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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

28
Ago21

Correios serão vendidos por “valorzinho”

Talis Andrade

Privatização dos Correios: por que a raiva com empresas públicas? |  Asmetro-SN

 

 

Secretária de Privatização Martha Seillier disse que o preço mínimo do leilão será muito menor do que o valor dos ativos da empresa

 
 
 
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que os Correios serão colocados à venda por um valor simbólico, sem objetivo de fazer caixa para o governo. A declaração foi dada ao site Uol.
 
Seillier afirmou que o preço mínimo será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, porque o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.
 

Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão”, disse.

A secretária afirmou que só será possível estimar o lance mínimo do leilão após a segunda fase dos estudos de privatização, que devem ficar prontos em setembro, e depois que o Congresso confirmar a venda. O projeto de lei, que já passou pela Câmara, ainda precisa de aprovação do Senado e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A secretária diz que, se o governo mirar a arrecadação e cobrar caro demais, o comprador não terá dinheiro para investir na modernização e na ampliação da empresa. Isso poderia tornar o negócio inviável e prejudicar a prestação do serviço postal básico aos brasileiros.

 

Atualidades Enem: Privatização | Revista Quero

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17
Jun21

Em tempos da peste, governo militar de Bolsonaro defende dar restos de comida aos pobres contra a fome

Talis Andrade

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O impiedoso e cruel e desumano ministro da Economia do governo militar de Bolsonaro, o pinochetista Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (17) dar restos de comida aos pobres – “pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas”, como política de combate à fome no Brasil. 
 
A fome mata. A fome acabou se agravando na pandemia. Em 2020, 19 milhões de pessoas viviam em situação de fome no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da covid-19 no Brasil. Em 2018 (governo Michel Temer), eram 10,3 milhões. Ou seja, em dois anos houve um aumento de 27,6% (ou quase 9 milhões de pessoas a mais).
 
"Quem quer que tenha sido o pai de uma doença, a mãe foi uma dieta deficiente", diz o médico Ribas Filho, presidente da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran), em referência a um lema da nutrologia.
 

Temos que usar máscaras porque elas diminuem a transmissão da Covid-19, visto que o contágio é feito através de gotículas expelidas por nariz ou boca de uma pessoa contaminada, e com contato direto ou indireto, acabam entrando no organismo de uma pessoa saudável através de seus olhos, nariz ou boca. 

Agora Paulo Guedes, que foi contra o auxílio emergencial de 600 reais, quer contaminar o pobre com restos de comida. Com sobejos.

Durante participação em evento promovido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Guedes afirmou que os desperdícios da cadeia produtiva precisam ser mais bem aproveitados para acabar com a fome no país.

“O prato de ‘um classe média’ europeu é pequeno, no nosso, há uma sobra enorme. Precisamos pensar como utilizar esse excesso no dia a dia. Aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, pessoas desamparadas. É muito melhor que deixar estragar”, disse o ministro. Para enganação dos bolsonaristas pobres, mente Paulo Guedes: o europeu come pouco, passa fome. 

“Como utilizar esses excessos que estão em restaurantes e esse encadeamento com as políticas sociais, isso tem que ser feito. Toda aquela alimentação que não for utilizada durante aquele dia no restaurante, aquilo dá para alimentar pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados. É muito melhor do que deixar estragar essa comida toda”, completou Paulo Guedes. 

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que também participou do evento, fez coro defendendo comprar alimentos fora da validade. Cousa que também mata. Ser bolsonarista é defender um governo da fome, da peste, da morte na fila dos hospitais sem direito a uma maca, a um leito hospitalar, da morte por asfixia, da guerra, a defesa de uma ditadura, de um governo militar, de um governo armamentista, de um governo que defende a tortura, as milícias e os motins das polícias militares. Ainda bem que Paulo Guedes reconhece que o Brasil é um país de "pessoas fragilizadas, mendigos, desamparados". Para estes brasileiros sem teto, sem terra, sem nada, os restos de comida. 

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02
Jun21

Pernambucanos acusam Celpe de suspender fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio

Talis Andrade

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge do dia: Corte de  Luz

 

Moradores denunciam que empresa não está respeitando prazo de 15 dias para negociação determinado pelo STF

 
A denúncia apresentada em reportagem de Lucila Bezerra, em 21 de agosto de 2020 in Brasil de Fato, continua válida.
 
A Celpe, empresa estrangeira, permanece desrespeitando determinações do Supremo Tribunal Federal, STF.
 
Os pernambucanos continuam sendo tratados com o devido desprezo, desacato e humilhações coloniais, que o Brasil uma eterna republiqueta de bananas do Terceiro Mundo, notadamente nestes tempos entreguistas do capitão Bolsonaro e do Paulo Guedes, estafeta de Pinochet, e tesoureiro mór dos fundos estatais de pensões. 
 

Após uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de agosto de 2020, informa Lucila Bezerra, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) começou a suspender o fornecimento de energia elétrica dos clientes inadimplentes. Mesmo com a continuidade do estado de pandemia de covid-19 e o aprofundamento da crise econômica que afeta pessoas físicas e jurídicas.

O procedimento padrão da empresa era enviar uma notificação sobre a inadimplência e, depois disso, o consumidor tinha um prazo de 15 dias para realizar o pagamento da fatura.

