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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

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O CORRESPONDENTE

26
Jan21

PSOL pede à PGR investigação sobre escândalo do leite condensado do governo Bolsonaro

Talis Andrade

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247 - O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) protocolou um pedido de investigação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre o escândalo envolvendo a compra de R$ 1.8 bilhão em alimentos pelo governo federal no ano de 2020.

A ação também foi assinada pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Vivi Reis (PSOL-PA). 

O documento destaca que o gasto é descomunal e incompatível com o momento de crise sanitária que o país atravessa.

Enquanto isso, afirma o texto, o governo federal realiza "um conjunto de fatores que vai desde a ineficiência do governo federal no enfrentamento das crises ora instaladas, passando pelo aumento do desemprego e cortes de orçamento da agricultura familiar, até as políticas neoliberais e ultra neoliberais fomentadas pelo Ministério da Economia que geram o crescimento da pobreza e da extrema pobreza de forma acelerada".

"Ainda, há que se falar do desmonte das políticas de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar. Nesse sentido, esse desmonte vai ao encontro do agravamento das condições de vida da população pobre, que ficou completamente desprovida de assistência, gerando, assim, um quadro de crescimento da pobreza e abandono", continua o texto. 

"Tal situação de caos e fome, aliada à atual crise sanitária decorrente da Covid-19, evidencia mais ainda o grau de desigualdade, o grau absurdo de pobreza e falta de condições da população trabalhadora de viver uma vida digna."

Os gastos incluem, entre outras mercadorias, R$ 15 milhões em leite condensado, R$ 2.5 milhões em vinho somente para o ministério da Defesa, R$ 1 milhão em alfafa e R$ 2.2 milhões em goma de mascar. Os dados foram divulgados pelo Metrópoles. 

As informações foram reportadas na coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Guilherme Boulos
2020 de Bolsonaro, com $ público: R$ 31 milhões em refrigerante R$ 16 milhões em batata frita R$ 15 milhões em leite condensado 2020 do Brasil: 15 milhões de pessoas com fome, segundo relatório da ActionAid.
Fernando Horta
A caixa de leite condensado custa 5,99 no supermercado. Bolsonaro gastou 15,6 milhões de reais em leite condensado. Isso daria 2 milhões 604 mil caixinhas de leite condensado num ano. 217 mil caixinhas por mês, e 7204 caixas consumidas diariamente. Gordo ou corrupto?
Pedro Ronchi
Na época do PT um ministro caiu porque comprou uma tapioca com cartão corporativo. Agora Bolsonaro gasta R$ 15.641.777,49 só com leite condensado e tá de boa, o importante é que tirou a Dilma.
Flávio Costa
O governo de gastou o equivalente a: 92 mil auxílios emergenciais com condimentos; 66 mil cestas básicas com pizzas; 366 mil bolsas família com leite condensado.
Manuela
15 milhões em leite condensado. Devem achar que imuniza. Governo Bolsonaro
O FISCAL do IBAMA
Um ano de LEITE CONDENSADO custou mais q 6 meses de FISCALIZAÇÃO DO IBAMA! Foram 15 MILHÕES com LEITE CONDENSADO, 66 milhões ERA o planejado pra 2020 na FISCALIZAÇÃO, mas até 31/07 o Ibama gastou apenas 20,6% do q foi autorizado, somente R$ 13,6 mi!!

[Têm os gastos com vinhos, notadamente pelo Ministério da Defesa. Um bom vinho não se bebe apressadamente. É preciso tempo. Vida mansa. Veja aqui os 13 maiores erros de quem começa a beber vinho]

O PRAZER EM BEBER UM VINHO
FlavioMPinto
MELHOR VINHO
Por mais raro que seja, ou mais antigo,
Só um vinho é deveras excelente
Aquele que tu bebes, docemente
Com teu mais velho e silencioso amigo. (Mario Quintana)
Outro dia conversava com um amigo sobre o prazer em beber um bom vinho.
Vinho é a  bebida mais mítica do Universo. Nada se compara a ele. Uma cor ímpar, seja tinto ou branco mesmo rosé.
O meu amigo a cada gole delirava. Pudera é um poeta. Mas que companhia boa eu estava: uma taça de vinho e um poeta. Um poeta e um vinho. A medida que a degustação avançava, avançávamos pela História. Das hostes gregas e romanas logo chegamos á França dos Rothschild e Avignon de Chãteauneuf-du-pape do Papa Clemente V e os Templários e a Itália da Toscana com seus magníficos Brunellos e Barbarescos. Um passeio monumental pela História antiga e recente na ótica do vinho. Até Shakespeare andou conosco passeando com Olavo Bilac,  Vinícius e Machado de Assis.
Um vinho não mente assim como a história. Mexam com ela e ela retorna trazendo todo seu caldo de verdades .
Abrir uma garrafa retirando-lhe a rolha, que aprisiona muitas vezes dezenas de anos em aromas , retirando do silêncio profundo que se encontrava um líquido que se destina única e exclusivamente ao prazer.
Não, não e não. Um vinho não é bebida para se desfrutar só, mesmo estando-se só. Ele, a taça e seus devaneios. Acompanhamentos que nos levam a voar pela Champagne ao degustar o líquido dourado de D.Pérignon, passear pelo vale do Loire com seus brancos e sonhar em Bordeaux ao som do desarrolhar de um tinto.
Dizem que quem curte vinhos é um chato.
É demais curtir e apreciar a bebida dos deuses!
" Dá-me vinho para apagar o incêndio da minha tristeza.
Bebe e esquece que o punho da tristeza breve te derrubará.
Vinho! Vinho em torrentes! Que ele palpite em minha veias.
Que ele borbulhe em minha cabeça!"(Omar Khayan-Rubayat)
Salut!

