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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

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O CORRESPONDENTE

11
Jul22

Quem mandou matar pode ser a personalidade que demitiu Bruno Pereira da Funai

Talis Andrade

O Brasil deixa morrer seus defensores! - Fenasps

 

Polícia Federal anunciou que não teve mandante os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. 

Primeiro a PF devia investigar que poderosa e odienta figura pediu o afastamento ou a demissão de Bruno Pereira da Funai. 

Quem pede a cabeça de um funcionário por vingança pode muito facilmente contratar um pistoleiro de aluguel no abandonado Vale do Javari sem lei, onde impera o mando dos traficantes de coca, de armas, de ouro principalmente, e de madeira nobre, de pedras preciosas e de minérios. 

Quem mandou demitir ou afastar Bruno Pereira do serviço público? O presidente da República, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro do Meio Ambiente, o presidente da Funai?

A Polícia Federal tem a resposta. 

 

Indigenista foi demitido da Funai após denunciar garimpeiros

 

Escreve Ana Mendonça, in Estado de Minas:

O indigenista Bruno Araújo foi exonerado da Fundação Nacional do Índio (Funai) depois de coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima.

Segundo a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), onde Bruno trabalhou depois da exoneração, ele foi demitido do cargo sem qualquer tipo de justificativa interna.

Bruno era o responsável pela Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai até outubro de 2019.

O caso aconteceu depois da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier Silva assumiu a presidência da fundação, apoiado pela bancada ruralista.
 
A exoneração foi assinada pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Luiz Pontel. No lugar de Pereira, o missionário evangélico Ricardo Lopes Dias foi nomeado e ficou apenas nove meses na posição.

Depois de ser afastado do cargo, Bruno assumiu uma função na Univaja, onde ele seguiu fiscalizando a região, que é constantemente atacada por garimpeiros, madeireiros e pescadores, ao lado dos indígenas.
O FISCAL do IBAMA
@fiscaldoibama
Ontem o fantástico mostrou q uma QUADRILHA de GARIMPEIROS movimentou R$ 16 BILHÕES desde 2019. Nesse FIO mostrarei que governo federal, municipal, o legislativo e as forças armadas AJUDARAM a quadrilha, desmobilizando a fiscalização ambiental e ficando do lado dos BANDIDOS 
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23
Jun22

A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e a perda de território

Talis Andrade

grilagem amazonia.jpg

 

 

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

- - -

No dia 5 de junho passado, o jornalista inglês Dom Phillips desapareceu com o indigenista brasileiro Bruno Pereira, nas proximidades da comunidade ribeirinha São Rafael e da cidade de Atalaia do Norte, no Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas.

Dom praticava o jornalismo investigativo, modalidade que se caracteriza pela tentativa de descoberta de fatos misteriosos, via de regra envolvidos com a prática de crimes, faltas administrativas graves e corrupção de autoridades e servidores públicos. Bruno era servidor da Funai, da qual estava licenciado, e exercia as atribuições de consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.

A atividade de ambos, por certo, era de elevado risco. Para que disto se tenha uma ideia, Bruno Pereira montou uma equipe de vigilância indígena contra a criminalidade na região, através da qual um indígena podia alertar a Polícia Federal, com o uso de drones e rádio comunicador, sobre a presença de estranhos na região. Ao desaparecer, ele levava para as autoridades policiais diários, fotografias, vídeos e informações georreferenciadas, ou seja, importantes elementos de provas de crimes [1].

A morte de ambos causou grande comoção nacional e internacional, pois, afinal, eles eram defensores da natureza e de indígenas da região. Muitos lembraram o assassinato de outras pessoas com atividades semelhantes, como Chico Mendes (1988, governo de José Sarney), a irmã Dorothy Stang (2005, governo de Lula da Silva) e tantos outros em casos de menor repercussão.

Mas afinal, o que se passa naquela região da Amazônia?

