Comportamento tresloucado do presidente do PTB é estratégia política que se beneficia da desídia do procurador-geral da República

por RAFAEL MAFEI /Revista Piauí

“Eu quero falar aos meus amigos e minhas amigas do PTB, aos nossos leões, às nossas leoas conservadoras, que acabei de receber esse mandado do maridão de dona Vivi, do cachorro do Supremo, o Xandão.” Com essa frase, Roberto Jefferson, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, iniciou um nada conciliador áudio de WhatsApp, pelo qual participava a seus correligionários a chegada da Polícia Federal à sua casa na manhã do dia hoje 13 último. A prisão de Jefferson foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito 4.874, do qual é relator. Esse inquérito, que investiga organizações criminosas que atuam como milícias digitais, é um desdobramento de outra investigação, o Inquérito 4.828, que apura a organização dos atos antidemocráticos que pediam, com participação de Jair Bolsonaro, fechamento do Congresso Nacional e intervenção do STF. 

Como mecanismo de pressão, o inquérito 4.874 veio substituir a antiga investigação sobre fake news, cujo arquivamento já vinha sendo pedido pela PGR desde o final do mandato de Raquel Dodge, no começo do governo Bolsonaro, e continuou a sê-lo depois, por Augusto Aras. O inquérito das milícias digitais quer desvendar a teia de financiadores, produtores de conteúdo e disseminadores de calúnias e incitações contra instituições e agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou busca e apreensão de computadores, celulares e documentos na casa e nos endereços profissionais de Jefferson. Seria um gol de placa para a investigação encontrar prova de que dinheiro do PTB – leia-se: do fundo partidário – bancou a produção de conteúdo criminoso contra o STF e seus ministros, o TSE e as eleições, a CPI da Covid e seus membros não alinhados ao governo, embora Moraes pareça contentar-se com a hipótese de que Jefferson integre apenas o chamado “núcleo político” dessa organização criminosa.

A julgar pelos vídeos e postagens que levaram à sua prisão, Roberto Jefferson entende que a verdadeira organização criminosa é o Supremo Tribunal Federal (ele disse isso textualmente em uma entrevista ao Jornal da Cidade Online em 28 de julho). E disse muito mais: acusou o tribunal de ser uma “narco-corte constitucional”, repleta de ministros com prévias relações com traficantes, que usariam seus cargos para beneficiá-los. Lembrou decisões de Moraes, Fachin e Marco Aurélio para sugerir que o tribunal é financiado pelo PCC. Pelo Supremo, segundo Roberto Jefferson, “traficante não fica preso”. O tribunal seria cheio de “lobistas, desonestos e corruptos” que são verdadeiros “satanases” e “bruxas” – “menos o Kassio”, faz questão de ressaltar.

Fora isso, os vídeos ainda contêm o teor que costumeiramente boia na fossa digital onde Roberto Jefferson ainda faz sucesso: insinuações homofóbicas contra autoridades públicas, declarações xenofóbicas contra chineses, equiparação de gays a traficantes por serem “demolidores de famílias” e, naturalmente, vultos de “comunismo” por onde quer que se olhe: nas universidades, no TSE e até mesmo no TCU, que pavimentou a tese jurídica para o impeachment de Dilma Rousseff.

Os vídeos revelam que Jefferson tem não apenas o diagnóstico, mas a solução para o problema: “fazer uma limpeza” no tribunal. Como poder não vem do povo, mas “do cano do fuzil”, caberia às Forças Armadas empunhar o esfregão que destituiria os ministros do STF que não estão à altura do cargo – vale dizer, todos “menos o Kassio”. Bacharel em direito e ex-advogado, Jefferson traz doutrina para sustentar sua interpretação constitucional lisérgica: “eu sou da linha do Ives Gandra. O Ives Gandra sustenta isso”, diz, lembrando o artigo 142 da Constituição (que não diz nada que apoie essa tese). Se a violência institucional não bastar, haverá sempre possibilidade para a violência física: “pescoção” em senadores da CPI da Covid, invasão do Senado para impedir que a comissão conclua seus trabalhos e “explodir” o TSE caso as eleições não ocorram com voto impresso.

Adecisão que mandou prender Roberto Jefferson invocou como precedente outra, de maio deste ano, que referendou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira. Há semelhanças importantes entre os dois casos, sendo a mais óbvia o tipo de prática criminosa que revelam: acusações diretas e personalizadas, sem qualquer prova, de corrupção e associação a organizações criminosas por parte de ministros do STF, com o objetivo de desacreditar a integridade dos ministros e, em consequência, minar a legitimidade do próprio tribunal. Tudo isso feito em vídeos prontos para viralizar em redes sociais.

Mas há diferenças importantes também. A principal delas é que, ao contrário de Daniel Silveira, Roberto Jefferson não dispõe das proteções inerentes ao mandato de deputado federal. No dia de sua prisão, Silveira alegou que não tinha receio de dormir na cadeia em razão de sua imunidade parlamentar. Jefferson, mesmo sabendo não contar com essa proteção, repetiu todas as acusações no áudio enviado a seus contatos quando a polícia já estava em sua casa para levá-lo embora.

Como ex-advogado criminalista que é, o presidente do PTB há de saber que essa última jogada não o beneficiará juridicamente. A estratégia mais óbvia para conseguir a revogação da sua prisão seria demonstrar a desnecessidade da custódia, garantindo-se condições que impediriam que os crimes voltassem a ser cometidos. Se Jefferson delinquiu em vídeos e postagens de redes sociais, seria possível tentar a revogação de sua prisão mediante a suspensão de seu acesso a essas redes, medida aliás determinada por Moraes em relação à conta @BobJeffRoadKing no Twitter.

Agora, porém, Jefferson já deixou claro que não se impressionou com a medida cautelar mais grave, que é a prisão, bem como que é capaz de seguir praticando crimes semelhantes – a produção de informações caluniosas e incitadoras – com potencial para circular e viralizar em redes fechadas de disseminação de conteúdo, como o WhatsApp. Além disso, embora não seja deputado, Jefferson é cacique de um partido de porte razoável, com um cofre bem abastecido pelo fundo eleitoral. Nesse sentido, é muito mais poderoso politicamente do que Daniel Silveira. Nada disso o ajudará a sair da prisão rapidamente.

Assim como Roberto Jefferson sabia que seu áudio não o beneficiaria juridicamente, ele sabia também que a escalada das agressões a ministros do STF para o nível das calúnias delirantes levaria a uma reação do tribunal. E não sendo ele parlamentar, sabia ainda que o custo para sua prisão seria menor do que foi a de Daniel Silveira. Por tudo isso, é razoável supor que ser preso pelo Supremo é parte de uma estratégia política calculada do presidente do PTB. Resta decifrá-la.

