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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil

O CORRESPONDENTE

26
Dez21

Lições de resistência em 2021

Talis Andrade

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por Cristina Serra

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Este ano que chega ao fim me ensinou novos significados para a palavra “resistir”. Aprendi a resistir com a sabedoria de Ailton Krenak e suas ideias para adiar o fim do mundo. Com as aulas de humanidade do padre Júlio Lancellotti, que quando precisa faz justiça a marretadas. Com a voz de Txai Suruí e os ecos da floresta que ela levou a Glasgow.

O muro da resistência é feito de amor, solidariedade e riso. “Rir é um ato de resistência”. Obrigada, Paulo Gustavo, por este ensinamento. Resisti torcendo por Rebeca Andrade e Rayssa Leal, em Tóquio, e pelo tanto de Brasil bonito que as duas carregaram com suas medalhas no peito.

A resistência é feita da lucidez das palavras. Foi assim quando ouvi o senador Fabiano Contarato, na CPI da Covid no Senado. Ele falou de sonhos que são os mesmos de tantos de nós: “Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia em que meus filhos não serão julgados por serem negros. Eu sonho com o dia em que minha irmã não vai ser julgada por ser mulher e que o meu pai não será julgado por ser idoso”.

Os servidores públicos que resistem ao esfacelamento do Estado também nos ensinam sobre resistência. Os que fizeram o Enem, os que se arriscam para proteger o meio ambiente, os que cuidam do nosso patrimônio histórico. Os que aprovam vacinas e os que sustentam o SUS. Resistimos abraçando a vacinação e as máscaras para nos abraçar de novo. Resistimos porque em hospitais e UTIs tem gente com muito zelo e coragem salvando vidas.

Resistimos porque milhares de professores acordam todos os dias pensando em dar a melhor aula para seus alunos. Resistimos porque cantamos e escrevemos, porque fazemos arte e poesia. Resisti lendo Itamar Vieira Júnior e Jeferson Tenório. Resisti com a urgência de Solano Trindade: “tem gente com fome, tem gente com fome”. Resisto com Thiago de Mello. “Faz escuro, mas eu canto, porque a manhã vai chegar”.

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04
Dez21

O projeto de poder das igrejas de mercado inclui avançar no legislativo, executivo, judiciário

Talis Andrade
 
Vídeo: Primeira-dama Michelle Bolsonaro comemora aprovação de André Mendonça  como ministro do STF após sabatina no Senado - Portal de Prefeitura
Emocionada, Michelle Bolsonaro comemora ida de André Mendonça ao STFMendonça comemora com Michelle e diz que ida ao STF é 'salto para os  evangélicos' - 01/12/2021 - Poder - Folha
 
Marcia Tiburi
@marciatiburi no Twitter
Eu vi a Micheque comemorando, não entendi o que ela dizia, mas parece que tem a ver com o ministro bolsonarista da igreja de mercado que foi para o STF. Senti vergonha alheia, embora ninguém desse governo mereça nem esse tipo estranho de pena.
 
Escrevi um pouco + sobre em
instagram.com
Foto do perfil de marciatiburi
Que antropologia, que filosofia, que ciência política dará conta de explicar esse fenômeno? 
O prefeito do Rio manifestou seu apoio à Michelle Bolsonaro alegando que nas redes sociais as pessoas estão rindo de sua religiosidade. Ele não entendeu do que se trata. Infelizmente, o problema não está na religiosidade da primeira dama. De fato, no país da liberdade de expressão, também a religiosidade deve ser respeitada como uma expressão legítima. Sabemos que, na prática, não é assim, mas devemos defender que assim seja (há muito ódio contra religiões de matriz africana, por exemplo). Não há nenhum problema no uso de logolalias, glossolalias, verborragias para expressar as próprias emoções religiosas. Mesmo que possa parecer ridículo, devemos olhar por esse lado do direito à expressão. O que não pode ser sustentando é que pessoas politicamente comprometidas se manifestem religiosamente em um Estado laico. Para o bem da democracia que depende do Estado laico os políticos deveriam manter o decoro religioso em silêncio, abraçando assim a beleza de todas as religiões. Mas sabemos que o que está em
Jogo é mais grave que tudo isso. O projeto de poder das igrejas de mercado inclui avançar em todas as instituições e poderes: legislativo, executivo, judiciário e midiático. Quando a língua que ninguém entende serve ao poder, ela já não é mais uma simples expressão da liberdade. Ela é um ato de mistificação. O que essas pessoas do poder usam são as mesmas táticas de sempre sobre as massas: criar o estupor que tudo paralisa. Pobre Brasil governado por gente tão perversa. #forabolsonaro #religiao#deus
 

Michelle Bolsonaro entra em êxtase com aprovação de Mendonça: “Deus quem te escolheu”

Primeira-dama publicou fotos emocionadas ao lado do novo ministro do STF durante a madrugada. Bolsonaro disse que "meu compromisso de levar ao Supremo um 'terrivelmente evangélico' foi concretizado".

