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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

O CORRESPONDENTE

04
Out23

II - Pesca de tubarões aumenta, Brasil na contramão nos tempos de Bolsonaro e Seif (senador tubarão rei da maconha)

Talis Andrade
países exportadores de carne de tubarão.
Mais um dado para mostrar os países que lideram a exportação dos predadores do topo da cadeia alimentar. Veja quanto ganham para exterminar um animal selvagem.
 

 por João Lara Mesquita

Mar sem fim

- - -

Antes de mais nada, vamos lembrar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais pela Unescoque, em seu terceiro artigo enuncia: ‘Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis’, e ‘Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia’.

“Sem dor e angústia” cortando barbatanas e devolvendo-os ao mar? Como classificar um sujeito/empresa que faz disso seu ganha-pão em pleno terceiro milênio?

 

Universidade de São Paulo, a USP, a melhor do País

Em tempo: a USP, via a matéria da Unesp, é tão respeitada que a matéria foi traduzida para o inglês e publicada no repositorio.unesp.br com o título, The label “Cação” is a shark or a ray and can be a threatened species! Elasmobranch trade in Southern Brazil unveiled by DNA barcoding (O rótulo “Cação” é um tubarão ou uma arraia e pode ser uma espécie ameaçada! Comércio de elasmobrânquios no sul do Brasil revelado por DNA barcoding).

 

Desafio para Marina Silva: proibir definitivamente a exportação de barbatanas de tubarão

Segundo dados das próprias empresas, ambas empregam entre 1 e 10 funcionários. Você acha que compensa a matança e tortura de animais selvagens para gerar 20 empregos diretos?

Eis aí um bom desafio para Marina Silva. Ela só provará que também se importa com o bioma marinho, e não apenas a Amazônia, se proibir definitivamente a exportação de barbatanas de tubarões. Uma imbecilidade que nos diminui perante o concerto das nações.

tubarão-martelo com as barbatanas decepadas.
Esta imagem é do site www.seasave.org. Não aconteceu no Brasil mas ilustra a sacanagem da matança e tortura de tubarões mundo afora.

 

Voltando ao texto da nopontosc.com.br, ‘Durante a operação, também foram expedidas multas a comerciantes e coletas de amostras de tubarões vendidos, tanto barbatanas quanto postas no mercado local.’

‘Esta operação fiscaliza potenciais ilegalidades na origem da pesca e comércio de tubarões. A equipe investigou dezenas de toneladas de barbatanas de tubarão de duas empresas pesqueiras – o que equivale a milhares de tubarões pescados – além da fiscalização de peixes vendidos no mercado local, notável por uma alta presença de comercialização ilegal destes animais.’

Finalmente, para Juan Pablo Torres-Florez, Coordenador Técnico da Sea Shepherd Brasil, ‘Hoje o Brasil tem 40% de suas espécies (de tubarões e raias) em risco de extinção. Porém, segue sendo o maior mercado para a carne de tubarão no mundo. Neste cenário, vemos um controle do esforço pesqueiro, monitoramento de desembarques e eventuais cotas de captura muito precárias, em particular para tubarões e raias. Uma presença mais constante do IBAMA com a Sea Shepherd em apoio à fiscalização é essencial e urgente para a preservação destes animais essenciais para a saúde do oceano’.

Quando digo que a pesca no Brasil é uma esculhambação é porque, entre outras, não temos estatísticas de pesca desde 2017. Além disso o Ibama, a quem compete fiscalizar, tem apenas três barcos! E tem mais: quem ‘autorizou’ as duas empresas de Itajaí para exportarem barbatanas de tubarão foi o Ibama!!

Ou isto é uma esculhambação, ou avacalhação. Você decide.

 

Tubarões-martelo

A matéria de Suzana Camargo diz que a operação do Rio Grande do Sul, por parte do Ibama e a secretaria de meio ambiente do Estado, apreendeu ’22 toneladas de pescado. Dentre elas 340 tubarões-martelo, e dez bagres brancos também sob ameaça.’

Segundo Suzana, a operação visava coibir a pesca do camarão-rosa. Mas o resultado foi o acima descrito. ‘Três pessoas foram presas.’

Imagine o que encontrariam se o Ibama realmente tivesse condições mínimas de cumprir sua obrigação de fiscalizar. É muito triste observar a especulação imobiliária arrebentando o que sobra de nossas praias, ao mesmo tempo em que nossas águas territoriais são depredadas pela pesca industrial de Itajaí, e pelos chineses com suas frotas ilegais.

 

O papel do consumidor de peixes no Brasil

É importante que cada consumidor de pescados saiba o que está por trás da venda de peixes nos mercados. É mais importante ainda, que o consumidor se preocupe em saber a origem do peixe que leva para casa. Ou seja, se ele está comprando um peixe cuja espécie não corre riscos ou se, ao contrário, ele sem saber consome peixes ameaçados de extinção.

 

O consumo de pescados per capita no Brasil

Segundo o site do governo federal, ‘O pescado reúne todos os peixes, crustáceos (camarões), moluscos (ostras e mexilhões), anfíbios (rãs), répteis (jacaré e tartarugas), equinodermos (ouriços e pepinos-do-mar) e outros animais aquáticos usados na alimentação humana. Segundo recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), o consumo dessa proteína deve ser de forma harmônica e de no mínimo 250 gramas semanais, divididas em duas refeições.’

Agora, preste atenção nesta informação: “No Brasil, o consumo de peixes pela população é, em média, de aproximadamente 9 kg/habitante/ano. A recomendação da FAO é de 12 kg/habitante/ano (Lopes; Oliveira; Ramos, 2016).”

Em outras palavras, consome-se pouco pescado no Brasil. Isso  significa que o consumo tende a aumentar com o esforço do governo (seguindo recomendações da FAO), e da própria indústria pesqueira de Itajaí.

Tubarão tigre à venda no mercado.
Os pescadores artesanais igualmente não respeitam as espécies ameaçadas. Esta foto mostra tubarões-tigre à venda em barracas do Rio de Janeiro. O tubarão-tigre ainda não entrou em extinção, mas a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) os considera como uma espécie quase ameaçada. Imagem, Hugo Bornatowski.

