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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Dez21

Ditadura do judiciário. Sergio Moro diz que, se for presidente, criará corte nacional anticorrupção

Talis Andrade

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O Brasil tem mais de cem palácios da Justiça, Sérgio Moro quer criar tribunal de exceção. Reinaldo Azevedo alerta o perigo de tribunal à moda de ditadura. A lei do punitivismo no Brasil de 800 mil presos, a maioria sem julgamento. A destruição das grandes empresas brasileiras pela Lava Jato para beneficiar os Estados Unidos

 

Depois do governo militar de Bolsonaro, Sergio Moro pretende criar o governo do judiciário. A ditadura do judiciário. 

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal.

Paralelo ou acima do Supremo, Sergio Moro afirmou que, se for eleito em 2022, criará uma corte nacional anticorrupção. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ex-juiz parcial da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro explicou que a proposta é baseada em modelos internacionais. Citou como exemplo a ditadura da Ucrânia, um país atrasado.

Questionado se haveria estrutura para mais uma corte no Brasil, Moro disse ao Correio Braziliense que era preciso "pensar um pouco fora da caixinha" para deixar o Judiciário, em sua opinião, mais eficiente em relação ao que chama de poderosos.

No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados, incluindo o Distrito Federal e Territórios. No campo da União, o Poder Judiciário conta com as seguintes unidades: a Justiça Federal (comum) incluindo os juizados especiais federais , e a Justiça Especializada composta pela Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

A organização da Justiça Estadual, que inclui os juizados especiais cíveis e criminais, é de competência de cada um dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal.

"Fui juiz por 22 anos, tenho um grande respeito pelo Judiciário e por seus servidores. Infelizmente, nós também temos que reconhecer que o nosso Judiciário é muito custoso. Ele presta um serviço que não é eficiente. A gente fala muito de corrupção. E, realmente, fora do período da Lava Jato, e com outras raras exceções, como no caso do mensalão, a Justiça não tem funcionado contra os poderosos", afirmou.

Moro não falou dos corruptos de estimação da autodenominada Lava Jato. Basta citar políticos do partido de Moro, o Podemos (vide tags). 

O Tribunal de exceção de Moro reativaria a Lava Jato da autodenominada Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba, que destruiu as principais empresas do Brasil, desempregando mais de 4,5 milhões de empregos. 

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04
Dez21

Novo ministro da suprema corte diz que "evangélicos têm agora representante no STF"

Talis Andrade

Michelle chora e faz oração após aprovação de Mendonça ao STF; vídeo

Michelle Bolsonaro pula e reza coa aprovação de André Mendonça

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça, segunda indicação de Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), teve o nome aprovado na quarta-feira (1) por 47 votos a 32 no plenário do Senado. Mendonça defendeu estado laico e democrático.

Foi a votação mais apertada entre os atuais ministros do Supremo, mas o pastor e ex-ministro teve o nome aprovado à mais alta corte do país. Bolsonaro comentou nas redes sociais que cumpriu uma promessa de campanha ao indicar um nome "terrivelmente evangélico".

André Mendonça, 48 anos, treinou muito em casa para dar respostas mais equilibradas em assuntos delicados para muitos religiosos, mas que poderiam dificultar sua aprovação entre os mais progressistas. Na sabatina do Senado, quando foi perguntado sobre o casamento gay, por exemplo, num primeiro momento disse que seguirá a Constituição. Pressionado a se posicionar, afirmou que vai defender o direito constitucional do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, já reconhecido pelo tribunal, mas sem lei aprovada pelo Congresso.

Mendonça defendeu o estado laico e democrático e seu mantra virou “a Bíblia na vida pessoal e a Constituição na vida pública”. Mas após ver seu nome aprovado pelo plenário, não escondeu o peso religioso que carrega. “A primeira reação foi dar glória a Deus por essa vitória. Um passo na história de um homem, mas um salto na história dos evangélicos do Brasil; 40% de uma nação que agora são representados no Supremo Tribunal Federal”, disse.

O judeu Luiz Fux, presidente do STF, disse que a posse do novo ministro deve acontecer ainda este ano. “Manifesto satisfação ímpar pela aprovação de André Mendonça, porque sei dos seus méritos”, afirmou em nota.

No interrogatório da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Mendonça fez aceno aos parlamentares citados na Lava Jato e que não querem ver Sérgio Moro nem pitado de ouro, dizendo que não se pode criminalizar a política e que delação premiada não prova nada.

Nos bastidores, apoiadores de Mendonça diziam que o ex-presidente Lula havia se comprometido a não pedir voto contrário e a não dificultar a aprovação do nome, de olho no voto dos evangélicos, um segmento que a cada eleição tem tido um peso maior.

