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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

09
Ago22

Em decisão unânime, TCU condena Dallagnol e Janot por farra das diárias na Lava Jato

Talis Andrade

 

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Em decisão unânime, TCU condena Dallagnol e Janot por farra das diárias na Lava Jato

 

Relator do caso da farra das diárias da Lava Jato no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Phodemos). Dantas foi acompanhado pelos outros quatro ministros e, portanto, Dallagnol está inelegível.

O tribunal julgou irregularidades no pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato que causaram um prejuízo de cerca de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público junto ao TCU, procuradores da força-tarefa poderiam ter usado opções mais econômicas de diárias e passagens. Em vez de serem transferidos para Curitiba, os procuradores recebiam ajuda financeira para trabalhar na capital paranaense, como se estivessem em uma situação transitória. 

A operação teve início em 17 de março de 2014; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021.

A escolha de não transferir os procuradores, segundo Dantas, tornou a operação mais custosa. “Opções econômicas e legais havia, e os argumentos apresentados não afastam a viabilidade de sua adoção. O problema não reside propriamente no modelo de força-tarefa (…), mas na reiterada, ao longo de sete anos, inobservância do dever legal de motivar os atos de gestão praticados segundo os princípios da economicidade, da razoabilidade, da impessoalidade, à luz das iniciativas disponíveis".

Para Dantas, Dallagnol e Janot praticaram “atos antieconômicos, ilegais e ilegítimos, consubstanciados em condutas que, em tese, podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa. (...) Voto também para que este tribunal os condene solidariamente a ressarcimento ao erário de R$ 2,83 milhões".

O julgamento ocorreu na Segunda Câmara do TCU. Além de Dantas votaram pela condenação Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Antonio Anastasia, Marcos Bemquerer Costa e André Luís de Carvalho.

12
Abr22

Senador que retirou assinatura para CPI do ‘balcão do MEC’ é ligado a empresas fornecedoras da pasta

Talis Andrade

Terceiro Mundo - Começa na imprensa corporativa a campanha aberta Moro 22.  O ex-juiz e atual consultor de rapinagem em terras ianques reuniu-se com o  cacicado do Podemos para "discutir possibilidades". Encabeçando

 

Os três senadores do Paraná, que eram de corpo e alma, defensores da candidara de Moro presidente, passaram para campanha de Bolsonaro. O primeiro passo foi ficar contra a CPI do Mec

 

Nova política um velho negócio. Oriovisto Guimarães foi fundador e presidiu durante 40 anos o Grupo Positivo, que pelo menos desde 2006 fornece para o MEC e desde o início do governo Bolsonaro já assinou com a pasta contratos que somam mais de R$ 32 milhões.

 

 

por Hugo Souza

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que neste sábado, 9, retirou sua assinatura do requerimento para abertura da CPI do “balcão do MEC”, foi fundador e presidiu durante 40 anos o Grupo Positivo, que pelo menos desde 2006 fornece material didático ou de informática para o Ministério da Educação e desde o início do governo Jair Bolsonaro já assinou com a pasta contratos que somam mais de R$ 32 milhões.

Sob as gestões de Abraham Weintraub e Milton Ribeiro no MEC, a empresa Editora Aprende Brasil, antiga Editora Positivo, assinou com o ministério seis contratos com valor total de mais de R$ 18 milhões para fornecimento de material didático para escolas públicas.

Como todos os outros contratos anteriores da Editora Aprende Brasil com o MEC, os contratos de 2019 para cá foram assinados sob a modalidade de dispensa de licitação e tendo como unidade gestora contratante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é o centro do escândalo da atuação de pastores na destinação de verbas do ministério.

A Editora Aprende Brasil está sob o guarda-chuva da Positivo Educacional, que é presidida por um filho do senador Oriovisto, Lucas Raduy Guimarães.

Outra empresa do Grupo Positivo, a Positivo Tecnologia, antiga Positivo Informática, assinou contratos de valor total de R$ 14,7 milhões com o MEC no governo Bolsonaro. O maior, de R$ 12 milhões, foi para fornecimento de 2.750 microcomputadores para a área administrativa do ministério.

A Positivo Tecnologia é dirigida por Hélio Bruck Rotenberg, ex-braço direito de Oriovisto Guimarães no Grupo Positivo.

Todas as informações constam no Portal da Transparência do Governo Federal.EDUCAÇÃO - Jornal da Economia

 

Yes we can enterrar a CPI

 

Oriovisto Guimarães disse que recuou em seu apoio à instalação da CPI do MEC porque de repente chegou à conclusão de que “CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral”. Além dele, segundo o noticiário deste domingo, 10, outro senador do Podemos também teria desistido de apoiar a CPI: Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte.Após ser apontado como lobista de universidades particulares, senador Styvenson  Valentim vira 'charge' de Túlio Ratto ~ Blog do Jasão

O Podemos já pode mudar seu slogan para “Yes we can enterrar a CPI”.

Antes de fundar a Positivo, Oriovisto Guimarães foi professor de matemática. Sem o seu autógrafo (27-1=26) e o de Styvenson Valentim (26-1=25), ficou difícil para o senador Randolfe Rodrigues conseguir fechar a conta.

Charges: Mal educado!

07
Mar22

No ‘Estadão’, o clima da velório da campanha de Moro

Talis Andrade

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por Fernando Brito

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Gustavo Queiroz e Luiz Vassallo, d’O Estado de S.Paulo, desenham neste domingo o clima fúnebre da campanha do ex-juiz Sergio Moro à Presidência, segundo eles, “marcada nos últimos meses por eventos pouco concorridos e sem a presença de líderes partidários”.

“O ex-juiz tem participado de eventos com público reduzido, nos quais fala, basicamente, para antigos apoiadores e fãs da Lava Jato. E ainda não conseguiu arregimentar apoios relevantes. Moro enfrenta desgastes internos no Podemos. Diante dessa situação, ele se cercou de um grupo de confiança, apartado da cúpula do partido. A exemplo do ex-juiz, alguns dos integrantes desse núcleo são novatos em eleições”.

A preocupação central de Moro, é que o Podemos estaria “rifando” a sua candidatura, para não ter de gastar nela a sua cota do Fundo Eleitoral.

O remédio, então, é fazer uma “caixa privada” de campanha, com uma meta de “arrecadar R$ 25 mil por mês de um universo de aproximadamente 40 empresários. A ideia é ter R$ 1 milhão mensal para a campanha.”.

Como não há (em tese) financiamento privado de campanha, estas doações teriam de ser ao seu partido, o Podemos, para que fossem repassadas à campanha, mas o partido diz que não existe qualquer combinação para isso.

Os repórteres descrevem sua relação com o partido como ‘separação de corpos’, ou seja, apenas a de manter a fachada.

