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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

09
Fev24

Operação contra Bolsonaro e cúpula militar evidencia vigor das instituições no Brasil

Talis Andrade

O passo mais duro contra Jair Bolsonaro na investigação que apura a tentativa de um golpe de Estado deixou Brasília em ebulição. Para analistas ouvidos pela RFI, o momento político atual é delicado por trazer para o olho do furacão as Forças Armadas, mas mostra também a resposta efetiva das instituições democráticas às ameaças golpistas.

Agentes da Polícia Federal realizam operação na sede do Partido Liberal em Brasília. (08/02/2024)
Agentes da Polícia Federal realizam operação na sede do Partido Liberal em Brasília. (08/02/2024) REUTERS - ADRIANO MACHADO
 
 

por Raquel Miura, correspondente da RFI Brasil em Brasília

A operação da Polícia Federal, embasada numa decisão de mais de 130 páginas assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou indícios não apenas do envolvimento direto do ex-presidente no atentado à democracia, mas trouxe a participação efetiva de integrantes das Forças Armadas, evidenciada nos detalhes de uma reunião conduzida por Bolsonaro em julho de 2022. Neste encontro, foi discutida a dinâmica de uma possível ruptura institucional com frases como “virar a mesa antes das eleições e agir contra determinadas instituições e pessoas”, atribuídas ao general Augusto Heleno, peça-chave do governo passado.

“Temos o desdobramento de uma tentativa escancarada de golpe de Estado contra essa nação. Por outro lado, o que nós vimos dos órgãos de Justiça em relação a um grupo de representantes das Forças Armadas do país é algo absolutamente inédito e que merece muita atenção. Talvez este seja o instante mais delicado dessa história”, afirmou à RFI o cientista político Humberto Dantas, diretor-presidente do movimento Voto Consciente.

“Se isso vai significar a escrita de um novo capítulo da história ou se isso vai se desdobrar em novas tentativas de assalto à democracia, o destino dirá. A gente torce, obviamente, para que isso repercuta da melhor forma possível: efetivamente julgados os envolvidos e condenados, que as penas sejam cumpridas e que as decisões sejam respeitadas à luz da lei”, defende Dantas.

 

Suposto discurso de comemoração a um golpe

Após a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília e da quebradeira de 8 de janeiro de 2023, o país se vê aturdido novamente por elementos trazidos na investigação, como o que parece ser um discurso que Bolsonaro faria se tivesse êxito o plano golpista. O documento que fala em estado de sítio é apócrifo, mas foi encontrado na sala que o ex-presidente ocupa na sede do PL e traz expressões que ele sempre repetia, com jogar dentro das quatro linhas da Constituição.

A defesa de Bolsonaro diz que se trata de um documento já conhecido dos investigadores e que só estava ali porque o ex-presidente pediu para ver o material. Alega ainda que, para facilitar a leitura, foi feita a impressão do texto.

“Não tem limite a vontade de tentar trazer o presidente Bolsonaro para um cenário político que ele jamais concordou”, afirmou nas redes sociais  Fabio Wajngarten, advogado e ex-ministro de Bolsonaro.

O cientista político e advogado Melillo Diniz, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e do Portal Inteligência Política, afirmou à RFI que as apurações ainda trarão muitas novas revelações, mas o que já se conhece mostra o risco que o país correu.

“Havia um conjunto de núcleos: um núcleo político, um parlamentar, um de comunicação, um de logística, um financeiro, um militar. E isso tinha por detrás um núcleo duro sob comando de Bolsonaro. E isto é muito grave”, afirmou Diniz. “É preciso acompanhar as investigações e garantir a ampla defesa, o direito ao contraditório, mas se 10% do que nós estamos acompanhando for minimamente comprovado e verdadeiro, já é um acinte à democracia e a todos os eleitores que compreenderam que o caminho correto é o da legalidade”.

