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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

21
Ago23

Júri e prisão automática: STF versus STF – o que é um precedente?

Talis Andrade

fuzi arma de pobre eleitor bolsonaro.jpg

 

Por Lenio Luiz Streck

Consultor Jurídico

Prisão imediata no Júri: esse é ponto central do RE 1.235.340/SC (Tema decorrente: 1.068) que está agora no plenário físico do STF. Até agora tínhamos o seguinte resultado:

O ministro Barroso (aqui) deu provimento ao RE e fez tábula rasa, dizendo que nem mesmo a limitação de 15 anos deve ser levada em conta como teto, com o que qualquer condenação do júri se torna de aplicação automática (prisão do réu dos moldes da súmula declarada inconstitucional do TRF-4, nº 122).

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e André Mendonça acompanharam tal entendimento.

Já os ministros Gilmar, Rosa e Lewandowski discordaram e votaram inclusive pela inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Anticrime que dizia que prisões acima de 15 anos determinavam a prisão imediata.

Restou o ministro Fachin, com voto médio, discordando da maioria dos cinco, mas não concordando com a minoria dos três. Para ele, não pode haver prisão automática, salvo para penas acima de 15 anos.

Então tínhamos, até o pedido de destaque do ministro Gilmar, cinco votos plenos pela prisão automática, três pela inconstitucionalidade até mesmo dos 15 anos e um voto pela manutenção dos 15 anos sem automaticidade.

Escrevi aqui na ConJur sobre o voto do ministro Barroso, que foi condutor da maioria dos cinco votos. Barroso diz que presunção da inocência, formada nas ADCs 43, 44 e 54, é princípio e não regra, podendo ser "aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes".

Assim, no item 16 do seu voto, Barroso diz que é necessário ponderar o princípio da presunção de inocência e, como tal, "pode ser aplicado com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes" com a soberania dos veredictos, de modo a dar prevalência a este último fundado, inclusive, na função do Direito Penal de proteção de bens jurídicos, in casu, da vida humana. Aí já começa o problema: fosse correto o dizer do ministro, ficaria a pergunta: quem decide "a maior ou menor intensidade"? Com qual critério?

Sigo. Demonstrei o equívoco do voto do ministro Barroso e cheguei a colocar a fórmula peso de Alexy para demonstrar que a ponderação propalada pelo ministro se mostrou errada. Demonstro isso com detalhes (para quem não leu, ponho o link mais uma vez aqui).

Na sequência, lembrei do caráter vinculante das ADC 43, 44 e 54, que exigem a vinculação do julgador ao seu resultado como uma condição prima facie — o que se afirma inclusive com apoio na TAJ de Alexy. Isto é, não há nada na teoria de Alexy que dê algum conforto ao voto do ministro Barroso.

No meu artigo também falei do equívoco do voto do ministro ao fazer a interpretação conforme à Constituição (verfassungskonforme Auslegung) do dispositivo que diz que penas acima de 15 anos têm cumprimento imediato.

Nesse sentido, o voto contestado comete o pecado da jurisdição constitucional, que é o de mascarar uma legislação pelo Judiciário como controle de constitucionalidade incidental. Seu argumento é de que a lei não deveria limitar a execução da pena para casos de condenação igual ou maior a 15 anos. Na sua opinião, a regra deveria valer para qualquer condenação, e assim ele propõe essa discussão em seu voto.

Não é possível encontrar algum espaço para uma interpretação conforme a Constituição no caso. No caso, o voto estabelece uma nova lei. A dogmática constitucional mostra claramente que o instituto da Interpretação Conforme possui limites. O que muda na interpretação conforme é a norma (sentido do texto), mas o tribunal não está autorizado a colocar outra "letra no lugar".

Aí vem a grande questão, bem captada nos votos de Gilmar, Rosa e Lewandowski: se existe inconstitucionalidade, essa está em dizer que penas de 15 anos mandam prender automaticamente. A inconstitucionalidade reside no inverso do que disse o ministro Barroso.

Por quê? Porque o STF possui um precedente vinculante sobre presunção da inocência: as ADCs 43, 44 e 54. A holding do precedente é: não existe prisão automática no Brasil. Havendo condições pessoais favoráveis, é possível recorrer aos tribunais superiores em liberdade. Aliás, prisão automática existia no CPP original. No Estado Democrático, o STF baniu, ainda que por escassa maioria. Presume-se a inocência. E não a culpa.