Agora, a Celpe não tem dó. Age como um impiedoso agiota, não pagou no dia determinado, as pessoas mais pobres, os desempregados, os da classe média baixa, sem nenhum aviso ou misericórdia, têm o fornecimento de energia cortado, inclusive pessoas cuja vida dependem de aparelhos elétricos, como equipamentos usados no tratamento da COVID-19, ventiladores mecânicos, que ajudam o paciente a respirar artificialmente, uma vez que a doença prejudica o trato respiratório, que envolve a parte inferior da traqueia, brônquios, bronquíolos, alvéolos e pulmões. Ou tratamento de enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma etc.

Mentirosamente, "a Celpe informou que maioria dos mais de 3,7 milhões de clientes se mantém com as contas em dia e indica que os clientes residenciais com mais de duas faturas em aberto que enfrentam dificuldades, devem entrar em contato com o Portal de Negociação para pagamentos e parcelamento de débitos.

 'O corte de energia é o último recurso utilizado pela empresa, antes são adotadas medidas administrativas para a quitação da dívida. Para evitar a suspensão do fornecimento de energia, a empresa está disponibilizando condições, realmente, diferenciadas aos clientes neste momento de dificuldade', comentou o superintendente Comercial da Celpe, Pablo Andrade (Que mentira, que lorota boa) 

 

Em nota, a empresa informou que os clientes inadimplentes estão sendo comunicados previamente da existência do débito, mas que se o consumidor permanecer inadimplente, a empresa pode realizar a suspensão do fornecimento e a energia apenas será restabelecida em até 48 horas após a quitação das faturas em aberto.

A Companhia Energética de Pernambuco (CELPE; B3CEPE3; CEPE5; CEPE6) é uma empresa de distribuição de energia elétrica do estado de Pernambuco e município de Pedras de Fogo (PB). Foi criada em 10 de fevereiro de 1965, pelo governador Paulo Guerra, com o nome Companhia de Eletricidade de Pernambuco, como empresa estatal após a fusão do DAE com a nacionalização da Pernambuco Tramways

Era uma empresa estatal, orgulho nacionalista dos pernambucanos, sob o nome de Companhia de Eletricidade de Pernambuco. Em 1990 passou a se chamar Companhia Energética de Pernambuco, em função da desnacionalização, do entreguismo, mas mantendo como engodo a sigla CELPE. Foi privatizada em 2000 e adquirida por um consorcio liderado pela Iberdrola, da Espanha. Em 2004 o consorcio controlador passou a se chamar grupo Neoenergia.

 

Iberdrola dá golpe nos trabalhadores e nas Fundações Fasern, Celpos e  Faelba – Sintern – Energia Elétrica no R.G. do Norte

 

A Celpe atende a uma população de mais de 9,5 milhões de habitantes nos 184 municípios de Pernambuco. 

Vale lembrar que nos anos de 1964 -1965, o governador Paulo Guerra deixou com energia elétrica todas as cidades e distritos do Estado, iniciando, inclusive, um plano de eletrificação rural. 

Charge: Corte de Luz por falta de pagamento está liberado. -

11
Mai21

Operação Exceptis é padrão, não exceção

Talis Andrade

 

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Polícia do Rio não sabe e não quer atuar dentro da legalidade

 

Por Carolina Ricardo, Felippe Angeli e Theo Dias do Instituto Sou da Paz /Folha de S.Paulo

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​O país, traumatizado pelo luto que enfrenta pela morte de mais de 400 mil brasileiros para uma doença para a qual já existe vacina, foi violentado em mais um episódio intolerável.

Foram 25 mortos numa operação desastrosa realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Não há ação policial com este resultado que possa ser considerada razoável. A polícia é instituição fundamental numa democracia. Seus poderes, incluindo o de uso da força letal, devem estar orientados à proteção de direitos. O policial fora da lei não conta com o respeito e a confiança dos cidadãos. Polícia violenta e corrupta é polícia ineficiente e fator de insegurança social.

Um policial foi morto. Outros 24 cidadãos foram mortos. Civis foram feridos por disparos de armas cuja utilização só seria legítima em situação de guerra, o que mostra um cenário de conflito bélico entre Estado e sociedade. Ainda que, por hipótese, entre os mortos houvesse suspeitos de crimes, a polícia não tem poder legal para julgar e decretar a pena de morte.

A polícia fluminense batizou a operação letal de “Exceptis”. Trata-se de clara provocação à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações de confronto bélico em comunidades cariocas durante a pandemia (ADPF das favelas).

No Rio de Janeiro são porosas as fronteiras que deveriam separar o crime do combate ao crime, o que torna o papel do STF ainda mais relevante. No entanto, não há instituições comprometidas com o cumprimento dessa decisão. O Ministério Público se omite e não fiscaliza efetivamente a realização das operações. Não há Secretaria de Segurança capaz de coordenar as ações policiais. A Polícia Civil age como polícia ostensiva militarizada, fazendo operações desastrosas como essa.

E não há um governador disposto a controlar o uso da força policial, investindo numa política de segurança baseada em planejamento, inteligência e prevenção. A existência de armas de alto poder de fogo nas mãos do tráfico é reflexo de uma política que não privilegia o planejamento e a inteligência para lidar com o tráfico de armas.

