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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

11
Mai21

Coletivo João Cândido: 'Chacina do Jacarezinho é prática regular das forças repressivas'

Talis Andrade

Operação no Jacarezinho foi 2ª maior chacina no RJ, diz ONG Fogo Cruzado -  Amambai Notícias

 

por Juca Simonard

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“A gente precisa se organizar para lutar pelo direito de autodefesa das comunidades pobres”, afirmou o coordenador do coletivo de negros João Cândido e dirigente do PCO, Juliano Lopes, durante ato em São Paulo, no sábado, 8, contra a Chacina do Jacarezinho.

“A comunidade e o povo trabalhador tem o direito legítimo e democrático de reagir à altura diante dos ataques cometidos pela polícia”, emendou. “Nesse sentido, toda a reação violenta é legítima contra os órgãos de repressão que estão matando a população pobre nos becos, nas favelas e nas ruas”.

A declaração destoou do restante das organizações de esquerda que estiveram presentes no ato. Na maioria dos casos, além de importantes denúncias que foram feitas, os movimentos e partidos presentes faziam apelos emocionais, como “parem de nos matar”, ou imitavam a luta nos Estados Unidos, com “vidas negras importam”. 

Os gritos revelam que boa parte da esquerda carece de um programa para combater a política, cada vez mais recorrente, de chacina da classe operária brasileira, de maioria negra. Os que têm alguma reivindicação, pedem “justiça” e a “desmilitarização” da Polícia Militar.Não tem outro nome que não seja chacina', diz jornalista sobre mortes no  Jacarezinho - Ponte Jornalismo

Ilusões na "Justiça"

No primeiro caso, Juliano Lopes tratou de esclarecer o problema: “A Justiça é o Sergio Moro. A Justiça arquivou os processos do Carandiru, vai arquivar os de Osasco, vai arquivar os da Candelária. O policial que mais mata é promovido”.

11
Mai21

Operação Exceptis é padrão, não exceção

Talis Andrade

 

consciencia de classe vaccari.jpg

 

Polícia do Rio não sabe e não quer atuar dentro da legalidade

 

Por Carolina Ricardo, Felippe Angeli e Theo Dias do Instituto Sou da Paz /Folha de S.Paulo

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​O país, traumatizado pelo luto que enfrenta pela morte de mais de 400 mil brasileiros para uma doença para a qual já existe vacina, foi violentado em mais um episódio intolerável.

Foram 25 mortos numa operação desastrosa realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Não há ação policial com este resultado que possa ser considerada razoável. A polícia é instituição fundamental numa democracia. Seus poderes, incluindo o de uso da força letal, devem estar orientados à proteção de direitos. O policial fora da lei não conta com o respeito e a confiança dos cidadãos. Polícia violenta e corrupta é polícia ineficiente e fator de insegurança social.

Um policial foi morto. Outros 24 cidadãos foram mortos. Civis foram feridos por disparos de armas cuja utilização só seria legítima em situação de guerra, o que mostra um cenário de conflito bélico entre Estado e sociedade. Ainda que, por hipótese, entre os mortos houvesse suspeitos de crimes, a polícia não tem poder legal para julgar e decretar a pena de morte.

A polícia fluminense batizou a operação letal de “Exceptis”. Trata-se de clara provocação à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu operações de confronto bélico em comunidades cariocas durante a pandemia (ADPF das favelas).

No Rio de Janeiro são porosas as fronteiras que deveriam separar o crime do combate ao crime, o que torna o papel do STF ainda mais relevante. No entanto, não há instituições comprometidas com o cumprimento dessa decisão. O Ministério Público se omite e não fiscaliza efetivamente a realização das operações. Não há Secretaria de Segurança capaz de coordenar as ações policiais. A Polícia Civil age como polícia ostensiva militarizada, fazendo operações desastrosas como essa.

E não há um governador disposto a controlar o uso da força policial, investindo numa política de segurança baseada em planejamento, inteligência e prevenção. A existência de armas de alto poder de fogo nas mãos do tráfico é reflexo de uma política que não privilegia o planejamento e a inteligência para lidar com o tráfico de armas.

Mortes em operações policiais, infelizmente, são rotina nas cidades brasileiras. No Rio de Janeiro, em cinco anos, foram cem crianças, quase todas negras, mortas a bala em favelas, muitas delas enquanto brincavam ou estavam na escola.

A letalidade policial tem sido a tônica da segurança pública do Rio de Janeiro. Só em 2020, 1.239 pessoas foram mortas pela polícia no Rio, uma média de três por dia. Um dado surreal, num ano de pandemia e com período de efetiva suspensão das operações pela medida do STF, momento em que houve também a drástica queda nesse número, que voltou a subir com a retomada das operações.

Esperamos que Ministério Público, Judiciário e o governo do estado do Rio de Janeiro tomem as medidas cabíveis para apurar os fatos, responsabilizar os autores e, sobretudo, para evitar que massacres como esse ocorram novamente.

A “Operação Exceptis” reflete um padrão de atuação da polícia carioca. A decisão do STF na ADPF das favelas nunca se mostrou tão necessária. A polícia carioca não sabe e não quer atuar dentro da legalidade.

jacarezinho rio de sangue.jpg

 

11
Mai21

Chacina em Jacarezinho: um rio de sangue corta o Rio de Janeiro

Talis Andrade

jacarezinho por thiago.jpgA chacina de Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança InstitucionalMarcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro.