 

Reações ilustram polarização política

A reação dos dois lados mostrou que o termômetro de fato subiu em Brasília, reforçando posicionamentos nas tribunas do Congresso e também na internet. O senador Hamilton Mourão, que foi vice de Bolsonaro, criticou as medidas determinadas pelo STF: “Lamentavelmente, nosso país vive uma situação de não normalidade. E, se as pessoas responsáveis e sérias não se reunirem para avaliar, diagnosticar e denunciar o que está acontecendo, não tenho a mínima dúvida de que nós estamos caminhando para a implantação de um regime autoritário de fato no país”.

Já o petista Lindberg Farias defendeu a operação da Polícia Federal: “A minuta do golpe falava em prisão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre Moraes. Aí Bolsonaro diz não, ‘vamos prender só Alexandre Moraes’. E monitorou toda a vida, toda a agenda de Moraes. Essa turma atentou contra a democracia brasileira.

O cientista político André Rosa defende que as investigações não podem ser barradas, sob pretexto de inflamarem o clima político no país.

“Fica evidente que as instituições têm dado uma resposta a todos os movimentos criados em torno das eleições de 2022 que visavam, de uma forma ou de outra, a manutenção do ex-presidente no poder”, disse Rosa, à RFI. "A população brasileira é dividida entre conservadores e progressistas, mas independentemente de polarização, isso não deve se usado para evitar as apurações.”

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12
Ago23

Mais amigo que maquiador realiza operação escudo para proteger Michelle

Talis Andrade
Michelle Bolsonaro
Michelle Bolsonaro reage a provocaçcão sobre esquema de joias e maquiador joga copo de gelo em mulher

 

Na briga de mulheres que acusa Michelle de contrabandear joias Bolsonaro enxuga o gelo 

 

247 - Um vídeo divulgado pelo blog da jornalista Andreia Sadi, do g1, revela um incidente envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em um restaurante na cidade de Brasília. No vídeo, capturado na sexta-feira (11), a esposa do ex-presidente é vista reagindo a uma mulher que a questiona sobre o paradeiro de joias sauditas, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou operação sobre a tentativa de venda ilegal das joias que foram presenteadas ao governo por representantes estrangeiros. >>> PF pede quebra de sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro no esquema de venda de presentes oficiais

O vídeo mostra Michelle Bolsonaro acompanhada por seu maquiador e amigo, Agustin Fernandez, que inicialmente direciona palavras insultuosas à mulher filmando a cena, utilizando termos ofensivos. A seguir, a ex-primeira-dama se aproxima da mesa onde a mulher está e responde de forma agitada à pergunta sobre as joias, expressando sua irritação com a seguinte declaração: "Você está tão desinformada que nem sabe onde as joias estão." Durante esse momento, ocorre um som, sugerindo que o maquiador jogou um copo de gelo em direção à mulher que estava filmando. >>> Deputados pedem que STF retenha passaportes de Bolsonaro e Michelle

A assessoria da ex-primeira-dama emitiu uma nota em que esclarece que Michelle apenas respondeu aos insultos afirmando que as pessoas em questão estavam mal informadas, e então deixou o local. O blog também buscou entrar em contato com a equipe de Agustin Fernandez para obter posicionamento, enquanto a mulher que gravou o vídeo preferiu manter anonimato, temendo possíveis represálias.

No mesmo dia, a Polícia Federal lançou uma operação intitulada "Lucas 12:2", fazendo referência a um versículo bíblico que declara: "Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido." Esta operação teve como alvo a suposta tentativa, envolvendo membros militares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, de comercializar ilegalmente os presentes recebidos pelo governo de delegações estrangeiras.

Ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro será chamada pela Polícia Federal a prestar depoimento no âmbito da investigação sobre as vendas ilegais de presentes oficiais do governo Bolsonaro (PL) por militares brasileiros nos Estados Unidos.

