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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

23
Fev21

A inacreditável brigada anti-corrupção da Petrobras

Talis Andrade

GDPAPE: Notícias

Por Luís Nassif

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

No rastro da Lava Jato vicejou a indústria do compliance, a obrigatoriedade de grandes estatais de contratar escritórios de advocacia por honorários milionários, por imposição da operação.

Criou-se uma fonte de receita extraordinária para ex-procuradores. Aposentam-se, montam seus escritórios de advocacia e oferecem seus serviços de compliance. Sem conhecimento maior de modelos gerenciais, modelo de negócios, lógica empresarial, seu único papel é oferecer proteção, bom relacionamento com colegas da ativa que fustigam as empresas. Foi assim com o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o ex-Procurador geral da República Rodrigo Janot e com o ex-procurador suíço, ligado à Lava Jato, Stefan Lenz. Este montou um site em português, oferecendo para empresas encrencadas sua rede de relações.

Aliás, a parte mais ostensiva dessa corrupção institucional, além da tentativa de apropriação dos recursos das multas das empresas, são os honorários milionários pagos à indústria do compliance. Sob influência direta da Lava Jato, a Petrobras contratou um escritório de advocacia americano para implementar um trabalho que já havia sido contratado do escritório Pinheiro Neto. E, nessa leva, foi entregue o cargo de diretor executivo de governança e conformidade a um ex-promotor capixaba, Marcelo Zekner, especializado em crimes de baixo escalão, e sem nenhuma noção sobre processos corporativos. A troco de quê um diretor sem a menor experiência corporativa? Obviamente, por sua rede de relacionamentos com os órgãos de repressão.

É o que se depreende de em entrevista ao Estadão, demonstrando um extravagante despreparo. Aliás, ele aproveita a entrevista para oferecer seus trabalhos profissionais, como “consultor estratégico” para implementação de sistemas de integridade nas empresas, “materializando aspirações de acionistas e de investidores”.

Assim como o general Eduardo Pazuello mostrou o despreparo da formação militar para temas de saúde, a ignorância acachapante de Zekner ajuda a demonstrar o despreparo de procuradores para temas corporativos.

Diz ele:

“Sou absoluto defensor da teoria do Estado mínimo. O Brasil, segundo o ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), é um dos países com maior número de estatais do mundo: 418 no total. EUA tem 16. Reino Unido tem 16, Japão tem oito estatais e a Suíça só quatro. Aqui, a União tem o controle direto de 46 estatais”.

Não tem e menor noção de quantas estatais tem nos EUA. São 6.500 porque ele não sabe que lá não se usa a forma empresa e sim AUTHORITY para portos, aeroportos, agua e esgoto, metrôs, rodovias, usinas hidroelétricas, credito rural, estoques reguladores de petróleo (900 milhões de litros). É tudo “authority” mas a função é a mesma de empresa, é só forma jurídica. E é evidente que nos EUA tem corrupção.

Defende a política de enxugamento de gastos e de desinvestimentos de ativos “que estão desconectados do core Business da empresa”. Ou seja, conhecimento zero sobre o modelo de negócio de estatais de petróleo em países produtores, nos quais a integração entre prospecção, refino e distribuição faz parte da lógica do negócio. Para esse gênio, “sigo na linha dos países com os melhores índices de percepção da corrupção no mundo, que são países com estruturas administrativas enxutas, com poucas estatais”. Não tem a menor ideia sobre o papel de estatais em áreas estratégicas de países desenvolvidos, como energia. É apenas um vomitador de slogans sobre privatização, estado mínimo etc.

Sua defesa de sua madrinha profissional, a Lava Jato, tem a mesma cegueira ideológica. Para ele “usar o produto de um crime como fonte de informação e, para mim, algum muito mais execrável que o próprio conteúdo dos diálogos, ainda que fossem eles verdadeiros”.

 Em nenhum momento mostra o menor conhecimento da função econômica e social das estatais.

Em outubro, Zekner foi escolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para estruturas os sistema de integridade da justiça brasileira. E mereceu um artigo laudatório consagrador – sobre seu grande trabalho, sobre o reconhecimento internacional etc. O único detalhe, que comprometeu os elogios, é que se tratava de um release da Agência Petrobras de notícias.

Aliás, além de slogans ideológicos, esse gênio do compliance oferece seus serviços nas grandes guerras de  “deslike” – disputa entre bolsonaristas e petroleiros em torno dos likes de um comercial da Petrobras.