Portanto, o voto de Barroso coloca o STF contra o próprio STF, ao não obedecer a seu próprio precedente. Trata-se de um easy case que o ministro transformou em um tragic case.

Há uma contradição na posição do ministro e dos que o seguiram. Se o STF decidir pela prisão automática no júri — para qualquer pena ou mesmo para aquelas acima de 15 anos — teremos que a Suprema Corte cai em uma contradição: uma afirmação e uma negação. Um precedente que assegura algo e outro que dessassegura o que assegurava. Com a tese dos cinco votos, cria-se duas categorias de réus: os do júri (sem presunção de inocência) e os do resto do "sistema" (que possuem esse direito).

Resta saber se, vencedora a tese da prisão automática, caberia reclamação no STF contra o próprio Supremo, por descumprimento de seu próprio precedente. Afinal, Reclamação constitucional cabe toda vez que um tribunal desobedece a um precedente vinculante da Suprema Corte.

Volta-se ao problema recorrente: o que é um precedente (ver qui a crítica à recém-lançada Revista de Precedentes). Como podemos falar de precedentes, se institucionalizamos algo que inexiste nos demais países: a divisão em "precedentes qualificados" e "precedentes meramente persuasivos"? O que é vinculante num precedente? O que vincula? Essa é a discussão que temos de fazer — e nisso a doutrina tem de se manifestar.

Como pode uma decisão em três ADCs que declara constitucional um artigo que espelha a Constituição não gerar um precedente a partir do qual está sacralizada como precedente a presunção da inocência até o trânsito em julgado, no sentido de que, tal como optou por fazer o legislador, ninguém será preso até que se encerre juridicamente a presunção da inocência com o trânsito em julgado?

Há mais uma questão que deveria ser levada em conta, mais pela doutrina do que pelo próprio STF: se o STF "superar" o precedente da presunção da inocência no caso da prisão no Júri, estará aberta a porta para voltar ao patamar anterior às ADCs 43, 44 e 54. Mais ainda, restará a institucionalização da Repercussão Geral como uma carta branca para que magistrados legislem. Observe-se: no RE não está em discussão a prisão automática. Era um caso concreto acerca da possibilidade de recorrer ou não em liberdade. O que está ocorrendo — com o Tema 1068 — é que o precedente a ser firmado é uma forma de legislar para o futuro.

Numa palavra: esse é o papel da doutrina em qualquer país do mundo, queiramos ou não. Sua função é iluminar e mostrar os acertos e os erros das decisões judiciais. Com todas as vênias — para usar um jargão do juridiquês — se esse não for o papel da doutrina, ela perde a sua serventia. A obra mais premiada na Alemanha nos últimos tempos se chama Uma Interpretação Ilimitada (ou Não Constrangida), de Bernd Rüthers (Die unbegrenzte Auslegung). Ali ele mostra como, ao ficar silente, a doutrina (e não só ela, é claro) assistiu, lenientemente, à ascensão do regime que levou ao nazismo.

Chamo a esse papel, com toda a lhaneza, de necessário constrangimento epistemológico [1].

- - -

[1] Cfe. Verbete Constrangimento Epistemológico – Streck, L. L. Dicionário De hermenêutica (Editora Casa do Direito, 2ª. Ed) e Verbete Fator Julia Roberts – Streck, L.L. Dicionário Senso Incomum (Editora Dialética).

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24
Abr23

Inadimplência de trabalhadores formais e informais dispara no microcrédito

Talis Andrade
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De acordo com o BC, a inadimplência atingiu 20,7%, patamar recorde em um cenário de juros elevados por Roberto Campos Neto inimigo do povo

 

247 - Números divulgados pelo Banco Central (BC) mostraram que dois em cada 10 trabalhadores formais e informais que recorreram ao microcrédito no governo Bolsonaro estavam com as contas atrasadas em fevereiro. De acordo com o BC, a inadimplência na modalidade atingiu 20,7%, patamar recorde em um cenário de juros elevados, com selic de 13,75%. O microcrédito é oferecido a empreendedores formais - como MEIs (microempreendedores individuais) - e informais que buscam empréstimos de pequeno valor.