 

Brasil, o maior mercado para a carne de tubarão no mundo

Então, você igualmente sabe que 40% das espécies de tubarões/cações do País estão ‘em risco de extinção’. Do mesmo modo, ficou sabendo que a indústria de pesca de Itajaí, apesar de estar ciente deste fato, pesca até mesmo tubarões-martelo ‘criticamente ameaçados’ de extinção.

carne de cação à venda em supermercados
Se você se preocupa com as questões ambientais evite carne de tubarão que a indústria de Itajaí batiza como ‘cação’. Vc pode estar comendo um tubarão-martelo ‘criticamente ameaçado’ de extinção sem saber.

 

Esta tendência do crescimento do consumo de pescado reforça o papel do consumidor em procurar saber a origem do que leva para sua mesa. E temos um problema grande pela frente porque a indústria pesqueira e o governo se omitem sobre o consumo de tubarões/cações, apesar de sermos o maior consumidor da espécie no mundo.

 

‘Carne de cação’, uma das mentiras da indústria da pesca de Itajaí

O fato concreto é que a indústria de Itajaí mente ao batizar a carne de tubarão como ‘cação’. E o poder público, neste caso Ibama, finge que não vê. Isso é uma tapeação barata contra o consumidor.

Se os pacotes dos supermercados mencionassem a verdade, ou seja, ‘Carne de Tubarão’, o consumidor ou não compraria, ou diminuiria o consumo. Mas a falsidade prossegue impunemente em Pindorama.

Contudo, até no exterior a fraude é conhecida. Apenas uma das provas é a matéria da conceituada revista ForbesMislabeling Shark Meat In Brazil Is Cause For Concern (Rotulagem incorreta de carne de tubarão no Brasil é motivo de preocupação).

A matéria aborda as ‘práticas de pesca insustentáveis, colocando em risco a vida selvagem marinha’. E destaca que a prática ‘ameaça os meios de subsistência de muitas populações. A Economia Oceânica Sustentável da OCDE relata que três bilhões de pessoas dependem do oceano para sua subsistência’.

E prossegue a Forbes: ‘O comércio ilegal de espécies ameaçadas (ou produtos desses animais) é frequentemente ocultado por rotulagem incorreta deliberada ou inadvertida. E uma espécie em que vemos isso acontecer repetidamente são os elasmobrânquios (tubarões e raias). Apesar de sua vulnerabilidade e risco de extinção, o comércio de carne de tubarão aumentou.’

Ela aborda a inverdade: ‘Para falar sobre o consumo de elasmobrânquios, é preciso olhar para o Brasil, que é o maior consumidor mundial de carne de tubarão. O país frequentemente serve a fonte barata de proteína em refeitórios escolares e universitários, mas não está claro que espécie está naquele prato, pois é simplesmente rotulado como “cação”.

Leia também matéria do jornal.unesp.br  confirmando que o maior importador de carne de tubarão é o Brasil. Em outras palavras, além da matança que ocorre no País, ainda somos o maior importador do mundo! Por quê? Porque os brasileiros consomem demais esta espécie ameaçada mundialmente.

É preciso mais informação para mudar radicalmente esta situação que nos envergonha e que pode ser perigosa para a saúde da população conforme mostramos abaixo.

 

Porque você não deve consumir tubarões/cações

Muitos brasileiros fazem confusão. Acham que cação é uma espécie; tubarão, outra. Engano. São nomes diferentes para o mesmo peixe.

Os tubarões ou cações são muito mais antigos do que os primeiros dinossauros, insetos, mamíferos ou mesmo árvores. Eles estavam no mar antes que os primeiros animais deixassem os oceanos para caminhar na terra, antes de nossos continentes se dividirem.

Como se vê, são animais que enfrentaram todos os tipos de ameaças que surgiram no planeta exceto uma, o ser humano mal informado. Por isso, hoje eles estão ameaçados de extinção. Aos cações/tubarões  resta apenas uma chance: o nosso poder de escolha como consumidores.

carne de cação à venda em supermercados
Veja a sacanagem da indústria de Itajaí: eles vendem tubarões como se fosse um ‘cação’. Por quê eles não colocam o nome correto? Porque sabem que se colocassem tubarão à venda ninguém compraria. Simples assim.

 

Um estudo feito por brasileiros e publicado em novembro de 2016 na revista científica Marine Policy, entre eles um biólogo da Universidade Federal do Paraná, alerta para os riscos ambientais do consumo inadvertido desse tipo de peixe no Brasil.

Hugo Bornatowski, um dos autores e biólogo da UFPR, sugere que a indústria pesqueira nacional sediada em Itajaí, conhecedora da confusão de nomes no Brasil, mata os tubarões mas, ao vender a carne do animal filetada as batiza como ‘cações’.

Com isso, várias espécies selvagens ameaçadas de extinção vão pra mesa dos que comem cações/tubarões.

 

O perigo da contaminação por mercúrio

Por último, é bom saber que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA e a Food and Drug Administration recomendam que mulheres grávidas ou amamentando, mulheres que possam engravidar e crianças, que evitem completamente o consumo de espadarte, tubarão/cação (Apesar de dois nomes são o mesmo animal), cavala, atum e albacora.  Além disso, não se deve consumir mais de 340 gramas por semana de outros peixes e mariscos. Se você exagerar em uma semana, reduza na seguinte para manter o consumo médio dentro dos limites sugeridos.

Recomendação da Food and Drug Administration e da Agência de Proteção Ambiental dos EUA sobre consumo de pescados.
Recomendação da Food and Drug Administration e da Agência de Proteção Ambiental dos EUA sobre consumo de pescados.

 

Para saber como os predadores estão contaminados por mercúrio clique neste link. E saiba que este tipo de recomendação das agências norte-americanas jamais acontecerá no Brasil. O governo é omisso, enquanto a indústria de Itajaí tapeia os consumidores conforme demonstramos.

 

Por que o Mar Sem Fim insiste nestas matérias?

Antes de encerrar, insistimos em matérias como estas porque no Brasil o consumidor não sabe o que está por trás daquilo que leva para a mesa. Muitas vezes são barbaridades como as demonstradas neste post. Pesca excessiva de espécies ameaçadas mundialmente é apenas uma delas. Sem falar na tortura sofrida por animais que têm suas barbatanas arrancadas!

Atenção caro leitor, todas estas indecências acontecem em plena Década dos Oceanos da ONU!

