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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

25
Out20

"A Lava Jato não acabou e ainda representa um perigo. E precisa acabar"

Talis Andrade

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III - “A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato

 
Daniel Giovanaz entrevista Fernando Augusto Fernandes
 

Os indícios de submissão da PF aos Estados Unidos que você descreve no livro são muito consistentes. Há alguma margem de autonomia para quem atua nessa instituição?

intervenção americana através do DEA [Drug Enforcement Administration, Administração de Fiscalização de Drogas em português], que é o departamento de entorpecentes, é gritante. Há provas, levantadas em CPI, de dinheiro dos EUA recebido pela Polícia Federal. E não é uma jaboticaba brasileira, porque há estruturas semelhantes em outros países da América Latina.

São milhões enviados para doutrinação de policiais, compra de passagens e mesmo dinheiro para operações. Está comprovado, inclusive com entrevistas de agentes da CIA. É escandaloso, mas são coisas que vão se perdendo, peças do quebra-cabeça que estão por aí e precisam ser encaixadas.

Meu livro não é a teoria da conspiração, mas sim, demonstra claramente uma interferência diante da qual não podemos ser inocentes.

A Polícia Federal está, em larga escala, influenciada a comandada pelos Estados Unidos. Mas é preciso entender a profundidade dessa doutrinação.

É evidente que o Moro e o Dallagnol não compreenderam que estão sendo objeto de condução americana, porque eles acreditaram que estavam fazendo algo pelo Brasil republicano, e que prender o Lula seria grande coisa. Eles tinham consciência, sim, das ilegalidades.

Os policiais federais, a mesma coisa. A intervenção é tão profunda que faz com que eles, ganhando milhões para fazer certas operações, acreditem que estão cumprindo um grande papel pelo país.

E os Estados Unidos aproveitam e vendem armas, helicópteros, escutas telefônicas. Esse investimento volta com a guerra armamentista, que antes era sustentada pela Guerra Fria, e hoje se baseia na guerra às drogas.

 

No artigo “Considerações sobre a operação Mani Pulite”, Moro traça um roteiro do plano que pretendia colocar em prática no Brasil. Aquele texto não derruba essa hipótese de que ele seria inocente ou ingênuo sobre o papel que cumpriu na Lava Jato?

Eu diria que atribuir a esses atores plena consciência de que estavam trabalhando pelos interesses americanos, contra a nossa pátria, estaríamos creditando a eles uma inteligência que eu não atribuo. Em segundo lugar, estaríamos falando claramente de agentes internacionais aqui. Eu não acredito nisso.

Não digo que eles são inocentes. Essa palavra é muito forte e soa como absolvição. Por isso, quando faço a dedicatória do livro, eu digo: “Uma história da qual sou advogado e testemunha, mas que a História vai julgar.” Essa absolvição ou condenação virá historicamente.

Eles têm consciência das ilegalidades cometidas, mas a doutrinação é tão profunda – e se mistura com ideologia, religião, com visão de mundo – que eles são manipulados.

 

Quantos réus e investigados você defendeu, e por que nem todos os casos são mencionados no livro?

Não devo dizer o número e o nome de todos, por uma questão de ética profissional. Eu trouxe no livro os casos que são publicamente conhecidos e que têm reflexo direto em fases decisivas da Lava Jato – fase 1, Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras], e a “fase Lula”.

Defendi o Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e colaborei com outros três deputados do PT – Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wadih Damous – em duas ações muito importantes. A primeira foi o habeas corpus que visava soltar o Lula naquele domingo [7 de julho de 2018].

Embora não tenha sido cumprida, essa decisão é muito importante para se compreender que o Judiciário não pensa todo igual.

A Lava Jato não é a visão integral do Poder Judiciário, e se não houvesse a fraude das distribuições, para que tudo ficasse sempre nas mãos das mesmas pessoas, haveria decisões diferentes. É isso que mostra a tentativa de soltura do Lula naquele domingo.

A segunda foi uma decisão do Lewandowski [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)] garantindo a entrevista do Lula. Nesse caso, o Fux [então vice-presidente do STF] suspendeu a decisão do Lewandowski, algo que se repete agora com o Marco Aurélio [ministro do STF] sobre o traficante [André do Rap, do PCC].

Veja como os autoritarismos se repetem. Naquela tentativa de soltura do Lula, no Rio Grande do Sul, foi o presidente do TRF-4 [Tribunal Regional Federal da 4ª Região] quem deu uma decisão suspendendo [o habeas corpus]. São poderes que os presidentes dos tribunais não têm.

 

Você também é advogado do almirante Othon Luiz Pinheiro, pai do programa nuclear brasileiro e condenado a 43 anos de prisão por supostos atos de corrupção na gestão da Eletronuclear. Nesse caso, também havia interesses internacionais em jogo?

Assumi a defesa do almirante Othon após a sentença em primeira instância, e mais tarde obtive o habeas corpus para soltura dele.