Pior que não ter dinheiro é não ter palanques estaduais, que ajudam a empurrar uma candidatura: segundo levantamento de O Globo, Moro só tem candidato definido no Distrito Federal, José Antônio Reguffe e duas alianças encaminhadas, no Paraná e no Mato Grosso do Sul. Ou seja, 10% dos estados brasileiros.

No mais importante deles, São Paulo, tinha um, ainda que ridículo, mas o “Mamãe Falei” acaba de mergulhar numa lata de lixo.

Moro pode jurar de pés juntos que não troca de candidatura, para senador ou deputado, mas a realidade da política o está empurrando a isso.

Um pena, porque seria mais didático que ele permanecesse candidato, com um ou dois por cento, para ser reduzido ao tamanho que tem.

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02
Jan22

Dallagnol recebe mesada do partido da família Abreu

Talis Andrade

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Comendo o fundo partidário

 

Partido da família Abreu paga mesada a Deltan Dallagnol, ex todo poderoso procurador da Lava Jato, chefe da cruzada contra a corrupção, comandante da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba. O ex-juiz suspeito, considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal, e chamado de ladrão no Congresso Nacional, Sergio Moro também recebe jabaculê do Phodemos.

Cinicamente, pelo Instagram, Dalagnol divulgou uma nota de "transparência sobre minha atividade pública" e comparou o valor que receberá do partido com o que ganhava no MPF: "corresponderá num ano a cerca de metade do total que recebi líquido como procurador da República em 2020 e consta nos meus contracheques, no portal da transparência".

A renda de Dallagnol - 15 mil mensais - será patrocinada pelo fundo eleitoral do Phodemos. Ou seja, paga pelo contribuinte brasileiro. Idem a de Moro (22 mil por mês, para não fazer nada de nada)

 

Partido de apoio a Bolsonaro

O Phodemos é um partido da direita fundado pela rica família Abreu acusada de corrupção. Passa de pai para irmão e deste para a filha.

Escreve Brenno Grillo:

A história do Podemos, a presença de alguns nomes controversos nos quadros da sigla e a alta aderência dela às pautas do governo Bolsonaro no Congresso põem em dúvida a firmeza dos compromissos assumidos com a filiação de Moro. 

O Podemos nasceu em 2017, após a fusão do PTN com o PHS. O primeiro era o sócio mais relevante nesse novo consórcio. Ao menos desde 1995, o PTN era mais um dos partidos altamente fisiológicos que contaminam a política brasileira. Um negócio familiar, como outros: o presidente era Dorival de Abreu, que morreu e deixou o controle do partido para seu irmão, José de Abreu. Este transferiu esses poderes em 2013 para sua filha, Renata Abreu, que hoje lidera o Podemos. 

Embora a nova marca sugira o contrário, o projeto tem um passado. E ele não é imaculado. 

Fisiologismo e corrupção

Ainda como PTN (1995-2017), o partido pediu R$ 1 milhão para apoiar Eduardo Paes nas eleições municipais de 2012. No ano seguinte, um dos tios de Renata, Paulo Masci de Abreu - que foi filiado ao PTN - ganhou as manchetes por oferecer a José Dirceu um emprego de gerente num hotel de Brasília.

A oferta de R$ 20 mil mensais foi feita para que o petista (à época condenado apenas no Mensalão) pudesse usufruir do regime semiaberto. O acordo não se concretizou depois que a imprensa noticiou a história. Anos depois foi descoberto que o sócio majoritário do hotel era uma offshore no Panamá, a Truston International.

A empresa tinha entre seus diretores, à época dos fatos com Dirceu, José Eugenio Silva Ritter, ex-auxiliar de escritório da Morgan & Morgan - especializado em abrir trustes e responsável por registrar a consultoria do petista no Panamá.

Passados três anos desse caso, o partido se viu envolvido na Lava Jato. Wellington Magalhães - à época vereador em Belo Horizonte - foi citado nas delações de diretores da Odebrecht pelos apelidos "aço" e "navalha". Ele foi indiciado pela PF por omitir R$ 2,6 milhões em rendimentos.

Considerado homem forte da Casa (que chegou a presidir, assim como o diretório mineiro do PTN), Magalhães foi alvo de processo disciplinar pelo Podemos logo que o partido mudou de nome. Mas deixou a sigla rumo ao Democracia Cristã antes de ser expulso - o político também foi cassado pela Câmara da capital mineira em 2019 após ser acusado de corrupção passiva.

A própria transição de PTN para Podemos foi questionada quando ocorreu. Pois, na realidade, o partido apenas mudou de nome, com Renata Abreu permanecendo na presidência. Ela, inclusive, é uma das representantes institucionais do Podemos em ação por 60 supostas candidaturas laranja de mulheres em 2018.

No caso é apurada ainda a conduta de Roberto Lucena e Marco Feliciano (expulso do partido por apoiar o governo Bolsonaro e hoje no PL).

Segundo a presidente do Podemos, a ação foi movida por candidatas insatisfeitas com os valores que receberam do partido para disputar as eleições de 2018. O argumento desse grupo é que os baixos montantes pagos configuram suas candidaturas como laranjas. O julgamento da ação no TSE está marcado para semana que vem, de acordo com a deputada.

A força da dinastia Abreu no Podemos é tamanha que nem a absorção do PHS, em 2019, alterou seu poder no partido - inclusive, no ano seguinte à incorporação, o fundo partidário do Podemos dobrou, chegando a R$ 77 milhões. Só que a chegada dos novos parceiros trouxe consigo problemas na Justiça.

Apesar de já terem deixado o Podemos, Laércio Benko e Clelia Gomes, por exemplo, são investigados pela PF por suposto esquema de rachadinhas que teria ocorrido ainda na época do PHS. Eduardo Machado, que também veio do partido extinto e ocupa a vice-presidência do Podemos, é outro com sua porção de denúncias.

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Ele foi acusado por diretores da extinta legenda de roubo de documentos, chegando a ser afastado do PHS, e de usar dinheiro do fundo partidário da sigla para custear gastos pessoais. Uma das obras mais recentes de Machado foi colocar Patrique Welber para dirigir o diretório do Podemos no Rio de Janeiro.

O bombeiro é conhecido na política fluminense, tendo coordenado a campanha de diversos políticos, como Jorge Picciani (MDB) - o ex-presidente da Alerj foi condenado a 21 anos de prisão na Lava Jato. Como recompensa, em setembro deste ano, Welber foi nomeado secretário do Trabalho do Rio.

A cadeira dada por Cláudio Castro foi um aceno ao partido, que integra a base do governador na Alerj. O bombeiro então levou consigo Francisco Floriano, ex-deputado federal investigado por lavagem de dinheiro, e Clébio Lopes Pereira, empresário acusado de participar de esquemas de corrupção durante a gestão Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio.

