Chuva forte causa estragos em cidades do RS — Foto: Reprodução/ RBS TV

Associação de PMs pretende que a chacina de Guarujá seja chamada de Operação Escudo - de defesa de Brasília contra os atos golpistas e terroristas 

247 - A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no Brasil, moveu um processo contra as emissoras Globo, Band e TV Cultura. O motivo central do processo é a contestação do uso do termo "chacina" nas reportagens que cobriram a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar no litoral de São Paulo, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis. Chamar de "escudo" a chacina da polícia de Tarcísio de Freitas é desmoralizar o programa escudo de defesa de Brasília contra atos terroristas e golpistas de extremistas bolsonaristas. Que resultaram na prisão do alto comando da PM do DF.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a documentos judiciais do caso, que tramita na 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Fenepe alega que os telejornais, como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, veicularam o termo "chacina" para descrever a ação policial, o que é considerado pela associação como uma "ofensa à corporação".

Segundo a Fenepe, essas reportagens estariam prejudicando a imagem dos policiais/praças militares perante a sociedade civil, gerando uma deterioração na opinião pública sobre a corporação e criminalizando as ações dos policiais envolvidos na Operação Escudo.

A associação solicitou inicialmente uma liminar que impedisse as emissoras de utilizarem os termos "chacina", "extermínio" ou "tortura" em suas reportagens sobre a operação, além de requerer uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento dessa medida.

Entretanto, o juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou a concessão de uma tutela de urgência em primeira instância. O magistrado alegou que, de imediato, não era possível determinar a ilegalidade na conduta das emissoras, visto que o direito constitucional à livre manifestação de pensamento deve ser respeitado. A decisão final ficará pendente até que as emissoras apresentem suas defesas no processo.

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos equipararam a Operação Escudo ao Esquadrão da Morte. As organizações entraram com uma ação civil pública na segunda-feira (4) exigindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a equipar policiais com câmeras corporais durante a Operação Escudo, em andamento no Guarujá e em outras localidades da Baixada Santista. Caso não seja possível cumprir essa determinação, a Defensoria solicita a suspensão da operação, destaca o jornal Folha de S. Paulo.

A Operação Escudo já resultou em 28 mortes, tornando-se uma das ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 102 presos foram mortos por policiais militares. 

A prioridade é encontrar financiadores organizadores, bem como integrantes da PM e das Forças Armadas que foram cúmplices

por Bepe Damasco

Os números da megaoperação impressionam: 943 prisões preventivas decretadas e 454 pessoas liberadas, mas usando tornozeleiras, sem acesso às redes sociais e com passaportes confiscados, enquanto seguem sendo investigadas.

E, ao que tudo indica, os que participaram da destruição golpista das sedes dos Três Poderes passarão uma longa temporada na cadeia, pois responderão pelos seguintes crimes:

1) Crime contra o estado democrático: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o estado democrático de direito. Pena: prisão de quatro a oito anos.

2) Golpe de estado: tentar depor, com emprego de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. Pena: de quatro a 12 anos.

3) Associação criminosa. Pena: de um a três anos.

4) Crimes contra o patrimônio cultural. Pena: reclusão de um a três anos.

5) Danos ao patrimônio público da União. Pena: prisão de seis meses a três anos.

Se levarmos em conta que o trabalho conjunto do Judiciário, com o ministro Alexandre de Moraes à frente, Ministério da Justiça/Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do DF sob intervenção, com o apoio do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, está apenas começando, veremos que estamos diante da maior ação coordenada da história do país contra o terrorismo de extrema direita.

E tudo dentro dos marcos da legalidade democrática.

A prioridade agora é encontrar os financiadores e organizadores do 8 de janeiro, bem como integrantes da Polícia Militar e das Forças Armadas que foram cúmplices ou tiveram participação direta na arruaça delinquente. Estão sendo procurados também os muitos golpistas que se exibiram nas redes sociais durante o quebra-quebra, mas se encontram foragidos.

