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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

25
Out21

Aumento da inflação revela problemas na economia e no bolso dos mais pobres

Talis Andrade

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Desemprego, altas taxas de juro e instabilidade política afetam desempenho do país e torna mais difícil a vida dos brasileiros

02
Set21

Prefeito de Cerro Grande, flagrado com R$ 505 mil para gastar no 7 de Setembro dos golpistas, ameaçou produtora da CNN

Talis Andrade

PF flagra prefeito com R$ 505 mil; senador denuncia “esquema criminoso  contra a democracia” - Hora do Povo

 

O prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba (PSL), conhecido como "Gringo Loco", que foi flagrado pela Polícia Federal (PF) carregando mala com R$ 505 mill no aeroporto da Congonhas (SP), ameaçou a jornalista Daniela Lima da CNN.

“Prefeito de Cerro Grande ameaçou a produtora da CNN por 2 vezes. ‘Cuidado com o que vai falar’, disse”, afirmou a jornalista nas redes sociais, lembrando que “Gringo Loco” é presidente do PSL na “cidade de 12 mil habitantes, eleito com 2 mil votos. Orçamento total de menos de 30 milhões. Ele tinha meio milhão na mala". 

A CPI da Covid no Senado encaminhou nesta quarta-feira, 1, denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o prefeito de Cerro Grande do Sul.

O dinheiro desviado - de origem desconhecida - seria para financiar atos antidemocráticos, que os bolsonaristas marcaram para o dia 7 de setembro. 

PF abre inquérito

CPI diz que prefeito levava dinheiro para financiar atos de 7 de Setembro

por Caio Junqueira /CNN

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A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o prefeito de Cerro Grande do Sul (RS), Gilmar João Alba. Ele foi abordado pelos policiais quando tentava entrar em São Paulo pelo aeroporto de Congonhas, no dia 26 de agosto, com R$ 505 mil em caixas de papelão na sua bagagem de mão.

Alba, conhecido como Gringo Loco, prestou um depoimento aos policiais no qual teria dito que a origem do dinheiro era lícita, mas não especificou de onde ela vinha.

Chamou atenção o fato de ele ter dito que o valor era de R$ 1,4 milhão, o triplo do que havia dentro de sua bagagem. O inquérito aberto pela PF tem como um dos objetivos apurar de onde veio o dinheiro e para onde ia.

O prefeito foi um dos que coordenaram a campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018 e é ligado politicamente ao deputado federal Bibo Nunes que, como ele, também é do PSL do Rio Grande do Sul. Bibo é um dos organizadores das manifestações de 7 de Setembro a favor de Bolsonaro (sem partido).

Foram esses elos políticos que fizeram com que, na manhã desta quarta-feira, o caso chegasse a CPI da Pandemia. O deputado federal Paulo Pimenta, do PT-RS, e o senador Humberto Costa, do PT-PE, reuniram-se a portas fechadas com o presidente da CPIOmar Aziz, e pediram que ele intercedesse junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que o caso deixasse São Paulo e fosse remetido a Brasília junto com a investigação que Alexandre comanda sobre os organizadores dos atos de 7 de Setembro.

por Brasil de Fato

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“Gringo Loco” foi pego pela Polícia Federal no aeroporto de Congonhas com várias caixas de papelão cheias de dinheiro. Ele informou que estaria levando R$ 1,4 milhão, mas a PF conferiu a disse ter somente R$ 505 mil. O que não foi informado foi a origem do dinheiro.

Carregar dinheiro em espécie pelo país não é crime, mas não informar a origem do papel moeda pode configurar lavagem de dinheiro. Bolsonarista fanático, o Gringo Loco estava em voo fretado com destino a Brasília, onde na próxima terça-feira (7) acontecerá uma manifestação com pautas golpistas que pedirá, entre outras coisas, o fechamento do Supremo Tribunal Federal.

Por este correspondente

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Vários partidários da extrema direita, em diferentes cidades, estão oferecendo passagem, alimentação e hospedagem (tudo gratis) para os eventos golpistas de Bolsonaro em Brasília e São Paulo. 

Bolsonaro pretende juntar 4 milhões de pessoas em Brasília.

Sobra dinheiro para as motociatas, para as festanças golpistas, parada de tanques e 7 de setembro da ditadura policial-militar. 

Falta comida na mesa do pobre. 

Milhões de brasileiros sem alimentos, água, luz, saneamento

31
Ago20

Guedes, o incrível contador de histórias

Talis Andrade

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Ontem, na Folha, um grupo de 8 acadêmicos se juntou para uma antologia dos maiores “causos” de Guedes. Apenas um poderia ter compilado seus feitos

08
Mar20

Na Baixada Santista 42 mortos, 36 desaparecidos, e Bolsonaro foi beijar a mão de Trump

Talis Andrade

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o presidente dos EUA, Donald Trump, durante jantar na Flórida - Jim Watson/AFP

É muita trabalheira. Eita vida cansada

 

Mais um corpo foi encontrado hoje (8) no sexto dia de buscas por pessoas que foram soterradas após deslizamentos na região da Baixada Santista, no temporal da última segunda-feira (2). Com isso, já são 42 as vítimas encontradas sob os escombros. Há ainda 36 desaparecidos. As buscas, neste domingo, ocorrem somente na cidade do Guarujá, pois não há mais desaparecidos em Santos e em São Vicente.

Como nenhuma autoridade liga para os pobres mortos pobres, o governador estava de passeio na Oropa, e Bolsonaro pegou o avião presidencial e danou-se para as bandas dos Estados Unidos,  e com as bênçãos de Trump foi tratar de negociatas de cassino, a último esperança para levantar o pibinho lá dele, do governo dele e de Paulo Guedes, de Moro e dos generais de pijama.

O que se sabe do encontro dos dois guerreiros é que trataram da política de entrega do petróleo venezuelano. E como sempre, Trump prometeu vender armas sucateadas para o Brasil entrar na guerra, e derrubar Maduro. "O Brasil está realmente fazendo as coisas bem, deu uma virada", uma bunda canastra disse Trump.

05
Mar20

O palhaço é o sem a faixa. E não é divertido, mas assustador

Talis Andrade

 

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por Fernando Brito

Minha filha mais velha, quando menina, ganhou um quadro de palhaço, pendurado na parede oposta cabeceira da cama.

Embora feito com carinho pela avó, pintora amadora, o quadro não a divertia, assustava, sobretudo quando vinha a noite.

