados, e o policiamento não pode fornecer nenhuma dessas coisas para nossas comunidades.

 

Ponte – Há uma gestão policial, militarizada, de escolas sendo instalada no Brasil. Há este pensamento de que precisamos, por conta de Bolsonaro, militarizar a educação. Bolsonaro e seus apoiadores dizem que precisamos disso para disciplinar os jovens.Como é a experiência dos policiais em escolas nos EUA?

Alex Vitale – Curiosamente, o policiamento escolar surgiu de formas similares nos Estados Unidos. Foi uma resposta para uma grande crise, tanto da juventude quanto do apoio à educação. O que aconteceu foi que em algumas décadas, houve a redução do financiamento para educação. Ao mesmo tempo, muitas comunidades vulneráveis estavam vivenciando altos níveis de pobreza, violência, cisões familiares e etc. Então isto contribuiu para um aumento dos pro, e até mesmo, violência, em escolas. E a solução desenvolvida para isto não foi a renovação dos programas educacionais, ou contratação de novos orientadores, ou criar suportes familiares. A solução foi rotular estes jovens como moralmente inadequados, fora do controle, predadores, que apenas respondiam à violência, coerção e ameaças. O objetivo começou a não ser auxiliar que os jovens alcançassem o sucesso acadêmico para que terminassem seus estudos, o objetivo se tornou como removê-los do ambiente educacional, para que possamos ajudar os outros jovens. Não apenas a polícia foi inserida nas escolas, mas sistemas educacionais novos inteiros foram criados para administrar os jovens que eram removidos do sistema educacional. Basicamente foram criadas escolas prisionais.

Curiosamente, no mesmo período, essas mesmas pessoas que querem reduzir o orçamento escolar e envolver a polícia, dizem que agora sim, vamos mensurar o sucesso do ensino através de uma série de regimes de testagem de alta performance utilizando medidas quantitativas, de um conjunto de conhecimentos reduzido, e vamos decidir quanto financiamento os professores e escolas receberão, baseados em suas performance nesses testes. Agora a escola tinha um incentivo para afastar estudantes com performances ruins e estes estudantes serão colocados em escolas que não são incluídas nos regimes de testagem.Estados como a Flórida e o Texas alegam ter consertado o sistema educacional cortando seus orçamentos pois as notas dos testes subiram quando começamos priorizar os testes. Mas nunca contam que removeram 20% de seus estudantes de perfomances mais fracas, e os excluíram dos regimes de testagem basicamente jogando fora estes jovens. Suas vidas foram arruinadas, acabam indo parar no sistema penal adulto, sem empregos, sem moradia, e etc. Isto foi rotulado como um sucesso. Então não é um bom caminho, certo?

 

Ponte – Os Estados Unidos e o Brasil, possuem laços intensos com o passado nefasto da escravidão, especialmente de pessoas negras que foram sequestradas da África. Bem como nos Estados Unidos, o Brasil também possui altas taxas de assassinato pela polícia. Você acredita que este passado complexo de escravidão e sua abolição sem nenhuma reparação tem alguma influência em o quanto a polícia é violenta em nosso continente?

Alex Vitale – Sim, acho que precisamos compreender estes três fatores que conduzem a elaboração do policiamento moderno. Não é apenas a escravidão dos EUA, ou do Brasil, é também o colonialismo. As primeiras forças policiais nos EUA e no Brasil, exerceram um papel na remoção de povos indígenas, roubo de suas terras e recursos, e de reprimir a resistência deles. E também, as polícias tanto nos EUA quanto no Brasil, surgiram para controlar a resistência dos trabalhadores a regimes de exploração industrial e também de exploração do trabalho agrícola. Vemos as polícias sendo usadas para acabarem com greves, para desaparecerem com líderes trabalhistas, encerrar reuniões, para impedir a formação de uma força trabalhista. Estas são as heranças de formação da polícia, que continuam informando a função básica e natureza da instituição. E quando o policiamento se prova ser profundamente discriminatório racialmente, e a produzir estes resultados discriminatórios nos dizem que vão dar educação sobre preconceito a polícia, de forma tácita, e de que vão contratar mais guardas negros, e que isto resolverá o problema. Esta é uma forma de apagar toda a história e natureza desta instituição, e invariavelmente, estes esforços de relações públicas, são absolutamente fracassados na mudança do policiamento de forma relevante.