O heróico ex-procurador entrou na disputa:

“Diante de uma orquestrada campanha de ‘dislikes’ no comercial da Petrobras, resolvemos promover uma contra-iniciativa do bem! Se você comunga dos propósitos de reconstrução da empresa que é orgulho nacional, por favor, deixe seu ‘like’ no vídeo”, escreveu ele.

Que a entrevista sirva de exemplo do despreparo desses ex-procuradores, que atuam como advogados de porta de cadeia, buscando empresas em dificuldades com a Justiça, não para implementar modelos de compliance – que não fazem parte de sua formação profissional -, mas bons relacionamentos com os investigadores. Zekner pediu demissão da Petrobras, mesmo antes do anúncio da substituição da presidência, porque acabou o tempo de seu padrinho político, a Lava Jato.

Artigo publicado originalmente no Jornal GGN /PRERRÔGDPAPE: Notícias

 
26
Out20

Petrobrás pede para ter tratamento de embaixada estrangeira e não compartilhar seus secretos acordos com o povo brasileiro

Talis Andrade

 

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Empresa foi ao Judiciário e solicitou este estranho e inusitado tratamento para não cumprir pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se automutilar para leilões entreguistas. O STF vai decidir se a Petrobras é brasileira

 

O jornal Valor Econômico revela, nesta segunda-feira, que a Petrobrás luta para esconder seus acordos firmados com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. “A Petrobras adotou uma estratégia jurídica inédita para tentar se livrar de compartilhar a íntegra dos acordos celebrados com as autoridades de Justiça dos Estados Unidos (EUA). Pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte lhe dê tratamento semelhante ao conferido às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo poder Judiciário”, aponta reportagem do Valor.

Comenta o portal 247: Caso a empresa brasileira ganhe esse absurdo e safado status de embaixada, de lesa-pátria, ela não precisará compartilhar documentos solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o que obrigou a empresa a pagar mais de US$ 3 bilhões a investidores dos Estados Unidos. Com a operação Lava Jato, que teve como pano de fundo o ataque “à corrupção na Petrobrás”, todo o modelo de exploração de petróleo no Brasil foi alterado, destruindo a cadeia de produção dos setores de óleo e gás no País e abrindo espaço para a entrega de poços do Pré-sal e de refinarias brasileiras a empresas internacionais, o que talvez explique o sigilo.

No fim de feira da Petrobras, a escandalosa venda da Braskem pelo governo Temer, para um exemplo. Inclusive o escandaloso depósito de 2 bilhões e 500 milhões numa suposta fundação da Lava Jato, no dia 30 de janeiro de 2019, numa conta controlada por Dallagnol, inquisidor da Liga da Justiça da autodenominada República de Curitiba. 

A grife da Lava Jato, considerada uma organização criminosa, juntamente com agentes dos Estados Unidos espionou a Petrobras e o cobiçado mapa do Pré-Sal. 

Escreve Emanuel Cancella: 

Bolsonaro que, quando deputado, falava em fuzilar FHC por vender estatais e nossas reservas petrolíferas, entretanto hoje presidente faz pior.

Bolsonaro já vendeu a BR Distribuidora e agora anuncia a venda da metade das refinarias.

Pasmem! Bolsonaro tem aval do STF para, sem passar pelo Congresso Nacional, vender as chamadas “Unidades de negócios” denominadas por FHC, na verdade, as subsidiárias da Petrobrás! 

Bolsonaro já vendeu, não se sabe para quem, pois o governo esta escondendo a identidade do comprador, a BR Distribuidora e os postos BR e junto, de graça, o 3º mercado de distribuição de combustíveis, pois o mercado brasileiro de venda de combustíveis só perde para a EUA e China. 

E agora vai vender, aos gringos, metade das refinarias para alimentar os postos BR. É a chamada venda ou negociata casada!"

A direção da Petrobrás, comandada por bolsonaristas, deixou patente que o único objetivo do pedido ao STF é não compartilhar os documentos com a defesa de Lula: a petição foi protocolada nos autos de um dos processos em que os advogados do ex-presidente requerem acesso aos documentos, os quais consideram essenciais para o exercício pleno do direito de defesa - tanto no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado, quanto no da ação que envolve a Odebrecht.

Para tentar arrancar da Corte o segredo inconstitucional, a direção da Petrobrás citou como precedente um habeas corpus de relatoria do ex-ministro Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma dez anos atrás. Na ocasião, decidiu-se que o STF não tinha poder para impor, às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro, informa a jornalista Luísa Martins. No entanto, a Petrobrás é uma empresa brasileira.

