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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

31
Dez22

Plano de golpe de Bolsonaro incluía Braga Netto comandando militares e Valdemar agindo no Congresso

Talis Andrade

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Braga Netto colocaria os militares nas ruas e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, seria responsável por "acalmar" a classe política

 

247 - "Durante o período do primeiro turno das eleições, enquanto aparecia atrás nas pesquisas e com risco de perder, Jair Bolsonaro (PL) planejou dar um golpe de Estado", é o que conta o jornalista Daniel Cesar, do IG, que ouviu "um aliado do entorno da Presidência".

"O presidente reuniu os chefes das Forças Armadas e avisou que pretendia usar o artigo 142 da Constituição", diz o aliado. O golpe estaria marcado para a segunda quinzena de novembro, após o segundo turno da eleição, portanto.

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Com Lula eleito em 30 de outubro, Bolsonaro se isolou, abalado pela derrota, mas assessores teriam prosseguido com o plano de golpe. 

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O candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teriam papéis centrais para levar o golpe adiante. "O general Braga Netto seria o responsável por reunir as Forças Armadas em torno da ruptura e colocar os militares nas ruas. O primeiro passo seria anunciar o fechamento do STF por fraude nas eleições". Valdemar teria o papel de "acalmar" a classe política. "O Congresso não seria fechado e os políticos teriam a garantia de que seus mandatos seriam preservados".

Bolsonaro ainda nomeou aliados no exterior para buscar respaldo internacional ao golpe. De acordo com a fonte ouvida pelo jornalista, até mesmo uma ligação ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi feita para buscar apoio.

No Brasil, bolsonaristas teriam passado a financiar e incentivar apoiadores do atual governo a sair às ruas pedindo intervenção militar, em um "teatro" para "obrigar" Bolsonaro a agir com mais firmeza. "Era tudo teatro".

"No dia 30 de novembro veio a decisão de que não haveria uma ruptura por falta de apoio e Bolsonaro se sentiu abandonado", conta a fonte.

O plano teria começado a ir por água abaixo quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, condenou o PL a pagar uma multa por litigância de má-fé ao questionar as urnas eletrônicas. Valdemar, então, recuou do golpe. "Sem dinheiro para pagar os funcionários e apoiadores, Valdemar não tinha força".

Na sequência, Bolsonaro teria recebido a informação de que não teria o apoio de Putin para o golpe. Os Estados Unidos avisaram que também não apoiariam o golpismo bolsonarista e que, se preciso fosse, enviariam forças para restaurar a ordem no país. A decisão norte-americana teria feito com que os militares brasileiros abandonassem o plano.

"Justo no dia 30, quando Bolsonaro estava animado para anunciar a ruptura, ele ficou isolado e furioso", conta a fonte. 

05
Dez22

As críticas de Gandra ao STF e a história do crocodilo debaixo da cama

Talis Andrade

Nenhuma descrição de foto disponível.

 

Por Lenio Luiz Streck

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1. E não haverá golpe... desde que...!

Há uma anedota sobre um paciente que vai ao psiquiatra todas as semanas e se queixa que há um crocodilo debaixo de sua cama. O psiquiatra lhe tranquiliza e lhe diz: é imaginação sua. Fale-me mais sobre sua infância etc. etc. Na quinta semana o paciente não compareceu. Fora comido pelo crocodilo.

O professor Ives Gandra age como o psiquiatra e nos diz, sobranceiramente, em artigo aqui na ConJur, como se fosse porta-voz dos insurrectos e das vivandeiras que bulem com os granadeiros os instando a fazerem extravagâncias: "Não haverá golpe". Como disse o psiquiatra: o crocodilo não existe..., mas se você não se comportar, o crocodilo pode, realmente, comer você.

Sim, porque Gandra coloca algo depois da frase "não haverá golpe": "...mas o STF tem de respeitar os demais poderes". Isto é: o STF deve "ficar na dele". Caso contrário, pode haver golpe.

O artigo soa quase que como uma ameaça...! Digamos que foi uma ameaça que confirma as teorias conspiratórias, porque coloca na conta do Supremo Tribunal Federal a culpa pelo atual estado "vivandeirístico" que atravessamos. Digamos que foi uma ameaça elegante feita, como ele mesmo diz, por "um velho professor".

Pois um professor também "não tão novo assim" vem aqui para discordar. Com elegância. Como sempre faço.

O artigo 2º da CF diz que são poderes harmônicos entre si Legislativo, Executivo e Judiciário. E a CF também diz que o STF é o guardião da CF. Portanto, se se prega o fechamento do STF, como está visível nas manifestações de civis e militares (e de eclesiásticos, pasmem; não pagam impostos e pregam golpe), quem defende o STF? Sem o guardião da Constituição não tem nem Constituição, nem democracia. Qualquer análise sistêmica liquida com qualquer argumento ad hoc que pretende fazer textualismos ad-hoc. Elementar!

Não poderia deixar de exprimir em que ponto reside minha divergência doutrinária em relação àqueles que pretendem interpretar o artigo 2 da CF como um salvo-conduto para que o Judiciário deixe de exercer sua função jurisdicional de mantenedor do regime democrático, bem como de órgão de cúpula que deve prezar pela autonomia do Direito. Ora, o artigo 1º, que vem antes do 2º, diz que todo o poder emana do povo por meio de seus representantes. Mas o artigo 102 diz que o STF é o guardião da Constituição.

E, por favor, não esqueçamos que a Constituição é remédio contra maiorias. E é o estatuto jurídico do político. De onde interpretar a norma que prescreve a imperiosidade da independência e da harmonia dos poderes da República não pode(ria) conduzir à ideia de que qualquer um deles possa agir sem prestar contas tanto do ponto de vista interno quanto externo. Viver numa democracia significa isto: accountabillity.

 

2. Os três argumentos de Ives Gandra

O primeiro não é exatamente um argumento, mas uma postulação — dada a partir de uma inferência: a de que o risco de ruptura institucional no Brasil é zero. Gandra diz isso do alto de sua docência em cátedras de escolas militares.

Porém, o professor ignora alguns fatos. Noticiou o colunista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S. Paulo (aqui) (do qual o Dr. Ives é contumaz colaborador), que 221 militares da reserva — entre os quais 46 oficiais generais (33 da FAB, dez da Marinha e três do Exército) —, todos do grupo autodenominado Guardiões da Nação, assinaram uma petição aos comandantes das três Forças na qual pedem que intervenham contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que afastou a contestação sem provas feita pelo PL contra a vitória de Lula. O primeiro nome da lista é o do general e deputado federal bolsonarista Eliéser Girão (PL-RN). E ignora o Twitter (de novo) do general Villas Bôas. E as ameaças do próprio presidente...

Lembro de novo da anedota do psiquiatra e do crocodilo. Tem ou não tem um crocodilo aí?

Pois bem.

Seria possível achar que vivemos em um ambiente de normalidade democrática quando duas dezenas de militares (incluindo o presidente e seu vice) se recusam a aceitar o resultado legítimo do sufrágio pelas urnas, que o professor declara ter certeza de que será respeitado? Como ter essa certeza com número tão grande de indivíduos que se recusam a aceitar o resultado das eleições? É fato ou não é fato que o PL ingressou com ação fajuta? E com perícia fake paga com dinheiro da viúva.

Ainda: qual é o conceito de "ruptura institucional" que tem o professor Ives? Baseado em que o professor faz essa afirmação "com tranquilidade"? Se está tranquilo, por que escrever e colocar mais lenha na fogueira com o seu artigo?

