Transpolítica e neofascismo bolsonarista

O primeiro artigo desta série sobre a transpolítica da ideologia evocou a regressão ideológica do Brasil pós-2018. A série, prevista em três esclarecimentos, cobre aspectos estruturais esquecidos do funcionamento material e subjetivo do capitalismo. O tamanho do estrago bolsonarista no país justifica o pressuposto da reflexão: a operação do absurdo macabro faz antigas noções cumprirem função crucial em tempos de ameaças espalhadas.

Do ponto de vista macroestrutural, o neofascismo brasileiro não altera, evidentemente, o modus operandi sociofenomenológico da transpolítica. Equivalendo a uma mudança artificial na ordem dos fatores, o retrocesso neofascista (dissecado no próximo tópico) concorre, ao contrário, para aprofundar a dissuasão em relação à conservação do modo de produção majoritário, com um detalhe de monta: essa necropolítica acaba por conceder considerável alívio a elites econômicas ao ofuscar, na espuma multimediática contínua, seus esquemas corporativo-estatais de corrupção endêmica. A cortina de fumaça representada pelo bolsonarismo (militar, policial, miliciano e civil), como ideologização discursiva e narrativa cabal, cauciona e nutre, por assim dizer, esse ímpeto de perpetuação estrutural. O sinistro neofascista se serve da sombra de injunções tradicionais secularmente instituídas para arquitetar reverberações multilaterais.

Aparentemente, extremismos de direita e de esquerda, seja como governos, seja como movimentos, transitam à vontade no arco da transpolítica. O rodamoinho necessário a ela convive com polarizações agudas: ao mesmo tempo que patenteiam o arco – como um escândalo de arromba –, não o abolem. O regime político do momento – a democracia formal, no caso – é empurrado contra a parede, não a dinâmica transpolítica do modo de produção.

Aliás, a história da alucinação do lucro como valor de status no capitalismo – lucro econômico-financeiro, lucro político-ideológico, lucro de ascensão social, lucro subjetivo e do corpo, enfim, a alucinação do lucro como gozo – é, majoritariamente, mais compatível com retrocessos políticos do que com saltos ideológicos progressistas. Ao fim e ao cabo, sobretudo em economias subdesenvolvidas, assoladas pela miséria e pelo analfabetismo – atrasos estruturais aos quais se somam as recentes barbarias –, o reconhecimento sistemático e expansivo de direitos humanos, políticos, civis, sociais, trabalhistas e previdenciários é sempre demonizado pelos setores economicamente elitizados: ao confrontar a lógica de exclusão e segregação vigente, desencadeia fobias alucinatórias que, na cabeça do abismo, “anteveem” o próprio modo de produção em risco de entropia.

Nesse contexto, um efeito colateral bizarro do neofascismo recobra registro, a título de ressalva. Somente uma ideologia tão rústica e reacionária como o bolsonarismo poderia, por mazelas infindas, escancarar, sem arranhões, o casulo operacional mais superficial da transpolítica, ao possibilitar que compareçam, facilmente, na mesa de discussão política, jornalística e acadêmica, parte dos nomes e faces de mandantes e executores implicados em mais de 500 mil mortes por Covid-19 no país. Como sói ocorrer, a superexposição excetua eternas eminências oclusas.

Bolsonarismo como regressão histórica estrutural

A propósito, adornando as injunções transpolíticas do capitalismo (aludidas no primeiro artigo da série), a regressão ideológica posterior a 2018 permite apreender um movimento de pêndulo histórico mais vultuoso. A colérica melancolia política de extrema direita sob antifacho bolsonarista equivale a uma regressão histórica estrutural e sem precedentes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tal empuxe autoritário arrasta todos os setores sociais para décadas pregressas na escalada histórica da razão humanista como manancial ocidental dos direitos humanos, civis e sociais. Esta fonte greco-clássica, relida pelo movimento iluminista do final do século 18 e então legada ao presente, segue, mesmo aos farrapos, acolhida, nos fundamentos e na letra, por tratados internacionais e constituições republicanas e democráticas. A razão humanista sustenta, com amplo reconhecimento jurídico, político e ético, o que, para o bem e para o mal, se conhece como mundo civilizado – forma de organização sedentária da vida humana que, sob o estirão do capitalismo tardio, o eufemismo liberal conveniente e salvacionista pretexta como o “menos pior” dos horizontes históricos para as relações sociais, num contexto de superconcentração populacional no espaço geográfico.