"O Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade", escrevem Bernardo Cotrim, jornalista, e Noemi Andrade, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ e da CUT-RJ, em artigo publicado por Rede Brasil Atual:

A favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, amanheceu ao som de helicópteros e tiros. A restrição explícita que vigora desde junho de 2020, quando o STF suspendeu operações policiais em favelas (salvo hipóteses absolutamente excepcionais, e com obrigação de comunicar o Ministério Público), foi aparentemente driblada pela Polícia Civil, já que a comunicação ao Ministério Público do Rio de Janeiro aconteceu horas depois do início da ação. A Operação Exceptis, que investiga o aliciamento de crianças e adolescentes para ações criminosas, mobilizou enorme contingente policial para a favela. O saldo da barbárie é, até agora, de 25 mortes na chacina do Jacarezinho, configurando a mais sangrenta operação policial já realizada no estado. Entre as vítimas fatais, um policial e “vinte e quatro suspeitos”. A polícia, no entanto, não informou as identidades nem as circunstâncias em que foram mortos.

Os relatos dos moradores e as cenas que circulam pela rede falam por si: dois passageiros foram atingidos no metrô, na altura da estação de Triagem; uma gestante, com parto marcado, foi impedida de sair de casa; uma noiva perdeu o próprio casamento. Em frente a unidade básica de saúde de Manguinhos, uma fila de pessoas que aguardava a vacinação contra covid-19 correu a procura de abrigo depois que a unidade de saúde teve a abertura inviabilizada pela operação.

Famílias inteiras trancadas em casa, intoxicadas pelo gás das bombas atiradas pela polícia, enquanto um rio de sangue corria pela favela. Mortos com marcas de tiros nas costas, um salão de beleza destruído pela polícia na perseguição e execução de um suspeito. Uma pessoa já baleada deitada no chão, sem oferecer risco, foi assassinada com mais quatro tiros. No registro mais impactante, o corpo de uma vítima foi colocado sentado em uma cadeira com o dedo na boca. Barbárie.

Na entrevista coletiva, realizada ao final da operação, faltou explicação nas declarações do delegado Oliveira, que é subsecretário operacional da Polícia Civil, mas sobraram autoelogios e verborragia ideológica reacionária, com a complacência grotesca dos presentes. “Não estamos comemorando, mas tiramos vários criminosos de circulação”; “a polícia sempre se fará presente para defender a sociedade de bem”; “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem” foram algumas das pérolas proferidas pelo comandante da Polícia Civil, entremeadas com críticas aos “pseudoespecialistas em segurança pública” e bravatas diversas contra “ativistas e ONGs”, chegando ao cúmulo de responsabilizar estes setores pela morte do policial civil na operação.

A entrevista foi encerrada abruptamente com um seco “o combinado não sai caro” proferido pelo delegado no momento em que acabaram as perguntas dos repórteres de programas sensacionalistas e jornalistas de outros veículos se preparavam para apresentar suas questões.

A falência da política de guerra às drogas não é novidade. Em vigor no estado há décadas, sem interrupção, não há sinal de enfraquecimento do poder do tráfico. Assusta, no entanto, a banalidade da violência: uma operação contra a cooptação de crianças e adolescentes pelo tráfico, organizada para cumprir 21 mandados de prisão, invadiu a favela com blindados e helicópteros e deixou um rastro de 25 mortos. Mandados cumpridos? Apenas seis. Mas, na opinião da Polícia Civil, a operação foi “um sucesso”, e lamenta-se apenas a morte do policial. O restante, “24 vagabundos”, são vidas descartáveis, em um conceito elástico que incorpora cada vez parcelas maiores da juventude negra e favelada nos seus limites.

O relatório final da CPI realizada no Senado, em 2016, atesta o massacre de jovens negros em curso no Brasil. Segundo o texto, “a quantidade de jovens mortos no Brasil é um problema social que demanda a adoção de providências urgentes, profundas e multidimensionais. Além disso, também se concluiu que o Estado brasileiro precisa se debruçar mais atentamente sobre o racismo existente de maneira estrutural nas políticas públicas de modo geral. Se nada for feito, nossos jovens, sobretudo a nossa juventude negra, continuarão sendo mortos precocemente, deixando famílias desprovidas de seus filhos e o Brasil privado de toda uma geração de crianças e adolescentes”.

De lá pra cá, o problema se agravou. A ascensão da extrema direita, com a vitória de Bolsonaro para a presidência, e de Wilson Witzel para governador do Rio de Janeiro, endossou a barbárie e promoveu, na prática, uma licença para matar: Em 2019, foram 1.814 mortos pela polícia fluminense; destes, 86% são negros.

alta de mortes continuou durante a pandemia, motivando a proibição de operações policiais pelo STF. Mesmo assim, em outubro de 2020, houve um aumento de 415% de mortes, obrigando o Supremo a cobrar explicações do governador em exercício (com o afastamento de Witzel), Claudio Castro.

Agora governador em definitivo, com a conclusão do impeachment de WitzelClaudio Castro mostra seu cartão de visitas. A operação no Jacarezinho aconteceu no dia seguinte à agenda que reuniu o governador, o comandante do Gabinete de Segurança InstitucionalMarcelo Bertolucci e o presidente Jair Bolsonaro. O alinhamento absoluto entre governador e presidente promete novos atos de delinquência. E a ação de hoje, que registra o maior número de mortos em uma única operação no RJ, poderá durar pouco tempo no topo do ranking da morte.