Ora, a depender do conceito adotado, até eu estou tranquilo. Nenhum tanque invadiu o Congresso. Ainda estou escrevendo na ConJur, ninguém ainda mandou me prender ou queimou meus livros. Circulando, circulando, pois.

Ocorre que há, nisso, um ponto de extrema relevância, que não pode passar batido. Ives Gandra ignora que a simples discussão de possibilidade de ruptura já, em si, é uma ruptura simbólica. Por quê?

- Porque quando estamos em democracia não discutimos a (possibilidade de) ditadura.

- Porque quando estamos em democracia não se admite que um militar (ou professores) digam: tranquilo, tranquilo, não haverá golpe.

Alguém se dá conta dessa "ruptura simbólica"? Alguém se dá conta da violência simbólica produzida por manifestos militares e de textos produzidos por professores que admitem a discussão de ruptura? Eis o busílis. Ora, se eu aceito a possibilidade de golpe (ruptura), não adianta dizer que não ocorrerá. Antes disso já produzi a violência simbólica. "Tranquilamente".

O segundo argumento do ilustre jurista versou sobre as decisões que livraram totalmente o presidente eleito Lula de seus processos (colocaram o novo presidente em total estado de inocência), do qual resultou sua elegibilidade. Também aqui há um "argumento" repleto de postulações.

Pois bem. O professor Ives Gandra afirma ter lido a decisão. Confesso minhas dúvidas sobre se o professor leu a decisão dos ministros Gilmar e Fachin.

Analisemos o tema mais uma vez. Quando o ex-juiz Moro deixou de cumprir o devido processo penal, o Direito restou desprezado [1] e acertada foi a decisão do Supremo que, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, declarou a parcialidade do ex-juiz (HC 164.493). Vale enumerar os motivos (que não são poucos):

a) ilegal condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva;

b) arbitrária quebra do sigilo telefônico do paciente, de familiares e até de advogados;

c) divulgação ilegal de áudios;

d) a atuação do juiz Sergio Moro para impedir a ordem de soltura contra Lula;

e) a condenação imposta pelo juiz Sergio Moro ao ex-presidente Lula;

f) o fato de, na última semana antes do primeiro turno das eleições, o juiz Sergio Moro, de ofício, ter levantado o sigilo de parte da delação premiada de Antônio Palocci Filho, cuja narrativa buscava incriminar o ex-presidente; e

g) o fato de o juiz Sergio Moro ter assumido o "Ministério da Justiça ampliado", do governo do opositor político do paciente.

É pouco? Estivéssemos sob a égide do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a parcialidade de Moro geraria consequências maiores do que a simples declaração de nulidade.

Mais: quando setores da justiça deixaram de cumprir as regras de competência, acertada foi a decisão Supremo Tribunal que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento da denúncia ali oferecida. Por isso:

a) Quando um juiz orienta o agir estratégico do Ministério Público, acerta uma corte que declara sua parcialidade.

b) Quando um processo é anulado por ter sido conduzido por juiz incompetente e parcial, acerta o tribunal que proíbe o aproveitamento de seus viciados materiais.

Tomemos a questão da incompetência, ainda objeto de equívocos na comunidade jurídica. O professor Ives argumenta — postula — que o ministro Fachin "descobriu" uma incompetência, dando a entender que o ministro assim o fez por motivos eleitoreiros, já que a suposta incompetência, se correta fosse sua identificação, já deveria ter sido declarada de antemão. Primeiro, o professor faz grave acusação ao ministro. Sei que não é de seu feitio. Talvez um pequeno obnubilamento ideológico o tenha levado a esse ponto fora da curva.

Segundo, temos de interpretar a decisão pelos autos. Repito: vale a (re)leitura. Tratava-se de um habeas corpus. O ministro Fachin não "descobriu" absolutamente nada; julgou o habeas corpus, e, provocado pela defesa — que argumentou pela incompetência da jurisdição de Curitiba para julgar o caso —, decidiu corretamente, tendo sua cautelar sido referendada pela 2ª Turma posteriormente. Teria a 2ª Turma também "descoberto" a nulidade?

Na sequência, o professor diz que "não viu" cerceamento de defesa. Eis aí outra postulação. Argumente-se em favor do ponto. Eu também não "vi". O ponto é exatamente esse. Ninguém "viu" Moro orientando Deltan (até) sobre operações policiais. Ninguém "viu" o grampo no advogado. Descobrimos depois. É exatamente porque ninguém "viu" é que foi cerceamento de defesa. Há que (re)ler a decisão do ministro Gilmar. E o voto de Lewandowski e de Fachin.

 

3. O terceiro argumento: o "fator Loewenstein".

Opina o professor que o pensamento de Loewenstein teve adaptações, tendo mudado ao longo sua visão já nos anos 1950, tempo em que ele se afastava da "realidade alemã" da reconstrução europeia contida em seus estudos anteriores.

Ora, o livro de Loewenstein que embasa o argumento de Ives Gandra é outro. A concepção de democracia ali "não fica expressa de forma clara como citado em seus estudos anteriores". Bem, é claro… é outro livro. E isso é o de menos. Veja-se.

Ainda que houvesse reconhecida mudança no pensamento desse autor — fato que se aplica à maioria dos teóricos com décadas de carreira —, observa-se que o argumento de Loewenstein de democracia militante parece (e é) muito mais sofisticado do que o entendimento utilizado pelo dr. Ives. Trata-se de conceito mais sofisticado e complexo do que uma mera defesa jurídico-formal da democracia pela via judicial, contravalente aos esforços legais do (nazi)fascismo contra a democracia. A questão de fundo, numa palavra, está em dizer que governos democráticos devem poder ter mecanismos para defender a democracia.

É novamente aqui que ganha relevância a discussão teórica conceitual. O que entendemos por direito, o que entendemos por democracia, por um Estado de Direito? Ora, podemos partir de uma discussão de Loewenstein. E do teórico que for. O ponto é que uma concepção responsável de direito e democracia dispõe que direitos subvertidos já não mais direitos. Quem abusa de um direito em abstrato não está mais agindo dentro do direito e para o direito, isto é, agindo democraticamente. Logo, abuso de direito já não é direito propriamente dito.

Em outras palavras, não há nenhum direito sendo sacrificado quando na defesa da democracia se faz a diferença, por um lado, entre liberdade de expressão e de manifestação, e discurso de ódio, de incitação à violência ou em favor da ruptura com a democracia, de outro. Ataques à democracia não configuram liberdade de expressão. Simples assim.

Gandra diz, e nisso está certo, que estamos em 2022, enquanto Loewenstein escrevia em 1937. Ora, a atual ordem democrática criou mecanismos legítimos para se combater ameaças à democracia sem que isso implique qualquer violação a direitos. Porque isso passa por aquilo que entendemos como direito. O direito precisa preservar a si mesmo.

Mas eu devo insistir: o que importa não é fazer uma exegese de Loewenstein e ver se o conceito de democracia militante reaparece com força no livro de 1957 [2]. Não há qualquer "inadaptação", como alega o professor Gandra, quando tudo o que se faz é recuperar a experiência de um intelectual para dizer que constituições não são pactos suicidas. A democracia não é um pacto suicida [3]. De novo, simples assim.