Enquanto o consumidor continuar calado ante estes fatos, ou seja, sem pressão da opinião pública, o poder público prosseguirá oferecendo carne de tubarão em refeitórios escolares e universitários‘, como disse a Forbes, muito menos mudará sua atuação negligente, espúria, e imprudente com relação à pesca e ao bioma marinho como um todo.

bolsonaro_e  motorista _pescando.png

Bolsonaro pescando com Queiroz parsa de humocídio de Adriano da Nóbrega do Escritório do Crime

04
Out23

Pesca de tubarões aumenta, Brasil na contramão nos tempos de Bolsonaro e Seif

Talis Andrade

Vídeos: Caminhão em nome da família do senador Jorge Seif carregado de maconha e barcos com barbatanas de tubarão. Ibama apreendeu 28,7 toneladas. A maior apreensão do mundo de pesca ilegal

 

 

Por João Lara Mesquita

Já cansamos de mostrar a esculhambação da pesca no Brasil e no mundo. Como disse o titã do ambientalismo, Enric Sala, a pesca parece uma conta bancária da qual só se retiram recursos, nunca é feito um depósito. Não pode dar certo. Infelizmente, notícias recentes nos fazem voltar ao tema. Uma delas, do Conexão Planeta de autoria de Suzana Camargo, fala sobre a  apreensão de 20 toneladas de pescado no Rio Grande do Sul, dentre elas, tubarão-martelo. Para o leitor saber, a espécie está ‘criticamente ameaçada’ de extinção. A outra é do nopontosc.com.br. O site denuncia a apreensão de um pesqueiro de Itajaí com ‘toneladas de barbatanas de tubarões’. Na ciência, a espécie é conhecida como elasmobrânquios, que compreendem animais popularmente conhecidos como tubarões e raias, peixes com esqueleto cartilaginoso. Como se vê, aumenta a pesca de tubarões no Brasil.

Barbatanas de tubarão.
Aumenta a pesca de tubarões. Imagem, Sea Shepherd Brasil.

 

Por que não se deve pescar tubarões

Os predadores do topo da cadeia alimentar têm a função de manter em boas condições os cardumes das regiões que frequentam. Por outro lado, mostramos que de 1970 para cá, as 31 espécies de tubarões e raias oceânicas diminuíram em nada menos que 70%, como demonstra estudo na Nature.

O que espanta é a rapidez. No curto espaço de uma vida humana, a diminuição das espécies atinge uma escala que, em outras eras, levaria séculos. Não é preciso lembrar que o planeta tem cerca de 4,5 bilhões de anos. Isso, mais uma vez, demonstra que o maior ‘predador’ do planeta é o ser humano moderno.

Acumulo da poluição em predadores marinhos.
A ilustração é do jornal da Unesp, ou seja, uma fonte científica isenta. Ela mostra o perigo do consumo de tubarões/cações pela população brasileira.

 

Além disso, em razão do aquecimento global, o mundo enfrenta vários problemas. Mas um deles, que nos coloca em risco, é a acelerada perda de biodiversidade. Ao mesmo tempo que esta predação, digamos, ‘normal’ ocorre na pesca,  há uma atividade que é sinistra.

 

Tortura impune aos animais marinhos

Talvez o melhor termo seja horripilante: em outras palavras, a procura desenfreada de barbatanas de tubarões, quando pescadores submetem os animais a uma inominável tortura. Ao serem trazidos ao convés, têm suas barbatanas decepadas. Em seguida são atirados ao mar ainda vivos e sangrando para morrerem dolorosamente.

ilustração do mercado internacional de carne de tubarão.
Mais uma ilustração da USP, a melhor universidade do País. Ela confirma que o Brasil é o maior importador de carne de tubarão do mundo. Isso tem que mudar!

 

Por mais que tente, não encontro palavras fortes o suficiente para qualificar esta ação criminosa. Peixes são seres que, como nós, têm sistema nervoso. Como tal, sentem dor. Muitos dos ‘defensores de animais das redes sociais’ fazem um escarcéu com filmes que mostram cachorros ou gatos abandonados por seus donos. Palmas para eles.

Mas, simultaneamente, não levantam um dedo para comentar a tortura a que são submetidos entre 70 a 100 milhões de tubarões que têm suas barbatanas decepadas anualmente!

Esta crueldade acontece para satisfazer asiáticos ricos e esnobes que oferecem sopa de barbatanas em suas festas (um caldo insípido já que é uma cartilagem). Copiam os  ricos ocidentais inconsequentes que oferecem caviar em seus coquetéis. (continua)

 

Jorge Seif dos contrabandos de barbatanas de tubarão e maconha chora na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, e acusou o general Gustavo Henrique Dutra de ser covarde. Durante sua fala, o parlamentar chegou a chorar e questionou o militar se as pessoas que mostrou anteriormente em vídeo, de militantes, eram criminosas. "O senhor é um covarde. E o senhor traiu seu povo, tinha todas as condições de desmobilizar os acampamentose não fez para deixar depois Flávio Dino", disse. "O senhor encaminha senhoras, senhores, crianças, para serem presos, para agora terem pena, general?". 

Bolsonaro e o parsa de pesca ilegal homicida Fabrício José Carlos de Queiroz parsa fo Adriano da Nóbrega

fabrício queiroz pescaria.jpg

04
Out23

Operação do Ibama apreende 28,7 toneladas de barbatanas de tubarão e estima morte de 10 mil animais

Talis Andrade

 

Vídeos. Um tubarão careca (sem barbatana), ex-secretário da pesca, beija Bolsonaro

 

As apreensões com a família Seif representam a maior já registrada no mundo

Neste primeiro ano da terceira presidência de Lula, o Ibama apreendeu 28,7 toneladas de barbatanas de tubarão que seriam exportadas, ilegalmente, para a Ásia. As barbatanas declaradas são de duas espécies de tubarão: tubarão Azul (Prionace glauca) e tubarão Anequim, também conhecido como Mako (Isurus oxyrinchus).

A operação Makaira faz parte de ação institucional ampla de combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, integrante do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental e em cumprimento aos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, a partir da fiscalização da regularidade na cadeia de custódia da atividade pesqueira.

