TUDO ENTEGUE POR TEMER, BOLSONARO E LAVA JATO: CAMPOS DE PETRÓLEO, REFINARIAS, TERMINAIS, GASODUTOS, TERMELÉTRICAS, FÁBRICAS DE FERTILIZANTES, USINAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS, SUBSIDIÁRIAS, COMO A BR DISTRIBUIDORA E A LIQUIGAS

A Petrobrás está sendo privatizada a toque de caixa pelos governos Temer e Bolsonaro. O presidente da estatal, Pedro Parente, correu contra o tempo para vender tudo o que for possível: campos de petróleo, refinarias, terminais, gasodutos, termelétricas, fábricas de fertilizantes, usinas de biocombustíveis e subsidiárias, como a BR Distribuidora e a Liquigas.

É preciso que os brasileiros reajam a esse crime.Trata-se da principal empresa nacional, que já foi responsável por 13% de toda a riqueza produzida no país (PIB).

A privatização da Petrobrás e de suas subsidiárias é mais um pacote de maldades do governo ilegítimo de Michel Temer e do governo militar de Bolsonaro, para pagar a conta do golpe, que a cada dia fica mais cara. Uma conta que está sendo imposta ao povo brasileiro, às custas da entrega do patrimônio público, dodesemprego, de cortes de direitos e arrocho salarial.

A direção da Petrobrás recebeu propostas para a venda de 104 campos de produção terrestre.

É o chamado Projeto Topázio, que atingirá em cheio municípios do Nordeste e Norte do país, além do Espírito Santo, cujas economias dependem dos investimentos da estatal.

Milhares de trabalhadores que prestavam serviço para a empresa já estão desempregados e outros milhares de empregos diretos e indiretos estão na iminência de serem perdidos.

BLACK FRIDAY NA PETROBRÁS

Só nos últimos nove primeiros meses do governo golpista de Temer, a Petrobrás reduziu em 31% os investimentos no país. Navios e plataformas voltaram a ser encomendados no exterior, gerando emprego e renda lá fora. 

Desde Temer & Lava Jato, a indústria nacional está em frangalhos, com milhões de desempregados.

O Pré-Sal foi aberto para as multinacionais. A gasolina e o gás de cozinha estão mais caros com a liberação dos preços para atender ao mercado. O patrimônio da Petrobrás está sendo colocado à venda com preços depreciados para atrair mais compradores.

É tudo tão escancarado. Tudo vendido a preço de banana. O Complexo Petroquímico de Suape, em Pernambuco, por exemplo, chegou a ter seu valor reduzido em 64%. 

QUER PAGAR QUANTO?

Ao discursar para investidores estrangeiros, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, deu uma de garoto propaganda e convocou os gringos a caírem dentro da privatização da empresa: “Aproveitem essa oportunidade, porque não vai existir no mundo outra tão boa quanto essa no setor de óleo e gás”. Parecia liquidação de supermercado. A declaração foi feita no encerramento da Rio Oil & Gas e foi divulgada em vários jornais.

Para quem não se lembra, Pedro Parente ocupou vários ministérios e cargos de comando no governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, quando foram feitas as maiores e mais escandalosas privatizações do país. O modelo que ele segue, portanto, é o mesmo do passado: colocar o Estado a serviço do privado. Sob sua gestão, a Petrobrás perdeu a função de empresa pública e passou a ser administrada única e exclusivamente para atender ao mercado. Perde o Brasil, perde o povo, perdem os trabalhadores

Pedro Parente liberou mais de 2 bilhões e 500 milhões para um fundo suspeito e safado, um fundo para pagar o preço da traição e da liquidacão das principais empresas brasileiros, pelos juízes e procuradores e delegados da Polícia Federal da Lava Jato, traidores da Pátria. O dinheiro foi depositado no dia 30 de janeiro de 2019, primeiro mês de Sérgio Moro super ministro da Justiça e da Segurança Pública, em uma conta gráfica na Caixa Ecômica Federal de Curitiba, para consumação do procurador Deltan Dallagnol & parceiros de quadrilha.

Juíza Gabriela Hardt criou a secreta conta gráfica dos 2,5 bilhões pra Lava Jato esbanjar

É preciso dar um basta a isso, enquanto ainda temos um patrimônio a defender.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil

Por Gabriela Coelho

ConJur - O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Dizem os procuradores que a fundação seria criada... Verbo no condicional. Acontece que a grana foi depositada no dia 20 de janeiro último. Confira acima data e valor. Como a juíza Gabriela Hardt decretou sigilo,  a conta permanece secreta. Uma conta gráfica a pedido do super honesto e puritano e pio e acostumado a prática do jejum Deltan Dallagnol, DD    

(Talis Andrade)

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.”

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

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Reclamação Disciplinar 1.000214/2019-85