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22
Dez20

Sem emprego nem auxílio: o Brasil que enfrentará a fome na contramão da recuperação do PIB

Talis Andrade

 

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  • Laís Alegretti /BBC News

     

     

    Ao mesmo tempo em que a economia brasileira dá os primeiros passos para sair do buraco, um cenário bem diferente se desenha para o ano novo dos brasileiros mais pobres.

    A falta de emprego e o fim do auxílio emergencial compõem a fórmula que levará mais brasileiros a caírem em situação de extrema pobreza no começo de 2021, segundo especialistas em economia e transferência de renda.

    A pobreza extrema deve atingir, em janeiro, uma taxa entre 10% e 15% da população brasileira, de acordo com projeção calculada pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a pedido da BBC News Brasil.

    Isso significa que a proporção de brasileiros vivendo na extrema pobreza (ou seja, com menos de US$ 1,90 por dia) pode dobrar em relação a 2019, quando a taxa foi de 6,5% da população — ou 13,7 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Para a pobreza (quem vive com menos de US$ 5,50), Duque projeta que a taxa ficará entre 25% e 30% no começo do ano que vem. Em 2019, ela foi de 24,7%, ou mais de 51 milhões de brasileiros

    "A taxa de pobreza extrema será muito alta devido a dois fatores: a população mais pobre depende basicamente de programas sociais e do mercado de trabalho, que foi muito impactado negativamente para ocupações de menor escolaridade e rendimento", diz Duque.

    O economista explica que a projeção considera o fim do auxílio emergencial e pressupõe um reajuste de 15% no Bolsa Família.

    O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a considerar a criação de um novo programa, que ganhou até nome: Renda Brasil. A expectativa era de que ele fosse uma reformulação de programas sociais e que substituísse o auxílio emergencial, criado no contexto da pandemia de covid-19 e considerado fundamental para a proteção da população mais vulnerável nesse período.

    Embora batizado, esse programa não chegou a virar uma proposta de fato. E o governo também avisou que não vai prolongar o pagamento do auxílio emergencial.

    Bolsonaro afirmou, em entrevista à Band na terça-feira (15/12), que não haverá prorrogação do auxílio ou a criação de um novo programa e disse que quer "tentar aumentar um pouquinho" o Bolsa Família.

    O presidente defendeu que não pode haver desequilíbrio nas contas. "Eu tenho pena, tenho compaixão da população, dos mais humildes, mas se o Brasil se desequilibrar com nova prorrogação do auxílio emergencial, tudo pode ir embora."

    "O legado que podemos deixar na economia para o povo é uma economia estável", disse Bolsonaro. "Quem dá emprego não sou eu. Eu só dou emprego quando crio cargos ou faço concurso público. Fora isso, é o empresariado.

    Sem emprego e sem movimento

    Se houvesse perspectiva de um mercado de trabalho aquecido, que pudesse absorver a mão de obra dos trabalhadores mais afetados pela pandemia, o cenário não seria tão ruim. Mas não é o que se espera, como aponta Duque.

    "Um dos impactos bastante previsíveis é que muitas pessoas que tinham deixado de procurar emprego devido à pandemia vão acabar voltando. Com isso, a taxa de desemprego vai aumentar, porque nem todo mundo vai encontrar emprego."

    Além de o fim de 2020 não prometer as antes tão comuns contratações de fim de ano, Duque lembra que o começo de ano é tradicionalmente pior para o emprego. "A taxa de desemprego no primeiro trimestre geralmente é a mais alta do ano, o que vai se somar a esses fatores negativos", diz.

    E mesmo quem ganha a vida com alguma atividade informal depende de uma economia aquecida e de trabalhadores circulando.

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    Com dinheiro do auxílio, Vanda conta que conseguiu comprar comida, pagar gás e luz, além do remédio para diabetes, que "sempre está em falta no posto de saúde"

    Antes da pandemia, Vanda Sousa, de 44 anos, trabalhou por três anos, de segunda a sábado, vendendo lanches (café, tapioca, chá, suco, bolo) no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza.

    Mãe de dois filhos que dependem dela, Vanda passou a contar com a ajuda do auxílio emergencial durante a pandemia. Conseguiu comprar comida, pagar gás e luz, além do remédio para diabetes, que "sempre está em falta no posto de saúde"

    Agora, sem perspectiva de receber o auxílio, está preocupada com o começo do ano porque os clientes dela são exatamente as pessoas que trabalham na região, que não é mais tão movimentada quanto antes.

    "Eu estou pensando como vai ser, porque janeiro vai começar e nada de emprego. Como vendo merenda na beira de uma pista que tem sucata (oficinas e lojas de autopeças), quando fecha, eu já não vendo. E se eu cozinhar para não ter pra quem vender, aí que perco totalmente", diz. "Até então a pandemia continua aqui. E ainda tem muita coisa fechada, tá muito difícil mesmo."

    'Baque muito grande'

    O problema não é apenas o auxílio emergencial chegar ao fim, mas também o fato de o corte ser considerado brusco. Quem estuda programas de transferência de renda aponta que o mais indicado seria ter feito uma redução gradual no valor para facilitar a adaptação das famílias e incorporá-las a outro programa social.

    A socióloga Letícia Bartholo, especialista em programas de transferência de renda, aponta que o auxílio, para muitas pessoas, "é uma questão de sobrevivência".