Mortes em operações policiais, infelizmente, são rotina nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, em cinco anos, foram cem crianças, quase todas negras, mortas a bala em favelas, muitas delas enquanto brincavam ou estavam na escola.

A letalidade policial tem sido a tônica da segurança pública do Rio de Janeiro. Só em 2020, 1.239 pessoas foram mortas pela polícia no Rio, uma média de três por dia. Um dado surreal, num ano de pandemia e com período de efetiva suspensão das operações pela medida do STF, momento em que houve também a drástica queda nesse número, que voltou a subir com a retomada das operações.

Esperamos que Ministério Público, Judiciário e o governo do estado do Rio de Janeiro tomem as medidas cabíveis para apurar os fatos, responsabilizar os autores e, sobretudo, para evitar que massacres como esse ocorram novamente.

A “Operação Exceptis” reflete um padrão de atuação da polícia carioca. A decisão do STF na ADPF das favelas nunca se mostrou tão necessária. A polícia carioca não sabe e não quer atuar dentro da legalidade.

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24
Jan21

Com quantos cadáveres se faz um genocídio?

Talis Andrade

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Por Domingos Barroso da Costa e Tarso Genro

A pergunta que introduz este texto parece-nos bastante pertinente diante da realidade de que coletivamente se padece na contemporaneidade brasileira. Afinal de contas, já vamos convivendo há cerca de um ano com a pandemia do novo coronavírus e, enquanto estas reflexões são desenvolvidas, já contabilizamos mais de 210.000 brasileiros mortos, o que nos aproxima do número absurdo de 1 morto em razão da Covid-19 a cada 1.000 brasileiros, sem qualquer expectativa de rápida contenção dessas cifras. Pelo contrário, o negacionismo que funda a postura de nosso governo federal face à pandemia e o falso dilema a partir do qual procura legitimar suas omissões indicam que nosso calvário tende a se prolongar indefinidamente, a absoluta ausência de planejamento confiável para a proteção e vacinação de nossa população corroborando nossas mais sombrias expectativas[i].

Na verdade o que está se configurando é uma provocação dolosa de genocídio, já flagrada por recente pesquisa promovida pela USP. Esta provocação dolosa, a partir de uma visão perversa de imunização da população (que seria garantida pelas defesas naturais de cada organismo individual) pretenderia obstar a irradiação da doença, depois de expandi-la de forma planejada. Trata-se de uma visão sanitária análoga à purificação racial proposta pelo nazismo, que elimina planejadamente uma parte da população racialmente “impura”, para celebrar as virtudes saudáveis (e arianas) da unidade superior da nação.

Fato é que o Brasil ocupa hoje a segunda posição mundial no ranking macabro do número de mortos pela Covid-19, tendo à sua frente apenas os EUA[ii], não se podendo atribuir ao acaso a semelhança entre as (im)posturas dos governos de ambos os países e sua liderança nessa corrida pela morte[iii]. Tanto aqui, quanto lá – numa relação de servilismo histriônico do vassalo em relação ao senhor –, os chefes do Executivo federal dedicaram-se à construção de narrativas negacionistas em relação à ciência e a tudo que pudesse detê-los em seus esforços de esgotamento máximo das barreiras civilizatórias, marcadamente a favor de uma expansão bárbara dos interesses do mercado e de seus próprios. E, assim, aceleraram o quanto puderam os processos de devastação do meio ambiente, dos direitos humanos e, especialmente no caso do Brasil, de direitos trabalhistas – iniciada há mais tempo –, previdenciários, enfim do que resta do Estado de bem-estar social esboçado na Constituição de 1988.

Nesse contexto, confrontados com o obstáculo real representado pela pandemia, para contrabandear seus propósitos, ambos os (des)governos apressaram-se em constranger a população valendo-se de um falso dilema, em que a preservação da vida estaria condicionada à preservação da economia, do que se infere a óbvia inversão da relação de acessoriedade que se estabelece entre esses dois valores. Como bem lembra Joel Birman[i], com referência a Lacan[ii], tal inversão de valores remete às possibilidades que se abrem diante do seguinte imperativo, a expressar a abordagem do assaltante – com potencial de latrocida – à sua vítima: “a bolsa ou a vida!”. Ora, seja para o sujeito, seja para as sociedades, só há uma escolha possível diante de uma tal ameaça: a vida. E isso por um motivo óbvio: só pode gozar da bolsa – ainda que se perca o objeto, que é substituível por equivalentes – quem está vivo. Aliás, sem a vida humana, sequer existe a bolsa enquanto produto cultural que é – seja quando representa um saco em que se guardam coisas, seja quando reporta à bolsa de valores, templo maior do deus Mercado[iii] e do culto que lhe dedica o capitalismo financeiro.

Essa foi a lógica seguida por alguns países da Ásia e da própria Europa, cuja experiência demonstra que tanto melhor e mais rápida é a reação da economia quanto mais cedo se tomam e mais rigorosas são as medidas de isolamento social horizontal em contenção ao avanço da pandemia e preservação da vida. Trata-se, no mínimo, da escolha mais efetiva quando se tem em vista a redução dos muitos danos, inclusive econômicos, que inevitavelmente advirão como saldo da devastação promovida pela Covid-19.