A noite econômica está caindo sobre o Brasil, embora os comentaristas econômicos prefiram ficar em cima do muro dizendo que a mais brutal paralisia da economia produtiva mundial seja apenas uma “incerteza”.

Não é e, ao contrário da de 2008, não se move do mundo das finanças para a economia real, mas em sentido inverso.

Hoje, os maiores pesos-pesados do dinheiro no Brasil vão se reunir com Jair Bolsonaro na Fiesp.

Nenhum deles perguntará “o que é PIB”?.

Não, como crianças ranhentas, chorando pitangas com seus bilhões, não é pedir mais “balas”: privatizações, queda dos juros, menos impostos, mais cortes e sacrifícios para o pessoal que não está no circo, mas está na lona.

Sabem que estão com um idiota imprestável: muito útil para iludir o público mas que nenhum deles colocaria a gerir a sua menor filial.

Parece incrível, mas só depois de mais de três décadas comecei a entender o medo de minha filha.

O palhaço pode ser uma máscara de idiotia para esconder um monstro.

A noite começou a cair e, como costuma acontecer, toda a gente só vai só vai perceber quando estiver bem escuro.

 

24
Fev20

Um grande Rio das Pedras

Talis Andrade

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por Fernando Rosa

Os jornais noticiam que Bolsonaro cobrou de Guedes o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em, no mínimo, 2% neste ano. A “cobrança” renderia uma “piada de caserna” da velhota Seleções Reader’s Digest. O assunto, no entanto, é sério e evidencia que as portas do Posto Ipiranga podem estar sendo fechadas. E não é para menos pois, ao contrário do prometido, além de não crescer, a economia entrou em desaceleração.

 

Os indicadores de dezembro são incontestes, divulgados por institutos de pesquisa e pelos próprios empresários. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 44% da indústria de transformação fechou o ano em recessão. O varejo, por sua vez, caiu 0,1% em dezembro, frustrando a expectativa de crescimento das vendas de Natal. Também em dezembro, o setor de serviços teve queda de 0,4%. Nem a galinha alçou vôo como previam alguns economistas.

Ao quadro negativo, soma-se o desemprego de 11,6 milhões de trabalhadores, que afasta um enorme contingente humano do consumo. Para piorar, a “reforma trabalhista” dos banqueiros empurrou 41,1% da mão-de-obra para informalidade. E, ainda tão grave, mais de 1 milhão de famílias foram expulsas do Bolsa Família. O resultado é queda da demanda interna, em especial das pequenas e médias cidades.

O governo entra 2020, portanto, apostando que a “vontade” do capitão seja cumprida, mas sem qualquer base na realidade. A taxa de juros chegou ao patamar mínimo e não estimulou investimentos privados, nem a recuperação da indústria e do emprego. As reformas trabalhista e previdenciária apenas arrocharam os ganhos dos trabalhadores e aposentados. Os recursos liberados do FGTS acabaram voltando para os cofres do bancos. Os bancos, aliás, registraram lucros históricos em 2019. 

O governo ainda ameaça a sociedade com a PEC dos Fundos, para acabar com os fundos da cultura, do pré-Sal, de ciência e tecnologia e de segurança pública, entre outros. Outra frente de ataque é a “emergência fiscal” que prevê medidas como a redução de até 25% dos salários dos servidores públicos, proibição de valorização real do salário mínimo e de expansão do Bolsa Família. Um ataque sem fim à economia popular e aos direitos dos trabalhadores.

Sem investimento público, a economia nacional avançará da desaceleração para a estagnação e dai para o completo caos. A economia mundial, por sua vez, está às vésperas de uma profunda e devastadora recessão. Com o fim do mundo unipolar, o planeta imergiu em uma nova guerra tecnológica, econômica e geopolítica. Alinhar o Brasil ao “American first” de Trump, sem qualquer reciprocidade, é escolher o lado perdedor da disputa. É entregar o destino do país aos “administradores” de Rio da Pedras.  

É hora, portanto, de acender o sinal vermelho, organizar as tropas e ativar as “retroescavadeiras” contra a recolonização selvagem. É preciso parar a destruição da infraestrutura nacional, a drenagem de recursos para os bancos e a escravização da mão-de-obra. O Brasil é maior do que um bando de milicianos apoiados por militares sobreviventes dos porões da ditadura, herdeiros de Silvio Frota. O Brasil não tem vocação para ser, e não será, a 52ª colônia dos Estados Unidos.

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07
Dez19

Guedes põe as baionetas pra fora: novo AI-5 e mentira sobre Eduardo e Lula

Talis Andrade

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por Reinaldo Azevedo

O ministro da Economia, Paulo Guedes — e ninguém que o conheça está surpreso com isto — evidenciou que não tem pela democracia mais apreço do que a família Bolsonaro. Em entrevista em Washington, acompanhada por agências de notícias, flertou gostosamente com um novo AI-5 e ainda incorreu numa mentira miserável.

Referindo-se a Lula, disse o ministro:                                                                                           "Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade."

Então vamos botar ordem na bagunça feita pelo ministro.

Eduardo Bolsonaro especulou sobre a edição de um novo AI-5 numa entrevista concedida a um canal de Youtube no dia 29 de outubro, que foi ao ar apenas no dia 31.

Lula deixou a cadeia apenas no dia 8 de novembro — oito dias depois de a entrevista ir ao ar e 10 dias depois de ser concedida. Logo, não havia como Eduardo estar reagindo ao petista se este fez seu primeiro discurso depois da boçalidade dita pelo deputado.

Ademais, desde que dentro das regras legais, qualquer um pode chamar o povo para ir às ruas. Nestes 10 meses de governo, os bolsonaristas já fizeram isso quatro vezes. Ou o ministro é do tipo que só admite protesto a favor?

Guedes se esforça para exibir certo lustro, mas não esconde uma concepção de poder que não guarda intimidade nenhuma com a democracia. Povo na rua, se ele não gosta da pauta, é bagunça. O ministro Abraham Weintraub prefere a palavra "balbúrdia".

E Guedes insistiu na mentira factual:                                                                                               "Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, 'sai para a rua', vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom!"

Fica, assim, claro que, para o ministro, a condição para que não se ameace com o AI-5 é não haver protesto. Mais: nas palavras de Guedes, excludente de ilicitude é mesmo uma forma de conter oponentes políticos.

Seja pela mentira factual — Eduardo Bolsonaro falou sobre AI-5 antes de Lula discursar —, seja pelo flerte explícito com a ditadura, porque é disso que se trata ao falar de AI-5, a fala do ministro da Economia é um escândalo.