A apreensão se deu quase em sua totalidade em uma única empresa exportadora, localizada em Santa Catarina. Nesta, ficou constatado o total de 27,6 toneladas de barbatanas. Outra empresa, que tentava exportar 1,1 tonelada, foi flagrada por equipe do Ibama no Aeroporto de Guarulhos.

“Trata-se, possivelmente, da maior apreensão da história desse tipo de produto que afeta gravemente as espécies marinhas. Esse pescado foi realizado em várias regiões do litoral brasileiro, principalmente na Região Sul. O Ibama tem monitorado o comércio e a exportação de barbatanas de tubarão e identificamos o volume, a grande quantidade dessas barbatanas sendo comercializadas, principalmente para a Ásia, que é o principal mercado consumidor. No Brasil, praticamente não há consumo desse tipo de produto. A partir desse alerta de grande comércio, nós começamos a investigar e verificar a origem, quais eram as empresas que estavam comercializando e onde essas empresas estavam adquirindo as embarcações. Fizemos toda a cadeia reversa de produção, onde foi possível constatar as irregularidades praticadas. Esse trabalho foi realizado por diversos servidores do Ibama da área de Inteligência, da área de Operações, principalmente aqueles especializados na fiscalização da pesca” , afirma o diretor da Diretoria de Proteção Ambiental - Jair Schmitt.

Essas apreensões de forma integrada representam a maior registrada no mundo, principalmente considerando se tratar de uma apreensão na origem, onde os tubarões são capturados. Esse quantitativo representa a morte estimada de 10 mil tubarões (4.400 Azuis e 5.600 Anequim), o que representa um considerável impacto ambiental.

A pesca direcionada para tubarões não é permitida no Brasil. As embarcações em questão valiam-se de licenças de captura de outras espécies de peixe e atuavam com índices acima de 80% da carga permitida. As barbatanas são consideradas iguarias de alto valor no mercado internacional, principalmente na Ásia.

A partir de minuciosas análises das origens destas barbatanas, em especial de sua captura, constatou-se várias irregularidades cometidas pelas embarcações, que vão desde a captura com ausência de licença para àquela modalidade de pesca, captura direcionada para tubarões em desacordo com a licença de pesca e pesca proibida com o uso de equipamentos de pesca em desacordo com a legislação.

“Além dessa pesca direcionada aos tubarões, o que é proibido, essa prática ilegal também ocasiona a morte de diversas aves marinhas, inclusive algumas delas ameaçadas de extinção. Então, os danos ambientais não são relacionados somente aos tubarões, mas também à fauna marinha” , destaca Jair Schmitt.

As embarcações também deixaram de utilizar medidas obrigatórias para evitar a captura e morte de aves marinhas, o que causou milhares de mortes de aves, sendo algumas de espécies consideradas ameaçadas de extinção.

“Essa operação específica teve como alvo duas empresas: uma em principal, a que mais constatamos barbatanas irregulares, que foram 27,6 toneladas; e a outra empresa que estava com 1,1 tonelada sendo exportada. Mas, além dessas, ainda temos outras empresas que estão sob investigação e que também podem ser responsabilizadas pela prática ilegal da atividade pesqueira” , conclui Schmitt.

Esse tipo de captura indiscriminada e irregular, que seguirá sendo combatida pelo Ibama, tem causado a diminuição drástica das populações de tubarões em todo mundo, com várias espécies se tornando ameaçadas de extinção, incluindo o tubarão Anequim, que acabou de entrar para a lista nacional no último dia 22 de maio.

Informa a BBC News Brasil, a indústria pesqueira Kowalsky Pescados de Santa Catarina, armazenava a maior parte da carga apreendida pelo Ibama.

13
Set22

Representantes indígenas reafirmam que mortes de Bruno e Dom não foram fato isolado

Talis Andrade

Mudança de legislação pode beneficiar grandes desmatadores da Amazônia,  dizem especialistas. | ASMETRO-SI

Gritos da Amazônia. Juca Kfouri entrevista Eliane Brum. O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas

 

Fonte Agência Senado

Representantes de entidades indigenistas insistem na tese de que o assassinato do ativista Bruno Araújo e do jornalista britânico Dom Phillips não foram fatos isolados e estão num contexto de criminalidade crescente na região Amazônica, em especial no Vale do Javari. A violência na Amazônia foi debatida, nesta terça-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte

A iniciativa partiu do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que alegou que o desmatamento tem aumentado de forma acelerada no país. Ele também acusou o governo federal de se omitir no combate a atividades criminosas no setor e de desmontar instituições responsáveis pelo combate a crimes ambientais e pela proteção dos povos indígenas. 

— É interesse do Senado e do Congresso Nacional e tenho convicção que tudo será feito pelo Poder Legislativo para evitar a repetição de fatos como esse — afirmou, referindo-se às mortes que tiveram repercussão internacional. 

 

Críticas à Funai

 

O presidente do Indigenistas Associados (INA), Fernando Vianna, disse que desde o início, quando soube do desaparecimento das duas vítimas, ficou muito preocupado, pois sabia que se tratava de um fato inserido num contexto mais amplo.

Segundo ele, o brasileiro e o inglês foram mortos numa região onde, em 2019, um colaborador da Funai também foi assassinado por conta de seu trabalho de fiscalização no combate a atividades ilícitas.

— Há todo um quadro de invasão de pessoas que ingressam nas terras para atividades ilegais. Junto com os crimes ambientais mais costumeiros, como pesca e caça ilícitas, há articulações com forças do crime muito mais complexas, com conexões com o narcotráfico internacional e o comércio de armas — afirmou. 

Fernando Vianna ainda fez críticas ao trabalho atual da Funai, que, segundo ele, tem uma diretoria comprometida não com direitos indígenas, mas com interesses econômicos e de setores que disputam a posse de terras e querem se apoderar de recursos naturais. 

Ele ainda fez um pedido aos senadores que ajudem na articulação com o Ministério da Justiça, já que os servidores da Funai estão em estado de greve.

  

Diretoria marcada

 

Além de pedir à Polícia Federal uma investigação mais ampla sobre os assassinatos de Dom e Bruno, o representante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliesio Marubo, afirmou que a diretoria toda da Univaja está marcada e ameaçada de morte, que se intensificaram a partir de 2019, assim como a violência na região.