Na certa os golpistas não esperavam que seriam alcançados pelo braço forte da democracia e da justiça de forma tão célere e contundente.

Isso quer dizer que a cadela do fascismo saiu do cio? Claro que não. Varrer da sociedade o extremismo antidemocrático leva ainda algum tempo. Contudo, um detalhe da paisagem urbana dos grandes centros indica que os bolsonaristas sofreram uma derrota significativa: praticamente sumiram as bandeirolas do Brasil dos automóveis e as que ficavam penduradas nas janelas dos apartamentos.

Para completar, Lula, numa muito bem-vinda demonstração de autoridade, demitiu o comandante do Exército que se insubordinara. O recado está dado: não há outro caminho possível para os militares no regime democrático fora de sua subordinação completa ao poder civil. É assim em todos os países que prezam a democracia. Há de ser assim também no Brasil. 

Ou os milicos mamateiros servem à democracia, ou devem ser dissolvidos…ninguém precisa desses inúteis que só fazem ameaçar a democracia. #BolsonaroPreso

 

 

 

 

 

O jornal Le Monde que chega às bancas nesta quinta-feira  (12) discute o papel das forças de segurança durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8). Reportagem do correspondente Bruno Meyerfeld analisa porque a polícia militar é acusada de conivência com os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Passado o susto, agora é hora de encontrar e prender os culpados", diz o texto, relatando os últimos fatos da investigação aberta para apurar as condições que permitiram aos vândalos entrarem em prédios públicos e depredarem o patrimônio. 

Le Monde afirma que "no Brasil todo mundo se pergunta como manifestantes desarmados conseguiram invadir facilmente os locais mais importantes da República e os mais seguros do país: o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto".

O jornal lembra que as forças de ordem do país são acostumadas a grandes multidões, devido ao carnaval e aos jogos de futebol. Porém, de acordo com a antropóloga Jaqueline Muniz, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em segurança pública, "tudo foi construído de forma premeditada, autorizada e incitada por muitos no topo da hierarquia da polícia". 

A reportagem afirma que "horas antes do ataque, quando milhares de bolsonaristas se dirigiam para a capital, a agência brasileira de inteligência (ABIN), já transmitia às autoridades alertas preocupantes". 

O texto aponta que o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, um aliado de Bolsonaro, se recusou a obedecer ordens do ministério da Justiça para bloquear a Praça dos Três Poderes, enviando poucos homens para o local e permitindo que a multidão se aproximasse. 

Enquanto os vândalos corriam em direção à sede do poder, os policiais "tiravam selfies e conversavam com os invasores", relata o diário francês. 

"Os policiais foram contaminados pelo vírus do bolsonarismo", constata Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum brasileiro de segurança pública (FBSP). De acordo com a ONG, que estuda essa questão há vários anos, em 2021, 51% dos policiais militares se diziam próximos da extrema direita. "Uma radicalização e uma ideologização em forte alta nos últimos anos", afirma a organização, destacando que agentes de segurança "sempre foram a base eleitoral de Jair Bolsonaro". 

Citando mais uma vez a antropóloga Jaqueline Muniz, a reportagem termina dizendo que "no Brasil a polícia se vê como uma corporação à parte ou um quarto poder", que no dia 8 de janeiro "deixou os outros três, Executivo, Legislativo e Judiciário serem arrasados". 

Preso comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Fábio Augusto Vieira — Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília

por Julia Chaib /Yahoo!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira.

O militar era o responsável pelo comando da corporação no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do STF. Ele já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli.

O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado a PM do DF a responsabilidade pela invasão da Praça dos três Poderes.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da "operação de sabotagem" nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e secretario de Segurança Pública exonerado.

A Polícia Militar tentou conter a invasão, mas, com baixo número de efetivo no local, não conseguiram evitar o avanço dos golpistas.

Integrantes do governo federal relatam à Folha de S.Paulo que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios.