Ele abusa do fato de setores influentes da sociedade, e com razão, apostarem suas fichas na estabilidade da economia e verem com bons olhos um princípio, ainda que modesto, de retomada do crescimento.

O discípulo do Chile de Augusto Pinochet, no entanto, parece que não sabe mesmo conviver com a democracia. Não sei se Lula e o PT ainda vão fazer um chamamento para sair por quebrando tudo. Duvido. Porque, por óbvio, não têm o grau de estupidez que seus adversários gostariam que tivessem. O fato é que isso, até agora, não aconteceu.

Leio na Folha:                                                                                                                                               "O ministro admitiu que o ritmo das reformas desacelerou no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas "sem motivo aparente", é preciso "entender o que está acontecendo" e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal.                                                                                                 "Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo."

Acompanho política desde os 14 anos. Estou com 58. Nunca vi governo nenhum, em nenhum lugar do mundo, admitir que o povo tem motivos para ir às ruas. Para quem está no poder, será sempre "sem motivo aparente".

Quando ainda candidato à Presidência, já tendo Paulo Guedes como seu braço direito em economia, Jair Bolsonaro deu apoio incondicional à greve dos caminhoneiros. Não lhe ocorreu chamá-la, então, de terrorismo. Guedes, por óbvio, também ficou de bico calado. Aquele movimento custou perto de um ponto percentual ao PIB brasileiro.

Indagado se Bolsonaro havia desacelerado as reformas por medo de Lula, Guedes respondeu: "Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam'bora."

Epa! Excludente de ilicitude é sinônimo de atirar para matar. Em nome das reformas?

Perguntaram a Guedes se ele acha o AI-5 concebível em alguma circunstância. O ministro foi irônico e agressivo, como de hábito:                                                                                                        "É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?"

Vale dizer: ele acha, sim, concebível. E aí decidiu passar uma mensagem ao Brasil:                     "É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro".

Quem falou em quebradeira, ministro? Quanto a tomar o poder, eis o objetivo de qualquer partido. Lula, em algum momento, falou em tomar o poder pelas armas? E aí veio o flerte explícito de Guedes com a ditadura:                                                                                                "Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática."

É isso. Ou se pratica a democracia segundo a entende Paulo Guedes — e, claro!, Bolsonaro — ou, então, vem o AI-5. É uma fala duplamente asquerosa: ameaça os contemporâneos com uma nova ditadura e justifica o regime dos porões, que censurou, torturou e matou.

Guedes está disposto a modernizar o Brasil a qualquer custo, não é mesmo?

As referências explícitas de Paulo Guedes a excludente de ilicitude e ao AI-5 evidenciam que estamos lidando com um governo que considera, sim, sob certas circunstâncias, a imposição de medidas de exceção, também chamadas de "golpe de estado".

Para tanto, basta culpar os esquerdistas de sempre. Como faz Guedes, o modernizador.  

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Correção: a entrevista de Eduardo ao canal de Youtube foi concedida e veiculada em outubro, e não setembro como anteriormente informado.

04
Dez19

"Bolsonaro terá elevado a fake news à condição de política econômica".

Talis Andrade

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Parlamentares criticam o ministro da Economia, Paulo Guedes, após uma reportagem do jornal Financial Times apontar que dados econômicos do governo Jair Bolsonaro têm falhas sobre as exportações. A matéria trouxe como título "Falha nos dados econômicos brasileiros desperta preocupações entre analistas".

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De acordo com o texto do jornal britânico, as estatísticas econômicas do governo brasileiro têm falhas nos números sobre as exportações, que influenciam a cotação da moeda, e superfaturado o pibinho para 0,6%. O FT registra que o IBGE admite que pode ter que revisar os dados do terceiro trimestre, o que normalmente seria feito em apenas um ano.

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"Sabemos que transparência e verdade nunca importaram para esse governo", afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim. "Ainda assim, a suspeita levantada pelo jornal Financial Times de que informações sobre a atividade econômica brasileira foram manipuladas é algo surpreendente e muito grave. O que Paulo Guedes tenta esconder?"

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Que esperar de um governo de ministros incompetentes. O presidente é orientado por um "filosofo" terraplanista, Olavo de Carvalho, que indica ministros para as pastas da Educação, da Cultura, dos Direitos Humanos. Um governo que tem um super ministro da Economia medíocre. Um super ministro da Justiça analfabeto.

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O 247 entrevistou deputados. Para Erika Koaky, a reportagem demonstra que o Brasil passa "vergonha internacional". "Jornal inglês Financial Times questiona dados apresentados pelo governo Bolsonaro sobre crescimento de 0,6% do PIB no último trimestre. O jornal questiona estatísticas econômicas e aponta falhas nos números apresentados, entre outras dúvidas de analistas", destacou.

Margarida Salomão ressaltou que é "questionada a própria qualidade do governo, a competência mínima de saber coligir dados".

De acordo com Orlando Silva, "se confirmada a desconfiança do Financial Times, sobre maquiagem nos números da economia brasileira, estaremos diante de fato gravíssimo, com potencial para ferir de morte a confiabilidade do governo". "Bolsonaro terá elevado a fake news à condição de política econômica".

Maria do Rosário questionou: "Este era o governo que iria 'recuperar' confiança dos investidores estrangeiros?".

Em um post na rede social, Jandira Feghali viu "sinal de fumaça que vem do Financial Times!". "Se Bolsonaro maquiou dados econômicos sobre exportações vai levar o Brasil para o isolamento no mundo, prejudicando diretamente a população brasileira. Gravíssimo! e mostra que Paulo Guedes entende mais de AI-5 do que de economia".

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Rogerio Lubk
 
@incorporativa
 
Quando digo que o é outro lixo que se acha 'meio de comunicação'... #BozoPibinho
 
 
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1:55 PM · Dec 4, 2019Twitter Web App
25
Nov19

Mídia brasileira comete três estelionatos de informação em duas semanas

Talis Andrade

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por Ângela Carrato

Vio Mundo

 

 

Por dever de ofício, acompanho diariamente o noticiário nacional e internacional através dos principais jornais, emissoras de rádio, televisão, sites e blogs brasileiros.

As últimas duas semanas, desde a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da prisão, por decisão do STF, têm sido particularmente interessantes para quem se debruça sobre a mídia a fim de compreender os processos através dos quais ela atua e não apenas, como tradicionalmente se faz, para estar informado.

Esse mergulho no noticiário – incluindo colunas de opinião – possibilitou que chegasse a conclusões que podem contribuir para esclarecer o que se passa e se passou no país recentemente.

