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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

11
Ago23

A quem interessa criminalizar os movimentos sociais?

Talis Andrade
Imagem: Plato Terentev

 

Assistir a “CPI do MST”, presidida pelo deputado gaúcho tenente-coronel Zucco e relatada pelo deputado Ricardo Salles, chega a dar náuseas

 

"Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”

(Paulo Freire)

 

por Pedro Benedito Maciel Neto

A Terra É Redonda

Escrevo em homenagem à memória da paraibana Margarida Maria Alves, sindicalista e defensora dos direitos humanos, assassinada há quarenta anos com um tiro de espingarda calibre 12, no rosto, na frente de sua casa, em Alagoa Grande, Paraíba, a mando de latifundiários incomodados com a luta de Margarida, durante a ditadura.

Seu nome e sua história de luta inspiraram a Marcha das Margaridas que acontece desde 2000.

 

A CPI do MST

Assistir a “CPI do MST”, presidida pelo deputado gaúcho tenente-coronel Zucco e relatada pelo deputado paulistano Ricardo Salles, chega a dar náuseas.

Por quê? Bem, o tal tenente-coronel Zucco, por exemplo, tem seu mandato manchado pela lógica do trabalho escravo, pois, ele recebeu doação do fazendeiro Bruno Pires Xavier, condenado por manter trabalhadores em condições degradantes em Mato Grosso; Zucco também é apoiado pela Farsul, que minimizou trabalho escravo em vinícolas e quer punições mais brandas para trabalho infantil.

E a atuação de Ricardo Salles, relator da CPI, representa o que há de pior na política brasileira; ele é malcriado e debocha dos congressistas da esquerda, especialmente das mulheres, o que revela todo machismo, misoginia, racismo e homofobia.

Ricardo Salles é tão ruim que não serviu nem para o bolsonarismo; foi exonerado por Bolsonaro, após acusações de suposto envolvimento em esquema de exportação ilegal de madeira do Brasil para o exterior (talvez tenha esquecido a lógica da “rachadinha”).

 

Alguns registros históricos

Com a revolução francesa ocorreu a primeira grande reforma agrária que se tem notícia. Ela contemplou tanto a burguesia, quanto camponeses que adquiriram pequenas propriedades confiscadas da nobreza e do clero.

Nos EUA, a reforma agrária aconteceu ainda no século XIX, 1862, privilegiando a pequena propriedade rural.

No México, a reforma agrária aconteceu a partir de 1910, com a Revolução Mexicana, liderada por Emiliano Zapata e Pancho Villa, latifúndios foram divididos e oferecidos, a agricultores menores com cartas de crédito que permitiam a sua compra.

Mas no Brasil a reforma agrária é vista pela elite agrária e seus vassalos como “coisa de comunista”, apesar de o Estatuto da Terra, uma das primeiras leis elaboradas pela ditadura militar, declarar que o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Ou seja, a história mostra que a construção de uma nação de verdade começa com a reforma agrária. Mas Zucco e Salles defendem o latifúndio, são contra a urgente revisão e redistribuição de terras no país, pois ela representaria maior democratização do acesso à terra e ao reconhecimento do valor social da terra.

Feita essa introdução passo à reflexão sobre o tema “criminalização dos movimentos sociais”.

 

Sobre a criminalização dos movimentos sociais

O país testemunha o processo de criminalização contra movimentos sociais e os militantes dos direitos humanos, com o objetivo de manter distante a revisão e redistribuição de terras no país. Frear essa criminalização é necessário, mas são será fácil, pois ela ocorre num momento de inflexão à ultradireita e de forma articulada com outras estratégias, tudo com cooptação e violência, com vistas a bloquear as lutas sociais por direitos.

As estruturas do Estado têm natureza conservadora e violenta; essa natureza colide com a natureza libertária dos movimentos sociais, imponto prisões, inquéritos policiais, ações criminais, ameaças, Comissões Parlamentares de Inquérito, tomadas de contas, fiscalização “dirigidas” por órgãos de fiscalização e controle como o Tribunal de Contas da União-TCU e a Controladoria Geral da União-CGU.

Além da violência institucional, há uma campanha de desmoralização e satanização dos movimentos sociais, priorizam-se as falas criminalizatórias e manipulam informações e fatos referentes às manifestações sociais, sem garantir-lhes um espaço de fala.