O mesmo Loewenstein denunciava a "cegueira legalista". Parafraseando Saramago, esta minha coluna é um ensaio sobre a cegueira: a cegueira de quem vê a árvore, discute os tons de verde de suas folhas… para deixar a floresta pegando fogo. Manifesto de militares, pastores enlouquecidos, conspirações a mil e o professor Ives "tranquiliza" o país colocando a culpa do STF. "Não vai ter golpe" ... desde que...! Esse "desde que" é que assusta.

Repito, a discussão não é sobre uma exegese do que escrevia Karl Loewenstein. A discussão é sobre uma concepção complacente e acomodada de democracia que cita até Martin Luther King — e que acredita que os militares, via artigo 142, são um poder uma espécie de poder moderador. A discussão é sobre a reivindicação de conceituações abstratas, para fazer uma crítica a uma Suprema Corte que, atacada tantas vezes pelo Executivo (para dar um exemplo e para dizer o mínimo), não foi defendida pelos atores institucionais responsáveis por defendê-la. Aliás, como é grande o débito institucional do Ministério Público — para citar apenas um ator político.

Se alguém quiser tratar isso como apropriação de Loewenstein, que seja. Se alguém quiser chamar isso de "militância democrática", que chame. Mas leiamos Loewenstein então em sua íntegra, em todos seus escritos — inadaptação é considerar uma outra obra única e desconsiderar os escritos anteriores, nunca rejeitados pelo autor, apenas porque "escritos anteriores".

Leiamos os sinais de uma floresta que pega fogo. Quando Ives Gandra sustenta que o STF deve respeitar independência dos poderes, concordo, obviamente. Mas discordo veementemente quando pretende sustentar a partir disso um textualismo ad hoc, como se liberdade de expressão significasse analogia à defesa de uma liberdade de defesa de ruptura institucional ou discursos de ódio ao diferente. Tal como vale o artigo 2º da nossa Constituição, valem as demais leis, eleitorais, penais, civis, processuais e todas as demais — e isso vale para qualquer Estado constitucional — sendo eles regimes parlamentaristas ou presidencialistas.

De novo os conceitos: qual é o conceito de liberdade de expressão, qual é o conceito de "separação" ou "integração" de poderes, que consegue acomodar ataques a uma Suprema Corte? E ataques à própria democracia?

O direito é o critério institucional que filtra a política, a moral e a economia. Há maior ruptura institucional do que o desprezo pelo Direito?

A democracia morre de várias formas. Inclusive a partir de violência simbólica de professores, deputados, pastores e militares. O professor afirma "com tranquilidade" que não há ruptura institucional. Como Hobbes, tenho medo. Tenho pânico institucional. Tenho medo do crocodilo. E do psiquiatra que diz que o crocodilo é manso.

Tenhamos medo. O excesso de tranquilidade pode matar a democracia.

Aproveitando a tônica, faço outra confissão: tenho também uma angústia. Como é possível isso? Como é possível que se tenha uma concepção de direito capaz de acomodar um juiz parcial e incompetente, incompetente e parcial, que manda grampear advogados? E se fosse o seu processo? Como é possível que, em meio a tudo isso, a Suprema Corte seja vista como o problema do país? Não fosse o Supremo Tribunal, professor Ives... O senhor, no seu íntimo, sabe bem disso. O STF salvou a democracia brasileira. Vamos dar o nome que as coisas têm. Já não somos Macondo, onde as coisas eram tão recentes que ainda tínhamos que apontar com o dedo...!

Numa palavra final: entre a democracia militante e a militância contra a democracia, não prefiro nenhuma. Trata-se de um falso dilema. Entre essas alternativas temos de ser a favor é da democracia constitucional. Porque as constituições não são pactos suicidas.

- - -

[1] Cf: (i) STRECK, Lenio; CARVALHO, Marco Aurélio de (org.). O livro das suspeições. São Paulo: Grupo Prerrogativas, 2020. (ii) STRECK, L.; PRONER, Carol; CARVALHO, Marco Aurélio de; SANTOS, Fabiano Silva dos (org.). O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.

[2] Para uma leitura crítica da teoria constitucional de Loewenstein, remeto o leitor para i imperdível e sofisticado livro de Marcelo Cattoni, "Contribuições para uma teoria crítica da constituição". 2ed. Belo Horizonte: Conhecimento, 2021.

[3] O livro do Loewenstein não é de 1956, mas de 1957 (na versão em inglês) e de 1959 (na versão alemã). Political power and the governmental process. The University of Chicago Press, Chicago 1957, traduzido por Rüdiger Boerner als Verfassungslehre. Mohr-Siebeck, Tübingen 1959.Image

 

27
Nov22

PL é um instrumento da guerra fascista contra a democracia

Talis Andrade

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por Jeferson Miola       

O PL encampou a trajetória antidemocrática da sua chapa militar à Presidência e se assumiu como uma organização incompatível com a democracia. O PL é, hoje, um instrumento da guerra fascista contra a democracia.

Na realidade, o PL é uma máquina de fachada nominalmente presidida por Valdemar da Costa Neto, mas manietada e controlada de fato pelas cúpulas partidarizadas das Forças Armadas – que, muito provavelmente, “têm o Valdemar na mão” e, por isso, têm mais “eficiência de comando”.

A ação do Partido no TSE para anular votos de 279 mil urnas não buscava garantir um direito legítimo, mas tinha como objetivo central alimentar o clima de hostilidade fascista contra o Tribunal Eleitoral e atiçar os atos terroristas da extrema-direita em frente aos quartéis e em várias rodovias do país.

O presidente do TSE Alexandre de Moraes interceptou a manobra e denunciou a “total má-fé” do PL com o “esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

No despacho, Moraes considerou “descabida” a afirmação de que as urnas não podem ser diferenciadas porque possuem o mesmo número de patrimônio. O presidente do TSE considera esta suposição do PL como “evidente má-fé” baseada em argumentos “absolutamente falsos”.

Moraes não economizou adjetivos para desnudar a farsa e, ao mesmo tempo, desmontar tecnicamente os argumentos “fraudulentos”, “pueris” e “falsos” da petição do PL. Por litigância de má-fé, o PL foi multado em R$ 22,9 milhões.

Moraes afiançou que “o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias ao pleito eleitoral”.

Valdemar da Costa Neto e Carlos Cézar Rocha, autor do relatório farsesco, foram incluídos no inquérito das milícias digitais por “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

As medidas do ministro Alexandre de Moraes, corajosas na defesa da democracia, além dos efeitos criminais relevantes, asfixia financeiramente, o que vale dizer ao Valdemar que o crime fascista contra a democracia pode ser um péssimo “negócio político”.

É urgente um debate sobre a cassação do registro do PL. O sistema jurídico-político e a sociedade brasileira precisam enfrentar este debate histórico com coragem.

A vasta literatura sobre “como morrem as democracias” comprova, empiricamente, que a naturalização de práticas antidemocráticas como algo tolerável na democracia, pode favorecer a expansão de mecanismos letais à própria democracia.

Uma das principais conquistas da vitória da democracia sobre o fascismo, representada na eleição de Lula/Alckmin, foi determos o avanço fascista ameaçador; e, junto com isso, podermos colocar em pé um grande esforço de desfascistização do país.

O primeiro passo para isso é erradicar todos os nódulos da doença; um por um, e todos eles.

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Lula pretende rever arsenal pesado de CACs

 
 
20
Nov22

Lula assume o comando da transição

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Até agora – e muito corretamente – Geraldo Alckmin teve o comando do processo de transição de Governo. Comparando à aviação, coube ao vice-presidente fazer o check list da preparação para a decolagem e, dentro de pouco tempo, caberá a Lula a decolagem.