Ainda no plano nacional, Luiz Claudio Souza França, secretário-geral do partido, foi filmado durante as investigações da Operação Caixa de Pandora (também conhecida como mensalão do DEM) recebendo R$ 38 mil de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF.

Sobre França, o Podemos afirmou ao Bastidor que não comentará o caso, pois é "algo relacionado diretamente à defesa do secretário-geral na Justiça". Ressaltou, porém, que ele assumiu um posto no partido por indicação do PHS no momento da incorporação - França já disse diversas vezes à imprensa "que pedirá a prescrição" do seu processo.

 

Ziguezagues ideológicos 

O caminho adotado pelo Podemos desde que deixou de ser PTN foi reforçar cada vez mais a agremiação como apoiadora do Judiciário e do Ministério Público. A presidente do partido, Renata Abreu, afirmou ao Bastidor que ele surgiu como "renascimento de um movimento" que elegeu Jânio Quadros, mas renovado para entender demandas de um eleitorado digital que não se identifica com partidos analógicos.

Um exemplo a favor do Judiciário é o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias, integrar a frente parlamentar ampla pela prisão após condenação em 2ª instância e pelo fim do foro privilegiado.

A chegada de Moro, contudo, desagradou alguns parlamentares do Podemos. Por exemplo, os deputados federais José Medeiros (MT), que é apoiador de Jair Bolsonaro, e João Carlos Bacelar Batista, que é próximo ao PT da Bahia.

Esses descontentamentos refletem bem a orientação política do partido, que, como PTN, apoiou Dilma Rousseff em 2010 e Aécio Neves quatro anos depois. A variação ideológica também é resultado do histórico de José de Abreu, pai de Renata, que foi filiado ao PMDB (atual MDB) e ao PSDB - onde foi buscar espaço político e terminou eleito deputado federal em 1994.

O partido, apesar de não integrar a base de apoio do presidente no Congresso, vota com os bolsonaristas. Em 2019, o Podemos foi a sigla com mais aderência (92% ) às pautas do governo, seguido pelo Patriota (90%) - agremiação que negociou o chegada de Jair Bolsonaro para disputar as eleições de 2022.

No Senado, Marcos do Val e Eduardo Girão defenderam o governo durante a CPI da Pandemia. E Styvenson Valentim, que apoiou Bolsonaro em 2018, agora se diz decepcionado com o presidente da República. (Transcrevi trechos)

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29
Dez21

Doleiro da Lava Jato, Youssef bancou campanha do senador Álvaro Dias, patrono da candidatura de Sergio Moro presidente

Talis Andrade

www.brasil247.com - Sergio Moro e Alberto Youssef

Sergio Moro e Alberto Youssef (Foto: Ag. Senado | ABr)

 

Recentemente a imprensa publicou que o ministro da Economia e o presidente do Banco Central possuíam empresas no exterior. Toda a imprensa achou tudo muito natural. 

Reportagem de Germano Oliveira na IstoÉ publicava, em fevereiro de 2017, os nomes dos principais doleiros do Brasil:

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E demonstrava como o dinheiro ia para o exterior:

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Os doleiros estão podres de ricos. Coloque podre nissso. Paulo Guedes continua ministro da Economia e Roberto Campos Neto presidente do Banco Central do governo que Sérgio Moro ajudou a eleger com a derrubada de Dilma Roussef, a posse de Michel Temer, e o golpe eleitoral de 2018.

Tudo aconteceu como planejado: a Lava Jato pariu um candidato da extrema direita presidente do Brasil. 

E começou como um projeto da província, da autodenominada República de Curitiba.

O 247 Brasil publica hoje a denúncia:

O doleiro Alberto Youssef, símbolo da Lava Jato, bancou parte das campanhas políticas do senador paranaense Álvaro Dias (Podemos-PR), principal aliado do ex-juiz Sergio Moro, declarado suspeito pela suprema corte brasileira e responsável pela destruição de 4,4 milhões de empregos, segundo o Dieese. É que revela reportagem de Felipe Bachtold e Vinicius Konchinski, publicada nesta quarta-feira, na Folha de S. Paulo.

"O operador financeiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato, financiou uma das campanhas eleitorais do agora maior aliado político de Sergio Moro, juiz símbolo da operação. Duas empresas de Youssef em 1998 pagaram R$ 21 mil (o equivalente a R$ 88 mil em valores atualizados) à campanha a senador de Alvaro Dias, hoje no Podemos e à época no PSDB, que foi candidato a presidente do Brasil, prometendo nomear Sergio Moro ministro da Justiça. As informações estão na prestação de contas de Dias entregue naquele ano à Justiça Eleitoral no Paraná. As doações se referem a horas de voo em jatinhos que Youssef cedeu ao então candidato", informam os jornalistas.

Ao que tudo indica, Moro já tinha essas informações durante a Lava Jato e blindou Alvaro Dias, uma vez que ambos já eram aliados políticos naquele período. Hoje, os dois estão no mesmo partido e os pagamentos que a consultoria estadunidense Alvarez & Marsal fez a Moro serão investigados pelo Tribunal de Contas da União. Isso porque a empresa lucrou com a quebra de grandes construtoras brasileiras e depois bancou Moro nos Estados Unidos – o que aponta possível conflito de interesses e corrupção numa prática conhecida como porta giratória. Saiba mais sobre o caso e apoie o documentário de Joaquim de Carvalho sobre o enriquecimento do ex-juiz suspeito Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol.Lava Jato: Há cinco anos, Youssef era preso em São Luís com mala de  dinheiro para Roseana - Marrapá

Sorridente Alberto Youssef preso no Maranhão

Depois das várias detenções por contrabando do Paraguai, por tráfico de dinheiro do Banco do Estado do Paraná - BanEstado, Alberto Youssef foi preso em São Luís, quando tratava de pagar propina para aliados do governo de Roseana Sarney, na época candidata a presidente do Brasil. Dizem que esta presença de Youssef foi uma trama para abortar a campanha de Roseana. 

Se Roseana e Edison Lobão "marcaram o início Operação Lava Jato", em 17 de março de 2014, na narrativa de Ribamar Corrêa, os dois caciques da política do Maranhão jamais foram incomodados pela Liga da Justiça chefiada por Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

A verdade era que Youssef estava sendo procurado por bancar o tráfico internacional de drogas. Preso em São Luís, pediu para ir para Curitiba, pros braços da lei amiga de Sérgio Moro, seu velho conhecido dos tempos do assalto ao Banco do Estado do Paraná - BanEstado, quando foi beneficiado pela sua primeira premiada delação. Youssef era parte da quadrilha do deputado federal José Janene, morto em 2010.