Ocorre que o capitalismo em sua versão neoliberal selvagem – em que discursos demagógicos relativos aos costumes procuram camuflar uma pleonexia[iv] irrefreável – quer tudo pra si e pra já. São esses os ditames a que intransigentemente servem Estados Unidos e Brasil, de modo que a prevenção radical à propagação do novo coronavírus nos moldes acima descritos não foi a opção adotada por esses países, que, abertamente – com doses maiores ou menores de sadismo –, preferiram a bolsa – e as bolsas – às vidas que constituem sua população, com especial sacrifício daquelas postas às margens de suas economias que quotidianamente as expõem como matáveis, em dinâmica bem trabalhada por Achille Mbembe sob o nome de necropolítica[i].

Retomando Birman:

[…] o discurso político de assunção do imperativo da bolsa, no lugar do imperativo da vida, implica a recusa, pelo sujeito do reconhecimento, de algo que se impõe no registro perceptivo, isto é, no plano da realidade. Com efeito, com essa recusa, não foi reconhecido o imperativo éticofundamental da vida, que foi sacrificada em nome de cálculos políticos espúrios por parte de muitos governantes no contexto social pandêmico, de forma que o sadismo e a crueldade se impuseram efetivamente conjugados na escolha do imperativo econômico.[i]

As implicações da opção pela bolsa em detrimento da vida são muitas e graves, sendo deletérias à própria ideia de Estado. Afinal, reconhecida a vida humana como imperativo ético fundamental – tal qual faz Birman no excerto acima transcrito –, a exposição de uma população inteira à morte leva de arrasto à sepultura o próprio Estado que a promove, seja por ação, seja por omissão. Ao descumprir seu fundamento máximo – na medida em que se afirma como pressuposto dos demais –, que é assegurar a vida de seus cidadãos, o Estado colapsa e, numa alquimia sadeana, converte-se em anti-Estado. E é a isso que assistimos no Brasil: à conversão do Estado Democrático de Direito afirmado pela Constituição de 1988 em um anti-Estado sadeano, com a consequente ruína das instituições às quais caberia conter as ações e omissões governamentais que a tanto conduzissem, mas que parecem estuporadas diante do absurdo normalizado neste país cujo governo maior expõe sua população diariamente à indignidade e à morte, especialmente a parcela mais vulnerável em termos sociais e econômicos.

Ao invés de adotar as medidas de isolamento horizontal amplamente recomendadas pelas instituições competentes, o governo federal desse anti-Estado a que se reduziu o Brasil preferiu investir em uma espécie de doutrina macarthista tropical, que se dissemina a partir de uma narrativa amplamente negacionista de fortes traços paranoides, cuja trama, cerzida pela mentira, comporta desde discursos oficiais que recusam ou minimizam a pandemia, até a prescrição, pelo próprio chefe do Executivo federal e de seu ministro da saúde – um general, frise-se –, de um combo de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19, que, se não têm

efeitos curativos comprovados, por outro lado podem apresentar efeitos colaterais potencialmente graves e mais que atestados, especialmente no que diz respeito à cloroquina e à hidroxicloroquina.

Mas não é só. Além de prescrever medicamentos cuja ineficácia é afirmada pela própria ANVISA[i], o presidente dessa antirrepública em que se converteu o Brasil e seus sequazes proscreviam a vacinação, discurso subitamente alterado na medida em que a imunização foi convertida em importante capital político numa disputa estabelecida entre o atual chefe do Executivo federal e o governador do Estado de São Paulo, a qual tem em perspectiva a eleição presidencial de 2022.

E os desvios anticientíficos em relação às medidas adequadas ao combate eficaz à pandemia do novo coronavírus não param por aí. Também incluem o abandono dos pequenos e médios empreendedores, bem como da população pobre, a quem não foram destinados em medida suficiente os devidos auxílios e subvenções, com o que terminaram lançados à necessidade e, logo, compelidos à atividade, o que implica a continuidade da circulação das massas e, consequentemente, a rápida e descontrolada progressão da pandemia.

Trata-se de uma dinâmica perversa em que o Estado se afasta justo no momento em que deveria se afirmar, com o que abandona o cidadão à própria sorte e à sistemática do capitalismo neoliberal, de modo a promover a consumação da própria profecia. Afinal, sem o amparo do ente que deveria protegê-lo em situações extremas, assegurando seus direitos fundamentais, resta ao indivíduo tentar conciliar os termos excludentes do paradoxo e lutar pela bolsa, na tentativa de preservar a própria vida. E vale ressaltar que é o Estado que, ao abandonar o cidadão, lhe impõe a preservação da bolsa como condição de sobrevivência. Desvelam-se, então, as engrenagens desse anti-Estado que serve aos interesses de uma meta-estrutura à qual se dá o nome de Mercado, em cujo altar oferece em sacrifício seus cidadãos, que, compelidos a movimentar a economia – a defender a bolsa – para garantir a própria sobrevivência, terminam expostos à morte. Tem-se, aí, uma perversão completa e acabada da relação que legitima a existência do Estado, na medida em que o cidadão, ao invés de ter seus direitos fundamentais por ele assegurados, termina por ele instrumentalizado e posto a serviço de interesses que lhe são estranhos e inclusive contrários. Trata-se de uma espécie de Estado feitor, a serviço do Senhor Mercado.

