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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

05
Set21

Zé Trovão soltou o bocão contra ministros do STF

Talis Andrade

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Zé Trovão gosta de imitar os invasores do Capitólio à moda Trump. Desistiu dos chifres depois da estória do bombeiro com a  ex de Bolsonaro

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Metrópoles - O ex-caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, ou Boca de Trovão, ou Zé Bocão, afirmou, na noite dessa sexta-feira (3/9), que vai se entregar à Polícia Federal (PF) durante os atos de 7 de setembro, convocados por Bolsonaro para Brasília e São Paulo. 

Zé Trovão é um dos alvos do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos marcados para o Dia da Independência. A prisão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o bolsonarista afirmou que a prisão dele será “no meio do povo”.

Na decisão de Moraes, o ministro derrubou as redes sociais de Zé Trovão e proibiu a participação do ex-caminhoneiro em vídeos e lives.

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Todas as lideranças de Bolsonaro na organização do 7 de setembro miliciano pregam a violência. São pessoas tipo Zé Bocão, Roberto Jefferson, Daniel Silveira que quebrou a placa de Marielle Franco, Wellington Macedo e outros arruaçeiros.

O pedido de prisão de Macedo foi feito pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que integra o núcleo mais próximo do procurador-geral, Augusto Aras, e participa das investigações sobre os atos antidemocráticos de 7 de setembro e do gabinete do ódio, na costura de informações falsas e propaganda enganosa. 

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31
Ago21

O AGRO É GOLPE

Talis Andrade

 

Ruralistas financiam manifestações golpistas marcadas para 7 de setembro. Querem reunir 2 milhões de pessoas em Brasília

 

 
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Nesta sexta-feira, 20 de agosto, a Polícia Federal amanheceu na porta de uma dezena de bolsonaristas que vinham liderando um movimento para destituir ministros do Supremo Tribunal Federal a partir do dia 7 de setembro. O “golpista” mais conhecido é o cantor sertanejo e ex-deputado federal Sérgio Reis. Mas talvez o seu aliado mais poderoso seja Antonio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, a Aprosoja, um fazendeiro nascido no Rio Grande do Sul e hoje um dos maiores produtores de soja do Mato Grosso.

A investigação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes busca desarticular o movimento golpista. Nas últimas semanas, mergulhamos em grupos de Telegram e WhatsApp e conversamos com pessoas que estão organizando a ação que pretende dissolver o Supremo Tribunal Federal, o STF, e impor demandas como a adoção do voto impresso. E vimos que quem banca essa escalada insana, de acordo com os próprios organizadores, é um dos grupos mais ricos do país: produtores rurais como Antonio Galvan. O agro é pop, o agro é tech, o agro é tudo. Agora o agro também é golpe.

A Procuradoria-Geral da República, a PGR, que pediu a investigação, suspeita que Galvan seja um dos financiadores do movimento golpista. “São doações de particulares para financiar a paralisação planejada por Zé Trovão (suposto caminhoneiro citado por Reis no áudio), possivelmente patrocinada por Antonio Galvan e amplamente divulgada por Wellington Macedo (Youtuber bolsonarista)”, diz um trecho da decisão de Morares citando a PGR a que tivemos acesso.

Galvan chegou a ser cotado para o Ministério da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro e apareceu ao lado de Sérgio Reis em um vídeo em que o cantor falava em fazer uma greve para pressionar o Supremo e o Congresso.

Nos chats, encontramos desde registros singelos do apoio ruralista ao movimento golpista, como a panelada de arroz carreteiro com “O agro é Bolsonaro” escrito com catupiry antes de ser servido a militantes bolsonaristas em um acampamento realizado em Brasília em maio, até declarações dos presidentes de associações de fazendeiros, como a Aprosoja, convocando militantes para os atos.

Reis e os sojicultores gravaram o vídeo na sede da Aprosoja, uma mansão de alto padrão no Lago Sul, em Brasília. A região abriga outras entidades de produtores rurais e costuma ser frequentada por parlamentares da bancada ruralista e representantes do agronegócio. Apesar de a Aprosoja negar participar da organização do movimento e se recusar a responder questionamentos sobre o assunto, alguns de seus diretores participam ativamente de grupos que coordenam o movimento – em especial o presidente, Galvan.

De acordo com a decisão de Moraes, Galvan e os demais líderes do movimento não podem se comunicar entre si nem usar redes sociais. Eles também foram proibidos de chegar a menos de um quilômetro de distância da Praça dos Três Poderes e de participar de eventos em ruas e monumentos do Distrito Federal, mas parece que o respeito às ordens do STF não está na pauta do movimento. O ruralista não se abalou com a visita da PF e gravou um vídeo nesta última sexta afirmando que ainda é uma liderança do movimento e vai participar dos protestos.

Os organizadores dos atos querem reunir até 2 milhões de pessoas em Brasília na semana do feriado de 7 de setembro, com a intenção de que 10 mil permaneçam acampadas por até um mês na capital, segundo o habeas corpus impetrado por integrantes do grupo no Supremo para garantir a realização do acampamento. Os custos serão cobertos por ruralistas, incluindo o acampamento e três refeições diárias, que serão realizadas no Rotary Club, de acordo com uma das lideranças do movimento, o caminhoneiro Marcos Gomes, conhecido como Zé Trovão – que também foi alvo da decisão de Alexandre de Moraes. O Rotary, no entanto, negou que tenha cedido o espaço.

“Eles estão doando o tempo deles, paralisando o trabalho deles para lutar pelo país. Para que mais tarde não seja tomado deles o direito de trabalhar e de ter o que lutaram para conquistar”, nos disse o caminhoneiro. Os produtores, segundo ele, têm medo de perder suas posses para o “comunismo”, uma ameaça que nunca existiu concretamente no Brasil, mas já foi usada como desculpa para o golpe de 1964 – e que, com frequência, aparece no discurso do presidente Jair Bolsonaro.