O almirante Othon tem uma importância histórica no programa nuclear brasileiro. Ele foi responsável por um projeto secreto, durante o regime militar. Nessa época, em cima do apartamento dele, havia agentes da CIA monitorando o apartamento.

Veja o tamanho da importância do almirante Othon. Ele também acompanhou Lula e Nelson Jobim [então ministro da defesa] na ONU ajudando o governo brasileiro a recusar determinadas exigências do governo dos EUA em relação aos nossos projetos nucleares. Bastou o almirante Othon ser preso para que esses pedidos americanos retornassem imediatamente.

No livro, nós cruzamos essas informações com um escândalo que ocorreu nos EUA, revelado pelo Glenn Greenwald, do Edward Snowden, demonstrando que os Estados Unidos já monitoravam a Dilma, a Petrobras. Eles já sabiam dos desvios – repare, não estamos dizendo que não houve desvios.

Quando o [Barack] Obama disse ao Lula que os Estados Unidos queriam entrar no projeto do pré-sal, e o Lula disse não, ficou claro o recado. Não é à toa que os EUA invadiram o Iraque, se aproveitando do [atentado de] 11 de setembro [de 2001]...

A retirada do almirante Othon de circulação foi um símbolo do enfraquecimento do Brasil, não só no petróleo, mas no seu projeto de independência nuclear. Ele recebeu a pena mais alta da Lava Jato! Maior que o Sergio Cabral [ex-governador do Rio de Janeiro].

A sentença contra ele foi a primeira dada pelo Bretas, como um exemplo de poder. Ele passou quase dois anos preso, antes de eu assumir a defesa, em um centro de fuzileiros navais. Para quem acha que isso é uma garantia, eu digo que era praticamente uma Guantánamo. Sua cela era pequena, sem contato com absolutamente ninguém.

Ele iria tentar suicídio, se não fosse interrompido por uma militar – porque ele era monitorado por câmeras. Enfim, era uma solidão absoluta.

Foi terrível o que ele viveu.  A questão é muito profunda, e ainda há muito a descobrir.

 

Você dedica um capítulo do livro apenas para falar de religião. Por que você considera esse aspecto da Lava Jato tão importante?

O poder religioso ainda é muito forte. É importante dizer que as igrejas católica e evangélica têm diversas linhas, e essas questões são complexas.

Tem uma faceta importante que é o “catolicismo ilustrado”. É um rebuscamento do catolicismo, como se você escondesse o inquisitorial. É o “amor pelo censor”. A violência – contra a mulher, por exemplo – vem sempre com um “eu te amo”. Tudo isso se conecta ao poder religioso.

E o catolicismo ilustrado tem sempre uma faceta de fingimento, e é aí que eu conecto ao Sergio Moro. Ele, que é um católico ilustrado, finge que não vaza [informações] à imprensa, mas vaza – como ele mesmo escreveu, “vaza como peneira”. Ele finge ser modesto não dando entrevistas durante todo o tempo na operação, mas curtia, de fato, a imagem de super homem.

Ele foi educado em um colégio de freiras e tinha o “caminho da perfeição” como algo fundamental na sua educação. E essa escola era da mesma linha da Universidade de Notre Dame [nos EUA], que depois vai homenageá-lo. As conexões são mais profundas do que parecem.

O Dallagnol fez uma greve de fome contra a soltura do Lula, relembrando um pastor [batista] chamado Enéas Tognini, que durante a ditadura militar utilizou o jejum em defesa da repressão, arregimentando pessoas. 

E como se difere o Dallagnol de outro grande religioso, pastor evangélico, que é o Martin Luther King! É incomparável. No caso da Lava Jato, vemos a utilização da religião para o fim da repressão, para criar permanências históricas de longa duração que nos desviam da democratização.

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A entrada de Moro no Ministério da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro parecia sinalizar um pacto entre a direita liberal e a direita radical. Ou seja, o lavajatismo seria a amálgama entre os dois campos, já que havia impedido o retorno do PT ao governo. Quais os impactos do rompimento entre Moro e Bolsonaro para a Lava Jato e o discurso anticorrupção?

Uma das questões fundamentais da Lava Jato foi dar sequência ao discurso do Mensalão. Na época, Moro era assessor da Rosa Weber [ministra do STF], nomeada pelo PT, e foi um dos responsáveis pela deturpação da teoria de “domínio do fato” para condenar várias pessoas, incluindo o José Dirceu [ex-ministro da Casa Civil no governo Lula].

Foi aí que começaram a colocar uma tatuagem no PT, como se o partido fosse responsável pela corrupção, e o Lula comandasse todo o processo. Não estou dizendo aqui que não houve corrupção, porque há em todos os governos. É como falar de drogas: é impossível um mundo sem drogas.

Não podemos criar uma cultura de combate à corrupção sob um ponto de vista bélico, porque isso nos desvia da democratização.

Eu não acho que a Lava Jato seja uma operação morta. Nós ainda não conseguimos resolver as fissuras democráticas, em especial do STF, sobre a Lava Jato.