A reunião foi realizada após o aumento do deslocamento de bolsonaristas para Brasília a partir da sexta (6).

"Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder", disse o ministro da Justiça Flávio Dino nesta terça (10).

Nunca antes na história desse país

Editorial Correio

Nunca antes na história desse país um presidente da República terminou o seu mandato com índices de 87% de popularidade e 80% de aprovação do seu governo, como alcançou o presidente Lula. Não há muito o que comemorar, se for analisado que, desde a chegada da colonização europeia, em 1500, foram poucos e curtos os períodos de governos democráticos em nosso país. Governos ditatoriais e a máxima da República oligárquica (1889 -1930), questão social é caso de polícia, prevaleceu nos 510 anos de desenvolvimento capitalista nas terras brasileiras. Foram cinco séculos de políticas econômicas voltadas para atender os interesses do mercado externo, enriquecer uma pequena minoria da população e relegar a maioria a viver na pobreza e excluída das decisões políticas do país. Tornou-se indissociável, aqui, desenvolvimento econômico com o aumento da desigualdade social e a repressão popular.

Bastou ao governo Lula adotar uma política econômica que, mesmo timidamente, contemplasse os interesses da população e uma política externa que sinalizasse em direção da soberania nacional, juntamente com seu carisma pessoal, para ser aclamado como o cara, pela opinião pública nacional e internacional.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de pessoas que viviam na extrema pobreza caiu de 30,4 milhões (2003) para 17 milhões em 2009. Um feito reconhecidamente notável, em tão curto espaço de tempo. No entanto, ao considerar que essa multidão apenas deixou de estar na faixa das pessoas que ganham menos de um dólar diário – o que caracteriza a faixa da extrema pobreza – veremos o quão pouco foram beneficiados com a atual política econômica. Não há nada a comemorar, também, ao saber que 8,5% da população brasileira, cerca de 17 milhões de pessoas, sobrevivem com menos de um dólar diário.

Erradicar a pobreza exigirá do próximo governo políticas mais ousadas, que promovam reformas estruturais que assegurem desenvolvimento econômico e a distribuição da renda e da riqueza produzida no país. Ao ritmo do governo que encerrou o mandato em 2010, iremos demorar de 15 a 20 anos para o Brasil ficar no nível de desigualdade social de países como Turquia e Tunísia, com uma renda familiar per capita de 100 reais. Um ritmo inaceitavelmente lento para um país que pretende, na próxima década, estar entre as cinco maiores economias mundiais.

Já há um acirrado debate se está ocorrendo ou não um processo de desindustrialização do país. Há argumentos tanto para os que defendem a existência desse fenômeno quanto para os que divergem dessa análise. No entanto, é inegável que há uma perda da participação da indústria na formação do PIB do país. Enquanto, em 1985, a produção da indústria de transformação respondia com 36% do PIB, em 2008 essa participação caiu para 16%. Certamente um dos motivos dessa queda se deve à adoção de políticas econômicas que priorizam a exportação de matérias primas ao invés de promover o desenvolvimento das cadeias produtivas de maior valor agregado, que gerem empregos e promovam os desenvolvimentos regionais do pais. Até quando a economia do país ficará a reboque dos interesses do agronegócio, que beneficia uma ínfima minoria da população, está voltado para os interesses do mercado externo, provoca êxodo rural, emprega pouca pessoas no campo e promove verdadeiros desastres ambientais?

Há pouco o que comemorar ao olharmos o baixo nível das campanhas eleitorais – a deste ano é exemplar – e das atuações, depois de eleitos, dos parlamentos e governos. Programas apresentados em períodos eleitorais (quando apresentados!) são completamente ignorados pelos governantes eleitos, acentuando a prática dos embusteiros que ocupam cargos políticos. Urge uma reforma política, que vá além dos conchavos e acordos que acomodam os interesses, às vezes escusos e muitas vezes espúrios, das siglas partidárias. Uma reforma política que vise criar condições para o povo fazer história no país e não restringir-se a ser um mero expectador dos acontecimentos políticos. Desafio que exige promover, nas palavras do presidente do Ipea, Márcio Pochmann, uma profunda reforma agrária, uma efetiva reforma tributária em que os ricos paguem mais impostos e uma ampla reforma social que permita aos pobres serem beneficiados, de fato, com a universalização com qualidade da educação, saúde habitação e transportes.