Esta é a divisão de tarefas que já está clara: Alckimin conversa e Lula, a partir daí, decide. Claro que não autocraticamente, apoiado no rumo que a prosa com os agentes políticos toma, mas preservando-se para só assummir compromissos já esboçados e com acordos alinhavados.

E os acordos estão se encaminhando, apesar de todos os ruídos criados na (ou pela) mídia, até mesmo com a ajuda do bolsonarismo, que vai se colocando em posição de isolamento, à medida em que teima em seguir nas tragicômicas “rebeliões” de porta de quartel e beira de estrada e, agora pela boca do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sugerindo que se deveria anular “apenas” 250 mil urnas (metade de todas as utilizadas no país), porque não teriam a identificação física do numero da urna em seus registros eletrônicos.

Nem percamos tempo com o primarismo de tal alegação não ser fato percebido nos diversos testes de integridade do sistema eletrônico: ponha-se apenas no lugar da bancada eleita pelo partido diante da possibilidade de uma anulação que, além do voto presidencial, anularia a de todos eles.

Evidente que, no Judiciário, tal tipo de asneira não tem a menor chance de prosperar, mas emite um sinal proibitivo para que o “Centrão” se deixe submeter a acordos com o comando do PL, pois evidencia que Jair Bolsonaro tem o seu controle. Pragmáticos como sempre, não vão colocar seus destinos atrelados a um insano agora sem poder.

É nesse cenário que Lula chega terça-feira a Brasília e se entrega à negociação da emenda constitucional essencial para viabilizar um início de governo, ao menos do ponto de vista orçamentário, tranquilo, deixando os primeiros três meses dedicados apenas à mudança do clima político-institucional do país e completar a montagem do governo, que não seguirá o esquema “porteira fechada” na entrega de ministérios aos aliados.

O tamanho e a diversidade dos grupos de transição fazem parte desta montagem “em frente” do comando da administração, colocando freios e contrapesos nos órgãos públicos a partir de janeiro: ninguém será “dono do pedaço”.

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20
Nov22

Michelle Bolsonaro é convidada a se tornar presidente do PL Mulher de Valdemar Costa Neto

Talis Andrade

A atual primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, foi convidada a ser presidente do Partido Liberal (PL) Mulher nesta segunda-feira (14). A intenção é que a esposa de Jair Bolsonaro (PL) atraia uma maior participação feminina para o partido.

A ala específica do Partido Liberal é um braço para chamar mulheres ao partido e coordenar como filiadas do PL devem agir na Câmara, Senado e assembleias legislativas pelo Brasil. Em 2022, duas deputadas federais foram eleitas pelo partido: Carla Zambelli e Rosana Valle. Outras aliadas, como a ex-ministra Damares Alves (Republicanos) e Rosângela Moro (União Brasil), se elegeram por meio de outras siglas.

Segundo especulações, Michelle já aceitou o convite, que faria parte de uma articulação do PL para relançar Bolsonaro à presidência em 2026. A primeira-dama se filiou ao partido em maio deste ano, enquanto o atual presidente foi convidado a permanecer na instituição. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, já afirmou que fará de tudo para manter o casal.

O PL saiu da eleição de 2022 como o partido com maior representação na Câmara dos Deputados. A coligação que apoiou a candidatura de Lula (PT), formada pelo PT, PCdoB e PV, conseguiu eleger 68, sendo assim o segundo grupo que ocupa mais cadeiras na casa.

Michelle muda gabinete para o Planalto após gastar R$ 328 mil para reformar sala na Esplanada

Em julho, Michelle havia reformado todo o espaço na Esplanada dos Ministérios para abrigar 10 assessores, cujos salários variam entre R$ 1,6 mil a R$ 5,2 mil, e tocar seu projeto, chamado Pátria Voluntária. Depois do Planalto, Michelle vai para luxuouso e fechado gabinete no PL de Valdemar Costa Neto

 

Por Redação /Revista Forum

Pouco mais de seis meses depois de gastar R$ 328,8 mil em dinheiro público na montagem e decoração do gabinete em que ocupa no bloco A da Esplanada dos Ministérios, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, decidiu mudar seu "escritório" para o Palácio do Planalto, para despachar em uma sala próxima ao marido, Jair Bolsonaro. Como primeira-dama, Michelle não tem direito a salário. Ela também não dá expediente todos os dias no local, segundo funcionários do ministério. Com a mudança, o gabinete reformado será ocupado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Em julho, Michelle havia reformado todo o espaço na Esplanada para abrigar 10 assessores, cujos salários variam entre R$ 1,6 mil a R$ 5,2 mil, e tocar seu projeto, chamado Pátria Voluntária. A esposa de Bolsonaro é presidente do conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e, por conta disto, o local onde foi trabalhar ficava no mesmo bloco dos ministros Osmar Terra (Cidadania) e Damares Alves (Direitos Humanos)

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20
Nov22

Presidente do PL amante de Michelle acobertava evasão fiscal dos Bolsonaro

Talis Andrade

 

Maria Christina Mendes Caldeira, ex-mulher de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, fez uma live bombástica no Instagram. Assista ao vídeo

 
 

Na noite da última sexta (18), Maria Christina Mendes Caldeira, que foi casada com o presidente do PL,Valdemar da Costa Neto, fez revelações-bomba numa live no Instagram sobre as quais garantiu ter provas. Disse, entre outras coisas, que Michelle Bolsonaro, esposa de Jair Bolsonaro, foi “peguete” de seu ex-marido. E que ele teria acobertado “evasão de divisa e sonegação dos Bolsonaros”.

A live foi feita enquanto ela dirigia em Miami, no começo da noite da última sexta, e, segundo ela, foi uma reação ao ataque que o presidente do PL fizera horas antes ao resultado das eleições e às urnas eletrônicas. 

 

"Peguete"

 

O vídeo foi feito como um recado direto dela ao ex-marido. Ela afirma que Valdemar sempre desdenhou de Bolsonaro, a quem chamava “baixo clero burro”, acrescentando que Michelle Bolsonaro  “foi sua peguete depois da minha administração”.

Logo no início da live, ela afirma ter “quantidade gigante de documentação sua na época do ‘car wash’ (Lava Jato) e sua atua e mais a evasão de divisa e sonegação dos Bolsonaros aqui (aparentemente uma referência aos EUA)”.

“Ô Valdemar, me poupe né querido, sou sua ex-mulher né eu fui casada com o dono do bordel do Congresso e conheço bem como é que você se movimenta”, afirma Caldeira no vídeo, insinuando novas revelações: “eu vou fazer da sua vida da vida um inferno”.

Ela afirma que o passado de Valdemar tem uma “sujeirada danada” e cita “porto de Santos, aeroporto e tráfico de drogas”. “Fora que você gastou R$ 1 milhão de dinheiro do partido para comprar essa auditoria”, afirmou. 

Sobre a condição atual de Bolsonaro, diz que ele está “deitado no sofá vendo Netflix e picotando documento”.

Ela diz ainda que “dia 17” (provavelmente de dezembro) irá a Washington para “um depoimento na Comissão de Direitos Humanos” (ela não especifica a qual comissão será o depoimento). “Eu não tenho problema nenhum Quem tem um monte de esqueleto no armário é você e agora vou tirar todinhos, só que dessa vez eu vou tirar aqui”

Assista ao vídeo:

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Responsável por um depoimento devastador contra o ex-marido Valdemar da Costa Neto na CPI do Mensalão, a ponto de levá-lo para a prisão, Maria Christina Mendes Caldeira é, hoje, motorista do Uber em Miami.