    "Idealmente, haveria um processo de saída paulatina do auxílio — ou seja, com redução desses R$ 300 ao longo dos meses, até pra avaliar em qual tempo será a retomada econômica — e essas pessoas, conforme a renda, seriam incorporadas ao Bolsa Família ou a alguma iniciativa de transferência de renda não contributiva", diz ela.

    No entanto, da forma como está, Bartholo define a situação dos brasileiros mais pobres no ano novo como "um buraco"

    "O cenário para janeiro de 2021 para as pessoas mais vulneráveis é um buraco. Eu sinto muito que assim seja, mas infelizmente o Estado brasileiro não foi capaz de coordenar alguma solução.

    Duque também aponta que deveria ter sido criado, durante o segundo semestre deste ano, uma expansão permanente nos programas sociais.

    "Foi desperdiçado um tempo importante em que a gente poderia ter feito com que a partir de janeiro as famílias que tivessem algo que fosse minimamente compensar o fim do auxílio. Vai ser um baque muito grande. Além da questão do auxílio acabar, a transição é muito repentina", diz o economista.

    "O ideal teria sido uma transição mais suave, com benefício se reduzindo ao longo do tempo. Acabou que essa não foi a opção do governo."

    As primeiras parcelas do benefício foram de R$ 600. Inicialmente, o governo propôs pagar R$ 200 mensais, mas o Congresso ampliou o benefício a ser pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados que cumprem determinados requisitos, como renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135).

    Em setembro, foi anunciada uma prorrogação do benefício, mas com redução do valor para R$ 300.

    Inflação mais alta

    A alta nos preços já vem sendo sentida pelas famílias pobres e deve continuar no início do próximo ano.

    "O poder de compra de quem está recebendo auxílio caiu muito, porque ele não é reajustado e a inflação está mais forte para alimentos e bens e serviços que são mais consumidos pela classe baixa", explica Duque.

    De janeiro a novembro de 2020, a inflação para as famílias de renda mais baixa foi de 4,56%, segundo o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda. No mesmo período, a alta inflacionária para as famílias mais ricas foi de 1,68%.

    O principal motivo para esta diferença está no forte aumento dos preços dos alimentos em domicílio. Até setembro, a inflação para as famílias mais pobreza chegava a ser dez vezes maior que para as mais ricas.

    Recuperação econômica

    Ao mesmo tempo em que se desenha esse cenário para as famílias mais vulneráveis, há outros indicadores que apontam para o Brasil, de forma geral, começando a sair da crise econômica.

    O IBC-Br, índice do Banco Central que é considerado uma espécie de "prévia" informal do Produto Interno Bruto (PIB), teve em outubro a sexta alta consecutiva, de 0,86% na comparação com setembro. Em relação a outubro de 2019, no entanto, houve queda de 2,61%.

    Isso indica uma recuperação, mas ainda longe da situação pré-pandemia.

    Depois da divulgação de um aumento de 7,7% no PIB do terceiro trimestre, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que a economia estava "voltando em V" — termo utilizado para indicar uma recuperação intensa após uma grande queda na atividade.

    Na verdade, embora tenha mostrado um aumento em relação ao trimestre anterior — fortemente afetado pela pandemia —, o resultado ficou abaixo das expectativas dos economistas do mercado e do próprio governo.

    "A economia estar melhorando não significa que estará no nível de antes da pandemia. Mas, sem dúvidas, no ano que vem, enquanto boa parte das famílias vão melhorar de situação, os mais pobres terão uma piora no começo devido ao fim do auxílio", diz Duque

    "Espera-se que chegue ao nível pré-pandemia no fim do ano que vem ou só 2022. A gente está se recuperando de um tombo muito grande."

    Os industriais brasileiros esperam um cenário favorável para os próximos meses. O mais recente índice de confiança do empresário industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que eles "seguem confiantes pelo quinto mês consecutivo, marcando a continuidade do otimismo".

    Sem horizonte

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    O presidente da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé, diz que a falta de perspectiva é um grande problema nas atuais condições.

    "O cara trabalhador, pobre, de favela, ele es tá ali acreditando que vai virar o jogo, tem perspectiva de que algo vá mudar a seu favor — ele está jogando esse jogo mesmo sendo injusto e desigual. Mas na medida em que não tenho perspectiva, horizonte, as condições ficam bem mais tensas e bem mais complicadas."

    Ele aponta que não há "um projeto de tirar os pobres da recessão", enquanto se pensa em benefícios para empresas.

    "Até aqui, você não teve saque, quebra-quebra, nem nada, mas a situação se agravando, meu Deus do céu, não gosto nem de pensar nesse cenário. Aí tem uma questão séria. O mundo político, as elites econômicas do país, ou elas compartilham as riquezas nesse momento ou nós vamos todos compartilhar as tragédias que a concentração dessa riqueza gera."

14
Nov20

"Pureza" leva a escravidão contemporânea do Brasil às telas

Talis Andrade

Cena do filme Pureza

Filme "Pureza" já recebeu diversos prêmios

 

Mais de 130 anos após abolição, exploração criminosa de mão de obra perdura no país, do garimpo às casas de família. Baseado em fatos reais, filme de Renato Barbieri visa sensibilizar para o drama da moderna escravidão

 

por Ines Eisele /DW

Início dos anos 90, numa cidadezinha do Maranhão: buscando uma vida melhor, Abel, de origem humilde, parte para os garimpos da Amazônia. Por meses a fio, sua mãe, Pureza, fica esperando um sinal de vida: em vão.