 

É preciso compreender que o Moro representa um tipo de repressão e intervenção mais rebuscado, mais admissível para a classe dominante, do que representa o bolsonarismo

Como um juízo consegue conectar vários processos findos para ter a sua jurisdição prolongada eternamente, sem que haja uma distribuição, como acontece em Curitiba, como acontece com o Bretas? Isso é claramente uma ofensa ao princípio do juízo natural.

O Fachin [ministro do STF] continua sendo relator da Lava Jato no STF, o Felix Fischer [ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)] continua sendo relator da Lava Jato no STJ.  E essas operações, em que pese estarem menores, continuam ocorrendo. Não é página virada. Ainda estamos nesse momento histórico.

É preciso compreender que o Moro representa um tipo de repressão e intervenção mais rebuscado, mais admissível para a classe dominante, do que representa o bolsonarismo. Este só foi admitido pela classe dominante em um contexto de antipetismo, mas o Bolsonaro representa algo mais grotesco, um tipo de repressão mais próximo à doutrina de segurança nacional, que já está ultrapassada.

Ou seja, a Lava Jato não acabou e ainda representa um perigo. E precisa acabar.

 

 

 
23
Out20

“A PF, em larga escala, é comandada pelos EUA”, diz autor de livro sobre a Lava Jato (vídeo)

Talis Andrade

 

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato - O almirante Othon Luiz Pinheiro, considerado o pai do programa nuclear brasileiro, foi vigiado de perto pela Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) durante a ditadura civil-militar (1964-1985). De volta à democracia, tornou-se alvo do Poder Judiciário e recebeu a maior pena entre todos os condenados na operação Lava Jato.

Para entender como os dois episódios se conectam, é preciso ler A Geopolítica da Intervenção (Geração Editorial, 2020), escrito pelo advogado Fernando Augusto Fernandes durante a quarentena. Em 19 capítulos, o autor faz uma revisão histórica da doutrina de segurança nacional à Lava Jato, desnuda a visão de mundo de membros do Poder Judiciário e denuncia a submissão das instituições a interesses estrangeiros.

A história do almirante Othon não está descrita no livro, mas na entrevista concedida por Fernandes ao Brasil de Fato. Defensor de investigados em várias fases da operação, ele analisa as relações familiares por trás da Lava Jato e aspectos religiosos inerentes à atuação de figuras como o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro.

Nesta edição do Brasil de Fato Entrevista, o autor da obra relembra sua participação em tentativas de frear ou reverter a perseguição política a réus na Lava Jato, como o ex-presidente Lula (PT).

Sobre a saída de Moro do governo Bolsonaro e o enfraquecimento da operação, o advogado alerta: “A Lava Jato não está morta.”  

 

20
Jul20

“A Lava Jato foi desde o começo uma máfia”

Talis Andrade

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por Amanda Massuela

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“Ideias envenenadas e juízes corruptos no lugar de bombas e balas”. Essa frase, que abre um dos capítulos do novo livro de Jessé Souza, Guerra ao Brasil (Estação Brasil), resume o conceito de soft power, utilizado pelo sociólogo para explicar a dominação estadunidense moderna. Trata-se de um imperialismo indireto ou informal, baseado no poder simbólico de ideias e valores que se prestam à expansão econômica do capital estadunidense, no caso. “Não existe exploração econômica duradoura se a inteligência do oprimido não for colonizada”, escreve.

Lava Jato, segundo ele, é resultado desse processo, no qual o discurso da corrupção é utilizado tanto para fragilizar instituições quanto a imagem que o brasileiro tem de si. São ideias que, de acordo com o autor, encontram respaldo na ciência, e por isso são tão poderosas. Ele cita Talcott Parsons, nos Estados Unidos, e Sérgio Buarque de Holanda, no Brasil, como expoentes de uma “pseudociência culturalista cujo fim é legitimar situações de dominação”.

A crítica a Sérgio Buarque não é inédita e aparece em A elite do atraso (2017), livro em que apontou pela primeira vez a influência estadunidense na Lava Jato. “Moro ia para os Estados Unidos aprender com o FBI desde 2007. Isso foi montado. A Lava Jato foi desde o começo uma máfia”, diz em entrevista à Cult, por videoconferência. No início de julho, uma série de reportagens da Pública em parceria com o Intercept comprovou a proximidade entre a operação, Polícia Federal, procuradores e FBI. 

 


Você vem afirmando que há influência americana na Lava Jato desde pelo menos A elite do atraso (2017), ideia que muitos consideraram uma “teoria da conspiração”. O que te levou para esse raciocínio?