A principal hipótese, que sempre vale para políticos como ele, é eleitoral: na falta de um partido ideologicamente bolsonarista, Jefferson talvez espere que o seu PTB ocupe esse nicho e acabe com bem mais do que os dez assentos que hoje tem na Câmara. Se seus vídeos de postagens já o faziam despontar para esse eleitorado, a prisão de hoje, que ele imediatamente procurou capitalizar politicamente, cacifa-o ainda mais para esse posto inglório. Dormir um tempo na cadeia seria um preço a ser pago por isso.

A jogada é obviamente de risco, e não apenas porque o tempo de duração da prisão é incerto. Moraes determinou que o ​​corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, se manifestasse sobre eventual suspensão de Jefferson da presidência do partido. Sem o palco da internet, sem mandato e sem os poderes de direção do PTB, onde sua liderança não é livre de contestação por quem o vê como radical além da medida, Roberto Jefferson poderá ver sua importância política minguar rapidamente.

Um último ponto de destaque na decisão de Alexandre de Moraes está no breve parágrafo no qual a Procuradoria-Geral da República é mencionada. Moraes esclarece que Augusto Aras foi intimado para se manifestar sobre a prisão preventiva pela qual a Polícia Federal representou, mas deixou o prazo passar em branco.

Depois de efetuada a prisão, Aras veio a público esclarecer que emitiu manifestação, embora aparentemente após o prazo estipulado pelo ministro, contra a prisão de Jefferson. Sua posição, disse ele, prestigiava a liberdade de expressão. Diz muito sobre a tibieza do argumento o fato de que ele tenha vindo a público no mesmo dia em que ficamos sabendo da ação penal ajuizada por Aras contra o professor Conrado Hübner Mendes, que o criticou justamente por omissões como a deste caso.

Assim como Jefferson, Aras sabe o que faz: toca a bola de lado sem objetividade, agindo no limite do mínimo necessário para que sua postura não constranja em excesso aqueles que o apoiam (ou emitindo a necessária manifestação um instante além do prazo, como desta vez). Seja por não agir, seja por agir a destempo, Aras confirma sua vocação para espectador-geral da República, nos dizeres da ministra Rosa Weber, quando estão em jogo assuntos de interesse político premente de Bolsonaro e seu fiel entorno.

Roberto Jefferson, por sua vez, também sabe o que fazer com aquilo que Aras faz. No áudio que circulou para “os leões e as leoas” do PTB, o primeiro argumento jurídico que apresentou para criticar a ação do STF não foi uma invocação genérica sobre o valor da liberdade de expressão, assunto que mobilizou as redes, mas sim o fato de que o Supremo ordena prisões em “inquéritos que não têm o Ministério Público, inquéritos no vazio”. E conclui: “Chegaram no limite do limite do limite da inconstitucionalidade, da agressão à ordem jurídica nacional.”

O argumento é semelhante ao usado pelo próprio presidente Bolsonaro para criticar Alexandre de Moraes recentemente. Bolsonaro criticou essas investigações penais relatadas por Moraes por elas serem não apenas conduzidas pelos próprios ministros que são vítimas dos crimes, mas porque o inquérito é aberto unilateralmente por eles: “ele abre, ele apura e pune?” 

Em um sistema como o nosso, que separa as funções de investigar, acusar e julgar, de fato é anômalo que esses papéis sejam todos desempenhados pela mesma figura. Ao mesmo tempo, é também anômalo que a autoridade constitucionalmente investida do poder de iniciar investigações, promover acusações e defender a ordem democrática omita-se tão escandalosamente em fazê-lo de modo minimamente eficaz. 

Ao agir para suprir a inação da Procuradoria-Geral da República e defender o próprio tribunal e seus ministros, o STF como um todo, e especialmente o ministro Alexandre de Moraes, expõe-se à crítica jurídica óbvia, e não impertinente, de burlar o papel do Ministério Público, instituição que não foi pensada pela Constituição nem para ser espectadora nem para ser ignorada. 

Aos ônus do STF contrapõem-se os bônus de Augusto Aras, cuja passividade o torna franco favorito para ser reconduzido ao cargo em setembro próximo, seja pelo alinhamento de diversas de suas ações com os interesses do governo, seja pela candura com que é visto por um Congresso que não tem saudades de um procurador-geral combativo, por vezes até carbonário, como Rodrigo Janot. 

Ao fim e ao cabo, gente como Bolsonaro e Jefferson acaba sendo duplamente favorecida pela inação de uma PGR que tem por estratégia jogar parada: além de serem poupados de investigações e processos por sua omissão, acabam sendo politicamente beneficiados ao ganharem margem para bradar que o Supremo atua por meio de ritos pouco ortodoxos.

Chegando na encruzilhada tive que me arrezolver… pra esquerda fui contigo… Coração soube escolher

Guimarães Rosa

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua

por Valerio Arcary

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Viver é perigoso, já sabemos. A militância tem, também, muitos perigos. Há os perigos que decorrem do compromisso na luta: as represálias dos inimigos de classe. Há os perigos políticos: pressões oportunistas, tendências dogmáticas, aventuras eleitoralistas, ilusões esquerdistas, rotinas sindicalistas, obtusidades intelectuais, de tudo.

Mas há, também, os perigos profissionais da militância, se ela se transforma em uma carreira. Se algo devemos aprender do último ciclo da esquerda brasileira, o mais longo de usufruto de liberdades democráticas, é que o perigo de adaptação burocrática aos limites institucionais é gigantesco. Ninguém está imune.

Mas esses perigos não são menores quando a militância é em voo solo. Eles são maiores. Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. Ninguém gosta de sentir pressão e controle, mas organizações que não exercem pressões e controles não têm futuro muito animador. Em voo solo, a cobrança é muito menor. Lideranças que não aceitam ser, democraticamente, controladas não merecem confiança.

Indivíduos não são mais fortes do que organizações. Porque, quando estamos organizados, temos que prestar contas, permanentemente. 

O tema tem importância porque há uma ideia que vem ficando popular na esquerda. As organizações de esquerda seriam todas, em alguma medida, aparelhos que desenvolveram interesses próprios. Em outras palavras, burocracias. Não é uma ideia sem sentido, mas, sem mediações, é muito perigosa.

A existência de um aparelho de ativistas especializados é inescapável, quando uma organização adquire dimensão e influência, mas não é o mesmo que uma burocracia. Não há como construir qualquer organização política séria sem divisão de tarefas. A formação de lideranças populares, os quadros de uma organização política, é um dos desafios centrais da luta contra a ordem político-social. A dedicação profissional à militância não transforma ninguém em burocrata. Uma organização de esquerda é maior e mais complexa que o seu aparelho de funcionários. Militantes profissionais são indispensáveis, se queremos, seriamente, levar a revolução brasileira à vitória. A luta contra o capitalismo não pode ser uma atividade de improvisação. Há uma ciência revolucionária que deve ser aprendida. Claro que o receio de burocratização não é sem sentido, porque há mais do que um grão de verdade nela.