Por fim, decide seguir a trilha do filho, emprega-se como cozinheira numa enorme fazenda, acreditando que ele se encontre lá. O que ela presencia é um mundo de sujeição e trabalho escravo desumano, com que nunca sonhara. E a mãe desesperada se transforma em ativista.

Essa revoltante história, que Renato Barbieri conta em pouco mais de uma hora e meia em Pureza, se baseia em fatos reais. Ao declarar o fim da escravatura, em 1888, o Brasil "foi o último país a fazer a abolição, e foi uma abolição muito malfeita, incompleta", lembra o cineasta brasileiro de 62 anos. Assim, "no dia seguinte da abolição começou a escravidão contemporânea, que segue até os dias de hoje".

Em 2018, a organização pelos direitos humanos Walk Free Foundation calculava existirem no Brasil 369 mil cidadãos vivendo em condições de escravidão. No ano seguinte, só em inspeções pelo Ministério do Trabalho, mais de mil indivíduos foram libertados. A manchete mais recente sobre o assunto acaba de chegar: no início de novembro, 39 trabalhadores alojados em cabanas abertas foram resgatados de um garimpo ilegal no Pará.

É também graças a gente como a verdadeira Pureza Lopes Loyola que hoje em dia pelo menos há controles estatais, frisa Barbieri. "As denúncias dela e de outras testemunhas foram o combustível necessário para criar essas políticas, essas leis [contra o trabalho escravo]. Deu muita força para a ação abolicionista."

A feia cara da escravidão contemporânea

É fato que, desde a abolição da escravatura, não existe relação legalmente reconhecida de posse de um ser humano (branco) sobre um outro (negro). No entanto, dependências econômicas vieram tomar o lugar das correntes.

De acordo com a Walk Free Foundation, uma característica definidora da escravidão contemporânea é alguém "estar incapacitado de evitar ou abandonar situações de exploração, devido a ameaças, violência, coerção, engano ou abuso de poder". No Brasil, escravidão é definida no nível jurídico por componentes como mão de obra forçada, trabalho para pagamento de dívidas, condições humilhantes ou jornadas abusivas.

No país latino-americano de maior população e extensão, tais condições existem sobretudo na agricultura, segundo a historiadora Julia Harnoncourt, que em 2018 publicou em livro os resultados de suas pesquisas.

"Nessa época havia o maior número de casos conhecidos de trabalho escravo nas fazendas de gado, mais precisamente na preparação dos pastos, o que muitas vezes nada mais é do que o desmatamento de florestas tropicais. O cultivo da soja e da cana-de-açúcar igualmente contribuem, anteriormente também a indústria metalúrgica."

Embora em números significativamente menores, nas cidades também há relações trabalhistas não livres, por exemplo na construção civil ou na indústria têxtil. Essa forma de mão de obra escravizada afeta mais frequentemente os imigrantes.

Círculo vicioso da pobreza

"No total, a maior parte dos atingidos são homens", explica Harnoncourt, atualmente fazendo o pós-doutorado na Universidade de Luxemburgo. "Existe, sim, uma área em que atuam principalmente mulheres, mas ela é de muito difícil acesso: os trabalhos domésticos. Escuta-se com frequência que no Norte do Brasil meninas indígenas são atraídas para casas abastadas com a promessa de poderem ir à escola e ganhar dinheiro. E aí não escapam mais, pois não têm meios e não conhecem ninguém."

Os trabalhadores no campo são vítimas de truques semelhantes: também eles ouvem no início que podem ganhar bom dinheiro sob condições justas. Ao chegar às fazendas dos latifundiários, em geral se desiludem: de repente exige-se que paguem a posteriori os custos da viagem, ferramentas, roupa de trabalho e alojamento, a preços exorbitantes.

Como no filme de Barbieri, os empregadores até lhes confiscam os documentos, se possuem algum, dificultando ainda mais uma fuga. Mesmo se conseguem escapar, ou se são liberados após alguns meses ou anos, por falta de perspectivas muitos acabam voltando a assumir atividades semelhantes.

Em Pureza, os capatazes patrulham e humilham os trabalhadores forçados das piores maneiras possíveis, chegando à violência física e até à morte. Segundo o diretor, esses elementos não são exageros para tornar a narrativa mais dramática: tudo é baseado em depoimentos de vítimas.

Documentário Servidão

Desde o primeiro encontro de Barbieri com a verdadeira Pureza até a conclusão do filme transcorreram 12 anos. Embora em parte ditado por dificuldades de financiamento, esse tempo relativamente longo também permitiu ao cineasta se aprofundar ainda mais na temática.

"Vi que eu tinha uma pesquisa muito grande, e que Pureza ia consumir só um pedacinho dela. Nessa minha pesquisa conheci vários abolicionistas, achei eles incríveis, a indignação que eles têm com a humilhação humana, queria colocar isso num documentário."

Lançado em 2019, Servidão traça uma linha dos tempos da escravidão "de verdade" até o aqui e agora, revelando aos espectadores como "a mentalidade escravagista está entranhada na sociedade brasileira, em todos os setores", diz Barbieri.

Também Julia Harnoncourt registra essa relação, mas ressalvando que "o que vemos agora seguramente não é só um efeito da escravidão": "É preciso também se perguntar até que ponto o capitalismo global incentiva tais relações trabalhistas. Afinal, vemos também trabalho não livre em países onde antes não havia escravos, pelo menos não na mesma proporção que no Brasil."

Ativista Pureza Lopes Loyola em locação rural

Pureza Lopes Loyola, a ativista na vida real

 

Ativismo premiado

Depois de 1995, por algum tempo a política brasileira assumiu a bandeira do combate à exploração análoga à escravidão, sobretudo sob o governo Lula.