Rio de Janeiro vive uma crise civilizatória que, há muito, decretou o fracasso do nosso modelo de sociedade. Escolher entre a vida e a morte tornou-se um imperativo, ou o ciclo de violência continuará alimentando o tráfico, as milícias e aqueles que lucram com os corpos empilhados, ao passo em que uma parcela expressiva da população, não obstante a convivência forçada com a negação de direitos, engrossa a macabra estatística da negação da vida.

 

10
Mai21

Claudio Castro continua com as mãos sujas de sangue

Talis Andrade

Claudio Castro cantando e rezando na Paróquia Santa Rosa de Lima, em agosto de 2020

Surgem duvidas sobre a morte do policial.

Delegados provocam STF, governador se omite

 

por Marcelo Auler

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Carismático como é, certamente ao ingressar em uma igreja – o que pode até ter ocorrido neste domingo, uma vez que tem o hábito de assistir às missas na Paróquia Santa Rosa de Lima, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro -, o governador Claudio Castro certamente molha os dedos na água benta existente na entrada de cada templo. Será em vão. Mesmo que ocorresse um descuido e algum padre trocasse o líquido santo por removedor, Castro dificilmente apagará de suas digitais as marcas do sangue que a polícia do governo que controla fez jorrar na quinta-feira, dia 06/05, nas ruas, becos, vielas e residências da Comunidade do Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

Ainda que seja cedo para se cravar que a operação policial responsável pela morte de 28 pessoas tenha sido autorizada antecipadamente pelo governador – cabe o direito da dúvida e a presunção de inocência -, decorridos quatro dias da maior chacina provocada por forças oficiais que se tem notícia no Estado, não há mais como inocentá-lo e deixar de responsabilizá-lo.

A responsabilidade lhe cai não apenas pelo pouco que já disse, seja por meio de nota oficial na própria quinta-feira – ocasião em que alegou que “a ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído” -, seja através de áudio, no dia seguinte, quando expôs que “a operação de ontem realizada pela Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados de prisão”. Não foi, nem uma coisa, nem outra.

Mais grave, porém, foi Castro omitir-se, como se estivesse concordando com tudo o que ocorreu. Omitiu-se, como lembra a deputada estadual Daniella (Dani) Monteiro (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ), no decorrer da própria operação que perdurou por cerca de 10 a 11 horas. Ele poderia, desde cedo, ter dado ordens para suspendê-la, mas nada fez.

Delegados provocam STF, Castro se omiteRodrigo Oliveira participou diretamente das ações no Alemão

Rodrigo Oliveira: “Meu negócio é a adrenalina das ruas”

Também se omitiu diante das provocações de delegados que se acharam empoderados o suficiente para criticarem e questionarem à autoridade da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. O governador calou-se, consentindo, após o subsecretário Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, disparar pérolas como: “o ativismo judicial prejudica a ação policial e fortalece o tráfico”; “a Polícia Civil não irá se furtar a garantir o direito de ir e vir da sociedade de bem”. Tão grave quanto as “pérolas” foi o silêncio do governador.

Felipe Curi: Sempre criticou a decisão do STF 

Os delegados, porém, não conseguiram expicar qual foi a “excepcionalidade” que os fez desrespeitarem as ordens do Supremo Tribunal Federal impedindo operações policiais em comunidades durante a pandemia. Não havia nenhum risco eminente naquele dia. Prender traficantes, não se encaixa nas hipóteses admitidas para descumprir a ordem da mais alta corte do país.

Isto, porém, não é tudo. Até o domingo (10/05), o governo não explicou a demora em mais de 48 horas para identificar 27 das 28 vítimas da operação. Afinal, se a ação foi fruto de inteligência, no  “fiel cumprimento de mandados de prisão”, seria razoável imaginar que a polícia sabia de antemão quem seriam as suas vítimas, os seus alvos. Mas o único identificado foi o agente policial André Frias, um dos primeiros a tombar naquela manhã.

Ocorre que entre os 27 mortos, como constatou um levantamento preliminar feito pelas Comissões de Direitos Humanos da ALERJ e como afirma Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB) seccional do Rio, ao menos um terço dos assassinados sequer tinham passagem pela Justiça. Entre os mortos, segundo aqueles que estiveram na comunidade, há os que simplesmente transitavam pelas ruas com destino certo, sem ligações com o submundo do crime. Sem falar nos dois passageiros da Linha 2 do Metrô que sequer estavam na comunidade – talvez nem a conheçam – e foram feridos dentro de um trem em circulação.

Não pode o governador endossar um discurso de “um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído” quando se descobre que dos 21 “alvos” desejados pelas forças policiais apenas seis foram encontrados e somente três acabaram presos. Outros três engrossam a lista dos chacinados. Que inteligência existe em uma operação na qual se invade uma comunidade com um número bem superior de policiais e acaba não se conseguindo encontrar aqueles a quem se procurava.

Tais fatos, por si só, já deveriam deixar ressabiado o chefe do Executivo fluminense, superior hierárquico desses policiais, levando-o a desconfiar do serviço feito por seus subordinados. Mas Castro calou-se. Endossou. Está passando o pano”.