Olhos voltados para 2022

O cuidado de Lula ao tratar esses eleitores mostra que já foi dada a largada para a briga presidencial e os últimos movimentos aqueceram o mercado de apostas: Bolsonaro enfim se filiou ao PL; Sérgio Moro ingressou no Podemos, incomodando nas pesquisas nomes como o de Ciro Gomes, do PDT; o PSDB escolheu João Dória como pré-candidato do partido; e o PT conversa com políticos de centro, como Geraldo Alckimin, para compor uma possível chapa com Lula. Sem contar outros nomes jogados na roda das conversas, como o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).

Há uma corrida para ver quem conseguirá se apresentar como uma terceira via viável eleitoralmente entre Bolsonaro e Lula, e as pesquisas de intenção de voto é que mostrarão o fôlego de cada um, definindo quem fica na briga e quem cederá espaço para as composições. O deputado Lincoln Portela, do PL, disse à RFI que acredita numa terceira via fragmentada e não vê chances de um segundo turno sem Lula e Bolsonaro.

“Na minha avaliação, essa que vem sendo chamada de terceira via estará pulverizada, com vários nomes. E não vejo hipótese alguma de não haver segundo turno entre Lula e Bolsonaro”, afirmou o parlamentar do PL.

Bolsonaristas vão insistir na narrativa construída de que o atual presidente é o caminho contra o comunismo. E não à toa apoiadores de Lula mais moderados quase infartam quando ele sai em defesa de ditaduras de esquerda.

No PT a ideia é trazer um vice de centro para amenizar essa marca. “Queremos uma chapa que vença as eleições, inclusive no primeiro turno. Então a ideia é ir além do espectro da esquerda e buscar um nome para vice que seja de centro”, disse à RFI o deputado petista Carlos Zarattini. Ele concorda com o colega do PL de que tudo aponta para um segundo turno entre Bolsonaro e Lula, mas acha que as demais candidaturas não devem ser tão numerosas.

03
Dez21

Exclusivo: novas revelações sobre Dallagnol, das 10 Medidas contra a corrupção

Talis Andrade

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Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnol, se pronunciassem

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por Luis Nassif

 

Peça 1 – os leilões judiciais e os procuradores

Define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado.

Investidores não entram. Se é preço de mercado, melhor adquirir imóveis sem as complicações de um leilão judicial. Por isso mesmo, o negócio dos leilões é frequentado por público restrito, em geral com acesso a informações antecipadas sobre os bons negócios em curso.

Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aí, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões.

Por todas essas implicações, fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição.

É o que determinou o Conselho Nacional de Justiça.

No voto, é mencionado o Artigo 497 do Código Civil:

CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio.

É o caso do imóvel arrematado no leillão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol, casada em comunhão parcial de bens com o procurador Fernando Dallagnol

No caso, o imóvel foi adquirido por Fernanda Dallagnol, mas com negociação direta do casal.

Peça 2 – sempre tem um rastro de Yousseff

Tome-se o caso do leilão do imóvel adquirido pelos Dallagnol.

Foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz.

Ora, Deltan tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Existia vedação expressa à sua participação nos leilões.

Outras duas circunstâncias agravam a questão.

A primeira, as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato.A segunda, o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff.

Diz o doleiro:

“Na época eu fiz a campanha do senador Alvaro Dias… e parte destas horas voadas foram pagas pelo Paolicchi, que foi secretário de fazenda da Prefeitura de Maringá. E parte foram doações mesmo que eu fiz das horas voadas”.

Doleiro Youssef confirma ter financiado Alvaro Dias

Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná) 

“As primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, relatou.

Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”.

O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito Gianoto.

Obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros.

Peça 3 – o negócio de Deltan

O leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas.

O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão.

Não houve lance. Veio, então, o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, com o lance de R $2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic. E ainda arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso.

Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta.

Peça 6 – Paradigma de Dallagnol

As práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”. Assim: 

  • Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.

Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado.

Há duas possibilidades:

Possibilidade 1 – Deltan tem recursos para bancar a compra

Terá que provar a origem lícita do patrimônio. E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção, que versa sobre “criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos”. 

2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto. A criminalização do enriquecimento ilícito garante que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados.

Adicionalmente, a criminalização do enriquecimento ilícito também desvalora – sob ponto de vista de conduta e de resultado – a discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita. O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado.