O estudo de autores que me ensinaram a perceber como o jogo da estratégia política e social funciona. O que eu tentei mostrar foi exatamente como a ciência hegemônica no Brasil – percebida como crítica e verdadeira apenas porque aponta o dedo para a corrupção estatal – é no fundo um mecanismo de dominação. O que acontece com a Lava Jato é que ela assume uma forma judicial de uma espécie de representação de um partido extraparlamentar, que se utiliza mafiosamente das estruturas do Estado. São máfias na Polícia Federal, no Ministério Público e na Justiça que, junto com a imprensa – boca da elite financeira -, queriam tirar o PT do poder. Para isso, era preciso destruir esse projeto de forma extra-eleitoral, dada a hegemonia eleitoral petista, e a Lava Jato foi isso. O que fizeram com Lula foi feito exatamente nos Estados Unidos contra um senador do Alasca, Ted Stevens, um caso que foi reconstruído pelos advogados de Lula. [procuradores do Departamento de Justiça americano pretendiam implicar Stevens em um caso de corrupção tendo como base uma reforma de 200 mil dólares que este havia realizado em seu chalé no Alasca. Foi inocentado em 2009]. Se você vê a mesma estratégia sendo aplicada no Brasil, por que vai precisar de um print do Telegram para acreditar? Claro que agora isso foi levado para o olhar leigo, para o grande público, que confia mais nesse tipo de prova, mas a gente não precisa depender disso porque mesmo sem acesso às mensagens é possível traçar uma cadeia causal, uma vez que a estratégia é a mesma. (Continua)

02
Jul20

"Lava jato" combinou extradição com os EUA sem passar pelo Ministério da Justiça

Talis Andrade

 

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ConJur - Os procuradores da "lava jato" em Curitiba combinavam extradições ilegais, sem passar pelas autoridades brasileiras, diretamente com autoridades estrangeiras, como mostra uma das conversas divulgadas nesta quarta-feira (1º/7) pela Agência Pública, em parceria com o The Intercept Brasil.

A relação entre a autoproclamada "força-tarefa" da "lava jato" com autoridades americanas não é novidade, pois já tinha sido noticiada pela ConJur em 2018. O que as conversas divulgadas agora mostram é a amplitude dessa "colaboração", e como os procuradores que proclamam trabalhar pelo Brasil no combate à corrupção estavam mais próximos dos Estados Unidos do que das autoridades brasileiras.

O diálogo, de 11 de fevereiro em 2016, é sobre um e-mail que Deltan Dallagnol enviou ao Escritório de Assuntos Internacionais (OIA, na sigla em inglês), negociando a possibilidade de extradição de um investigado. O e-mail foi enviado também ao procurador Vladimir Aras (que deixou a "lava jato" em fevereiro deste ano).

Em uma mensagem a Deltan, Aras indicou como seria desejável que o então juiz Sergio Moro redigisse a sentença. "Passa o nome e os dados que vamos atrás. Fizemos isso com o advogado de Cerveró. Incluímos na difusão e monitoramos. A decisão de Moro já tem de sair com os seguintes comandos: 1. Prisão para fins de extradição. 2. Ordem de inclusão na lista de difusões vermelhas 3. Autorização para a SCI e DPF/Interpol providenciarem a execução."

Depois, indicou que a prática de negociar a extradição diretamente com as autoridades estrangeiras era um procedimento normal. "Nosso parceiro preferencial para monitorar pessoas tem sido o DHS, mas podemos trabalhar com o FBI também. Quanto antes tivermos os dados, melhor."

O DHS a que o procurador se referia é o Departament of Homeland Security, nos EUA, que lida com ameaças à segurança interna do país, como desastres naturais e terrorismo. Já o FBI compõe uma equipe de investigações de crimes de corrupção em países estratégicos, especialmente na América do Sul, trabalhando com acesso direto aos procuradores e investigações em curso no Brasil.

ConJur pediu esclarecimentos ao procurador sobre os pontos expostos acima, uma vez que os diálogos dão a entender, por um lado, que a equipe da "lava jato" contava com a aquiescência de Moro; e, por outro, não deixam claro se esse diálogo direto com autoridades americanas era feito sempre por vias legítimas (os trechos reproduzidos a seguir indicam que não).

Em resposta, Vladimir afirmou ter sempre se baseado em boas práticas recomendadas pelos órgãos técnicos especializados das Nações Unidas, da OEA, da União Europeia e do Conselho da Europa. Ele explicou que, segundo esses parâmetros, é normal haver contato direto com autoridades estrangeiras antes da formalização de um pedido de ajuda jurídica internacional, como forma de otimizar o trabalho e não desperdiçar recursos (leia a íntegra da resposta ao fim do texto).

Dois caminhos
Voltando à conversa divulgada, o procurador Vladimir Aras listou para Deltan, então, exatamente em quais termos o Ministério Público precisava pedir a prisão dos investigados, citando um outro caso de extradição autorizado pelo então juiz Sergio Moro. "Fundamental que o mandado de prisão saia com indicação de "fins extradicionais". Fizemos assim com Moro no caso do Raul Schmit, que fugiu para Portugal."

(Um parêntese: a perseguição a Raul Schmit também passou pela tática suja de abrir uma ação contra a filha dele apenas para fazer pressão, conforme revelaram outras conversas de fevereiro de 2018, divulgadas anteriormente pelo Intercept. Inicialmente, o então juiz Sergio Moro não acolheu pedido para busca contra a filha de Schmidt, por entender que não havia nenhuma suspeita contra ela. Mas, em maio, autorizou um novo pedido, que era exatamente igual ao anterior.)