Naquela enorme área e em outras de menor importância, o que ocorre é que facções criminosas perceberam o enorme potencial de negócios lucrativos, como o tráfico de entorpecentes, a caça e a pesca ilegal, extração de madeira, tudo mesclado com negócios aparentemente lícitos, como hotéis e estabelecimentos comerciais que possibilitam a lavagem de dinheiro. Segundo reportagem jornalística, para lá foram atraídos grandes cartéis de drogas de Miami (EUA), Medellín (Colômbia) e Sinaloa (México), mantendo um verdadeiro estado paralelo [2].

Mas, por óbvio, os problemas da Amazônia não se limitam ao Vale do Javari. Por exemplo, no estado de Roraima, segundo reportagem da revista Carta Capital, o PCC, que é a maior organização criminosa do país, atua na exploração dos minérios. Milhares de foragidos da Justiça exploram a mineração ilegalmente e muitos encontram refúgio em locais distantes, sendo que 25 deles se encontram residindo em Terra Indígena Yanomâni, onde atuam com 20 mil garimpeiros ilegais [3].

Mas a proteção do meio ambiente da Amazônia vai muito além dos problemas das organizações criminosas. Há a questão fundiária, com títulos sobrepostos, principalmente no estado do Pará, que dificultam sobremaneira a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto no Código Florestal. Há também o desmatamento ilegal e a pecuária exercida sem a atenção à preservação do desenvolvimento sustentável.

Valendo-se de armamento pesado, utilizando a experiência do tráfico de drogas, tem o crime organizado um enorme campo de atuação na Amazônia, inclusive valendo-se das restrições à entrada das polícias e órgãos ambientais estaduais em terras indígenas.

O estado, na lição lúcida e objetiva de Hely Lopes Meirelles, "é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano" [4]. É possível afirmar que toda a região amazônica faz, na realidade, parte do estado brasileiro? Em tese, sim. Mas só em tese. Nem toda a Amazônia, nem muitas regiões do Brasil, fazem parte, no mundo real, da definição de Meirelles. Isto porque foram ocupadas por facções criminosas que dominam seus territórios e as governam. Vejamos alguns exemplos.

No município do Rio de Janeiro, pesquisa do Grupo Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, USP e outras entidades, em outubro de 2020, "mostrou que as milícias controlam atualmente 57,5% do território da capital fluminense. 25,2% do território está em disputa, 15,4% está sob controle do tráfico e apenas 1,9% não sofre influência de grupos criminosos" [5]. A partir disto, facilmente se compreendem seguidas ocorrências, como o desabamento de edifícios, das quais o caso Muzema, em abril de 2019, com a morte de 24 pessoas, é o exemplo clássico. Óbvio que a fiscalização não existe ou é precária.

Predominantemente no estado de São Paulo, mas também no Paraná, Minas Gerais e outros, o PCC não apenas domina determinadas áreas, como exerce atribuições típicas da administração pública, como impedir o incômodo causado por motociclistas barulhentos [6], ou do Poder Judiciário, proferindo julgamentos através do chamado Tribunal do Crime [7].

Outro aspecto são as áreas de preservação ambiental invadidas, nas quais se formam núcleos onde o Estado é ausente, algo muito mais comum do que se imagina. Freitas e Coelho, em análise do tema, citam Luiz Augusto Pereira de Almeida, que afirma: "recentemente, essa atividade ilegal passou a ser exercida pelo crime organizado, que ocupa amplas áreas, desmata e faz loteamentos clandestinos, comprados por pessoas que nem sempre desconfiam das irregularidades" [8]. Isto ocorre em todos o território nacional, do Amazonas ao Rio Grande do Sul.

Mas como chegamos a tal ponto?

As razões são várias, mas a primeira é o doce comodismo da omissão dos que exercem cargo de autoridade. Óbvio que agir sempre expõe a pessoa a algum risco. Foi esta indolência, há muitos anos praticada, que trouxe-nos a este estado de coisas.

Além disto, tal situação não faz parte das preocupações dos profissionais do Direito. Artigos de doutrina, dissertações de mestrado ou teses de doutorado são raríssimos. Não há cursos, palestras, mesas-redondas e muito menos a lembrança de que o artigo 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos".