Ainda segundo ele, a atuação da instituição é toda pautada no interesse das comunidades, uma vez que o Estado é omisso na região. 

— Gostaria muito de ouvir o que a Funai tem a dizer. O que o MP fez com tantas denúncias que temos feito? É importante esse acompanhamento da comissão, para darmos respostas às famílias e à sociedade. Certamente teremos mais casos na região. Vários integrantes da diretoria da Univaja estão ameaçados. Continuaremos de cara limpa brigando pelos nossos parentes e exigindo que o Estado cumpra sua obrigação — lamentou. 

A pedido do presidente da Comissão Temporária sobre a Criminalidade na Região Norte, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliesio Marubo também explicou aos parlamentares a situação de Bruno Araújo, que havia pedido licença da Funai, depois de alegar estar sendo perseguido pela cúpula da instituição. 

— Ele nos relatava muito a perseguição sofrida pela atuação dele contra principalmente a caça e pesca ilegais. São atividades com reflexo no mundo político. Quem realiza essas condutas aparentemente simples, porém ilegais, são famílias grandes, que têm títulos de eleitor. E os políticos locais, que tem seus padrinhos, precisam demonstrar apoio — acusou. 

 

Irritação

 

O coordenador-geral substituto de Índios Isolados e Recém-Contatados da Fundação Nacional do Índio, Geovanio Oitaia Pantoja, informou que a Funai soube do desaparecimento de Bruno e Dom na segunda-feira de manhã e, no mesmo dia, entrou nas buscas, que já estavam sendo feitas desde domingo pela Univaja. 

— Em todo o momento a ideia era encontrá-los vivos. A Funai esteve presente em todo o processo de busca e acompanhamento juntamente com outras instituições — explicou. 

Ainda segundo ele, a Funai tem feito ações de repressão e fiscalização dentro de territórios indígenas com apoio da Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Militar. 

Depois de ter pressionado o representante da Funai para esclarecer mais detalhes sobre a atuação da entidade na região e para saber de quantas operações de fiscalização ele havia participado, Randolfe reagiu ao constatar que Geovanio estava em Brasília, mas participando da audiência pública por meio virtual. 

— Ele está aqui em Brasilia falando conosco por via remota! O senhor estar falando daqui é um desrespeito a essa comissão! — afirmou. 

O servidor da Funai ainda respondeu algumas perguntas do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da comissão temporária. Mas, insatisfeito, Randolfe sugeriu que Geovanio seja convocado ou convidado futuramente para prestar mais esclarecimentos. 

O comparecimento presencial de Geovanio foi requisitado também pelo vice-presidente da comissão temporária, senador Fabiano Contarato (PT-ES), para quem a situação da Funai é muito grave. 

— Esse governo está armando grileiros e enfraquecendo órgãos de fiscalização em todos os cantos do país. O mesmo governo que enfraquece os órgãos fiscalizadores estimula crimes ambientais, por isso essas duas comissões precisam jogar luz nesta situação — avaliou.  

 

Prevaricação

 

No fim da reunião, o senador Humberto Costa deu a palavra a lideranças indígenas que participaram da audiência. Em comum, prestaram solidariedade às vítimas; cobraram demarcações de terra; criticaram a atuação da direção da Funai; denunciaram crimes; e pediram providências e respeito aos direitos consagrados pela Constituição. 

As comissões também receberam dos ativistas um documento da Univaja contendo as denúncias feitas pela instituição a diferentes órgãos e entidades locais e federais. Os senadores informaram que vão enviar comunicado a cada uma das autoridades que em algum momento recebeu denúncias e cobrar providências sobre o que foi feito desde então.

Randolfe lembrou que entre as denuncias feitas pela Univaja está um ofício de abril, já dando noticias sobre pesca ilegal na região com a participação de um homem conhecido como Pelado, apontado como um dos assassinos de Bruno e Dom. 

— Esse ofício é quase uma premonição. Dá informações sobre quem faz a atividade ilegal, onde mora, como atua e que está armado. Não demorou 60 dias, mataram Bruno e Dom [...] Deixaram ocorrer esses homicídio, no mínimo, com a prevaricação criminosa do Estado brasileiro — disse Randolfe. 

 

11
Jul22

Quem mandou matar pode ser a personalidade que demitiu Bruno Pereira da Funai

Talis Andrade

O Brasil deixa morrer seus defensores! - Fenasps

 

Polícia Federal anunciou que não teve mandante os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. 

Primeiro a PF devia investigar que poderosa e odienta figura pediu o afastamento ou a demissão de Bruno Pereira da Funai. 

Quem pede a cabeça de um funcionário por vingança pode muito facilmente contratar um pistoleiro de aluguel no abandonado Vale do Javari sem lei, onde impera o mando dos traficantes de coca, de armas, de ouro principalmente, e de madeira nobre, de pedras preciosas e de minérios. 

Quem mandou demitir ou afastar Bruno Pereira do serviço público? O presidente da República, o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ministro do Meio Ambiente, o presidente da Funai?

A Polícia Federal tem a resposta. 

 

Indigenista foi demitido da Funai após denunciar garimpeiros

 

Escreve Ana Mendonça, in Estado de Minas:

O indigenista Bruno Araújo foi exonerado da Fundação Nacional do Índio (Funai) depois de coordenar uma operação que expulsou centenas de garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima.

Segundo a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), onde Bruno trabalhou depois da exoneração, ele foi demitido do cargo sem qualquer tipo de justificativa interna.

Bruno era o responsável pela Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai até outubro de 2019.

O caso aconteceu depois da eleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier Silva assumiu a presidência da fundação, apoiado pela bancada ruralista.
 
A exoneração foi assinada pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública Luiz Pontel. No lugar de Pereira, o missionário evangélico Ricardo Lopes Dias foi nomeado e ficou apenas nove meses na posição.