Filha de empreiteiros, nasceu em berço de ouro. Cresceu em mansões luxuosas, estudou em escolas caríssimas e viveu cercada por reis e rainhas pelo mundo afora. Até que, em 2004, sua vida mudou, ao casar com Valdemar da Costa Neto, que era presidente nacional do PP (hoje PR), com quem se casou. Três anos depois, uma separação traumática e ruidosa: ele deixou-a numa casa com a luz cortada. Moveu 36 processos contra ela, inclusive uma ação de despejo.

 

20
Nov22

Michelle Bolsonaro é convidada a se tornar presidente do PL Mulher

Talis Andrade

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O foco de Valdemar Costa Neto, presidente do partido, é de utilizar o bolsonarismo nas próximas eleições municipais. Michelle Bolsonaro vai ganhar cargo e gabinete no PL em 2023

 

 

por Band Jornalismo

Michelle Bolsonaro, atual primeira-dama da presidência da República, foi convidada a ser presidente do Partido Liberal Mulher nesta segunda-feira (14). O partido do marido dela, Jair Bolsonaro, fez o convite para ocupar a ala específica para atrair mulheres ao partido e designar como filiadas do PL devem agir na Câmara, Senado e assembleias legislativas pelo Brasil. 

Fontes da BandNews TV informam que a esposa de Bolsonaro já aceitou o convite e deve ocupar o posto a partir de janeiro de 2023. Além de Michelle, o próprio Bolsonaro foi convidado a permanecer no partido e recebeu a proposta de ser presidente de honra do PL. 

Bolsonaro saiu derrotado das eleições presidenciais, mas a participação dele é considerada uma força política, já que recebeu mais de 58 milhões de votos. O foco de Valdemar Costa Neto, presidente do partido, é de utilizar o bolsonarismo nas próximas eleições municipais e, em 2026, lançar Bolsonaro à presidência novamente. 

O político não anunciou se aceitou ou não o cargo, mas Valdemar Costa Neto afirmou que dará o que for preciso para que ambos continuem no Partido Liberal. 

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Michelle Bolsonaro vai ganhar cargo e gabinete particular no PL em 2023

por Voz da Bahia

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O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, ofereceu para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, um escritório para ela despachar a partir do próximo ano. A função de Michelle na legenda será como presidente do PL Mulher e, portanto, ela deverá ter uma “estrutura” no partido. O convite para ocupar o posto foi feito na semana passada e Michelle aceito, segundo informações do UOL.

A primeira-dama poderá ter um espaço na sede da sigla ou até mesmo uma sala preparada para ela no escritório que o PL alugou para Bolsonaro, que fica ao lado da sede da legenda. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o local que foi dado para o presidente atuar a partir de 2023 tem dois andares e ao menos dez salas.

O chefe do Executivo ainda negociou com o presidente do seu partido, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PL), um salário pago pela legenda no mesmo valor ao que é pago para o mandatário da sigla. Bolsonaro deverá ganhar mais de R$ 80 mil por mês a partir do ano que vem. [O valor do salário de Michelle ainda é desconhecido]

 

07
Nov22

"Greve geral" fracassa e bolsonarismo terá de achar onde se acomodar

Talis Andrade

ImageImageImageMP apura saudação nazista feita por bolsonaristas em ato em Santa Catarina  | Santa Catarina | G1Image

 

por Thaís Oyama /UOL

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A essa altura, sem qualquer registro de paralisação relevante no país, é possível dizer que a tal "greve geral" convocada por bolsonaristas fracassou.

Também os bloqueios nas rodovias federais neste momento são eventos raros, registrados em não mais do que alguns poucos estados, como Rondônia, Roraima e Pará, além de algumas rodovias estaduais em Santa Catarina.

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São sinais de que os bolsonaristas que nos últimos dias vociferaram nas estradas e sacudiram bandeiras diante de quartéis pedindo intervenção militar devem em breve voltar a cuidar da vida. A transição está em curso, a vida segue e até golpistas têm boletos para pagar.

Assim, daqui a pouco, quando tudo decantar, o bolsonarismo terá de procurar seu líder.

Bolsonaro se candidatou a permanecer nesse posto no discurso relâmpago de terça-feira, mirando 2026 —mas querer é uma coisa e poder é outra.

O ainda presidente tem desde já dois nomes posicionados na mesma pista: seu cada vez mais distante apadrinhado, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, hoje o principal projeto de poder do Republicanos; e o governador reeleito de Minas pelo Novo, Romeu Zema, que não esconde seus sonhos ambiciosos e que Valdemar negocia trazer para o PL com propósitos facilmente presumíveis.

O cacique do PL já traça um plano B para o caso de ter problemas incontornáveis com o bolsonarismo instalado em suas fileiras.

Amanhã, ele anunciará que o ainda presidente Bolsonaro ocupará um cargo no partido, de onde "liderará a oposição" ao governo Lula.

Ocorre que, tendo o PL duas bancadas, a bolsonarista e a valdemarista, tem também duas interpretações para o significado da palavra oposição.

Para a ala de parlamentares que apoia o ex-capitão, ela significa ser contra tudo o que daqui por diante venha a ser proposto pelo novo governo.

Já para o cacique do centrão, fazer oposição significa exercitar um estágio anterior à negociação, cujo final será sempre favorável a ele.

Integrantes do PL têm poucas esperanças de que expoentes do bolsonarismo furioso tenham a disciplina que tal dinâmica exige. Carla Zambelli e Ricardo Salles, por exemplo, por conta própria já brigam pela candidatura à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Só que, como diz um aliado de Valdemar, o cacique do PL "não é o Luciano Bivar", que teve o seu partido, o PSL, implodido em 2019 por Bolsonaro e seus aliados.

Valdemar conduz seu PL com mão-de-ferro e tanto Bolsonaro quanto os bolsonaristas são, para ele, visitantes de ocasião. Em caso de rebelião, diz esse aliado, a janela partidária se abre em abril — ocasião em que a porta da rua será a serventia da casa.

 

27
Out22

O servidor exonerado pelo TSE vai encarar o crime sozinho?

Talis Andrade

Servidor exonerado pelo TSE agia como fanático bolsonarista nas redes

 

Por que o PL não remetia o conteúdo das propagandas às rádios, como as próprias emissoras já informaram ao tribunal?

 

 

por Moisés Mendes


Um ajudante de inspetor de filme policial de terceira categoria diria que mais um crime de amadores estava sendo planejado na eleição. Uma farsa para os tios do zap.

Seria um crime de amadores desesperados. Já existem evidências suficientes de que o TSE desmontou o plano que a extrema direita trouxe até as vésperas da eleição.

Com a ajuda de um servidor do próprio TSE, criou-se a história da não veiculação de propaganda de Bolsonaro em rádios do Nordeste.

Mas, além de Alexandre Gomes Machado, o servidor do TSE já exonerado pelo tribunal, quem mais fazia parte da armação?

Por que o partido de Bolsonaro, o PL, não remetia o conteúdo das propagandas às rádios, como as próprias emissoras já informaram ao tribunal?

Para forjar a suspeita de boicote? Não enviava as propagandas para poder dizer depois que as rádios não veiculavam os áudios?