 

Uma das principais lobistas para a aprovação pelo Senado do nome de André Mendonça à uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Michelle Bolsonaro entrou em êxtase com o fim do processo que concretizou a indicação de Jair Bolsonaro (PSL) como ministro “terrivelmente evangélico” na corte.

Notícias relacionadas

 

03
Dez21

Um jovem negro arrastado por uma autoridade: uma tradição brasileira

Talis Andrade

Jovem negro sendo arrastado pelo PM Jocélio Almeida de Souza em São Paulo, 2021 /Escravos retratados por Debret no Brasil no século XIX 

PM Jocélio Almeida de Souza foi filmado em São Paulo arrastando jovem negro algemado à sua motocicleta nesta terça (30). Prática remete ao período escravocrata, diz pesquisador

 

por Gil Luiz Mendes

A mão direita de Jhonny Ítalo Da Silva, de 18 anos, está presa ao bagageiro e a esquerda está algemada na moto da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas), onde o policial militar Jocélio Almeida de Souza, de 34 anos, o arrasta pelo canteiro central da avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello, na zona leste de São Paulo. O episódio de abuso policial ocorreu no último dia do mês de novembro e foi filmada de dentro de um veículo que passava pelo local. Em tom de chacota, o autor das imagens ri da cena e compara o rapaz a uma pessoa escravizada.

Se passaram 133 anos desde que abolição da escravatura ocorreu no Brasil, mas a cena flagrada escancara que o racismo e truculência das forças de segurança do Estado contra pessoas negras continuam presentes nos dias atuais. “O ocorrido com esse jovem algemado na moto da polícia nos ajuda a compreender a relação senzala-favela-prisão que nos situa num continuum penal que marca a transição entre escravização e democracia”, comenta a advogada e doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP) Dina Alves.

O vídeo do jovem, aparentando exaustão enquanto era puxado pelo policial, viralizou pelas redes sociais gerando comentários de revolta, mas também de gozação com a vítima da agressão do policial. Para Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as imagens mostram como o preconceito ainda é encarado como uma forma de entretenimento. “É uma forma de naturalização do racismo e da tortura como espetáculos públicos recreativos”.

O caso

Os policiais militares Jocélio Almeida de Souza e Rogério Silva de Araújo contaram, em depoimento no 56º DP (Vila Alpina) que estavam realizando uma blitz na avenida quando perceberam que Jhonny deu a volta em sua motocicleta quando avistou o bloqueio e fugiu pela contramão. Durante a perseguição, de acordo com os policiais, o rapaz teria jogado uma mochila de entregas no meio do caminho.

Rogério teria parado para averiguar a bolsa, que, segundo o seu depoimento, estava com 11 tijolos de maconha, enquanto Jocélio continuou a perseguição a Jhonny. Em um dado momento, como consta no boletim de ocorrência, a moto do rapaz colidiu com uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que fazia um atendimento na via, e o jovem continuou a fuga a pé até ser alcançado pelo policial militar.

Em nenhum momento durante o depoimento aos policiais civis a dupla faz menção de terem arrastado Jhonny algemado em um das motos da Rocam. O conduta dos policiais será apurada pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Ministério de Público de São Paulo. O ouvidor das polícias, Elizeu Soares, concorda que a cena vista no vídeo remete ao período do Brasil Colonial. “As imagens são estarrecedoras, lembra a escravidão, atitude que atenta contra a dignidade da pessoa humana”, afirmou.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou, em nota, que o caso está sendo investigado e que Jocélio Almeida de Souza foi afastado de suas funções. “A Polícia Militar, imediatamente após tomar ciência das imagens, determinou a instauração de um inquérito policial militar para apuração da conduta do referido policial e o seu afastamento do serviço operacional.” O advogado do policial, João Carlos Campanini, informou que entrou no caso nesta quarta-feira (1/12) e ainda não teve acesso aos autos do processo.

Um passado sempre presente

As primeiras forças de segurança de que se tem notícia no Brasil serviam basicamente para perseguir pessoas negras que se rebelavam contra os senhores de engenho e essa lógica persiste até os dias de hoje, como lembra o professor de história e ativista do movimento negro André Leitão. 

“Ao longo da história sempre vai se ver movimentos para controlar as massas populares. Isso aconteceu logo após a abolição com a lei da vadiagem, que nada mais é do que uma perseguição à população negra. Na era Vargas isso cresce, passa pela repressão do regime militar ao movimento negro organizado e descamba na barbárie que vemos hoje.”

Há 38 anos, o fotojornalista Luiz Morier ganhou o prêmio Esso, um dos mais importantes do jornalismo brasileiro, com uma foto onde mostrava cinco homens negros amarrados pelo pescoço por uma corda sendo levados para uma viatura da Polícia Militar, após uma operação em um morro Rio de Janeiro. Depois ficou provado que todos os envolvidos eram trabalhadores e não haviam cometido crime algum. A imagem não é muito diferente das pintadas por Jean-Baptiste Debret, artista francês que residiu no Brasil, convidado incialmente pela Coroa Portuguesa, entre 1816 e 1831, conhecido por alguns dos retratos mais crus do procesos de escravidão brasileiro, como Loja de Tabaco, que ilustra esta reportagem.