Algumas horas depois, ao ter lido uma resposta de Deltan à OIA, Vladimir Aras voltou à carga e defendeu a necessidade de fazer esse pedido com intermediação do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça (o Deest) e do Ministério de Relações Exteriores.

Ele alertou o colega sobre as possibilidades desastrosas de insistir nessa via "informal" para tentar obter resultados que seriam facilmente alcançados pelo caminho legal. "Pode estar certo de que a AC americana vai informar ao DRCI o teor do e-mail. Eles sempre fazem isso. O que se pretendeu evitar vai gerar marola."

E complementou: "Os e-mails oficiais do MPF podem ser alvo de ordem judicial para entrega à defesa. Já vimos que a Odebrecht tem tentado acesso a correspondências sobre o evento suíço. Não vale a pena correr o risco. Eficiência + técnica. Por tudo isso e sabendo de tua boa-fé e de teu desejo de acertar, peço que façamos as coisas by the book", ou seja, respeitando a lei.

No caso da Suíça citado por Aras, a ConJur também mostrou que as autoridades estrangeiras reconheceram que dados bancários sigilosos foram obtidos pelo MP brasileiro de forma ilegal, uma vez que houve produção de provas disfarçada de pedido de cooperação jurídica internacional.

"Não é bom tentar evitar o caminho da autoridade central", continuou Aras, "já que, como vc sabe, isso ainda é requisito de validade e pode pôr em risco medidas de cooperação no futuro e a "política externa" da PGR neste campo".

Ele avisou que, "para minorar o problema", respondeu à OIA que o MP iria coordenar o procedimento com o Deest. "O que podemos fazer agora é ajustar com o FBI e com o DHS para localizar o alvo e esperar a ordem de prisão, que passará pelo DEEST. Podemos mandar simultaneamente aos americanos", completou.

Deltan então respondeu que os procuradores "preferiam" não seguir o caminho da legalidade. "Obrigado Vlad por todas as ponderações. Conversamos aqui e entendemos que não vale o risco de passar pelo executivo, nesse caso concreto. Registra pros seus anais caso um dia vá brigar pela função de autoridade central rs", ironizou. "E registra que a própria PF foi a primeira a dizer que não confia e preferia não fazer rs."

Vladimir insistiu: "Já tivemos casos difíceis, que foram conduzidos com êxito."

Deltan teimou: "Obrigado, Vlad, mas entendemos com a PF que neste caso não é conveniente passar algo pelo executivo."

Vladimir foi mais direto: "A questão não é de conveniência. É de legalidade, Delta. O tratado tem força de lei federal ordinária e atribui ao MJ a intermediação."

Aras se referia a um tratado bilateral, assinado em maio de 2001, que determina que a competência para os acordos de cooperação judicial entre os países é do Ministério da Justiça, no Brasil, e do Procurador-Geral nos EUA, ou alguém por ele indicado.

Procurada pela Pública, a "força-tarefa" da "lava jato" disse, por meio de nota, que "além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas".

Leia a íntegra da manifestação de Vladimir Aras:

Estudando e praticando cooperação internacional há quase duas décadas, sigo sempre as boas práticas recomendadas pelos órgãos técnicos especializados das Nações Unidas, da OEA, da União Europeia e do Conselho da Europa, com estrita observância dos tratados de direitos humanos e dos acordos firmados pelo Brasil. 

Contatos diretos com adidos estrangeiros, com adidos brasileiros no exterior, com procuradores e magistrados de ligação e com autoridades congêneres de outros países são uma dessas práticas internacionalmente aceitas e recomendadas para descobrir o paradeiro de fugitivos e para localizar ativos a serem bloqueados no exterior. Essas boas práticas – como a obtenção de informações sobre movimentos migratórios por exemplo – compõem a fase chamada de “pre-MLA” e são seguidas por policiais e membros do MP em todo o mundo, inclusive pelo MPF e pela PF há muitos anos. 

É também boa prática o uso de redes (networks) que reúnem agências policiais, órgãos do Ministério Público e outros entes do sistema de justiça criminal. Esses mecanismos – a exemplo da Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG) – são montados exatamente para o contato direto entre autoridades de investigação, ampliando a eficiência do Estado.

Somente depois dessa etapa de descoberta de onde estão os foragidos ou o dinheiro sujo é que se envia pedidos à autoridade central ou ao Itamaraty, na chamada cooperação epistolar, que se faz por rogatórias ou por solicitação de “mutual legal assistance” (MLA). Ou seja, somente depois de concluído o trabalho de descoberta do paradeiro do foragido é que se envia um pedido de extradição ao país onde essa pessoa está. Seria  absurdo mandar pedidos a esmo para dezenas de países com gasto de dinheiro público e resultado pífio. 

O trabalho investigativo de localização de provas, do dinheiro sujo ou de fugitivos no exterior é sempre realizado pela Polícia ou pelo Ministério Público antes (faço ênfase) de se mandar um pedido ao exterior. Nada há de novidade nisso. A autoridade central funciona basicamente como um cartório ou uma agência postal para a intermediação das comunicações entre os países para assegurar a autenticação documental. O DRCI não investiga. 