 

Ponte – No Brasil, temos tentativas de reformas na polícia, nos anos 1990, os PMs, cujos crimes eram julgados por um tribunal militar, passaram a responder a juris civis em caso de homicídios. Porém isso não reduziu necessariamente a violência policial, e os júris, devido a uma percepção do trabalho policial, também absolvem muitos policiais que matam. Agora estamos discutindo, alguns estados estão implementando, inclusive, o uso de câmeras nas fardas de policiais. Como é a experiência dos EUA, em relação às câmeras corporais? Você acha que elas podem ser efetivas de alguma forma?

Alex Vitale – Não. Na melhor das hipóteses, câmeras na farda serão possivelmente tão exitosas quanto os mecanismos de responsabilização podem torná-las. Em outros termos, o simples fato de existirem imagens não altera a reticência dos promotores e a hesitação dos juízes, dos júris em condenar policiais. As regulamentações legais nas quais a polícia opera são incrivelmente permissivas do uso de violência policial. Se não alterarmos estes sistemas maiores de responsabilização, a introdução de evidências em vídeo, dificilmente fará alguma diferença concreta. Foi o que observamos nos EUA. Vimos um número tão pequeno de casos chocantes resultarem em alguma conclusão diferente. Mas no geral, quando fazemos estudos mais controlados, descobrimos que as câmeras não possuem qualquer efeito significativo no policiamento, pois a polícia sabe que nada irá acontecer a eles, independentemente do que mostram as imagens.

 

Ponte – Como podemos abordar a redução do policiamento neste tipo de contexto? É difícil que políticos proponham o desfinanciamento da polícia no Brasil, todos argumentarão que os bandidos estão armados, e quem vai lutar contra eles? Como isso tem funcionado para vocês?

Alex Vitale – Não é como se essa mobilização em massa da polícia militar tenha feito qualquer coisa para reduzir a disponibilidade e uso de armas, para diminuir o poder e influência do crime organizado, como se tivessem criado incríveis favelas utópicas onde todos vivem pacificamente juntos, certo? O que está sendo feito para reduzir a violência não está tendo efeito. Tem levado a massivas violações dos direitos humanos, contribuído com o empobrecimento de comunidades inteiras, e está dando apoio a uma ideologia de repressão de direita e autoritarismo. Certamente o Brasil tem sérios problemas, estes problemas estão claramente ligados a profundos problemas de desigualdade. Há um imenso número de pessoas completamente excluídas da economia formal, da segurança habitacional, privados do acesso a serviços essenciais governamentais, e é onde a maior parte dos comportamentos seriamente perigosos, se originam. E os políticos que foram colocados em exercício para manterem esse sistema funcionando,  são exatamente os mesmos políticos que nos dizem que a solução é um policiamento ainda mais militarizado e intenso, pois foram colocados no cargo para afastarem esforços que reduzam a desigualdade e exploração. Esta é a razão de estarem em exercício, dizer que os problemas da sociedade brasileira são a criminalidade, imoralidade, e predadores, que cometem crimes, que podem ser respondidos apenas através da repressão, policiamento e encarceramento em massa. Quando isto não funciona, e invariavelmente não funciona, abre margem para pedidos de ainda mais polícia. E a custos extremos, como esquadrões da morte, assassinatos extrajudiciais e todo o resto, pois foi dito à polícia que depende deles reduzir a violência. Ainda assim, as ferramentas empregadas, não funcionam. Então quando fracassam, eles enrijecem.

 

Ponte – É bastante corriqueiro discutirmos o conceito de polícia política, quando falamos de governos ditos autoritários, sejam eles de esquerda ou direita. Mas seu livro evidencia que a polícia estadunidense também é uma polícia política. Todas as polícias são polícias políticas? Ou há alguma reconhecida como uma polícia não-política?

Alex Vitale – Sim, todo policiamento é político, se compreendemos que a polícia tem uma missão, dada por líderes políticos, para resolverem problemas essencialmente políticos, de uma forma singular através da coerção, intimidação, violência, ameaças, e etc. Mas também precisamos ter uma análise crítica do policiamento que tem como função primordial reprimir a organização de resistência, e a denominada polícia de alto escalão, tem suas próprias características históricas. O uso de vigilância e de informantes pagos podem ser similares a técnicas usadas contra cartéis de drogas e contra o crime organizado. Também é importante notar a manutenção de registros em massa, o uso de artimanhas corruptas, a deturpação da representação ao público que estes grupos estão fazendo. Estas são técnicas singulares que associamos com o policiamento político, bem como a repressão de protestos através de evidentes demonstrações de uso de força.

