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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

15
Jan24

Natalia Viana entrevista Francisco Teixeira - lll

Talis Andrade

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Com essa situação, existe um risco de ameaça antidemocrática voltar a vir do setor militar?

Veja, a gente tem visto pesquisas de opinião, pesquisas de intenção de voto e mostra que o bolsonarismo está tão firme quanto antes, com pequenas variações.

Cerca de 90% daqueles que votaram no Bolsonaro continuam aderindo. E, por outro lado, cerca de 30% dos eleitores se manifestam claramente como bolsonaristas.

Quer dizer, a gente não fez de maneira alguma uma mudança importante na sociedade.

Neste momento, a gente tem um oficial de alto nível, com uma trajetória muito relevante, que é o Mauro Cid, com uma tornozeleira eletrônica e até agora o Exército não abriu uma sindicância interna contra ele.

Ele tem acusações claras de falsificação de documentos públicos e não tem nenhum IPM, nenhum Inquérito Policial Militar, nenhuma investigação. 

Quer dizer, imagina no serviço público se alguém é acusado de falsificar um documento público na universidade. Se eu falsificar o diário de nota de um aluno, é aberta uma comissão de inquérito imediatamente.

Outra coisa: está todo mundo fazendo carreira normalmente. É só você ver o destino, por exemplo, do tenente-coronel Paulo Fernandes Da Hora, comandante da Guarda Presidencial. Foi nomeado para um cargo na Espanha (Instrutor do Curso de Altos Estudo Estratégicos para Oficiais Superiores Ibero-Americanos), o General Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante militar do Planalto, que foi nomeado para a vice-chefia do Estado-Maior. 

Ninguém foi mandado para casa.

 

E por que não?

Porque não é a característica das Forças.

Nós poderíamos dizer que o golpe se baseou num tripé. O bolsonarismo de rua desses pequenos empreendedores, pequenos empresários, esse pessoal que acabou indo pra rua e se dispôs a fazer carreata, passeata, demonstração e quebra-quebra, e que é o alvo principal do inquérito de ações antidemocráticas.

Eles é que foram presos.

O segundo pilar é o governo do Distrito Federal, onde se tramou largamente, onde se encontrou uma outra minuta do golpe, no caso o ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública de Brasília, o Anderson Torres, e a cúpula da PM que foi presa, mas até agora a gente não tem nenhuma notícia dos processos, das acusações, a coisa tá meio abafada.

E o terceiro pilar, que é dentro da União, que é o pilar do Poder Federal, do Governo Federal, onde estão os elementos que estavam no GSI, que estavam no Comando Militar do Planalto, que estavam no Comando da Guarda Presidencial, que estavam na Abin.

Então, na verdade, do tripé, só um pé está sendo investigado e condenado.

 

Queria voltar à questão dos membros do Alto Comando que não aceitaram a ideia de golpe… 

Olha, na verdade, eles agiram de forma passiva, mas muito clara, no sentido de que não aceitariam uma intervenção militar. Na verdade, eles fizeram uma resistência passiva.

Uma situação que a gente chamaria, o verbo attendere, em francês, “atentismo”, de ficar atento para esperar o que ia acontecer.

Mas com isso, não se permitiu que os elementos mais bolsonaristas do Alto Comando embarcassem num primeiro momento na tentativa de golpe.

Várias vezes o golpe foi esboçado. Ele foi esboçado no 7 de setembro de 2021; no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições presidenciais. Ele foi esboçado no dia 12 de dezembro, quanto da diplomação do Lula. A cada vez, tentava-se avaliar quem poderia ir junto, se era ali o momento, se ia ou não ia….

 

…Sei.

Mas houve não só essa situação de atentismo desses cinco generais, como também um contato direto entre o Supremo Tribunal Federal e o Alto Comando.

Em vários momentos, o ministro Toffoli, mas não só ele, fez contato com alguns desses generais e disseram que não ia haver validação, como houve em 1964 de um golpe de qualquer tipo que fosse desferido pelo bolsonarismo.

Então, de um lado, houve essa resistência passiva dentro do Alto Comando e, de outro, uma pressão externa vinda do Supremo, avaliando que não haveria validação pós-fato do golpe.

Por isso que eu falo que é uma insurreição. O que se esperava é que o ato de Brasília impedisse o funcionamento do governo e que fosse repetido, clonado em São Paulo, no Rio, em Recife, em Belo Horizonte, no Sul, para, com isso, paralisar o país.

E numa situação de paralisia, então, se declarar que o governo era incapaz de se manter.

E que isso, então, implicava no uso do artigo 142, que teria que ser validado pelo Supremo. Mas aí o Supremo já tinha avisado que não ia validar, que não ia ter validação.

Houve, durante alguns momentos da sexta-feira, dia 6 de janeiro, até a terça-feira, dia 10 de janeiro, um certo medo de alguns generais do Alto Comando, de que um coronel qualquer, sei lá, em Quixeramobim (CE), ou em Pouso Alto (MG), colocasse as tropas na rua.

Ou seja, não se tinha o controle sobre o conjunto das Organizações Militares.

E que, colocadas as tropas na rua, outras seguissem e que não haveria condições de usar uma força militar para combater outra. Que haveria, então, um dominó de adesões aí.