O fato de ser a Petrobrás uma empresa brasileira, por si mesmo óbvio, está no centro da argumentação da defesa de Lula. Para os advogados, a Petrobrás viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira, em uma analogia que “carece de seriedade”.

“A Petrobras é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] - de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”,  argumentaram os advogados de Lula.

Será que a má fé, o antipatriotismo, o prazer sádico de ver Lula apodrecer na prisão, vale um Pré-Sal, uma Petrobras? 

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23
Set20

O exemplo do iPhone um invento estatal

Talis Andrade

Iñigo ErrejonDeputado espanhol Iñigo Errejon

 

Rogério Tomaz Jr., especial para o 247

Em um discurso que durou pouco mais de um minuto [vídeo abaixo], o deputado espanhol Iñigo Errejon demoliu o mito do “comunista de iPhone”, usado por militantes da direita em qualquer lugar do mundo para alardear os supostos êxitos do capitalismo, que tem em Steve Jobs um símbolo e garoto-propaganda do modelo que defendem como ideal.

Em sessão na Câmara da Espanha, nesta terça-feira (22), Errejon mostrou o seu aparelho de iPhone, que é dado pelo Congresso a todos os parlamentares, e desmontou a falsa ideia de que o produto é fruto do “livre mercado” e da genialidade de Jobs e dos outros engenheiros da Apple, quando na verdade é, em boa medida, resultado do investimento de órgãos estatais financiados pelo conjunto da sociedade.

“Muitas vezes isso é tido como exemplo de ‘empreendedorismo’. Steve Jobs, que começou numa garagem e foi capaz de levar adiante um negócio privado em condições muito difíceis quase por seu mérito individual”, disse o jovem deputado.

“A economista de Londres Mariana Mazzucato se dispôs a estudar de onde vêm a maior parte das aplicações e inovações tecnológicas incorporados pelo iPhone”, continuou Errejon, referindo-se à economista italiana que é professora da tradicional Universidade de Sussex, no sul da Inglaterra.

“E o resultado é que a tela sensível ao toque se desenvolveu na Universidade de Delaware, com dinheiro público da Fundação Nacional para a Ciência. A Internet é um projeto que começa com financiamento público do Departamento de Defesa. O [protocolo] HTTP é do laboratório europeu CERN [público] em Genebra. O GPS, também com investimento público do Departamento de Defesa. As baterias de íon-lítio começaram com uma pesquisa pública do Departamento de Energia”, listou o espanhol, que é doutor em Ciência Política.

O deputado refutou o lugar comum do “comunista de iPhone” que surge cada vez que alguém de esquerda defende ideias de redistribuição de riquezas e de um Estado forte.

“Quando eu olho um iPhone, na realidade o que vejo é a perfeita demonstração de que a única possibilidade de se ter um desenvolvimento industrial é com um papel central de um Estado empreendedor, do qual depois se aproveitam e com o qual depois colaboram muitas empresas privadas”, concluiu.

Errejon, 36, atualmente no grupo “Mais País”, foi um dos fundadores e principais dirigentes do Podemos, partido nascido como resultado da onda de protestos conhecidos como “movimento dos indignados” e pela sigla #15M que varreram a Espanha entre 2011 e 2013.

Em 2018 ele e outros militantes saíram do partido – hoje rebatizado de “Unidas Podemos” – devido a diferenças políticas com Pablo Iglesias, atual ministro de Direitos Sociais do governo Pedro Sanchez (PSOE), e criaram um projeto local na capital espanhola que aos poucos tem se expandido para outras regiões do país.

Ele também é especialista em política latino-americana. Sua tese de doutorado analisou o primeiro governo de Evo Morales na Bolívia (2006-2009) e este ano ele publicou em conjunto com Álvaro García Linera, que foi vice de Evo, o livro “Qué horizonte. Hegemonía, Estado y revolución democrática”.

Agora pense que será do Brasil com a política de Bolsonaro, de Paulo Guedes de vender as empresas brasileiras, os bancos estatais, entregar a Amazônia, o Pantanal, os aquíferos, as riquezas do Brasil? E com a política da Lava Jato que destruiu as grandes empresas estatais e privadas? 