Pior ainda, permanece calado – “passando o pano” – quando surgem versões conflitantes com a oficial. Relatos de famílias denunciando que a polícia matou aqueles que se renderam. Que pessoas que entraram vivas no Caveirão surgiram depois no Instituto Médico Legal (IML) com tiro no estômago. Ou duvidaremos do desesperado morador da comunidade que, chorando, demonstrou toda sua preocupação com o futuro da filha de 9 anos que viu assassinarem um “procurado”, já ferido na perna – logo, sem condições sequer de fugir – ser morto junto à cama que ela dorme?

Surgem duvidas sobre a morte do policial

O policial Andre Farias morreu no início da operação e surgem questionamentos a respeito

São relatos que colocam em dúvida a versão oficial e, ao levantarem suspeitas sobre a mesma permitem que se vá mais longe nos questionamentos. Terá mesmo o agente policial André Frias, último que desceu do blindado, morrido por disparo dos supostos traficantes? Quem garante que ele não foi vítima, ainda que ocasionalmente, de um “fogo amigo”?

É possível se afastar a possibilidade de queima de arquivo, quando se sabe que ele esteve envolvido na apreensão de 60 fuzis no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, em 1º de junho de 2017. Um armamento que, pelo que se deduziu, abasteceria milicianos?

Todas essas apurações que surgem esparsamente em um trabalho conjunto das comissões de Direitos Humanos da ALERJ, da OAB e o esforço de defensores públicos do estado e da União começam a indicar que a versão oficial é falaciosa.

Apesar disso, ela continua sendo endossada pelo governador que deveria, em nome da total imparcialidade das apurações, afastar os policiais envolvidos na desastrosa e mortífera operação. Mantê-los na geladeira enquanto perdurarem investigações feitas por outros e pelos demais órgãos de controle da ação policial. Apurações sérias e descomprometidas. Uma decisão que permitiria até, futuramente, direito a pedidos de desculpas caso se comprove que os policiais não mentiram, o que é pouco provável que aconteça. Mas o governador ainda não deu sinais de que assim agirá.

Com isso, Castro mantem seus dedos sujos do sangue derramado na Comunidade do Jacarezinho e alimenta ainda mais as suposições que ligam a chacina ao encontro que teve na véspera com o presidente Jair Bolsonaro, um intransigente defensor das milícias e das operações policiais violentas. Um político que, acuado, precisa manter seu discurso de ódio e de violência para agradar seu público, cada vez mais reduzido.

10
Mai21

A Chacina de Jacarezinho

Talis Andrade

 

por Miguel Paiva

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A chacina de Jacarezinho evidencia o poder de polícia do Estado Brasileiro. Se é permitido e estimulado pelo poder federal que seja usado no poder estadual. São poderes que se espelham. Evidencia também uma maneira de ser das polícias num país onde as classes mais pobres acabam sempre pagando por crimes que não cometeram. Como diz o Mourão, é tudo bandido. Ser pobre te coloca à margem da sociedade e daí, para virar bandido, basta um respiro. A meritocracia que permeia todas as instituições acaba acentuando essa segregação.

Ser pobre no Brasil não é literalmente um bom negócio. Não interessa a ninguém que os pobres sobrevivam. Então, de um modo indireto, vão sendo eliminados e como uma espécie de safaris organizados, vão sendo exterminados nesta savana urbana que são as favelas. Os massacres se repetem e pouca coisa muda porque a essência segue sendo a mesma. Com a desculpa do tráfico de drogas as blitzkriegs são organizadas e a única coisa que se apreende nelas são as vidas dos pobres. A droga mesmo é negociada e circula nas altas rodas. Isso é assim no mundo inteiro. Os pobres são o elo mais fraco dessa cadeia que envolve comércio internacional, contrabando e até aviões oficiais.

A droga é e será sempre um grande negócio até que seja legalizada e controlada pelos estados que hoje teimam em combatê-las com violência. Toda relação para o domínio de uma fonte de renda, seja ela comercial, familiar ou natural envolve violência e mortes. O trafico de drogas é igual. A violência ocorre porque há uma disputa por aquele grande negócio. Nessa estratificação da violência e do comércio os mais pobres são sempre as maiores vítimas e carregam com eles vizinhos, familiares e sobretudo crianças. 

A pobreza continua, o local não se desenvolve e assim a história segue com essa permissividade lucrativa do estado sobre essa população. Só há um jeito de controlar o tráfico de drogas. Descriminalizar e organizar. Na cidade americana de Baltimore, há muitos anos houve uma tentativa de resolver essa violência. Não havia jeito de controlar as mortes sobretudo dos pretos e dos pobres. A degradação era cada dia maior até que alguém do próprio estado, junto com certos policiais, professores e assistentes sociais teve a ideia de tentar organizar. Criaram uma zona desmilitarizada onde era o bairro mais pobre e o centro da distribuição da droga e permitiram o comércio sob controle. Organizaram a venda, iniciaram um trabalho social forte e a presença do estado impôs uma certa ordem. Durou um tempo. A violência diminuiu consideravelmente e esse resultado começou a incomodar quem realmente lucrava com o tráfico. Aí está a questão. O negócio vem de cima, vem justamente de setores que “combatem” o tráfico com violência para mantê-lo vivo e saudável. Organizar esse fenômeno não interessa. Pacificar zonas de guerra não é lucrativo. 