Mesmo no dia 8, no meio da tarde, o Flávio Dino não tinha nenhuma certeza da PM do Distrito Federal, ou mesmo da Polícia Federal, estarem cumprindo as ordens do governo.

A grande novidade, aquilo que também fez um desequilíbrio, foi, sem dúvida nenhuma, uma atuação muito firme do André Passos Rodrigues, o diretor-geral da Polícia Federal, que conseguiu que a maior parte da Polícia Federal se mantivesse numa posição legalista e não seguisse a desobediência, por exemplo, que o comandante do Exército, general Arruda promoveu mobilizando os carros blindados.

E também o aviso do Dino de que ele chamaria PMs do Maranhão ou da Bahia, onde os governos do PT tinham mais controle, para ocupar Brasília.

Isso fez com que a PM do Distrito Federal também se movesse.

Mas até às 5 horas da tarde, mais ou menos, isso não estava claro.

Às 5 horas e pouco da tarde, o general Arruda estava aos berros, aos berros com o Dino lá no comando militar, porque ele não queria aceitar, e não aceitou de fato, que a PM e a Polícia Federal entrassem no acampamento para prender os insurretos.

Então, a situação foi uma situação muito delicada.

E, realmente, não se sabia durante algumas horas sobre que forças o Governo Federal tinha ou não tinha controle.

 

O senhor, como estudioso e especialista em Forças Armadas, teve alguma atuação nesse dia? 

Eu acho que a gente conseguiu alguns canais diretos de fala. E esses canais funcionaram com dois deputados do PT, que estavam na comitiva do Lula lá em São Paulo, e com dois secretários do Ministério da Justiça, que entenderam perfeitamente.

É aí é que está o grande pulo do gato e a mudança e a sensação de retomada de controle que foi não utilizar o artigo 142 da Constituição (que garante a decretação de GLO) e ir para o artigo 136 de Defesa do Estado, onde se coloca a questão da intervenção civil. Tanto que imediatamente se nomeia Ricardo Capelli, que é um jornalista, é um civil, para fazer a intervenção.

Então esses canais ligados principalmente a um grupo de cientistas políticos e advogados que conseguiram falar e dizer que de maneira alguma se deveria usar a GLO. Porque na verdade, se tinha já até preparado o nome de um general para assumir o controle. E assumindo o controle, a devolução desse poder à República não seria fácil.

Esse era o mesmo grupo de pesquisadores que hoje acha que o artigo 142 tem que ser reescrito. Ele é uma falha, é aquilo que a gente chama de erro constitucional, acontece nas constituições, aconteceu na Constituição de Weimar e deu no que deu.

E esses pesquisadores realmente ficaram muito surpresos quando o governo agora voltou a utilizar o 142.

 

Sim. O senhor diz agora, na adoção de uma GLO para portos e aeroportos do Rio. Qual o problema?   

Com isso, volta a se dar uma força muito grande a essa falsa doutrina da tutela militar sobre a República. Sobre a ideia de que sem os militares a República não consegue se manter.

Essa é uma questão fundamental da República. E com isso, o governo Lula comete o principal erro dele em toda a gestão da crise, que é revigorar o artigo 142 através da questão da criminalidade urbana.

 

Agora, o PT chegou a falar em reformar o artigo 142 e tal. Acho que já desistiram, né? 

Já. Na verdade, com a nova GLO, se reafirmou a doutrina que está contida nele, que é a tutela militar.

A outra coisa é também que os próprios militares se entendem como poder, o que é um erro, né?

Eles não são poder, não existe poder militar na República. Os poderes são três, estão lá na Constituição. E devem conviver harmonicamente.

Os militares são uma burocracia do Poder Executivo que têm uma característica Weberiana específica: são os que têm o monopólio da violência legal do Estado. A diferença deles é isso. Mas são uma burocracia de Estado, não são um poder. Quer dizer, não tem que se fazer uma avaliação dos interesses da opinião das Forças Armadas.

 

Que foi o caso do convite para fazerem parte da Comissão Eleitoral, por exemplo. 

O ministro Barroso, o que é de se surpreender, porque ele é um jurista do Supremo, ele, ao convocar militares para compor aquela comissão eleitoral, ele errou enormemente.

Ele abriu a porta a que os militares tivessem opinião sobre urna eletrônica, sobre sistema de apuração, sobre código-fonte, sobre tudo isso.

Quer dizer, os militares são chamados para garantir a integridade da votação. É isso. Eles não têm opinião. Se se vota em papel, em máquina, se vota de dia, de noite, nada tem opinião deles.

Eles não têm que fazer nada disso. Quem tem opinião sobre isso são os três poderes. O Legislativo que criou a regra, o Executivo que criou a lei, quem executa, e a Justiça Eleitoral, que vê se está tudo conforme os preceitos legais.

 

Mas nesse caso, do desmerecimento das urnas, aquele relatório que não diz nem que não nem que sim, mas que pode ser, neste caso estamos falando de uma atuação institucional, e não só de um ou dois generais…

Aquilo era criar as condições para deslegitimar o resultado eleitoral. Veja que em todas essas insurreições modernas, na Praça Maidan, na reeleição do Evo, ou na contagem de votos do Trump, todo o centro da questão é deslegitimar a votação. Não é o candidato. Não é dizer que o candidato é corrupto, que o candidato é isso, que o candidato é aquilo.

É o próprio processo eleitoral.