Como muitos vêm apontando há bastante tempo, tudo indica que são muitos os crimes praticados ao longo do percurso até aqui resumidamente relatado, sejam comuns, sejam de responsabilidade. Aliás, eles antecedem a eleição. Quem não se lembra da cena em que o atual presidente, em campanha no Acre, segurava um pedestal como se fosse uma arma e açulava seus seguidores a “metralhar a petralhada”?[i] Em um contexto político no qual muitas agressões contra militantes de esquerda foram relatadas, incluindo uma agressão a relho no Rio Grande do Sul[ii], plenamente defensável a subsunção de uma tal conduta à prevista no art. 286 do Código Penal[iii]. Do mesmo modo, ainda no Título X da Parte Especial desse Código, parece-nos plausível o enquadramento, no tipo previsto no art. 287[iv], do enaltecimento apologético que o chefe do Executivo federal promove desde sempre e sem pudores em relação ao conhecido torturador Brilhante Ustra e seus atos criminosos.

Já no curso do mandato, ao propagandear tratamentos já declarados ineficazes pelas autoridades competentes em relação ao novo coronavírus e promover seguidas aglomerações, nas quais sequer utiliza máscara de proteção, bastante razoável a subsunção dos vários atos praticados pelo presidente de nossa antirrepública aos tipos previstos nos arts. 131, 132 e 268 do Código Penal[v].

No que concerne aos ditos crimes de responsabilidade, somente em razão das ações e omissões até aqui relatadas em violação ao dever de combater com eficácia a pandemia do novo coronavírus, muitas são as possibilidades de enquadramento. Para além das sabotagens narrativas às medidas de proteção à população e ao gasto com medicamentos ineficazes, temos os seguidos ataques à China, à democracia e ao Judiciário como exemplos de ações que se amoldam a condutas caracterizadoras de crimes de responsabilidade. Aliás, consideradas as muitas imposturas do chefe do Executivo federal, são vastas as possibilidades defensáveis de subsunção de suas condutas às previstas na Lei nº 1.079/50.

Fato é que, em outras circunstâncias, acusações sem justa causa[vi] foram motivo eficaz para a deposição de uma presidenta eleita, nada havendo que justifique essa absurda desigualdade de tratamento em contexto tão grave como o ora enfrentado.

Posto isso, retomamos o título deste texto para afirmar a plausibilidade de se sustentar que as ações e omissões descritas[vii] foram – e são – determinantes à morte de milhares de brasileiros, se não de todos os 210.000, ao menos de grande parte desse número absurdo, que não considera as cifras ocultas pela subnotificação, mas, mesmo assim, nos coloca em segundo lugar no infame ranking mundial de mortes pela Covid-19. E ao serem praticadas – no mínimo com assunção plena de risco evidenciada pelo contexto de pandemia – em detrimento de todo um grupo nacional, atingindo a vida de seus cidadãos, sua integridade física e mental, além de os submeterem intencionalmente a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial, as condutas a que nos referimos, comissivas ou omissivas, se mostram adequáveis às previstas nas alíneas ab e c do art. 1º da Lei nº 2.889/56[i], caracterizando, portanto, o delito de genocídio, em toda sua hediondez afirmada pelo inciso I do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072/90.

O cenário é calamitoso e convoca a união de todos que se oponham ao atual estado de coisas a fim de tentar conter os incomensuráveis danos impostos à sociedade brasileira, que nos encerram nas trevas de uma demagogia vulgar. Para tanto, o impedimento e a responsabilização dos responsáveis pelo genocídio que se descortina é urgente. Motivos para a apuração de responsabilidades sobram, alguns deles tendo sido aqui expostos.

No fim das contas, a luta é no sentido de retomar o processo civilizatório e fazê-lo prevalecer sobre a barbárie; de oxigenar a vida e desarmar a morte, proteger e imunizar a população antes que outras centenas de milhares de cidadãos sejam lançadas às ruas para perecer, privados de ar e com a bolsa nas mãos.

Ferrajoli, no seu clássico “Democracia e Garantismo” – no capítulo que trata do Direito e da Dor – faz a distinção entre as figuras da “dor sofrida” e da “dor infligida”, uma natural, outra decorrente da ação humana. Aduz aquele Mestre que “todos os direitos fundamentais são configuráveis como direitos à exclusão ou à redução da dor”; e o direito à liberdade, à vida e à integridade pessoal, são direitos atinentes “a prevenir a dor infligida.”  

Retomar o processo civilizatório no nosso Brasil mortificado pelas dores  da sanha demolidora do “mito” significa retirá-lo do poder, baseados na Lei e na Ordem, para submetê-lo aos Tribunais competentes. E daí alçar o país à condição de uma democracia constitucional estável, definitivamente imunizada das tentações doentias do fascismo e da naturalização das mentiras em sequência, que destroem o destino comum fundado na tolerância e na igualdade.

