Em decisão unânime, TCU condena Dallagnol e Janot por farra das diárias na Lava Jato

Relator do caso da farra das diárias da Lava Jato no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Phodemos). Dantas foi acompanhado pelos outros quatro ministros e, portanto, Dallagnol está inelegível.

O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória. 

A operação teve início em 17 de março de 2014; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021.

A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. “Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis".

Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (...) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões".

O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU. Além de Dantas votaram pela condenação Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão unânime nesta terça-feira (12), responsabilizou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol (Podemos) pelo pagamento de cerca de R$ 2 milhões em diárias e passagens a procuradores da força-tarefa da capital paranaense. A informação é de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O Ministério Público junto ao TCU entendeu que procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda para trabalhar na capital, como se estivessem em uma situação transitória.

Além de Janot e Dallagnol, foi responsabilizado também o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã.  

Para Dallagnol, a decisão pode ter um sério desdobramento. Se o TCU condenar o ex-procurador em novo julgamento, que deve ocorrer em 60 dias, ele poderá perder seus direitos políticos e ficar inelegível. Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Podemos.

Os três senadores do Paraná, que eram de corpo e alma, defensores da candidara de Moro presidente, passaram para campanha de Bolsonaro. O primeiro passo foi ficar contra a CPI do Mec

Nova política um velho negócio. Oriovisto Guimarães foi fundador e presidiu durante 40 anos o Grupo Positivo, que pelo menos desde 2006 fornece para o MEC e desde o início do governo Bolsonaro já assinou com a pasta contratos que somam mais de R$ 32 milhões.

por Hugo Souza

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que neste sábado, 9, retirou sua assinatura do requerimento para abertura da CPI do “balcão do MEC”, foi fundador e presidiu durante 40 anos o Grupo Positivo, que pelo menos desde 2006 fornece material didático ou de informática para o Ministério da Educação e desde o início do governo Jair Bolsonaro já assinou com a pasta contratos que somam mais de R$ 32 milhões.

Sob as gestões de Abraham Weintraub e Milton Ribeiro no MEC, a empresa Editora Aprende Brasil, antiga Editora Positivo, assinou com o ministério seis contratos com valor total de mais de R$ 18 milhões para fornecimento de material didático para escolas públicas.

Como todos os outros contratos anteriores da Editora Aprende Brasil com o MEC, os contratos de 2019 para cá foram assinados sob a modalidade de dispensa de licitação e tendo como unidade gestora contratante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é o centro do escândalo da atuação de pastores na destinação de verbas do ministério.

A Editora Aprende Brasil está sob o guarda-chuva da Positivo Educacional, que é presidida por um filho do senador Oriovisto, Lucas Raduy Guimarães.

Outra empresa do Grupo Positivo, a Positivo Tecnologia, antiga Positivo Informática, assinou contratos de valor total de R$ 14,7 milhões com o MEC no governo Bolsonaro. O maior, de R$ 12 milhões, foi para fornecimento de 2.750 microcomputadores para a área administrativa do ministério.

A Positivo Tecnologia é dirigida por Hélio Bruck Rotenberg, ex-braço direito de Oriovisto Guimarães no Grupo Positivo.

Todas as informações constam no Portal da Transparência do Governo Federal.

Yes we can enterrar a CPI

Oriovisto Guimarães disse que recuou em seu apoio à instalação da CPI do MEC porque de repente chegou à conclusão de que “CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral”. Além dele, segundo o noticiário deste domingo, 10, outro senador do Podemos também teria desistido de apoiar a CPI: Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte.

O Podemos já pode mudar seu slogan para “Yes we can enterrar a CPI”.

Antes de fundar a Positivo, Oriovisto Guimarães foi professor de matemática. Sem o seu autógrafo (27-1=26) e o de Styvenson Valentim (26-1=25), ficou difícil para o senador Randolfe Rodrigues conseguir fechar a conta.

A vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, relatou, pelas redes sociais nesta quinta-feira (10), algumas das inúmeras agressões que sofreu especialmente nos últimos oito anos, boa parte dos quais ligadas ao MBL e à extrema-direita.

A motivação de Manuela foi a declaração do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), o “Mamãe Falei”, do MBL, de que estaria com medo de sair à rua depois do vazamento e da repercussão do áudio misógino e preconceituoso no qual disse que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”.

Ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam

Eu lembro a primeira vez em que fui agredida por causa de uma fakenews: era 2014.

Eu estava tomando café com meu marido e um menino olhou para mim e passou a me agredir por conta de uma notícia mentirosa publicada num perfil de Twitter e num site que mentia ser de humor.

Pouco tempo depois, estava grávida e fui agredida numa ação orquestrada por um deputado ligado ao MBL.

Quando estava com quatro meses de gestação, o MBL (associados com blogs de extrema direita) criou uma fakenews em que diziam que eu havia ido aos Estados Unidos Fazer enxoval. As pessoas acreditaram. Eles usaram a foto de meu enteado ainda criança. Ele também passou a ser atacado nas redes sociais.