 

Ponte – Sobre a questão de corrupção e polícia, os EUA tem uma experiência diferente, que começa quando a Agência de Combate às Drogas (DEA, em inglês) passou a pegar dinheiro que era confiscado das pessoas acusadas de tráfico de drogas e a usar esse dinheiro legalmente, em benefício próprio. Como tem sido essa experiência para a polícia, especialmente na guerra contra as drogas? Tem funcionado? É algo eficaz para lidar com a corrupção na polícia?

Alex Vitale – Bem, deixe-me te dar um exemplo interessante. Uma das área primárias da corrupção policial e crime organizado nos Estados Unidos no século XX, foram os jogos ilegais, jogos tipo o jogo do bicho em particular, loterias informais, que eram administradas pelo crime organizado. Isso impulsionou o suborno sistêmico de agentes policiais, juízes e oficiais eleitos, e gerou muita violência, às partes em guerra. Eram chamadas de gangues policiais. Ao longo dos últimos 40 anos, vimos a legalização dos jogos nos Estados Unidos. Quase todos os estados dos Estados Unidos agora têm suas próprias loterias e esses estabelecimentos ilegais já desapareceram em grande maioria, e com eles, a corrupção e a violência. Ao invés de tentar erradicar a corrupção policial associada a eles, a estratégia foi obviamente legalizar os jogos e regulá-los, para que saíssem do submundo do crime. Foi um grande sucesso. Precisamos fazer o mesmo com narcóticos, e com o trabalho sexual. Não existe um mundo onde o policiamento resolverá estes problemas para nós. Eles jamais irão eliminar a procura por drogas, nunca vão erradicar a demanda por trabalho sexual. Precisamos buscar a regulamentação  dessas atividades. De certa forma, o Brasil fez isso com o trabalho sexual. Descriminalizaram na maioria das cidades, e isso contribuiu à redução da corrupção policial nessas cidades.

 

Ponte – Na verdade, essa era minha próxima pergunta sobre o debate do trabalho sexual no Brasil que você aborda no livro. O ponto principal é que a prostituição aparentemente nunca foi proíbida no Brasil, de forma direta. Mas temos leis contra a facilitação do trabalho sexual, e estas leis que dificultam a facilitação do trabalho sexual prejudicam bastante as trabalhadoras do sexo, pois não podem nem alugar um apartamento, porque poderia ser considerado um prostíbulo, não podem ter quase nada, pois todos em seus arredores, algo como o parecido com o que acontece nos EUA, são criminalizados. Então é bastante difícil para que trabalhem e isso também gera corrupção policial, especialmente com o trabalho sexual nas ruas, e principalmente, contra trabalhadoras do sexo trans. Não são criminalizadas, mas a polícia os assedia, as pegam para interrogatórios sobre tráfico de drogas, ou qualquer outra coisa que exista nas ruas, pois não têm os mesmos direitos que todo mundo tem.

Alex Vitale – Minha compreensão, e você pode me corrigir, é que em algumas das maiores cidades existem áreas de “luz vermelha”, que foram formalmente descriminalizadas. Mas talvez isso seja fruto da corrupção.

 

Ponte – É algo parecido com isso. Há alguns lugares específicos onde há trabalho sexual, mas é uma decisão da polícia, para controlar melhor o território – e esse território acaba sendo dominado por facções criminosas, como acontece, por exmeplo, no Jardim Itatinga em Campinas (SP), dominado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Alex Vitale – Bem, o que eu digo no livro é que temos que observar os modelos de descriminalização e legalização, e então trabalhar com as comunidades locais para encontrarmos o equilíbrio adequado. Para algumas partes da indústria, a mera descriminalização possibilitaria contratantes mais independentes, por assim dizer. Entidades independentes possibilitariam que trabalhadoras do sexo se unissem por seus benefícios, mas que ainda existiria a ameaça de criminalidade organizada, e até mesmo, de tráfico. Então existe a necessidade de fiscalização, mas deveria ser abordada quase como um assunto de direitos trabalhistas, pois não é realmente um problema criminal, é algo como pessoas sendo forçadas a trabalharem em campos de cana,  isso deveria ser tratado como uma questão de direitos trabalhistas. As pessoas devem ter o direito a organização, e de poderem prestarem queixas para que haja uma mediação do público, para que a Procuradoria Geral, ou algo assim ou para que o Ministério Público, resolva estes problemas. Mas certamente, em ambos modelos, tirar a polícia da forma que conhecemos da equação é uma grande vantagem.

 

Ponte – Como podemos falar sobre menos policiamento quando há comunidades carentes pedindo por mais policiamento? O que é necessário e como precisamos abordar nossas próprias comunidades, nossos arredores, nossas comunidades em dificuldades, sobre a importância da redução do policiamento?