Contudo, com Michel Temer e depois com Jair Bolsonaro, houve repetidas tentativas de abrandar a lei antiescravidão e dificultar os controles estatais. A influência dos latifundiários na política brasileira sempre foi grande, porém o clima político mudou ainda mais a seu favor.

"A gente está vivendo um retrocesso", está convencido Renato Barbieri. Ao que lhe consta, "não tinha um filme de longa-metragem sobre o escravo contemporâneo rural, um documentário de longa-metragem também não": "Então esses filmes têm a função de sensibilizar principalmente a classe média brasileira para o grande drama crimininoso do trabalho escravo contemporâneo que é praticado ainda."

Pureza já participou de diversos festivais de cinema e ganhou vários prêmios, entre outros melhor fotografia e melhor atriz principal (Dira Paes) no Brazilian Film Festival of New York. Em meados de novembro, a Academia Brasileira de Cinema deve decidir se o filme representará o país na competição pelo Oscar.

Também a Pureza da vida real já ganhou uma distinção importante: em 1997 foi homenageada com o Prêmio Antiescravidão da Anti-Slavery International, a mais antiga organização de direitos humanos do mundo.

07
Ago20

Bolsonaro, a pandemia e a explosão das demandas sociais

Talis Andrade

O que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas

por Equipe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) / Le Monde

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O primeiro ano do governo Bolsonaro foi de múltiplas privações para a sociedade brasileira. As reformas trabalhista e previdenciária e as medidas de austeridade resultaram, entre outras mazelas, na queda do PIB per capita em dólar em 2019 (–3,2%) e na continuidade da trajetória de precarização do trabalho, uma vez que a maior parte dos trabalhadores e das trabalhadoras se encontrava na informalidade (38 milhões de pessoas), desempregada (12 milhões de pessoas) ou subutilizada (28 milhões de pessoas).1 Mas o que estava ruim piorou: o encontro de um governo inapto e irresponsável com um vírus altamente contagioso e devastador resultou numa explosão de demandas sociais que não têm no aparato público estrutura e financiamento adequados para atender a elas.

 

O cenário pré-pandemia

Como era de esperar, o aumento da pobreza – e de sua face mais perversa, a fome – apareceu já no primeiro ano do governo Bolsonaro. Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)2revelam que, no período 2014-2016, a prevalência da insegurança alimentar severa ou grave era de 18,3% da população; nos anos 2018-2019, esse percentual elevou-se para 20,6%, o que representa um contingente de mais de 43 milhões de pessoas que não se alimentam adequadamente.

A recessão prolongada foi agravada por políticas governamentais de cortes orçamentários expressivos e medidas que acirraram as já abissais desigualdades. Menciona-se, por exemplo, a Emenda Constitucional n. 95/2016, conhecida como “Teto de Gastos”, que congelou as despesas públicas da União por vinte anos. Outra regra bastante restritiva é a que fixa anualmente limites para o déficit primário da União.

Um exemplo da atuação irresponsável do governo Bolsonaro desde antes da pandemia é a diminuição de um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. Com efeito, apesar do empobrecimento crescente, em 2019, segundo o IBGE,3 13,5% dos domicílios recebiam dinheiro do Programa Bolsa Família. Essa proporção era de 15,9% em 2012. Outro exemplo significativo foram os ataques às políticas socioambientais, que levaram até mesmo o setor empresarial brasileiro a enviar carta ao vice-presidente da República, atual presidente do Conselho Nacional da Amazônia, pedindo que o governo adotasse ações para superar a crise ambiental.

O subfinanciamento das políticas universais de saúde e educação

Recente análise realizada pelo Inesc e publicada no relatório “Brasil com Baixa Imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União em 2019” revela que grande parte das políticas sociais e ambientais vem sofrendo cortes sistemáticos de recursos desde o início da austeridade, ampliada no último ano.

No caso da educação, o estudo mostrou que, em 2019, o que foi efetivamente pago é da ordem de R$ 20 bilhões a menos que em 2014, em termos reais. Isso acontece num país que apresenta indicadores educacionais sofríveis, haja vista os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Educação) demonstrando que nada menos que 51% da população acima de 25 anos não completou a educação básica.

A área da saúde, por seu turno, vem sendo afetada por crônico subfinanciamento. O orçamento de 2019, de R$ 127,8 bilhões em termos reais, é semelhante ao de 2014, mas com 7 milhões a mais de pessoas para serem atendidas.

 

O acirramento do racismo e machismo estruturais

Os povos indígenas têm sido um dos principais alvos do governo Bolsonaro. Ainda segundo o estudo do Inesc, a Fundação Nacional do Índio (Funai) perdeu 27% dos recursos correntes entre 2012 e 2019. Também a Saúde Indígena sofreu cortes: foram menos 5% no valor autorizado e 16% nos valores pagos entre 2018 e 2019, além da fragilização da participação social.

Outra terrível expressão do racismo institucional é o massacre da juventude negra. Os dados mais recentes do Atlas da Violência (Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública) evidenciam que, em 2017, 36 mil jovens negros foram assassinados, um recorde nos últimos dez anos. Apesar dessas inaceitáveis desigualdades, em 2019 o governo Bolsonaro praticamente acabou com o Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial – política que já contou com recursos da ordem de R$ 80 milhões em 2014 e, no ano passado, gastou apenas R$ 15 milhões, cinco vezes menos.