Acontece que Youssef já estava tão rico, que podia bancar a campanha do senador Álvaro Dias, que acaba de lançar a candidatura de Moro a presidente pelo Phodemos, o partido dos três senadores do Paraná. 

 

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Escreve Ribamar Corrêa: "Explica-se: nas investigações sobre o rombo bilionário na Petrobras, Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento e o principal operador do esquema, sacudiu a política do Maranhão ao declarar que teria mandado o doleiro, por ordem do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,  entregar R$ 1 milhão à governadora, para serem usados na sua campanha à reeleição em 2010. Alberto Youssef, porém, não confirmou a versão de Paulo Roberto, afirmando não se lembrar de ter feito tal entrega de dinheiro. A negativa do doleiro derrubou a acusação do chefe do esquema e levou o procurador geral da República a pedir a exclusão da ex-governadora do processo, já que nada justificaria a sua permanência como investigada".

Explico melhor: Preso em Curitiba, e para escapar das prisões da Europa, por financiar o tráfico internacional de cocaína, Youssef profissional delator particular de Moro, no BanEstado, prefere fazer parte do plano maior, para tirar o PT do poder, e quebrar as principais empresas brasileiras. É o preço para legalizar sua fortuna em prédios, fazendas, bancos etc. Deltan Dallagnol, descaradamente, pede perdão para Youssef. Não tem provas para acusar Youssef como traficante de um carregamento de cocaína apreendido. 

Na IstoÉ, escrevem Germano Oliveira e Tábata Viapiana, de Curitiba, como propaganda da Lava Jato: "A Operação Lava Jato surgiu porque a Polícia Federal queria desmantelar quadrilhas lideradas por quatro grandes doleiros brasileiros. Entre eles, Carlos Habib Chater, de Brasília, que possuía uma casa de câmbio, um posto de gasolina e um lava jato de automóveis. Por ordem do juiz Sergio Moro, a PF fez demorada escuta em seus telefones, mas a investigação não evoluía. Embora falasse com vários doleiros, Chater não citava nomes. Até que um doleiro ligou e identificou-se como Beto. Ao ouvir a escuta, o delegado Marcio Anselmo, de Curitiba, reconheceu a voz. Tratava-se de Alberto Youssef, que Anselmo havia prendido em 2003, na Operação Banestado.

No dia 21 de novembro de 2013, a PF desencadeou uma operação que resultou na apreensão de 698 quilos de cocaína, na rodovia Washington Luiz, nos arredores de Araraquara, no interior de São Paulo. A droga estava escondida em meio a uma carga de palmito. A PF descobriu que a cocaína foi paga com dinheiro de Charter, o que reforçou a denúncia do envolvimento dele com o câmbio ilegal e o tráfico de drogas. Diante das conexões entre Chater e Youssef, o juiz Sergio Moro mandou prender os dois. Yousseff, lembre-se, foi o ponto de partida que levou aos desvios na Petrobras. Depois disso, o enredo da Lava Jato começou a se aproximar cada vez mais do ambiente político. Em pouco tempo, Brasília inteira estaria desmoralizada". 

A droga não foi financiada com o dinheiro de Chater.

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Chater, não assinou nenhuma delação, e já está solto. Seu posto deu nome à Lava Jato. Chater, ou melhor, o pai de Chater, era o chefe, na época, do tráfico internacional de pedras preciosas, principalmente brilhantes, ouro e produtos florestais da Amazônia (a família continua com os negócios da máfia libanesa) e indicou Youssef para os traficantes de drogas. 

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Deputado José Janene

 

O intocável Janene, companheiro de Álvaro Dias, chefe de Youssef, voltou a aparecer na Imprensa, depois de morto, quando sua mulher Stael Fernanda Rodrigues de Lima foi presa em 2017, e condenada a 7 anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro.

A sentença do juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da primeira instância, ainda determina o pagamento de multa. Também condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema. Em contrapartida, o magistrado absolveu a filha do ex-deputado federal.

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Para não ser preso, Janene fez publicar várias vezes sua morte na imprensa vendida. O mesmo fazia Dario Messer, chefe da máfia judia.

O atestado de óbito de Janene foi solicitado, e também publicado a pedido de Youssef. 

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A Lava Jato sempre foi uma conspiração, uma organização criminosa que visava derrubar os presidentes esquerdistas. Como aconteceu com o Projeto Camelot, com o Projeto Condor, financiados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, a Lava Jato saiu derrubando, predendo ex-presidentes e ministros de partidos de esquerda, e elegendo candidatos da direita e da extrema direita nos países da América Latina, velho quintal do Tio Sam. 
 
Por serviços prestados Sergio Moro foi nomeado super ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. E depois diretor proprietário da Alvarez & Marsal.
 
No primeiro mês de Moro ministro de Bolsonaro, a Petrobras transferiu para a Lava Jato de Curitiba, em uma suspeita conta gráfica na Caixa Econômica Federal, 2 bilhões e 500 milhões. Dinheiro ao deus-dará. 
 

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27
Dez21

"Moro é mais perigoso para a democracia do que Bolsonaro", diz Greenwald

Talis Andrade

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Por Sérgio Rodas

O ex-juiz Sergio Moro recentemente filiou-se ao Podemos e declarou ter a intenção de se candidatar a presidente nas eleições de 2022. Para o jornalista e advogado norte-americano Glenn Greenwald, que coordenou, no site The Intercept Brasil, a série de reportagens conhecida como vaza jato, Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que o presidente Jair Bolsonaro (PL). Isso porque, se eleito, o ex-juiz teria menos resistência do establishment do que Bolsonaro, o que lhe permitiria concretizar com mais eficácia os seus projetos, decorrentes de uma "mentalidade completamente autoritária".

A vaza jato, que teve início em junho de 2019, revelou mensagens entre Moro e procuradores da operação "lava jato", demonstrando que eles tinham uma proximidade indevida e burlaram as leis em diversos momentos para atingir determinados objetivos. Na visão de Greenwald, a série de reportagens criou o clima na sociedade que permitiu que o Supremo Tribunal Federal passasse a reverter decisões de Moro e do consórcio de Curitiba, levando à libertação do ex-presidente Lula (PT) e, posteriormente, à anulação de suas condenações e restabelecimento de seus direitos políticos.   

Segundo o jornalista, a "lava jato" foi a força mais poderosa no Brasil de 2014 a 2018. Nesse período, diz, Moro e procuradores da República — que não foram eleitos pela população — manipularam o processo democrático e o mundo político. O principal exemplo desse manuseio indevido do jogo político é a divulgação ilegal, por Moro, de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula. Sem essa manobra ilícita, a presidente não teria sofrido impeachment, afirma Greenwald, citando análise do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).  