Quando Laura nasceu, o relato detalhado do meu parto foi feito nas redes sociais por uma médica que conseguiu informações e fez com que o dia seguinte ao nascimento de minha filha se transformasse numa batalha para barrar as publicações e comentários de ódio a nosso respeito.

Quando Laura tinha 45 dias foi agredida fisicamente porque a agressora acreditou na fakenews do enxoval nos Estados Unidos e também na ideia de que uma mulher como eu não poderia ter roupas para sua filha porque na Coreia não era assim.

Meu marido foi expulso de um clube porque era casado com uma comunista.

Em 2018, milhões de brasileiros compartilharam a notícia falsa que eu havia ligado 18 vezes para Adelio Bispo no dia da facada no candidato adversário.

Em 2021, minha filha foi fotografada na porta da escola.

Essa imagem foi distribuída inclusive pela esposa do vice-prefeito (ex presidente do MBL).

Logo em seguida, a mesma imagem passou a ser usada por grupos de ódio para nos ameaçar de morte e estupro.

Não consigo contar o número de vezes que fui agredida no supermercado ou na rua por conta dessas mentiras.

Há oito anos, eu sinto medo por mim e pelos meus.

Mas eu ando nas ruas de cabeça erguida porque sei quem sou e o que defendo e sei quem são os mentirosos que me atacam.

Já esse deputado tem medo de sair na rua porque descobriram exatamente quem ele é”.

por Helena Chagas /Jornalistas pela Democracia

A expressão "deu com os burros n'água" trai a idade da gente, mas não consigo pensar em outra melhor para definir o que aconteceu com aquela turminha da "nova política" que se vendia a peso de ouro em 2018. Virou pó. Simbolizando essa decadência, estão aí os episódios envolvendo os deputados Arthur do Val, flagrado em afirmações sexistas que até Bolsonaro considerou asquerosas, e Kim Kataguiri, que foi parar numa polêmica em torno do neonazismo.

Mamãe Falei e Kataguiri são apenas sintomas de um processo mais profundo de esvaziamento do MBL, movimento de direita que lançou essa turma e hoje não representa mais do que uma fatia muito pequena da sociedade. A eleição de Bolsonaro, seus desmandos, a situação do país e, sobretudo, os fatos revelados pela Vaza Jato - mostrando o lado político oculto da Lava Jato e reabilitando o ex-presidente Lula - mostraram que, acima de tudo, a "nova política" não existe.

Politicamente, o maior prejuízo da coincidência desastrosa que expôs Kataguiri e Mamãe Falei vai para a candidatura do ex-juiz Sergio Moro. O candidato do Podemos já não ia bem das pernas, isolado no Podemos, que não conseguiu atrair nenhum outro partido para fazer federação ou se coligar.   A única aliança obtida até hoje era, justamente, com o  MBL - e agora não vale mais um tostão furado.

Sem apoios externos e sem palanques - Mamãe Falei tirou mais um neste fim de semana, em SP - deve se intensificar o processo de corrosão política da candidatura Moro. Dentro do Podemos, é grande a pressão para que Moro seja abandonado na beira da estrada, ou seja, que o partido desista de ter candidato e use todo o rico dinheirinho do fundo eleitoral nas campanhas para os legislativos. A sete meses da eleição, as apostas no mundo político são de que Sergio Moro vai acabar deputado federal.Fabio Souza Petista🚩

@fdesouzaalves

Depois de 4 anos será que o Estado de São Paulo vai aprender votar com o cérebro???? Meu Deus que vergonha morar num estado onde essa cambada louca tem mandato.🤮

Chumbinho 🇧🇷 🇨🇺🚩🇮🇹🇹🇷

@Chumbinho69·

Povo não perdoa...kkkkkkkk

Humor Político

@HumorPoliticobr

#Memes

por Fernando Brito

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Gustavo Queiroz e Luiz Vassallo, d’O Estado de S.Paulo, desenham neste domingo o clima fúnebre da campanha do ex-juiz Sergio Moro à Presidência, segundo eles, “marcada nos últimos meses por eventos pouco concorridos e sem a presença de líderes partidários”.

“O ex-juiz tem participado de eventos com público reduzido, nos quais fala, basicamente, para antigos apoiadores e fãs da Lava Jato. E ainda não conseguiu arregimentar apoios relevantes. Moro enfrenta desgastes internos no Podemos. Diante dessa situação, ele se cercou de um grupo de confiança, apartado da cúpula do partido. A exemplo do ex-juiz, alguns dos integrantes desse núcleo são novatos em eleições”.

A preocupação central de Moro, é que o Podemos estaria “rifando” a sua candidatura, para não ter de gastar nela a sua cota do Fundo Eleitoral.