Mais tarde, um servidor de dentro do TSE insinuaria que as rádios já estavam sob suspeita e surgiria então uma suspeita maior.

A suspeita mais grave, contida numa insinuação: a de que o TSE não enviava as gravações às rádios.

O tribunal já esclareceu que não faz nada disso, que não é tarefa sua enviar material de propaganda às rádios e TVs. É missão do pool de emissoras.

Mas não é disso que os tios do zap querem saber. Os tios querem as declarações do servidor exonerado à Polícia Federal, de que são antigas as falhas nos controles da veiculação das propagandas.

Querem disseminar o depoimento do sujeito à PF em que ele se apresenta como coordenador, indicado pelo tribunal, do pool de emissoras encarregado, dentro do TSE, de distribuir as propagandas. O que significa essa coordenação?

O que os tios querem, a partir das ‘denúncias’ feitas pelo PL, por ministros e por Bolsonaro, é espalhar que um servidor público sabe como funciona a sabotagem à propaganda do PL dentro do TSE.

O servidor sabido foi exonerado hoje porque, segundo o TSE, agia por motivação política e praticava assédio moral contra colegas. Foi exposto publicamente.

O tribunal diz na nota sobre a exoneração: “As alegações feitas pelo servidor em depoimento perante a Polícia Federal são falsas e criminosas e, igualmente, serão responsabilizadas”.

Como ele assediava colegas? Tentava cooptá-los para a tarefa de esculhambar com a eleição ao ajudar a fomentar a farsa da propaganda não veiculada?

Outras inconsistências nas alegações do PL e de Bolsonaro, com auditagens de uma Organização Tabajara, apenas reafirmam a farsa.

Mas o mais grave é a insinuação de que o TSE participou de um conluio com o PT e de que um servidor poderia atestar o que acontecia.

Não é mais possível prender mais ninguém antes da eleição, só os que forem flagrados praticando o crime. Esse servidor, pelo que diz o TSE sobre ele, escapou por pouco.

Estamos diante de mais um ensaio de facada que não vai dar certo. Mas quem são os outros envolvidos no que o TSE define como práticas com motivação política, numa situação que envolve crimes e falsidades?

A sindicância administrativa do TSE pode oferecer pistas para a investigação criminal. Precisamos saber da farsa completa e de seus autores, mesmo que seja depois da eleição.

[Alexandre o pequeno trabalhava para a madame Lídia Prates Ciabotti, dona de uma rádio tão pequena quanto ela, ou para os lá de cima o presidente da República dos marechais do contracheque ou o presidente do Partido do Laranjal (PL) ou um outsider

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Lealdade de verdade' : Queiroz lança campanha associando sua imagem à de  Bolsonaro | Sonar - A Escuta das Redes | O Globo

Os votos que eram de Jair Bolsonaro candidato a deputado federal foram transferidos para que chefe miliciano? Por que Queiroz tão leal ficou a ouvir balas perdidas? De Queiroz, de Roberto Jefferson, do vizinho Ronnie Lessa, de Alexandre Gomes Machado o destino do mesmo saco de lixo]

24
Ago22

Cassinos podem voltar a operar no Brasil depois das eleições

Talis Andrade

Lobby para liberar jogos de azar avança no Congresso Nacional - Politica -  Estado de Minas

 

Os apoiadores da liberação dos jogos estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no país.

 

 por Cristina Possamai

Em dezembro, o projeto que prevê a legalização de jogos de apostas e cassinos no Brasil recebeu 293 votos favoráveis contra 138 contrários na Câmara dos Deputados. O caráter de urgência foi aprovado e a expectativa é que a proposta seja votada no plenário da casa em fevereiro. Assim, o projeto de lei não precisa ser submetido às comissões da Câmara.

Por isso, os apoiadores da ideia estão confiantes que 2022 pode ser o ano da retomada dos cassinos no território nacional. Lembrando que os cassinos estão proibidos de operar no Brasil desde 1946.

Em 30 de abril do mesmo ano, o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto-lei proibindo a atividade, justificando a medida devido “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e disse ainda que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.

Agora, essa pauta está ganhando relevância entre políticos e a população. Mas, a liberação dos jogos ainda encontra resistência dentro da base governista. Na última terça-feira, 4, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem detalhando todos os pontos que geram essa divisão entre os parlamentares. Confira o texto a seguir!

 

Do apoio de Trump ao repúdio evangélico: por que os cassinos dividem a direita

 

Uma peculiar convergência de fatores tem levado analistas políticos a apostarem – com temor ou com torcida – que 2022 será o ano do retorno dos cassinos ao Brasil. Se a previsão se confirmar, o fato disso ocorrer durante a gestão de um governo de direita será emblemático e expõe o quanto o tema divide esse espectro político. No centro do debate moral que envolve o assunto está um dilema entre a liberdade do indivíduo de fazer as próprias escolhas, sem tutela do Estado, e as consequências concretas dessas escolhas à sociedade e à família.

 

No Congresso

 

A evidência mais recente da força que o tema está ganhando foi a votação da urgência do Projeto de Lei 442/91, que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil. Ocorrida na última semana de sessões na Câmara dos Deputados em 2021, a articulação liderada pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi bem-sucedida e obteve 293 votos favoráveis contra 138 contrários, garantindo que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões. Essa vitória, contudo, está longe de ser o único movimento relevante para favorecer a jogatina.

No Senado, pelo menos quatro propostas que tratam do mesmo assunto – embora se diferenciem nas modalidades e locais onde a prática seria permitida – tiveram avanços na tramitação e ganharam destaque midiático nos últimos anos, em parte, graças à atuação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), hoje, ministro-chefe da Casa Civil no governo Bolsonaro, e autor do mais abrangente deles, PLS 186/2014, que libera a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.

As posições estratégicas ocupadas hoje tanto por Lira quanto por Nogueira – defensores históricos dos jogos de azar – na sustentação política do governo e no controle da agenda legislativa do Congresso tem relação direta com o otimismo indisfarçável dos grupos que defendem a volta dos cassinos ao Brasil.

 

No STF

 

Paralelamente às movimentações dos parlamentares, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar impulsionando a regulamentação, dependendo do que decidir no julgamento previsto para 7 de abril, quando discutirá se os jogos de azar podem ou não ser considerados como contravenção penal à luz da Constituição de 1988, já que tal tipificação é anterior à Carta Magna, constando no Decreto-lei 3.688 de 1941, a Lei das Contravenções Penais.

O caso concreto em discussão parte do Recurso Extraordinário 966177, no qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona a decisão do Tribunal de Justiça do estado que desconsiderou a exploração de jogos de azar como contravenção penal, sob o argumento de que os fundamentos que embasaram a proibição não se adequam aos princípios constitucionais vigentes. Se os ministros do Supremo concordarem com o entendimento do TJ-RS, a decisão descriminalizará a prática em todo o país, pois em 2016 a Corte já havia reconhecido a repercussão geral do tema.

 

Cassinos podem voltar a operar no Brasil em 2022, mas pauta ainda divide políticos

 

No governo

 

Peça essencial nesse tabuleiro, o posicionamento do governo Bolsonaro sobre o assunto é ambíguo, o que acaba por refletir a divisão inconciliável de sua base de apoio quanto aos jogos de azar, a começar pela própria equipe ministerial. Ao lado de Ciro Nogueira está o ministro do Turismo, Gilson Machado, que no início de 2020 foi à Las Vegas acompanhado do filho do presidente, o senador Flavio Bolsonaro, para reuniões com empresários do ramo de cassinos. Em 2019, quando era presidente da Embratur, Machado declarou em entrevista à Folha de S. Paulo que com os cassinos, “o Brasil atrairá o turista que gasta”.