Burocracia: o que é

O que é uma burocracia? Num sentido geral, em nível de abstração muito elevado, pode-se usar o conceito de burocracia para qualquer organização que tenha uma divisão especializada de tarefas e uma estrutura hierárquica. Mas, no sentido político, o conceito tem sentido muito mais restrito: uma burocracia é uma casta privilegiada de funcionários que se aproveita de uma posição de poder para conquistar e preservar uma condição social privilegiada.

Enquanto não há vantagens materiais qualitativas que definem um modo de vida diferente, não há uma burocracia. Mas os perigos profissionais do poder não podem ser subestimados. É comum se associar a condição de burocracia ao exercício de um cargo, mas esta conclusão é infantil. Trata-se de uma ideia fixa de um tipo de “anarquismo” silvestre. Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta.

Exercer um cargo pode ou não ser o mesmo que ter um emprego, mas não faz de ninguém um burocrata. Essa crítica é intelectual e politicamente desonesta. 

Mas a tendência é que, na medida em que as organizações crescem, os cargos sejam remunerados porque o tempo exigido para o cumprimento de tarefas seja integral, full time, ou dedicação exclusiva. Assim, dentro de uma organização, passam a conviver militantes que têm que trabalhar para viver e, no tempo que lhes sobra, assumem tarefas fora do seu local de trabalho, e aqueles que se dedicam exclusivamente à militância.

Na luta política, existe competição para o exercício de posições de representação nas organizações. Aonde existe competição, vai existir, também, algum grau de rivalidade. Existem, evidentemente, distintos tipos de cargos. Um cargo político é um mandato, não importa se parlamentar ou não. Aqueles que os ocupam têm deveres aumentados, mas, também, recompensas. Os cargos têm uma autoridade que lhes são próprios, diferentemente daqueles que os ocupam. Nenhum de nós é indiferente à percepção que os outros têm de nós mesmos. Por outro lado, a imensa maioria das pessoas não conhece bem a si mesma. Então, as pessoas se revelam, na sua grandeza ou miséria, quando ocupam cargos.

Perigos da profissionalização

Os perigos da profissionalização da militância política, portanto, existem. Eles estão colocados quando se desenvolve uma burocracia em um partido, corrente ou movimento, e este grupo conquista uma posição de privilégios materiais, qualitativamente, diferenciados, e assume o controle. Eles estão presentes antes de conquistar o poder de Estado, e não há porque ignorá-los. A ação coletiva tem uma eficácia incomparavelmente maior do que a militância desorganizada. Imaginar que uma esquerda sem organizações seria melhor é uma estratégia derrotista ou liquidadora desde o início.  

A questão é ter claro o que é uma burocracia. Não há fatalismo algum na história. Toda organização séria necessita de um núcleo profissionalizado de quadros. Entre a organização e este núcleo, deve prevalecer uma relação dialética de pesos e contrapesos. É possível proteger a organização de pressões e vícios burocráticos.

Quando se generaliza a acusação de burocratização, indiscriminadamente, contra toda a esquerda, uma forma de insolência, ela é perigosa, porque só pode alimentar a desmoralização. Em uma etapa defensiva, quando as perspectivas de luta pelo poder são mais difíceis, ela é ainda mais perigosa.

Idealização dos indivíduos

Muitos chegaram à conclusão que as organizações são deformadas, mas os ativistas são, individualmente, pessoas maravilhosas. O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. “Os coletivos são ruins, mas os indivíduos são virtuosos”. Esta ideologia não tem amparo algum na realidade. Existem organizações mais deformadas do que outras, mas pessoas, também.

O discurso de que as organizações coletivas não são democráticas, mas cada um fazer o que quer não tem problema algum, é irresponsável. 

A idealização dos indivíduos é uma fantasia ingênua. Na verdade, a militância em um coletivo não é indolor, mas em geral educa e transforma as pessoas para melhor, porque estabelece algum freio, constrangimento e autocontenção às piores inclinações.  

O principal argumento forte contra a militância organizada é que os coletivos erram, então seria melhor cada um cometer os seus próprios erros. Não nos organizamos porque pensamos que um coletivo é infalível, muito menos porque é divertido, mas porque uma ferramenta coletiva é mais útil, mais eficaz, mais poderosa. Dez organizados impactam como se fossem cinquenta. Cinquenta como duzentos. Mil como dez mil. Se cada um faz o que quer não existe mais organização. Na verdade não sobraria sequer um clube de amigos. Seria o pântano, a desmoralização, a liquidação.

O que vivemos não está acontecendo pela primeira vez: estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. A vida é dura. Qualquer organização socialista está vulnerável às pressões do meio em que está inserida. Porque uma militância organizada estabelece uma relação social no meio em que atua, em primeiro lugar, com o ativismo e as outras tendências, mas no contexto da luta contra os inimigos de classe e as instituições do Estado. Organizações podem se perder. Podem degenerar. Mas as lideranças individuais, também, e mais rapidamente.

Estamos diante das pressões adversas de uma militância revolucionária em uma situação reacionária. 

Militância é compromisso. A militância na condição independente tem um grau de liberdade muito maior: diz o que quer, faz o que quer. Parece mais confortável, porque ninguém gosta de estar em minoria. Mas é muito menos efetiva. E ambicionar fazer uma diferença tem importância.

A solução para o convívio em um coletivo é a democracia e o respeito. Nada pode substituir as votações em um coletivo. O consenso é uma forma legítima de resolver diferenças de opinião, mas não é senão o direito de veto da minoria. A votação por maioria, desde que seja expressiva, é uma forma superior. Claro que o exercício de uma maioria muito apertada é insensato. 

Publicado no Brasil de Fato /Combate

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento antirracista da Amepe ao lado de outros 33 colegas

EXISTE JUÍZA NEGRA EM PERNAMBUCO? 

Por Fabiana Moraes /UOL

Uma pequena mas barulhenta e significativa “rebelião” acontece neste momento no interior da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe): ali, um grupo formado por 34 juízes e juízas assinou um manifesto contra o que chama de “infiltração ideológica” nas “causas sociais” levantadas no interior da entidade.

O estopim: a realização do curso online Racismo e Suas Percepções na Pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.

No entendimento de 34 agentes públicos responsáveis pelo julgamento de nós, sociedade civil brasileira, o racismo é uma bandeira ideológica, uma “causa social” que não deveria estar contaminando uma associação cuja preocupação maior deve ser “o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas” da função.

Diz ainda o texto: “apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários (seminários através da web), panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes”. O manifesto completo está no final desta coluna. O mesmo foi postado em modo “público” em uma rede social da juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o texto ao lado de outros 33 colegas.