27
Jul23

Golpista Júlia Zanatta fala em "guerra" e ameaça: "todo poder emana do cano de uma arma"

Talis Andrade
 
 
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AFRONTA O uso de tiara de flores nazista deveria ser proibido nas dependências do Congresso

 

Deputada bolsonarista participou de inauguração de clube de tiro, atacou "decreto genocida de Lula" e cunhou apito de cachorro para armamentistas não ficarem "chorando embaixo da coberta"

 

Por Plinio Teodoro

Revista Forum

Armamentista, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), apoiadora contumaz de Jair Bolsonaro (PL), fez um discurso em que fala em "guerra" contra o "decreto genocida do Lula", que restringiu ainda mais a circulação de armas nas mãos de civis no país, e cunhou um termo para servir de apito de cachorro na inauguração de um clube de tiro em Florianópolis neste sábado (22).

Ao lado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de outros parlamentares bolsonaristas, Júlia Zanatta afirmou que é "um baita dia hoje para inaugurar [o clube de tiro] um diz depois do decreto genocida do Lula que quer desarmar o cidadão de bem".

"Mas, quem imaginou anos atrás que nós teríamos um clube de tiro, um empreendimento, ou tantos clubes de tiros como nós temos hoje. Quem imaginaria que nós teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua família e, mais do que isso, disposto a lutar...", disparou.

"Então, não adianta, pessoal a gente ficar choramingando, chorando embaixo da coberta, que nada vai acontecer, nada vai adiantar. Nós precisamos estar mais unidos que nunca, trabalhar e fazer barulho. Porque numa guerra assimétrica não existe solução, existe resistência e fricção, incomodar", emendou a deputada.

A bel icista ainda conclamou aos armamentistas a incomodar "quem tá tentando barrar nossos direitos" e finalizou adaptando um chavão como apito de cachorro. "Eles sabem que todo poder emana do cano de uma arma".

Em depoimento à PC-DF (Polícia Civil do Distrito Federal), o empresário George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, afirmou ter gasto R$ 170 mil com armas para um atentado organizado para produzir atos terroristas e golpistas em Brasília. George Sousa será autuado por crime contra o Estado e porte e posse de arma de fogo.

19
Jul23

O "freak show" de Michelle Bolsonaro e o olho que vê aquilo que o coração não sente

Talis Andrade

 

E o que dizer do amor que ela diz sentir ao ver a deputada Amália Barros sem um dos olhos?

Michelle e Amália
Michelle e Amália (Foto: Reprodução)

 

por

15
Jul23

Depoimento relata socos em garota de programa que assessor de deputado do PL levou para o motel

Talis Andrade

 

Daniel Donizet

 

Exame confirmou violência sexual. Orgia do deputado Daniel Donizet e assessor com três acompanhantes de luxo em Brasília

 

247 - Uma garota de programa, de 25 anos, denunciou à Polícia Civil ter sido vítima de agressões físicas e sexuais por parte de Marco Aurélio Oliveira Barboza, assessor do deputado distrital Daniel Donizet (PL), informa o Metrópoles. De acordo com a garota de programa, o parlamentar estava presente no mesmo motel, no Núcleo Bandeirante, em março deste ano, e teria ouvido e percebido os crimes. O deputado nega que estivesse no local. 

Donizet está em seu segundo mandato na Câmara Distrital e se apresenta como defensor dos animais. O gabinete do deputado divulgou nota sobre o ocorrido: “Trata-se de uma denúncia infundada. O deputado Daniel Donizet não estava presente no local e não participou do evento. O inquérito policial corre em sigilo e, por essa razão, não pode passar outras informações sob pena de atrapalhar as investigações. Marco Aurélio segue lotado no gabinete.”

Para a polícia, a acompanhante de luxo disse que, além de ter recebido tapas e socos, o suspeito teria retirado o preservativo e forçado sexo com ela contra a sua vontade. A prática é denominada de “stealthing” e pode caracterizar crime de violação sexual mediante fraude. Dentro do quarto de motel, estariam outras duas garotas de programa e o deputado distrital.

A vítima registrou boletim de ocorrência dias após os supostos crimes, que foram investigados pela 11ª Delegacia de Polícia (Núcleo Bandeirante). O Metrópoles apurou que as conclusões do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e outros arquivos resultaram “reunidos elementos de informação que evidenciam a procedência parcial das informações contidas” e “controvertida a existência do crime, em tese, de lesão corporal simples”.