A violência é um ótimo negócio e ela sim vai se desenvolvendo e se entranhando na sociedade. As milícias se aproximam e se estabelecem nos governos, substituem o tráfico original pelo mais desenvolvido, controlam as vendas e as vidas dos moradores da região. É uma maneira de institucionalizar o crime com o aval disfarçado ou não do estado. A rede antiga do tráfico, aquela que nasce e cresce nas comunidades pobres serve para mostrar serviço e equilibrar a equação nascimento- morte com resultados midiáticos. 

Nesse governo então, a morte é uma moeda forte. Enquanto continuarmos assim vamos assistir cada vez mais massacres punitivos e eficazes. O consumo de drogas não se combate com a violência. Drogas matam em todas as pontas. O consumo de drogas se combate com a presença do estado e dos programas sociais. O tráfico de drogas só se combate com a legalização. O que está legalizado é controlado. A violência assim não se controla. Ela domina e nos cala.

09
Mai21

Chacina do Jacarezinho desafia STF e traz à tona as perguntas de sempre

Talis Andrade

Chacina no RJ deixa 28 mortos na favela do Jacarezinho. Foto: CARL DE SOUZA / AFP

 

por Cecília Oliveira /El País

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019, até hoje não teve desfecho. A investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto em operação da Polícia Civil com a PF em 2020, está parada

A maior chacina da história do Rio de Janeiro foi cometida por um grupo de extermínio em 2005, na Baixada Fluminense. Foram 29 mortos. A segunda maior, acontece nesta quinta-feira, pelas mãos da Polícia Civil, no Jacarezinho, na zona norte do Rio. Até a publicação deste texto havia 29 mortos ―entre eles, um policial civil. No fundo, no fundo, o Governo do Estado é responsável pelos dois massacres, uma vez que o grupo de extermínio citado tinha quatro policiais militares em seus quadros.

A operação desastrosa foi comunicada ao Ministério Público após três horas de seu início. Em junho do ano passado o Supremo Tribunal Federal, estipulou, pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que durante a pandemia operações policiais não urgentes em favelas sejam suspensas ou previamente comunicadas ao órgão. Dois passageiros do metrô foram baleados dentro de um vagão na altura da estação Triagem e um morador foi atingido no pé, dentro de casa. Ou seja, sendo o objetivo da decisão do STF preservar a vida de moradores durante a maior crise sanitária da história, houve violação da medida.

E não só sob esta perspectiva. A polícia disse que 28 mortos são “suspeitos”, mas não deu detalhes sobre quem eram ou o que faziam quando foram mortos. Moradores dizem que mesmo quem estava se rendendo, foi executado, que os números são maiores do que os oficialmente relatados e que há corpos pelo chão, invasão de casas e celulares. Houve execução até na frente de crianças. Corpos estão sendo removidos e inviabilizando perícias ―uma tática de desfazimento de cena de crime e de culpa― muito corriqueira.

Esse tipo de operação, genérica, “contra o tráfico”, mostra que a ação das polícias é ineficaz tanto do ponto de vista da utopia de acabar com o crime quanto de não se preocupar sequer com os próprios quadros: um policial foi morto e outros dois feridos, hoje. Uma ação com base em inteligência pouparia a vida dos moradores, dos usuários do metrô e também dos policiais. Mas isso não é uma preocupação.

O Gaesp, grupo do Ministério Público responsável por investigar abusos e má conduta policial, foi extinto no mês passado, como noticiou o EL PAÍS. Diante da pressão pública, o órgão criou um grupo temporário para lidar com violações cometidas por policiais. O plano de trabalho da Coordenação do Grupo Temático Temporário foi apresentado nesta quarta-feira e frisava a “recepção e acolhimento de notícias de violações de direitos e abusos por ocasião de operações policiais no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à determinação” do STF.

A depender das polícias do Rio, a coordenação não poderá ser temporária. Nos últimos cinco anos houve 274 chacinas no Grande Rio. Elas deixaram mais de 1.000 mortos. Segundo dados do Instituto Fogo Cruzado, 75% das chacinas foram decorrentes de ações e operações policiais e resultaram em 799 mortos.

Casos semelhantes deram em nada. A chacina do Fallet, que deixou 15 mortos em 2019 em operação da PM, até hoje não teve desfecho. E vale lembrar: a investigação sobre a morte do adolescente João Pedro, morto aos 14 anos durante uma operação também da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Federal, no ano passado, está parada. Esta morte fez com o Ministério Público Federal exigisse o plano de operação da ação ―e pedisse a suspensão de operações não urgentes durante a pandemia. Depois dela, veio a decisão do STF.

Durante coletiva de imprensa, questionados sobre a afirmação de que há “ativismo judicial” impedindo o trabalho da polícia, claramente uma alusão ao STF, um dos policiais disse que “seria leviano da nossa parte nomear a, b ou c. Mas são diversas organizações que querem impedir o trabalho da polícia. Temos um objetivo, e eles outro. São grupos ideológicos”.

Um dos maiores efeitos positivos da decisão do STF, que não é cumprida em sua amplitude, foi em relação às chacinas, um dado historicamente assustador no Rio de Janeiro. Durante os 10 meses de vigência da medida, houve 30% menos chacinas. Porque será que as chacinas diminuíram marcadamente depois que a polícia diminuiu suas operações? Se a missão dos agentes é proteger, como é possível que esta proteção venha de sua não ação?