Antes que alguém se arvore em dizer que duas semanas não é tempo suficiente, lembro que a célebre pesquisa sobre jornalismo comparado, “Uma semana no mundo”, realizada com o apoio da Unesco em meados dos anos 1970, cobriu apenas sete dias.

E ainda hoje é citada como referência em quase todos os cursos de Jornalismo/Comunicação do Brasil e do exterior.

A pesquisa apoiada pela Unesco trouxe como resultado a distorção existente no noticiário internacional.

Distorção que acabou dando origem a uma atuação maior da Unesco, que foi a decisão de convocar a elaboração de um amplo diagnóstico sobre a mídia no mundo.

Esse diagnóstico, que recebeu o nome de Relatório MacBride, também conhecido como “Um Mundo e Muitas Vozes”, foi publicado por uma comissão presidida pelo irlandês Séan MacBride, vencedor do prêmio Nobel da Paz.

Relatório que está publicado no Brasil, pela editora da Fundação Getúlio Vargas e cuja leitura aconselho a todos que se interessam por temas ligados à mídia e ao seu funcionamento.

Mas voltemos ao nosso assunto. Ao observar os fatos noticiados – e também os silenciados – nas duas últimas semanas e seguindo metodologia semelhante é possível afirmar que a maior parte da mídia brasileira cometeu estelionato de informação.

Os estelionatos podem ser agrupados em três assuntos: 1. Economia, 2. Bolívia, 3. Caso Marielle.

Já a guerra particular, se refere à perseguição da TV Globo, de propriedade da família Marinho, ao ex-presidente Lula.

Vamos aos fatos.

PRIMEIRO ESTELIONATO DE INFORMAÇÃO

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Um dos motivos para o golpe, travestido de impeachment em 2016, contra a presidente Dilma Rousseff, foi a divulgação maciça, pela mídia, de que a economia brasileira ia mal.

Diariamente a mídia insistia nessa tecla, apontando a alta do dólar, então em R$2,70, o desemprego, em torno de 6,% e o “baixíssimo” crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 3,0%, o chamado “pibinho”, como indicadores disso.

Uma vez consumado o golpe, a mídia brasileira, com as exceções de praxe, saldou o governo Temer como aquele que teria condição de “restabelecer a confiança na economia” e possibilitar “o ingresso de capitais internacionais”.

Em síntese, como essa mídia dizia, fazer o Brasil “voltar a crescer”.

Dois anos de governo Temer se passaram e o primeiro ano do governo Bolsonaro já está chegando ao fim e nada de retomada do crescimento.

Ao contrário. A economia brasileira afunda a uma velocidade que apavora a quem tem um mínimo de discernimento. E o que noticia a mídia? Nada. Absolutamente nada.

Temas econômicos sumiram dos jornais e dos noticiários de rádio e de televisão.

A mídia impressa não publicou nenhuma manchete dando conta que o dólar bateu todos os recordes de alta, chegando a R$ 4,20 no meio da semana e se mantém nesse patamar.

Não noticia que a fuga de capitais também está batendo recorde, o que indica que os investidores internacionais não se sentem seguros para apostar no Brasil.

Some-se a isso que essa mesma mídia cita, apenas en passant, os altíssimos índices de desemprego, na casa dos 12% da população e não faz nenhuma relação entre isso e o crescimento pífio do PIB brasileiro nos últimos três anos: menos de 1%.

Desapareceram dos noticiários da televisão brasileira pessoas indignadas com a alta do dólar e com a elevação do preço da gasolina e do gás.

É importante lembrar que nos tempos do governo Dilma, o dólar estava em E$ 2,70, o litro de gasolina em R$ 2,30 e o bujão de gás em R$ 35,00.

Quatro anos depois, o bujão de gás custa R$ 85,00 e o litro de gasolina encosta em R$ 5,00.

A tentativa de livrar a cara dos governos Temer e Bolsonaro é tamanha que, na segunda-feira, dia 18/11, em sua coluna no jornal da rádio CBN, Primeira Edição, o comentarista de Economia, Carlos Alberto Sardenberg, chegou a provocar até ironia entre seus colegas, ao afirmar que o dólar tinha tido uma ligeira baixa: de R$ 4,20 para R$ 4,18.

Como se isso não bastasse, tentando minimizar a gravidade da situação, garantiu, para os seus respeitáveis ouvintes, que não há risco de insolvência para a economia brasileira, porque ela possui uma âncora forte: as reservas cambiais.

Reservas que, segundo ele, foram acumuladas no tempo em que Henrique Meirelles era o presidente do Banco Central.

Detalhe: a informação omitida do respeitável público é que o presidente do Brasil na época era Lula.

Vale dizer: se o Brasil não quebrou ainda, deve-se a Lula.

 

SEGUNDO ESTELIONATO DE INFORMAÇÃO

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O golpe cívico-militar-evangélico que derrubou o presidente Evo Morales, na Bolívia, está sendo coberto pela mídia brasileira como se tivesse acontecido do outro lado do planeta e não guardasse qualquer relação com o Brasil e com a atual política externa brasileira, de submissão aos Estados Unidos.

Com exceção de blogs, sites e portais progressistas, o que está sendo divulgado sobre a Bolívia mais confunde do que esclarece sobre o que realmente aconteceu lá.

E ao confundir, evita que se estabeleçam naturais comparações entre o perfil do golpe lá e o acontecido aqui.

Comparações que saltam aos olhos quando se pensa na ausência de crime eleitoral por parte de Evo Morales, na participação direta dos setores de inteligência dos Estados Unidos na sua deposição, inclusive comprando militares, na presença de fake news e na atuação de religiões neopentecostais.

Nesse sentido, vale a pena a leitura de um livro do início dos anos 1980, do jornalista Delcio Monteiro de Lima, “Os Demônios descem do Norte”.

Nele, o autor analisa e quase profetiza sobre o papel das seitas fundamentalistas, que atuavam não só em áreas indígenas, mas também em comunidades carentes no Brasil e na América Latina.

Sobre o golpe na Bolívia é importante destacar ainda que a mídia brasileira “passou pano” para o lamentável papel do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), nesse episódio.

Luis Almagro, ex-chanceler de José Mujica no Uruguai e agora expulso do partido de Mujica por ligações com a CIA, estava encarregado de fazer um relatório sobre possíveis irregularidades no pleito que deu a quarta vitória eleitoral a Evo.