Então, quando o Exército assume uma postura de, contra o Superior Tribunal Eleitoral, criticar o processo eleitoral, ele estava exorbitando enormemente das suas funções.

E todos aqueles que fizeram a expressão verbal dessa exorbitância deveriam ter sido punidos no ato.

No ato.

Deixá-los continuar falando sobre resultados eleitorais, a discutir, a fazer pareceres de moto próprio, é uma forma de subverter o processo eleitoral. Não é legítimo, é ilegal.

Mas a institucionalidade, ela se expressa verbalmente através de indivíduos.

 

Sim.

Você não tem como punir a instituição e o Exército. Mas se alguém, como foi o caso do ministro da Defesa do Bolsonaro, vem a público e diz que desconfia do sistema eleitoral, ele deve ser punido. E isso não aconteceu.

Não aconteceu, não pela parte do Poder Executivo, de onde a gente não esperaria nada, mas não aconteceu também por parte da Justiça Eleitoral e nem da parte do Supremo.

Porque, naquele momento, as pessoas realmente não estavam acreditando na possibilidade do golpe.

 

Você compartilha da opinião que as instituições responderam bem, salvaram a democracia? 

Não é verdade. Quando o poder militar fala do processo eleitoral, as instituições não estão funcionando. Como hoje também não estão.

Numa democracia normal, saudável, não tem que se vencer golpes. Não tem que se lidar com golpes. Não tem que se lidar com minutas que vão caçar juízes do Superior Tribunal Eleitoral ou do Supremo Tribunal Eleitoral.

Então não é verdade que a democracia brasileira estava bem, era forte e que mostrou sua força vencendo o golpe.

Venceu o golpe por muito pouco. O risco foi muito, muito elevado.

 

Como é que estão as relações civis militares hoje?

Olha só, eu diria que 80% das forças militares, mais quase 90% do oficialato, é aquilo que a gente poderia chamar de “morista”. Continuam defensores do Sérgio Moro, da ideia de que não houve eleição legítima, houve intervenção do Supremo e do Superior Tribunal Eleitoral, que eles é que escolheram o Lula presidente.

Por sinal, o Lula é tratado normalmente como o “descondenado”. Não como alguém que foi absorvido e não tem nada contra ele, mas como “descondenado”, mostrando a ideia de uma justiça parcial nesse sentido.

O governo não tem promovido de maneira alguma uma renovação das Forças Armadas. Ele tem reafirmado tudo, inclusive a política do primeiro e segundo mandatos do Lula, de reforçar com equipamento, com novas armas, com novos treinamentos, etc, as Forças Armadas. Até porque o Lula acha que isso é importante para a política externa, e o Lula é apaixonado por política externa.

Então ele continua investindo. Não houve nenhuma punição, não houve nenhuma diminuição.

Existem elementos fundamentais que nós, o círculo de intelectuais, professores que estudamos isso, consideram básico como, por exemplo, a reforma dos currículos das escolas e academias militares para tirar essa ideia messiânica de tutela das forças militares sobre a República. Mas isso nem é pensado.

A nova política de inteligência promulgada, mês passado, pelo ministro José Múcio Monteiro, permite que os órgãos de inteligência das Forças Armadas operem dentro da fronteira. O que é totalmente absurdo. A função dos militares é fronteira para fora, e não fronteira para dentro.

O documento do José Múcio Monteiro reafirma essa capacidade e não fala mais em “inimigos internos”, mas fala em “forças antagônicas no país”.

Quer dizer, continuamos dentro do mesmo mundo mental do bolsonarismo no seio das Forças Armadas.

06
Set23

Chacina policial no Guarujá SP matou mais (28 vítimas) que os temporais no RS (4 mortes)

Talis Andrade
 

Chuva forte causa estragos em cidades do RS — Foto: Reprodução/ RBS TV

Chuva forte causa estragos em cidades do RS — Foto: Reprodução/ RBS TV

Associação de PMs pretende que a chacina de Guarujá seja chamada de Operação Escudo - de defesa de Brasília contra os atos golpistas e terroristas 

 

247 - A Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que representa mais de 40 entidades de oficiais militares das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros no Brasil, moveu um processo contra as emissoras Globo, Band e TV Cultura. O motivo central do processo é a contestação do uso do termo "chacina" nas reportagens que cobriram a Operação Escudo, realizada pela Polícia Militar no litoral de São Paulo, após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis. Chamar de "escudo" a chacina da polícia de Tarcísio de Freitas é desmoralizar o programa escudo de defesa de Brasília contra atos terroristas e golpistas de extremistas bolsonaristas. Que resultaram na prisão do alto comando da PM do DF.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso a documentos judiciais do caso, que tramita na 32ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Fenepe alega que os telejornais, como Jornal Nacional, Bom Dia Brasil, Jornal da Cultura, Jornal da Band e Brasil Urgente, veicularam o termo "chacina" para descrever a ação policial, o que é considerado pela associação como uma "ofensa à corporação".

Segundo a Fenepe, essas reportagens estariam prejudicando a imagem dos policiais/praças militares perante a sociedade civil, gerando uma deterioração na opinião pública sobre a corporação e criminalizando as ações dos policiais envolvidos na Operação Escudo.

A associação solicitou inicialmente uma liminar que impedisse as emissoras de utilizarem os termos "chacina", "extermínio" ou "tortura" em suas reportagens sobre a operação, além de requerer uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento dessa medida.