O jornalista também aponta que os EUA tinham interesse na "lava jato" e na quebra das empreiteiras brasileiras — tanto que estavam constantemente dialogando com procuradores, quase lhes dando ordens. E "Sergio Moro sempre estava bem preocupado com o que os EUA estavam pensando", avalia.

Em entrevista à ConJur, Glenn Greenwald também criticou a atuação da imprensa brasileira na "lava jato", alertou para os riscos da censura imposta por grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook e Twitter, e criticou a atuação do STF nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

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Sérgio Rodas entrevista Glenn Greenwald

ConJur — Há quem afirme que as empreiteiras brasileiras se tornaram alvo dos EUA por roubarem mercado de empresas norte-americanas na África e no Oriente Médio. A "lava jato" buscou quebrar essas companhias e abrir um mercado para os EUA ou isso é teoria da conspiração?
Glenn Greenwald —
Não é teoria da conspiração. Tem muitas evidências concretas. As mensagens da vaza jato mostram que o tempo todo os procuradores da "lava jato" estavam trabalhando junto com os EUA, conspirando, planejando, recebendo quase ordens. Porque o governo norte-americano tinha muito interesse na corrupção da Petrobras. As mensagens deixam claro que a relação dos EUA com a força-tarefa brasileira era muito mais próxima do que as pessoas sabiam. E várias vezes as conversas eram sobre a questão do poder, como se pode transferir onde o poder estava para outros países e outros mercados. Não há dúvida alguma que as pessoas que participaram dessas conversas tinham outros objetivos, muito além da questão da corrupção no Brasil.

 

ConJur — Na visão do senhor, os procuradores do consórcio de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro tinham consciência desse interesse dos EUA? Ou eles só pensavam que era uma ajuda a mais na suposta luta contra a corrupção?
Glenn Greenwald —
É difícil saber exatamente o que pessoas que estão pensando, quais são seus motivos. Geralmente são muito complexos, misturados. Mas fiquei meses lendo as conversas entre Moro e procuradores. Quando as pessoas falam no privado, a gente pode entender a verdade. E eu penso que Moro sempre estava bem preocupado com o que os EUA estavam pensando. A primeira coisa que ele fez depois que saiu do governo do Bolsonaro foi correr para onde? Para o lado dos EUA [ao ingressar na consultoria norte-americana Alvarez & Marsal]. Ele sempre tinha essa conexão com os EUA, na minha opinião, na forma clássica do complexo de vira-lata. Sempre dependendo da aprovação de Washington, sempre pensando que o que é importante é o que os EUA estão fazendo. Ele estava tentando copiar os métodos de lá. Tudo o que ele levou para o "pacote anticrime" foi baseado no modelo deles, com plea bargain, com tudo isso. O tempo todo Moro estava bem preocupado com a visão dos EUA sobre o trabalho dele.

 

ConJur — Como o senhor compara Moro a Bolsonaro, como candidatos e políticos em geral?
Glenn Greenwald —
Não há muita diferença entre Moro e Bolsonaro. É óbvio que Moro estava apoiando Bolsonaro na eleição de 2018, não só no segundo turno, mas também no primeiro. Era o candidato de Moro, a mulher dele [Rosângela Moro] estava mais ou menos abertamente apoiando [Bolsonaro], o que não necessariamente significa que o então juiz também estava. Mas é muito improvável que a mulher de uma figura pública como Moro apoiaria Bolsonaro se o marido também não  o estivesse apoiando. Na questão da ideologia, ele estava bem confortável no governo nos primeiros 18 meses. Poucas vezes ele criticou o governo. Começou a ter alguma diferença na Covid-19, quando Moro começou a vazar que ele não estava aprovando como a epidemia estava sendo gerenciada. Mas isso não é uma questão de ideologia, é mais de competência. As diferenças de ideologia entre os dois são poucas.

Moro é um perigo mais grave para a democracia do que Bolsonaro. Não necessariamente porque é uma pessoa pior, mais autoritária. Mas tem uma mentalidade completamente autoritária. Seja porque acredita que deveria ter o poder absoluto, seja porque acredita que é uma pessoa tão nobre e tão ética que não precisa de limites em seu poder, seja porque os motivos dele sempre são completamente inquestionáveis. Bolsonaro é um presidente mais ou menos fraco, tem muita resistência de vários setores, da mídia, do Congresso, do povo, dos empresários. A única coisa que Bolsonaro conseguiu fazer até hoje foi proteger seus filhos de serem presos, que é a sua prioridade agora. Mas, das coisas que ele queria fazer, não conseguiu fazer nada. Se tornou um escravo do centrão, que agora está mandando em tudo. Por causa da resistência em setores do establishment ao comportamento de Bolsonaro, ele é uma vergonha para a elite. E isso Moro não seria. Ficaria quase sem resistência, só na esquerda, e poderia fazer muito mais do que Bolsonaro pôde fazer. A pessoa que mais prejudicou a democracia brasileira nos últimos cinco ou seis anos não é Bolsonaro, mas Sergio Moro. E a pessoa que é o maior perigo para a democracia brasileira agora não é Jair Bolsonaro, mas Sergio Moro. [Transcrevi trechos. Leia mais no ConJur]

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12
Dez21

Bolsonaro diz que o riquinho Dallagnol ligou para ele para ser o procurador geral da República (vídeo)

Talis Andrade

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Sergio Moro era o super ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro. O escolhido foi Augusto Aras

 

Neste domingo (12) Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais afirmando ter rejeitado uma audiência com o ex-procurador-chefe da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol.

O pedido para furar a fila da lista tríplice votada pelo mpf, teria ocorrido em 2019, quando se especulava sobre uma possível indicação de Deltan para ocupar o posto de procurador-geral da República. O escolhido foi Augusto Aras.

“Se eu tivesse audiência com ele, com toda certeza não ia indicá-lo para PGR. Mas iria sair uma história pronta. Como faziam por ocasião de alguns depoimentos por ocasião da Lava Jato... Escrevia o depoimento, chamava o cara para assinar. E ia falar o quê? Que eu teria feito proposta indecorosa para ele. Salvar um amigo, parente”, disse Bolsonaro, se referindo às revelações de delações premiadas fraudadas pela Lava Jato.

Político da extrema direita, Deltan se filiou oficialmente ao Phodemos, na última sexta-feira (10), em um hotel de luxo longe do povo em geral, em um evento que contou com a presença do ex-juiz Sergio Moro, pré-candidato a presidente pela mesma legenda. 

Na quinta-feira (9), Bolsonaro disse que Moro só fazia "intrigas" enquanto estava no governo. “A Polícia Federal faz o seu trabalho, a PRF [Polícia Rodoviária Federal] nunca teve tanta produtividade depois que nós chegamos. Em especial aquele outro cara, que não fazia operação no estado que interessava para ele. Mesmo com toda a liberdade, nunca mostrou serviço, a não ser, também desde o começo do mandato, fazer intrigas”, disse.