Segundo a Folha de S.Paulo, a escalada da inadimplência nessa linha de crédito aumentou a partir de setembro do ano passado, acumulando alta de 16,6 pontos percentuais em 12 meses até fevereiro, quando a taxa média de juros cobrada estava em 49,9% ao ano, valor próximo ao limite de 60% ao ano (4% ao mês).

O microcrédito é uma forma de crédito direcionado em que instituições financeiras destinam parte de seus recursos dos depósitos à vista (a bondade dos banqueiros representa 2% da média dos saldos). Nos últimos quatro anos do reinado de Bolsonaro/Campos Neto, o crescimento anual médio da modalidade foi superior a 24%. 

 
13
Set22

Território controlado por milícias no RJ aumenta 387%

Talis Andrade

Milícia | Sindicato dos Bancários

 

por G1
- - -

Um estudo que será lançado nesta terça-feira (13) afirma que as milícias alcançaram a influência do tráfico de drogas e passaram a ocupar metade das áreas dominadas por grupos armados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto isso, mais de 2 milhões de pessoas estão sob controle da facção do tráfico de drogas Comando Vermelho.

O levantamento do Instituto Fogo Cruzado e do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF), mostra que o crescimento territorial dos milicianos foi de 387% em 16 anos. Com 256,28 km², ou 10% do estado, o domínio corresponde a quase duas vezes o tamanho da cidade de Niterói.

09
Set22

Antes da prisão, delegado bolsonarista preso pediu votos com Cláudio Castro e posou com Bolsonaro

Talis Andrade

www.brasil247.com -

 

O ex-secretário de Polícia Civil é candidato a deputado federal pelo PL, partido de Castro e Bolsonaro

 

247 - Preso nesta sexta, acusado de associação criminosa com o jogo do bicho, Allan Turnowski tirou selfies com Cláudio Castro e Jair Bolsonaro há apenas dois dias. As informações são do jornal O Globo.

O jogo de bicho, a legalização dos jogos de azar - cassinos, bingos, maquinas caça-níqueis - hoje proibidos têm projeto aprovado no Congresso, defendendido pelas lideranças bolsonaristas Ciro Nogueira chefe da Casa Civil, Arthur Lira presidente da Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, líder do governo.

A assinatura presidencial da legalização dos jogos está suspensa, por conta do veto principalmente dos evangélicos. Depois das eleições de outubro é possível a aprovação. Vide tags.

O delegado Turnowski foi presença vip no comício do presidente em Copacabana. Aproveitou o Sete de Setembro bolsonarista para circular entre autoridades e pedir votos.

Turnowski defende a política de operações espetaculares em favelas. Os massacres de jovens pobres e negros, promovidos por militares e policiais. Seu número de urna termina com 27 — uma referência ao número de mortos na chacina do Jacarezinho, marco de sua gestão.

Nada mais primitivo, animalesco, carniceiro, que uma chacina. Pura sangreira, covardia que lembra a tortura e morte de presos políticos nos quartéis e delegacias da ditadura militar de 1964. 

Serial killer é quem mata mais de três pessoas. 

Não vote em deputado homicida.

Polícia do RJ divulga nome e ficha criminal dos suspeitos mortos em  operação no Jacarezinho - YouTubeChacina no Jacarezinho completa um ano com 24 das 28 mortes arquivadas

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Grupo de elite que atuou no Jacarezinho mata mais que Polícia Civil-SP

Mudança de “justificativa” põe em xeque objetivo da chacina | Partido dos  Trabalhadores

05
Set22

Evangélicos lançam agenda que contrapõe candidaturas fundamentalistas

Talis Andrade

Uma agenda evangélica antifundamentalista é criada para orientar candidaturas evangélicas que pretendem se afirmar como democráticas nestas eleições

A agenda foi lançada no dia 8 de agosto, no Rio de Janeiro. Foto: Mayara Benatti/Atômica Lab

 

Por Mauro Utida

Defesa da democracia e das instituições; antirracismo; combate à fome e à miséria; meio ambiente e clima; além dos direitos da população LGBTQIAP+, são temas que fazem parte de uma agenda evangélica antifundamentalista e que os idealizadores consideram indispensáveis às candidaturas evangélicas que pretendem se afirmar como democráticas nestas eleições.