Assim, a #medida2 propõe a tipificação do enriquecimento ilícito como art. 312-A. No tocante ao tipo penal, foi adotada a redação da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal (relator senador Pedro Taques), adicionando-se a conduta de “possuir”. A pena adotada, de três a cinco anos, foi aquela do Projeto de Lei nº 5.586/2005, oferecido originariamente pela Controladoria-Geral da União. Ainda assim, as penas continuam a ser passíveis de substituição no caso de delitos menos graves.

Daí saiu a proposta de nova lei:

“Enriquecimento ilícito 

Art. 312-A. Adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito: 

Pena – prisão, de 3 (três) a 8 (oito anos), e confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. 

§ 1º Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa.

§ 2º As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas.”

Possibilidade 2 – Deltan adquiriu o apartamento para especular

O jogo consistiria no seguinte:

  1. O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios.
  2. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões.
  3. O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil
  4. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra.

Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R $500 mil.

E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada.

Peça 7 – os guerreiros das 10 Medidas

Institucionalmente, o país está um caos político, depois da destruição dos partidos pela Lava Jato. Hoje em dia, disputam o poder um Partido Militar, um Partido do Judiciário, os ruralistas, os evangélicos.

Com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do MInistério Público. Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão.

Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio,  entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção.

Seria bom que os bravos guerreiros do Exército das 10 Medidas, que foram usados e descartados por Dallagnoil,  se pronunciassem sobre suas decisões, conferindo se havia um compromisso efetivo com o combate à corrupção, ou apenas oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking.

Lenio Streck: Dallagnol e Bretas teriam condenado Jesus por organização criminosa

 

O advogado Lenio Streck, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito, classificou como "escalafobética" a decisão do procurador Deltan Dallagnol de fazer um jejum para pressionar o STF a negar o habeas corpus do ex-presidente Lula; "Que tipo de Deus é esse de Dallagnol?", questionou o jurista; "Isso vale também para o juiz Bretas, que estaria orando pelas prisões diretas em segundo grau. Provavelmente, ambos teriam condenado Jesus por organização criminosa (afinal, eram mais de quatro) com base na delação premiada de Judas"

Novos fatos sobre os negócios de Dallagnol

 
 

 

 

 

01
Dez21

Nassif detalha mais uma ilegalidade de Dallagnol: adquiriu imóvel com informações privilegiadas

Talis Andrade

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247 - O jornalista Luís Nassif, vencedor do Prêmio Comunique-se 2021 como melhor jornalista de Economia, em nova reportagem no jornal GGN, denunciou mais uma ilegalidade do coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol (Podemos). De acordo com Nassif, o lavajatista adquiriu imóvel com informações privilegiadas, o que é ilegal.

Nos leilões, define-se o preço do bem de acordo com avaliações de mercado. Por isso, geralmente, o público restrito que frequenta espera o segundo lance do bem leiloado - no caso, um imóvel - para ter preços melhores.

“Se nenhum lance cobre o preço mínimo no primeiro leilão, parte-se para o segundo, com preços menores. Aì, abrem-se as possibilidades para bons negócios, beneficiando as pessoas mais bem informadas – ou por serem usuais em leilões, ou por dicas que recebem de funcionários envolvidos nos processos e nos leilões”, lembra Nassif.

Diante disso, o jornalista lembra que “fica vedado a autoridades judiciais participar de leilões judiciais em suas áreas de atuação, incluindo obviamente os procuradores que atuam na jurisdição”, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, com base no Artigo 497 do Código Civil, que define:

CÓDIGO CIVIL Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: (….) III – pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade.

“A razão é simples. Trabalhando na jurisdição que realiza o leilão, o funcionário tem acesso a informações privilegiadas e a dicas de compadrio”, explica Nassif. “É o caso do imóvel arrematado no leilão judicial, e adquirido por Fernanda Dallagnol”, que casada em comunhão parcial de bens com o procurador Deltan Dallagnol. Nassif revelou que o imóvel adquirido por Fernando teve negociação direta de Deltan.

O imóvel adquirido por Deltan “foi organizado pela Vara Federal de Maringá, tendo como titular o juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. E um leiloeiro de confiança do juiz”, informa o jornalista. A aquisição do imóvel é ilegal, portanto, visto que o procurador tinha atuação em todo o Paraná, na vara de lavagem de dinheiro. Dallagnol estava vedado, pela lei, de participar do leilão.

Agravantes

Mas Nassif ainda revela que outras duas circunstâncias agravam a questão: as ligações próximas do juiz Anderson Furlan com Sérgio Moro e com a Lava Jato; e o fato do proprietário original do imóvel ser um político estreitamente ligado ao senador Álvaro Dias, “o padrinho da ida de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol ao Podemos e mencionado em uma das delações de Alberto Yousseff”.