Depois de ser afastado do cargo, Bruno assumiu uma função na Univaja, onde ele seguiu fiscalizando a região, que é constantemente atacada por garimpeiros, madeireiros e pescadores, ao lado dos indígenas.
O FISCAL do IBAMA
@fiscaldoibama
Ontem o fantástico mostrou q uma QUADRILHA de GARIMPEIROS movimentou R$ 16 BILHÕES desde 2019. Nesse FIO mostrarei que governo federal, municipal, o legislativo e as forças armadas AJUDARAM a quadrilha, desmobilizando a fiscalização ambiental e ficando do lado dos BANDIDOS 
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23
Jun22

A morte de Dom e Bruno, o crime organizado e a perda de território

Talis Andrade

grilagem amazonia.jpg

 

 

por Vladimir Passos de Freitas /ConJur

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No dia 5 de junho passado, o jornalista inglês Dom Phillips desapareceu com o indigenista brasileiro Bruno Pereira, nas proximidades da comunidade ribeirinha São Rafael e da cidade de Atalaia do Norte, no Vale do Javari, oeste do estado do Amazonas.

Dom praticava o jornalismo investigativo, modalidade que se caracteriza pela tentativa de descoberta de fatos misteriosos, via de regra envolvidos com a prática de crimes, faltas administrativas graves e corrupção de autoridades e servidores públicos. Bruno era servidor da Funai, da qual estava licenciado, e exercia as atribuições de consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.

A atividade de ambos, por certo, era de elevado risco. Para que disto se tenha uma ideia, Bruno Pereira montou uma equipe de vigilância indígena contra a criminalidade na região, através da qual um indígena podia alertar a Polícia Federal, com o uso de drones e rádio comunicador, sobre a presença de estranhos na região. Ao desaparecer, ele levava para as autoridades policiais diários, fotografias, vídeos e informações georreferenciadas, ou seja, importantes elementos de provas de crimes [1].

A morte de ambos causou grande comoção nacional e internacional, pois, afinal, eles eram defensores da natureza e de indígenas da região. Muitos lembraram o assassinato de outras pessoas com atividades semelhantes, como Chico Mendes (1988, governo de José Sarney), a irmã Dorothy Stang (2005, governo de Lula da Silva) e tantos outros em casos de menor repercussão.

Mas afinal, o que se passa naquela região da Amazônia?

Naquela enorme área e em outras de menor importância, o que ocorre é que facções criminosas perceberam o enorme potencial de negócios lucrativos, como o tráfico de entorpecentes, a caça e a pesca ilegal, extração de madeira, tudo mesclado com negócios aparentemente lícitos, como hotéis e estabelecimentos comerciais que possibilitam a lavagem de dinheiro. Segundo reportagem jornalística, para lá foram atraídos grandes cartéis de drogas de Miami (EUA), Medellín (Colômbia) e Sinaloa (México), mantendo um verdadeiro estado paralelo [2].

Mas, por óbvio, os problemas da Amazônia não se limitam ao Vale do Javari. Por exemplo, no estado de Roraima, segundo reportagem da revista Carta Capital, o PCC, que é a maior organização criminosa do país, atua na exploração dos minérios. Milhares de foragidos da Justiça exploram a mineração ilegalmente e muitos encontram refúgio em locais distantes, sendo que 25 deles se encontram residindo em Terra Indígena Yanomâni, onde atuam com 20 mil garimpeiros ilegais [3].

Mas a proteção do meio ambiente da Amazônia vai muito além dos problemas das organizações criminosas. Há a questão fundiária, com títulos sobrepostos, principalmente no estado do Pará, que dificultam sobremaneira a adoção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) previsto no Código Florestal. Há também o desmatamento ilegal e a pecuária exercida sem a atenção à preservação do desenvolvimento sustentável.

Valendo-se de armamento pesado, utilizando a experiência do tráfico de drogas, tem o crime organizado um enorme campo de atuação na Amazônia, inclusive valendo-se das restrições à entrada das polícias e órgãos ambientais estaduais em terras indígenas.

O estado, na lição lúcida e objetiva de Hely Lopes Meirelles, "é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano" [4]. É possível afirmar que toda a região amazônica faz, na realidade, parte do estado brasileiro? Em tese, sim. Mas só em tese. Nem toda a Amazônia, nem muitas regiões do Brasil, fazem parte, no mundo real, da definição de Meirelles. Isto porque foram ocupadas por facções criminosas que dominam seus territórios e as governam. Vejamos alguns exemplos.

No município do Rio de Janeiro, pesquisa do Grupo Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, USP e outras entidades, em outubro de 2020, "mostrou que as milícias controlam atualmente 57,5% do território da capital fluminense. 25,2% do território está em disputa, 15,4% está sob controle do tráfico e apenas 1,9% não sofre influência de grupos criminosos" [5]. A partir disto, facilmente se compreendem seguidas ocorrências, como o desabamento de edifícios, das quais o caso Muzema, em abril de 2019, com a morte de 24 pessoas, é o exemplo clássico. Óbvio que a fiscalização não existe ou é precária.

Predominantemente no estado de São Paulo, mas também no Paraná, Minas Gerais e outros, o PCC não apenas domina determinadas áreas, como exerce atribuições típicas da administração pública, como impedir o incômodo causado por motociclistas barulhentos [6], ou do Poder Judiciário, proferindo julgamentos através do chamado Tribunal do Crime [7].

Outro aspecto são as áreas de preservação ambiental invadidas, nas quais se formam núcleos onde o Estado é ausente, algo muito mais comum do que se imagina. Freitas e Coelho, em análise do tema, citam Luiz Augusto Pereira de Almeida, que afirma: "recentemente, essa atividade ilegal passou a ser exercida pelo crime organizado, que ocupa amplas áreas, desmata e faz loteamentos clandestinos, comprados por pessoas que nem sempre desconfiam das irregularidades" [8]. Isto ocorre em todos o território nacional, do Amazonas ao Rio Grande do Sul.

Mas como chegamos a tal ponto?

As razões são várias, mas a primeira é o doce comodismo da omissão dos que exercem cargo de autoridade. Óbvio que agir sempre expõe a pessoa a algum risco. Foi esta indolência, há muitos anos praticada, que trouxe-nos a este estado de coisas.

Além disto, tal situação não faz parte das preocupações dos profissionais do Direito. Artigos de doutrina, dissertações de mestrado ou teses de doutorado são raríssimos. Não há cursos, palestras, mesas-redondas e muito menos a lembrança de que o artigo 144 da Constituição Federal dispõe que a segurança pública é "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos".

O tema não está no currículo dos cursos de formação das carreiras públicas, inclusive de magistrados. Na verdade, não se trata de assunto dos mais agradáveis e, com certeza, é muito mais fácil e simpático discorrer sobre as centenas de direitos disto ou daquilo, com referências a artigos ou princípios, explícitos ou implícitos, da Constituição.