O teor do manifesto, que vem circulando também em grupos no WhatsApp, causou o espanto de boa parte dos integrantes do sistema de justiça local e mesmo nacional. Quatro magistrados pediram para sair da Amepe por não concordarem com recorte racial proposto no webinario e em outras ações. A associação possui hoje 505 juízes e juízas associados/as.

A responsabilidade pela produção da cartilha e do citado curso online, composto por quatro módulos realizados em 16, 17, 24 e 30 de setembro é da diretoria de Direitos Humanos da Amepe, composta pelas juízas Luciana Tavares (diretora) e Ana Paula Costa (diretora adjunta).

Elas tomaram posse em fevereiro deste ano e decidiram concentrar o trabalho de 2020 na pauta antirracista, em sintonia com uma das mais urgentes (e criticadas) questões do Judiciário nacional, cujas decisões, estatisticamente, privilegiam pessoas brancas em detrimento de pessoas negras (o assunto foi tratado recentemente pela coluna, leia aqui.

“O curso surgiu da necessidade que os magistrados apresentaram de refletir mais sobre a desigualdade fruto do racismo e assumir o compromisso de promover uma visão mais humanista da atividade judicial”, comenta Luciana Tavares.

A revolta pela publicação da cartilha é particularmente espantosa. O material, bastante simples e didático, orienta juízes e juízas apenas a não usar expressões racistas como “dia de branco” para se referir a um dia de trabalho ou “denegrir” (o documento orienta o uso de “difamar”). “A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material”, comenta a diretora de direitos humanos.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo diz que não está colocando em questão causas de minorias e lembra que foi a primeira a instalar uma vara da mulher em Pernambuco. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”. Atualmente, cada integrante paga cerca de R$ 300 mensais para a entidade. “Você imagina uma associação de mulheres, mães solteiras, usando a verba delas para uma associação de magistrados? É a mesma coisa.”

“Indignação e desconforto” entre os magistrados

A solidez da discussão racial trazida para o interior da associação causou “indignação e desconforto em um número expressivo de associados”, que entendem as ações como um ataque à própria classe. “A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder”, diz o manifesto.

A juíza Andrea Cartaxo complementa: “a Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia.”

É interessante observar como o documento e a postura dos magistrados que se colocam contra uma Amepe abertamente antirracista se afasta daquilo apregoado atualmente por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na primeira, um grupo de trabalho foi nomeado em julho deste ano pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para apresentar um estudo que acelere a presença de juízes e juízas negros/as: a magistratura brasileira é formada por 82% de pessoas brancas. No atual sistema de cotas através de concursos públicos, a expectativa é que tenhamos 20% de magistrados e magistradas negros/as somente em 30 anos.

Já a AMB publica atualmente uma série marcando o Mês da Consciência Negra trazendo nomes como o da juíza pernambucana Luciana Maranhão, que esteve entre as debatedoras do webinário causador da “rebelião”.

Malas prontas para o Malawi

A resistência, dentro do próprio judiciário, em assumir uma estrutura que, como a de todas as outras instituições do país, é marcada pelo racismo, não chegou a surpreender o meio. “O reconhecimento e a reparação do racismo fazem parte de um processo complexo e por vezes demorado. Estamos trabalhando, enquanto instituição, para combatê-lo em todos os níveis”, respondeu Luciana Tavares.

Atualmente, no site da entidade, podemos ler matérias como “Amepe abre inscrição para hospedagem em Gravatá no Natal e Ano Novo” (a entidade possui um condomínio na agradável cidade serrana no interior de Pernambuco) ou “Lista dos sorteados para a Sede Muro Alto Malawi” (a lista dos sorteados também foi retirada do site da Amepe), onde constam associados que poderão desfrutar de uns dias no condomínio de luxo.

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA BRANCA DE PERNAMBUCO

Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideologicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência.

A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020.

vembro de 2020.

1. Andréa Rose Borges Cartaxo

2. Marcos Garcez de Menezes Júnior

3. José Carvalho de Aragão Neto

4. Eliane Ferraz Guimarães Novaes

5. André Rafael de Paula Batista Elihimas

6 -Fernando Menezes Silva

7- Marcelo Marques Cabral

8- Celia Gomes de Morais

9- José Anchieta Felix da Silva

10- Walmir Ferreira Leite

11 – Milton Santana Lima Filho

12- Mariza Silva Borges

13- Eneas Oliveira da Rocha

14- Maria Margarida de Souza Fonseca.

15- Ane de Sena Lins.

16 – Luiz Mário de Miranda

17 – Sydnei Alves Daniel

18- Maria Betania Beltrão Gondim

19- Sandra Beltrão

20 – José Romero M. de Aquino

21- Augusto N. S. Angelim

22 – Severiano de Lemos Antunes Junior

23- Patrícia Caiaffo

24- Aline Cardoso dos Santos

25- Marcone J. Fraga do Nascimento.

26- Alexandre P. de Albuquerque

27- Evandro de Melo Cabral

28- Severino Bezerra do Nascimento

29- Ivon Vieira Lopes

30- Luiz Gustavo de M. de Araújo

31- Marco Aurélio M. de Araújo

32- Fabio Mello de Onofre Araújo

33- Maria Rosa Vieira Santos

34- Maria Cristina Fernandes

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Pergunta este correspondente: Existe juíza negra em Pernambuco? 

por Josias de Souza

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Demitido em 7 de outubro da função de porta-voz da Presidência da República, o general Otávio do Rêgo Barros quebrou o silêncio. Sem mencionar o nome do presidente, comparou-o num artigo de jornal a Júlio César. Bateu com vigor: "Infelizmente, o poder inebria, corrompe e destrói!"

O artigo foi publicado no Correio Braziliense nesta terça-feira (27). Nele, Rêgo Barros anotou que "a estabilidade política do império está sob risco." Insinuou que Legislativo e Judiciário devem manter Bolsonaro sob vigilância.

"As demais instituições dessa República —parte da tríade do poder— precisarão, então, blindar-se contra os atos indecorosos, desalinhados dos interesses da sociedade, que advirão como decisões do 'imperador imortal'. Deverão ser firmes, não recuar diante de pressões."

O título do artigo é uma expressão em latim: "Memento mori". Mal traduzindo, seria algo como "lembra-te que vais morrer." Júlio César tinha um escravo sempre do lado para dizer no seu ouvido: "Lembra-te que és mortal." Era para prevenir contra a megalomania. Nos momentos de aclamação, servia para recordar a César que ele também estava sujeito à condição humana.

"Infelizmente, nos deparamos hoje com posturas que ofendem àqueles costumes romanos", lamentou o general. "Os líderes atuais, após alcançarem suas vitórias nos coliseus eleitorais, são tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião."

Num instante em que Bolsonaro renega a Lava Jato e confraterniza com o centrão, Rêgo Barros cutucou: "É doloroso perceber que os projetos apresentados nas campanhas eleitorais, com vistas a convencer-nos a depositar nosso voto nas urnas eletrônicas, são meras peças publicitárias, talhadas para aquele momento. Valem tanto quanto uma nota de sete reais."