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[1] Mestre em Psicologia (PUC-Minas). Especialista em Criminologia (PUC-Minas) e Direito Público (UNIGRANRIO). Graduado em Direito (UFMG).

[1] Ex-Ministro da Justiça, da Educação e ex-Governador do Rio Grande do Sul.

[1] Como amplamente noticiado, e a evidenciar todo o cinismo que envolve o descaso do Executivo federal em relação à saúde da população brasileira, lembramos que o governo federal chegou a anunciar o início da imunização com vacinas que não foram efetivamente adquiridas da Índia. A pirotécnica operação logística propalada não tardou a se converter em pantomima. Por todas: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2021/01/16/apos-fracasso-na-importacao-de-vacina-aviao-que-iria-a-india-decola-de-viracopos-para-levar-oxigenio-ate-manaus.ghtml

[1] https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2021/01/03/coronavirus-hoje-mundo-tem-11-milhao-de-novos-casos-em-2021-e-176-mil-mortes.ghtml

[1] Referimo-nos à administração Trump.

[1] BIRMAN, Joel. O trauma na pandemia do coronavírus. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2020.

[1] LACAN, Jacques. O seminário. Livro 11, Os quatro conceitos da psicanálise. Rio de Janeiro: Jorge Zahar., 1988.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. O divino mercado: a revolução cultural liberal. Rio de Janeiro: Companhia de Freud, 2008.

[1] DUFOUR, Dany-Robert. Pléonexie. [dict.: “Vouloir posséder toujours plus] Lormont : Le Bord de léau, 2015.

[1] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: n-1 edições, 2020.

[1] Op. cit. p. 44.

[1] Por todas: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2021/01/17/diretores-da-anvisa-dizem-que-vacina-e-necessaria-porque-nao-ha-tratamento-precoce-contra-a-covid.ghtml

[1] Por todas: https://exame.com/brasil/vamos-fuzilar-a-petralhada-diz-bolsonaro-em-campanha-no-acre/

[1] Por todas: https://www.sul21.com.br/lula-pelo-rs/2018/03/mst-a-silenciosa-linha-de-frente-de-seguranca-da-caravana-de-lula/

[1]  Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 287 – Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.

[1] Art. 131 – Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:

Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

[1] Nesse sentido, dentre tantos outros: GOMES, Ciro. Por que o golpe acontece?. In: JINKINGS, Ivana; DORIA, Kim; CLETO, Murilo (orgs.). Por que gritamos golpe?: para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Coord. São Paulo: Boitempo, 2016. p. 39-41.RAMOS, Beatriz Vargas; PRANDO, Camila. Algo além do rito do processo de impeachment. In: PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 53-56; RAMOS, Beatriz Vargas; MOREIRA, Luiz. Ingredientes de um golpe parlamentar. PRONER, Carol; CITTADINO, Gisele; TENENBAUM, Marcio; RAMOS FILHO, Wilson (orgs.). A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016. p. 57-60.

[1] Às quais acrescentamos as muitas omissões identificáveis como causas concorrentes para a calamidade que atinge o sistema de saúde de Manaus, em que cidadãos morrem pela falta de oxigênio que se pode atribuir ao absoluto descaso do poder público em todas suas esferas, especialmente diante das informações que dão conta da ciência prévia da União quanto aos limites do abastecimento e sua escassez crítica. Por todas: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/governo-bolsonaro-ignorou-alertas-em-serie-sobre-falta-de-oxigenio-em-manaus.shtml

[1] Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

  1. a) matar membros do grupo;
  2. b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
  3. c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial

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24
Jan21

Crônica de um genocídio anunciado

Talis Andrade

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Por Frei Betto, em seu site:

Tudo indica que o Brasil será o último país a ter a sua população imunizada contra a Covid-19 e, em breve, haverá de superar os EUA em número de mortos, devido ao descaso do governo Bolsonaro. Nesta terceira semana de janeiro, já temos mais de 112 mil vítimas fatais. A cada dia, mais de mil pessoas morrem contaminadas pelo coronavírus. 

Bolsonaro sofre de tanatomania, tendência patológica de satisfação com a morte alheia. Agora a situação se agrava com a falta de oxigênio e leitos nos hospitais. Terrível paradoxo: falta oxigênio aos pacientes dos estados do Amazonas e do Pará, ambos na Amazônia, tida como pulmão do planeta. Muitos morrem por asfixia. E ironia do destino: Maduro, execrado pelo governo, reabastece o Amazonas de oxigênio.

Todo esse quadro necrófilo resulta da inoperância de um presidente e de um governo genocidas. O Brasil tem Ministério da Saúde, mas não tem ministro. Desde a posse de Bolsonaro, em janeiro de 2019, os dois médicos que ocuparam o cargo não permaneceram por não concordarem com a indiferença do presidente diante da pandemia e por ele recomendar recursos preventivos sem comprovação científica, como a cloroquina. O atual ministro, general Pazuello, não é médico, e pouco depois de ser empossado admitiu que, até então, desconhecia o SUS, Sistema Único de Saúde, que atende gratuitamente a população e é considerado exemplar. Agora, porém, o SUS está de mãos atadas por falta de vacinas e profissionais de saúde.