Lembro ainda que a PGR também exerce papel equivalente ao de autoridade central em 3 tratados, sendo dois deles de cunho criminal. E nesses casos tanto a etapa de “pre-MLA” quanto a cooperação epistolar são feitas pela própria PGR.

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Lava Jato seguiu prática de sequestro de presos das ditaduras do Cone Sul (Projeto Condor, Projeto Camelot atualizados), adotada pelos serviços de informações estratégicas, e pelas polícias políticas, inclusive Polícia Federal .

(T.A.)

01
Jul20

Zanin: está provado que ação dos EUA na Lava Jato não era teoria da conspiração

Talis Andrade
 
 
Cristiano Zanin Martins
@czmartins
 
Essa reportagem de hoje da Vaza Jato mostra que a “teoria da conspiração” que apresentamos desde 2016 sobre a cooperação “informal” dos EUA para construir casos no Brasil, usar o FCPA para “entrar” em empresas brasileiras, etc estava absolutamente correta.
Como o FBI influenciou procuradores da Lava Jato
Diálogos vazados mostram proximidade entre PF, procuradores e o FBI no caso da Lava Jato, incluindo “total conhecimento” das investigações sobre a Odebrecht
apublica.org
 

Em tom irônico, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Lula, afirmou que, após a nova Vaza Jato, a "teoria da conspiração'" sobre a cooperação "informal" entre Operação Lava Jato e EUA "estava absolutamente correta"

28
Jun20

Aras diz que operação Lava Jato não é autônoma do MPF

Talis Andrade

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Aras diz o óbvio. Que a Lava Jato não é autônoma do MPF. Ou melhor, que não pode continuar como um poder paralelo. Na ilegalidade. E na malandragem.

Tudo que Lava Jato faz é secreto. Principalmente quando recebe dinheiro. 

O sigiloso - para favorecer vis conquistas - termina em vazamentos seletivos de propaganda política, inclusive de campanha eleitoral, ou de relações públicas. (T.A.)

Reuters - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”, de acordo com nota divulgada neste domingo após a saída há dois dias de procuradores que integraram a Força-Tarefa da operação que atua na Procuradoria-Geral da República (PGR).

“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993”, disse.

“Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, completou Aras.

Os procuradores deixaram a força-tarefa por divergências com a coordenadora do grupo, a subprocuradora Lindôra Maria de Araújo, uma das principais auxiliares de Aras na PGR. O chefe do Ministério Público Federal já teve outros atritos com integrantes da força-tarefa e colegas de outros casos sensíveis.

Na nota deste domingo, o procurador-geral disse que os quatro procuradores que se desligaram integravam a equipe desde a gestão anterior, pediram desligamento e foram admitidos na atual administração para ajudar nas investigações da Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, explicou.

“Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações”, acrescentou.

A saída dos procuradores se deu após Lindôra ter ido ao Paraná visitar os trabalhos da Força-Tarefa da Lava Jato do MPF naquele Estado. Segundo reportagem de O Globo, ela teria pedido a acesso aos dados na visita, o que desagradou os integrantes da força-tarefa. Procuradores da República têm independência funcional e não há subordinação entre o trabalho deles.

Em nota na sexta, a PGR esclareceu que a visita não foi uma inspeção e sim uma visita de trabalho que visava a obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos.

“Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, justificou.

Reportagem de Ricardo Brito

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07
Mai20

Valeixo assinou acordo que dá ao FBI acesso a dados biométricos de “suspeitos”

Talis Andrade

 

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III - No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

por Natalia Viana

Agência Pública

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Enquanto em 2018, durante o governo de Michel Temer, Brassanini fez apenas uma “visita de cortesia” a Rogério Galloro, então secretário nacional de Justiça Nacional, foram pelo menos quatro agendas oficiais em 2019.

Além delas, a reportagem localizou mais cinco reuniões de membros do Ministério da Justiça com adidos da embaixada americana, incluindo um “coquetel” oferecido pelo FBI durante a reunião de policiais de 12 países para discutir criptografia, evento chamado “Going Dark” e promovido por Moro em fevereiro.

A primeira visita ocorreu logo no começo do governo. Em 17 de janeiro de 2019, o ministro Sergio Moro recebeu uma delegação de autoridades norte-americanas para discutir maneiras de aprofundar a cooperação jurídica do Brasil com os Estados Unidos, segundo o site do Ministério da Justiça. Moro falou sobre seu pacote anticrime, que ainda não havia sido apresentado ao Congresso (uma versão mais branda acabou sendo aprovada em dezembro). Além de Brassanini, estavam na reunião assessores de políticas do Tesouro dos EUA, o encarregado de negócios Doug Koneff, o diretor econômico Frank DeParis e a conselheira política Kristin Kane, todos funcionários da embaixada.