Desprezado por Bolsonaro, o ex-porta-voz fez uma analogia entre o papel que exercia no Planalto e as atribuições de um cochichador de Júlio César. Insinuou que, além de se distanciar dos compromissos de 2018, o presidente faz ouvidos moucos para o "memento mori".

"Tão logo o mandato se inicia, aqueles planos são paulatinamente esquecidos diante das dificuldades políticas por implementá-los ou mesmo por outros mesquinhos interesses. Os assessores leais —escravos modernos— que sussurram os conselhos de humildade e bom senso aos eleitos chegam a ficar roucos."

Depreende-se do texto do general, que o capitão dá de ombros para todos os que ousam recordar que ele também é mortal. Alguns assessores, escreveu Rêgo Barros, "deixam de ser respeitados". Outros são "abandonador ao longo do caminho, feridos pelas intrigas palacianas."

O general prosseguiu: "O restante, por sobrevivência, assume uma confortável mudez. São esses seguidores subservientes que não praticam, por interesses pessoais, a discordância leal."

Rêgo Barros definiu "discordância leal" como um conceito importado das "forças armadas profissionais". Trata-se de uma "ação verbal bem pensada e bem-intencionada, às vezes contrária aos pensamentos em voga, para ajudar um líder a cumprir sua missão com sucesso."

Quem lê o artigo fica com a impressão de que Rêgo Barros manda recados para os amigos generais que comandam escrivaninhas no Planalto e na Esplanada. Nos últimos dias, dois desses generais foram humilhados publicamente.

O ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, foi desautorizado por Bolsonaro depois de comunicar a intenção de adquirir 46 milhões de doses da "vacina chinesa do João Doria", como o presidente batizou o imunizante CoronaVac. "Um manda e o outro obedece", resignou-se Pazuello.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, foi chamado de "Maria Fofoca" nas redes sociais pelo colega Ricardo Salles, do Meio Ambiente. E ficou tudo por isso mesmo.

Sempre evitando citar o nome do ex-chefe, Rêgo Barros pareceu incomodado com a percepção de que alguma coisa subiu à cabeça de Bolsonaro, transformando-o numa liderança que imagina desempenhar uma missão especial, de inspiração celestial.

"A autoridade muito rapidamente incorpora a crença de ter sido alçada ao olimpo por decisão divina, razão pela qual não precisa e não quer escutar as vaias", escreveu Rêgo Barros. "Não aceita ser contraditada. Basta-se a si mesmo. Sua audição seletiva acolhe apenas as palmas. A soberba lhe cai como veste."

Além de recomendar atenção aos outros Poderes, o general exalta o papel de um setor que Bolsonaro abomina: "A imprensa, sempre ela, deverá fortalecer-se na ética para o cumprimento de seu papel de informar, esclarecendo à população os pontos de fragilidade e os de potencialidade nos atos do César."

Em última instância, declarou o ex-porta-voz, "a população, como árbitro supremo da atividade política, será obrigada a demarcar um rio Rubicão cuja ilegal transposição por um governante piromaníaco será rigorosamente punida pela sociedade."

Abra-se aqui um parêntese. A menção ao Rubicão não é gratuita. Rêgo Barros não disse em seu artigo, mas o lance mais revelador do caráter de Júlio César foi uma traição. General vitorioso, César conquistara as Gálias. Dividia o poder com Pompeu, que ficara na retaguarda.

Uma lei impedia que um general, vitorioso ou não, entrasse em Roma com seu exército, a não ser em casos específicos determinados pelo Senado, o chamado "triunfo". Mal comparando, o "triunfo", era a versão romana de uma escola de samba. Tinha data e hora para acontecer. 

Para evitar golpes de Estado, nenhum exército poderia transpor o Rubicão. César cruzou o riacho, que servia como limite moral. Pronunciou a célebre frase: "Alea jacta est" (A sorte está lançada). Perseguiu Pompeu até derrotá-lo. Sozinho no poder, iniciou a era do cesarismo —que os famintos de poder cedo ou tarde copiam. Fecha parêntese.

Nas palavras do general Rêgo Barros, cabe à sociedade demarcar um Rubicão imaginário que Bolsonaro não poderia transpor, sob pena de ser punido "rigorosamente". Ao final, caberia à sociedade assumir "o papel de escravo romano", escreveu o ex-porta-voz. "Ela deverá sussurrar aos ouvidos dos políticos que lhes mereceram seu voto: "Lembra-te dada próxima eleição!".

É como se o ex-porta-voz, após conviver com Bolsonaro, tivesse a convicção de que o capitão não vai ao Rubicão beber água. 

Comparou os atuais aliados de Bolsonaro a "escravos modernos" e "seguidores subservientes" e que caberá à população, imprensa e instituições a não recuarem

Jornal GGN – O ex-porta-voz do presidente Jair Bolsonaro, general Otávio Santana do Rêgo Barros, não disfarçou a mão pesada ao dirigir talhantes críticas ao mandatário, chamando-o de “governante piromaníaco”, “soberbo”, que se vê como um “imperador imortal”, corrompido e destruído pelo poder, em artigo para o Correio Braziliense.

“Infelizmente, o poder inebria, corrompe e destrói! E se não há mais escravos discordantes leais a cochichar: ‘Lembra-te que és mortal’, a estabilidade política do império está sob risco”, escreveu.

Introduzindo com uma narrativa de um general romano, que apesar de louvado por “legiões”, acompanhado por “uma pequena guarda e de escravos”, lembrava-se de que era mortal – Memento Mori, o título do artigo. Sem citar o nome do presidente da República do qual ele próprio atuou respaldando, afirmou que “nos deparamos hoje com posturas que ofendem àqueles costumes romanos”, porque os “líderes atuais” são “tragados pelos comentários babosos dos que o cercam ou pelas demonstrações alucinadas de seguidores de ocasião”.

Explicitando a comparação ao governo Bolsonaro, rodeado de fanáticos e de seu clã, disse que os “projetos apresentados nas campanhas eleitorais” agora “valem tanto quanto uma nota de sete reais” e que foram substituídos por “mesquinhos interesses”.

Comparou os atuais assessores de Bolsonaro a “escravos modernos”, em referência à narrativa romana, que segundo Barros não são ouvidos ao “sussurrar conselhos de humildade e bom senso”, “deixam de ser respeitados”, são abandonados em “intrigas palacianas” ou se acomodam em “confortável mudez”.

A estes últimos, o ex-porta-voz do presidente os qualificou de “seguidores subservientes”, enquanto que Jair Bolsonaro – ainda que sem ditar seu nome – é a autoridade que “incorpora a crença de ter sido alçada ao olimpo por decisão divina” e assim “não aceita ser contradita. Basta-se a si mesmo”. “A soberba lhe cai como veste”, completou.

