Vio Mundo - A revista Veja traz hoje uma revelação bombástica sobre o deputado estadual Sebastião Melo (MDB-RS), candidato a prefeito de Porto Alegre.

Para não pagar uma dívida R$ 122 mil, Melo mentiu à Justiça Eleitoral, alegando que é pobre. Só que ele ganha mensalmente como deputado estadual R$ 25 mil.

Em 2013, Melo foi autuado pela Receita Federal por declarar de forma irregular no Imposto de Renda o pagamento de uma indenização.

Em consequência, no mesmo ano, foi condenado a pagar  R$122 mil.

Melo disse que se enganou no preenchimento de sua declaração e se nega a pagar a dívida.

Inscrito na dívida ativa da União, Melo, em julho de 2019, recorreu à Justiça, pedindo que lhe fosse concedido o Benefício da Gratuidade.

Justificou que tem situação econômica precária, ou seja, está pobre e não tem condições de arcar com as despesas do processo.

O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre indeferiu o pedido.

Afinal, o Benefício da Gratuidade é para quem não tem realmente condições financeiras.

Comprovadamente não é o caso de Melo.

Ao processo, foi anexado o holerite dele como deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde constam vencimentos que somam R$ 25,3 mil mensais.

Tanto que na sentença, o juiz observou: ”Pobre, ele não é”.

Segundo um especialista ouvido por Veja, esse tipo de recurso é uma das maneiras de protelar o pagamento e tentar a prescrição da cobrança.

Procurado por Veja, Sebastião disse que não reconhece a dívida fiscal e  colocou a culpa no seu advogado, embora ele seja advogado.

“Eu nunca pedi gratuidade. Se meu advogado pediu, ele que responda por isso”, disse o candidato.

O advogado do deputado, Dario Silva Junior, explicou que pediu o benefício porque, na época, parte das contas bancárias do candidato estavam bloqueadas.

Este ano, na relação de bens apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral neste ano, Sebastião declarou os seguintes bens:

— Saldo de R$ 8 mil em uma conta bancária no exterior

— R$ 55 mil em dois fundos de investimentos

— R$ 72,9 em saldo de previdência privada

— R$ 59,8 mil em saldo de um Fundo Previdência privada

— R$ 12,6 mil em aplicação financeira

— de 12,6 mil em dinheiro aplicado aldo de 59,8 mil reais, um título de capitalização com 11,3 mil reais, e outros investimentos que somam 7 mil reais

— R$ 11,3 mil em título de capitalização

— R$ 7 mil em outros investimentos

— Uma casa

— Um carro

O patrimônio dele, mesmo declarado em valores históricos, não atualizados, soma um total de 458 mil reais

Provar que é miserável constitui excessiva humilhação de uma justiça podre de rica. Por que exigir o achincalho, o vilipêndio de um atestado de pobreza? Publica hoje o ConJur, o Consultor Jurídico:

No processo do trabalho, mesmo após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), a declaração do interessado de que não dispõe de recursos suficientes para o pagamento das custas processuais goza de presunção relativa de veracidade e é suficiente para comprovação dessa condição. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para conceder o benefício da Justiça gratuita a um estivador.

O trabalhador, que atuava no Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Paranaguá (Ogmo/Paranaguá), no Paraná, solicitou a Justiça gratuita por meio de uma declaração de insuficiência de recursos. Em sua ação, ele pediu o pagamento de parcelas devidas após o encerramento do contrato de trabalho com o Ogmo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) declarou a deserção do recurso ordinário do estivador em razão da ausência de recolhimento das custas processuais, uma vez que a corte indeferiu o pedido do benefício da Justiça gratuita.

A corte superior, porém, teve entendimento diferente do tribunal estadual. A relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Kátia Arruda, explicou que a reforma trabalhista passou a exigir a comprovação da insuficiência de recursos, mas ela lembrou que a presunção de veracidade da declaração feita pela parte na ação está prevista na Lei 7.115/1983, que trata de provas documentais (artigo 1º), na Lei 1.060/1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados (artigo 4º), na redação do artigo 790 da CLT anterior à reforma trabalhista e no artigo 99 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Segundo a ministra, a legislação relativa à matéria evoluiu para facilitar a concessão do benefício às pessoas juridicamente pobres. "Assim, continua plenamente aplicável a Súmula 463 do TST", explicou ela.

O item I da súmula estabelece que, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, sem a exigência da comprovação de hipossuficiência. Assim, por unanimidade, a 6ª Turma afastou a deserção e determinou o retorno dos autos ao TRT para o prosseguimento do recurso ordinário. Com informações da assessoria de imprensa do TST. 

RR 481-87.2018.5.09.0411
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