O caminhoneiro começou a ter destaque nas redes nas últimas semanas, anunciando que o agronegócio iria bancar a ida dos militantes a Brasília. Diariamente, ele divulga vídeos informando sobre os preparativos do evento e tenta insuflar o levante. “Se tu tem medo, fique em casa, porque depois o terror vai bater na tua porta. Agora, se tu não quer o terror na tua porta, é hora de se levantar. Sai da tua casa, vamos invadir Brasília, vamos invadir o Brasil. Vamos retomar a nossa liberdade”, disse em um dos vídeos publicados no Facebook.

Um dos trechos do inquérito aberto pela PGR contra Sérgio Reis, Galvan, Zé Trovão e outros integrantes do movimento cita aspas do caminhoneiro nas redes como justificativa para as medidas judiciais contra o grupo – e deixa claro o papel do agro nessa história. Zé Trovão [ou 'Bocão'], afirma o documento, “diz ter feito um contato com ‘o agronegócio’, que irá ‘apoiar sua causa’, que pretende ‘levantar empresários’ para ‘custear a viagem’ de populares até a capital federal e que tem a pretensão de ‘salvar o país dessa carniça podre chamada ministros podres do STF’. Afirma que só volta para casa com ‘tudo resolvido'”.

Existem grupos autônomos, que organizam a viagem por conta própria, fazem vaquinhas, pedem ajuda a comerciantes locais ou pedem doações de militantes. O principal canalizador de recursos é o portal Brasil Livre, que possuía uma chave pix divulgada por Zé Trovão e outros líderes do movimento. Bloqueado por Alexandre de Moraes, o pix estava em nome da Coalização Pro-Civilização Cristã, cujo presidente, Alexandre Peterson, também está entre os investigados pela PGR. O grupo chegou a divulgar uma prestação de contas da primeira semana de arrecadação, entre 3 e 9 de agosto: quase R$ 15 mil reais de doadores não identificados.

Coronel Davi Azim da reserva do corpo de bombeiros e PM do Ceará gravou um vídeo falando da organização das manifestações que ocorrerá no dia 7 de Setembro de 2021 em Brasília. "Temos que ser organizado, chega de ameaçar e não fazer nada, agora é tudo ou nada, não vamos aceitar mais essa submissão."

 

Parte da organização também é bancada pelo Movimento Brasil Verde e Amarelo, uma união de mais de 100 associações e sindicatos ligados ao agro que já levou 100 mil pessoas a Brasília em 15 de maio em um ato a favor do governo – e chegou até a lotar um avião.

Amarildo dos Santos, um investigador particular catarinense veterano do Exército, é um dos responsáveis pela organização das caravanas do Brasil Verde Amarelo. Em grupos bolsonaristas, ele oferece passe grátis para a manifestação de Brasília: “se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz.

Amarildo dos Santos paga tudo (com que dinheiro?) para o bolsonarista ir pra Brasília dia 7 de setembro

 

“Se você não tem condições de pagar sua passagem, entre em contato comigo”, diz investigados Santos

O investigador Santos, que também comanda o Partido da Mulher Brasileira, o PMB, em Itapema, Santa Catarina, aparece em vídeos explicando o passo-a-passo de como viajar de graça para o 7 de setembro na capital. Por telefone, ele nos confirmou que o movimento “tem o apoio do agronegócio e que, em alguns estados, está bancando ônibus para esse povo ir para o acampamento”.

“Eles [os ruralistas] estão colocando à disposição 2 mil banheiros químicos lá no acampamento em Brasília, com chuveiro, café da manhã, almoço e janta de graça para esse pessoal todo, que é dessa união dos agricultores, onde vamos acampar por tempo indeterminado até o impeachment dos ministros do STF”, acrescentou.

Sobre o vídeo em que aparece oferecendo ajuda para quem não tem como pagar a viagem, ele se justifica dizendo que a gravação é antiga e que a ajuda que oferece é angariada entre apoiadores do movimento. “São pessoas voluntárias que estão cedendo passagens”.

A generosidade dos empresários do agro com o governo federal é recíproca. Nos últimos dois anos, Bolsonaro mandou mais de R$ 121 milhões para associações, sindicatos rurais e cooperativas ligadas ao agronegócio, segundo levantamento que fizemos no Portal da Transparência. Sem licitação, patrocinou mais de uma dúzia de feiras e eventos do setor, como a Agrotec Show Feira Agrotecnológica de Negócios, no Mato Grosso, e a 51ª Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal, no Pará.

A maior parte dos recursos saiu dos Ministérios da Agricultura, Economia e Defesa. Destaque para o Comando do Exército, que sozinho investiu três vezes mais verbas nessas organizações que a Marinha e a Aeronáutica juntas.

Está nesta lista, por exemplo, a filial da Aprosoja no Mato Grosso, que no ano passado foi acusada pelo Sindicato dos trabalhadores do sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de mal uso de recursos públicos. Na denúncia encaminhada ao Ministério Público do Mato Grosso, o sindicato destaca que a Aprosoja utiliza recursos públicos “travestidos de privados” para patrocinar ações “politiqueiras”. A denúncia acabou não sendo aceita, mas o sindicato afirma que continua analisando o uso de recursos públicos pela Aprosoja

 

31
Ago21

VICE-LÍDER DE BOLSONARO USA ESTRUTURA DA CÂMARA PARA APOIAR ACAMPAMENTO DO 7 DE SETEMBRO GOLPISTA EM BRASÍLIA

Talis Andrade

 

Ação de deputado federal de Rondônia indica apoio institucional do governo a manifestações que prometem ataques ao Supremo Tribunal Federal

 
 
 



A ASSESSORIA de um dos vice-líderes de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados deixou vazar num grupo de WhatsApp planos para a montagem de um acampamento de ruralistas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, durante os protestos marcados pela extrema direita para 7 de setembro. A mensagem confirma a intenção dos bolsonaristas de coagir ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, e parlamentares em prol das pautas antidemocráticas do presidente.

Sigmar Rodrigues Nunes, assessor do deputado Lúcio Mosquini, do MDB de Rondônia, enviou na segunda-feira, 23 de agosto, uma mensagem a um grupo de servidores da Câmara explicando que o deputado pretendia instalar uma “tenda no canteiro central da Esplanada no dia 07 de setembro”. Nunes pedia, então, ajuda aos colegas para conseguir uma autorização para montar a estrutura. Ele foi orientado a procurar o Governo do Distrito Federal, o GDF.