Almagro fez um relatório preliminar marcado por falsidades e, antes de submetê-lo à apreciação do plenário da OEA, o divulgou.

Até o momento, a OEA se mantém calada sobre o assunto, especialmente depois que o Center for Economic and Policy Research, com sede em Washington, provou que, estatisticamente, o relatório de Almagro está errado.

Do relatório de Almagro partiu a “munição” que os golpistas bolivianos precisavam para confundir a opinião pública e exigir a renúncia de Evo.

Renúncia que não foi reconhecida até agora pelo Congresso Nacional Boliviano, onde o MAS, partido de Evo, tem maioria nas duas Casas.

O próprio Evo tem relatado, a partir do México, onde está exilado, que sua renúncia na realidade foi uma imposição, pois estava ameaçado de morte e tinha a cabeça a prêmio.

Não seria o caso da mídia brasileira enviar jornalistas à Bolívia para acompanhar, in loco, o que se passa no país vizinho?

Não seria o caso da mídia brasileira investigar a possível participação de integrantes do governo brasileiro nesse golpe?

Aliás, um dos golpistas, o líder de extrema-direita Luiz Fernando Camacho, “El Macho”, foi recebido, semanas antes, no Itamaraty, pelo chanceler Ernesto Araújo.

Os laços do Brasil com o golpismo na Bolívia ficam mais destacados ainda, não na imprensa brasileira, mas no jornal boliviano El Periódico.

O que a mídia brasileira tem feito, aliás, é em sentido oposto.

Trata os golpistas bolivianos com quase reverência, como se já fossem o governo, não mostra que o país está em guerra civil, com quase 30 mortos e milhares de feridos, especialmente entre a população indígena e os mais pobres.

A mídia brasileira, sempre que possível, criminaliza os apoiadores de Evo Morales pelo “bloqueio de rodovias e pela falta de alimentos que começa a acontecer nas principais cidades”.

Onde há guerra civil é sinal de que há resistência, mas isso não é dito. Sequer insinuado.

Pior ainda: a mídia brasileira tenta amenizar a situação com falas da senadora golpista, Jeanine Añez, que assumiu o poder dizendo que “em breve” serão convocadas eleições, enquanto na prática, recrudesce a repressão contra a população – e não apenas contra os partidários de Evo Morales.

Em momento algum a mídia brasileira destacou o fato de a deposição de Evo acontecer num momento em que a economia boliviana estava indo extremamente bem.

Era a que mais crescia na América do Sul, em torno de 5% ao ano.

A mídia brasileira também não faz menção aos interesses estrangeiros por trás do golpe: a cobiça sobre o lítio e o gás bolivianos, assuntos, aliás, que povoam a mídia internacional nos últimos dias, a começar pelo jornal inglês The Guardian.

Mas o supremo ridículo aconteceu na edição do Jornal Hoje, da quarta-feira, dia 20/11 e depois, à noite, no Jornal Nacional, ambos da TV Globo.

Na hora do almoço, o Jornal Hoje reuniu em um mesmo bloco de notícias a situação na Bolívia, em Hong Kong e os nos conflitos de Israel com a Palestina.

Além de situações muito diferentes, a impressão que passa para o respeitável público é aquela de que “o Brasil é uma ilha de paz em meio a um mundo revolto”.

Isso faz o caro leitor se lembrar de alguma coisa? Era também como “uma ilha de paz” que o então ditador Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) se referia ao Brasil naqueles tempos.

Só que naqueles tempos estava acontecendo, em meio a toda “aquela paz”, as piores torturas de que se tem notícia nos porões da repressão.

Quanto ao Jornal Nacional, ao invés de se aprofundar minimamente nos acontecimentos da Bolívia, preferiu criar um “momento fofo”, em que um sorridente Wiliam Bonner dá notícias do estado de saúde de um coala que havia sido resgatado de um incêndio florestal na Austrália e que agora se recupera num hospital.

Nunca vi de perto um coala, mas considero esse bichinho muito simpático e, claro, jamais deveria ter sido queimado.

Mas não seria o caso do JN também contar as história dramáticas dos bolivianos e das bolivianas que estão sendo mortos pelos golpistas a pauladas, com tiros na nuca e demais requintes de crueldade?

 

TERCEIRO ESTELIONATO DE INFORMAÇÃO

ribis- marielle consciencia negra quebra placa car

 

Há 618 dias, as investigações envolvendo o assassinato da vereadora do PSOL do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, andam a passos de tartaruga.

Duas pessoas foram presas por serem apontadas como executores do crime.

Mas a principal pergunta – quem mandou matar Marielle – continua sem resposta.

O ex- ministro da Segurança Pública do governo Temer, Raul Jungmann, disse e confirmou, em recente entrevista ao site de notícias estadunidense HuffPost e para podcast da Folha de S. Paulo, que as investigações não evoluíam por envolver “gente muito poderosa”.

Não seria o caso de a mídia brasileira lançar-se nessa linha de investigação?

Marielle tinha adversários e inimigos políticos?

O que pode ter motivado sua execução?

A título de exemplo, sabe-se que ela iria disputar o Senado pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2018 e que sua candidatura liderava todas as pesquisas de intenção de voto.

Na última quarta-feira, (20/11), enquanto o JN voltava a “passar pano” para o presidente Jair Bolsonaro, ao frisar que o porteiro do condomínio na Barra da Tijuca, onde tem residência, voltou atrás e disse ter se confundido no depoimento anterior, quando se referiu à “casa número 58” e ao “seu Jair”, o comentarista da rádio CBN, também do Grupo Globo, Kennedy Alencar, informava aos ouvintes que a Politica Civil do Rio de Janeiro trabalha com a tese de participação de um dos filhos do presidente, Carlos Bolsonaro, na morte de Marielle.

Por que o Jornal Nacional não reuniu as duas informações? Tempo hábil para tanto havia, pois o comentário de Kennedy aconteceu em torno das 18h30.

Esse episódio lembra outro, acontecido nos idos de 1954, que entrou para a história política brasileira como “mar de lama”.

Só que em 1954, a mídia brasileira não cruzou os braços como agora. Ela foi fundo na investigação do suposto elo entre a tentativa de assassinato do jornalista Carlos Lacerda, adversário político e desafeto declarado do então presidente Getúlio Vargas.

Apesar de o inquérito sobre o assunto ser dos mais truncados, tendo ficado a cargo da Aeronáutica, dando origem ao termo “República do Galeão”, a mídia daquela época não chegou a nenhum indício de participação de familiares de Getúlio ou mesmo dele, mas um membro da guarda-presidencial, Gregório Fortunato, foi processado e preso como responsável pelo crime.