O imóvel leiloado pertencia ao ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto, cujo secretário da Fazenda era Luiz Antônio Paolicchi, que pagou o doleiro Alberto Youssef para fazer campanha para Álvaro Dias e que confirmou ter ele mesmo financiado o atual presidente do Podemos, ex-PSDB.

Segundo relato da Fetec (Federação dos Trabalhadores em Empresa de Crédito do Paraná), “as primeiras denúncias do relacionamento entre Dias e Yousseff surgiram no ano de 2000, quando o ex-secretário de fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, foi preso pela Polícia Federal e fez o relato em seu depoimento à Justiça Federal. “O prefeito (Gianoto) chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador (Álvaro Dias). E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. (…) Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”.

“Paolicchi e o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, eleito pelo PSDB para o mandato de 1997 a 2000, perpetraram um esquema de corrupção na prefeitura em que emitiam cheques simulando pagamentos oficiais, mas o dinheiro era desviado para contas de parentes, laranjas e pagamento de avião para campanha eleitoral de aliado”, relatou.

Nassif destaca que “obviamente, nem ele nem Yousseff tem participação na venda a Dallagnol. Mas mostra que, apesar de Maringá ser o epicentro da corrupção política do Paraná, e ser a cidade de Sérgio Moro, políticos locais passaram ao largo da Lava Jato ou continuam intocados, como é o caso de Ricardo Barros [atual líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados]".

O leilão

De acordo com a reportagem, “o leilão aconteceu no dia 12.07.2021, mesmo período em que a família Dallagnol abriu uma série de empresas”. O preço inicial do imóvel foi estimado em R$ 2.600.000, definido como preço mínimo no primeiro leilão, mas como não houve lance, “o segundo leilão do qual saiu vencedora Fernanda Dallagnol, teve lance de R$ 2.100.000,00, para pagamento em 60 prestações de R $35.000,00, corrigidas pela Selic”.

Além disso, previa “arcar com os pagamentos em atraso para o condomínio, provavelmente de valor vultoso. Dallagnol enviou correspondência ao juiz, solicitando a liberação do pagamento do condomínio. Ainda não se sabe a resposta”, segundo Nassif.

“Paradigma de Dallagnol”

Para o jornalista, as práticas de Deltan Dallagnol permitem criar um “paradigma de Dallagnol”, que é o seguinte: 

Todo culpado se diz inocente. Logo quem se diz inocente, é culpado, com exceção de mim.

“Voltemos ao negócio fechado. Prevê um desembolso mensal de R$ 35 mil, corrigido pela taxa Selic, mais o condomínio atrasado. Há duas possibilidades”, destaca Nassif. A primeira, segundo ele, é que Deltan tenha recursos para bancar a compra do imóvel leiloado, em que ele terá que provar a origem lícita do patrimônio.

“E aí precisa se sujeitar às propostas da 2a das 10 Medidas contra a corrupção [propostas de Dallagnol], que versa sobre ‘criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos’”, argumenta o jornalista. 

Neste ponto, em seu plano de suposto combate à corrupção, Dallagnol defende que, como “a dificuldade de provar a corrupção garante a impunidade e incentiva o comportamento corrupto”, é preciso uma medida que garanta “que o agente não fique impune mesmo quando não for possível descobrir ou comprovar quais foram os atos específicos de corrupção praticados”.

Por isso, fala na “discrepância entre o patrimônio global do agente público e o patrimônio de origem lícita”. “O estado patrimonial discrepante, não raro oculto ou disfarçado, de um agente público sujeito a regras de escrutínio, transparência e lisura pode ser tipificado”, defendeu o procurador nas “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Nesse sentido, Dallagnol apoiou que “adquirir, vender, emprestar, alugar, receber, ceder, possuir, utilizar ou usufruir, de maneira não eventual, bens, direitos ou valores cujo valor seja incompatível com os rendimentos auferidos pelo servidor público, ou por pessoa a ele equiparada, em razão de seu cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo, ou auferidos por outro meio lícito” tenha pena de três a oito anos de prisão e “confisco dos bens, se o fato não constituir elemento de crime mais grave”. 

“Caracteriza-se o enriquecimento ilícito ainda que, observadas as condições do caput, houver amortização ou extinção de dívidas do servidor público, ou de quem a ele equiparado, inclusive por terceira pessoa”, argumentou. 

“As penas serão aumentadas de metade a dois terços se a propriedade ou a posse dos bens e valores for atribuída fraudulentamente a terceiras pessoas”, continuou, em seu plano para aumentar a perseguição contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos farsas da Lava Jato.