A proposta é do coletivo carioca ‘Novas Narrativas Evangélicas’ que realiza ações com “posicionamentos democráticos, plurais e inclusivos”, que constratem aos grandes líderes evangélicos midiáticos que “na prática não representam de fato o nosso povo crente”, declara Daniel Wanderley, advogado e um dos idealizadores do movimento.

“Nossa iniciativa foi propor uma agenda para que candidaturas alinhadas a esses valores se comprometam com os principais desafios que temos para construir uma sociedade mais democrática e justa, à luz do Evangelho”, declarou.

O Novas Narrativas ressalta o apoio do coletivo aos movimentos que estão ocorrendo em todo o país em defesa da democracia e à lisura do processo eleitoral”, destaca o documento.

 

Eixos temáticos

Foto: Mayara Benatti/Atômica Lab

 

O documento reúne uma série de eixos temáticos que o movimento considera fundamental para uma candidatura cristã.

O racismo, conforme apresentao no eixo antirracismo, é um dos pecados mais ignorados pela igreja evangélica brasileira, e a pauta ainda é tratada de maneira tímida e superficial pelas comunidades do país.No Movimento Negro Evangélico, a gente trabalha com a Teologia Negra da Libertação, uma teologia em que Paulo Freire e James Cone dialogavam sobre uma educação libertadora. Precisamos estar infiltrados em todos os lugares, porque a teologia tem um propósito”, destacou Rakell Mattoso, do Movimento Negro Evangélico (MNE).

Desastres ambientais e climáticos também ganham destaque no documento e alerta que estas catástrofes afetam principalmente a população preta, pobre e periférica.

É um papel cristão se mobilizar para impedir que o meio ambiente e os ecossistemas continuem sendo destruídos”, destacou Thuane Nascimento, do Movimento PerifaConnection e Amanda Costa, da Perifa Sustentável.

“É necessário princípios, diretrizes e menções explícitas à adaptação e mitigação que promovam a resiliência do clima, algo que não foi desenvolvido de forma plural e participativa nos últimos anos”, destacam as autoras do eixo Meio Ambiente e Clima.

Foto: Mayara Benatti/Atômica Lab

 

Sobre o eixo de combate à fome e à miséria, o grupo destaca que o direito à moradia e o acesso à renda básica não são garantidos para grande parte da população brasileira. Débora Amorim, do Movimenta Caxias e Nós em Movimento, lembra que o Brasil voltou ao mapa da fome em 2021, além disso a pandemia e a crise econômica agravaram ainda mais a segurança alimentar no país.

As palavras do nosso mestre Jesus foram ‘tive fome e me destes de comer’, e esse é o desafio histórico, do nosso tempo, da nossa geração”, afirmou Débora.

Em relação aos direitos da População LGBTQIAP+, o documento destaca que o Brasil é o mais violento em quantidade de crimes de ódio contra este grupo e o risco de suicídio para pessoas LGBTI+ é seis vezes maior do que para pessoas heterossexuais.

Alan Di Assis, homem negro, gay e um dos diretores do Evangelicxs pela Diversidade afirmou que não dá mais para o evangélico fazer mea-culpa e vista grossa à temática LGBT. “É necessário se posicionar. Tem pessoas morrendo por causa desses discursos ditos cristãos e isso é urgente”, disse.

Falar de LGBTI+ não significa abrir as portas para receber essas pessoas, mas reconhecer a dignidade e humanidade desses membros que já estão dentro das igrejas, em todas elas”, completou Alan.

O lançamento da Agenda Evangélica Antifundamentalista aconteceu no dia 8 de agosto, no Rio de Janeiro. O documento é público e está disponível neste link.

24
Jul22

O filme de terror é velho, só os mortos são novos

Talis Andrade

 

por Fernando Brito

- - -

Contou-se hoje a 19ª morte no Complexo do Alemão, a de Solange Mendes, pacata dona de uma pensão, baleada em casa e que só agora, depois de mais de 24 horas de começado o tiroteio, teve sua morte contabilizada.

Ao mesmo tempo em que Solange entrava para a lista macabra, o major Ivan Blaz, da Polícia Militar, diz que “a munição utilizada por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) a polícia de elite da corporação, acabou nas duas primeiras horas de confronto”.