Ao concluir, Otávio do Rêgo Barros indica que caberá à população, à imprensa e às demais instituições do país “não recuarem diante de pressões” contra “os atos indecorosos” do mandatário e que essa resposta deverá vir nas próximas eleições.

A população, como árbitro supremo da atividade política, será obrigada a demarcar um rio Rubicão cuja ilegal transposição por um governante piromaníaco será rigorosamente punida pela sociedade. Por fim, assumindo o papel de escravo romano, ela deverá sussurrar aos ouvidos dos políticos que lhes mereceram seu voto: — ‘Lembra-te da próxima eleição!

Tom Cardoso ( jornal “Valor Econômico”) entrevista Luis Fernando Veríssimo sobre o livro ‘Verissimo Antológico’

VALOR - Rita Lee, assim que descobriu a internet, escolheu dar entrevistas apenas por e-mail. Você seguiu tardiamente esse caminho, agora sem volta. Quais as vantagens de conceder entrevistas nesse formato? Ou continua sendo uma experiência menos agradável do que ver um jogo do Internacional e ouvir jazz?

LF - A vantagem de responder por escrito é que você tem tempo de pensar no que vai dizer e não diz bobagem. Ou diz menos bobagem. Nada se iguala a ver o Internacional jogar, e ganhar, claro, ouvindo jazz.

VALOR - O senhor declarou que “um dos prazeres de continuar vivo é que você nunca está longe de encontrar um novo prazer”. Foi possível achar um novo em meio à pandemia ou está difícil?

LF - Está difícil pensar num prazer inédito que sobreviva ao último noticiário de mortes pela pandemia. O jeito é nos concentrarmos em velhos prazeres e tentar não pensar nos mortos que se multiplicam.

VALOR - Parece que uma das suas receitas para espantar o tédio e a melancolia em tempos de pandemia é arrumar devagarinho sua estante de livros. O seu colega Ruy Castro, colunista da “Folha de S. Paulo”, tem publicado listas de livros que levaria para uma ilha deserta. Tem a sua?

LF - Segundo aquela velha piada, para uma ilha deserta deve-se levar um manual de instruções sobre como construir um barco para sair da maldita ilha deserta o mais rapidamente possível. Mas se estiver certo que a estadia na ilha será longa, eu levaria toda a obra do Shakespeare, inclusive para aproveitar o papel.

VALOR - Woody Allen citou “Memórias Póstumas de Brás Cubas” como um de seus cinco livros favoritos. Por que Machado não fez o mesmo sucesso internacional que outros autores latino-americanos?

LF - A Susan Sontag, entre outros, também era admiradora do Machado. Autores brasileiros tem menos publico no mercado internacional do que autores de língua espanhola justamente pelo fato do mercado de língua espanhola ser maior do que o de língua portuguesa. Mesmo assim, Jorge Amado, Clarice Lispector, Moacyr Scliar e mais meia dúzia de escritores brasileiros, sem esquecer o Paulo Coelho, tem seu publico internacional.

VALOR - Aliás, quem toca melhor sax alto, Woody Allen ou Luis Fernando Veríssimo?

LF - O Woody Allen toca clarinete no estilo de Nova Orleans, eu toco, ou tocava antes de perder o fôlego, sax alto. Quando comecei no sax, nem sabia que existia Woody Allen. Tenho espalhado que foi ele que me imitou.

VALOR - As crônicas de “Veríssimo Antológico” foram distribuídas em ordem cronológica. Como o senhor vê a evolução do cronista ao longo dos anos? Passou a escrever melhor ou a qualidade da escrita não está necessariamente ligada ao tempo de prática?

LF - O que mais me surpreende quando vejo crônicas minhas antigas é o tamanho dos textos. Sempre digo que não sei se fiquei mais conciso ou mais preguiçoso. O inegável é que quanto mais a gente escreve, mais difícil fica. O escritor relapso vai, com o tempo, pouco a pouco, se transformando num leitor exigente.

VALOR - Numa crônica sobre o poder, “o poder e a troça”, o senhor escreveu: “Quanto mais forte o poder, mais impune o bobo”. Atualíssima, não?

LF - Acho que a crônica era sobre o humor e o poder, ou o papel do humorista num regime autoritário, ou no processo de enrijecimento, como no Brasil. Quanto mais duro o poder, mais ele teme o ridículo e portanto o humorista. Ou ao contrário, quanto mais certo do seu poder o rei, mais irrelevante o bobo da corte. Algo por aí.

VALOR - Qual é o melhor e o pior presidente da história do país aos olhos de um cronista brasileiro?

LF - O pior foi Jânio Quadros o Breve, cuja loucura nos legou tudo isso que continua aí. Os generais da ditadura também foram lamentáveis. E agora temos o capitão Bolsonaro, que não é um presidente, é um cataclismo.

VALOR - Nos anos 1970, a imprensa o saudou como o “novo Stanislaw Ponte Preta”. era mais uma para do “festival de besteira que assola o país” ou a comparação fazia algum sentido?

LF - Sergio Porto, o Stanislau Ponte Preta, foi único e incomparável. E como está fazendo falta, neste festival de besteiras que nos assola.

VALOR - O “festival de besteira” é um terreno fértil para qualquer cronista ou o senhor acha que conseguiria manter a mesma sagacidade como autor se tivesse nascido na Basileia?

LF - Estou aprendendo basileico, uma estranha língua com duas consoantes e um arroto, para o caso de uma imigração se tornar inevitável.

VALOR - sobre timidez, o senhor escreveu: “Se ficou notório apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser notado”. O estratagema, no seu caso, deu mais do que certo, não?

LF - A timidez deu certo até agora mas não a recomendo para ninguém. Podendo escolher o que ser na vida, escolha ser a Elke Maravilha.

VALOR - Na crônica amor, você diz: “Literatura é quando o amor ainda não veio ou quando já acabou, literatura durante é mentira”. O senhor nunca deixou de escrever. Sempre produziu muito. O amor ainda não veio ou tem custado a acabar?

LF - No meu caso o amor já veio, ja se instalou e ficou.

VALOR - O senhor começou no jornalismo escrevendo sobre gastronomia no jornal “Zero Hora”. O ex-crítico gastronômico continua achando a culinária francesa muito superior à italiana? O senhor chegou a classificar a pizza italiana como “bizarra”. Os italianos sabem disso?