O incidente acabou contribuindo para o suicídio de Getúlio em 1954.

Naquela época, a mídia brasileira tinha um objetivo e não abria mão dele: derrubar o governo nacionalista e progressista de Vargas.

Ao que tudo indica, a mídia brasileira hoje tem outro objetivo (que será tratado no próximo item), mas o morde e assopra da TV Globo em relação a Bolsonaro possui endereço certo: negociação.

Afinal, não foi Bolsonaro e depois, seu ministro da Educação, Abraham Weintraub, que disseram que a concessão da TV Globo não será renovada e que a emissora “já era”?

Nada melhor do que pressionar para viabilizar uma possível negociação.

 

UMA GUERRA PARTICULAR

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Mesmo tendo sido a emissora de televisão que mais publicidade oficial recebeu nos governos Lula e jamais merecido comentário minimamente semelhante ao que fez Bolsonaro sobre a TV Globo, a família Marinho não gosta do ex-presidente.

Na realidade nunca gostou, como atesta o noticiário enviesado que sempre praticou em relação ao PT e ao seu candidato, nas diversas eleições presidenciais que Lula disputou e perdeu, até ser vitorioso em 2002.

O exemplo que já se tornou clássico é a edição do último debate entre os então candidatos Fernando Collor de Mello e Lula, em 1989, na primeira eleição direta depois de 21 anos de ditadura.

A TV Globo levou ao ar, editado, os melhores momentos de Collor e os piores de Lula, o que contribuiu em muito para a derrota do petista.

A cobertura igualmente enviesada que a Globo fez do Mensalão Petista, ao mesmo tempo em que abafava o Mensalão Tucano, anterior e muito mais grave, indica que, já nos primeiros anos de governo Lula, a família Marinho não media esforços para inviabilizar a sua administração.

Apesar do tsunami político que foi o Mensalão, Lula sobreviveu e ainda conseguiu se reeleger em 2006.

Fato jamais engolido pela família Marinho, que passou a desconstruir os programas sociais e a política externa brasileira, dois pilares do governo Lula.

Os alvos eram a expansão de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e os ligados à Agricultura Familiar.

Sobre eles, os Marinho se insurgiram com fúria só comparada a que devotaram contra a política externa independente, a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a participação do Brasil nos BRICS.

Absurdo maior ainda, aos olhos da família Marinho, a julgar pela cobertura que a primeira campanha de Dilma mereceu, foi Lula indicar uma candidata sem atuação política para a sua sucessão. E elegê-la.

Em 2014, a família Marinho também tinha candidato. Era o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e, dessa vez, não estava disposta a perder. O desenrolar da história é conhecido.

O que chama atenção nos últimos dois anos é que a família Marinho elevou Lula, da condição de adversário à de inimigo.

Como já foi demonstrado em outros artigos publicados pelo Viomundo, o Jornal  Nacional como uma espécie de porta-voz da Operação Lava Jato, cujo objetivo maior, o grande troféu, foi a condenação, sem provas, e a prisão de Lula, tirando-o das eleições de 2018 e abrindo espaço para a vitória de Bolsonaro.

Os veículos do grupo Globo, como de resto toda a imprensa corporativa brasileira – exceção para o jornal Folha de S. Paulo – nunca se interessaram em entrevistar Lula durante os seus 580 dias de cativeiro.

Isso, ao contrário da mídia internacional, que fazia fila para ouvir o ex-presidente e rapidamente passou a se referir a ele como “preso político”.

Depois de todo tipo de protelamento e de law fair explícito denunciado não só pelos advogados de Lula, mas por juristas dos mais diversos países, inclusive centenas de brasileiros, o STF finalmente julgou a constitucionalidade da prisão em Segunda Instância e concluiu pelo óbvio: ela é inconstitucional e deve prevalecer a presunção de inocência até que todos os recursos sejam esgotados.

Essa presunção, aliás, é uma das cláusulas pétreas da Constituição brasileira.

Lula finalmente está solto e pode aguardar o resultado dos recursos que sua defesa impetrou em liberdade.

Mas a família Marinho não aceita a decisão do STF e, há duas semanas, tem jogado todo o seu peso numa espécie de emparedamento à Corte Suprema.

Os veículos do Grupo Globo desencadearam uma verdadeira campanha para que o Congresso Nacional aprove, o mais rápido possível, qualquer mecanismo que possibilite, mesmo que em flagrante desrespeito à Constituição, recolocar Lula na cadeia.

A título de coerência, os parlamentares que estão – de boa ou má fé – embarcando nessa campanha, poderiam dar o nome de “Lula Preso” a esses projetos, porque o alvo é um só.

Não é papel da mídia soltar ou prender quem quer que seja.

Não é igualmente papel da mídia, especialmente rádio e televisão, que são concessões públicas, silenciar quem quer que seja, como a Globo fez com Lula durante o período em que esteve preso. E continua fazendo com ele solto.

Daí Lula, com razão, ter elegido a Globo e a família Marinho como alvos a serem combatidos na luta em prol da retomada da democracia no Brasil.

Detalhe: Lula, nos discursos que fez em São Bernardo e depois em, Recife, não criticou a mídia brasileira como um todo, mas a TV Globo.

E ele tem razão. Numa eventual regulação democrática da mídia brasileira, a exemplo da que existe nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e até na Argentina – que mais cedo ou mais tarde acontecerá também aqui – quem vai ter que se adequar às novas regras é apenas o Grupo Globo e a TV Globo, da família Marinho, por constituir-se em um monopólio de audiência e em função de propriedade cruzada.

As demais empresas não enfrentarão problema nesse aspecto.

Lula mirou na família Marinho e ela acusou a pancada.

Essa guerra está longe de acabar e dependerá muito da independência que o STF conseguir manter.

Caso contrário, a TV Globo, de uma concessão pública, vai se transformar em espaço para a defesa de interesses de seus proprietários.

Em suma, a consolidação de um estado dentro do Estado.