Há desafios gigantescos para o próximo governo que se inicia em 2011. Maiores ainda são os desafios das esquerdas e das forças populares, engajadas nas transformações políticas e econômicas e identificadas com os ideais socialistas. Caberão a elas superar o divisionismo existente, se fazer entender pela população e apresentar propostas políticas que conciliem a necessidade de obter vitórias imediatas com o processo de acúmulo de forças para as transformações revolucionárias. É tempo de organizar e elevar a consciência política da população brasileira. Caso contrário, continuaremos, nos próximos quatro anos, assistindo quem apresenta as propostas mais radicais, vendo o surgimento de novos líderes “sebastianistas-socialistas” nas próximas eleições e continuaremos nos submetendo aos caprichos da imprensa burguesa para ocupar espaços em seus jornais e fomentar divisões entre nós mesmos.

Ibaneis afastado

por Paulo Roberto Netto / UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha por 90 dias.

A decisão foi proferida no início da madrugada de hoje, horas após invasões de terroristas bolsonaristas à sede do Tribunal e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Procurado pelo UOL por meio de sua equipe, Ibaneis ainda não se manifestou.

Com o afastamento de Ibaneis, assumirá a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de Moraes é "necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional".

"Descaso e conivência"

Na decisão, Moraes aponta o descaso e a conivência do governo Ibaneis com a organização dos atos golpistas, mencionando diretamente o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres, exonerado hoje do cargo.

Segundo Moraes, a responsabilidade de Torres está sendo investigada em uma apuração separada.

Para ele, "o descaso e conivência" de Torres "com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem" no Distrito Federal "só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha".

Ibaneis, escreveu Moraes, "não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' —mesmo sabedor por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados— como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso".

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Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos"
Alexandre de Moraes, ministro do STF

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Outras determinações

Além de afastar o governador, Moraes determina ainda:

• A desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares e prisão em flagrante de seus participantes;
• A apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os terroristas para o Distrito Federal;
• A desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;
• A proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;
• Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;
• Manda a PF obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos terroristas e obter, junto a hoteis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde quinta-feira passada (5);
• Requisita ao TSE que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos terroristas;
• Manda o Facebook, TikTok e Twitter bloquearem cerca de 18 perfis nas redes sociais.

Terrorismo

Na decisão, Moraes classifica as invasões às sedes dos Três Poderes como "ataques terroristas à democracia e às instituições" e diz que os envolvidos serão responsabilizados, assim como financiadores e organizadores dos atos.

Segundo o ministro, a "omissão e a conivência" de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficam demonstradas em diversos momentos, como:

• A ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar;
• A autorização para mais de 100 ônibus ingressarem livremente por Brasília, sem qualquer acompanhamento policial;
• A total inércia no encerramento do "acampamento criminoso" nas imediações do QG do Exército, "mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas".

Escolta da PM

Moraes também cita que os terroristas foram escoltados pela Polícia Militar, que não ofereceu resistência à tentativa do grupo de invadir as sedes dos Três Poderes. Alguns agentes, inclusive, teriam fotografado e filmado as cenas "de forma jocosa".

"Diversos e fortíssimos indícios apontam graves falhas na atuação dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal, pelos quais é o responsável direto o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha", disse o ministro.

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Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela OMISSÃO DOLOSA e CRIMINOSA

A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira 'tragédia anunciada', pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram

A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas
Alexandre de Moraes, ministro do STF

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Quem estiver em acampamento, será preso em flagrante. Pelos termos da decisão de Moraes, as forças de segurança poderão prender em flagrante de participantes de acampamentos nas imediações de quartéis.