A segunda possibilidade apresentada por Nassif é que Dallagnol tenha adquirido o apartamento para especular. “O apartamento de R$ 2,6 milhões sai por R$ 2,1 milhões pelo fato de ser em leilão judicial, pouco apreciado pelos investidores sérios. Vendido, o imóvel terá um dono – o casal Dallagnol. Basta isso para, imediatamente, voltar a ter valor de mercado. Ou seja, os R$ 2,6 milhões”, explica.

“O casal Dallagnol desembolsaria R$ 35 mil por alguns meses. Depois venderia o apartamento pelo valor de mercado, quitando a dívida e ficando com o troco de R$ 500 mil. Como o apartamento não será mais vendido através de leilão, terá valor de mercado de R$ 2,6 milhões. Recebendo o dinheiro, liquida com a dívida e fica com R$ 500 mil de sobra. Bastará, portanto, colocar à venda – ou já ter um comprador engatilhado – para lucrar R$ 500 mil”, argumenta Nassif.

“E aí, se volta à proibição de negócios de leilão para procuradores e juízes, em suas áreas de atuação, por ter acesso a informação privilegiada”, lembra a reportagem.

O Partido do Ministério Público

Nassif aproveitou para denunciar o caos em que a Lava Jato, sob bandeira de “combater a corrupção”, colocou o Brasil e argumentou que “com as 10 Medidas, tentou-se montar um Partido do Ministério Público”.

“Valendo-se da comoção popular, da popularidade angariada no período, Deltan atraiu nomes sérios do MPF para uma aventura irresponsável que jogou parte da corporação nos braços do bolsonarismo e a corporação inteira sob o controle do Centrão”, destaca.

“Agora, pula fora do MPF, com um belo patrimônio, entra para a política e diz que fez isso para continuar a luta contra a corrupção”, reforça o jornalista, que coloca em dúvida a moralidade de Dallagnol no combate a corrupção mais uma vez, argumentando que, neste caso, não havia compromisso efetivo com o combate à corrupção, mas “oportunismo para ganhar dinheiro com a onda e com o que ele chamava de criação de networking”.

 

01
Dez21

Moro estreia no Phodemos como um corrupto que já desvia o fundo partidário

Talis Andrade
 
Geuvar
@GeuvarGeuvar
Pois é!
AroeiraCartum
@AroeiraCartum
Depois do Glauber Braga... brasil247.com
 

Denuncia Joaquim de Carvalho: ex-juiz condenado pela suprema corte brasileira como suspeito e parcial vai receber R$ 22 mil mensais sem ter cargo no partido corrupto

 

247 – O jornalista Joaquim de Carvalho, um dos mais premiados repórteres do Brasil, critica o ex-juiz suspeito Sergio Moro, que foi declarado parcial pela mais alta corte do Brasil, por estrear no Podemos já cometendo o que seria, na sua visão, um ato de corrupção, ao desviar o fundo partidário. Explica-se: Moro vai receber R$ 22 mil por mês do Podemos, sem ter qualquer cargo no partido. Confira:

Joaquim de Carvalho
Diz a velha imprensa, que faz assessoria de imprensa para Moro, que o ex-juiz vai receber R$ 22 mil por mês do Podemos. Ele não ocupa cargo diretivo. A alegação é q vai combater a corrupção. Começaria pelo próprio partido, já citado em caso de desvio do Fundo Partidário.

Sérgio Moro e a mídia da Faria Lima

 
 

 


Corrupção, compra de votos, desvio de verbas - VEJA

https://veja.abril.com.br
 
2 de nov. de 2021 — Dos dezenove parlamentares do Podemospartido que deve filiar o ex-juiz da Lava Jato na semana que vem, dez têm ou tiveram pendências com a Justiça
 

Podemos, partido de Moro, tem acusados de corrupção e problemas na Justiça

https://revistaforum.com.br 
 
Dos dez membros da sigla na Câmara dos Deputados, sete já foram ou estão sendo investigados, além de três senadores; presidente da legenda e secretário geral são alvos de inquérito
 
 
 
Geuvar
@GeuvarGeuvar
"Ambos os dois"!
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29
Nov21

Phodemos é a casa da quadrilha da Lava Jato

Talis Andrade

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Dona do Podemos

 

Por Mauro Lopes

Em menos de 20 dias, o trio que mergulhou o país no caos saiu das catacumbas e escolheu o Pwalterodemos como sede da quadrilha, sua casa. 

O ex-juiz Sergio Moro, considerado indigno e suspeito pelo STF, abriu a fila, assinando a ficha do partido em 10 de novembro. Depois, o ex-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que pediu exoneração do cargo de procurador da República no início do mês antes de iniciarem-se as punições a ele, foi nomeado vice-presidente do Podemos no Paraná - antes mesmo de se filiar ao partido, num estilo que lembra as falcatruas da Lava Jato.Finalmente, neste domingo (28), foi divulgada notícia de que o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também deve se filiar ao Podemos.