Alex Vitale – Há algumas maneiras que precisamos raciocinar esta questão. Primeiro, as comunidades têm problemas reais. Há violência, violência interpessoal, roubo de propriedade, há comportamentos desordenados, conflituosos, e hostis, e as comunidades têm o direito de exigir que estes problemas sejam resolvidos. Mas o policiamento não é a única ferramenta possível imaginável, que conhecemos, que é eficiente em resolver estes problemas. Mas parte do problema, e esta é a segunda parte das maneiras de pensarmos a questão, é que por gerações as pessoas ouviram que a única ferramenta que elas têm para tratar tais problemas comunitários é a polícia. Então, neste momento, o que precisamos é de organização comunitária, mobilização, que trabalhe com essas comunidades, para liberar todas as outras ideias que as pessoas têm, para tornarem suas comunidades melhores, mais seguras e ambientes mais saudáveis para se viver. E o que acontece é que quando comunidades têm a oportunidade de inquirir o que realmente querem, elas tem uma lista bastante grande de demandas bastante claras. O policiamento acaba ficando bem mais para o final desta lista. Elas querem escolas decentes para os filhos, moradias dignas para suas famílias, rendimentos estáveis para que não vivam em miséria, e têm ideias de como abordar a violência e os crimes contra a propriedade aos quais estão submetidos.  Também é importante lembrar de que este movimento para a redução do policiamento não está clamando por uma virada milagrosa, e amanhã não existirá polícia, todos estarão por conta própria, e então viria o caos. É sobre um processo a longo prazo de desenvolvimento de novas infraestruturas de segurança e saúde em comunidades que possibilitem dependermos menos no policiamento. Ninguém acha que isso acontecerá do dia para a noite, ninguém acha que temos as respostas para todos os problemas em uma comunidade. 

Mas eis uma forma de se pensar nisso, quando pedimos por policiamento, normalmente cometemos três erros: primeiro, superestimamos grosseiramente a eficiência concreta da polícia em lidar com qualquer problema. A polícia não está protegendo as mulheres, não está evitando o crime patrimonial, a polícia não fez nada sobre os cartéis de drogas, não está acabando com a violência. Segundo, é que falhamos na hora de observar os custos do policiamento. Policiamento é algo imensamente custoso financeiramente, e quando aplicado, produz violência e morte e criminaliza comunidades inteiras. E também concede legitimidade a uma ideologia, uma visão de mundo, que propõe que a solução dos nossos problemas é a intervenção coercitiva sobre quem chamamos de criminosos, apagando todas estas questões sociais mais amplas, que nos causam os conflitos sociais que temos. E o terceiro erro que cometemos é falhar em considerar as alternativas. Temos maneiras mais eficientes de manter a segurança das escolas. Temos formas melhores de lidar com os problemas com as drogas de nossa sociedade. Temos maneiras melhores de lidar com questões de saúde mental, e abuso de substâncias, e formas melhores de abordar o crime organizado das drogas. É hora de estimularmos estas alternativas, e começarmos o processo de desligamento de nossa confiabilidade no policiamento e da ideologia que continua a recompensar políticos autoritários.

 

Ponte – Por qual motivo temos policiais atendendo ocorrências de casos de saúde mental? Que tipo de contexto faz com que nós pensemos na polícia antes de qualquer coisa?

Alex Vitale – Vejamos, o policiamento tem um problema inerente de legitimidade. Quando o histórico da polícia é um histórico de busca pela legitimidade, pois grandes porções da  população são profundamente céticas sobre o papel que desempenham na sociedade, pode ser que sintam que não há outra alternativa, mas possuem um profundo ceticismo. Há sempre um sistema massivo de produção de legitimidade à polícia, um constante discurso de reformas, para tentar convencer pessoas de que algo está sendo feito sobre os óbvios problemas que vemos, e também a produção de peças midiáticas celebrando a polícia, que colocam a polícia no centro de todas as narrativas de segurança pública. Por fim, existe também uma sólida infraestrutura de propaganda policial, programas de TV, filmes e etc., que heroicizou a imagem dos policiais, que imaginam ou representam a polícia como algo que nos ajuda e nos salva. Então assistimos TV e o que vemos é a polícia resolvendo crimes incríveis, e pegando o vilão todas as vezes, proporcionando justiça, que na maior parte do tempo é apenas vingança E há muito pouco espaço para narrativas contrárias.