No início da pandemia, enquanto o mundo se alarmava, Bolsonaro declarava que se tratava de uma “gripezinha”. Recusou-se a coordenar a mobilização dos brasileiros para evitar a disseminação da doença. E incentivou, com seu exemplo, as aglomerações, criticou o uso de máscara (chegou a proibir a entrada no palácio de quem estivesse de máscara) e desaconselhou medidas preventivas, como o isolamento, a lavagem cuidadosa das mãos e sua higienização frequente com álcool em gel. Foi preciso a Suprema Corte facultar a governadores e prefeitos o direito de desempenhar essa coordenação. 

Como Bolsonaro saboreia o macabro cheiro da morte, jamais se preocupou com a vacinação do povo brasileiro. Deu a entender que a Covid-19 mata preferencialmente os pobres (o que economizaria recursos das políticas sociais), os portadores de comorbidades e os idosos (o que reduziria o déficit do SUS e os gastos com a Previdência Social). Contudo, devido à pressão popular, o governo se viu obrigado a correr atrás das vacinas.

As vacinas até agora disponíveis são produzidas em dois países, Índia e China, há meses destratados pela família Bolsonaro. O chanceler Ernesto Araújo, adepto do terraplanismo, declarou que a China havia produzido intencionalmente o “comunavírus”. Aliado aos países ricos, o Brasil se recusou a apoiar a proposta da Índia na OMC para quebrar a patente das vacinas. Em outubro de 2020, Bolsonaro assegurou: “Alerto que não compraremos vacina da China”. Seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, em novembro, acusou o governo chinês de utilizar a tecnologia 5G para espionar. 

As poucas vacinas que chegaram ao nosso país, menos de 10 milhões de doses para a população de 212 milhões, vieram da China e foram compradas pelo Instituto Butantan, renomada instituição científica de São Paulo. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), do Rio, tenta comprar da China o IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) sem que haja, até agora, confirmação de possibilidade de entrega. 

É preciso que todos saibam do genocídio promovido pelo governo Bolsonaro. Mais de 50 pedidos de impeachment do presidente estão parados nas gavetas do Congresso Nacional. Vivemos, hoje, num país que não tem governo, não tem política de saúde, não tem suficientes vacinas, cilindros de oxigênio e leitos nos hospitais, não tem leis favoráveis ao lockdown e contrárias às aglomerações. Precisamos todos nos mobilizar para salvar o Brasil e os brasileiros.

15
Jan21

Após ajuda de Maduro, Estadão deixa de chamá-lo de “ditador” e adota “presidente”

Talis Andrade

247 - O Jornal Estado de S.Paulo, que possui uma linha editorial voltada para atacar o governo de Nicolás Maduro, publicou uma matéria nesta sexta-feira (15) chamando-o de presidente, após ajuda que ele ofereceu ao governo de Manaus na aquisição de oxigênio para as UTI´s. 

A matéria publicada no portal Estado diz que “Maduro autoriza e empresa vai buscar oxigênio para hospitais do Amazonas” e explica que “Jair Bolsonaro considera presidente veneuelano um rival”, trocando o termo “ditador” ao se referir ao chefe de estado venezuelano. 

A população manauense sofre com o colapso no sistema de saúde. Ontem, médicos e pacientes relataram óbitos por falta de oxigênio nas uti´s

Yahoo Brasil
@YahooBr
Ajuda foi oferecida pelo governo da Venezuela, que em comunicado de Jorge Arreaza, ministro das Relações Exteriores do país, enfatizou que a "solidariedade latino-americana" está acima de tudo

Maduro confirma decisão de enviar oxigênio a Manaus, mas Bolsonaro ainda não aceitou

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Enquanto Bolsonaro recusa e faz corpo mole diante da tragédia que atinge o Amazonas, especialmente a capital, Manaus, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, disse no Twitter que colocou imediatamente oxigênio à disposição do Estado. Arreaza informou ter conversado com o governador Wilson Lima a pedido do presidente Nicolás Maduro. Lima respondeu, também na rede social: “O povo do Amazonas agradece”.

Jair Bolsonaro tentou, nesta sexta-feira (15), se eximir da responsabilidade pela crise da falta de oxigênio para pacientes internados com Covid-19 nos hospitais de Manaus ao afirmar que o governo “fez a sua parte”. Na ocasião, ele também voltou a defender o uso de medicamentos sem comprovação eficaz para o tratamento da doença.

"A gente está sempre fazendo o que tem que fazer. Problema em Manaus, terrível o problema lá. Agora nós fizemos a nossa parte, [com] recursos, meios", disse Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo

Em seguida, ele voltou a defender o tratamento precoce e o uso da hidroxicloroquina e ivermectina para tratar a Covid-19. As drogas, porém, não possuem eficácia cientifica contra o coronavírus e o seu uso não é recomendado por entidades internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS). 

15
Jan21

Pimenta cobra impeachment: 'inação do governo é criminosa. Congresso precisa ser convocado imediatamente'

Talis Andrade

 

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou ser necessária convocação do Congresso para o alinhamento das diretrizes do combate ao coronavírus por causa do que chamou de "inação" do governo federal. O parlamentar também defendeu o impeachment de Jair Bolsonaro, que, mais uma vez, culpou a população ao comentar o colapso da saúde em Manaus (AM), que sofre até com falta de oxigênio. 