A tradição de formação da Lista Tríplice iniciou-se em 2001. 

De 2001 até agora, a Lista Tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República só não havia sido acatada em sua primeira edição. A partir de 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou a reconhecer e prestigiar a escolha dos procuradores da República para o cargo de chefe do órgão. O costume foi mantido por Dilma Rousseff e Michel Temer, mas Jair Bolsonaro o interrompeu em 2019.

Podem se candidatar ao cargo membros de carreira do Ministério Público Federal, em atividade e maiores de 35 anos.

Os procuradores da República habilitados a votar têm a possibilidade de escolha plurinominal, facultativa e secreta.

Após o resultado das eleições, a ANPR é a responsável por encaminhar os três nomes mais votados aos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do MPF. Dessa forma, o chefe do Executivo pode avaliar os anseios da carreira antes de repassar ao Senado Federal o nome do indicado.

Em 17 de junho de 2019, dez membros do Ministério Público Federal concorreram à lista tríplice para procurador-geral da República. Os mais votados foram o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia (478); a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen (423); e o procurador regional da República Blal Dalloul (422). Ao todo 82% dos membros do MPF votaram na eleição. Pela primeira vez em 18 anos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, rejeitou a indicação dos procuradores e nomeou como PGR o subprocurador-geral da República Augusto Aras. Bolsonaro acabou com a politicalha na ANPR.

Em 22 de junho de 2021, o Ministério Público Federal insistiu. Com a participação de 70% dos membros do Ministério Público Federal, a lista tríplice teve como eleitos os subprocuradores-gerais da República Luiza Frischeisen (647), Mario Bonsaglia (636) e Nicolao Dino (587). Pela segunda vez, Jair Bolsonaro rejeitou a indicação dos procuradores e reconduziu ao posto o subprocurador-geral da República Augusto Aras, acabando com a ditadura corporativa. 

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Dallagnol politicava com os tucanos, mas a legenda tem candidato escolhido em uma prévia. Dallagnol teve que ficar com os marrecos. 

 

 

 

 

08
Dez21

Mais uma história de injustiça e perseguição

Talis Andrade

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Como juiz federal, antes de comandar a Lava Jato e destruir a engenharia nacional, trazendo prejuízos bilionários ao Brasil, Sérgio Moro já mostrava sua atuação política e profundamente antipopular ao liderar uma operação judicial que perseguiu implacavamente agricultores familiares e servidores públicos

 

Por Isaías Dalle

 

O sol mal havia dado as caras quando dona Marli ouviu ruídos na porta de sua casa, antes de a campainha tocar. Viaturas da Polícia Federal, vistas pela fresta da janela, deram a entender que aquele 24 de setembro, em 2013, não seria um dia normal de trabalho. A agricultora familiar, que se preparava para mais uma jornada de cuidados com a plantação de arroz e produção de leite, foi obrigada a receber em sua casa federais fortemente armados, que passaram a vasculhar gavetas e armários. Dona Marli sairia de sua casa, uma das residências que compõem o assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte, Paraná, direto para a prisão. Apesar de os policiais não terem encontrado nada que a incriminasse.

Ela não conseguia entender o que estava acontecendo. E não poderia mesmo. Aquela truculência era a face pública e midiática de uma operação que estava correndo, havia dois anos, sob segredo de justiça. Nem ela nem os demais 10 indiciados naquele dia haviam sido informados sobre as acusações que pesavam contra si: formação de quadrilha e desvio de dinheiro público. Acusações que seriam arquivadas tempos depois por absoluta falta de provas.

O episódio deixou marcas difíceis de apagar. Além de dona Marli, outras oito pessoas, entre agricultores familiares e funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), todas trabalhadoras, foram vítimas de prisões coercitivas determinadas pelo então juiz federal Sérgio Moro. E a merenda das crianças de escolas públicas do estado do Paraná, assim como as refeições que eram servidas em entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e creches foram interrompidas durante parte da investigação. E nunca mais foram as mesmas em quantidade e variedade. Até 2012, a Conab e a agricultura familiar forneciam alimentos a 220 cidades no Paraná. Hoje, o número caiu para 15 municípios.

O assentamento em que vive e trabalha dona Marli e sua família, assim como outros daquela região no noroeste do Paraná, que serviam alimentos orgânicos para programas sociais, ficaram impedidos de continuar fornecendo sua produção. Depois do fim das investigações, em 2019, o Brasil já se encontrava sob o governo Bolsonaro, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi seriamente enfraquecido.

Era por intermédio do PAA, criado em 2003 pelo governo Lula, que prefeituras e governos estaduais passaram a adquirir pelo menos 30% da comida que serviam em seus programas diretamente da agricultura familiar. Livre de agrotóxicos e orgânica. Por sua vez, com parte de sua produção tendo destino certo, mais apoio técnico e facilidade de acesso a financiamento por intermédio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as famílias do campo, organizadas em cooperativas, conseguiam plantar, colher e comercializar com previsibilidade e escala econômicas, experimentando melhora de vida.

O gênio do mal por trás de toda essa injustiça foi Sérgio Moro. Ele havia dado a ordem para as prisões coercitivas e batizou o inquérito de Operação Agro Fantasma. Hoje candidato a Presidência da República, Moro costuma dizer que só prende gente poderosa e sempre com provas. Duas mentiras. Sobre a existência de provas contundentes, já se sabe a falsidade de seus métodos no episódio da prisão e condenação ilegal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso dos agricultores familiares do Paraná também há fortes evidências de perseguição e prisão abusiva. Foi a própria pupila de Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt, quem proferiu sentença absolvendo os acusados, por absoluta falta de irregularidades. Substituta de Moro, que deixou a Operação Agrofantasma para assumir outra ficção jurídica, a Operação Lava Jato, Hardt foi obrigada a reconhecer que o inquérito conduzido pelo juiz federal era furado e cheio de inconsistências.

No caso da Operação Agrofantasma, os perseguidos são todos trabalhadores. Dona Marli, junto com o marido Jaime, costumava obter renda familiar de R$ 6 mil reais por mês em 2013. Sua lida era dura, como continua sendo. Uma de suas tarefas, que desempenha com muito gosto, é de processar o leite produzido graças a um pequeno rebanho livre de alimentos com agrotóxico, e dele fazer a alegria de muitas crianças, com bebidas achocolatadas e iogurtes.