Entretanto, o juiz do caso, Fábio de Souza Pimenta, negou a concessão de uma tutela de urgência em primeira instância. O magistrado alegou que, de imediato, não era possível determinar a ilegalidade na conduta das emissoras, visto que o direito constitucional à livre manifestação de pensamento deve ser respeitado. A decisão final ficará pendente até que as emissoras apresentem suas defesas no processo.

A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos equipararam a Operação Escudo ao Esquadrão da Morte. As organizações entraram com uma ação civil pública na segunda-feira (4) exigindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a equipar policiais com câmeras corporais durante a Operação Escudo, em andamento no Guarujá e em outras localidades da Baixada Santista. Caso não seja possível cumprir essa determinação, a Defensoria solicita a suspensão da operação, destaca o jornal Folha de S. Paulo.

A Operação Escudo já resultou em 28 mortes, tornando-se uma das ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 102 presos foram mortos por policiais militares. 

 

 

Temporais no RS: com 4 mortos, ruas submersas e energia cortada

 

A forte chuva que atinge o Rio Grande do Sul, com granizo e ventos fortes, causou estragou e deixou vítimas pelo estado. Conforme levantamento divulgado pelas autoridades na tarde desta segunda-feira (4), são 353 desalojados (pessoas que saem de suas residências e vão para as casas de familiares, amigos ou vizinhos). Há registro de quatro mortes nesta segunda-feira (4). Todos os óbitos ocorreram na Norte do estado, uma das regiões mais afetadas pelo temporal.

19
Mai23

Jurisprudência rigorosa acompanha excessos da própria Lei da Ficha Limpa

Talis Andrade

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Deputados serial killers gritam "Selva"

 

Por Danilo Vital /ConJur

A Lei da Ficha Limpa estabelece uma quantidade excessiva de hipóteses de inelegibilidade, algumas totalmente desvinculadas de critérios judiciais. Assim, não surpreende que sua aplicação rigorosa tenha servido para levar à cassação até mesmo de um deputado federal que passou a carreira no Ministério Público Federal buscando formas de defendê-la, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico

Segundo os eleitoralistas, é questionável a linha argumentativa segundo a qual Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi alvo de uma grande inovação do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento que cassou seu mandato na última terça-feira (18/5). De fato, não há na jurisprudência da corte outro caso de aplicação da regra que derrubou o ex-chefe da "lava jato", criada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Até então, o TSE só discutiu o artigo 1º, inciso I, alínea "q" da Lei Complementar 64/1990 uma vez, justamente no caso de um companheiro de Curitiba: Sergio Moro. E em dezembro, o tribunal entendeu que o ex-juiz federal não feriu a regra segundo a qual está inelegível quem deixa a magistratura na pendência de processo administrativo disciplinar (PAD).

Para cassar Deltan, por outro lado, a corte usou a vasta tradição brasileira de combate à fraude à lei: o uso de um ato lícito para atingir uma finalidade proibida. Se não tivesse deixado o MPF antecipadamente, os 15 procedimentos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público, muitos de gravidade, poderiam evoluir para PADs e torna-lo inelegível.

Deltan foi alvo da Lei Ficha Limpa em sua faceta mais criticada desde que foi aprovada em 2010, a toque de caixa e a partir de grande mobilização popular: aquela que cria a possibilidade restringir de um direito fundamental — de votar e ser votado — em hipóteses que não dependem de sentença definitiva, em tese a mais criteriosa das opções.

Como as alterações promovidas na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) tiveram a constitucionalidade confirmada por maioria de votos pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, elas vêm sendo aplicadas em todo seu rigor — muitas vezes, inclusive, com o apoio do próprio Dallagnol, que ao deixar de ser pedra rapidamente se descobriu vidraça.

 

É assim mesmo


"Não houve excepcionalidade alguma", explica o advogado Rodrigo Valgas, que publicou artigo na ConJur sobre o tema. "É a reiteração de uma jurisprudência que tem aplicado duramente a Lei da Ficha Limpa. Não tem novidade para o Deltan. Isso que foi feito com ele acontece com prefeitos pelo Brasil inteiro. A jurisprudência é muito dura porque a lei também é muito dura", afirmou.

Para ele, a Lei da Ficha Limpa é uma das piores já editadas no país não apenas por fragilizar direitos fundamentais, mas também por ofender a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que, segundo a Súmula Vinculante 25 do Supremo Tribunal Federal, tem status supralegal — ou seja, acima das leis brasileiras.

O problema é que, pelo texto da convenção, a única condenação que pode restringir o direito de votar e ser eleito é a do processo penal, quando feita por juiz competente. Essa previsão está no artigo 23, item 2. Logo, a Lei da Ficha Limpa é inconvencional. "E o que o Brasil faz? Nada. Ele ignora olimpicamente", critica.

Voto do ministro Benedito Gonçalves puniu Dallagnol pela prática de fraude à lei
Antonio Augusto/Secom/TSE

 

Valgas elogia a fundamentação do voto do relator no TSE, ministro Benedito Gonçalves, mas diverge da conclusão. Para ele, a artimanha usada por Dallagnol só poderia servir para torna-lo inelegível se estivesse prevista na alínea "q". Com isso, não caberia elastecer o conceito de fraude à lei para restringir um direito político fundamental.