Colaboração transnacional mostra lobby e estratégias de grupos religiosos e ultraconservadores durante a pandemia de coronavírus na América Latina

por Nelly Luna Amancio, Kennia Velázquez, Gloria Ziegler, Andrea DiP, Mariama Correia

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“É muito provável que, com essa vacina [que está sendo desenvolvida contra a Covid-19], queiram colocar dentro do nosso corpo um nanochip com geolocalização”, disse há algumas semanas o pastor argentino Alberto Savazzini, aspirante à presidência do Peru, admirador de Jair Bolsonaro e líder da organização Deus é Amor (I.D.E.A, da sigla em espanhol), uma pequena igreja evangélica localizada na cidade de Buenos Aires. A declaração de Savazzini expõe um dos pontos que os grupos religiosos mais fundamentalistas da América Latina têm reforçado durante a pandemia, apelando para o medo e para a culpa: o coronavírus foi inventado em laboratório, a vacina que está em desenvolvimento será um instrumento de controle da humanidade e essa crise é o resultado de uma série de pecados.

Um dos principais traços desta crise sanitária é a incerteza. Sem cura específica, com tratamentos clínicos experimentais, conhecimento progressivo sobre o vírus e com unidades de tratamento intensivo em colapso, milhares de mortos e uma crescente crise econômica para os tantos que ficaram sem emprego por conta das medidas de isolamento, organizações fundamentalistas religiosas têm se utilizado do contexto para difundir medidas e ações que colocam, inclusive, a saúde das pessoas em risco. Seus líderes têm questionado as medidas sanitárias e chamado de pecados direitos adquiridos como o aborto legal, o casamento igualitário e a educação com foco em questões de gênero. E neste momento esses grupos têm encontrado ainda aliados perigosos: os movimentos antivacina.

A reportagem registrou ações no Peru, Argentina, Brasil e México que vão desde recomendações antissanitárias, discursos contra direitos adquiridos, falsos remédios e argumentos sem evidência científica que colocam os seguidores em risco, até iniciativas legais para impedir o acesso ao aborto em países onde este é legal. Esta série de reportagens mostra também que as medidas de isolamento não interromperam o pagamento de dízimos. Em todos os países, há uma forte campanha para que os fiéis continuem contribuindo financeiramente, mesmo que tenham sido afetados pela quarentena ou perdido o emprego devido às medidas restritivas.

Além da agenda política, duas ações promovidas por algumas dessas organizações colocaram em risco a saúde dos fiéis. No Brasil e no Peru, quando os casos de Covid-19 ainda não haviam chegado aos dolorosos números atuais – mais de 30 mil e 4 mil mortos, respectivamente –, um grupo de igrejas evangélicas continuou realizando cultos massivos e recomendando aos fiéis a fé como a única cura. “Não se preocupem com o coronavírus, porque essa é a tática de Satanás”, chegou a dizer o bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal do Reino de Deus, organização investigada por lavagem de dinheiro e fraude de mais de US$ 765 milhões arrecadados de dízimos de seus fiéis.

Não só estimularam a aglomeração massiva de pessoas como também divulgaram falsos remédios nas semanas seguintes. “Vou te ungir com álcool em gel, com nardo puro, e você estará pronto para vencer o coronavírus”, disse Héctor Aníbal Giménez, fundador da igreja Cumbre Mundial de los Milagros e um dos pastores evangélicos mais conhecidos da Argentina. No México, o deputado do estado de Sonora pelo Partido de Encuentro Social, organização política de centro-direita fundada pelo ex-pastor evangélico Hugo Eric Flores Cervantes, chegou a dizer que a Covid-19 “não é tão grave como dizem” e “que pode ser curada tomando chá de canela de manhã, ao meio-dia e à noite”. (Transcrevi trechos. Leia mais)

por Fernando Brito

Manchete da Folha de S. Paulo, Italo Nogueira e Camila Mattoso contam que a defesa de Fabrício Queiroz soube, antecipadamente, de um inquérito da Polícia Federal que o tinha como investigado, em agosto de 2019.

Leia-se, portanto, que Bolsonaro e sua família foram, direta ou indiretamente, inteirados do “pepino” que havia no inquérito sigiloso.

O “pequeno detalhe” é que a direção da Polícia Federal deste vazamento é a mesma da Polícia Federal de outubro de 2018, quando o clã bolsonarista foi avisado para demitir Queiroz e a filha.

Em tese, portanto, da confiança do diretor geral Maurício Valeixo e, portanto, de Sérgio Moro.

Não há provas de quem seja o “vazador”, sob as ordens de quem agia e qual o grau de confiança que tinha dos seus chefes, na PF e no Ministério da Justiça.

Mas há elementos para ser compreendido – para quem não havia ainda entendido até agora – que é mais do mesmo uso político da Polícia Federal, servindo a Bolsonaro como servia a Sergio Moro, para promover ou destruir reputações políticas.

A Polícia Federal, até com filme heroico, santificou Moro, mas seu Deus é a direita e Bolsonaro seu mensageiro.

É o castigo dado a um país – como fez a Itália com os promotores da Manu Politi – que entregou ao policialismo os seus destinos políticos.

Informação, poder e a fantasia moralista são a estrada pela qual, seja polícia ou milícia, em nome da lei e da ordem, chega ao poder e à tirania.

II - Mariana Alvim entrevista Sérgio Abranches

BBC News Brasil - O senhor costuma se referir ao impeachment como um processo traumático, sinal de uma democracia ainda instável. No mandato atual, partidos até mesmo de oposição, como o PT, hesitaram em assumir um clamor pelo impeachment de Bolsonaro com argumentos parecidos. Um eventual impeachment dele seria uma ruptura indesejável para a democracia brasileira?

Sérgio Abranches - Não, porque o governo Bolsonaro é uma ruptura indesejável pra democracia brasileira. Isso é o que faz toda a diferença. Nem Fernando Collor nem Dilma Rousseff investiram contra a democracia. Na verdade, eles respeitaram muito a regra do jogo.

Recentemente, eu estava escrevendo um artigo sobre a importância dos politólogos passarem a analisar a questão do meio ambiente, e eu falava da importância que o Brasil já teve nesses fóruns multilaterais, que está perdendo completamente porque o governo Bolsonaro está destruindo a diplomacia brasileira e as políticas de proteção à biodiversidade e de combate à mudança climática.

Eu lembrei que Collor, em um dos momentos mais dramáticos do escândalo que levou ao impeachment dele — as acusações de seu irmão —, estava presidindo as reuniões de chefes de Estado durante a Rio-92. E ele a presidiu com a maior tranquilidade. Ele deixou todo o processo correr sem nenhuma tentativa de interferir na liberdade das instituições que investigavam, e nem na liberdade de imprensa, apesar de evidentemente estar indignado com as coisas que saíam.

No caso da Dilma, ela não tentou interferir de forma alguma, e durante os governos do PT, não houve nenhuma tentativa de ingerência do governo federal no Ministério Público Federal (MPF).

Agora, estamos vendo exatamente o contrário. O presidente ofende a imprensa, tenta interferir na autonomia da Polícia Federal. Já interferiu na autonomia do MPF com a nomeação de um candidato fora da lista (tríplice, com indicação de nomes pelos próprios procuradores, como era de praxe nas outras gestões), e que tem despachado com o presidente no Palácio do Planalto, o que é uma exorbitância.