 

 
 

 

 

26
Ago20

“Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar" da Lava Jato

Talis Andrade

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II - Advogados criminalistas aponta Operação Lava Jato como embrião dos atropelos democráticos

 

por CARLA JIMÉNEZ/ EL PAÍS

- - -

No Brasil de 2020, o jogo virou para esses personagens. O grupo de advogados atende hoje pelo nome de Prerrogativas, ganhou voz e musculatura e agora são eles que atuam para acuar a operação responsável por mais de 500 pessoas acusadas e 253 condenações, pelo menos até março, quando a Lava Jato completou 6 anos. Seus debates, muitas vezes transmitidos ao vivo, atraem a comunidade jurídica, inclusive ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Antonio Dias Toffoli, e até mesmo o procurador-geral da República, Augusto Aras. Este último causou celeuma ao questionar a Lava Jato no final de julho durante uma live. Aras criticou uma suposta “caixa de segredos” do procuradores com dados de mais de 38.000 pessoas. Naquele instante, o Prerrogativas havia logrado unir publicamente a esquerda e a direita contra a operação.

Para o Prerrogativas, que hoje soma quase 1000 juristas, a Lava Jato iniciou um caldo de cultura autoritária que normalizou atropelos, multiplicados sob o atual Governo. “Havia um ataque sistemático ao Direito e aos tribunais superiores que ousassem discordar dessa competência”, diz o advogado Fabio Tofic. “Aí já começa a nascer um embrião de uma agressão ao próprio sistema, de um ataque às instituições, no caso, o próprio poder judicial”, completa.

O ex-juiz e agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi uma peça fundamental nesse tabuleiro, segundo essa visão, que colaborou com retrocessos democráticos e fragilizou consensos legais priorizando a morte política da esquerda. Um fato inexorável joga a favor dessa narrativa. O mesmo juiz que julgou processos importantes, em especial o caso do triplex do ex-presidente Lula que o levou à prisão, foi trabalhar para o Governo de Jair Bolsonaro, após um lance que deixou até mesmo alguns integrantes da Lava Jato indignados. Às vésperas da eleição presidencial, o então juiz Moro tornou pública a delação do ex-ministro Antonio Palocci, em que fazia uma série de acusações sobre supostas propinas pagas ao Partido dos Trabalhadores por diversas empresas.

No campo político, foi visto com alguém roubando no jogo, quando o antipetismo corria solto no Brasil, e as notícias da delação iriam prejudicar a campanha do candidato petista, Fernando Haddad. O resto da história já é conhecido. Palocci saiu da prisão em novembro de 2018 após pagar uma multa milionária, e Moro tomou posse como ministro da Justiça no dia 1° de janeiro do ano seguinte.

Seis meses depois, o The Intercept Brasil traria a Vaza Jato. A série de reportagens confirmaria muitas críticas que os advogados faziam desde 2014, incluindo ataques indevidos ao Supremo, como mostrou reportagem do EL PAÍS em parceria com o The Intercept. Mostrava também a proximidade do juiz com procuradores, um pecado capital no Direito. Soube-se também que os mesmos procuradores não davam fé ao que Palocci expunha. Pois a delação do ex-ministro do PT continua a dar o que falar até agora. Nesta semana, a Polícia Federal declarou que as acusações dele sobre uma suposta conta milionária do partido administrada pelo banco BTG não têm provas que embasem.

Ainda que a delação de Palocci não tenha sido responsável pela prisão de Lula em abril de 2018, ela ajudou a fermentar a pecha de partido de ladrões que o partido carregou. A conclusão da Polícia Federal desta semana, por outro lado, eleva a temperatura de um julgamento pendente no Supremo, pedido pela defesa do ex-presidente, sobre a suspeição de Moro para julgar seus processos. O julgamento está sendo feito pela Segunda Turma da Corte, e está empatado em 2 votos a favor da tese da defesa e 2 contra. É o decano Celso de Mello, que saiu de licença esta semana, quem deve desempatar. O Prerrogativas colocou pimenta no debate sobre o julgamento ao lançar O Livro das Suspeições, para dissecar as decisões do ex-juiz e ex-ministro.

Nele, os advogados reforçam seus argumentos sobre os excessos da Lava Jato. “O que distingue a barbárie do estado de Direito é que não se pune as pessoas de qualquer maneira”, diz o advogado Alberto Toron, que atua no processo do deputado Aécio Neves e trabalhou no caso do ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. O Estado, diz ele, deve seguir os rituais do processo, as regras da Constituição que balizam a atuação do poder punitivo dos agentes públicos. “Quando isso é quebrado, nós temos então uma violência, uma quebra naquele rito que deveria ser seguido e não é, e a isso nós chamamos, de forma muito genérica, de quebra no processo legal, uma conquista civilizatória que vem desde 1215”, completa Toron.