O tema não está no currículo dos cursos de formação das carreiras públicas, inclusive de magistrados. Na verdade, não se trata de assunto dos mais agradáveis e, com certeza, é muito mais fácil e simpático discorrer sobre as centenas de direitos disto ou daquilo, com referências a artigos ou princípios, explícitos ou implícitos, da Constituição.

Outro aspecto é a fragilidade de algumas instituições. Ibama e ICMBio estão com os seus quadros reduzidos e trabalhar na Amazônia, com todos os riscos que a defesa do meio ambiente envolve, é tarefa pouco sedutora. Órgãos ambientais estaduais são carentes de recursos para que possam ser eficientes. A Polícia Civil raramente dispõe de delegacias bem aparelhadas e dotadas dos instrumentos eletrônicos que hoje são indispensáveis. Além disto, por vezes sofrem influência política dos governos estaduais.

Juízes e agentes do Ministério Público, preparados para conhecer todas as teses jurídicas do momento e citar autores alemães, italianos ou americanos, cujas palavras são autênticos dogmas de fé, acabam vendo-se envolvidos em casos complexos, por vezes com risco de vida. Sem maior apoio do sistema jurídico, sob risco de serem acusados de praticar abuso de autoridade (Lei 13.869/2013), nem sempre tendo o suporte da cúpula de suas instituições, passam a agir de forma burocrática. Como diz o cancioneiro popular, seguem "tocando em frente".

Em tais condições, estão, sim, o meio ambiente e as populações indígenas, em séria situação de risco. Claro que não apenas por estes fatos, outros tantos existem de igual gravidade. Mas este é um dos aspectos de maior complexidade, para o qual a trágica morte de Dom e Bruno chama a atenção.

Que fazer?

Para o Estado brasileiro, o momento passou. Iniciativas deveriam ter sido tomadas há dez ou mais anos. Agora, qualquer reação será muito mais cara e de difícil execução. De qualquer forma, medidas devem ser tomadas e, sem qualquer pretensão de dar a solução definitiva, sugere-se:

  • Para a proteção do meio ambiente da Amazônia e o cuidado com os povos indígenas, tratamento de choque, através de ações conjuntas do Poder Executivo Federal e dos estados da região, incluindo a participação dos Ministérios Públicos, todos com o compromisso público de procurar o bem comum e sem pretensões de destaque individual;
  • O fortalecimento dos órgãos ambientais e policiais deve ser meta prioritária e objeto não apenas de dar-se estrutura condizente, como também por meio de concessão de vantagens especiais (v.g., gratificações em zona de risco);
  • Deve ser criada uma legislação processual penal especial para crimes de organizações criminosas, tal qual a existente na Itália, conforme o Código de Processo Penal, artigo 416-bis, e o Decreto Legislativo 159, de 6 de setembro de 2011 [9].
  • O tema Segurança Pública deve entrar na agenda das faculdades de Direito, órgãos e instituições públicas, seminários, congressos, escolas de formação da magistratura e do MP, AGU, DP e outros, de forma adequada às circunstâncias de cada uma;
  • Jovens policiais e agentes do MP, que se proponham a atuar nessa espinhosa área, devem ser prestigiados pela cúpula de suas instituições, em especial a corregedoria;
  • No âmbito rural, a questão fundiária precisa ser enfrentada com medidas que tornem viável a plena utilização do CAR e, no âmbito urbano, aproveitando-se as experiências exitosas ocorridas em algumas grandes cidades brasileiras;
  • Finalmente, os candidatos à Presidência da República devem dizer com clareza o que pensam sobre o tema, permitindo aos eleitores que o posicionamento a respeito seja levado em conta na hora do voto.

Em suma, a estas, outras tantas iniciativas devem somar-se, tudo tendo como meta a manutenção do território e da soberania brasileira.

O que é grilagem e o que ela tem a ver com o desmatamento na Amazônia -  ((o))eco

 

[1] O Estado de São Paulo - Política, Vinicius Valfré, Bruno Pereira montou equipe de vigilância indígena contra crime, 12 jun. 2022, A11.

[2] O Estado de São Paulo – Política. Vinicius Valfré, Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia, 14 jun. 2022, A10.

[3] Revista Carta Capital. Amazônia do Crime. 23 fev. 2022, p. 24.