25
Ago21

Bolsonaro e a grave denúncia de ensaio clandestino da droga proxalutamida no Rio Grande do Sul

Talis Andrade

“ESTUDO” SEM ÉTICA E SEM CIÊNCIA

 

por Leila Salim e Raquel Torres /Outra Saúde

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A denúncia é grave. No Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre, pacientes internados com covid teriam sido usados como cobaias para a realização de testes com proxalutamida – a “nova cloroquina” de Bolsonaro – feitos sem autorização da Anvisa e marcados por irregularidades e violações de todo tipo. Os problemas vão desde fragilidades na obtenção do consentimento dos pacientes para participação na “pesquisa” até a ausência de vínculo com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), passando pela infração das normas sanitárias para uso de medicamentos no Brasil. 

O furo é do Matinaljornal digital de Porto Alegre surgido em 2019. Se confirmadas, as informações darão forma a um novo capítulo dos horrores praticados durante a pandemia no Brasil. 

A extensa reportagem ouviu médicos e pacientes do hospital, fontes próximas aos responsáveis pela condução dos testes e os órgãos públicos que deveriam estar envolvidos em pesquisas desse tipo. As fontes confirmam que os testes irregulares foram conduzidos em março, antes mesmo que a proxalutamida tivesse autorização da Anvisa para ser importada ao Brasil e testada em seres humanos. 

Uma policial militar, cujo nome foi protegido, contou que deu entrada na instituição em estado grave e foi imediatamente abordada por dois capitães-médicos, que lhe propuseram a participação no “estudo”. Zonza e sem tempo hábil para estudar as condições e implicações da proposta, aceitou. E assinou um suposto termo de consentimento, ao qual nunca mais teve acesso. Ela só foi saber o que era e como funcionava o medicamento quando teve alta, voltou para casa, de alta do hospital, e pesquisou por conta própria. E não teve qualquer tipo de acompanhamento pós-internação.

A explicação aos pacientes teria sido que a “pesquisa” buscava um uso off-label (diferente do previsto em bula), para o medicamento. O detalhe é que a proxalutamida nunca foi registrada para uso comercial pela Anvisa e, por isso, sequer tem bula. Ela é considerada um fármaco experimental, já que não teve seu uso comercial aprovado em nenhum país. 

Criada inicialmente para tratar câncer de próstata e de mama em estágios avançados, a proxalutamida atua inibindo os efeitos de hormônios masculinos no corpo. Alguns pesquisadores sustentam a ideia de que a droga poderia frear o avanço do coronavírus no organismo humano, já que ele infecta as células usando moléculas que podem ser estimuladas por esses hormônios. A hipótese, no entanto, é bastante questionada entre a comunidade científica e o medicamento não teve eficácia comprovada

A estimativa é que cerca de 50 pacientes tenham sido submetidos aos testes irregulares. Christiano Perin, major-médico que foi chefe da UTI da instituição até 2016, foi apontado por fontes do Matinal como um dos líderes do experimento. Ouvido pela reportagem, negou. E citou outros dois médicos como responsáveis pela empreitada: o endocrinologista Flávio Cadegiani e o infectologista Ricardo Zimerman, influenciadores conhecidos nas redes sociais por defenderem o “tratamento precoce” e questionarem a eficácia das vacinas. 

Os currículos dos dois têm outra passagem honrosa: a participação na pesquisa que sustentou a criação do famigerado TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que receitava cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina a esmo e que durou apenas dez dias no ar. 

Cadegiani foi também diretor clínico da Applied Biology – a empresa que registrou a patente do tratamento experimental com a proxalutamida contra a covid-19, e que, portanto, lucraria com a aprovação. No ano passado, segundo a reportagem, foi ele quem representou a empresa, junto a seu presidente, em reunião com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes,  para tentar emplacar o uso do medicamento no combate à covid-19 no Brasil. Para terminar de ligar os pontos: a mesma Applied Biology detém patentes de tratamentos contra a calvície no Brasil. E o TrateCov, curiosamente, incluiu na anamnese dos pacientes com covid perguntas sobre… calvície. Pois é. 

Em tempo: após a publicação da reportagem, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul abriu inquérito civil público para apurar a existência do ensaio clínico supostamente clandestino, diz a jornalista Malu Gaspar, n’O Globo. A ver.

PARA A LISTA DAS INCERTEZAS

Estudos sobre o desempenho de vacinas contra a Delta têm se multiplicado nas últimas semanas, e ontem o CDC (Centro de Controle e Doenças dos Estados Unidos) divulgou mais um. Os pesquisadores acompanharam cerca de quatro mil profissionais de saúde, socorristas e outros trabalhadores essenciais em seis estados, testando-os semanalmente de dezembro de 2020 a agosto de 2021. E viram sinais de declínio na proteção: ela era de 91% até abril, antes da emergência da Delta, e foi para 66% depois que a variante apareceu no país. Os resultados foram ajustados para fatores como circulação do vírus, frequência de contato social e uso de máscaras, que impactam a efetividade das vacinas.

Quando olhamos para essas novas pesquisas, é preciso atentar para o que exatamente elas estão considerando como uma infecção, como observa Müge Çevik, virologista da Universidade de St Andrews. Os ensaios clínicos usados para testar as vacinas em uso hoje foram desenhados para medir a eficácia contra doença sintomática, e é a isso que se referem aqueles valores de eficácia que tínhamos no começo das campanhas vacinais. Já os estudos de vida real, com milhões de pessoas vacinadas, permitem avaliar como os imunizantes estão se saindo em determinadas populações, em determinados lugares, e também trazem informações valiosas sobre a proteção contra hospitalizações e mortes.

No trabalho divulgado pelo CDC, os números encontrados se referem tanto a infecções sintomáticas como assintomáticas. Claro, isso também era verdade no começo do estudo, quando se observou que os vacinados tinham 91% menos chance de ter um teste positivo. No entanto, após a emergência da Delta (quando a queda foi observada), 95% das infecções detectadas nos não-vacinados foram sintomáticas, enquanto, no grupo vacinado, foram 75%. Para o período anterior à Delta, essas proporções não são informadas. Além disso, os autores afirmam que os resultados devem ser interpretados com cautela, porque o período do estudo que envolveu o predomínio da Delta foi curto e porque o número geral de infecções foi pequeno. Essas observações não significam que a pesquisa não seja importante, mas que seus resultados não são definitivos.