 

09
Mai21

“Eu testemunhei a Chacina do Jacarezinho”

Talis Andrade

Mulheres choram durante protesto na favela do Jacarezinho, no Rio contra a chacina que deixou ao menos 29 mortos. Foto: RICARDO MORAES / REUTERS / El País

O advogado Joel Costa examinou o cenário da operação policial mais letal da história do Rio, em meio a moradias e comércio. Os sinais de execução que a polícia fez questão de não esconder: “Porta com 40 buracos de tiro, poça de sangue no chão”

 

por Felipe Betim /El País

Joel Luiz Costa nasceu e foi criado na favela do Jacarezinho, que foi cenário nesta quinta-feira da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro e da segunda maior chacina do Estado. Um total de 29 pessoas morreram, entre elas um policial civil baleado na cabeça. A Polícia Civil do Rio nega que tenha cometido erros na operação. Hoje, Costa é advogado criminalista e coordenador-executivo do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), que oferece assistência jurídica gratuita para promover pessoas a equidade racial no Brasil. Em depoimento ao repórter Felipe Betim, do EL PAÍS, ele relata o cenário de guerra que encontrou após a operação e conta o que sentiu ao caminhar pelas ruas do território onde cresceu. Também explica sobre como o IDPN atuará para dar assistência aos familiares das vítimas da polícia. Leia abaixo o depoimento:

“Emicida definiu outro dia numa frase o que diz quando perguntado como ele se sente. ‘Tão bem quanto alguém pode estar, sendo brasileiro e vivendo no Brasil em 2021’. Isso também já me definiu, mas hoje é impossível me definir apenas por isso… É muito dolorido você caminhar pelo território que cresceu, pelas ruas, vielas, becos, na esquina que tomava banho de mangueira, o lugar onde tomou cerveja, fez churrasco, botou seu filho para andar de bike… E ver um cenário de guerra. Para além das mortes, você se deparar com um cenário digno de guerra num ambiente de moradia humilde é devastador.

Cano estourado, uma porta de loja com 40 ou 50 buracos de tiro, sangue pelo chão… E não é sangue de uma pessoa baleada que escorreu, é poça de sangue. Isso é desolador, é cruel de se ver em qualquer circunstância. Mas quando você vê isso no seu espaço, na única coisa que você tem no mundo, que é seu território, da onde você saiu, que te criou, que te forjou, é uma dor, um dia que nunca vai sair da minha memória.

Em 2009, a gente teve uma operação no Jacarezinho que matou nove pessoas, sendo que sete delas estavam na mesma casa. Foi o que aconteceu hoje na mesma medida, entraram numa casa com quatro pessoas e não deram a possibilidade de se render e irem presas. É aniquilar, é desumanizar aquela pessoa, é tratá-la como inimiga de tal modo que ela não merece a continuidade e a perspectiva de responder pelos seus delitos, de lidar com seu erro. Não, ela não pode lidar com seu erro, ela tem que ser aniquilada, eliminada da vida humana. É isso o que aconteceu hoje novamente. É uma coisa que guarda algum vínculo, mas é incomparável dada a proporção.

Essas mortes demonstram muito claramente houve execução. Teve um rapaz que morreu sentado numa cadeira. Foi executado e era o objetivo dos assassinos que aquilo fosse demonstrado com aquela crueldade. Não estou chutando que foi execução. Quando a gente viu a foto, o corpo do rapaz estava sentado na cadeira. Quando cheguei no beco da morte, a cadeira estava caída, porque o corpo foi retirado, e havia um buraco de tiro no encosto, bem na altura do tórax. É um claro cenário de execução.25 pessoas são mortas em chacina no Jacarezinho | Voz das Comunidades

Ainda que não tenham sido 29 execuções, há um grande numero de execuções. E só uma execução já é inadmissível. Aquele primeiro que morreu na cadeira… A mãe dele ajudou a pagar a bala que matou aquele menino. A mãe dele ajudou a pagar a arma que matou aquele menino. A mãe dele ajudou a pagar o salário do agente que matou aquele menino. O rapaz que matou aquele menino é um servidor do Estado custeado com os nossos impostos. Qualquer execução em qualquer cenário é inadmissível vindo de um agente do Estado.

A gente vai acompanhar os familiares das vítimas dando todo o suporte jurídico, mas com pessoalidade. O menino que morreu na cadeira não será um número de processo que vai chegar na mão de alguém a serviço do Estado. Não, a gente vai falar com a mãe, a gente vai ouvir e perguntar: “Você quer fazer o quê? Quer deixar pra lá, quer processar o Estado, quer fazer um júri, quer uma responsabilidade civil objetiva?” Esse é o diferencial que a gente busca fazer, é dar um serviço jurídico de qualidade, absolutamente gratuito e personalizado para aquelas pessoas. Cada um dos familiares dos 24 assassinados hoje que quiserem a assessoria jurídica do IDPN vão tê-la, e também na perspectiva pessoal e humana.

Todas as fotos que eu vi se trata de pessoas pretas. São pessoas que poderiam ser a gente, sem forçar a barra. Eu, que sou um homem negro e favelado, tive a possibilidade de escolher entre a carteira da faculdade e o fuzil da esquina. E eu escolhi a carteira da faculdade. Mas num cenário de um país extremamente desigual e racista, a possibilidade de um homem negro que mora na favela escolher o fuzil é real. Então, a gente vai dar para essas famílias o mínimo que elas merecem enquanto violentadas pelo Estado, com todo o acolhimento. O trabalho que o advogado criminal faz também é o de escuta, quase um trabalho de psicólogo.