Alega-o sem reconhecer papel decisivo às forças de resistência em favor da redução gradativa da jornada de trabalho e às lutas por direito ao tempo livre e ao lazer citadino, além das demais garantias de vida digna. (A horrenda história de impérios, totalitarismos e ditaduras sequer instiga a se imaginar quão mais brutal teria sido algo diverso do “menos pior” como “conquista” da razão ocidental e “imagem do progresso”.

Qualquer asserção eufemista não deixa de constituir logro, para além da própria linguagem que o demarca. No fundo, seria necessário questionar a natureza, o fundamento e as consequências de cada vetor em jogo: a razão e suas manifestações, o modelo humanista conservador e suas conivências, a civilização e seu processo de aculturação técnica etc. – em suma, tanto a história herdada, quanto o próprio capitalismo e sua futuridade, como reprodução ampliada do presente.)

Mal dourando a mencionada marcha a ré, um conjunto de tendências conhecidas, tão estapafúrdias quanto qualquer das regressões em jogo, vive progresso multilateral e simultâneo: o fardamento expansivo do Estado, a “milicianização” metropolitana e da vida cotidiana, a depredação grileira e garimpeira de zonas rurais e de conservação, o desmatamento pró-madeireiro indiscriminado etc. – setores que concentram poder repressivo e respondem pelo arruinamento sistemático do regime civil-democrático, por dentro do Estado e por fora dele. O rasto brasileiro da crescente pólvora ultradireitista cavou ninho alucinatório no ressentimento anticomunista para galvanizar saltos reacionários como valor histórico.

A propósito, a gravidade desse pendor merece enfoque ampliado. Pouco mais de um biênio de bolsonarização institucional do país como tema mediático e político prioritário, o arco estrutural das regressões históricas encontra-se, por setor social, na etapa avançada da maquete, com talhes inconstitucionais. Tudo o mais repercutirá aprofundamento, com expansão remodulada aqui e acolá. A lista, com itens conexos, é extensa, por incompleta que seja. Vale a pena, porém, revê-la. Além dos aspectos reportados, a radiografia do neofascismo bolsonarista como ideologia – das ruas aos parlamentos, dos bastidores às redes sociais – envolve:

• destilação de ódio na política partidária, com perseguição vandálica online da oposição para esgarçamento de reputações e imposição de ostracismo (morte simbólica);
• militarização no aparelho estatal e no sistema escolar (no estrato da infância e da adolescência);
• liberação armamentista no âmbito da população civil, do campo à cidade, com incentivo à expansão metropolitana de grupos milicianos;
• condecoração orgulhosa de defensores da ditadura militar e de seus porões, com inclinações pré-republicanas e vezos pró-escravistas;
• nacionalismo messianista e populista na relação com o eleitorado, sob suposta superioridade a partidos políticos;
• obsessão pelo “comunismo imaginário” como álibi de referência para decisões e investidas políticas, não raro veladas;
• insultos, deboches e ameaças de morte na interação com imprensa e jornalistas, como gesticulação de asfixia a direitos civis, em especial à liberdade de expressão;
• desinformação generalizada na comunicação institucional, com farta mobilização de bolhas de fake news em redes sociais;
• estipulação de factoides multimediáticos, em episódios grotescos, objetivando fins dissuasórios e escamoteadores (principalmente para obnubilar tendências negativas ao governo e/ou à família miliciana no Palácio);
• distorção na hermenêutica da Constituição Federal, como forma de interpretação desfiguradora do Estado de Direito;
• afronta insolente a instituições e mecanismos democrático-republicanos, visando testagem intermitente dos limites do sistema de freios e contrapesos vigente;
• neoliberalismo patrimonialista na governança, norteado pelo princípio do Estado mínimo e entremeado por recuos estratégicos e temporários ante a inaceitabilidade popular, parlamentar e/ou judicial de propostas enviadas ao Congresso Nacional;
• nepotismo, fisiologismo e clientelismo na administração pública, com excesso de orçamentação secreta (para escambo entre emendas parlamentares e escora ao Palácio);
• plutocracia e privatização indiscriminada na economia, com dilapidação financeirista do patrimônio nacional e dos recursos naturais;
• omissão deliberada ante a gravidade da situação agrária no país, com estímulo oficioso à mineração e ao garimpo em territórios indígenas e quilombolas;
• “oligarquização” no circuito público-privado, mediante destinação de verbas a empresas apoiadoras do governo;
• constrição jurídica, política e administrativa no âmbito dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários;
• aparelhamento, com instrumentalização política, nas Forças Armadas, no judiciário e na polícia (em todos os escalões), bem como nos esportes e em igrejas de vertentes diversas (especialmente pentecostais e evangélicas);
• anticientificismo e reducionismo empirista no campo da razão e dos saberes, repercutindo em desinvestimento em pesquisa, tecnologia e inovação, desqualificação da inteligência especializada e suas recomendações, e precarização do potencial competitivo do país;
• indiferença e insensibilidade genocidas em saúde pública, sob sanha de negócios igualmente privatista e desmanteladora do acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS);
• capitalização degradante no meio ambiente, marcada sobretudo pela destruição incendiária na Amazônia e pelo descaso doloso em relação a atividades econômicas ilegais, à criminalidade crescente e ao comprometimento da biodiversidade pela máfia ambiental na maior floresta e bioma tropicais do planeta;
• “ideologização” intensa na educação (em todos os níveis), mediante engajamento de propostas ultraconservadoras (como o finado Programa “Escola sem Partido”, com discurso e movimento ativos) na “guerra cultural” em curso;
• estigmatização das Universidades como lugar qualificado de contradito, mirando desidratação da diversidade de posições políticas por meio de cortes orçamentários paulatinos;
• “direitização” e estetização nazi no universo da cultura e das artes – um rebaixamento civilizatório acentuado da criatividade e da diversidade nacionalmente assentadas;
• ataques à doutrina dos direitos humanos e a seus defensores;
• autoisolamento xenófobo em relações internacionais, com forte negligência quanto à depreciação global da imagem do país;
• subserviência aduladora ao Estado norte-americano e ao seu programa de supremacia militar, política e cultural na América Latina; 
• bairrismo quase absoluto na agenda de preocupações governamentais, com desprezo antiprotagonista pelo tratamento de temas globais e pelo reposicionamento nacional no radar das discussões dos países afluentes;
• heterossexualismo patriarcal na esfera familiar, rechaçada a diversidade de matrizes socioafetivas emergentes;
• exclusão e segregação no domínio da cidadania, com aberta promoção de repugnância escarnecedora da diferença – preconceito estimulador de eliminações sem remorso;
• apagamento oficial de nomes, obras e interpretações alinhados ao espectro político de esquerda;
• racismo nas interações sociais, com desinteresse total para as suas consequências;
• machismo, homofobia e misoginia nas relações de gênero, igualmente na fronteira com o aniquilamento;
• tendência à “queima de arquivo” na horda própria; e assim por diante.

Esse conjunto de regressões, articulado por várias formas de violência (física, simbólica e invisível) e regado a mentira e vileza em matéria moral, catapulta o Brasil a escombros pré-modernos.

Como várias vozes já o notaram, o cúmulo do retrocesso bolsonarista como ideologia – característica que o gendarme do Palácio e sua malta negam; ideologia é só a do inimigo – é o semeio da extrema retalhação do país, através da instilação de guerra civil no plano simbólico (“guerra cultural”, em modalidade híbrida, por todos os lados e meios possíveis) e do incentivo oportunista ao caos. A fantasia é a da capitalização do resultado para bulício e soluços de golpe.

Sob tal necropolítica, longínqua até mesmo de uma mera social-democracia reformista e conservadora, o Brasil persegue o pior dos futuros, coincidente com nenhum. Em vez de um projeto de nação a longo prazo, o país se precipita num arremedo de devir sem redenção, sob o fantasma renovado de uma expansão dos quartéis para âmbitos civis –deslocamento que se supunha superado em 1988.