O inquérito e as prisões coercitivas se basearam na suposição de que as cooperativas de agricultura familiar da região, cadastradas no PAA, não entregavam os produtos previstos e, em suposto conluio com funcionários da Conab, que cuidava da distribuição, usavam o dinheiro que sobrava para benefício próprio. Não há, nas peças acusatórias, menção a somas encontradas em contas bancárias ou em espécie. Uma das linhas de apuração, presente em trechos de interrogatórios transcritos pelo Ministério Público Federal, e acolhidos pelo então juiz Sérgio Moro, é de que um determinado produto previsto para entrega era substituído por outros.

“Essa substituição acontecia. Muitas vezes, em lugar de alface era entregue couve, por exemplo”, explica o advogado Diorlei dos Santos, contratado pelas cooperativas para a defesa dos acusados. “A colheita de um produto apresentava problema, por causa de questões climáticas, e as cooperativas entregavam outro semelhante, na mesma quantidade e valor, para evitar desabastecimento ou que os produtos colhidos estragassem”, diz Santos, que hoje é procurador no Paraná.

Nos documentos do inquérito, há outras “evidências” colhidas pelos investigadores. Numa das passagens, os inquiridores acusam uma Apae e associações de pais e mestres de escolas da região de não possuírem balanças para checagem da quantidade de alimentos. Noutra, uma funcionária de escola, encarregada de receber os produtos, diz não lembrar qual a quantidade exata de ovos recebidos dois anos antes da audiência em que foi interrogada. Segundo o juiz Sérgio Moro e seus auxiliares, estariam nesses detalhes as provas de atuação fraudulenta da “quadrilha”.

Dona Marli se recorda dos tempos em que o PAA passou a fazer parte da vida dela e de outros agricultores. “Eu sempre lembro quando no primeiro programa, e isso eu fico toda arrepiada quando eu falo, lá em 2004, e aí a gente já empacotava o leite e fazia o iogurtezinho de forma artesanal… A gente não tinha maquinário ainda, e eu era empacotadora de leite. E eu fui levar minha menina no prézinho, ela estava com 3 aninhos, e eu cheguei lá, e as crianças, que saem de casa às 5 da manhã, o pessoal que sai das ilhas, desceram do ônibus correndo e ficaram todas enfileiradinhas perto do panelão. Eu fui lá ver. Era o chocolate com leite”, conta ela, em entrevista à Focus Brasil. “Era o leite que a gente fornecia pra escola”, diz Marli, revivendo a grata surpresa que sentiu naquele instante. “Imagina, uma criança com 3 anos de idade, que sai de uma ilha, e pega o barco, vem pra cidade, e chega às 7 e meia na escola e tem um copo de leite pra tomar. Então tu imagina a maravilha que é isso. Ali eu pensei: a gente vai fazer isso chegar em todas as escolas da região”.

Hoje, 17 anos depois daquela primeira entrega, a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Ltda. (Coana), que congrega os agricultores do Assentamento Pontal do Tigre, tem estrutura de agroindústria e produz, entre outros alimentos, o arroz e o leite da marca própria Campo Vivo. Faz também ginseng exportado para países da Europa.

A filha de dona Marli, Luiza, tem 20 anos, e trabalha lá. Ela pensa em cursar Psicologia. A irmã mais velha, Luana, 24 anos, é advogada formada na Universidade Federal do Paraná, com o apoio dos programas educacionais do MST. O mais velho, Luan, 31 anos, é engenheiro agrônomo. A família é outra faceta de um caso bem-sucedido de reforma agrária. Todos permanecem no campo, inclusive os jovens, em virtude das oportunidades de vida.

Essa saga familiar ligada à reforma agrária teve início em 1985, quando Marli, ainda adolescente, chegou pela primeira vez a um acampamento do MST, também no Paraná. “Foram mais de 10 anos embaixo de barraca de lona”, recorda. “Uma luta sofrida que nós temos, passando fome, passando miséria. A gente passou coisas que, quando eu começo a contar, nem acredito. Tudo o que a gente faz, e o que a gente fez, é pensando na melhora de vida. E não só pra gente, mas uma melhora de vida pra sociedade. Aí chega um bando de policial, com uma acusação, procurando carro de R$ 80 mil, dinheiro, escritura de terra... E ainda chega no final e diz: ‘pra senhora tem uma preventiva’. Fui presa porque disseram que eu era uma ameaça à ordem pública”, relata, com amargura.

Foram 39 dias em que Marli ficou presa, até que a defesa conseguisse a soltura. No segundo dia, na carceragem em Maringá, eclodiu uma rebelião. Ela e outras quatro presas passaram a rebelião refugiadas em um espaço de dois metros quadrados, sem janelas.

Valmor Bordin era gerente de operações da Conab do Paraná quando foi preso coercitivamente pela Operação Agrofantasma. Em seis dias de detenção, o vegetariano ingeriu uma comida na cadeia que o levou ao hospital e a uma cirurgia no intestino, por causa de infecção. Ao todo, enfrentou 13 acusações, incluindo inquéritos administrativos abertos pela Conab. Foi inocentado em todas, após anos de batalha. Trabalhava há mais de três décadas na empresa estatal. Pelo salário em vigor na Conab em 2013, um gerente de área recebia R$ 9 mil.

Numa das peças de acusação, a Procuradoria da República no Paraná interpreta frases de uma testemunha como evidência de crime. Acolhida por Moro, a acusação denota o caráter político da investigação: “Valmor tem muito poder político dentro da Conab e há uns 7 anos exerce a Gerência de Operações no Paraná. Valmor seleciona todos os servidores que podem ir a campo fiscalizar os projetos do PAA pessoalmente (...) e que não sabe por que motivo Valmor faz esse tipo de coisa, só sabe que Valmor é do PT e tem força política”.

A peça toda é repleta de erros gramaticais e não traz uma única informação sobre valores em dinheiro, seja em espécie ou depósitos bancários, que justifique a acusação de desvio de dinheiro imputada a Valmor e ao restante da “quadrilha”. Mesmo assim, e ainda após sua internação hospitalar, um novo pedido de prisão foi expedido. Só não foi a cabo devido aos reais problemas de saúde do então gerente da Conab. Valmor foi reintegrado à empresa, mas perdeu o cargo e a gratificação correspondente.

“Totalmente desnecessário, descabido”, diz o servidor sobre as prisões coercitivas e o processo todo. “Mantive contato com a Polícia Federal e o Ministério Público, insisti para ser ouvido, nunca concordaram em colher meu depoimento antes da prisão”. Valmor manteve rápido diálogo com a Focus, por meio de um aplicativo de mensagens que considera seguro, e não quis gravar entrevista. Ele fez questão de destacar que a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também concluíram que não houve irregularidades nos contratos firmados entre a Conab, as cooperativas e as entidades beneficentes e escolas que consumiam os alimentos produzidos.