[4] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 51.

[5] CNN Brasil. Milícia controla mais de 57% dos bairros cariocas. Reportagem em 19 out. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/milicias-controlam-57-do-territorio-da-cidade-do-rio-de-janeiro-diz-pesquisa/#:~:text=O%20levantamento%20divulgado%20nesta%20segunda,sofre%20influ%C3%AAncia%20de%20grupos%20criminosos. Acesso em 15 jun. 2022.

[6] Globo.com g1. 14. Cidades de SP têm faixas de facção ameaçando dar 'cacete' em motociclistas barulhentos em comunidades; polícia investiga. Kleber Thomaz, 7 jan. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/01/07/14-cidades-de-sp-tem-faixas-de-faccao-ameacando-dar-cacete-em-motociclistas-barulhentos-em-comunidades-policia-investiga.ghtml. Acesso em 15 jun. 2022.

[7] Plataforma Google, chamada sob o título "julgamento do tribunal do crime". Disponível em: https://www.google.com/search?q=julgamento+dos+tribunal+do+crime&rlz=1C1SQJL_pt-BRBR863GB863&oq=julgamento+dos+tribunal+do+crime&aqs=chrome..69i57j0i22i30.6037j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em 15 jun. 2022.

[8] ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de. A metrópole dos esquecidos. Apud Gilberto Passos de Freitas e Marcus Filipe Freitas Coelho, em Direito à moradia e inclusão social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 43.

[9] ITÁLIA. Ministero della Giusticia. Codice delle leggi antimafia e delle misure di prevenzione, nonché nuove disposizioni in materia di documentazione antimafia, a norma degli articoli 1 e 2 della legge 13 agosto 2010, nº 136. Disponível em: https://www.giustizia.it/giustizia/it/mg_1_2_1.page?contentId=SAN644594&previsiousPage=mg_2_10_5#. Acesso em 16 jun. 2022.

 

Aldem Bourscheit on Twitter: "Os bilhõe$ em emendas e os cargos com os  quais Bolsonaro comprou parlamentares do flexível Centrão para segurá-lo no  poder também podem manter em pauta a "MP da

16
Jun22

A atuação de Carla Zambelli na defesa de atividades ilegais na Amazônia

Talis Andrade

E o Troféu Pinóquio vai para... - Angelo Rigon

Três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, Carla Zambelli apresentou um PL para minimizar pena por crime ambiental

 

Após ser pega na mentira, Zambelli é detonada nas redes - Brasil 247

14
Jun22

Estudo comprova a 'boiada' de Salles na área ambiental

Talis Andrade

Governo Bolsonaro em Charges sobre Meio Ambiente

por JOSE PEDRIALI

- - -

Um grupo de pesquisadores que compilou despachos federais de regramento ambiental no Brasil encontrou durante o governo Bolsonaro 57 dispositivos legais que se encaixam nas categorias de “desregulação” e “flexibilização”, enfraquecendo regras de preservação. Mais da metade das medidas foi expedida após o ministro Ricardo Salles ter dito em reunião que pretendia “passar a boiada” das propostas do Executivo para o setor, enquanto a pandemia de Covid-19 concentrava a atenção da mídia.

A pesquisa, que retrata um quadro de degradação do arcabouço de proteção ambiental no país, foi liderado pelas ecólogas Mariana Vale e Rita Portela, da UFRJ. As cientistas usaram para o estudo informações do projeto de transparência de dados Política por Inteiro, que lê o Diário Oficial da União usando robôs.

O grupo se concentrou nos chamados atos “infralegais”, decisões do Executivo que não dependem de aval do Legistativo, de vários ministérios, mas que tivessem impacto ambiental. Também incluíram no estudo dados de desmatamento e aplicação de multas ambientais. O resultado do trabalho foi descrito em um artigo no periódico acadêmico Conservation Biology.

“Encontramos uma redução de 72% nas multas ambientais durante a pandemia, apesar de um aumento no desmatamento da Amazônia durante o período”, escrevem os pesquisadores. “Concluímos que a atual administração está se aproveitando da pandemia para intensificar um padrão de enfraquecimento da proteção ambiental no Brasil.”