Os autores também ressaltam que os dados não deixam claro se a possível queda na proteção foi causada pela Delta ou pelo tempo decorrido desde o início da vacinação. E, também em relação a isso, faz diferença levar em conta se estão sendo avaliadas infecções com e sem sintomas, aponta Cevik: “A proteção contra doenças sintomáticas é mais fácil de se obter do que contra infecções, porque, enquanto os anticorpos neutralizantes diminuem ao longo do tempo, a imunidade protetora fornecida pelas células T e B de memória é preservada e deve ser de longa duração”.

De acordo com ela, as evidências até agora mostram que o desempenho das vacinas da Pfizer/BioNTech, Moderna e AstraZeneca continua alto contra hospitalizações e infecções sintomáticas causadas pela Delta, ainda que, para doença sintomática, haja de fato um declínio em comparação com a variante Alfa.

UMA AJUDINHA DE RICARDO BARROS

Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, reconheceu ontem que foi Ricardo Barros quem o ajudou a ter aceso ao Ministério da Saúde. A Belcher tentou vender à pasta 60 milhões de doses da vacina Convidecia, do laboratório chinês CanSino – e no dia 4 de junho uma intenção de compra foi assinada pelo secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

À CPI, o empresário disse que o líder do governo Bolsonaro na Câmara convidou a Belcher para participar de uma reunião na sede do Ministério, com Marcelo Queiroga. Mas ele negou ter sido beneficiado por Barros, afirmando que, naquele encontro, havia também outros empresários. Além disso, repetiu a versão de Barros de que a reunião não foi sobre vacinas. Segundo Catori, na época ele ainda não representava a CanSino e tratou apenas da venda de medicamento antiviral. Bom…  Quatro dias depois da reunião, a Belcher assinou o contrato para representar o laboratório no Brasil.

Tem mais. Catori afirmou aos senadores que as tratativas com o laboratório não chegaram a envolver os termos da remuneração – e o contrato foi rompido antes que o assunto viesse à baila. Mas não é o que diz o fabricante: “Eu posso confirmar que a Belcher vinha negociando uma comissão com base em número de doses, que nós estávamos tentando trazer para proporções aceitáveis e realistas”,  garante Pierre Morgon, vice-presidente de Negócios Internacionais da farmacêutica chinesa CanSino, ao Valor

ACABAR COM ISSO DAÍ

Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF contra a lei que determina a indenização de profissionais de saúde que tenham ficado  incapacitados permanentemente pela covid-19. Hoje, a regra é que sejam pagos R$ 50 mil a esses trabalhadores; no caso de óbito, o valor é direcionado aos dependentes. 

O projeto foi aprovado pelo Congresso no ano passado, mas já na época Bolsonaro o vetou integralmente, como comentamos aqui. Em março deste ano, os parlamentares conseguiram derrubar o veto e a lei foi promulgada, passando a valer imediatamente. A ação, apresentada ontem pela Advocacia-Geral da União, alega que a lei trouxe insegurança jurídica e criou despesas sem estimativa de custos.

Cerca de 50 pessoas internadas no hospital público em março deste ano teriam recebido a droga. Foto: Osmar Nólibus / BM. Transcrito do Combate

 

18
Ago21

Procuradoria-Geral da República põe Bolsonaro acima da lei

Talis Andrade

 

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Parecer leviano e cínico da sub-procuradora Lindôra Araújo assegura ao presidente o direito de ir e de vir livremente, sem máscara

 

 
Por lei, o uso de máscara contra a Covid-19 é obrigatório em quase todos os Estados brasileiros e também no Distrito Federal. Em São Paulo e no Maranhão, o presidente Jair Bolsonaro já foi multado por não usar máscara e provocar aglomerações.
 

A Organização Mundial da Saúde recomendou o uso da máscara em todo o planeta. Há 21 estudos científicos que registraram o impacto benéfico do uso das máscaras na população em geral. E nenhum que conclua que ela faça mal ou que seja inútil.

Mas, se depender da Procuradoria-Geral da República – e depende unicamente dela – Bolsonaro jamais será investigado por não usar máscara, promover aglomerações e pôr em risco a saúde de outras pessoas. Partidos políticos pediram que ele fosse investigado, sim.

Em seu parecer, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou os pedidos alegando que “em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da prevenção”.

Oi! Não é justamente o contrário? Bolsonarista assumida, Lindôra teve o cinismo de escrever que “não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do vírus.”

E afirmou que “o presidente da República, ao participar dos eventos referidos pelos noticiantes, não havia sido notificado para se sujeitar a qualquer das medidas mencionadas acima, mesmo porque não estava doente, nem apresentava sintomas”.

Quer dizer: Bolsonaro não havia sido avisado que leis estaduais e pelo menos uma federal aprovada pelo Congresso, tornava obrigatório o uso de máscara e proibia aglomerações. E desconhecia que um assintomático pode transmitir a doença.

É para o que serve a Procuradoria-Geral da República desde que Augusto Aras foi nomeado para chefiá-la e cercou-se de gente de sua confiança. Só o Procurador-Geral pode investigar ou denunciar o presidente por eventuais crimes que cometeu.

Bolsonaro está liberado para cometer os crimes que quiser, pois Aras e a sua turma lhe garantem impunidade. Como Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, garante que por ele não passará nenhum pedido de impeachment dos centenas que ali chegaram.

O Brasil ganhou, enfim, um presidente da República acima da lei. Ou fora da lei.

16
Ago21

Denúncia infundada contra ministros do STF pode configurar crime de responsabilidade

Talis Andrade

 

 

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado abertura de processo contra Barroso e Moraes

Um bom conceito de Constituição é: estatuto jurídico do político. Quer dizer que, para uma democracia funcionar, a política tem de pagar pedágio para o direito. Caso contrário, já não haverá direito. Logo, não haverá democracia.