Marcelo Aith, que também escreveu na ConJur sobre o tema, é outro a criticar a conclusão do TSE. Destaca que os processos de Deltan no CNMP estavam em fase preparatória, sob contraditório mitigado, mas foram tomados pelo TSE como se prestes a gerar PAD. "É inequívoco que há uma ofensa ao principio do estado de inocência", avalia.

A advogada Paula Bernardelli, do Neisser e Bernardelli Advocacia, cita as críticas originais sobre o tema, especialmente em relação aos muitos casos em que há a possibilidade de afastar um candidato ou cassar um mandato sem decisão judicial definitiva sobre uma acusação.

"Apesar dessas críticas, no entanto, as hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa foram implementadas e julgadas constitucionais há muitos anos. Assim, devem ser aplicadas igualmente à todas as candidaturas, exatamente como fez o TSE nesse caso", conclui.

Segundo Renato Ribeiro de Almeida, o rigor dos julgamentos envolvendo a Lei da Ficha Limpa é uma realidade que se impõe por obra do legislador. "A lei, tal como colocada, é rigorosa", avalia. E contesta os efeitos práticos. "Não vejo que a política tenha melhorado tirando tanta gente de tantos cargos. A realidade foi essa. A gente teve um monte de gente cassada."

 

Não é só o Deltan


Para além da específica hipótese da alínea "q", que trata de magistrados e membros do MP que tenham deixado o cargo na pendência de processos administrativos disciplinares, a Lei da Ficha Limpa introduziu outras inelegibilidades que não demandam um processo judicial.

Assim como quem cometeu crime ou fraude eleitoral, ficam inelegíveis por oito anos os excluídos do exercício da profissão por decisão de órgão profissional, os demitidos do serviço público e os que, no passado recente, administraram instituições financeiras que tenham se tornado alvo de liquidação judicial ou extrajudicial.

Segundo os advogados, a alínea campeã em derrubar candidaturas é a de letra "g", que pune aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Isso deu aos Tribunais de Contas brasileiros — órgãos independentes que auxiliam o Poder Legislativo a fiscalizar o Executivo — o formidável poder de, ao julgar contas, decidir também a ocorrência de improbidade administrativa sem precisar passar pelo trâmite de ação civil pública.

As conclusões tomadas nos acórdãos assinados por seus membros — que não são juízes togados, mas escolhidos pelo chefe do Executivo e pelo Legislativo — influenciam diretamente os julgamentos da Justiça Eleitoral. E quando não o fazem, a jurisprudência permite que os tribunais analisem o caso e identifiquem ou não a existência de ato doloso de improbidade.

"Não é só o Deltan", afirma Rodrigo Valgas. "Quem paga conta é o prefeito, o vereador, o deputado. Não precisa chegar em alguém famoso. É uma situação bem delicada", acrescenta.

"Em relação ao Deltan, há quem possa dizer que é injusto, que ele poderia ter feito um grande mandato", cita Renato Ribeiro de Almeida. "Assim como teriam feito muitos das centenas de ex-prefeitos, vereadores e deputados que tiveram a lei aplicada contra si desde 2010 e seus registros de candidatura negados."

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Nota deste correspondente: Apesar do rigor da Lei da Ficha Limpa, jamais foram cassados os mandatos de assassinos feminicidas, de prticipantes de chacinas (genocídio de jovens negros, genocídio de povos indígenas).

Parlamentares (notadamente oficiais militares e delegados de polícia - a chamada bancada da bala), para conquistar votos, confessam que são homicidas.

Pacíficos pastores, sem nenhum pudor, ou amor cristão, convivem com deputados serial killers. Existem deputados que contam, que cantam mais de cem mortes. É uma selvageria.

Gritam: "Selva"! 

19
Mar23

O orçamento secreto dos militares no exterior

Talis Andrade

 

 

Quando se pensa que estamos perto do fim do precipício em que os militares jogaram o país, descobre-se um degrau ainda mais baixo. O fundamental é não se surpreender, porque sempre pode ser pior do que se imagina.

É o que comprova a nova descoberta sobre o orçamento secreto e particular, livre do controle republicano, mantido pelos comandos das Forças Armadas no exterior. Uma espécie de offshore fardada.

O orçamento secreto foi inventado pelo governo fascista-militar para comprar apoio ao plano brutal de pilhagem do Brasil e para assegurar a blindagem do Congresso em relação aos mais de 100 pedidos de impeachment do Bolsonaro.

Deu certo. Ao custo, porém, de uma corrupção bilionária, de malversação em escala industrial e do desvio sistemático de verbas públicas. Com efeitos devastadores para o país.

Coube a um general – sempre eles, os militares, metidos em todo tipo de trampa de/no governo – a condução do assunto em linha com o colaboracionista Arthur Lira, presidente da Câmara.

O general Luiz Eduardo Ramos foi o principal operador do esquema de corrupção em troca do apoio congressual. Vale lembrar que o general Ramos é aquele que confessou ter atuado na coordenação da campanha da chapa militar Bolsonaro/Mourão na eleição de 2018.

Um detalhe importante: Ramos ainda estava no serviço da ativa e era o comandante militar do Sudeste. Apesar disso, contudo, do mesmo modo que com o general e ex-ministro da Morte Eduardo Pazuello, nada aconteceu com o delinquente fardado.