Sabendo que foi uma operação planejada, envolvendo centenas de policiais, dá para imaginar que a quantidade de munição levada subisse a dezenas de milhares de cartuchos, disparados em 2 horas.

O que evidencia – se é verdade, claro – que estavam longe de dar tiros seletivos e num “atirem à vontade” inadmissível numa operação policial em meio a uma comunidade de vielas estreitas e casas amontoadas como é o Alemão.

Aliás, em nenhuma outra, pois dá para imaginar o que seriam 10 ou 20 mil cartuchos disparados em Ipanema ou no Leblon.

O governador Cláudio Castro, numa atitude repugnante, aproveitou o episódio para fazer campanha eleitoral (pedra cantada aqui, antes), dizendo que os mortos eram “os bandidos que o [Marcelo] Freixo defende”.

Coisa de canalha, mas à qual o Rio se acostumou, desde que a mídia vivia fazendo com Brizola e eles garantiam que, ganhando eleições, acabariam com a violência em seis meses.

O filme é velho e nele só os mortos são novos, como a Dona Solange.

23
Jul22

Governo Castro acumula as três chacinas mais letais da história do RJ

Talis Andrade

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A mais recente ocorreu nesta quinta, no Complexo do Alemão que, até este momento, tem 20 mortos

 

Com pouco mais de um ano no poder, o governo de Cláudio Castro (PL) realizou três das cinco chacinas mais letais da história da Rio de Janeiro. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira (18) que, até este momento, tem 18 mortos, segundo a Polícia Militar que mente. 

De acordo com levantamento do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), as cinco maiores chacinas são:

Chacina: Operação policial no Complexo do Alemão deixa ao menos 18 mortos

Chacina na Vila Cruzeiro: PRF confisca vídeo do SBT e imagens vão parar na Record

Chacinas refletem racismo institucional das forças policiais, diz pesquisador

Chacina na Vila Cruzeiro: mortos chegam a 26, ex-militar da Marinha é um deles

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Governo Castro tem 3 das 5 chacinas policiais mais letais da história do RJ

 

 

Em um intervalo de pouco mais de um ano, o governo Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição, realizou três das cinco maiores chacinas policiais da história do estado do Rio de Janeiro. A última delas ocorrida ontem (21), no Complexo do Alemão, deixou ao menos 17 mortos, segundo a Polícia Civil.

Pesquisadores da área de segurança pública classificam como chacinas policiais as ações com três ou mais mortes de civis. Segundo dados do Geni (Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos) da UFF (Universidade Federal Fluminense), as cinco ações mais letais da história do Rio são:

1. Jacarezinho: maio de 2021 / 28 mortos (incluindo um policial)

2. Complexo da Penha (Vila Cruzeiro): maio de 2022 / 24 mortos

3. Vila Operária (Duque de Caxias): janeiro de 1998 / 23 mortos

4. Complexo do Alemão: junho de 2007 / 19 mortos

5. Complexo do Alemão: julho de 2022 / 17 mortos (incluindo um policial)

Quando questionado sobre as operações de alta letalidade, Castro costuma repetir o discurso das polícias e sustentar que os mortos são criminosos, apesar de constantemente haver denúncias sobre o assassinato de inocentes e de suspeitos que não apresentavam resistência —o que é ilegal.

Sobre a operação de ontem, Cláudio Castro escreveu no Twitter: "Toda vez que um policial é assassinado em combate é um pedaço de cada um de nós que morre junto. É uma derrota da sociedade. Vou continuar combatendo o crime com todas as minhas forças. Não vamos recuar na missão de garantir paz e segurança ao povo do nosso estado".

 

Polícia desafia o STF

 

O atual governador do Rio foi eleito como vice do ex-juiz federal Wilson Witzel, que defendeu na campanha o "tiro na cabecinha" e o "abate" de suspeitos de envolvimento com o tráfico. Apesar de não adotar o mesmo discurso do antecessor, Castro endossou as chacinas policiais ocorridas em sua gestão.

Castro, que assumiu interinamente o governo do Rio no fim de agosto de 2020 e foi efetivado como governador em abril de 2021, manteve as forças policiais sem controle civil, tal como promovido por Witzel, que extinguiu a Secretaria de Segurança em um de seus primeiros atos no governo.