 

Flexibilização controversa

 

Salles sugere 'ir passando a boiada' para mudar regras durante pandemia

Entre as medidas destacadas pelos pesquisadores durante o período da pandemia está a que libera atividade de mineração em áreas que ainda aguardam autorização final, publicada em junho de 2020. Outra norma, no mês seguinte, reclassificou 47 diferentes pesticidas como de categoria menos danosa, sem respaldo em literatura científica.

De setembro passado, os cientistas destacam a medida que facilita autorização para pesca industrial. “A autorização sai sem qualquer tipo de triagem ou avaliação dos pescadores e de suas práticas”, afirmam os cientistas.

O estudo também comparou a taxa relativa de multas por desmatamento na Amazônia, e a comparou com o ano anterior.

Quando a área de floresta derrubada atingiu quase 120 mil km² por mês em agosto de 2019, nos dois meses seguintes a quantidade de multas por esse tipo de crime na região oscilou entre 40 e 60 por mês. No auge da primeira onda da Covid-19, o desmatamento também foi alto, com quase 100 mil km² derrubados num mês, mas as multas ficaram abaixo de 10 por mês.

O estudo também analisou mudanças de pessoal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

— Houve substituição de staff técnico em posições de chefia por staff não técnico, que foi marcada pela retirada de servidores com anos de experiência dentro das autarquias ambientais para serem substituídos, por exemplo, por policiais militares de carreira — afirma Erika Berenguer, ecóloga da Universidade de Oxford e coautora do estudo. (O Globo)

TRIBUNA DA INTERNET

12
Jun22

Generais defendem abertamente status de partido político para as Forças Armadas

Talis Andrade

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"Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias", diz Jeferson Miola

 

por Jeferson Miola /Brasil 247

- - -

No ofício ao presidente do TSE Edson Fachin, no qual coloca em risco a própria realização da eleição, o general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira equiparou as Forças Armadas a um partido político com o intuito de reforçar a indevida interferência militar no processo eleitoral.

Terá sido um ato falho, ou é uma sinalização deliberada de atrevimento político e institucional deste bando fardado que atua de modo camuflado, indireto, e ameaça cada vez mais gravemente a democracia, sem reação das instituições políticas e do poder civil?

No documento, o ministro bolsonarista da Defesa argumentou “que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral”.

E, para justificar a tentativa absurda de controlar o processo eleitoral, o general delirantemente reivindicou para as Forças Armadas “o previsto na Lei nº 9.504/1997, em seu art. 66, onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

Ora, como o próprio general conspirador escreveu, a citada lei estabelece a atribuição de partidos e coligações na fiscalização de todo processo eleitoral, não das Forças Armadas!

Aliás, em nenhum dos 105 artigos desta Lei que “estabelece normas para as eleições”, promulgada no ano de 1997, há 25 anos atrás, portanto, não se encontra nenhuma menção à atuação das Forças Armadas em qualquer aspecto substantivo da eleição.

No máximo, nos dias de votação os militares são chamados pelo poder civil a exercerem funções acessórias e rotineiras, meramente logísticas, de transporte de urnas e de segurança complementar.

Coerente com o espírito de um regime civil, e não militar, a Lei 9.504/1997 assegura aos partidos e coligações, como organismos constituintes do poder político e do poder civil, amplo direito a “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

A Lei ainda especifica com clareza as condições de participação dos partidos e coligações mas nunca dos militares – na preparação das urnas eletrônicas [§ 5º do art. 66], na auditoria de funcionamento das urnas [§ 6º] e na criação de sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados [§ 7º].

Assim como distorce cinicamente o artigo 142 da Constituição para justificar a inaceitável interferência política e a tutela da democracia, o partido militar também alimenta uma interpretação mistificadora e canalha das Forças Armadas “como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições”, do processo eleitoral.

Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias.

E, sendo um bando armado, atuam na política como verdadeiras milícias fardadas ilegais e conspirativas, que atentam contra a democracia e o Estado de Direito e colocam em risco a própria realização da eleição de outubro próximo.

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