Leio que o presidente Bolsonaro quer fazer, junto ao Senado, pedido de impeachment de dois ministros do Supremo. Alguém dirá: sem problemas, porque é um gesto do campo da política.

O problema é que gestos políticos, quando transgridam as fronteiras do campo jurídico, tem de ser limados.

Explico: embora a Constituição Federal estipule que o Senado é o foro para processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, ele mesmo, o presidente e ministros do STF, isto não quer dizer que o presidente ou qualquer pessoa possam sair escrevendo qualquer coisa.

O que isto quer dizer? Simples. Que o ato político tem consequências jurídicas. Há uma lei recente que trata do abuso de autoridade, cujo artigo 30 diz: “Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

Se há dúvida se Bolsonaro, por pedir o impeachment, comete o crime de abuso, dúvida não há se Rodrigo Pacheco entrar nessa roubada, porque, se tocar para a frente, fica claro crime de abuso da nova lei.

Como sabemos, o presidente tem a Advocacia-Geral da União que o assessora. Na verdade, a AGU sempre se disse “advocacia de Estado”. Esperamos que a AGU não banque essa aventura antijurídica, típica e culpável.

Além disso, uma “denúncia” infundada ao Senado contra ministros do STF, dependendo do teor, também pode configurar crime de responsabilidade, artigo 6, inciso V, da Lei 1079.

Sim, sei que o Rubicão brasileiro, de tantas vezes atravessado, já tem até ponte. Mas sempre é bom lembrar à sociedade, à grande imprensa e à comunidade jurídica que o direito é que limita a política, e não o contrário.

Por último e dentro da mesma linha, leio nas redes sociais insuflamentos ao cometimento de crimes —o que já por si é crime— tratando de fechamento de rodovias e marcha sobre Brasília para “buscar fechamento do STF” e quejandices.

Por trás das vivandeiras está um cantor-político, quem diz estar apoiado pelos maiores plantadores de soja e outros grãos. Nunca houve tantas vivandeiras no país.

Duas coisas sobre isso. Se queremos, mesmo, uma democracia, tentativas golpistas –e por isso o STF acertou ao prender Roberto Jefferson– devem ser punidas com rigor.

Não há um direito fundamental a extinguir os próprios direitos fundamentais. Instituições são notáveis invenções, que são como limpadores de para-brisa: só tem boa serventia se colocados do lado de fora do carro. Sob pena de inutilidade.

A segunda coisa é sobre o cantor sertanejo insuflador-instigador. Há um livro do grande Fausto Wolf, cujo título é “Matem o Cantor e Chamem o Garçom”, romance sátiro-trágico-político.

Pois é. Expulsemos o cantor e chamemos o primeiro advogado que entenda um pouco de direito e de Constituição. Claro, enquanto ainda houver Constituição.

Há algum tempo li que em uma livraria de Buenos Aires há uma caixa de vidro e, dentro dela, uma constituição. Por fora, um martelo e os dizeres: em caso de crise e perigos golpistas, quebre o vidro!

 

16
Ago21

Decisão de Moraes: o direito, a gravidade do momento e o senso de história

Talis Andrade

 

por Reinaldo Azevedo

A gravidade de um determinado momento histórico não tem de mudar os princípios de ninguém. Mas é, se me permitem algum clichê, no calor da batalha que tais princípios passam a ter consequências, não é? Uma coisa é cultivar valores na reclusão do claustro ou das mansardas, distante do palpitar do mundo real. Outra, distinta, é colocá-los em trânsito quando escolhas podem fazer a diferença entre a vida e a morte, entre a democracia e o golpe, entre a barbárie e a continuidade dos embates civilizatórios.

Não quero parecer rude na teoria, mas sou obrigado a apelar a uma metáfora sem espaço para ambiguidade ou contestação. Se está afundando o navio em que navegam gregos e troianos, guelfos e gibelinos, palmeirenses e corintianos, há uma de três escolhas possíveis: a) dar prioridade às dissensões, alheios todos ao perigo; b) cruzar os braços e acusar os adversários pelo naufrágio iminente; c) ignorar as dissensões e tentar evitar que a embarcação seja tragada pela tormenta, a inimiga de todos.

Na primeira hipótese, ninguém se salva — afinal, sabem como é, homens de convicções jamais abrem mão de seus princípios. Na segunda, também vai tudo para o fundo do mar. Afinal, sabem como é, “não nos juntaremos a eles, ou seremos como eles”. Na terceira, há uma boa chance de a nau chegar à praia e de todos se salvarem. Assim que houver o desembarque, é provável que os adversários comecem a se estapear. Afinal, haviam se juntado apenas para evitar o naufrágio. Não estavam inaugurando a paz universal kantiana.

Por que isso tudo?

Garantistas Distraídos
Posso entender que alguns doutores do garantismo — e o grupo Prerrogativas, que assina uma nota em apoio a Alexandre de Moraes e a Roberto Barroso é garantista, como sou, embora não advogado — oponham algumas restrições à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Moraes.

Entender os argumentos não implica concordar com eles. E eu discordo dos críticos radicalmente. Já demonstrei aqui que Jefferson deveria ter sido preso em flagrante quando fez um vídeo instruindo “cristãos” sobre o modo adequado de matar policiais. Espantoso é que estivesse solto.

 

Querem alguns dos críticos de boa-fé — não há como dialogar com a má-fé bolsonarista porque golpista e a soldo — que os crimes de Jefferson são graves, mas que falta a devida fundamentação para a prisão preventiva. Falta por quê? A existência de uma organização criminosa, devidamente estruturada, para atacar os Poderes constituídos e em defesa de um golpe está escancaradamente evidenciada nos autos do Inquérito 4.828. A Procuradoria Geral da República, o que não surpreende, preferiu ignorar os atos criminosos ali evidenciados e não viu razão para pedir a abertura de uma ação penal. Não se pode abri-la sem a concordância do titular da dita-cuja. Mas a PGR não pôde impedir a correta instauração de novo inquérito. Aplausos redobrados ao ministro.