O remédio, então, é fazer uma “caixa privada” de campanha, com uma meta de “arrecadar R$ 25 mil por mês de um universo de aproximadamente 40 empresários. A ideia é ter R$ 1 milhão mensal para a campanha.”.

Como não há (em tese) financiamento privado de campanha, estas doações teriam de ser ao seu partido, o Podemos, para que fossem repassadas à campanha, mas o partido diz que não existe qualquer combinação para isso.

Os repórteres descrevem sua relação com o partido como ‘separação de corpos’, ou seja, apenas a de manter a fachada.

Pior que não ter dinheiro é não ter palanques estaduais, que ajudam a empurrar uma candidatura: segundo levantamento de O Globo, Moro só tem candidato definido no Distrito Federal, José Antônio Reguffe e duas alianças encaminhadas, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Ou seja, 10% dos estados brasileiros.

No mais importante deles, São Paulo, tinha um, ainda que ridículo, mas o “Mamãe Falei” acaba de mergulhar numa lata de lixo.

Moro pode jurar de pés juntos que não troca de candidatura, para senador ou deputado, mas a realidade da política o está empurrando a isso.

Um pena, porque seria mais didático que ele permanecesse candidato, com um ou dois por cento, para ser reduzido ao tamanho que tem.

por Luciano Teles

Sérgio Moro deveria estar respondendo pelos crimes que praticou como, por exemplo, de ter interceptado ilegalmente a conversa de uma Presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula. Foi uma ação ilegal tanto pelo fato de não ter existido sequer uma autorização judicial para isso, quanto pela situação de que um juiz de primeira instância jamais, em hipótese alguma, poderia ter interceptado uma Chefa de Estado. Mas, principalmente, deveria pagar por se esforçar em alvejar a democracia brasileira.

Somente para reforçar o que estamos dizendo, conforme a representante da Associação de Juristas pela Democracia, Sérgio Moro incorreu em crimes como abuso de autoridade (no caso das prisões coercitivas que ocorreram indevidamente), improbidade administrativa (como juiz público não poderia com as suas ações ter vantagens, como foi o caso de tirar o ex-presidente Lula das eleições e, depois, com a vitória do adversário de Lula, ter assumido o cargo de Ministro da Justiça), prevaricação (controlando as peças judiciais a seu bel prazer) e formação de quadrilha (o conluio com os procuradores chefiados pelo submisso Deltan Dallagnol). 

Podemos acrescentar a esse currículo, que não deixa nada a desejar se comparado a currículos de criminosos famosos de “colarinho branco”, o caso da Alvarez & Marsal e as suspeitas de crimes como tráfico de influência e corrupção passiva. 

Além de tudo isso, quando juiz da Lava Jato, as ações de Sérgio Moro tiveram efeitos catastróficos: destruiu 4,4 milhões de empregos no Brasil, aniquilou as grandes empreiteiras e o setor de grande porte da construção civil, fez com que o Brasil deixasse de receber em investimentos algo em torno de 172,2 bilhões entre 2014 e 2017, arrasou o setor de petróleo e gás com as suas investidas na Petrobrás, etc. Não é pouca coisa.

Como um cara como Moro pode cogitar ser candidato a presidente do Brasil? Inacreditável que Moro tenha encontrado um partido político como o Podemos para lhe acolher e ainda ter uma parcela do eleitorado brasileiro, segundo ele uma parcela que lhe dá “três dígitos”. Talvez aqui ele tenha sido afetado pelo Sol do Nordeste, que tornou seu cérebro árido. Tomara que a sua “conge” cuide bem dele, e deixe de lado as “rugas” que de repente possam existir entre os dois.

Que currículo esse do Sérgio Moro hein! 

247 - A pré-candidatura do ex-juiz Sergio Moro, declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) parcial e suspeito nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, abriu uma crise no interior do Podemos que poderá resultar em uma debandada por parte da bancada do partido no Congresso. De acordo com a Carta Capital, dos onze parlamentares do partido, ao menos sete são contrários à candidatura de Moro. 

Segundo a reportagem, os parlamentares alegam que Moro possui perfil individualista e que “a campanha majoritária irá dizimar a bancada federal. Os motivos vão desde os arranjos regionais à divisão do fundo eleitoral de 229 milhões. Pesam ainda o desempenho mediano de Moro nas pesquisas e o pouco tempo de televisão”. A pressão da bancada de deputados federais do Podemos partido é para que o ex-juiz migre para o União Brasil ou se candidate ao Senado pelo partido.

“Diante disso, deputados federais avisaram a Moro e a presidente do partido, Renata Abreu, que irão se desfiliar caso uma solução não seja encontrada”, destaca a Carta Capital. Atualmente, a bancada do Podemos é dividida entre bolsonaristas (cerca de 80% votam com o governo) e lulistas, com ao menos dois deputados, Bacelar (BA) e Ricardo Teobaldo (PE), mais próximos da esquerda em seus estados. 

O preço para trabralhar para... e nos Estados Unidos