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20
Ago19

População em situação de rua, estudos, dinheiro e amor

Talis Andrade

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Por Luís Henrique Linhares Zouein

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Algumas ideias permeiam a mente do povo brasileiro e ajudam a encher de esperança um recipiente atravessado de furos. O “sonho brasileiro” (quase sempre estadunidense) de trabalhar muito e ficar rico está presente em boa parte das pessoas, mas, estranhamente, só se concretiza para uma parcela mínima da população. Será que os pobres não investiram o suficiente na bolsa de valores? A classe média não se esforçou o bastante para conquistar seu primeiro milhão? Ou então não seguiram as dicas de ouro da visionária da visionária Bettina?[1]

Falar sobre meritocracia, e chance igual para todos os indivíduos de se tornarem ricos, em um país que tem uma das maiores taxas de desigualdade do mundo, se aproxima mais do campo folclórico do que do âmbito argumentativo. O Brasil até pode ser considerado um país “rico”, afinal, somos um dos maiores PIBs do mundo, mas a pergunta que resta é: como é distribuída essa riqueza que produzimos? Será que a riqueza produzida por muitos é expropriada por poucos?

Nesse contexto, insere-se a população em situação de rua. Grupo heterogêneo, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta e a falta de pertencimento à sociedade formal. Com o tempo, algum infortúnio atingiu suas vidas, fazendo com que aos poucos fossem perdendo a perspectiva de projeto de vida, passando a utilizar o espaço da rua como sobrevivência e moradia.

Rompimento de vínculos familiares, desemprego, uso abusivo de substâncias psicoativas, deficiência mental, subemprego, dentre outros tantos, são motivos que levam as pessoas a morarem nas ruas. Isso quando esses múltiplos fatores não se interseccionam.

Dia 19 de agosto, aliás, foi o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, uma homenagem às pessoas assassinadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo, em 2004, fato que ficou conhecido como "massacre da Sé".

Mas o que é, juridicamente, população em situação de rua? O Decreto Federal 7.053/09 nos traz o conceito: “considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”

As razões que contribuem para a situação de rua, como se percebe, não estão apenas relacionadas à ausência de moradia. Portanto, a possibilidade efetiva de saída da rua não se restringe à oferta isolada de “um teto”.

Em que pese este seja o conceito jurídico, para boa parcela da população brasileira, estes indivíduos são ontologicamente “inservíveis”, “inválidos” e, por isso mesmo, “coisificados”, providos de menos dignidade humana (ou, quem sabe, dela desprovidos). O “mercado não mais precisa de sua força de trabalho, único valor de que dispõem para o processo de troca. Como não participam do processo de circulação de mercadorias, simplesmente sobram.”[2]

Assim, é perpetuado na cultura nacional o sentimento de repressão e segregação, ou mesmo de desvalia, das pessoas que vivem nas ruas. Situação essa que tem sido o pano de fundo das mais diversas ações violentas. Fatos viram notícia e, infelizmente, não são isolados: queima de pessoas que estão dormindo, execução sumária, sem falar da violência verbal e simbólica que é produzida e reproduzida diariamente.

O olhar atento sobre a realidade permite concluir que as pessoas que vivem em situação de rua sofrem todas as formas possíveis de violação de seus direitos humanos. O “rapa”, por exemplo, é prática sistemática. Delas são tomados seus itens básicos para sobrevivência, tais como papelões, colchões, cobertores, travesseiros e barracas desmontáveis, o que é ainda mais preocupante nesse período do ano, em que diversas cidades apresentam baixas temperaturas.

Tal ação, assim como outras similares que ocorrem por todo o país, só pode ser adjetivada como higienista. De Política Pública (com “P” maiúsculo) nada tem. Trata-se de uma resposta truculenta, autoritária e desqualificada às demandas por garantias de direitos para uma população que se encontra entre as mais vulneradas em nossa sociedade.

Escrevo aqui da total ausência de condições para a dignidade humana. Do chão duro, frio e úmido. Da fome, do medo e da solidão. Da doença, da sujeira e do fedor.[3]

O álcool e as drogas, que fazem parte da realidade das ruas, não são apenas causas que levam à condição de pessoa em situação de rua, mas também consequência, seja como fuga da realidade, seja como alternativa para minimizar a fome e o frio, numa relação que se retroalimenta em vulnerabilidade.

Assim, antes de avançarmos, calha recordar que toda e qualquer medida adotada e implementada pelo poder público (e mesmo por atores privados), há de observar o marco normativo constitucional, convencional e legal (inclusive e em especial, a “Lei da Reforma Psiquiátrica”) iluminado pelo dever de respeito e proteção da dignidade humana e dos direitos fundamentais.

O problema é que, não obstante a vigência de mais de 18 anos da Lei 10.216, ainda não conseguimos abandonar a cultura manicomial, ideia que é ainda mais difícil de superar quando o quadro clínico do indivíduo relaciona-se à dependência química. Nessa especial situação, há um verdadeiro “rolo compressor manicomial” que, cego para outras possibilidades, não vê alternativas à internação, sobretudo quando reforçado pela condição de pessoa em situação de rua.[4]

Como o populismo manicomial é a resposta fácil que traz rápidos dividendos eleitorais, não faltam autoridades a sustentar uma pretensa necessidade de promover a internação forçada desse grande contingente de seres humanos.

Aquelas autoridades escondem, atrás de seus aparentes gestos de boa vontade, a natureza higienista da internação, que não é utilizada em benefício da saúde dos indivíduos que sofrem dos transtornos mais diversos, pois o grande problema visto pelo populismo manicomial não é o direito à saúde que não chega, mas as ruas da cidade sujas por mulheres e homens indesejáveis que insistem em existir e que, assim, atrapalham o tráfego, praticam delitos e enfeiam a vista de quem anseia por uma cidade linda. Linda para quem?

No entanto, conforme já afirmado (e sim, a afirmativa merece repetição exaustiva), qualquer atendimento em saúde mental deve necessariamente obedecer à Lei 10.216/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos da “pessoa com transtorno mental”.

O lugar do “louco”, acertadamente, deixou de ser o manicômio para ser a cidade. O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio (art. 4o, §1o). A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes (art. 4ocaput). Ou seja, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental (art. 2o, parágrafo único) ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis (inciso VIII), preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (inciso IX). É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares (art. 4o, §3o).

Em todo caso, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos (art. 6º). São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

No ordenamento jurídico brasileiro, a internação compulsória só existe no âmbito penal, como medida de segurança. Diante da regra restritiva do art. 9º da Lei Antimanicomial, não há qualquer base jurídica para a internação compulsória das pessoas que circulam pelas “cracolândias”. Seria juridicamente possível, no máximo, a internação involuntária e, ainda assim, excepcionalmente.

Contudo, no lugar de promover simples formas de cuidado, como a criação de albergues (por óbvio, que devem ser próximos aos grandes centros urbanos ou comerciais), os gestores públicos escolhem dispersar com violência os grupos que se formam tanto como recurso espontâneo de proteção, quanto como encontro e senso de coletividade.