Outro aspecto é a fragilidade de algumas instituições. Ibama e ICMBio estão com os seus quadros reduzidos e trabalhar na Amazônia, com todos os riscos que a defesa do meio ambiente envolve, é tarefa pouco sedutora. Órgãos ambientais estaduais são carentes de recursos para que possam ser eficientes. A Polícia Civil raramente dispõe de delegacias bem aparelhadas e dotadas dos instrumentos eletrônicos que hoje são indispensáveis. Além disto, por vezes sofrem influência política dos governos estaduais.

Juízes e agentes do Ministério Público, preparados para conhecer todas as teses jurídicas do momento e citar autores alemães, italianos ou americanos, cujas palavras são autênticos dogmas de fé, acabam vendo-se envolvidos em casos complexos, por vezes com risco de vida. Sem maior apoio do sistema jurídico, sob risco de serem acusados de praticar abuso de autoridade (Lei 13.869/2013), nem sempre tendo o suporte da cúpula de suas instituições, passam a agir de forma burocrática. Como diz o cancioneiro popular, seguem "tocando em frente".

Em tais condições, estão, sim, o meio ambiente e as populações indígenas, em séria situação de risco. Claro que não apenas por estes fatos, outros tantos existem de igual gravidade. Mas este é um dos aspectos de maior complexidade, para o qual a trágica morte de Dom e Bruno chama a atenção.

Que fazer?

Para o Estado brasileiro, o momento passou. Iniciativas deveriam ter sido tomadas há dez ou mais anos. Agora, qualquer reação será muito mais cara e de difícil execução. De qualquer forma, medidas devem ser tomadas e, sem qualquer pretensão de dar a solução definitiva, sugere-se:

  • Para a proteção do meio ambiente da Amazônia e o cuidado com os povos indígenas, tratamento de choque, através de ações conjuntas do Poder Executivo Federal e dos estados da região, incluindo a participação dos Ministérios Públicos, todos com o compromisso público de procurar o bem comum e sem pretensões de destaque individual;
  • O fortalecimento dos órgãos ambientais e policiais deve ser meta prioritária e objeto não apenas de dar-se estrutura condizente, como também por meio de concessão de vantagens especiais (v.g., gratificações em zona de risco);
  • Deve ser criada uma legislação processual penal especial para crimes de organizações criminosas, tal qual a existente na Itália, conforme o Código de Processo Penal, artigo 416-bis, e o Decreto Legislativo 159, de 6 de setembro de 2011 [9].
  • O tema Segurança Pública deve entrar na agenda das faculdades de Direito, órgãos e instituições públicas, seminários, congressos, escolas de formação da magistratura e do MP, AGU, DP e outros, de forma adequada às circunstâncias de cada uma;
  • Jovens policiais e agentes do MP, que se proponham a atuar nessa espinhosa área, devem ser prestigiados pela cúpula de suas instituições, em especial a corregedoria;
  • No âmbito rural, a questão fundiária precisa ser enfrentada com medidas que tornem viável a plena utilização do CAR e, no âmbito urbano, aproveitando-se as experiências exitosas ocorridas em algumas grandes cidades brasileiras;
  • Finalmente, os candidatos à Presidência da República devem dizer com clareza o que pensam sobre o tema, permitindo aos eleitores que o posicionamento a respeito seja levado em conta na hora do voto.

Em suma, a estas, outras tantas iniciativas devem somar-se, tudo tendo como meta a manutenção do território e da soberania brasileira.

O que é grilagem e o que ela tem a ver com o desmatamento na Amazônia -  ((o))eco

 

[1] O Estado de São Paulo - Política, Vinicius Valfré, Bruno Pereira montou equipe de vigilância indígena contra crime, 12 jun. 2022, A11.

[2] O Estado de São Paulo – Política. Vinicius Valfré, Cartéis de Miami, Medellín e Sinaloa sustentam um Estado paralelo na Amazônia, 14 jun. 2022, A10.

[3] Revista Carta Capital. Amazônia do Crime. 23 fev. 2022, p. 24.

[4] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 14ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989, p. 51.

[5] CNN Brasil. Milícia controla mais de 57% dos bairros cariocas. Reportagem em 19 out. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/milicias-controlam-57-do-territorio-da-cidade-do-rio-de-janeiro-diz-pesquisa/#:~:text=O%20levantamento%20divulgado%20nesta%20segunda,sofre%20influ%C3%AAncia%20de%20grupos%20criminosos. Acesso em 15 jun. 2022.

[6] Globo.com g1. 14. Cidades de SP têm faixas de facção ameaçando dar 'cacete' em motociclistas barulhentos em comunidades; polícia investiga. Kleber Thomaz, 7 jan. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/01/07/14-cidades-de-sp-tem-faixas-de-faccao-ameacando-dar-cacete-em-motociclistas-barulhentos-em-comunidades-policia-investiga.ghtml. Acesso em 15 jun. 2022.

[7] Plataforma Google, chamada sob o título "julgamento do tribunal do crime". Disponível em: https://www.google.com/search?q=julgamento+dos+tribunal+do+crime&rlz=1C1SQJL_pt-BRBR863GB863&oq=julgamento+dos+tribunal+do+crime&aqs=chrome..69i57j0i22i30.6037j0j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8. Acesso em 15 jun. 2022.

[8] ALMEIDA, Luiz Augusto Pereira de. A metrópole dos esquecidos. Apud Gilberto Passos de Freitas e Marcus Filipe Freitas Coelho, em Direito à moradia e inclusão social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 43.

[9] ITÁLIA. Ministero della Giusticia. Codice delle leggi antimafia e delle misure di prevenzione, nonché nuove disposizioni in materia di documentazione antimafia, a norma degli articoli 1 e 2 della legge 13 agosto 2010, nº 136. Disponível em: https://www.giustizia.it/giustizia/it/mg_1_2_1.page?contentId=SAN644594&previsiousPage=mg_2_10_5#. Acesso em 16 jun. 2022.