Ignorando um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em comparação com 2018, o governo Bolsonaro não gastou nenhum recurso em 2019 para a construção das Casas da Mulher Brasileira, que atendem mulheres em situação de violência – considerando que havia R$ 20 milhões disponíveis para essa atividade.

Crianças e adolescentes também não são poupados da sanha destruidora do governo Bolsonaro. Como mostrou o estudo do Inesc, em 2019 os gastos do Programa de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente caíram 27% em termos reais em comparação com o ano anterior.

O desmonte da área ambiental

Na área ambiental, o desmonte da política foi ganhando contornos mais explícitos com o governo Bolsonaro. Foram dezenas de medidas, em sua maioria de cunho infralegal, por meio de portarias, decretos e instruções normativas, as quais resultaram na redução das ações de fiscalização do desmatamento na Amazônia, entre outras. Esse desmonte das estruturas institucionais foi acompanhado de mudanças no quadro de pessoal, com nomeações, em todos os escalões, de militares. A militarização da política ambiental, sobretudo da Amazônia, é um fenômeno que caracteriza o atual governo. (Continua)

19
Jul20

Militares linha-dura, intervenção e genocídio

Talis Andrade

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por Jeferson Miola

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No mérito, está correta a crítica/denúncia do ministro do STF Gilmar Mendes que provocou a reação irada dos militares.

Em que pese, todavia, a pertinência da associação de militares com genocídio, realidade corroborada pela gestão desastrosa da pandemia por um general da ativa, é incabível a um ministro da Suprema Corte imiscuir-se em disputas políticas ou atuar na arena política – como, aliás, Gilmar fez na dinâmica do golpe para derrubar a presidente Dilma; como, aliás, ele faz ainda hoje; e como, aliás, ele decerto continuará fazendo, enquanto não for encilhado com os freios do recato e do comedimento da Lei e do Código de Ética da Magistratura.

O confronto entre Gilmar e militares expôs a anomalia e o descalabro do sistema. A dominância, na política, não é do povo ou do parlamento, mas de atores sem voto – STF e Forças Armadas [FFAA].

O Congresso é causa e efeito desta anomalia. Se, por um lado, funciona como eficiente despachante da agenda bolsonarista ultraliberal, que é aprovada com rapidez por uma maioria folgada dos representantes da oligarquia; por outro lado, o Congresso é omisso e conivente com a escalada militarista, com o aparelhamento militar do Estado e com a continuidade do governo fascista.

O Exército está associado ao genocídio, é verdade; mas também ao etnocídio e ecocídio praticados pelo governo. Os militares são, também, co-autores da morte da democracia, provocada pela asfixia contínua do pouco que ainda resta do Estado de Direito. Eles são responsáveis, como Bolsonaro, pela barbárie e pela devastação do país.

As Forças Armadas reagiram a Gilmar Mendes não como instituição profissional do Estado, mas reclamando como um Poder constituído [poder militar].

Com Bolsonaro em “modo focinheira” desde a prisão do capataz e gerente financeiro do esquema miliciano do clã, os militares se viram obrigados a se desentocarem do poder oculto de onde comandam o governo para reagirem abertamente, e no “modo Junta Militar”.

A nota oficial, inadequada e inoportuna, não por acaso foi assinada pelo ministro da Defesa junto com os comandantes das 3 Forças. A Constituição não dá guarida para ativismo político dos comandos militares, menos ainda para ataques deles a integrantes da Suprema Corte.

O ministro da Defesa – que melhor se desempenharia sendo um civil, não um general – é responsável pela direção superior das FFAA. É dele, portanto, a única voz, no Executivo, constitucionalmente autorizada a manifestar o sentimento político das 3 Forças.

O incômodo dos comandantes com a crítica/denúncia de Gilmar Mendes é explicável. A associação a crime de genocídio os preocupa, pois poderão ser criminalizados em organismos penais internacionais como o TPI e a CIDH.

Além disso, o surgimento, na Itália, de questionamentos para apurar se a negligência e a imperícia de governantes na pandemia podem ter causado milhares de mortes evitáveis, deve reforçar um paradigma de responsabilização de governos criminosos e irresponsáveis, como é o brasileiro.

Os comandantes também se ofenderam porque não aceitam questionamentos à colonização indevida do poder civil por agentes militares. Eles se julgam aptos [sic] para ocuparem cargos civis, a despeito da incompetência do ponto de vista técnico, gerencial, metodológico, político.

Neste governo, os militares [contingente de mais de 400 mil funcionários públicos pagos para exercerem funções estritas nos quartéis, e não na esfera civil] infestaram a máquina estatal e aparelharam o Estado. Mais de 6 mil membros da “família militar” estão lotados em ministérios, estatais, empresas públicas; afora familiares, amigos, correligionários e áreas de influência. Eles se beneficiam com cargos, renda turbinada, gratificações, privilégios, statusde poder etc.

É compreensível, portanto, o apego deles ao status “conquistado”; isso os mobiliza subjetivamente e politicamente a ambicionarem permanecer muito tempo no poder.

O golpe de 31 de março de 1964 significou uma mudança paradigmática na doutrina das FFAA. Antes de 1964, os militares promoviam intervenções breves e pontuais e, à continuação, devolviam o poder aos civis.

Durante a ditadura, porém, ganhou força a perspectiva que concebe as FFAA como uma força política e um poder apto a exercer a liderança política na condução dos destinos do país. Este pensamento redundou no longo ciclo ditatorial de 21 anos, de 1964 a 1985.

Os generais que mandam no Planalto, como Augusto Heleno e outros, têm como ancestrais políticos e ideológicos os integrantes da chamada “linha-dura” da ditadura, aquela ala que não aceitava a transição lenta e controlada proposta por Geisel para encerrar paulatinamente o regime.