Em depoimento, outra acompanhante contou que um homem a convidou para ir ao motel. A mulher não se recorda das características do referido carro, mas que nele estavam dois homens, sentados na frente, e três mulheres. Em determinado momento, diz ter ouvido a pronúncia dos nomes “Daniel Donizet” e “Marco Aurélio” , sendo ditos pelos indivíduos. Vídeo aqui

As denúncias não param por aí, após a TV Globo veicular o acontecido, apareceram outras vítimas de assédio moral e sexual praticadas pelo deputado Daniel Donizet. Estas vítimas estiveram no Ministério Público na manhã desta sexta-feira (14) e, em depoimento, denunciaram o distrital por abuso sexual e assédio moral. Leia reportagem de Mino Pedrosa aqui. Que relata bacanal com seis pessoas, e engavetamento policial do processo.

25
Jun23

Nota de solidariedade às deputadas federais perseguidas por rechaçar o Marco Temporal

Talis Andrade

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Seis parlamentares enfrentam perseguição machista após se posicionarem contra o Marco Temporal. Misoginia de Arthur Lira e do PL Mulher de Michelle Bolsonaro

 

O SINASEFE registra irrestrita solidariedade às deputadas federais Célia Xakriabá (PSOL-MG), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Juliana Cardoso (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). As seis parlamentares enfrentam perseguição machista após se posicionarem contra o Marco Temporal.

O Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro, presidido por Michelle Bolsonaro, apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara, atacando simultaneamente as deputadas combativas.

A representação contra as deputadas federais choca, pois foi aceita em 24h após o pedido do partido de oposição. A argumentação da extrema direita é de que as parlamentares ofenderam o deputado Zé Trovão (PL-SC) durante a votação do catastrófico Marco Temporal, que ocorreu na semana passada, e foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contrários. O Projeto de Lei (PL nº 490/07) restringe a demarcação de terras indígenas, exigindo a comprovação de que aqueles povos indígenas já habitavam o local para demarcação antes de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal atual.

O SINASEFE se solidariza com as companheiras parlamentares, denunciando a sanha machista e misógina do PL. É inaceitável que em pleno ano de 2023 o machismo e a violência política de gênero ainda se manifestem desta maneira no legislativo brasileiro.

Seguimos e seguiremos ostensivamente em defesa dos mandatos populares das mulheres de luta. Estas companheiras são mulheres trabalhadoras (que apoiam o movimento popular, o movimento sindical, o MST e o MTST) e por isso são perseguidas por homens misóginos ligados ao latifúndio e ao agronegócio da morte.

Basta de machismo e violência de gênero!

Direção Nacional do SINASEFE

Clique aqui e confira a nota acima no timbre oficial do SINASEFE.

Petição

As parlamentares organizam uma petição virtual de apoio aos seus mandatos. “Nos ajude a derrotar esse ataque e dar um recado à eles, ASSINE E APOIE A MOBILIZAÇÃO em defesa de nossas lutas e contra os golpistas. Seguiremos firmes, juntas e venceremos” explicam.

Fonte: SINASEFE.

O Conselho de Ética da Câmara instaurou no dia 14 de junho processos para apurar a conduta das deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP). Todas as representações foram apresentadas pelo PL presidido por Michelle Bolsonaro. O partido diz que as deputadas quebraram o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara no fim de maio.

O processo foi aceito por Arthur Lira, que foi alvo de críticas

12
Jun23

PL Mulher de Michelle Bolsonaro ê machista pediu a Arthur Lira a cassaçao de seis deputadas federais

Talis Andrade
 
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Seis deputadas do PSOL e PT foram denunciadas ao Conselho de Ética da Câmara pelo Partido Liberal (PL), presidido por Valdemar Costa Neto e Michelle Bolsonaro, que pede pela cassação de Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ), Célia Xakriabá (MG), Fernanda Melchionna (RS), Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP).

No pedido de cassação, o PL Mulher, presidido por Michelle Bolsonaro, declarou que as parlamentares extrapolaram a imunidade do cargo e buscaram a “hostilização” de seus pares que fazem oposição ao governo. Para o partido, trata-se de uma “severa agressão”. Se condenadas, todas poderão perder o mandato.