Escrever um programa de televisão sobre um agente comunitário, ajudando jovens a solucionarem seus problemas sem a violência, não tem o mesmo drama que policiais atirando nos vilões. Então temos que parar de nos apoiar em representações populares de policiais, para formarmos nosso entendimento básico do funcionamento da polícia. Temos que nos apoiar mais em conexões comunitárias, feitas cara a cara com pessoas, para estabelecermos novas logísticas de cuidado e solidariedade, que esperançosamente levarão a solicitações para a criação de comunidades mais saudáveis e seguras, e uma vida de melhores oportunidades para as pessoas, para que não tenhamos que usar a polícia em nossas vidas, seja como uma piada exagerada, da qual podemos rir, pois há estruturalmente a desconfiança deles, ou como heróis que vão resolver todos os problemas.

 

Ponte – Em seu livro você fala um pouco sobre polícias que não portam armas, como a do Reino Unido, e a do Japão. Como podemos conceber uma polícia desarmada em um país como os EUA, onde todos estão potencialmente armados por conta da Segunda Emenda?

Alex Vitale – Pois, há muitas armas nos EUA. Bem, uma das razões para o tanto de armas nos EUA, é nosso histórico com o policiamento. Estabelecemos o policiamento ao redor destes sistemas de escravidão e colonialismo, que eram profundamente alicerçados na violência armada e o policiamento era um elemento central desta violência armada. Então talvez, se começarmos a reduzir a extensão do policiamento armado, seria uma parte de como criarmos uma nova cultura, que seja menos firmada em celebrar a violência armada, da qual a cultura americana se encontra totalmente consumida, com fantasias de vingança e tiroteios, e todo o resto. Mas penso de forma mais prática: o que estou dizendo é que não necessariamente precisamos desarmar policiais uniformizados. O que me interessa é remover funções da polícia, e devolvê-las aos civis. 

Não precisamos de polícia armada para escrever relatórios de acidentes de trânsito. Não precisamos de polícia armada para elaborar relatórios de furtos. Não deveríamos ter policiais armados em nossas escolas. Não deveríamos estar utilizando a polícia para administrar nossos problemas sociais com drogas. Não deveríamos estar enviando policiais armados para administrarem alguém tendo uma crise de saúde mental. É sobre substituir a polícia por pessoas apropriadamente preparadas para lidarem com esses problemas. Sem nada disso ter que ancorar-se na violência. Quando fazemos isso, reduzimos não apenas a violência comunitária, mas a violência policial. A polícia produz um número imenso de homicídios no Brasil, na sociedade brasileira. São responsáveis por algo entre 5-10% dos homicídios nos EUA. Vamos parar o massacre reduzindo nossa dependência da polícia.

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Ponte – É mais fácil imaginar o fim do mundo, ou o fim das polícias? Podemos sonhar com um mundo sem policiamento, sem polícias? Podemos realmente ter essa esperança? Ou é um futuro para nossa sociedade que jamais acontecerá?

Alex Vitale – Bem, minha colega Ruth Wilson Gilmore diz que a abolição é sobre o fim de tudo. Sobre mudar tudo. Quando compreendemos que o policiamento tem raízes em sistemas centrais de exploração em nossa sociedade, existe a necessidade de começarmos a desmantelar tais sistemas de exploração e desigualdade que geram o que é interpretado como necessidade de policiamento. A armadilha aqui é que isto não significa que temos que esperar até que haja uma transformação total da sociedade para então descobrirmos o que fazer sobre a polícia No fim das contas, ao meu ver, o que precisamos fazer são as duas coisas de forma simultânea. A parte de como criamos uma nova sociedade é o trabalho de desfazer nossa dependência no policiamento, pois o policiamento sempre foi ferramenta central usada para atacar nossos movimentos, para evitar a formação de alternativas lógicas para a redução da exploração. Então, nunca teremos uma transformação social ampla se não pressionarmos simultaneamente contra o policiamento e a ideologia que o sustenta.

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Onde tem polícia tem pátria armada, há desigualdade social, desemprego, salário mínimo do mínimo, ordem unida para os pobres, os sem terra, os sem teto, os sem nada. Polícia é para proteger os bairros ricos, zelar pela propriedade privada das castas superiores, proteger os proprietários dos latifúndios, das grandes empresas, os banqueiros, os agiotas, os traficantes de moedas, o dinheiro escondido nos paraísos fiscais. 

 

30
Ago21

Araçatuba: golpistas armados de fuzis atacam. Três pessoas morreram

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29
Ago21

A ameaça de golpe no sete de setembro e além

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Por Jean Marc von der Weid

Não acredito no golpe agora, mas acredito que estamos, possivelmente, em um ensaio geral. Desde meados de 2019 que venho escrevendo sobre a ameaça de golpe por Bolsonaro. No início fui tratado como um alarmista inveterado, fora da realidade. O tempo se encarregou de mostrar que eu tinha razões de sobra para estar apreensivo.