"Congresso precisa imediatamente ser convocado. Gravidade do momento exige ação e responsabilidade. Inação do governo é criminosa. Além da falta de definição sobre vacinação e seringas, situação de Manaus impõe medidas para que Brasil volte a ter governo. Fora milicianos genocidas", escreveu o parlamentar no Twitter. 

Em live nessa quinta-feira (14), Bolsonaro e o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) tentaram se eximir da culpa pelo colapso em Manaus. Ambos destacaram que a tática de ficar em casa e só ir ao médico depois do agravamento da doença é errada. "Manaus não teve a efetiva ação no tratamento precoce no atendimento básico, e isso impactou muito a gravidade da doença", disse Pazuello.

PSOL denunciará Bolsonaro à OMS por crise no Amazonas e defesa de tratamentos sem eficáciaDeputada Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara

A líder do PSOL na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP), foi ao Twitter nesta sexta-feira (15) anunciar que denunciará à Organização Mundial da Saúde (OMS) o governo federal por sua postura em relação à crise do oxigênio no Amazonas. 

Além disso, a denúncia também será feita sobre a recomendação de tratamentos contra a Covid-19 que não tem eficácia comprovada cientificamente, como a hidroxicloroquina.

Nesta sexta-feira (15), o procurador do Amazonas acusou o governo Bolsonaro de mau planejamento, já que havia sido avisado sobre a condição no estado há quatro dias.

 
15
Jan21

Governo Bolsonaro aumentou imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso em Manaus

Talis Andrade

Governo assassino libera imposto sobre armas. E cobra os tubos para oxigênio e o povo pobre morre sufocado 

 

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) e comentada pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social.

“A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas)”, escreveu o presidente, junto a uma foto sua com arma em punho em um estande tiro.

247 - O governo Jair Bolsonaro elevou o imposto de importação sobre cilindros utilizados no armazenamento de gases medicinais poucos dias antes dos hospitais de Manaus entrarem em colapso por falta de oxigênio para atender os pacientes internados com Covid-19.

Segundo reportagem da BandNews FM, o material estava isento do imposto desde o início do ano passado. A tributação sobre os cilindros foi chancelada por meio de uma resolução publicada pela Câmara de Comércio Exterior em dezembro, o que fez com que muitos importadores deixassem de adquirir os cilindros. 

Como a maioria dos produtos vêm do exterior, muitos importadores estão deixando de trazer os cilindros – afetando o armazenamento de oxigênio e outros gases. Ainda segundo a reportagem, o preço do material, que em função da alta do dólar custava cerca de R$ 1 mil, passou para R$ 1,6 mil com a incidência do imposto.  Fontes da BandNews também teriam dito que parte da produção dos dois fabricantes nacionais dos reservatórios são destinadas ao mercado externo. 

🔺 Pandemia: Manaus clama por socorro

O recorde de sepultamentos em um só dia registrado ontem (13), era só um prenúncio para o que viria nesta quinta-feira (14). Veja o que de mais grave aconteceu e o que mudou em Manaus nas últimas 24 horas.
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Foram 198 sepultamentos, superando de longe o antigo recorde de 167, registrado no primeiro pico da pandemia no Amazonas, em 26/04/2020. A triste marca de ontem era apenas um prenúncio do que estava por vir no dia seguinte. 
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15
Jan21

O governo que mata pobre sufocado em hospital

Talis Andrade

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Reinaldo Azevedo no Tweet
 
Reinaldo Azevedo
@reinaldoazevedo
Volto à questão legal: é aceitável q deputados e até uma juíza estrelem um vídeo fazendo pouco caso da máscara e atacando o distanciamento social, medidas cruciais para minorar o desastre? Podemos ficar sem uma legislação que puna tal postura de pessoas q ocupam função pública?
*
Enquanto isso, o Sargento Garcia, tbem conhecido por general Pançudo, perde tempo adesivado aeronave q vai buscar meia-dúzia de vacinas para passar a impressão de q o governo q mata pobre sufocado em hospital se importa com a saúde do povo.
*
ATENÇÃO PARA ALGO POTENCIALMENTE GRAVE: O início da vacinação pode passar a impressão de q a imunização coletiva ja está dada e de q ñ há mais risco. Precisaríamos de uma campanha forte p/ deixar claro q isso é falso. Ñ haverá. Política genocida vai continuar.
*
Estou aqui lembrando da conversa estúpida de q um governo cheio de militares seria sinônimo de eficiência. Eis aí. O governo mais militarizado da história, incluindo a fase da ditadura militar. Deu nisso. Ministro da Saúde é general da ativa. Que mácula p/ o Exército Brasileiro!
*
Sargento Garcia, o general P da hora H, tentou dar um truque até na Índia. Ali, não fosse a qualidade, ele teria se fudid... na quantidade. O general especialista em “loguística” nunca ouviu falar em salto dialético, coitado! Ele nem sabe o que é logorreia. General burro!!!
*
O “Partido Militar”, que é o “Partido da Boquinha”, e hoje o maior fator de atraso no Brasil.
*
Lugar de milico é cuidando de guerra. Há algum país querendo invadir o Brasil? Ou a gente quer invadir algum país. P q eu devo falar com militares?

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