 

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Pena de morte para negro pobre. Cláudio Castro mais sanguinário que Witzel

 

Menos de um mês depois de Castro assumir, a Polícia Civil matou 27 pessoas em operação na favela do Jacarezinho —a mais letal ação da história do Rio. As mortes ocorreram após um policial ser morto ao retirar uma barricada no início da incursão.

Um ano depois do Jacarezinho, uma ação conjunta da Polícia Militar e da PRF (Polícia Rodoviária Federal) matou 24 pessoas na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, também na zona norte carioca.

Todas essas ações ocorreram sob a vigência de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que restringiu operações policiais durante a pandemia de covid-19, autorizando apenas incursões em circunstâncias excepcionais. As polícias fluminenses se opõem abertamente à decisão. Como uma provocação, a Polícia Civil batizou a ação no Jacarezinho de Operação Exceptis —exceção, em latim.

As três comunidades fazem parte de um cinturão considerado o quartel-general do CV (Comando Vermelho) na zona norte da capital.

Os complexos do Alemão e da Penha e o Jacarezinho receberam UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) durante os governos de Sérgio Cabral. Contudo, a crise financeira do estado e posteriormente a intervenção federal na segurança pública do Rio desarticularam o programa.

 

Letalidade em chacinas sobe com Castro21.jul.2022 - Moradores do Complexo do Alemão usaram kombi para levar corpos até hospital - REGINALDO PIMENTA/ AGÊNCIA O DIA/ ESTADÃO CONTEÚDO

21.jul.2022 - Moradores do Complexo do Alemão usaram kombi para levar corpos até hospitalImagem: REGINALDO PIMENTA/ AGÊNCIA O DIA/ ESTADÃO CONTEÚDO
 

De acordo com cruzamento feito pelo UOL com base nos dados do Geni, a letalidade das chacinas policiais com Castro é maior do que a de todos as gestões anteriores desde 2007.

As 76 chacinas policiais da gestão do atual governador registraram 348 mortes no total, uma média de 4,6 mortos por chacina. O dado supera todas as gestões anteriores:

* Castro (09/2020- atual) - 4,58 mortes por chacina policial

* Cabral (01/2007 - 04/2014) - 4,21

* Intervenção Federal (02/2018 - 12/2018) - 3,87

* Witzel (01/2019 - 08/2020) - 3,77

* Pezão (04/2014 - 02/2018) - 3,73

Durante os oito anos de governo Sérgio Cabral, as forças policiais realizaram cinco ações com dez ou mais mortos. A gestão Cláudio Castro já acumula quatro ações nesse patamar em menos de dois anos.

De acordo com o pesquisador Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF, o incentivo à violência policial é a principal marca da gestão Castro na segurança pública. Ele afirma que o atual governo é "negacionista" ante o problema.

"A gestão de Cláudio Castro é particularmente letal por estimular a letalidade policial. A enorme quantidade de chacinas em sua gestão é sempre acompanhada de justificativas. Você tem dezenas de pessoas mortas e o governador sempre se coloca justificando essas ações brutais das polícias, portanto contra o controle da atividade policial, que é o que caracteriza a atuação policial em regimes democráticos."

Há um negacionismo com relação a esse que é o principal problema da área de segurança pública no Rio. A letalidade policial não está presente nem no plano de segurança pública apresentado por ele, nem no principal projeto do governador, que é o Cidade Integrada."

Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF

 

Pablo Nunes, coordenador adjunto do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Cândido Mendes, diz que a repetição de operações com dezenas de mortos mostra que Castro não tem nenhum plano para a segurança pública além da violência policial.

"Essas ações policiais com dezenas de mortos têm se tornado uma marca dos anos de Cláudio Castro à frente do governo do estado. Não existe política pública de segurança, não existem metas ou objetivos traçados, nem preocupação com essa alta letalidade policial. Todo esse processo mais uma vez demonstra quanto as polícias têm realizado suas ações a seu bel prazer, sem nenhum tipo de controle, estratégia ou inteligência."

É mais uma ação de vingança em resposta à morte do agente durante a manhã de ontem. Mais uma vez se demonstra não haver nenhum respeito à decisão do STF na ADPF 635. Essa letalidade policial em nenhum lugar do mundo seria identificada como parte de uma ação bem-sucedida. É um cenário em que todos perdem."

Pablo Nunes, coordenador adjunto do Cesec

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