Eles queriam a continuidade da ditadura e da repressão e o aprofundamento do terror de Estado, ao mesmo tempo em que jogavam o país no precipício com endividamento externo brutal, inflação galopante, crescimento pífio, pobreza alarmante e corrupção idem.

A perspectiva intervencionista das FFAA na política e na estrutura de poder, que foi alimentada durante décadas pelos militares ressentidos dos porões da ditadura que nunca desistiram de politizar e ideologizar as tropas nos últimos 35 anos, é a bússola que orienta o projeto de poder de longo prazo acalentado por eles.

O afastamento dos militares [tanto da ativa como da reserva] da máquina civil de governo, assim como o retorno deles aos quartéis para ocuparem-se exclusivamente das suas obrigações profissionais, é uma urgência candente. E é, também, um imperativo ético, se se quiser deter o infame genocídio, etnocídio e ecocídio que está em marcha acelerada.

Às FFAA, que possuem o monopólio de emprego exclusivo das armas para a defesa do território, não é dada a prerrogativa de exercer o poder de Estado ou de atuar na cena política como se fossem partidos políticos ou um Poder próprio, independente e autônomo.

 

20
Abr20

Os Estados não fizeram o suficiente para adotar medidas alternativas à prisão preventiva

Talis Andrade

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“Coronavírus pode ser desculpa para limitar ainda mais os direitos dos mais vulneráveis”  (continuação)

Felipe Betim, do El País, entrevista o jurista Joel García Hernández, membro e presidente da CIDH, Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) 
 
 

Pergunta. Por que existe a necessidade de recordar aos Estados que devem seguir princípios de Direitos Humanos muito básicos?

Resposta. Partimos de uma realidade de um continente com desigualdades econômicas muito profundas no interior de nossa sociedade. E vivemos também em um continente com altos índices de violência generalizada. Também temos visto no continente situações de restrição ao espaço cívico, à liberdade de expressão e ao direito à informação. Partimos de um panorama de grandes desafios em matéria de direitos humanos. O que nos preocupa é que a pandemia possa se apresentar como uma desculpa para que haja uma maior limitação de direitos. E, em segundo lugar, nos preocupa que alguns grupos da população que tenham sido objeto de discriminação ou vulneração de seus direitos agora se vejam numa situação de deterioro de sua dignidade humana. Por isso é importante recordar qual é o catálogo básico de direitos, mas as 85 recomendações têm um olhar particular para a situação dessa população no momento da pandemia.

 

P. Poderia dar um exemplo?

R. Um exemplo muito concreto são os presos. Ao longo dos últimos anos, a comissão fez recomendações para que os Estados deixem de usar a prisão preventiva de ofício. Uma média de 60% das pessoas que se encontram no sistemas carcerários estão presas preventivamente. Agora, mais do que nunca, reiteramos que os Estados busquem medidas alternativas à prisão preventiva. Já no passado insistimos nisso como uma maneira de diminuir a superpopulação carcerária. Hoje, mais do que nunca, é preciso diminuir esse número. Don contrário, o isolamento vai dar lugar aos contágios. Portanto, é uma maneira de recordar aos Estados que eles não fizeram o suficiente para adotar medidas alternativas à prisão preventiva. E agora precisam fazer isso.

 

P. O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo [são mais de 700.000 pessoas presas], atrás apenas dos Estados Unidos e da China. O ministro da Justiça, Sergio Moro, vem dando declarações contrárias a qualquer tipo de medida alternativa. Chegou a dizer que, presos e isolados, estariam mais protegidos do coronavírus.

R. A recomendação não é direcionada a um país particular, mas a todos os Estados da OEA. Em todos eles há taxas de isolamento carcerário muito alta. Visitamos prisões no Brasil, em Honduras, na Nicarágua, no Paraguai, em El Salvador… E em todas as prisões encontramos o mesmo fenômeno. Descongestionar as prisões, habilitar novas vagas e prover cuidados para que não haja contágio dentro delas já são medidas por si só positivas. Mas é também uma oportunidade de fazer uma reflexão mais profunda e tomar medidas mais agressivas para se chegar a métodos alternativos de pena.

 

P. A liberdade de circulação está entre os direitos mais básicos. Como restringi-la?

R. O Direito Internacional dos Direitos Humanos prevê a possibilidade de estabelecer restrições a certos direitos, como a própria liberdade de circulação. Essas restrições devem ter critérios bem estabelecidos, devem ser proporcionais ao fim que se persegue e devem ter um caráter temporário. São restrições que não podem servir de pretexto para limitar outros direitos. A própria comissão interamericana outorga essa possibilidade de estabelecer estados de exceção de diferentes formas para atender uma situação de emergência. No nosso continente, 10 países adotaram este tipo de estado de calamidade, de emergência, e estão aplicando restrições que precisam ser plenamente justificadas e seguir determinados parâmetros.

 

P. Como vê o uso da polícia e do resto do aparato repressivo do Estado para assegurar que as pessoas não andem pelas ruas?

R. O uso das polícias nessas condições deve estar sujeito a protocolos previamente estabelecidos, os quais a situação de emergência sanitária se justifica em primeiro lugar pela saúde e segurança das pessoas. E esses protocolos devem impedir o uso da força contra as pessoas. Poderíamos então cair em situações de repressão. Um Estado, através de suas faculdades, pode autorizar o uso da polícia para observar se certas medidas estão sendo acatadas, mas sempre sujeito a restrições e controles para evitar abusos policiais.