 

Que fez Bolsonaro desde que chegou à presidência? Ele não se preocupou muito com a sua popularidade medida em pesquisas de opinião. Governou para uma fração dos que votaram nele, propondo, e muitas vezes aprovando, leis e decretos que a beneficiaram. Policiais, militares das forças armadas, grileiros, madeireiros, garimpeiros, caminhoneiros, grandes fazendeiros, milicianos, todos foram contemplados por intenções, gestos e discursos. Não por acaso, esta minoria é a mais belicosa e, infelizmente, a que tem armas para intervir na política. Descobri que a lógica de Bolsonaro é maoísta: “o poder está na ponta do fuzil”. A medida em que Bolsonaro se afastava de uma boa parte do seu eleitorado, ele foi radicalizando e fidelizando esta base de forma consistente. Os que achavam que ele era um paradigma de honestidade, o supremo lutador contra a corrupção foram perdendo a fé com as múltiplas denúncias que vão mostrando as entranhas da famiglia. Mas não importa ao candidato a déspota esta perda de apoio. Ele está armando os seus seguidores e eles estão se organizando nos clubes de tiro. Os que acreditavam no seu liberalismo econômico logo se deram conta de que o famoso posto Ipiranga não era mais do que uma marionete de circo mambembe apenas distraindo os desavisados. Os que acreditavam no anti-política velha, no anti-sistema, viram o mito se dobrar ao tão condenado Centrão e também se decepcionaram. Não importa, enquanto ele ganha espaço no seu bloco radical e o insufla, sua aposta fica de pé.

 

Bolsonaro aposta na ruptura da democracia e vem consistentemente desagregando as instituições da república. O país está entregue a um total desgoverno, com a pandemia descontrolada (apesar das aparências recentes), a fome em expansão atingindo quase metade da população entre os que comem pouco e os que comem mal, o desemprego, subemprego e o desalento atingindo a metade da força de trabalho, o meio ambiente literalmente em chamas, a educação em pleno desastre de total abandono, a ciência com financiamentos em queda livre, a economia prometendo inflação crescente (já estamos em 9,3% a/a) e o PIB com um crescimento ridículo de 1,5% (e caindo a cada avaliação) para o ano que vem. A lista é grande e será sempre incompleta porque o desgoverno atinge todos os setores da economia, da sociedade, da cultura, da ciência, da saúde e da educação, e um grande etcetera. Nada disso importa para Bolsonaro, se os garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, policiais, soldados, milicianos, etc. estão satisfeitos e querendo mais.

 

O que importa para Bolsonaro não é aprovar leis, mas dizer para os seus fiéis que não o deixam governar. Não importa que morram 600 mil ou muitos mais pela covid, mas a narrativa de que a culpa é do STF que não o deixou espalhar o tratamento precoce, a cloroquina e a ivermectina. A culpa é dos governadores que arruinaram a economia com lockdowns e aperrearam as pessoas de bem com o uso de máscaras e a proibição de frequentar estádios e raves.

 

Bolsonaro reza todos os dias, ao acordar e ao dormir, por uma crise social maiúscula, seja por causa da covid ou por causa da fome. Ele torce pelo desespero da população que leve a revoltas, quebra-quebras, saques. Tudo o que precisa é um estado de convulsão social para impor medidas de exceção, “pelo bem da paz pública” ou “pela defesa da propriedade”.

 

Quem acha que Bolsonaro não consegue o seu intento porque pode ser barrado (alguns acham que está sendo barrado) pelo STF ou pelo Congresso, não vê que ele não pretende seguir as regras. Se pedir um voto do congresso pelo Estado de Sítio e ele não aprovar, ele terá mais um argumento para fechar o congresso. Muita gente acha que o congresso não vai dar estes poderes a Bolsonaro porque até os marginais do Centrão se dão conta de que serão irrelevantes se o mito tiver plenos poderes. Mas a questão não é essa. A questão será, sempre, se os que estão armados estarão dispostos a virar a mesa em seu apoio.