Contudo, o que se quer é transformar o centro da cidade em um local aprazível aos olhos e, quem sabe, comercialmente viável, simplesmente varrendo a questão social para baixo do tapete e, também, valendo-se do discurso medicamentoso-higienista da salvação dos desviados, impondo tratamento compulsório. Tudo isso em nome do “bem”.

O discurso manifesto, comumente, é o de ajuda humanitária, mas esconde os interesses econômicos silenciados, como no caso das “cracolândias”, em que o populismo, as campanhas eleitoreiras, o mercado imobiliário e o “bom-mocismo” é bem mais importante do que a pretensa implementação de qualidade de vida para pessoas que precisam de ajuda de saúde pública (e não de instituições totais). Esse movimento humanitário invoca a necessidade de salvação, suspendendo os limites democráticos. Serve de instrumento alienado da opressão de um modelo de cidade, de “cidadão de bem” que não quer engajar o sujeito, mas excluir mediante tratamento compulsório.[5]

A luta antimanicomial desinstitucionalizadora, com seus novos modelos de cuidado, geração criativa de inclusão social, destituição da figura imaginária do “louco perigoso” e desconstrução do conceito equivocado de doença mental fazem vislumbrar um novo caminho que provocará possibilidades de superação dos rígidos padrões de controle social, para além das camisas de força.[6]

É evidente, por outro lado, a configuração de um dilema de difícil solução jurídica e prática, mas cuja dificuldade e complexidade não pode (em hipótese alguma!)  ser objeto de solução simplista, autoritária, invasiva (para não dizer violenta) ou sequer reduzida às internações (acompanhadas da evicção forçada de grupos de pessoas).[7]

O desafio está em vislumbrar como, em uma sociedade com tantas contradições insuperáveis, criar referenciais positivos para a constituição da identidade valorativa da população que vive em situação de rua, às vezes invisível aos olhos da sociedade formal, às vezes expressão agressiva da contradição social. A Defensoria Pública, em um Estado Social e Democrático, passa a atuar em seu cerne, almejando os parâmetros ressaltados alhures, crismando sua importância e destaque na defesa dos direitos humanos, em especial àqueles relacionados à população à margem dos direitos mais básicos, em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social.[8]

A figura do ombudsman, aliás, está relacionada a uma instituição independente, com escopo de proteger a população, principalmente aquela marginalizada, de forma individual ou coletiva, judicial ou extrajudicial, contra os abusos e atos arbitrários do Estado, buscando prevenir e remediar quaisquer atos que violarem seus direitos e garantias fundamentais. Amparada nessas premissas, a Defensoria Pública possui o dever constitucional de atuar na função de ombudsman, com o escopo de tutelar os direitos fundamentais dos hipossuficientes, evitando abusos e ações arbitrárias estatais, recebendo e investigando denúncias, e utilizando-se de todas as espécies de medidas capazes de garantir seus direitos.

A atuação deve ser estratégica, coletiva, social, multidisciplinar e (preferencialmente) extrajudicial. A atividade na função de ombudsman, hodiernamente, é uma das principais funções institucionais para a concretização de seus objetivos, notadamente no que tange à defesa e promoção dos direitos humanos.

A avassaladora onda de retrocessos que assola o país parece vitimar mais do que os direitos expressos nas leis. Denota ter aniquilado o pudor de quem defende a barbárie, tanto do Estado contra as pessoas, quanto de pessoas, os ditos “cidadãos de bem”, contra outras pessoas. Todo governo conservador mobiliza o discurso da “limpeza pública”, da “higienização social” e do “saneamento moral” para atacar populações vulneráveis e consideradas indesejáveis, como pessoas em situação de rua, prostitutas, comunidade LGBTIQ+, negros, favelados e outros.

Enquanto a desigualdade social permanece onipresente e segue se aprofundando, preferimos discutir o golden shower, a (inexistente) doutrinação marxista nas escolas e a cor da roupa para meninos e meninas.

Viver nas ruas quase sempre significa estar em risco. Risco que se transforma em medo cotidiano de ter os pertences roubados, de ser agredido, de ser vítima de violência sexual, de ser alvo de agressões inesperadas vindas de setores preconceituosos da sociedade para com esse público ou mesmo dos órgãos oficiais responsáveis pela segurança (de quem?). Componentes da luta por sobrevivência.

Esses seres humanos, historicamente invisíveis aos olhos da sociedade e do Estado, salvo quando alvos da repressão, precisam de efetivas Políticas Públicas e, para isso, são necessárias três coisas: estudos, dinheiro e amor.

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[1] DE SOUZA, Matheus Silveira. A meritocracia folclórica e a onipresença da desigualdade social. Disponível em: <http://www.justificando.com/2019/03/26/a-meritocracia-folclorica-e-a-onipresenca-da-desigualdade-social>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[2] COSTA, Ana Paula Motta. População em situação de rua: contextualização e caracterização, p. 3. 
[3] BARBOSA, Nasser Haidar. Política Pública sem amor: fazendo sofrer as pessoas em situação de rua. Disponível em: <http://www.justificando.com/2017/11/21/politica-publica-sem-amor-fazendo-sofrer-as-pessoas-em-situacao-de-rua>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[4] CAETANO, Haroldo.  A Lei Antimanicomial vale para todo Brasil, inclusive para a Cracolândia. Disponível em: <http://www.justificando.com/2017/05/29/lei-antimanicomial-vale-para-todo-brasil-inclusive-para-cracolandia>. Acesso em: 25 de julho de 2019.[5] DA ROSA, Alexandre Morais. Transformar a cracolândia em um comercial da Doriana funciona?. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jul-01/diario-classe-transformar-cracolandia-comercial-doriana-funciona>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[6] BRANCO, Thayara Castelo. A Luta Antimanicomial x Sistema de Justiça Criminal. Disponível em: <http://www.justificando.com/2017/05/31/luta-antimanicomial-x-sistema-de-justica-criminal>. Acesso em: 25 de julho de 2019. 
[7] SARLET, Ingo Wolfgang. O caso da cracolândia de São Paulo e a (in?)dignidade da pessoa humana. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jun-16/cracolandia-indignidade-pessoa-humana>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.
[8] GOMES, Marcos Vinicius Manso Lopes. A função ombudsman da Defensoria Pública na cracolândia. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jun-06/tribuna-defensoria-funcao-ombudsman-defensoria-publica-cracolandia>. Acesso em: 19 de agosto de 2019.

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