Mas e a constituição federal? Salles e Zucco dão de ombros à Constituição, eles são agentes da desigualdade social no campo e na sociedade brasileira, tendo como um dos seus pilares a concentração da terra e da renda, com 46% das terras nas mãos de 1% dos proprietários.

A CPI do MST está empenhada em desinformar a sociedade sobre o que é movimento social e no fortalecimento do modelo de desenvolvimento de cunho neoliberal, que é: socialmente excludente, concentrador de renda e ambientalmente predatório; um modelo que tem bloqueado o fim das desigualdades sociais, políticas, econômicas, culturais.

Salles e Zucco buscam criminalizar os movimentos sociais e, como membros do congresso e da CPI, praticam violência institucional na medida em que se utilizam de suas prerrogativas e funções para atribuir uma natureza essencialmente criminosa às manifestações sociais organizadas.

Eles por certo não ignoram que o movimento social é essencial ao processo civilizatório e ao aperfeiçoamento do Estado de Direito; eles também sabem que os movimentos orientam-se pela erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais, que são objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo 3º da Constituição de 1988; eles sabem que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já declarou que a criminalização do MST é violação de direitos humanos, mas nada disso importa, pois eles precisam dar satisfação aos seus financiadores.

A criminalização do MST avança no Brasil com apoio, por exemplo, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA, que financia eventos de associações da magistratura e ministério público. Ou seja, usa seu poder econômico e consequente prestígio social, para influenciar o judiciário e o ministério público.

Os movimentos sociais, dentre eles o MST, fazem uma luta coletiva e em benefício de todos, pois, como afirmava Paulo Freire, “ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho: os homens se libertam em comunhão”.

Os Movimentos Sociais garantem o necessário aperfeiçoamento de toda a institucionalidade e a sua criminalização interessa apenas àqueles que não tem compromisso com a nação.

30
Dez22

Fascismos ou fascismo?

Talis Andrade

Imagem Plato Terentev

 

Considerações acerca das divergências interpretativas sobre o conceito histórico

por Sergio Schargel /A Terra É Redonda

Com quase 100 anos de historiografia e fortuna crítica, há diversas correntes interpretativas sobre o fascismo, seja como conceito, seja como o movimento de Mussolini. Algumas são contraditórias entre si, mas outras se contaminam, possuem pontos de consenso. Entre as principais correntes que se opõe, vale chamar a atenção para duas em particular: fascismo hermético e fascismo maleável.

O nome em si já indica o que esperar. Uma corrente que interpreta o fascismo como um movimento limitado a sua manifestação italiana com Mussolini (ou, se muito, a Europa de entreguerras), o outro que o entende como um conceito mais amplo, passível de deslocamento no tempo-espaço. Isto é, um fascismo x vários fascismos. O movimento se forma a partir do conceito, ou o conceito se forma a partir do movimento? Como o dilema do ovo e a galinha, transposto à teoria política.

Para os adeptos do fascismo hermético, o fascismo deve ser congelado em sua versão italiana, e qualquer outro movimento posterior, por mais semelhante que seja, não será reconhecido dentro do mesmo conceito. Ou seja, o conceito não deve absorver características novas. Por mais parecido que seja, é algo novo. Ou, como diz Michael Mann, “o fascismo de entreguerras não é um fenômeno genérico, mas de um período específico da Europa. Seu legado sobrevive, hoje, sobretudo num tipo diferente de movimento social: os etnonacionalistas”. Ignora Michael Mann, porém, que o fascismo sempre foi justamente uma forma de etnonacionalismo, um nacionalismo populista de massas.

Essa corrente também convenientemente ignora um aspecto chave: qualquer conceito político se reconstrói. A democracia brasileira é a mesma em 2022 que era em 2002? Ou a democracia estadunidense é igual a democracia francesa em 2022? Por certo que não. O conceito é o mesmo, mas os adjetivos sobre democracia beiram o infinito: procedimental, liberal, agonística, minimalista… Liberais do laissez-faire franceses olhariam horrorizados para os estadunidenses que se denominam liberais e, no entanto, o conceito é o mesmo. Se falamos em várias democracias, vários autoritarismos, vários nacionalismos, vários populismos, vários conservadorismos, por que não falamos em vários fascismos? Ou aceitamos o fascismo como um conceito elástico, ou teremos que empregar adjetivações consecutivas sempre que nos referirmos a democracias, conservadorismos, e outras noções políticas.