 

Tenho ouvido argumentos sensatos dizendo que o golpe de 64 aconteceu porque Jango tinha contra si a igreja, a mídia, o empresariado, a classe média e as forças armadas (as polícias não contavam tanto naquela época). E agora Bolsonaro tem tudo isso contra ele, menos (e é um menos importantíssimo) as forças armadas. Diziam que os generais comandantes o conteriam, mas ele os dispersou com um sopro e colocou senão fiéis radicais, pelo menos fortes simpatizantes no lugar deles. Agora dizem que os generais de nível intermédio são pela democracia. Não é evidente que seja assim. Creio mais que este escalão teme processos radicalizados que possam perturbar o seu dolce far niente. Mas eles já viram o muito que tem a ganhar com o energúmeno e, não esqueçamos, o revival da ideologia dos tempos da ditadura está a mil por hora. A oficialidade média, segundo vários analistas, é bolsonarista. Mas mesmo neste público essencial, Bolsonaro joga na destruição das instituições. Ao politizar a oficialidade e subverter a hierarquia Bolsonaro aposta em emparedar os reticentes nos níveis mais altos com a ameaça de que não serão obedecidos se se opuserem a ele. Creio mesmo que ele prefere desmontar o aparato de comando das forças armadas para criar uma estrutura dependente dele. Hitler não fez diferente na sua tomada do poder.

 

Mas concretamente, tudo isto pode acontecer no 7 de setembro? É improvável. O ensaio de provocação de uma greve geral de caminhoneiros deu xabú. Se fosse para valer teríamos os ingredientes que Bolsonaro procura. Desabastecimento, suspensão da vacinação, agravamento da pandemia, hospitais desequipados, fome, revolta, saques, tumultos. Tudo isto com uma polícia que parece pronta para ou cruzar os braços e deixar rolar ou reprimir violentamente e agravar a crise. O interessante do fiasco bem provável da greve é a clara caracterização do ambiente que Bolsonaro procura.

 

Não vai haver a greve, mas Bolsonaro está apostando em mobilizações maciças e radicalizadas para invadir o STF e o congresso. Não é alarmismo, é o que está sendo conclamado pela web afora. Se vão conseguir é outra coisa. A pergunta é o quanto de bolsominions será necessário para uma invasão destes prédios símbolo? Já está claro que a convocação é para que portem armas (para defesa, é claro), mas quem vai impedir que alguns milhares de bolsominions (com uns 200 armados) invadam o STF e o Congresso? A polícia do Ibaneis? Os pouco e mal armados guardas postados nestes locais? Este é o primeiro risco, mas apenas a tomada dos prédios não gera o ímpeto que Bolsonaro necessita. Se a ocupação se prolongar coloca-se o impasse: se não vai ser a polícia a desalojá-los, terá que ser o exército, ou os fuzileiros navais ou os paraquedistas. É aí que veremos quem comanda quem: se os generais seguem Bolsonaro, se os coronéis seguem os generais, etc.

 

A outra possibilidade é uma provocação sangrenta através de um ataque às manifestações do Grito dos Excluídos ou da frente ForaBolsonaro, se ela não se somar à primeira. Um ataque armado com fuzilaria, mortos e feridos, pânico e terror é muito fácil de organizar. Neste caso a polícia, se tudo bem combinado, pode entrar em cena para engrossar o caldo e ampliar a catástrofe. Qual seria o day after de um episódio como esse? Bolsonaro pediria o Estado de Sítio? Ou aproveitaria a debacle para apelar para as FFAA, fechando o congresso e o STF? Tudo é possível, inclusive que nada aconteça e que tenha sido só um grande blefe com Bolsonaro acreditando nas suas próprias fake News.

 

Mas a lógica é essa e a busca da oportunidade vai continuar, porque Bolsonaro não tem alternativa. Se ele fica com o seu desgoverno até as eleições é possível que não vá nem para o segundo turno, se algum desses manés da terceira via se viabilizar. Ele vai provocar crise sobre crise buscando a sua chance e, mesmo que não a consiga, vai deixar o país em frangalhos sob todos os pontos de vista.

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O que pode fazer a oposição? Continuar as mobilizações é fundamental, mas vai ser preciso furar a bolha da esquerda. Não vai ser possível colocar milhões nas ruas sem ampliar muito a frente que chama as manifestações. O modelo das Diretas Já devia ser retomado, com entidades amplamente reconhecidas como idôneas e isentas como CNBB, OAB e ABI, assumindo o protagonismo com o apoio de todos os demais, entidades da sociedade civil, partidos de esquerda, de centro-esquerda, de centro e centro-direita. Um grande movimento cívico de salvação nacional. Sem isso, ou por intimidação das instituições da República ou por sua destruição, Bolsonaro vai se prolongar no poder. Durará? Provavelmente não, mas se cumprir a promessa antiga dos 30 mil mortos que a ditadura deveria ter matado, muitos de nós não veremos o raiar da liberdade.