A resistência contra o lobby da jogatina dentro do governo é liderada pela ministra Damares Alves que já afirmou publicamente, em diversas ocasiões, que sua pasta se opõe à liberação, como ocorreu em setembro de 2021, durante entrevista à CNN: “Se o Ministério dos Direitos Humanos for provocado para emitir parecer, com certeza nos manifestaremos contrários à aprovação da matéria”.

Antes de ser ministra, Damares foi uma das fundadoras do Movimento Brasil Sem Azar, grupo que há anos atua para impedir avanços da jogatina no Congresso Nacional. Ela também é próxima da bancada evangélica na Câmara e vem justamente daí o maior obstáculo para os entusiastas do jogo. Com 196 signatários e considerável influência junto a simpatizantes, quando vota unida a Frente Parlamentar Evangélica constitui uma força poderosa para barrar projetos em plenário ou mesmo impedir que entrem em pauta. Foi o que aconteceu em 2016, durante o governo Dilma, quando uma articulação semelhante em favor do jogo foi colocada em curso, mas graças à inflexível oposição combinada dos parlamentares evangélicos, teve que ser abandonada, voltando à gaveta por mais alguns anos.

 

 

O presidente

 

Pressionado por apoiadores a se posicionar de forma mais clara sobre o assunto, após a votação da urgência, Bolsonaro disse num almoço com jornalistas que é contra a liberação dos jogos de azar e prometeu vetar a proposta, caso o Congresso a aprove. Na mesma ocasião, contudo, fez questão de incluir um adendo que muitos tem interpretado como um sinal de que o governo pouco fará para impedir a aprovação: “Se eu vetar e o parlamento derrubar o veto, vamos cumprir a lei”.

Em 2018, quando ainda era deputado e pré-candidato à presidência da república, Bolsonaro já havia optado por manifestações que acenassem tanto aos que se opõem, quanto aos que defendem a volta dos cassinos. “Em princípio sou contra, mas vamos ver qual a melhor saída”, afirmou em maio daquele ano, durante palestra dada na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

A divisão de posições sobre o tema parece ocorrer até entre os filhos do presidente. Enquanto Flavio é um defensor explícito da instalação de cassinos no Brasil, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi um dos 138 que votou contra a urgência do tema na Câmara, apesar de sua conhecida admiração por um grande empresário do ramo de cassinos: Donald Trump.

 

Donald Trump

 

O ex-presidente dos Estados Unidos, aliás, pode ser um dos fatores que vem fazendo parte da direita brasileira repensar sua histórica oposição à jogatina, afinal, Trump inovou ao se tornar ídolo de conservadores em todo o mundo, mesmo sendo um milionário proprietário de cassinos que fez fortuna com seus empreendimentos de luxo. Não há registro de outro líder político que tenha esse perfil e, ao mesmo tempo, tenha tomado decisões e dado declarações que favorecessem tanto as demandas da direita cristã norte-americana.

Coincidentemente ou não, o parceiro de negócios e maior doador da vitoriosa campanha de Trump em 2016, o milionário dono de cassinos Sheldon Adelson, foi também o responsável pela pública tomada de posição a favor dos jogos de azar do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que em 2018 admitiu em entrevista ao jornal Valor Econômico que estava conversando com Adelson para construir na capital carioca um estabelecimento nos moldes daqueles que o magnata possuía em Las Vegas e Cingapura, e que articulava junto aos parlamentares de seu estado para que a legislação brasileira sobre o tema fosse alterada. “As pessoas sabem que se não tivermos emprego, vamos para o caos social. E joga quem quiser”, afirmou Crivella, que é pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho de Edir Macedo, o fundador da instituição.

 

O que conservadores veem de mal nos jogos de azar?

 

Apesar dessa relativização por parte de relevantes expoentes da direita política, a posição majoritária dos cristãos e dos conservadores em geral a respeito da legalização dos jogos de azar permanece sendo de oposição, principalmente por causa das consequências inegáveis às comunidades e famílias das regiões onde cassinos, bingos, caça-níqueis e similares são instalados. O aumento no número de viciados, o endividamento e a desestruturação familiar constituem uma característica constante, comprovada por numerosos estudos em todo o mundo.

O problema do vício é tão grave e afeta tantas pessoas que em 2017 a Organização Mundial da Saúde decidiu incluir o transtorno de jogo oficialmente no Código Internacional de Doenças (CID). Cinco anos antes, a Universidade de São Paulo (USP), por meio de seu Programa Ambulatorial do Jogo Patológico, já havia mostrado que 73% dos viciados em jogos na capital paulista eram também dependentes de álcool, 60%, de nicotina e quase 40% tinham algum transtorno relacionado às drogas.

Em 2004, o trabalho do professor e pesquisador do jogo Earl Grinols, PHD em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), provocou grande repercussão entre gestores públicos ao apontar que a cada dólar arrecadado pelos Estados Unidos com o pagamento de impostos pela indústria do jogo, outros três dólares eram gastos para remediar os impactos sociais provocados pela jogatina, especialmente no que diz respeito a crimes e contravenções cometidos por dependentes do jogo. Sua pesquisa ganhou reconhecimento internacional e foi posteriormente publicada em forma de livro pela editora da Universidade Cambridge, no Reino Unido, sob o título Gambling in America – Costs and Benefits.

O impacto na vida dos familiares de um viciado em jogos de azar também já foi objeto de pesquisa por numerosos estudos acadêmicos. Um deles, intitulado Gambling behaviour in Great Britain, foi desenvolvido pela agência nacional de saúde do Reino Unido, com dados de 2015. Um dos resultados aos quais o estudo chegou foi o de que um apostador afeta negativamente a vida de, pelo menos, dez pessoas em seu entorno, deteriorando relações afetivas e profissionais, além de comprometer as finanças domésticas.

 

Crimes

 

Além dos fatores que envolvem diretamente os viciados e seus familiares, não se pode ignorar os alertas feitos pelas instituições relacionadas ao combate à corrupção no Brasil, que constantemente tem se manifestado de forma contrária à liberação desse tipo de atividade devido à grande dificuldade de evitar crimes como a lavagem de dinheiro, a evasão de receitas e a sonegação fiscal. Foi nesse sentido que já se pronunciaram no passado, por meio de notas técnicas ou participação em audiências públicas, entidades como o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e a Receita Federal.

Na nota de 2016, por exemplo, ao analisar a proposta do senador Ciro Nogueira, o MPF chegou a afirmar que “a enorme quantidade de bingos e cassinos cuja abertura é estimulada pelo PLS 184/2014 está em evidente descompasso com a realidade dos órgãos nacionais de controle, ainda que estes fossem dotados de estrutura de fiscalização de primeiro mundo”.

 

Entidades religiosas

 

No que diz respeito aos religiosos, não apenas políticos pertencentes a denominações cristãs têm atuado para impedir a aprovação dos jogos, mas também instituições tem tomado parte no debate. No dia 16 de dezembro, data da votação da urgência do PL 442/91 na Câmara, a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (ANAJURE) manifestou seu repúdio, afirmando que a jogatina “facilita atos de corrupção, sobrecarrega os órgãos fiscalizadores e colabora com a decadência social que destrói inúmeras famílias no contexto do vício”, acrescentando que “essa não seria uma pauta urgente para ter atenção do Congresso Nacional neste momento”.