Para não fugir à regra infalível da existência da digital dos militares ou do envolvimento de militares em todo tipo de irregularidade do governo fascista-militar, conhece-se agora mais este escândalo: o orçamento secreto das Forças Armadas no exterior.

Monica Bergamo relata na Folha de São Paulo [18/3] que o Tribunal de Contas da União [TCU] enviará uma equipe de auditores aos EUA “para fazer uma devassa em compras feitas pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica naquele país entre 2018 e 2022”.

A cifra envolvida está dentro do “padrão orçamento secreto”: foram cerca de R$ 20 bilhões pagos pelos militares no período através das três comissões das Forças Armadas brasileiras instaladas nos EUA, e das outras duas na Europa.

O envio de auditores do TCU para apurarem in loco os gastos deriva “da quantidade de transações detectadas e da recusa dos fardados em conceder acesso integral ao sistema de compras”, informa a jornalista.

Este é mais um caso indecente da coleção interminável de ilícitos e crimes envolvendo militares e que, no entanto, são enfrentados de maneira equivocada pelas instituições civis: ou com leniência, ou com temor, ou com jeitinhos e acomodações.

É absolutamente descabido, porque é inconstitucional e ilegal, o TCU aceitar a recusa das Forças Armadas em conceder o acesso pleno ao controle das despesas públicas. Assim como os servidores civis, os militares também estão sujeitos às normas da Administração Pública; e, quando cometem ilícitos, devem ser demitidos, a bem do serviço público.

Este escândalo evidencia, também, que é equivocado o governo brasileiro manter missões das Forças Armadas no exterior, onde oficiais passam temporadas se locupletando e amealhando fortunas pessoais sem nenhum benefício aos interesses nacionais e à defesa do país.

Em Washington, por exemplo, quase duas centenas de militares se aboletam de tempos em tempos em revezamento num trenzinho da prosperidade; uma estrutura mais inchada que as principais e maiores representações diplomáticas do Brasil no estrangeiro.

Os militares se envolveram de maneira sistêmica e profunda com ilícitos, desvios, corrupção e ilegalidades. Delinquentes fardados são o pior exemplo de servidor público; desonram as Forças Armadas de qualquer Nação.

A sociedade brasileira tem diante de si a melhor oportunidade dos últimos 50 anos para encerrar em definitivo o delírio das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas, que reivindicam a fantasia alucinógena de atuar como Poder Moderador.

Desaproveitar esta oportunidade e deixá-los outra vez impunes poderá ter como preço o surgimento futuro de uma nova intentona fascista-militar contra a democracia.
 

Bolsonarista acreditava ser um ET

 
 
Enquanto tentava se explicar sobre sua atuação diante dos atos terroristas de 8 de janeiro, um coronel da PM do Distrito Federal disse que os bolsonaristas estavam em um “mundo paralelo” e que tinha até gente que dizia ser extraterrestre

Alienígenas ajudariam exército a dar um golpe

Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, promovida pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, o coronel Jorge Eduardo Naime, da PM-DF, afirmou que os bolsonaristas acampados em frente ao quartel-general do Exército em Brasília “viviam em um mundo paralelo”. “Teve um que me abordou e falou para mim que era um extraterrestre, que ele estava ali infiltrado e que assim que o Exército tomasse, os extraterrestres iriam ajudar o Exército a tomar o poder”, relatou o coronel nesta quinta-feira 16. “Eles consumiam só informações deles, era só o que era falado no carro, estavam em uma bolha.”

Bolsonaristas "pediram ajuda extraterrestre"

com luzes de celulares no RS

O fotógrafo Marcelo Nunes compartilhou um vídeo de manifestantes reunidos na frente do Comando Militar do Sul, no Centro Histórico de Porto Alegre, no domingo (20). Eles estão segurando os celulares sobre a cabeça e pedindo socorro a um "general". Mas, não se sabe se de fato a quem eles estariam pedindo ajuda: aos ETs ou ao general do Exército.

26
Nov22

Adolescente nazista de Aracruz: Três professoras baleadas passaram por cirurgia e seguem em estado grave. Duas crianças, um menino de 11 anos e uma menina de 14, estão em estado "gravíssimo"

Talis Andrade

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Fardado e com duas arnas invadiu duas escolas para matar professores e crianças

 

Polícia tenta esconder o crime político. O pai oficial militar também é bolsonarista e nazista

 

por Bruno Alfano /Extra

A Secretaria de Saúde do Espírito Santo informou na manhã deste sábado que três professoras baleadas passaram por cirurgia e seguem em estado grave. Duas crianças, um menino de 11 anos e uma menina de 14, estão em estado "gravíssimo". Uma foi baleada na barriga. A outra, na cabeça e está intubada.

De acordo com a polícia, o autor dos atentados que deixaram três pessoas mortas e outras 13 feridas em duas escolas confessou o crime e afirmou que planejava os ataques há dois anos. A motivação ainda é investigada. Estão internados:

 
  • Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves: 03 mulheres, idades 52, 45 e 38 anos, passaram por cirurgias e seguem em UTI em estado grave.
  • Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas”: 01 mulher, 58 anos, passou por cirurgia e o estado de saúde é estável.
  • Hospital Estadual N.Sra. da Glória “Infantil de Vitória”: 01 criança sexo masculino, 11 anos, passou por cirurgia e segue em estado grave; 01 criança sexo feminino, 14 anos, passou por cirurgia, segue entubada e em estado grave. Ambas estão em UTI.