A pena de morte só é permitida no Brasil em situação de guerra. E, salvo engano, o Brasil não está em guerra. A não ser que haja uma guerra do Brasil contra seu próprio povo. E aí é um povo muito bem delimitado. É um povo preto, pobre, favelado e periférico. Se há uma guerra contra esse povo, é só o Estado brasileiro assumir. E aí as execuções de hoje serão inquestionáveis legalmente e juridicamente. Se não há essa guerra, não há possibilidade de a gente naturalizar qualquer morte ou execução. E ainda que possa ocorrer em cenário de confronto, ela não vai ser de ordem de 24 mortes seguidas num período de três horas e meia. Isso não é confronto, isso é execução. Se há um Estado democrático de direito, essas mortes precisam ser questionadas, investigadas e responsabilizadas. A legítima defesa na atuação do policial só é permitida e aceita quando sua vida está em risco ou quando a vida do outro está em risco. E um jovem negro sentado numa cadeira de plástico não coloca a vida de ninguém em risco.

Quando acordei, por volta de 7h30, já havia relatos de tiroteios e de que um policial já havia morrido. A partir disso foi ladeira abaixo, uma operação de vingança. Estudos comprovam que quando há uma operação policial num território, e há vitimização de um agente, a operação posterior logo depois naquele mesmo território tem a de três a quatro vezes mais letalidade policial que o padrão. Isso é o que chamam de operação de vingança, e foi o que se desenhou hoje. Por mais que estejamos falando da polícia mais letal do país, 24 mortes num período de três horas e meia é fora da curva até para a polícia do Rio de Janeiro.

Tem uma foto de um quarto de uma menina de nove anos com sangue e miolos espalhados. Eu tenho dúvidas de que essa família esteja agradecida pela operação policial de hoje [como disseram os delegados durante a coletiva de imprensa posterior à ação]. A informação que temos é a de que os rapazes foram encontrados nessa casa e executados na presença da menina e de seus pais. A policia não fez nenhuma questão de esconder.

09
Mai21

Deputado bolsonarista de Minas Gerais diz que massacre de Jacarezinho "não foi chacina, foi faxina"

Talis Andrade

 

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Militar Sandro de tal (PSL), deputado por Minas Gerais, defendeu a operação da polícia de Cláudio Castro, responsável pela morte de 29 pessoas

 

O professor universitário e advogado João Gabriel Prates usou o Twitter para mostrar uma postagem criminosa do deputado estadual por Minas Gerais Sandro de tal, do partido só de laranjas (PSL).

O milico disse que o massacre de Jacarezinho “não foi chacina, foi faxina!”.

A desastrosa operação policial foi responsável pela morte de 29 pessoas: 28 civis e um militar repressor. 

Prates fez a postagem e escreveu: “Mais um canalha, que é deputado em Minas Gerais. Que a Assembleia responsabilize o coronel Sandro”.

O bolsonarista respondeu a mensagem e ameaçou o advogado: “Pronto para o processo por injúria! Aguarde”.

Faxina tem os seguintes sinônimos:

 
A polícia, uma operação com 250 militares, executou 28 pobres, 28 negros e mestiços, 28 favelados, moradores de Jacarezinho, na ex-Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro, ex-Capital do Samba, que virou Rock in Rio dos turistas da pele branca, branca que nem Branca de Neve & os sete anãos bolsonaristas.
 
Para o fardado deputado, a limpeza racista é necessária porque todo negro fede. É sujo. Precisa de asseio, higiene. A lavagem lembra a anedota eugenista, talvez por milagre torne alva e nobre a pele negra por natureza escrava.
João Gabriel Prates
@jgprates
Mais um canalha, que é Deputado em MG. Que a responsabilize o
ImageO professor não se intimidou: “O deputado estadual bolsonarista chama de ‘faxina’ a chacina do Jacarezinho e ainda quer me processar. Como diriam os jovens: “só vem!”.
 
Antes mesmo de ser empossado no cargo da Assembleia Legislativa, Sandro já denunciava abertamente sua posição ideológica tendo dito, inclusive, em entrevista ao jornal Super Notícias, no dia 4 de dezembro de 2018, que quer exterminar a esquerda no Brasil.
 
Que fique o lembrete: o legislativo não é lugar para exibir, ostentar farda, batina, toga etc. O legislativo - importante lembrar nestes tempos fascistas - é a casa do povo. O povo que clama por Liberdade, Democracia, Justiça, Fraternidade e Pão, por um Brasil sem chacina, sem massacre, sem peste, sem extermínio, sem morte por falta de vacina, sem guerra entre milícias e traficantes. 
 
09
Mai21

Jacarezinho - O controle social através de um mandado de execução

Talis Andrade

 

carro polícia civil.jpg

 

O Estado é o principal produtor dos bandidos que agora quer exterminar

 

por Ricardo Nêggo Tom

- - -

Essa é a primeira vez que fico sem saber por onde começar um texto. Não por desconhecer o tema, mas pelo excesso de possibilidades disponíveis para desenvolvê-lo. Excesso de possibilidades que soube ser “bem” explorado na operação realizada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho, e que resultou na morte de 28 pessoas. Para tentar começar, é preciso lembrar à sociedade que nenhuma operação policial, para qualquer que seja a finalidade ou sob quaisquer condições, pode resultar na morte de 28 pessoas. Principalmente, quando ela é realizada por uma polícia investigativa e não operacional.