A ação combinada é a confissão clara de que Moro, Dallagnol e Janot constituíram e constituem uma quadrilha.

Durante toda a Lava Jato, os três fizeram questão de esconder da opinião pública, dos Poderes e da polícia o fato de que agiam em conluio - como uma quadrilha, de fato. Posavam aos incautos -e essa pose era disseminada pela mídia conservadora a todo pulmão- de que agiam no estrito limite da lei, sem qualquer tipo de combinação ou arreglo. Mesmo quando foram desmoralizados pela Vaza Jato e posteriormente pelas revelações de Walter Delgatti Neto e, na sequência, pelas informações da equipe jurídica de Lula ao STF a partir das informações da Operação Spoofing, Moro, Dallagnol e Janot continuaram a garantir que não havia combinação nenhuma em suas iniciativas.

O ingresso dos três em menos de um mês na mesma agremiação política com o objetivo de tomar o poder no país nas eleições de 2022 equivale a uma confissão sem retorno de que todo o caminho feito pretendia chegar nisso. 

Lembremos:  segundo o artigo 288 do Código Penal, o crime de associação criminosa tipifica-se assim: “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes''. O objetivo é tornar o Podemos num partido que se apresente como a legenda “da lei e da ordem”, herdeira do lavajatismo “traído” por Jair Bolsonaro e se conformar com o “terceira via”, mas não como uma direita tradicional ou liberal e sim como uma vertente da extrema direita nacional.

A casa da quadrilha não é um partido desprezível, apesar de ser praticamente propriedade privada de um clã -não o Bolsonaro, mas o Abreu.

A agremiação teve três donos. O fundador foi Dorival de Abreu, que foi deputado federal por São Paulo nos fim dos anos 1960 e fundou o Podemos com outro nome (PTN) em 1995. Ele passou o partido para o irmão, José Masci de Abreu, que foi deputado federal por São Paulo em duas legislaturas, entre 1995 e 2003. José Masci, por sua vez, passou o bastão para a filha, Renata Abreu, em 2017 - ela é deputada desde 2015. Um partido de pequenas oportunidades, até agora, que tornou-se com os anos, em função de composições de interesses locais e busca de espaço, em uma legenda de alguma expressão. 

A bancada do Podemos é a terceira maior no Senado, atrás apenas do MDB e PSD. São nove senadores, sendo os mais expressivos Álvaro Dias (PR), um lavajatista de quatro costados e um dos “padrinhos” da armação. Outros dois senadores mais conhecidos são Eduardo Girão (CE) e Jorge Kajuru (GO). Na Câmara, a bancada do partido é apenas a 14ª, com 11 parlamentares sem qualquer expressão, exceto pela presidente, Renata Abreu, que agora sai à ribalta. 

Ao que tudo indica, os Abreu decidiram entregar o partido à quadrilha lavajatista, mas é bom aguardar, pois os meandros da política são mais misteriosos do que podem parecer à primeira vista, como os sucessivos fiascos de Bolsonaro em busca de um partido o demonstraram -agora, finalmente, ele parece ter um partido para chamar de seu, o PL.

A quadrilha tem apenas a rota bandeira da Lava Jato para oferecer e, como escrevi acima, busca ser a opção da “lei e ordem” em 2022 - a filiação do general bolsonarista dissidente Santos Cruz compõe a narrativa. Com seu discurso, eles sonham avançar sobre a base eleitoral bolsonarista, que foi entusiasta da Lava Jato anos atrás, e sufocar a direita tradicional, atraindo tucanos para criar um movimento de unificação da extrema direita e direita contra Lula.

Vai dar certo?

A ver.   

27
Nov21

Enganador Moro critica mineração por traficantes em terras indígenas, depois de decisão sua que facilitou garimpo

Talis Andrade

Sergio Moro

 

Em fevereiro de 2020, o embusteiro Moro, como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, assinou projeto que facilitou a ação de garimpeiros em territórios indígenas

247 - Candidato pelo Phodemos à Presidêcia da República, o ex-juiz incompetente Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato, utilizou o Twitter para criticar a participação de traficantes em grupos de mineração em terras indígenas. 

"Traficantes de drogas com licença do governo para garimpar ouro. Um retrato do descaso. A Agência Nacional de Mineração tem que checar a ficha criminal de quem requer licença de exploração mineral. É óbvio e é fácil", escreveu.

Em fevereiro de 2020, no entanto, o próprio Moro, enquanto ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, assinou um projeto que facilitou a ação de garimpeiros em territórios indígenas.

Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) classificou o texto, assinado também pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, como inconstitucional. "A apresentação do PL 191/2020 e as manifestações de apoio ao garimpo emanadas de algumas autoridades explicam, ao menos em parte, o crescimento dessa atividade ilegal em terras indígenas, o que ameaça comunidades indígenas próximas às áreas de garimpo", diz a nota da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF.

[A Lava Jato teve início com a prisão de um traficante de cocaína. E do dono de um posto de tráfico de moedas em Brasília (daí a origem do nome da operação), que indicou Alberto Youssef como banqueiro. O pai do dono do posto era um traficante de pedras preciosas. Youseff um velho conhecido de Sergio Moro e Deltan Dallagnol dos tempos do Banestado, do tráfico de moedas chefiado pelo deputado Janene. Eis que se deu mais uma safadeza: alegando falta de provas, Dallagnol pediu a Moro que Youssef fosse absolvido. Assim aconteceu. Siga o fio dessa história nas tags]

 
25
Nov21

Moro juiz golpista criminalizou a política e prendeu Lula para eleger Bolsonaro candidato de Temer

Talis Andrade

Prisao-do- Lula Moro.jpg

 

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz se filiou nesta quinta-feira (25) ao Phodemos, mesmo partido do ex-juiz Sérgio Moro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por parcialidade contra o ex-presidente Lula.Image

Durante o ato de filiação, que ocorreu em Brasília, o ex-juiz incompetente saudou a chegada do ex-colega de governo Jair Bolsonaro. “O ato de hoje representa o projeto que queremos para o Brasil. Um projeto com ideias, mas acima de tudo com pessoas de credibilidade. Aqui temos uma síntese da nossa proposta. O Podemos ganha muito”, afirmou Moro. 

Ao se filiar, Santos Cruz se colocou à disposição para ajudar o Brasil. O general de pijama definiu um candidato ideal que o ex-juiz incompetente jamais será. “O respeito tem que ser restaurado no Brasil. Respeito às pessoas, às instituições, aos demais partidos. Diálogo e respeito devem ser mantidos. Não podemos descer para uma campanha de fake news em que o Brasil não vai ganhar nada. Esse extremismo entre direita e esquerda leva à violência. O Brasil tem que repudiar todo esse fanatismo político”, advertiu. 

Ao lado de Sérgio Moro, o juiz suspeito, que durante a operação Lava Jato dirigiu uma operação de perseguição da atividade política e partidária contra Lula e o PT, Santos Cruz disse rejeitar a criminalização da política e destacou que as soluções devem ser construídas dentro da democracia. “A política não pode ser criminalizada. A política é a única forma de mudar a realidade. As soluções devem aparecer dentro do processo político”, reforçou.

Moro é a antítese do candidato idealizado por Santos Cruz. O general Vilas Boas, nas Forças Armadas, e Moro, no Judiciário, promoveram o golpe eleitoral de 2018, para eleger Jair Bolsonaro presidente.

A sinergia do STF, a passividade medrosa do STF, diante do autoritarismo, do golpismo do general Vilas Boas, permitiu a criação do tribunal de exceção de Sergio  Moro, que possibilitou a prisão ilegal, coercitiva, arbitrária, injusta, facciosa, partidária, pressuposta, bacoreja de Lula da Silva, o candidato vitorioso nas pesquisas, o líder máximo do maior partido da oposição, o PT, que teve de improvisar, lançar, de última hora, a candidatura de Fernando Haddad, que não teve tempo nem meios de comunicação para contatar o povo em geral. 

O candidato ex-militar, capitão da reserva, deputado 28 anos do Centrão, da velha política, que fugiu dos debates, depois de uma possível suposta canivetada, ou fakeada do pastor errante e insano e fanático religioso Adelio Bispo de Oliveira, anestesiou o eleitorado com o vitimismo, a mortificação, o flagício, a cruciação, a santificação, a venerável, bem-aventurada candidatura messiânica de Jair  [o Messias] Bolsonaro. 

O golpista Bolsonaro substituiu na presidência o golpista Michel Temer, que derrubou a presidenta eleita com o famoso grito "Dilma vai tomar no c.", dos adoradores do touro de ouro, recentemente colocado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo. Entre os gritadores, os candidatos da chamada Terceira Via, na época, Aécio, Luciano Huck, um apresentador de televisão, a voz mais famosa.                                                

   Moro eleito seria mais um golpista traidor que substituirá o golpista Bolsonaro, que substituiu o golpista Michel Temer traidor. 