Se a articulação criminosa está mais do que clara, esta não existe no vácuo. Tem seus autores. E um dos mais destacados no proselitismo golpista e no incentivo à ação direta, ARMADA, contra os Poderes constituídos é justamente Roberto Jefferson. Quantos são os vídeos em que ele aparece de trabuco na mão, já não sugerindo, mas incitando mesmo a que seus seguidores tornem práticas e efetivas suas particulares noções de justiça?

 

O Precedente Norueguês
Os que estão dispostos a se aprofundar na questão devem pesquisar que linguagem falou em seu manifesto o terrorista norueguês Anders Behring Breivik. No dia 22 de julho de 2011, ele matou 77 pessoas e feriu outras 52. No julgamento, exigiu que sua defesa recusasse a tese de insanidade, arguida pela promotoria. Ao ser condenado, fez uma saudação neonazista e se desculpou com outros extremistas por não ter conseguido matar ainda mais gente.

Por que eu o evoco? Com o patrocínio de Bolsonaro, o país se arma até os dentes. Mergulhe um tantinho nas redes, e não será difícil encontrar a incitação a que o Supremo seja invadido no dia 7 de setembro.

Se os atos de Jefferson não justificam a prisão preventiva, o que justificaria? Leiam, a propósito, o excelente artigo do jurista e professor Lenio Streck. O ex-deputado se encontra num estado de continuidade delitiva que poderíamos dizer “delirante”, não fosse o fato de que, a exemplo de Anders Behring Breivik, recusa a condição de insano. Ao contrário: também ele se quer tocado pela clareza da Divina Providência. O terrorista norueguês dizia querer salvar o Ocidente do Islã. Jefferson, um pouco mais modesto, quer salvar o Brasil da China… Em todo caso, eles escolheram as mesmas armas de luta. Aquele levou a efeito o seu intento criminoso. Jefferson incita a que outros o façam — e diz ele mesmo estar preparado para a luta. Ao menos nos vídeos.

Na audiência de custódia, ora vejam!, o homem que se apresenta para a luta que considera revolucionária, que se oferece como um soldado, diz-se apenas uma pessoa doente. Não, claro!, sem deixar de exaltar a sua virilidade semanal, pela graça de Deus. Isso pega bem com os cuecões e fraldões do golpismo. Definiu-se assim perante o juízo:
“Político, presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não possui vícios, não bebe, não fuma, ‘dou uma por semana quando Deus me ajuda’, possui doenças crônicas, câncer, tendo sido internado mais de 20 vezes, e trata de infecção renal”.

Diz ainda que tinha prevista para os próximos dias uma cirurgia cardíaca. Como se nota, não parece que estivesse ele próprio disposto a enfrentar as agruras de uma luta armada. É o tipo mais covarde e canalha de prosélito: espera mover, pela retórica, a mão de outros.

 

De Volta Aos Princípios
Não estou aqui a pedir que “garantistas” abram mão de fundamentos do direito. Ao contrário: estou pedindo que os apliquem. Garantias individuais não são heranças divinas, desenhadas na pedra por Deus. Existem na sociedade e na relação entre os indivíduos. Jefferson e qualquer outro têm todo o direito de pensar isso ou aquilo do Supremo; de divergir de suas decisões — eu mesmo já o fiz muitas vezes, incluindo as de Moraes e de Roberto Barroso, para citar dois alvos do momento –; de apontar o que consideram impróprio ou autoritário.

Repudio os fins dessa gente, o que quer para o Brasil; os seus horizontes utópicos — que entendo como distopias. Mas estamos, senhores garantistas, neste momento, num embate SOBRE OS MEIOS. Os escolhidos por Jefferson e outros são lícitos? Incitar o armamento da população contra um dos Poderes da República; desqualificar os ministros da Corte maior, cuja autoridade emana do pacto democrático, ameaçando-os sem reserva ou temor; sustentar que a saída está no aniquilamento daqueles que são tomados como inimigos… Serão tais práticas toleráveis na democracia?

Ainda que houvesse o que reparar na decisão de Moraes — e não há —, seria o caso de indagar se não caberia um outro princípio norteador da civilização: o do mal menor. A canalha fascistoide, note-se, está usando a crítica feita por alguns “garantistas” para endossar a sua pregação golpista. Vale dizer: não hesitam em instrumentalizar os argumentos daqueles que odeiam — e que seriam enviados à cadeia em caso de golpe — para defender o golpismo.

Nota do Prerrogativas
Falei há pouco com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, que emitiu uma nota em defesa dos tribunais superiores, com acento na atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.

Carvalho também considera a decisão de Moraes correta, juridicamente hígida, adequada à gravidade do momento. Afirma:
“O Supremo continua a agir como a última resistência — última e única — ao golpismo explícito. E lembro que esse tribunal está empoderado pela coragem do ministro Gilmar Mendes, que deu início a esse processo de reafirmação do papel do tribunal. E se destaque também o trabalho de Ricardo Lewandowski. Eles contribuíram para rearrumar o sistema de Justiça, recuperando parte da credibilidade que este tinha perdido. Alexandre de Moraes continua a botar as coisas no seu devido lugar ao reagir a essas ameaças inaceitáveis às instituições e à integridade dos Poderes. O Supremo — especialmente, no momento, o ministro Alexandre — merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso.”

Encerro
O inimigo, neste momento, é o alinhamento de forças que ameaçam afundar o navio. Ou concordamos na defesa da embarcação para cuidar depois das divergências — e é claro que, em terra firme, são reduzidas as chances de eu vir a ser convencido por aqueles de que discordo — ou morremos todos, porém muito orgulhosos de nosso beletrismo jurídico, literário e moral.

Vai ser o quê?

 

14
Ago21

Aras mentiu sobre manifestação no processo de Roberto Jefferson

Talis Andrade

 

Registros do STF mostram que o parecer de Augusto Aras somente foi protocolado na Suprema Corte às 13:05h deste dia 13/8/2021, depois de já efetuada a prisão de Roberto Jefferson

 

por Jeferson Miola

- - -

Apenas recebeu da Polícia Federal o pedido de prisão preventiva de Roberto Jefferson/PTB, no mesmo dia 5 de agosto o ministro do STF Alexandre Moraes concedeu o prazo de 24 horas para manifestação do Procurador-Geral da República [PGR] Augusto Aras.