Seguindo o fio, gostaria de analisar as declarações do Delegado responsável pela operação e do Secretário de Polícia Civil do RJ, que tenta nos oferecer uma narrativa extraída da polpa do bolsonarismo. O primeiro, critica o que ele chama de “ativismo judicial” da esquerda, sugerindo que tal ideologia é a responsável pela proliferação do crime no país. O segundo, apela para a mais hipócrita das abstrações sociais pregadas pelas forças de segurança do estado. A defesa do cidadão de bem. Neste caso, a defesa da infância e da adolescência que estava sendo recrutada pelo tráfico de drogas daquela comunidade.

Ao tentar polarizar politicamente a discussão em torno da legalidade da operação que comandou, o delegado usa dos mesmos argumentos simplistas que o seu “mentor” intelectual, o presidente da república Jair Bolsonaro.  Se fosse inquirido a responder o porquê de as comunidades dominadas pela milícia, não sofrerem uma operação semelhante, responderia: “E o Lula?”, num lapso temporal que o seu direito penal particular classificaria de: “Jurisprudência Moroniana” Alinhar os discursos é um pacto entre o estado e suas forças de segurança. E quando o estado é fascista, essas forças tendem a servi-lo com mais fidelidade, porque foram forjadas sob um viés fascista.

O Secretário de Segurança declara que a operação foi em defesa dos direitos humanos, porque visava salvar a vida de crianças e adolescentes que estavam sendo roubadas pelos traficantes. Desde quando o estado se preocupa em salvar a vida de crianças pobres, pretas e periféricas? Muitas delas estão nas ruas, com fome, sem assistência e sem nenhuma perspectiva de futuro, porque o estado as ignora. E, infelizmente, o que o estado não faz, o tráfico faz por elas, oferecendo uma "oportunidade", talvez a primeira e a única de suas vidas, para que elas garantam, da pior forma possível, a própria subsistência. Essa é a triste realidade.

Será que esta sanguinária operação conseguiu acabar com o tráfico de drogas na comunidade? Será que a partir de agora, as crianças do Jacarezinho serão acompanhadas pelo Estado e terão o seu futuro assegurado pelo mesmo? Por que, então, esse mesmo estado mantém as escolas públicas propositalmente sucateadas, sem recursos e sem investimentos, quando elas poderiam ser o principal refúgio dessas crianças contra o aliciamento do crime organizado? Quer você queira ou não queira, o Estado é o principal produtor dos bandidos que agora quer exterminar. Uma declaração dada por um então deputado federal, corrobora com o que escrevo aqui.

“Não adianta nem falar em educação porque a maioria do povo não está preparada para receber educação e não vai se educar. Só o controle da natalidade pode nos salvar do caos”. Essa declaração foi dada por Jair Bolsonaro em 2008. Dez anos depois, a sociedade o elegeu presidente da república. A chacina ocorrida no Jacarezinho passa por essa declaração e por outras mais polidas que tem o mesmo significado. É melhor matar, do que educar. Por coincidência, um dia antes do massacre comandado pela Polícia Civil, o autor desta frase esteve reunido a portas fechadas com o Governador do estado. Significa alguma coisa?

Significa que, não tendo interesse no desenvolvimento social da população pobre, preta e periférica, e sabendo que ela poderá se tornar um grave problema de segurança pública, o estado usa as forças de segurança para reprimir qualquer tentativa de reação que essa população insinue esboçar, no sentido de reivindicar os seus direitos como cidadãos. O que houve no Jacarezinho foi uma demonstração de poder. E isso é um procedimento diário, só que em proporções menores do que ocorreu. E não é só bandido que está submetido a esse procedimento. São os pobres (em sua maioria negros) de um modo geral. É um manter de cabeça baixa aqueles que o estado precisa oprimir, para não perder o controle.. Parece loucura, mas o inimigo é criado para continuar justificando o controle e a opressão social. 

Defender bandido não faz parte da minha ideologia. A eles, a lei e a punição que ela manda aplicar. Mas, até onde se saiba, não há pena de morte na nossa legislação. O que nós vimos acontecer no Jacarezinho foi o cumprimento de um mandado de execução. De onde partiu a ordem, não é muito difícil deduzir. Principalmente, se considerarmos o fato de o STF ter proibido operações policiais em comunidades durante a pandemia. Quem vive às turras com o Supremo, confrontando as decisões dos ministros da corte e instigando o seu gado a atacá-los? Esquece! Deve ser apenas coincidência. 

E o genocídio continua...

09
Mai21

MASSACRE NO JACAREZINHO: PAI RELATA HORROR DEPOIS DA POLÍCIA MATAR UMA PESSOA NO QUARTO DA SUA FILHA

Talis Andrade

 

saldo-negativo  jacarezinho.jpg

 

Desde junho de 2020, estão proibidas operações policiais em favelas do Rio exceto em casos excepcionais. Isso não impediu a Polícia Civil de aterrorizar os moradores da favela do Jacarezinho em um massacre que terminou com 29 mortos.

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