 

P. Existe um debate, bastante em vigor no Brasil, sobre economia e a necessidade de relaxar as restrições para que as pessoas possam trabalhar e se manter. Como garantir ao mesmo tempo a saúde e o sustento das pessoas?

R. Este é um tema muito importante. Ele consta na recomendação de número 5 de nossa resolução: “É importante tomar medidas que assegurem renda e meios de subsistência de todas as pessoas trabalhadoras de modo que tenham igualdade de condições para cumprir todas as medidas de proteção e contenção”. Trata-se de uma recomendação central a todos os Estados-membros, porque apenas um grupo de pessoas privilegiadas podem estar confinadas em seus domicílios. Em nosso continente existe um grande número de pessoas na economia informal e que vivem de seu sustento dia a dia, e que portanto podem seguir as medidas de confinamento. Hoje, a recomendação principal da OMS é o confinamento. E, portanto, o Estado tem a responsabilidade particular de apoiar as pessoas para tenham meios econômicos para cumprir essas medidas de proteção.

 

P. Nos Estados Unidos os negros são as principais vítimas do coronavírus. No Brasil, negros são a maior parte da população e estão sujeitos a um racismo estrutural e histórico. Que recomendações a CIDH faz para proteger essa população?

R. Nos Estados Unidos, a morte da população afro americana está muito vinculada aos níveis de pobreza. Precisamente é um dos exemplos das disparidades econômicas em todos os países do continente. Mas, tratando-se da população afrodescendente, existe uma preocupação especial da Comissão de que pessoas sejam discriminadas por sua origem étnico-racial ou que sejam objetos de perfilamentos raciais na adoção das medidas. Preocupa-nos que, em um padrão de discriminação já preexistente, agora na tensão gerada por esse crise, haja uma discriminação ainda maior dessas pessoas. Isso está muito documentado nas recomendações 72 a 75.

Também nos preocupa muito a situação dos povos indígenas, sobretudo aquelas populações em isolamento voluntário na região amazônica. A chegada da covid-19 pode ameaçar a própria sobrevivência de um povo.

 

P. Com as medidas restritivas, muitas mulheres estão se vendo confinadas dentro de casa com abusadores. Por outro lado, mulheres que chefiam famílias estão ainda mais vulneráveis economicamente. Que recomendações a CIDH faz para esse grupo?

R. Estamos documentando o aumento de casos de violência de gênero, que podem se dar justamente por causa das condições de confinamento que se encontram as pessoas. Acabamos de publicar um comunicado de imprensaem que damos alguns exemplos de denúncias de violência doméstica durante a última semana. Nas recomendações de 50 a 5 de nossa resolução, também abordamos o papel que a mulher está desempenhando durante a pandemia no interior das famílias. Elas têm uma carga dupla, sobretudo em famílias monoparentais, nas quais mães solteiras precisam cuidar de seus filhos e levar o sustento para dentro de casa.

 

P. Como vê a atuação de diferentes países? É possível agrupá-los de acordo com a forma que estão atuando?

R. É difícil fazer essa divisão. A pandemia afetou os países de diferentes formas e houve respostas distintas e diferenciadas. É muito difícil qualificar cada um deles. Alguns países têm estruturas muito complexas, como Brasil. Não apenas por sua dimensão continental, mas também por causa do tamanho de sua população e por sua estrutura federal, na qual vimos respostas diferentes de municípios, Estados e Governo Federal. O que podemos ter como visão geral são duas coisas. Primeira, reconhecer que todos os países estão tomando medidas para atender a emergência. Segunda, vemos como preocupação o caso da Nicarágua, o único país da região onde as atividades seguem normais sem que haja uma quarentena, um distanciamento. É o único país que se distingue do resto do continente. Qual é a recomendação da Comissão? Muito simples: sigam as normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, baseadas na Ciência. Este é nosso chamamento.

 

P. As estruturas de saúde pública são muito diferentes em cada país. A América Latina e do Norte estão preparados para enfrentar a pandemia?

R. Aqui é um dos temas onde mais se faz evidente a brecha econômica entre os países e no interior dos países. Esta é uma pandemia que está colocando à prova os sistemas de saúde. Essa é uma emergência sanitária que vai obrigar primeiro a reforçar os sistemas sanitários de maneira imediata. Nos preocupa aqueles países nos quais existem estruturas de saúde muito minguadas, que sejam incapazes de atender a dimensão da crise. Venezuela desperta uma preocupação especial por causa da situação de crise humanitária dos últimos anos e impede que o país tenha as estruturas sanitárias, os recursos médicos e hospitalares disponíveis.

Quando a pandemia acabar e entrarmos em uma segunda fase, acredito que haverá muitas lições aprendidas sobre como funcionou e não funcionou os sistemas de saúde. Acabamos de fazer uma visita no Chile, e um dos temas que a população nos transmitiu era a preocupação por um sistema universal de saúde. Mas o Chile e todos os países estão tomando as medidas para conter a pandemia com o sistema sanitário que hoje possuem. Mas isso ainda vai longe e pode servir de referência para melhorar o sistema.

 

P. Muitos especialistas apostam que haverá um antes e depois da pandemia, que ela mudará o mundo. Além de reformar os sistemas de saúde, quais são as oportunidades que oferecem para a região? Que impactos estruturais pode ter a longo prazo?

R. A principal lição deve ser abordar as causas estruturais da pobreza e da extrema pobreza nos países. Será precisamente a de fechar as divisões econômicas que existem no interior dos países e as brechas existentes no desenvolvimento econômico dos povos.

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