Decorridos 8 dias desde a solicitação ao PGR, nesta 6ª feira 13/8 o ministro Alexandre Moraes decretou a prisão de Roberto Jefferson. Sem, porém, que Augusto Aras tenha se manifestado em qualquer tempo.

Em comunicado oficial [13/8], Aras mentiu e disse que “Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”.

Registros do STF mostram, contudo, que o parecer de Augusto Aras somente foi protocolado na Suprema Corte às 13:05h deste dia 13/8/2021, depois de já efetuada a prisão de Roberto Jefferson.

No comunicado, Aras alega respeito ao sigilo legal para não disponibilizar detalhes do parecer contrário à prisão, mas cita o entendimento de que “a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.

É muito contraditório, para dizer o mínimo, que o mesmo Aras que processou criminalmente o professor da USP Conrado Hübner Mendes por críticas à sua atuação à frente da PGR, agora evoca a “liberdade de expressão” para defender um terrorista bolsonarista que atenta contra o Estado de Direito e a democracia.

Assumindo publicamente a mentira de que se pronunciou no “tempo oportuno” a respeito do pedido de prisão de Roberto Jefferson, Aras claramente assume a incompatibilidade legal e ética de exercer o cargo de PGR.

Aras é uma peça orgânica e central da engrenagem que passo a passo, de maneira inexorável, corrói o pouco que ainda resta de democracia no país.

É por esta razão; pela folha notável de serviços prestados à deterioração da democracia e pela proteção criminosa que Aras lhe garante, que Bolsonaro propõe a recondução dele ao cargo.

A continuidade de Aras como PGR está nas mãos do Senado Federal, que precisa autorizar sua recondução pela maioria absoluta de 41 senadores/as.

O Senado tem diante de si, portanto, uma importante oportunidade de conter o avanço fascista do Bolsonaro e do governo militar sobre as instituições, que se materializa na recondução de Aras à PGR.

05
Ago21

STF autoriza investigação contra Bolsonaro no inquérito das fake news - o que acontece agora

Talis Andrade

 

  • por Mariana Schreiber /BBC News 

 

O presidente Jair Bolsonaro se tornou oficialmente investigado no chamado inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, decidiu na quarta-feira (04/08) incluir o presidente na investigação a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é apurar se Bolsonaro cometeu crimes durante uma transmissão ao vivo realizada na quinta-feira passada (29/07) em que alegou ter indícios fortes de fraudes nas últimas eleições. As acusações, porém, eram baseadas em vídeos antigos que circulam na internet e já foram desmentidos pela Justiça Eleitoral.

Na ocasião, Bolsonaro fez também ataques diretos ao TSE e ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dizendo que a apuração das eleições seria feita em uma "sala secreta".

O TSE contesta essa alegação, já que os boletins de urna impressos logo após o encerramento da votação dão transparência ao resultado da contagem eletrônica.

Em sua decisão, Moraes considerou que as falas do presidente atentam contra a democracia e a independência do Poder Judiciário, sendo necessário investigar se foram cometidos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

"Nesse contexto, não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da SUPREMA CORTE, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", diz a decisão.

O ministro levantou ainda a possibilidade de Bolsonaro ter cometido uma série de crimes previstos no Código Penal e no Código Eleitoral.

"As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)", acrescenta a decisão.

Bolsonaro insiste que as eleições podem ser fraudadas para sustentar a necessidade de alterar a urna eletrônica para incluir um comprovante impresso do voto. Segundo ele, apenas isso permitiria a auditoria do resultado eletrônico.

O TSE afirma que a urna eletrônica permite a auditoria dos resultados por meio do Boletim de Urna que é impresso ao final da votação na seção eleitoral (o documento possibilita comparar os votos computados em cada urna no sistema eletrônico do TSE com os do respectivo boletim).

Críticos de Bolsonaro dizem que ele não está de fato preocupado com a segurança da votação e deseja lançar desconfianças sobre o sistema eletrônico para contestar o resultado do pleito de 2022 caso não consiga se reeleger.

Entenda a seguir os próximos passos da investigação e qual pode ser seu impacto para Bolsonaro.

O que acontece agora?

Como primeiros passos da investigação, Moraes determinou que a Polícia Federal faça a transcrição da gravação da transmissão ao vivo e colha depoimento de testemunhas, como pessoas que estavam presentes na live realizada no Palácio da Alvorada ou que apareciam em vídeos usados pelo presidente durante sua transmissão.

Em até dez dias, a PF deverá ouvir o ministro da Justiça, Anderson Torres, o assessor especial da Casa Civil Eduardo Gomes, o youtuber Jeterson Lordano, o professor da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Alexandre Ichiro Hashimoto e o engenheiro especialista em segurança de dados Amílcar Brunazo Filho.

O ministro também determinou a abertura de prazo de cinco dias para o Procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar.

No futuro, o próprio Bolsonaro poderá ser ouvido, mas isso ainda não foi determinado. Uma pessoa investigada, porém, pode optar por não prestar depoimento, já que tem o direito a permanecer calada e não se incriminar.

Caso o presidente no futuro deseje falar, não está definido ainda pelo STF se isso teria que ser feito presencialmente ou se poderia ser feito por escrito.

Há um julgamento pendente para definir isso dentro de outro inquérito que tramita contra Bolsonaro, investigando possível interferência dele na Polícia Federal, conforme denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Qual o possível impacto da investigação?

O caminho natural de uma notícia-crime contra o presidente da República é ser encaminhada à PGR, que decide se abre um inquérito ou não. Nesse caso, porém, Bolsonaro se tornou investigado mesmo sem consulta prévia a Augusto Aras, que é tido como seu aliado.

O inquérito das Fake News é alvo de controvérsia jurídica, já que foi aberto no início de 2019 por decisão direta do então presidente do STF, Dias Toffoli, à revelia da Procuradoria-Geral da República - ou seja, sem a participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.

No entanto, julgamento do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos foram cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.

"Inação" de Augusto Aras cria "situação anômala grave"

Para juristas ouvidos pela BBC News Brasil, é esse precedente que abriu caminho para Bolsonaro ser investigado neste caso, mesmo sem haver um pedido da PGR.