21
Nov21

"Todo trabalho de Sergio Moro não tem nenhuma credibilidade", diz Lenio Streck

Talis Andrade

Lenio Streck e Sergio Moro

 

247 - Diante da filiação do ex-juiz Sergio Moro, declarado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato, ao Podemos e de sua iminente candidatura à Presidência da República, o jurista Lenio Streck cravou que o trabalho de Moro na magistratura “não tem nenhuma credibilidade”.

O especialista lembrou que por mais de uma vez Moro rechaçou a ideia de ingressar na política, dizendo que tal atitude poderia desmoralizar seu trabalho como juiz. “Ele disse que a política só tinha desonestos, disse que não se candidataria porque se se candidatasse todo seu trabalho perderia credibilidade. Ele disse isso. Portanto, você pode dizer e eu posso dizer, sem nenhum medo de ser processado, que todo o trabalho de Sergio Moro não tem nenhuma credibilidade”.

Em 2017, por exemplo, Moro declarou em evento organizado pela revista Veja: "Não seria apropriado da minha parte postular qualquer espécie de cargo político porque isso poderia, vamos dizer assim, colocar em dúvida a integridade do trabalho que eu fiz até o presente momento”.

 

15
Nov21

“O juiz que me processou está sob suspeição. Ele me colocou na prisão por ‘fato indeterminado’, porque queria ser ministro do presidente que ele ajudou a eleger’, disse Lula no Parlamento Europeu

Talis Andrade

Lula no Parlamento europeu

 

por Paloma Varón, especial para a RFI - Radio França Internacional de Bruxelas

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu nesta segunda-feira (15) o encontro ‘Dia da América Latina’, organizado pelo grupo Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu, em Bruxelas. Lula, que não admite estar em campanha nem ser candidato para 2022, não nega ter "boas relações" com Geraldo Alckmin (PSDB), cotado para ser seu vice.

Em uma coletiva de imprensa alguns minutos antes da conferência, Lula agradeceu a solidariedade da Europa quando esteve preso e na luta contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016. Lula falou dos seus 580 dias de prisão e aproveitou para alfinetar o ex-juiz Sergio Moro, que se filiou ao Podemos no último dia 10 e deve concorrer à presidência em 2022.

“O juiz que me processou está sob suspeição. Ele me colocou na prisão por ‘fato indeterminado’, porque queria ser ministro do presidente que ele ajudou a eleger’, disse Lula.

Durante a entrevista, Lula não hesitou em criticar Bolsonaro. “Se ele pudesse, venderia tudo: o que tem e o que não tem”, disse, sobre o projeto de destruição em curso e sobre o desmantelamento da Petrobras e do BNDES.

“O sonho dele, todo dia, é desfazer cada coisa que nós criamos”, disse Lula, após a deputada europeia que organizou o evento, a espanhola Iratxe García Pérez, ter elogiado o programa o Bolsa Família, que ela considera como “um exemplo para o mundo.”

Apesar de já ter dito que seria candidato à presidência em 2022 à revista francesa Paris Match, Lula desconversou durante a coletiva de imprensa. Mas disse que se sente em forma e confiante e que vai se casar (com sua namorada, Janja Lula) antes do pleito.

“O vice é muito importante”

Questionado pela RFI sobre os rumores de que o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) seria seu vice, Lula mais uma vez desconversou: “Eu já tenho 22 candidatos vices e oito ministros da Economia, quando eu ainda nem decidi ser candidato. O vice é uma pessoa que tem de ser levada muito a sério, porque o vice pode ser presidente. Podem acontecer muitas coisas. O vice tem que ser uma pessoa que soma com o presidente e não que diverge”, afirmou.

Em seguida, ele reafirmou suas boas relações com o ex-governador de São Paulo: “Eu tenho uma histórica relação de respeito com o Alckmin, eu fui presidente quando ele foi presidente. Nós conversamos muito. Não há nada que tenha acontecido entre mim e o Alckmin que não possa ser reconciliado”.

“Política às vezes é como jogo de futebol. Você derruba o cara, ele cai chorando de dor, mas depois que termina o jogo eles se encontram, se abraçam, vão tomar uma cerveja e discutir sobre o próximo jogo’, disse Lula usando uma de suas metáforas mais recorrentes, a do futebol.

“Política é assim, quando não há ofensa moral, quando não há ofensa pessoal, eu acho que nas divergências políticas todo mundo joga bruto porque todo mundo quer ganhar. Eu disputei as eleições de 2006 com o Alckmin, mas eu quero lhe dizer que tenho um profundo respeito por ele”, concluiu. 

Lula não respondeu sobre uma possível comparação de Alckmin, cujo partido começou o processo de impeachment de Rousseff, com Michel Temer.

 

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