Como o crime aconteceu?

Por volta das 9h50, o adolescente, armado, vestindo uma farda camuflada e com o rosto coberto, arrombou o cadeado do portão da escola pública Primo Bitti e foi direto à sala dos professores, onde atirou em professoras. Duas morreram. Depois, ele voltou ao carro e se dirigiu ao segundo colégio, particular, onde também disparou contra quem via pela frente. Uma menina de 11 anos morreu. Ao todo, 11 pessoas ficaram feridas. Ele, então, fugiu com o carro, que estava com a placa encoberta por fitas. Ele seria capturado horas depois.

Onde ele conseguiu a arma?

O garoto usou uma arma que pertence ao pai, que é tenente da Polícia Militar do Espírito Santo. De acordo com as autoridades policiais, ele e a mãe colaboraram para que o filho se entregasse.

Ele confessou o crime?

Sim, segundo a polícia. Ao ser apreendido em casa, o garoto confirmou que realizou os ataques. Disse, também, que planejava o crime há 2 anos, ou seja, quando tinha apenas 14 anos. A polícia ainda investiga a motivação.

Quem são os mortos?

As vítimas são duas professoras, baleadas na escola pública, cenário do primeiro ataque, e uma criança de apenas 11 anos, atingida no segundo colégio, particular. Os nomes não foram divulgados.Image

 

E o carro?

Após o crime, o atirador entrou no carro, um Renault Duster dourado, visto por várias testemunhas, e fugiu. A polícia agora já sabe que ele voltou para casa para devolver o veículo, que pertence ao pai. O automóvel chegou a ser apreendido no momento em que o rapaz foi apreendido.

Ele era ex-aluno de alguma das escolas atacadas?

Durante a coletiva de imprensa, o secretário de Educação revelou que o atirador era ex-aluno da escola estadual Primo Bitti. Os pais teriam pedido transferência do rapaz este ano, mas o motivo para esta decisão ainda será esclarecido pelas autoridades.

 
Lázaro Rosa 
@lazarorosa25
Ônibus escolar foi alvo de tiros após tentar passar pelo bloqueio dos terroristas Bolsonaristas na cidade de Bandeirantes, Paraná.Image

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03
Nov22

PM do Paraná autoriza bloqueio parcial e admite prevaricação por não agir contra golpistas (vídeo)

Talis Andrade

www.brasil247.com - Coronel da PM-PR Hudson Leôncio Teixeira

Um gorila solto e no comando da PM: Coronel Hudson Leôncio Teixeira 

 

"É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando", diz o coronel Hudson Leôncio Teixeira, inimigo da claridade. E lugar de arruaceiro, de golpista, é na cadeia. Todo golpe tem listas estaduais de presos. Tem lista nacional de lideranças marcadas para morrer

 

Agenda do Poder - Vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um comandante da Polícia Militar do Paraná admite a um grupo de bolsonaristas pró-golpe que está “prevaricando” ao permitir o bloqueio parcial de uma rodovia. Bolsonaristas bloqueiam estradas desde o último domingo (30), quando foi anunciada a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL).

 O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos atuam de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Descreve o artigo 319 do Código Penal: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Nos protestos ilegais, os manifestantes pedem por “intervenção militar” e novas eleições. No vídeo, o coronel Hudson Leôncio Teixeira diz que os manifestantes precisam ter “bom senso” e respeitar o direito de ir e vir —a fala é similar ao que foi dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Durante a negociação, o coronel sugere que o grupo ocupe apenas uma faixa da PR-151 em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Ele ainda admite que “já deveria ter feito isso ontem” se referindo à liberação total da rodovia.

“É preciso que vocês também tenham bom senso senão a gente vai fazer o que a lei está determinando. Na verdade, a gente está prevaricando. Já deveria ter feito. Vamos começar a fazer multa para todo mundo, multa de trânsito e aquela multa de R$ 100 mil”. A notícia é do UOL.
 
A supremacia branca inimiga da democracia, da liberdade, do voto soberano do povo
 

 
 
 
 
02
Nov22

Generais, os senhores não coram com a saudação nazista?

Talis Andrade

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Flávio Bolsonaro se arrepende de defender Carla Zambelli. O assédio e a propaganda nazista nos atos golpistas do capitão Jair

 

por Fernando Brito

- - -

As cenas de bolsonaristas protestando contra o resultado das eleições com um “Sieg Heil“, a saudação nazista, deveria, por si só, uma ofensa aos militares brasileiros, se honrassem a história dos que morreram lutando contra o fascismo, na Força Expedicionária Brasileira.

Não é num local incerto e não sabido, mas na porta do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizada, em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina.

Como deveriam chocar as imagens de crianças sendo usadas como “escudos humanos” no bloqueio de estradas, ou de policiais derrubando alambrados e confraternizando com arruaceiros.

Mas só se ouve o silêncio, que não é disciplina, mas omissão, quando em todo o país estes fanáticos se aglomeram às portas dos quartéis e comandos militares, como estão agora, por todo o país.

Os capitães ou outros oficiais de dia destas unidades não vão ter a proteção dos oficiais generais quando têm seus soldados pressionados desta forma?

Os comandantes não podem ver suas tropas serem assediadas desta maneira sem reação.