O ministro também reforça a manutenção da segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais de agentes políticos da União.

*Colaborou Robson Santos, do UOL, em São Paulo

Os gigolõs do golpismo. Atiçam os cães, mas jamais aparecem no front. São covardes pregadores de Bolsonaro ditador Idi Amin

 

 

 

talisandrade

@talisandrade2

Que a intervenção militar investigue as milícias de Brasília. Todas milícias são golpistas. Seguem o mando da milícia do Rio das Pedras -RJ

Reinaldo Azevedo

@reinaldoazevedo

É preciso decretar intervenção federal no Distrito Federal.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento cautelar do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, tem 18 páginas e todos os fundamentos usados para justificar os nove grupos de medidas.

 

Trata-se do mais duro despacho já proferido pelo ministro desde que se tornou relator do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele reúne desde a determinação de centenas de prisões em flagrante, manda intimar governadores, prefeitos e comandantes militares e determina até a realização de diligências para identificar todos os extremistas que invadiram os prédios dos três Poderes, em Brasília.

 

Relatório do Exército mostra que haveria cinco mil deles nos acampamentos de todo o País. Quem permanecer neles, poderá ser preso. "Hoje o Brasil acorda ainda muito machucado e perplexo, mas com Alexandre de Moraes dando sinais de resistência e vigor - que lidera desde o início dos tempos de Jair Bolsonaro. Foi Ibaneis Rocha que colocou a raposa cuidando do galinheiro porque foi buscar Anderson Torres, ministro da Justiça do ex-presidente, para ser secretário de Segurança Pública da capital da República", opina Cantanhêde.

 

 

 

Em entrevista ao DIA, o ex-deputado federal destacou o déficit na Polícia Civil, afirmando haver a necessidade de mais de 10 mil policiais. Freixo disse que irá retomar a bolsa-formação, permitindo aos policiais se especializarem em áreas mais específicas, como no combate ao feminicídio. “Para combate o tráfico de drogas precisamos investir na parceria entre as polícias. É fundamental a união com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal. É importante um grande controle sobre a Baía da Guanabara, que é por onde a droga entra.”

Sobre a milícia, Marcelo Freixo afirmou que irá combater com firmeza, investimento maciço na polícia e também no controle dos milicianos. O candidato destacou ainda que o combate começa nos gabinetes, onde devem ser estabelecidas as diretrizes na luta contra as milícias.

Sobre o avanço das milícias no Rio, o parlamentar diz: “A milícia não é um estado paralelo, a milícia é um estado leiloado, interessa a muita gente. A milícia elege senadores, elege prefeitos, ajuda a eleger presidentes, inclusive”.

Freixo promete que, no seu governo, a polícia chegará aos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco: “É muito importante para a democracia brasileira a gente saber quem mandou matar, qual grupo político e por que razão mandaram interromper a vida da Marielle”.

Quanto ao funcionalismo público, Freixo disse que é filho de pai e mãe funcionários públicos, e que existe a necessidade de valorizar “quem trabalhou a vida inteira para construir o Rio de Janeiro. Esse aposentado precisa ser valorizado e vamos fazer concurso público, analisando quais as áreas que têm maior demanda, respeitando, evidentemente, a questão fiscal. O Rio de Janeiro hoje tem um orçamento muito grande oriundo do petróleo.”

Por que Bolsonaro deve ver o vídeo Vizinhos do Mal, retrato sobre a milícia

por André Santana

Seria importante reservar 17 minutos do seu tempo para assistir ao vídeo Vizinhos do Mal --uma produção do UOL Notícias e MOV, a produtora de vídeos do UOL-- que mostra depoimentos de três pessoas que tiveram suas vidas marcadas pela violência de milicianos que dominam diversos territórios do Rio de Janeiro

O senhor sabe que um a cada três cariocas vive em áreas sob o controle de milícias paramilitares?