Então, na verdade, estamos vivendo uma situação de anormalidade, de instabilidade política crônica, que começou logo depois da reeleição da Dilma.

E Bolsonaro já cometeu muito crime. O hall de crimes comuns e de responsabilidade que o Bolsonaro já cometeu ultrapassa muito tudo o que pesou contra o Collor e contra a Dilma para os impeachments deles. Então tem mais do que base jurídica para fazer e mais do que razão política para fazer, porque ele está conspirando, trabalhando contra a democracia de dentro. Como o (primeiro-ministro) Viktor Orbán faz na Hungria.

E as instituições ainda não estão respondendo com a força suficiente ou proporcional ao grau de risco que o Bolsonaro representa à democracia brasileira. Tanto o Congresso quanto o Judiciário têm sido muito condescendentes.

BBC News Brasil - Algum exemplo recente dessa reação insuficiente te ocorre?

Abranches - A resposta à ida de Bolsonaro para a porta do Quartel General do Exército em Brasília(em 19 de abril), onde fez um discurso diante de um grupo que pedia o fechamento do Congresso e do STF, que pedia um ato de excepcionalidade que interrompesse a vigência da Constituição, e que pedia a intervenção militar com Bolsonaro no poder. Isso é um crime. Fazer a pregação contra a democracia e defender o fechar das instituições, é crime — do ponto de vista do presidente, um crime de responsabilidade.

Isso foi grave demais — na minha avaliação, foi o grande divisor de águas.

Qual foi a resposta do Congresso e do Judiciário? Notas. Notas escritas em termos moderados, como se fosse apenas um pequeno deslize. Não foi um pequeno deslize. Foi um gravíssimo ato de ataque às instituições democráticas. Esse caso é emblemático da desproporção entre os absurdos que o Bolsonaro comete e as respostas com luvas de pelica que o Congresso e o Supremo dão.

Essas instituições não são grêmios estudantis, não são sindicatos, não são uma entidade da sociedade civil — são poderes de República, e como tais, a resposta tem que ser institucional, usando seus poderes, e não uma nota de repúdio.

BBC News Brasil - Mas tem ações (mirando o comportamento de Bolsonaro) em curso, tanto no STF quanto no Congresso.

Abranches - Agora, no STF, pela primeira vez tem uma ação séria em curso, conduzida pelo decano Celso de Mello. No Congresso, tem vários pedidos de impeachment, como sempre teve, contra o Fernando Henrique, contra o Lula, contra Dilma, contra o Temer...

A questão é que só contra o Collor e a Dilma, o presidente da Câmara, por razões diferentes — e no caso do Eduardo Cunha (ex-presidente da Casa), por razões espúrias — aceitou o pedido de impeachment.

O que Rodrigo Maia está fazendo é o que os presidentes da Câmara fizeram desde os governo Fernando Henrique e Lula, que foram governos democráticos e normais, onde não tinha cabimento impeachment como tem cabimento o impeachment do Bolsonaro.

Mas o Rodrigo Maia está agindo com um grau de condescendência, em nome de uma tranquilidade que não existe — deixando de encaminhar, permitir, que a Câmara use seus poderes.

BBC News Brasil - Essa condescendência tem talvez a ver com interesses políticos dele?

Abranches - Não sei. Essa coisa de atribuir razões a comportamentos de atores políticos individuais, esse dilema da atribuição, é uma coisa muito complicada.

"Ah, porque ele está ligado ao Centrão". Não, não acho isso.

"Ele tem uma índole não conflituosa, gosta de compromisso". Também não sei, nunca fiz análise de personalidade do Rodrigo Maia.

BBC News Brasil - Mas tem vários ministros do DEM (partido de Maia) no governo.

Abranches - É, mas sempre com o proviso de que o DEM não está no governo, que as nomeações não passaram pela liderança e etc. Essa questão da atribuição é muito complicada.

Eu imagino que uma das razões — e isso o Rodrigo Maia sabe fazer muito bem, como poucos — é sua avaliação da temperatura do plenário. Talvez ele ache que a temperatura do plenário ainda não chegou no ponto em que é seguro para ele acatar um processo de impeachment, para não parecer que foi uma tentativa pessoal que fracassou.

Mas realmente, com toda a sinceridade, não sei por que (Maia está optando pela "condescendência").

BBC News Brasil - E o Alcolumbre (Davi Alcolumbre, presidente do Senado, também do DEM)?

Abranches - O padrão de comportamento dele é mais claro: ele é muito mais governista do que não-governista. Ele não tem o mesmo grau de resposta que o Rodrigo Maia tem levando em consideração quem o elegeu no Senado. O Rodrigo Maia sabe que a coalizão que o elegeu na Câmara dos Deputados tem um componente grande da oposição, inclusive da esquerda. Então, ele evidentemente tem que tomar decisões tentando conciliar o grupo governista com a coalizão que é "rodriguista", quem o apoiou para a eleição.

Já para Alcolumbre pesa menos a coalizão que o elegeu, até porque sua eleição foi incidental, fortuita — não é o caso do Rodrigo. E ele (Alcolumbre) tem menos legitimidade, menos capacidade de controle do plenário, então o caso dele é diferente — ficar mais com os governistas é conveniente para ele.

BBC News - Por que o senhor falou anteriormente em uma "ação finalmente séria" do STF?

Abranches - Séria porque o ministro Celso de Mello tomou todas as iniciativas necessárias para viabilizar um inquérito e um processo contra os crimes de responsabilidade e comuns que Bolsonaro cometeu ao fazer pressão sobre o Moro para trocar o superintendente do Rio de Janeiro da Polícia Federal.

Ele (Mello), do ponto de vista do STF, fez tudo que estava no alcance dele, do poder dele legítimo e constitucional. Tem instruído o processo com celeridade e seriedade. Está conduzindo o processo como deveria, de acordo com o figurino — como dizem os americanos, by the book.

O problema é que tem uma peça do Judiciário que está claudicante: o procurador-geral da República.

Não há garantia nenhuma. O grau de confiabilidade do (Augusto) Aras é baixo. Portanto, ele tem que provar que é capaz de tomar uma posição isenta, e não favorável ao Bolsonaro, independentemente do indicativo de crime. Se ele arquivar, se recusar a apresentar uma denúncia; ou apresentar uma denúncia contra o Moro, vai estar fraudando o papel do MPF e vai estar dando uma manifestação muito clara de que o MPF se politizou, que a PGR se politizou.

Arquivando o processo, não há nada que o Supremo possa fazer a respeito. Imagino que haja procedimentos de análise do comportamento do procurador-geral. Não sou advogado, não entendo perfeitamente como funcionaria, mas acho que há procedimentos, digamos, disciplinares, que podem ser aplicados no caso de ser muito flagrante a decisão dele favorável ao Bolsonaro. Mas isso é futuro, estamos especulando. (Continua)