Na semana seguinte, no dia 24, Brassanini reuniu-se durante toda a manhã com Jorge Barbosa Pontes, da Diretoria de Ensino e Estatística do Ministério da Justiça, assim como o General Theophilo, então secretário da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo a agenda oficial do diretor, a pauta da reunião foi uma parceria para capacitação na Academia Nacional de Segurança Pública do ministério.

No dia anterior quem havia visitado a Diretoria de Ensino e Estatística foi o adido policial americano Jason Smith, acompanhado de dois outros representantes da embaixada.

Em 12 de agosto, Brassanini voltou a se reunir com Jorge Pontes e com outros secretários, entre eles o de operações integradas do Ministério da Justiça, Rosalvo Ferreira; o coordenador-geral de combate ao crime organizado, Rodrigo de Sousa Alves, o secretário adjunto José Washington Luiz Santos, o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas, Marcos Aurélio Pereira de Moura, e o diretor de inteligência, Fábio Galvão da Silva Rêgo.

Estavam presentes nessas reuniões o adido de segurança regional da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Jason Smith, e uma delegação de agentes especiais do Serviço de Segurança Diplomática do Departamento de Estado. As reuniões giraram em torno de dois projetos de parceria: “Discussões sobre o projeto de biometria e criação do fusion center”, segundo registro oficial.

As informações biométricas estão no centro de um acordo assinado em 18 de março de 2019, durante visita oficial de Moro e do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo a Washington, na qual acompanharam a primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro. Moro teve reunião com a então secretária de Segurança Interna Kirstjen Nielsen e com o diretor do FBI, Christopher A. Wray. Ele almoçou com membros do FBI e da PF na churrascaria The Capital Grille, segundo a Folha de S.Paulo, de acordo com a agenda oficial, o almoço foi oferecido pelo diretor adjunto do FBI, Charles Spencer.

O acordo assinado entre Valeixo e Christopher A. Wray, obtido pela Pública via LAI, visa à troca de informações sobre grupos criminosos e terroristas a partir do compartilhamento de impressões digitais de cidadãos dos dois países para fins de investigações criminais.

Qualquer uma das polícias pode pedir impressões digitais e outros dados identificadores, como nome, número de seguro social, número de CPF e de identidade, local e data de nascimento em casos que envolvem “indivíduo sobre o qual exista suspeita razoável de que seja terrorista” ou “indivíduos sobre os quais existe a suspeita de terem cometido crimes graves ou atividades criminosas transnacionais”. Crimes graves, segundo o acordo, são todos aqueles cuja pena seja superior a um ano de prisão.

As impressões digitais serão inseridas pelo FBI em bases de dados nacionais americanas, às quais outras agências do governo federal dos EUA e governos estaduais têm acesso, segundo o documento.

Em outubro do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo uma base de dados única, o Cadastro Base do Cidadão, que vai interligar diferentes bases de dados sobre os cidadãos brasileiros, incluindo números de registros e documentos, dados biográficos e biométricos, como “palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar”. O decreto surge ao mesmo tempo em que avança a coleta de dados biométricos da população, como a biometria para as eleições, por exemplo, que alcançou 120 milhões de eleitores este ano.

“Dados biométricos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são dados sensíveis. O compartilhamento desses para formar esse Cadastro Base do Cidadão permite que mais dados, sensíveis ou não, sejam utilizados, de maneira a extrapolar os fins para que foram coletados”, diz Joana Varon, diretora da organização Coding Rights, que defende a privacidade de dados.

Joana afirma que o acordo assinado por Valeixo pode levar a abusos, já que a definição do que seria um “suspeito” é bastante ampla. “Acordos de cooperação policial, que envolvem troca de dados sensíveis, como os dados biométricos, precisam ser mais específicos e delimitados para garantir que essa troca de informação seja realmente necessária e proporcional aos fins que se destinam, ainda mais no momento político em que vivemos.”

Segundo ela, o tratado pode ter mais peso num contexto de ameaça institucional à PF. “Esses limites são ainda mais importantes se considerarmos que o governo Bolsonaro conduz uma política de total subserviência ao governo norte-americano, bem como se levarmos em conta que vivemos momentos de crise democrática e de ameaças de interferências políticas na Polícia Federal”, conclui.

Na mesma ocasião, Maurício Valeixo também assinou um acordo com o Chefe de Alfândega e proteção de Fronteira dos EUA, Kevin K. McAleenan, para permitir que um delegado da PF brasileira fique lotado no Centro Nacional de Identificação de Ameaças, e, ao mesmo tempo, que um agente do Departamento de Segurança Interna dos EUA fique lotado junto à PF no Brasil, para coordenar ações de segurança de fronteiras.

Leia aqui, na íntegra, o Acordo de Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e a Agência Federal de Investigações dos Estados Unidos. 

Leia aqui, na íntegra, o Termo de Cooperação Interinstitucional entre o Departamento de Segurança Interna dos Estados e a Polícia Federal do Brasil Para facilitar a troca de Oficiais de Ligação. 