“A maioria das testemunhas de acusação arroladas foi de agentes da Polícia Federal, que já tinham convicção formada”, destaca o advogado Diorlei dos Santos. “Esse é o tipo de inquérito que é altamente injusto com os possíveis réus, porque se é um inquérito policial em que se exerce o contraditório, se os investigados são ouvidos, não havia como virar ação penal. Por isso, quando você quer usar o sistema para perseguir alguém, você pode usar o inquérito em sigilo. O acusado não pode se defender”, critica.

Para Diorlei, que compartilha a mesma opinião de Valmor, Moro e seus auxiliares na operação miravam, no fundo, o bem-sucedido PAA criado pelo governo Lula. O caso revela, uma vez mais, o hoje candidato do Podemos como manipulador das leis e dono de uma índole persecutória.

Não é Havana, nem Caracas são as ruas de São Paulo/Brasil.
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05
Dez21

Ditadura do judiciário. Sergio Moro diz que, se for presidente, criará corte nacional anticorrupção

Talis Andrade

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O Brasil tem mais de cem palácios da Justiça, Sérgio Moro quer criar tribunal de exceção. Reinaldo Azevedo alerta o perigo de tribunal à moda de ditadura. A lei do punitivismo no Brasil de 800 mil presos, a maioria sem julgamento. A destruição das grandes empresas brasileiras pela Lava Jato para beneficiar os Estados Unidos

 

Depois do governo militar de Bolsonaro, Sergio Moro pretende criar o governo do judiciário. A ditadura do judiciário. 

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal.

Paralelo ou acima do Supremo, Sergio Moro afirmou que, se for eleito em 2022, criará uma corte nacional anticorrupção. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ex-juiz parcial da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro explicou que a proposta é baseada em modelos internacionais. Citou como exemplo a ditadura da Ucrânia, um país atrasado.

Questionado se haveria estrutura para mais uma corte no Brasil, Moro disse ao Correio Braziliense que era preciso "pensar um pouco fora da caixinha" para deixar o Judiciário, em sua opinião, mais eficiente em relação ao que chama de poderosos.

No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais , e a Justiça Especializada composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

A organização da Justiça Estadual, que inclui os juizados especiais cíveis e criminais, é de competência de cada um dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal.

"Fui juiz por 22 anos, tenho um grande respeito pelo Judiciário e por seus servidores. Infelizmente, nós também temos que reconhecer que o nosso Judiciário é muito custoso. Ele presta um serviço que não é eficiente. A gente fala muito de corrupção. E, realmente, fora do período da Lava Jato, e com outras raras exceções, como no caso do mensalão, a Justiça não tem funcionado contra os poderosos", afirmou.

Moro não falou dos corruptos de estimação da autodenominada Lava Jato. Basta citar políticos do partido de Moro, o Podemos (vide tags). 

O Tribunal de exceção de Moro reativaria a Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que destruiu as principais empresas do Brasil, desempregando mais de 4,5 milhões de empregos. 

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03
Dez21

Exclusivo: novas revelações sobre Dallagnol, das 10 Medidas contra a corrupção

Talis Andrade

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Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnol, se pronunciassem

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por Luis Nassif

 

Peça 1 – os leilões judiciais e os procuradores

Define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado.

Investidores não entram. Se é preço de mercado, melhor adquirir imóveis sem as complicações de um leilão judicial. Por isso mesmo, o negócio dos leilões é frequentado por público restrito, em geral com acesso a informações antecipadas sobre os bons negócios em curso.

Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aí, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões.

Por todas essas implicações, fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição.

É o que determinou o Conselho Nacional de Justiça.

No voto, é mencionado o Artigo 497 do Código Civil:

CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio.

É o caso do imóvel arrematado no leillão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol, casada em comunhão parcial de bens com o procurador Fernando Dallagnol

No caso, o imóvel foi adquirido por Fernanda Dallagnol, mas com negociação direta do casal.

Peça 2 – sempre tem um rastro de Yousseff

Tome-se o caso do leilão do imóvel adquirido pelos Dallagnol.

Foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz.

Ora, Deltan tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Existia vedação expressa à sua participação nos leilões.

Outras duas circunstâncias agravam a questão.

A primeira, as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato.A segunda, o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff.

Diz o doleiro:

“Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias… e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas”.

Doleiro Youssef confirma ter financiado Alvaro Dias

Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná) 

“As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, relatou.

Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”.

O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito Gianoto.

Obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros.

Peça 3 – o negócio de Deltan

O leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas.

O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão.

Não houve lance. Veio, então, o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, com o lance de R $2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic. E ainda arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso.

Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta.

Peça 6 – Paradigma de Dallagnol

As práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”. Assim: 

  • Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.

Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado.

Há duas possibilidades:

Possibilidade 1 – Deltan tem recursos para bancar a compra

Terá que provar a origem lícita do patrimônio. E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção, que versa sobre “criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos”. 

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.

Adicionalmente, a criminalização do enriquecimento ilícito também desvalora – sob ponto de vista de conduta e de resultado – a discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita. O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado.

Assim, a #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito como art. 312-A. No tocante ao tipo penal, foi adotada a redação da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal (relator senador Pedro Taques), adicionando-se a conduta de “possuir”. A pena adotada, de três a cinco anos, foi aquela do Projeto de Lei nº 5.586/2005, oferecido originariamente pela Controladoria-Geral da União. Ainda assim, as penas continuam a ser passíveis de substituição no caso de delitos menos graves.

Daí saiu a proposta de nova lei:

“Enriquecimento ilícito 

Art. 312-A. Adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito: 

Pena – prisão, de 3 (três) a 8 (oito anos), e confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. 

§ 1º Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa.

§ 2º As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas.”

Possibilidade 2 – Deltan adquiriu o apartamento para especular

O jogo consistiria no seguinte:

  1. O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios.
  2. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões.
  3. O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil
  4. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra.

Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R $500 mil.

E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada.

Peça 7 – os guerreiros das 10 Medidas

Institucionalmente, o país está um caos político, depois da destruição dos partidos pela Lava Jato. Hoje em dia, disputam o poder um Partido Militar, um Partido do Judiciário, os ruralistas, os evangélicos.

Com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do MInistério Público. Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão.

Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio,  entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção.

Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnoil,  se pronunciassem sobre suas decisões, conferindo se havia um compromisso efetivo com o combate à corrupção, ou apenas oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking.

Lenio Streck: Dallagnol e Bretas teriam condenado Jesus por organização criminosa

 

O advogado Lenio Streck, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, classificou como "escalafobética" a decisão do procurador Deltan Dallagnol de fazer um jejum para pressionar o STF a negar o habeas corpus do ex-presidente Lula; "Que tipo de Deus é esse de Dallagnol?", questionou o jurista; "Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas"

Novos fatos sobre os negócios de Dallagnol

 
 

 

 

 

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