Na prática, o PL Mulher e. machista. Inclusive por motivos religiosos, Michelle é uma pessoa machista. Acredita que homens e mulheres têm papéis distintos na sociedade, que a mulher não pode ou não deve se portar e ter os mesmo direitos de um homem ou que julga a mulher como inferior ao homem em aspectos físicos, intelectuais e sociais.

Pelas redes sociais, as deputadas acusadas pelo PL falam em perseguição, e dizem que o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro “odeia as mulheres”. Sâmia, além de criticar o PL, tem criticado a presidência da Câmara que permitiu a tramitação do processo no Conselho de Ética.

– Em menos de 24h, Arthur Lira permitiu tramitar a ação do PL no Conselho de Ética contra o nosso mandato e de outras deputadas. Já a ação contra bolsonaristas pelo 8 de janeiro está parada há 4 meses! – lamentou a deputada.

 
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Michelle não pega mais dinheiro da fonte do Palacio. 
Dinheiro agora sai do PL Homem para PL Mulher

31
Dez22

Plano de golpe de Bolsonaro incluía Braga Netto comandando militares e Valdemar agindo no Congresso

Talis Andrade

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Braga Netto colocaria os militares nas ruas e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, seria responsável por "acalmar" a classe política

 

247 - "Durante o período do primeiro turno das eleições, enquanto aparecia atrás nas pesquisas e com risco de perder, Jair Bolsonaro (PL) planejou dar um golpe de Estado", é o que conta o jornalista Daniel Cesar, do IG, que ouviu "um aliado do entorno da Presidência".

"O presidente reuniu os chefes das Forças Armadas e avisou que pretendia usar o artigo 142 da Constituição", diz o aliado. O golpe estaria marcado para a segunda quinzena de novembro, após o segundo turno da eleição, portanto.

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Com Lula eleito em 30 de outubro, Bolsonaro se isolou, abalado pela derrota, mas assessores teriam prosseguido com o plano de golpe. 

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O candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teriam papéis centrais para levar o golpe adiante. "O general Braga Netto seria o responsável por reunir as Forças Armadas em torno da ruptura e colocar os militares nas ruas. O primeiro passo seria anunciar o fechamento do STF por fraude nas eleições". Valdemar teria o papel de "acalmar" a classe política. "O Congresso não seria fechado e os políticos teriam a garantia de que seus mandatos seriam preservados".

Bolsonaro ainda nomeou aliados no exterior para buscar respaldo internacional ao golpe. De acordo com a fonte ouvida pelo jornalista, até mesmo uma ligação ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi feita para buscar apoio.

No Brasil, bolsonaristas teriam passado a financiar e incentivar apoiadores do atual governo a sair às ruas pedindo intervenção militar, em um "teatro" para "obrigar" Bolsonaro a agir com mais firmeza. "Era tudo teatro".

"No dia 30 de novembro veio a decisão de que não haveria uma ruptura por falta de apoio e Bolsonaro se sentiu abandonado", conta a fonte.

O plano teria começado a ir por água abaixo quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, condenou o PL a pagar uma multa por litigância de má-fé ao questionar as urnas eletrônicas. Valdemar, então, recuou do golpe. "Sem dinheiro para pagar os funcionários e apoiadores, Valdemar não tinha força".

Na sequência, Bolsonaro teria recebido a informação de que não teria o apoio de Putin para o golpe. Os Estados Unidos avisaram que também não apoiariam o golpismo bolsonarista e que, se preciso fosse, enviariam forças para restaurar a ordem no país. A decisão norte-americana teria feito com que os militares brasileiros abandonassem o plano.

"Justo no dia 30, quando Bolsonaro estava animado para anunciar a ruptura, ele ficou isolado e furioso", conta a fonte. 

08
Dez22

A contribuição do mau-caratismo de Moro

Talis Andrade

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A face obscura da Lava-Jato

 
 
05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

Por Lenio Luiz Streck

- - -

1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

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