Pergunta este Correspondente: Esses acordos e essas cooperações assinadas por Maurício Valeixo tiveram a aprovação doutros poderes da República, inclusive do Itamaraty (Ministério do Esterior) e das Forças Armadas do Brasil (Ministério da Defesa)? [Continua]

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06
Mai20

Sergio Moro "jogou fora" sua carreira "por causa de um delegado de polícia"

Talis Andrade

O que causa estranheza é a exigência de "ou é este delegado ou eu não trabalho e fico fora do governo"

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 O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, disse em entrevista à CNN, nesta quarta-feira, 6, que quem queria interferir na Polícia Federal era o próprio ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O advogado apontou que a relação de Moro com o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, era de “cunho pessoal e emocional”, pois o ex-juiz da Lava Jato “jogou fora” sua carreira “por causa de um delegado de polícia”. Ele afirmou que se não fosse uma relação pessoal e emocional entre os dois, não teria porque causar um “escândalo nacional e até internacional”.

“Isso me autoriza a acreditar que, então, a relação com o ex-diretor da Polícia Federal era muito forte e de cunho pessoal e emocional”, afirmou. “Talvez quem quisesse ter uma ingerência ou uma interferência na Polícia Federal era o próprio ministro Sergio Moro”, reforçou. E complementou: “o que estão acusando o presidente Bolsonaro… é o contrário. Todos indícios apontam que quem queria ter essa ingerência era o ministro”.

O advogado afirmou que nem ele nem o presidente estão preocupados com as acusações de Moro, que são apuradas em um inquérito sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Wassef defende Bolsonaro no caso, em conjunto com a Advocacia-Geral da União.

Segundo ele, a palavra de Moro não pode ser considerada "uma verdade dogmática". Wassef disse que a versão do ex-juiz, de que deixou o governo por discordar de uma troca sem motivação na direção-geral da Polícia Federal, "não para em pé".

"Por que esse apego a esse diretor da Polícia Federal a ponto de jogar a sua carreira fora?", questionou, lembrando que Moro largou a magistratura para ir para o cargo.

Wassef criticou Moro e afirmou ainda que a relação entre o ministro da Justiça e o diretor-geral da Polícia Federal deve ser "institucional, distante, equilibrada e imparcial", e que "não pode existir um cunho pessoal, emocional":

— Na verdade, o que causa estranheza é a exigência de "ou é este delegado ou eu não trabalho e fico fora do governo". E mais ainda da forma traumática como foi, expondo o Brasil internacionalmente e nacionalmente nessa crise, nesse escândalo, que eu chamo de tempestade em copo d'água, porque não houve nada. Temos um ministro que resolveu entrar em confronto com o presidente em função de um delegado de polícia.

 

05
Mai20

No Ministério da Justiça, Sergio Moro abriu as portas para o FBI

Talis Andrade

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por Natalia Viana

Agência Pública

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* Chefe do FBI no Brasil esteve em reuniões oficiais no ministério e também encontrou Filipe Martins
* Acordo assinado por Maurício Valeixo permite ao FBI obter digitais e outros dados de brasileiros “suspeitos”
* FBI atuou na Lava Jato e questionou delatores no Brasil


Ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça clamando pela independência da Polícia Federal (PF). Mas uma análise dos seus 16 meses à frente do ministério mostra uma inclinação bem diferente – pelo menos no que diz respeito à influência do FBI sobre a polícia brasileira.

Meses de investigação da Agência Pública em documentos oficiais revelam que, ao assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz e o ex-diretor da PF Maurício Valeixo assinaram acordos com o FBI, ampliando a influência americana em diferentes áreas de combate ao crime, incluindo a presença dos agentes estrangeiros em um centro de inteligência na fronteira, investigações sobre corrupção e acesso a dados biométricos brasileiros.

No final de 2019, o escritório do FBI no Brasil pediu um volume maior de recursos ao governo americano para ampliar sua equipe e atender a mais pedidos de cooperação internacional de investigações no país.

A aproximação de Moro com o FBI vai além. Quando tirou uma licença não remunerada de cinco dias em julho do ano passado, pouco depois da publicação dos documentos da Vaza Jato pelo site The Intercept, é provável que o ex-ministro tenha se reunido com o FBI em Washington, segundo documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) (veja box abaixo).

Cinco dias depois, o hacker Walter Delgatti foi preso pela PF e admitiu ter hackeado os telefones de promotores da Vaza Jato.

Procurado pela Pública, o ex-ministro Sergio Moro não respondeu aos questionamentos enviados por email.

É proibido ao FBI realizar investigações em territórios estrangeiros – inclusive no Brasil – porque a polícia americana não tem jurisdição no país.

A presença dos agentes do FBI no Brasil foi revelada em 2004, quando o ex-diretor do FBI no Brasil, Carlos Costa deu uma extensa entrevista ao jornalista Bob Fernandes na revista Carta Capital. Em depoimento ao MPF na época, ele afirmou que o FBI direcionava e financiava operações da PF, o que estabelecia uma relação de “subordinação às autoridades norte-americanas”. (Continua)

 

 

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