A capital da unidade da federação que te deu sete mandatos parlamentares agoniza em insegurança, com moradores e comerciantes sofrendo extorsões violentas.

Muitos, como as que tiveram a coragem de participar desse vídeo-denúncia, tiveram que deixar tudo para trás --casa, família, trabalho e liberdade-- para tentar preservar a vida.

Vida e liberdade --palavras tão repetidas em seus discursos-- estão bem distante da realidade de muitos brasileiros, em especial, dos cidadãos cariocas.

Assista ao vídeo, presidente. Sei que o senhor não tem costume de expressar sensibilidade diante de dores alheias nem mesmo diante da morte de seus compatriotas. Mas pelo menos, a grave situação denunciada pode levá-lo a refletir sobre o que Vossa Excelência fez (ou não fez) pela segurança pública do Rio de Janeiro em quase três décadas de mandato parlamentar. 

Logo o senhor, que tanto se orgulha do seu passado militar, o qual poderia ter-lhe garantido algum conhecimento sobre o tema. Ao contrário, más-línguas falam sobre o vexame do seu relativamente breve período de atuação fardada. Não é estranho que logo o Rio de Janeiro --que há três décadas elege um político com discursos tão comprometidos com a segurança pública e em defesa das forças policiais-- encontre-se em uma realidade tão desesperadora diante de tanta violência e domínio da marginalidade.

Nem o deputado Jair Bolsonaro nem o atual presidente da República demonstram o menor interesse com a situação denunciada nos depoimentos das vítimas das milícias, que expõem inclusive a conivência de policiais.

O senhor, que adora jogar a culpa das incompetências da sua gestão nos governadores, vai dizer que segurança pública é responsabilidade estadual. Nem no Congresso, nem no Palácio do Planalto, Vossa Excelência encontrou possibilidade de atuar para reverter a realidade violenta observada nas comunidades dominadas ou por milícias ou pelo narcotráfico.

Quando o senhor ainda era parceiro do ex-juiz que facilitou a sua chegada à Presidência, juntos, vocês enviaram ao Congresso proposta relacionada ao excludente de ilicitude, que, na prática, visava apenas ampliar as possibilidades de legítima defesa e de licença para matar de agentes que integram instituições de segurança com já elevada taxa de letalidade. Há alguma outra iniciativa sua que, ao contrário desta, buscou conter a violência?

Se tiver, informe aos brasileiros com urgência, especialmente aos que se encontram, neste momento, na mira das armas dos milicianos. Armas que inclusive tiveram a circulação facilitada por medidas do seu governo. Os bandidos agora utilizam armamentos legalmente registrados.Imagine o senhor tendo que se despedir da Presidência a partir de outubro próximo sem ter contribuído em nada para segurança pública. Ao contrário, ter entrado para a História como o presidente que mais estimulou o ódio e a violência entre brasileiros. A começar pelo elogio a práticas de tortura tão comuns na rotina agressiva dos milicianos.

Neste sentido, o vídeo Vizinhos do Mal, em vez de indignação pelos relatos, pode causar-lhe satisfação ao confirmar que a tortura praticada por seus saudosos ditadores ainda é repetida cotidianamente nos territórios dominados pelas milícias.

Então, reforço a sugestão para que Vossa Excelência reserve 17 minutos do seu tempo para ver esse registro, que para muitos expressa o horror, mas não indigna ou mobiliza quem aposta na violência como política. (transcrevi trechos)

Aumentam a cada dia os relatos de assassinatos cometidos por divergências ideológicas durante a campanha eleitoral de 2022 no Brasil. AP - Eraldo Peres

O leitor do futuro talvez considere o encadeamento de personagens e situações impensável e bárbaro, mas nestas eleições gerais de 2022 candidatos fazem campanha nos rincões do Brasil com coletes à prova de bala, cidadãos invadem bares e festas para assassinar conterrâneos por diferenças políticas e presidenciáveis aumentam efetivo de segurança. Números de observatórios, especialistas e candidatos confirmam a tendência do pleito mais violento do recente período democrático brasileiro.