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20
Ago21

Sauler Campos de Faria Sakalem torturou o governador Garotinho

Talis Andrade

Sauler Sakalem, subsecretário da Seap sendo homenageado na Câmara do Rio — Foto: Divulgação

Patrocinava mordomias para Sérgio Cabral

 

Polícial torturador numa ditadura faz cousas piores

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Ilha do Governador e Bonsucesso, denunciou, nesta quinta-feira (19/08), pela prática de tortura, o policial militar Sauler Campos de Faria Sakalem. Ele é acusado de submeter o ex-governador Anthony Garotinho a intenso sofrimento físico e mental, enquanto o político esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. De acordo com a denúncia, na madrugada do dia 24 de novembro de 2017, Sauler invadiu a cela ocupada por Garotinho e o agrediu com golpes de um bastão semelhante a um taco de beisebol, além de ameaçá-lo de morte.

A denúncia relata que Sauler ingressou na cela B4, ocupada por Garotinho, por volta de 1h50, com o objeto nas mãos e uma arma de fogo na cintura, ordenando que o ex-governador descesse da cama. Após dizer que o político “gostava de falar muito”, desferiu um golpe com o bastão no joelho de Garotinho, que curvou-se de dor. Após a agressão, o denunciado sacou a arma da cintura e disse as seguintes palavras, antes de pisar no pé da vítima, causando-lhe outra lesão: “Só não vou te matar para não sujar para o pessoal aqui do lado”, referindo-se a outros presos custodiados no local. 

As lesões praticadas por Sauler em Garotinho foram comprovadas por meio de um vasto acervo documental, disponibilizado no inquérito policial instaurado para apurar a agressão, em especial pelo exame de corpo de delito realizado no ex-governador e pelas fotografias anexadas aos autos. 

Sauler foi denunciado por infringir o artigo 1º, inciso II, da Lei 9.455/97, submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. A pena prevista é de reclusão de dois a oito anos.

Há um soldado PM Sauler Sakalem, filho do ex-subsecretário de Unidades Prisionais, Antônio Sakalem. Os dois trabalham juntos, e são parentes de Fábio Nadaes, apontado pela Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas) como braço-direito do miliciano Carlinhos Três Pontes, morto em 2017, conforme publicou o jornal O Dia. Quem é o policial torturador de Garotinho, o pai ou o filho?

Em 12 de julho último, no blog do ex-governador a notícia de que o filho é o torturador. Garotinho pede proteção policial para ele e para a esposa, ex-governadora Rosinha Garotinho. 

Garontinho teme uma vingança. "O MP do Rio não informou se há comprovação de que Sauler agiu a mando de alguém, nem quem". 

Após identificação de PM como suposto autor de agressão, Garotinho pede a Cláudio Castro proteção policial; confira o pedido

 

Tribuna - Após uma reportagem do SBT Rio, apresentado pela jornalista Isabele Benito, revelar a identidade do policial  militar Sauler Sakalem como suposto autor da agressão contra Anthony Garotinho em Benfica, o ex-governador protocolou um ofício direcionado ao governador Cláudio Castro solicitando sua inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro (Provita – RJ). O pedido também inclui a esposa Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio.

A matéria jornalística do SBT baseia-se no procedimento investigatório PIC 021/13.460/2017 junto ao MP/RJ.

De acordo com o pedido, “Após a identificação do homem que agrediu o Garotinho, a Promotora de Justiça Angelica Glioche foi afastada e o caso está inerte no Ministério Público desde então”.

Em 2018, Tribuna NF publicou que o laudo do Ministério Público apontou edição nas imagens do circuito interno do presídio de Benfica na noite da agressão a Garotinho.

A reportagem também revela que o policial é filho do ex sub-secretário da SEAP, que também se chama Sauler Sakalem, foi investigado por permitir mordomias na cadeia para Sérgio Cabral e outros presos.

No pedido de proteção, Garotinho aponta que “o pai do agressor também é integrante da corporação e quando observadas as investigações que recaem sobre o sujeito, percebe-se que há uma predileção política quando ao grupo de Sérgio Cabral, inimigo declarado de Anthony Garotinho.

Isso porque Garotinho, no seu dever jornalístico, foi responsável por uma investigação em desfavor de Cabral, desvendando, inclusive, que a “farra dos guardanapos” (conhecida reunião de Cabral e aliados políticos em Paris) foi custeada com dinheiro público.”

Confira o pedido: Garotinho pedido de escolta policial

 

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