Em 2016, quando os defensores da liberação dos jogos de azar estiveram próximos de alcançar seu objetivo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota para expor sua apreensão com os mesmos projetos de lei que hoje voltam aos holofotes.

Num texto iniciado pelo versículo bíblico “uma árvore má não pode dar frutos bons (Mt 7,18)”, os bispos reafirmaram sua posição, dizendo que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e é concluído com um claro recado aos parlamentares: “tenham certeza de que o voto favorável será, na prática, um voto de desprezo por nossas famílias e seus valores fundamentais”.

No caso dos católicos, a oposição à exploração comercial dos jogos de azar não é apenas uma definição de autoridades regionais, mas faz parte de sua doutrina social, constando inclusive no Catecismo da Igreja Católica. O texto eclesiástico, contudo, aponta nuances, destacando-se que não se trata de um mal em si. Conforme o documento publicado durante o pontificado de João Paulo II, “os jogos de azar ou apostas em si não são contrários à justiça. Tornam-se moralmente inaceitáveis quando privam a pessoa daquilo que lhe é necessário para suprir suas necessidades e as dos outros”. O Catecismo diz ainda que “apostar injustamente ou trapacear nos jogos constitui matéria grave, a menos que o dano infligido seja tão pequeno, que aquele que o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo”.

 

O passado dos cassinos no Brasil

 

O Brasil já teve cassinos funcionando a todo vapor em território nacional, mas foi por um período curto: de 1920 a 1946. Historiadores falam que o país chegou a ter entre 50 e 70 casas de jogos, com destaque para aquelas instaladas na cidade do Rio de Janeiro.

A decisão de acabar com a proibição herdada desde o Brasil Império partiu do presidente Epitácio Pessoa que, pressionado por empresários do ramo, permitiu a abertura de cassinos restritos a determinadas regiões com potencial turístico, o que na época significava, em geral, estâncias balneárias ou climáticas, como a cidades de Campos do Jordão e Petrópolis. Os impostos arrecadados seriam usados para custear o saneamento básico no interior do país.

Entusiastas da jogatina costumam se referir aos anos 30 como a era de ouro dos cassinos no Brasil, pois foi com a ascensão de Getúlio Vargas que esse tipo de empreendimento passou a ser não apenas tolerado pelo poder público, mas incentivado e usado para fazer propaganda nacional no exterior. Não por acaso, é no final da década de 30 que surge o fenômeno Carmen Miranda, a artista mais disputada pelos cassinos nacionais e, posteriormente, internacionais.

Com o fim do Estado Novo imposto por Vargas e a eleição do general Eurico Gaspar Dutra, surgiram acusações de que os cassinos pagavam propina a Vargas para serem favorecidos pelo governo. O jornal Diário Carioca, por exemplo, publicou no dia seguinte ao decreto-lei que “o jogo, como toda a escala dos negócios aventurosos, que permitem lucros fáceis e rápidos, é uma planta de estufa dos regimes de ditadura”, acrescentando ainda que “seja qual for o cinismo dos comparsas do getulismo, não poderão disfarçar a condenação moral que receberam do primeiro magistrado da república, fechando-lhes as baiucas e as tavolagens, as quais chegaram a ser um patrimônio e uma política de toda a família Vargas”. A nova gestão também tinha interesse em se desvincular da ditadura recém-encerrada e como Vargas fez questão de vincular sua imagem aos cassinos, uma ruptura com esse setor era até previsível.

Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a presidência e ainda dotado dos poderes garantidos pelo Estado Novo – portanto sem a necessidade de aval do Congresso – Dutra emitiu um decreto-lei, proibindo a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Em sua justificativa, o presidente mencionou “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” e afirmou que “das exceções abertas à lei geral, decorreram abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.jogos_

Câmara aprova legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

 

por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro /Valor

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira a aprovação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como cassinos, bingos e jogo do bicho, e rejeitou uma tributação maior sobre essas atividades. Todas as emendas propostas pelos partidos para alterar o projeto acabaram rejeitadas nesta quinta-feira. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Após a Câmara aprovar a legalização dos jogos em sessão na noite de quarta-feira, por 246 votos a 202, nesta quinta-feira os principais debates foram sobre os impostos que serão cobrados. Pelo texto aprovado, haverá a cobrança de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% apenas sobre o faturamento líquido.

De acordo com o texto, não poderá ocorrer cobrança de “quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”. O PCdoB apresentou emenda para excluir essa isenção, mas foi rejeitada por 234 votos a 175. Outra emenda, do PT, para elevar a Cide a 30%, foi derrotada por 255 a 166.

O relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defendeu que a Cide de 17% já seria alta. “A gente está tratando da indústria dos jogos como entretenimento. No Brasil, as empresas de entretenimento pagam carga tributária de 16,33%, incidindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ISS, quando o município cobra 5% de ISS. Em várias cidades, o ISS é 2% e as empresas de entretenimento pagam 13,33% de carga total”, disse.

Líder do PCdoB, o deputado Renildo Calheiros (PE) argumentou que o tributo será menor porque o próprio relator prevê que 80% do dinheiro das apostas será pago como prêmio. O dispositivo aprovado diz que os 17% incidirão apenas sobre os valores que ficarem com as empresas –20% do valor apostado, portanto. “É um valor muito pequeno e o projeto invade legislações de competência estadual e municipal, essa isenção é inconstitucional”, afirmou.

Outros deputados compararam que os medicamentos têm carga tributária de 33% e alimentos como arroz, feijão e macarrão, de 18%, superiores ao que será cobrado dos jogos.

“Uma das características desse tipo de tributo é a seletividade, ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos”, disse o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). “Uma Cide de 17% vai transformar o Brasil no paraíso fiscal dos jogos porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%”, acusou.

Além da Cide, as empresas pagarão uma taxa de fiscalização trimestral entre R$ 20 mil (plataformas digitais e jogo do bicho) e R$ 600 mil (cassinos). Os valores serão atualizados pela taxa Selic anualmente. A fiscalização ficará a cargo de uma agência reguladora a ser criada pelo Executivo e que ficará vinculada ao Ministério da Economia.

O projeto acaba com a proibição da exploração de jogos de azar, hoje uma contravenção penal. O texto trata da regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em plataformas digitais. Essas atividades dependerão da concessão de uma licença emitida pelo governo federal e terão número limitado (no caso de cassinos em resorts turísticos, por exemplo, haverá um limite que varia de um a três por Estado, dependendo da população).

Na votação, os partidos se dividiram, mas a maioria apoiou a legalização dos jogos. Na oposição, o PSB (partido do relator) “liberou” seus parlamentares. O PDT do pré-candidato Ciro Gomes apoiou integralmente. O PT, num processo de reaproximação com o eleitorado evangélico, principal base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), votou contra o projeto.

Bolsonaro enviou mensagem de celular para alguns deputados pedindo a rejeição, mas não deu declarações públicas sobre a proposta e seu governo “lavou as mãos”. Novamente, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o partido de Bolsonaro, o PL, “liberaram” seus deputados para que votassem como quisessem e não trabalharam contra o projeto.

Na base governista, apenas o Republicanos, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, votou contra o projeto. As bancadas evangélica e católica foram as mais ativas na tentativa de barrar a legalização dos jogos. O texto, contudo, teve como principal defensor e articulador o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.

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