Não se está, é claro, acusando os oficiais dos Altos Comandos de simpatia ao nazismo, está se demonstrando como os nazistas ou filonazistas busca apoio nas Forças Armadas e, com o tempo e sem reação à altura, acabarão por contaminar seus integrantes.

Imagens nas redes sociais mostram manifestantes bolsonaristas com o braço estendido durante a execução do Hino Nacional em São Miguel do Oeste (SC), nesta quarta (2). A cena está sendo investigada, segundo o Ministério Público de SC

O último suspiro do bolsonarismo

 
 

Pela contamição de vírus da Covid 19 (imunidade de rebanho), pela contaminação do nazismo nas forças armadas: Durante manifestação contra medidas de isolamento social na pandemia, Jair Bolsonaro recebeu um grupo de pessoas que se dizem ligadas à Brigada Paraquedista do Exército e fizeram uma adaptação da saudação ao líder nazista, Adolf Hitler. “Somos todos Bolsonaro!”, exclamaram os paraquedistas usando roupas militares e com os braços erguidos no ar. Ainda na ocasião, os paraquedistas entregaram ao presidente uma camisa que faz alusão ao grupo, com o nome “Bolsonaro” em destaque. Eles afirmaram ao chefe do Executivo que são apoiadores antes mesmo dele ser eleito em outubro de 2018.

28
Set22

PM BOLSONARISTA ABRE FOGO CONTRA MILITANTES PETISTAS

Talis Andrade

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Apesar do cerco policial, o arruaceiro continuou livre, depois de atirar contra jovens estudantes panfleteiros desarmados

 

Arruaceiro da polícia de Romeu Zema diz que é imbrochável e mostrou a bananinha

 

por Kleber Lourenço

- - -

Durante uma ação de panfletagem realizada, nesta sexta-feira (23), por militantes petistas no bairro de São Geraldo, na cidade de Montes Claros (MG),PM bolsonarista abriu fogo contra os militantes e mostrou o órgão genital para os presentes. 

Militantes do PT de Minas Gerais que estavam no local na hora do atentado afirmam que o homem se revoltou ao tomar conhecimento da panfletagem.

A Polícia Militar do estado de Minas Gerais está no local tratando da ocorrência, o homem se recusa a falar com os PMs que foram recebidos pela sua esposa.

Um vídeo feto por uma das testemunhas relata que o homem gritava de maneira efusiva que “não aceitava campanha do Lula na rua dele”.

24
Set22

Militar bolsonarista "imbrochável" depois de mostrar órgão genital atira em militantes do PT em Minas Gerais

Talis Andrade

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Quem é o misterioso atirador?Foto: Reprodução

A polícia cercou a casa do arruaceiro, que se negou a descer do primeiro andar, e do alto de alguma patente militar desacatou a soldadesca paralisada 

 

Nesta sexta-feira (23), um homem ameaçou pessoas que estavam fazendo campanha para o Partido dos Trabalhadores (PT) nas ruas de Montes Claros, em Minas Gerais.

Segundo relatos, ele apontou uma arma para cima enquanto mostrava o pênis para mulheres que trabalhavam na panfletagem no Bairro São Geraldo, Minas Gerais, quando os militantes passaram por sua rua em frente à sua casa.

A Polícia Militar (PM) foi acionada e afirma que a ocorrência ainda está acontecendo e, por enquanto, não divulgará mais informações. 

A esposa do homem saiu para conversar com os policiais, enquanto ele ficou em casa, e vestia uma camisa do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O morador disse que “não aceita a campanha do PT” em sua rua. Segundo outros moradores, ele tem costume de ameaçar os vizinhos.

Passou o dia 23,  24,  25,  26, 27, e hoje 28, a polícia de Romeu Zema continua muda. Um disciplinado e recatado silêncio, depois que o arruaceiro afirmou que era imbrochável.

Mulheres que promoviam panfletagem, e passantes, não conseguiram ver a bananinha do pm. 

 

18
Set22

VÍDEO: candidato bolsonarista agride e ameaça com arma seu próprio cabo eleitoral

Talis Andrade

 Ignorância, brutalidade, covardia, Cabo Théo do Iscac agride cabo eleitoral. Reprodução de VídeoImagePolicial militar candidato a deputado estadual é suspeito de agredir e  apontar arma para adolescente em Santa Luzia; VÍDEO | Minas Gerais | G1

Cabo Théo do Iscac 14190 PTB Candidato a Deputado Estadual de Minas Gerais

PM Leonardo Lúcio Morais registrado no TRE como Cabo Théo do Iscac foi flagrado pelas câmeras de segurança dando pontapés no garoto com uma arma na mão

O candidato bolsonarista a deputado estadual, Leonardo Lúcio Morais, registrado no TRE-MG como Cabo Théo do Iscac (PTB), foi flagrado por uma câmera de segurança agredindo e ameaçando um adolescente que era seu cabo eleitoral com uma arma em punho, em Santa Luzia (MG).

Enquanto agredia o adolescente, o candidato gritava: “Pega minha bandeira, pega minha bandeira, coloca no lugar!”. O menino tenta se defender e grita: “Me desculpa, Me desculpa”, mas continua a ser agredido. As agressões prosseguem e já do lado de fora do bar, o candidato segue chutando o adolescente na frente de um carro e uma moto, enquanto a vítima se esquiva e caminha com a bandeira na mão.

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