A escalada da violência política no Brasil extrapolou os limites territoriais e mobilizou até representações estrangeiras no país, como a Embaixada dos Estados Unidos, que fez questão de declarar, pública e antecipadamente, que "os mais altos escalões do governo [norte-americano] estão prontos para reconhecer imediatamente a vitória do candidato vencedor das eleições no Brasil".

 

 

O ato deliberado da maior potência financeira e militar do Ocidente manda um recado claro a possíveis contestações ao resultado das urnas no país vizinho, e um de seus maiores parceiros comerciais. O Palácio do Eliseu também prevê divulgar o apoio do presidente francês, Emmanuel Macron, ao novo presidente brasileiro, assim que o resultado do pleito for oficialmente divulgado.

Segundo o antropólogo, cientista político e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, será difícil evitar, no entanto, que a escalada de violência se aprofunde na reta final desse primeiro turno. "Aqueles que poderiam ajudar a evitar essa violência estão comprometidos com ela e com o bolsonarismo", afirmou, em entrevista à RFI.

"Não posso generalizar, mas sabemos que a maioria de policiais têm mais disposição de contribuir com o bolsonarismo e seus métodos do que o contrário, assim como as Forças Armadas", justifica."Nos sentimos impotentes, porque sabemos que não poderemos contar com essas instituições, por mais que os órgão oficiais digam o contrário", sublinha.

 

Escalada

 

A série de violências que tiveram repercussão midiática começou em julho, quando o agente penitenciário federal Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário de Marcelo Arruda, dirigente do PT em Foz do Iguaçu (PR), e o assassinou a tiros.

De lá para cá, diversos outros registros têm sido noticiados, mas uma escalada parece ter acontecido neste último fim de semana antes da eleição, com pelo menos três incidentes: em Angra dos Reis, a agressão no crânio de uma jovem militante de esquerda Estefane de Oliveira Laudano,19, pelo bolsonarista Robson Dekkers Alvino, 52, após a mesma fazer críticas ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro; a facada fatal recebida por Antônio Carlos Silva de Lima, 39, em Cascavel (CE) por um bolsonarista que entrou no bar perguntando quem iria "votar no Lula"; e, ainda segundo registros da imprensa brasileira, a morte do bolsonarista Hildor Henker num bar de Rio do Sul, em Santa Catarina, após uma discussão política.

 

O fato de a maioria das agressões serem contra eleitores e candidatos da esquerda motivou a presidente do PT e coordenadora-geral da campanha de Lula, Gleisi Hoffmann, a solicitar ao recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, que adotasse medidas legais para garantir a segurança do candidato do Partido dos Trabalhadores e impedir que a violência atrapalhe as eleições. Segundo informações do site investigativo brasileiro The Intercept, o candidato petista vem testando regularmente um colete à prova de balas em todas as suas aparições públicas, um modelo israelense, "mais leve e que não impede o impacto, mas evita a perfuração". 

"Não acho exagerado, acho insuficiente", afirma Luiz Eduardo Soares. "Eu fui um daqueles que sempre defendi uma proteção maior ao ex-presidente", reitera. "Por que o que resta ao bolsonarismo? Essas tentativas de impedir a participação eleitoral em massa da população, e no limite, assassinar Lula. Evidente que isso tem que estar no horizonte e não podemos nos iludir. Eles falam o tempo todo em guerra, em eliminação de inimigo, em execução", lembra o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

 

Nunca o Brasil havia presenciado tal banalização da violência e da intolerância política no microcosmo das ruas e das relações interpessoais, que abandonaram, há muito, o bate-boca familiar em "grupos de zap". "É chocante, mas não é surpreendente”, diz Soares. 