Outro ponto: como podemos falar em fascismo ou Fascismo, quando foram muitos fascismos? Lembremos que o Fascismo de Mussolini sobreviveu por mais de 20 anos, e certamente não foi estanque. Foram muitos movimentos, dentro de uma matriz. O fascismo italiano se reinventou, perpassou distintos estágios, evoluiu, retrocedeu em alguns momentos, intensificou em outros. Teve uma experiência liberal, no início, surgiu como uma dissidência do Partido Socialista Italiano (e em seus primeiros momentos ainda mantinha preocupações sociais semelhantes), um período de ditadura declarada após o assassinato de Giacomo Matteotti, as campanhas coloniais na década de 1930 e a tentativa de institucionalização com a publicação da Doutrina, e, por fim, a fusão com o nazismo durante a Guerra. Como falar, então, que o movimento de Mussolini foi uno? Sobre qual fascismo nos referimos quando falamos de Mussolini?

Se tomarmos a interpretação de Robert Paxton, de um fascismo “elástico”, ou “etapista”, então não há nada sobre o conceito que o impeça de se espalhar para além da Itália ou da Europa entre 1919 e 1945. Em outras palavras, movimentos equivalentes do mesmo período, como o Integralismo, poderiam ser considerados como fascistas. É evidente que quando se desloca um conceito da Europa para o Brasil diferenças significativas aparecerão. Todavia, pontos básicos de consenso permanecem, de forma que nos permitem chamar uma versão brasileira de liberalismo como tal, e o mesmo com fascismo. Em outras palavras, é preciso trabalhar os pontos de consenso e dissenso, quando da política comparada, para apreender essas reconstruções.

Dado esses argumentos, o que impediria que fascismos aparecessem no contemporâneo? Se o Integralismo foi uma versão de fascismo brasileiro, por exemplo, por que o bolsonarismo não o poderia? O argumento da política econômica é insuficiente, considerando que o próprio fascismo de Mussolini perpassou um período liberal. Como sugere Paxton em seu livro, é preciso resgatar o conceito da má utilização que sofreu desde a III Internacional, quando foi alargado a ponto de classificar os sociais-democratas como “sociais-fascistas”, mas não descartá-lo completamente. Pois é preciso um conceito que dê conta de englobar a forma de política inédita que surge no alvorecer do século XX, uma política de massas, populista, reacionária, autoritária e profundamente nacionalista, distinto de tudo que se via até então. Um movimento que mescla características simultâneas, condensadas dentro desses outros conceitos, como messianismo, rejeição da democracia agonística, desejo de retorno a um passado idealizado, inimigos objetivos desumanizados por terem imposto suposta degenerescência à nação, conspiracionismo paranoico e base de massas. Na falta de um conceito melhor, usa-se fascismo.

Em um artigo sem tradução para o português, mas depois condensado em seu livro, Paxton destaca que todo fascismo obedece a uma lógica pautada por cinco estágios, que vão da criação dos movimentos a entropia ou radicalização. O que impede que vejamos novos Hitlers e Mussolinis surgindo todos os dias, da mesma forma que impediu que o fascismo chegasse ao Executivo Federal no Brasil em 1938, não é um milagre, mas a junção de variáveis como resiliência democrática, cultura política, disposição do establishment em abraçar o movimento, o sentimento de crise, entre outros. A maior parte dos fascismos, como ressalta o autor, morrem ainda no primeiro ou no segundo estágio, sem conseguir adquirir relevância política suficiente. Alguns, como o Integralismo ou o Falangismo, vão além, e chegam ao poder. Mas falham no terceiro estágio, pois chegam como participantes secundários, forçados a obedecer a um movimento protagonista paralelo como o Franquismo ou o Varguismo.

Importante sempre lembrar, todavia, que conceitos como reacionarismo e autoritarismo por óbvio existem de forma independente, não sendo necessariamente fascismos. Mas quando aparecem em simultâneo, cresce o aroma.

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