 

Aldem Bourscheit on Twitter: "Os bilhõe$ em emendas e os cargos com os  quais Bolsonaro comprou parlamentares do flexível Centrão para segurá-lo no  poder também podem manter em pauta a "MP da

16
Jun22

A atuação de Carla Zambelli na defesa de atividades ilegais na Amazônia

Talis Andrade

E o Troféu Pinóquio vai para... - Angelo Rigon

Três dias após o desaparecimento de Bruno e Dom, Carla Zambelli apresentou um PL para minimizar pena por crime ambiental

 

Após ser pega na mentira, Zambelli é detonada nas redes - Brasil 247

14
Jun22

Estudo comprova a 'boiada' de Salles na área ambiental

Talis Andrade

Governo Bolsonaro em Charges sobre Meio Ambiente

por JOSE PEDRIALI

- - -

Um grupo de pesquisadores que compilou despachos federais de regramento ambiental no Brasil encontrou durante o governo Bolsonaro 57 dispositivos legais que se encaixam nas categorias de “desregulação” e “flexibilização”, enfraquecendo regras de preservação. Mais da metade das medidas foi expedida após o ministro Ricardo Salles ter dito em reunião que pretendia “passar a boiada” das propostas do Executivo para o setor, enquanto a pandemia de Covid-19 concentrava a atenção da mídia.

A pesquisa, que retrata um quadro de degradação do arcabouço de proteção ambiental no país, foi liderado pelas ecólogas Mariana Vale e Rita Portela, da UFRJ. As cientistas usaram para o estudo informações do projeto de transparência de dados Política por Inteiro, que lê o Diário Oficial da União usando robôs.

O grupo se concentrou nos chamados atos “infralegais”, decisões do Executivo que não dependem de aval do Legistativo, de vários ministérios, mas que tivessem impacto ambiental. Também incluíram no estudo dados de desmatamento e aplicação de multas ambientais. O resultado do trabalho foi descrito em um artigo no periódico acadêmico Conservation Biology.

“Encontramos uma redução de 72% nas multas ambientais durante a pandemia, apesar de um aumento no desmatamento da Amazônia durante o período”, escrevem os pesquisadores. “Concluímos que a atual administração está se aproveitando da pandemia para intensificar um padrão de enfraquecimento da proteção ambiental no Brasil.”

 

Flexibilização controversa

 

Salles sugere 'ir passando a boiada' para mudar regras durante pandemia

Entre as medidas destacadas pelos pesquisadores durante o período da pandemia está a que libera atividade de mineração em áreas que ainda aguardam autorização final, publicada em junho de 2020. Outra norma, no mês seguinte, reclassificou 47 diferentes pesticidas como de categoria menos danosa, sem respaldo em literatura científica.

De setembro passado, os cientistas destacam a medida que facilita autorização para pesca industrial. “A autorização sai sem qualquer tipo de triagem ou avaliação dos pescadores e de suas práticas”, afirmam os cientistas.

O estudo também comparou a taxa relativa de multas por desmatamento na Amazônia, e a comparou com o ano anterior.

Quando a área de floresta derrubada atingiu quase 120 mil km² por mês em agosto de 2019, nos dois meses seguintes a quantidade de multas por esse tipo de crime na região oscilou entre 40 e 60 por mês. No auge da primeira onda da Covid-19, o desmatamento também foi alto, com quase 100 mil km² derrubados num mês, mas as multas ficaram abaixo de 10 por mês.

O estudo também analisou mudanças de pessoal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

— Houve substituição de staff técnico em posições de chefia por staff não técnico, que foi marcada pela retirada de servidores com anos de experiência dentro das autarquias ambientais para serem substituídos, por exemplo, por policiais militares de carreira — afirma Erika Berenguer, ecóloga da Universidade de Oxford e coautora do estudo. (O Globo)

TRIBUNA DA INTERNET

12
Jun22

Generais defendem abertamente status de partido político para as Forças Armadas

Talis Andrade

www.brasil247.com - { imgCaption }}

 

"Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias", diz Jeferson Miola

 

por Jeferson Miola /Brasil 247

- - -

No ofício ao presidente do TSE Edson Fachin, no qual coloca em risco a própria realização da eleição, o general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira equiparou as Forças Armadas a um partido político com o intuito de reforçar a indevida interferência militar no processo eleitoral.

Terá sido um ato falho, ou é uma sinalização deliberada de atrevimento político e institucional deste bando fardado que atua de modo camuflado, indireto, e ameaça cada vez mais gravemente a democracia, sem reação das instituições políticas e do poder civil?

No documento, o ministro bolsonarista da Defesa argumentou “que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral”.

E, para justificar a tentativa absurda de controlar o processo eleitoral, o general delirantemente reivindicou para as Forças Armadas “o previsto na Lei nº 9.504/1997, em seu art. 66, onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

Ora, como o próprio general conspirador escreveu, a citada lei estabelece a atribuição de partidos e coligações na fiscalização de todo processo eleitoral, não das Forças Armadas!

Aliás, em nenhum dos 105 artigos desta Lei que “estabelece normas para as eleições”, promulgada no ano de 1997, há 25 anos atrás, portanto, não se encontra nenhuma menção à atuação das Forças Armadas em qualquer aspecto substantivo da eleição.

No máximo, nos dias de votação os militares são chamados pelo poder civil a exercerem funções acessórias e rotineiras, meramente logísticas, de transporte de urnas e de segurança complementar.

Coerente com o espírito de um regime civil, e não militar, a Lei 9.504/1997 assegura aos partidos e coligações, como organismos constituintes do poder político e do poder civil, amplo direito a “fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.

A Lei ainda especifica com clareza as condições de participação dos partidos e coligações mas nunca dos militares – na preparação das urnas eletrônicas [§ 5º do art. 66], na auditoria de funcionamento das urnas [§ 6º] e na criação de sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados [§ 7º].

Assim como distorce cinicamente o artigo 142 da Constituição para justificar a inaceitável interferência política e a tutela da democracia, o partido militar também alimenta uma interpretação mistificadora e canalha das Forças Armadas “como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições”, do processo eleitoral.

Com a partidarização promovida por suas cúpulas partidarizadas e golpistas, as Forças Armadas foram transformadas em facções partidárias.

E, sendo um bando armado, atuam na política como verdadeiras milícias fardadas ilegais e conspirativas, que atentam contra a democracia e o Estado de Direito e colocam em risco a própria realização da eleição de outubro próximo.

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