Mas que raios estes advogados podem clamar se a Lava Jato cumpriu sim um papel importante no Brasil, inclusive com a recuperação de 4 bilhões de reais desviados de empresas, sendo 3 bilhões à Petrobras? “Em momento nenhum, nós minimizamos a gravidade dos fatos identificados pela operação”, diz Juliano Breda, que advogou para as empreiteiras Andrade Gutierrez e OAS, para quatro ministros dos governos do PT. “É absolutamente necessário estabelecer como um pressuposto para qualquer debate sobre os excessos e abusos da Lava Jato reconhecer que não há nenhuma dúvida a respeito da gravidade dos atos de corrupção que foram identificados”, completa.

Dora Cavalcanti, que advogou para o empresário Marcelo Odebrecht, diz que ultrapassar limites entre integrantes da elite não melhora a vida dos mais vulneráveis. “É óbvio que você tentar discutir política criminal olhando para a parcela da população que foi atingida pela Lava Jato não faz o menor sentido”, diz Cavalcanti. Prender o rico, porém, diz Cavalcanti, não implica num sistema menos violador para que não pode pagar caros advogados. “Isso é totalmente ilusório, eu preciso fortalecer o direito de defesa, o conjunto das garantia para beneficiar o todo”, alerta. Fundadora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a advogada vê com bons olhos este momento em que cortes superiores “estão finalmente reexaminando alguns processos” para aprender com os erros do passado. Cavalcanti, Breda, Tofic e Toron, bem como o advogado Marco Aurélio Carvalho, conversaram com o EL PAÍS sobre sua leitura da Lava Jato em um encontro gravado por zoom. O resultado você pode assistir aqui.

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28
Jun20

A Lava Jato sempre atuou na ilegalidade

Talis Andrade

Vitor_Teixeira moro demolidor .jpg

 

Agora que podemos ver melhor a Lava Jato, que bancou de justiça paralela ao STF, de suprema justiça, precisamos perguntar que diabo ela é. 

Um juiz e dois bandos. Um de inquisidores, e outro de delegados da polícia federal? No causo, o juiz Sérgio Moro e seus apadrinhados. O Moro procurador, o Moro xerife.

Um Antonio Conselheiro e a guerra do fim do mundo de fanáticos religiosos, cruelmente evangélicos, como Deltan Dallagnol que fez jejum pela prisão do presidente Lula da Silva? Idem o juiz Bretas que também jejuou para Lula apodrecer na cadeia. 

Um Lampião e seus quadrilheiros, que fugiram do Sertão que virou mar, e foi sangrar gente com seus punhais nas terras e oceano cobiçado pelo Tio Sam? Punhais que fatiaram a Petrobras, para entregar os poços de petróleo no  Pré - Sal, e vender suas empresas: 

  • Petrobras Distribuidora S/A - BR
  • Petrobras Biocombustível, PBIO, atua na produção e comercialização de biodiesel e etanol.
  • Petrobras Energía Participaciones S.A.
  • Petrobras Gás S/A - GASPETRO, subsidiária responsável pela comercialização do gás natural nacional e importado
  • Petrobras Transporte S/A (TRANSPETRO), cuja finalidade é operar a rede de transportes.
  • Petrobras International Finance Company - PIFCo
  • Braskem, empresa petroquímica joint-venture com a Organização Odebrecht.      

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    Uma organização criminosa disfarçada em fundação ou ong para cobrar multas ou propinas e prêmios das grandes empresas nacionais e estrangeiras. Da Petrobras levaram, mais de 2,5 bilhões. Justificaram que foi grana recusada pelos Estados Unidos, merecida melgueira pelos seviços prestados como espiões, quinta-colunas, colaboracionistas safados, traidores regiamente pagos. 

    Essa quadrilha precisa ser enquadrada e pagar pelos seus crimes. 

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    Hoje, finalmente, que o STF não teve coragem, o procurador-geral da República prometeu colocar cabresto na Besta.

    Augusto Aras, afirmou que a Lava Jato “não é um órgão autônomo” do Ministério Público, e que uma atuação fora desse parâmetro passaria o grupo para a “ilegalidade”. 

 

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