Na avaliação do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, a "inação" de Augusto Aras cria hoje uma "situação anômala grave" que permite ao STF abrir essa investigação.

"Nessa excepcionalidade bem caracterizada, a Suprema Corte, que é a guardiã da própria Constituição, abre procedimento investigatório. A situação é anômala e grave porque a inação do procurador-geral da República está comprometendo a democracia", argumentou.

'Semipresidencialismo só agravaria crise política no Brasil', diz constitucionalista português

Fonteles ressalta, porém, que continua sendo Aras o único a poder apresentar uma denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF. Ou seja, o presidente não pode ser processado criminalmente a partir dessa investigação por iniciativa apenas de Alexandre de Moraes ou do plenário da Corte.

Para o ex-procurador-geral, isso não deve ocorrer porque o atual PGR tem agido como aliado de Bolsonaro por interesses pessoais, como o desejo de ser indicado ao STF - acusação que Aras refuta.

Ele acabou sendo preterido com a decisão de Bolsonaro de apontar o Advogado-Geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Aras, porém, ainda pode ser indicado caso Mendonça seja rejeitado para a vaga pelo Senado.

Por enquanto, a perspectiva é que ele continue no comando da PGR por mais dois anos. Seu atual mandato acaba em setembro, mas Bolsonaro já apoiou sua recondução - essa indicação também depende ainda da aprovação do Senado.

A subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, que havia ficado em primeiro lugar na lista tríplice de indicados eleita pela categoria para ocupar o comando da PGR, tem avaliação semelhante a de Fonteles sobre o futuro da notícia-crime apresentada pelo TSE.

"Em tempos normais, a notícia-crime seria encaminhada ao PGR, mas a situação entrou no campo da defesa da Constituição", disse à BBC News Brasil sobre a tendência do STF atender o pedido e investigar Bolsonaro.

Se Aras surpreender e decidir apresentar uma denúncia contra o presidente, há ainda outra etapa a ser cumprida para que ele possa ser processado no Supremo: a Câmara dos Deputados precisaria autorizar a ação penal, com ao menos 342 votos dos 513 deputados.

Entenda a outra investigação aberta no TSE

Além de pedir a investigação no STF, o TSE decidiu na noite de segunda-feira (2/8) iniciar uma apuração administrativa contra Bolsonaro que tem potencial de impedir que o presidente dispute a reeleição em 2022.

Essa investigação pode avançar independentemente da Procuradoria-Geral Eleitoral, que é o braço da PGR na Justiça Eleitoral. Foi o que explicou à BBC News Brasil o ex-ministro da Corte Henrique Neves.

Quem tocará a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo será apurar se as alegações de fraude nas eleições e os ataques ao TSE configuram "abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada)".

"O corregedor funciona com uma espécie de xerife (da integridade das eleições). Ao ver possíveis abusos, ele pode abrir uma investigação, colher provas, quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e tomar todas as medidas possíveis e cabíveis para fazer cessar os abusos", explicou Neves.

Caso a investigação levante elementos concretos contra Bolsonaro, poderá ser aberta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) para tentar impedir que o presidente seja candidato à reeleição em 2022.

Essa ação pode ser proposta pela Procuradoria-Geral Eleitoral ou por qualquer candidato ou partido político. A decisão final cabe ao plenário do TSE.

Essa investigação, porém, não pode afetar o atual mandato do presidente. Há outras ações em tramitação no TSE que apuram possível abuso na campanha de Bolsonaro em 2018 e poderiam resultar na cassação do presidente, mas elas têm caminhado lentamente e não está claro se há provas suficientes de alguma ilegalidade que tenha impactado o resultado do pleito. Essas ações investigam, por exemplo, a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral.

Para Neves, também é impossível prever qual será o desfecho da investigação aberta agora pela corregedoria. "A investigação deve durar um tempo razoável para a apuração de todos os fatos. E essa investigação é influenciada pelos fatos que vão acontecendo. Muitas vezes eu abro uma investigação para apurar uma coisa e no meio ocorrem outras até mais graves que aquela primeira", ressaltou.

Contrário à adoção do voto impresso, o ex-ministro do TSE lembra que essa questão será decidida pelo Congresso, já que a mudança do sistema de votação dependeria de uma alteração da Constituição.

Na quinta-feira (05/08), está previsto que uma comissão especial da Câmara de Deputados vote a proposta. A tendência é que ela seja rejeitada, já que a maioria dos grandes partidos já se posicionou contra.

"O voto eletrônico é o que a Constituição e a lei determinam hoje. O voto impresso é tentar auditar a eleição por um meio menos seguro", afirma Neves.

"E não há tempo de adotar essa mudança para 2022. Precisaria comprar as novas urnas, fazer testes, treinar pessoal. É uma tarefa materialmente inviável de ser realizada", reforçou.

 
 
28
Jul21

Delinquência intelectual e política

Talis Andrade

 

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Reinaldo Azevedo no Twitter
 
A delinquência intelectual e política da Secom atinge o paroxismo com suposta homenagem aos agricultores. Parabéns, Fabio Faria: está se candidatando a chefe do espírito miliciano qdo Bolsonaro naufragar. Que destino, hein? Sei, tudo parece dar certo por enquanto, né? Tudo errado
- estimula a q se resolvam a bala questões agrárias;
- associa alimento, que é vida, à morte: é um governo tarado pela morte;
- associa a produção a negacionismo, misturando domínios;
- ignora q milhões hj passam fome no Brasil;
- a inflação de alimentos leva hj ao menor consumo de carne em 25 anos.
- não é exaltação da produção, mas o símbolo de um governo essencialmente miliciano. E aí, doutor Augusto Aras? É liberdade de expressão? O próximo corpo q se produzir na guerra promovida por grileiros deve ser despachado para a PGR. Deixem o caixão no saguão

agricultor genildo.jpg

@reinaldoazevedo
Funeral de um Lavrador. Trecho do poema “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto — q nem era de esquerda, note-se —, com música de Chico Buarque. Elba Ramalho - 08- Funeral de um Lavrador - 2015
 

 

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