“Em certo sentido era previsível, as análises do processo aqui indicam que Bolsonaro desde o início de sua campanha em 2018 já exaltava a violência, atraía a violência para o repertório da política como uma prática, que deveria ser naturalizada e expandida; ele investiu na flexibilização do acesso a armas, estimulou a criação de grupos de tiro, reduziu todos os mecanismos que havia de controle, regulação e rastreamento não apenas das armas, mas também de munições”, aponta Soares. “Ele politizou a violência”, resume o antropólogo.

 

Duas maneiras para tentar "parar" Lula

 

Segundo o cientista político, há duas maneiras que podem ser usadas para se tentar impedir a vitória de Lula. “Uma delas é o desestímulo à própria participação eleitoral por meio da abstenção. Isso se dá através do medo que se difunde com atos violentos, que servem não apenas para calar cidadãos, aqueles que estão próximos, mas servem como sinalização de valor mais geral que suscita um clima e uma atmosfera de medo, coibindo a disposição de participar”, explica.

“A outra é a promoção do mesmo efeito, a não-participação eleitoral, mas via constrangimentos de rota ou restrições de transporte. É comum isso: quem está no poder e grupos em contatos com as elites acabam adotando como recurso o lock out, que é uma greve não-declarada, circunstancial, do empresariado, onde os ônibus e os meios de transporte são suspensos ou fortemente reduzidos”, destaca. “Vimos isso nas greves de caminhoneiros, na derrubada de Allende, com uma grande crise de abastecimento nas cidades, particularmente em Santiago”, reitera. “Esse é um medo real da campanha de Lula, e da sociedade”, diz.

Para a cientista política e coordenadora do laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Rural, Mayra Goulart, o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu é resultado do ambiente de violência política no Brasil e não beneficia ninguém. De acordo com ela, a situação poderia se agravar até as eleições, conforme declarou em entrevista à RFI em julho desse ano. 

“Não há comparações entre a forma pela qual a violência é mobilizada por Jair Bolsonaro e seus apoiadores e quaisquer outros atores políticos desde a redemocratização. Não há nada parecido com o que está acontecendo no Brasil recentemente”, declarou. “Muitas dessas pessoas que praticam a violência política são desequilibradas mentalmente e são instrumentalizadas por esse ambiente de retórica de uso da violência", avaliou a especialista.

No mesmo período, um relatório da UniRio mostrava que os casos de violência política no Brasil haviam crescido 335% apenas nos últimos três anos. Só no primeiro semestre de 2022, 45 lideranças políticas foram assassinadas e, ao todo, 214 casos de violência foram identificados. No início do ano, a ONU chegou a encaminhar um comunicado às autoridades brasileiras alertando para a escalada de violência eleitoral e política. No texto, especialistas independentes manifestaram preocupação com episódios de agressões e ameaças, especialmente contra representantes afrodescendentes.

Luiz Eduardo Soares explica que, “em tese, em termos de segurança, existem áreas eleitorais longínquas como a Amazônia, que são protegidas diretamente pelo Exército, que é responsável nesses lugares inclusive pelo transporte das urnas”. “Em certas situações, como no Rio de Janeiro, já se exigiu, por causa da presença de milícias armadas, a presença militar para garantir a segurança em algumas seções. Mas, normalmente são as polícias militares dos estados que fazem esse monitoramento eleitoral. A polícia federal tem um contingente de 10 mil, 11 mil agentes aplicados em ações de muita responsabilidade, um número insuficiente para dar conta do processo eleitoral”, detalha.

“Nós nos perguntamos então até que ponto podemos contar com isso [a proteção das polícias militares]. Quem estiver ali e quiser provocar um tumulto numa seção eleitoral, mesmo sem qualquer prática ilegal, pode fazê-lo. Por exemplo um soldado da PM que resolver dizer que recebeu uma denúncia e que vai suspender a votação, por exemplo”, explica. “Qualquer coisa desse tipo já tumultua e paralisa. Você pode ter esse tipo de atitude multiplicada por dezenas de milhares de bolsonaristas, que podem estar associados a esses policiais, sem que eles se arrisquem a qualquer punição”, conclui o especialista em Segurança Pública.