Dina Alves diz que o vídeo onde Jhonny Ítalo da Silva aparece sendo arrastado reforça a representação racista de que negros são um perigo à sociedade. “Essa imagem aparece, neste contexto, não como um desvio de conduta policial, mas como a reiteração de uma ideologia de desumanização sistemática de corpos negros. Afinal, imagens sociais sobre crime e criminoso associam atributos raciais e de pobreza ao maior cometimento de crimes violentos às pessoas negras”.

Para Dennis Pacheco, a forma que o autor do vídeo reage à violência contra o rapaz negro descreve bem como a sociedade encara o racismo no país. “A prática adotada pelo policial remete muito claramente ao período escravocrata. Nele, a tortura era prática pública de disciplinamento usada para garantir obediência dos escravizados a seus senhores, com punições  severas e exemplares reservadas a escravizados que ousassem fugir. No vídeo que circula nas redes é possível ver que quem grava entende o simbolismo escravagista, mas não se opõem, riem da tortura”.

 

03
Dez21

Moro, a marcha para o estado de exceção

Talis Andrade

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Geuvar
E eis que a besta surge das profundezas...
 

 

Com Moro no poder, haveria a volta do aparelhamento da Polícia Federal pelos delegados da Lava Jato; um retorno dos abusos do Ministério Público Federal

29
Nov21

PERVERSIDADE. A cruel história dos 13 agricultores presos por Moro. Treze famílias destruídas

Talis Andrade

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Antes da Operação Lava Jato, que destruiu as grandes empresas do Brasil e 4,5 milhões de empregos, Moro já demonstrava sua vocação inquisitorial contra os mais podres, os sem terra, os sem nada                         

 

por René Ruschel /Carta Capital

O agricultor Gelson Luiz de Paula recorda com pesar a manhã de 23 de setembro de 2013, quando sua propriedade foi invadida por carros da Polícia Federal para prendê-lo, em Irati, no sul do Paraná.

“Eram 6 horas da manhã e minha mulher telefonou para dizer que estava cheio de viaturas em nossa casa para me prender. Eu havia dormido na sede da Associação, que fica em Irati.”

Ali começava o seu drama e de outros 12 pequenos produtores.

 

Havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate. Era a escola e começo da justiça mentirosa. Da justiça espetáculo

Os homens fortemente armados cercaram a pequena casa. Além da prisão, havia um mandado de busca e apreensão de um carro no valor de 80 mil reais e de um iate, bens que jamais existiram. Gelson, um ex-produtor de fumo, que trocou o tabaco pelo plantio de feijão, milho e hortaliças, sobrevivia à custa de uma área de menos de 1 alqueire e meio, dividida em comodato com o pai. Surpreendeu-se ao perceber que era um dos alvos da Operação Agro Fantasma, destinada a investigar supostos desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. Como ele, outros 12 agricultores foram presos por determinação do então juiz Sérgio Moro, à época sem os holofotes que ganharia com a Lava Jato.

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Em dezembro de 2016, a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, a mesma que substituiu Moro na Lava Jato, decretava a absolvição dos réus. No despacho, Hardt assinalou que, “ante todo o exposto”, julgava improcedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Não foram encontradas provas. Nenhuma prova, absolutamente nada.

Era tarde. Dezenas de agricultores e familiares tiveram suas vidas devassadas, vários deles viram-se obrigados a deixar as terras e buscar empregos na cidade. Até hoje são poucos os que ainda falam sobre o caso. Gelson e seus companheiros foram presos pelo inquisidor das Araucárias sob a argumentação de que, “além do risco à investigação e à instrução criminal”, havia o risco à ordem pública. “Fomos levados de camburão para a sede da Polícia Federal, em Curitiba. Fiquei 48 dias preso, amontoado com todo tipo de delinquente. Alguns companheiros ficaram 60 dias. Saí de lá emocionalmente abalado. Minha vida se tornou um rebuliço. Perdi tudo, acumulei dívidas."

 

“Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social": a agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Além da criminalização e da prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro Fantasma deu início ao desmonte do PAA, criado durante o governo do ex-presidente Lula para combater a fome e incentivar a agricultura familiar. “Após a deflagração dessa operação, os requisitos para o acesso ao programa tornaram-se inflexíveis, distantes da realidade dos produtores rurais”, comenta a advogada Naiara Andreoli Bittencourt, da ONG Terra de Direitos, que acompanhou o caso de perto.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal acatada por Moro, os agricultores “forjavam a entrega de produtos às entidades destinatárias”, além de usarem falsas notas fiscais. De acordo com Naiara Bittencourt, os produtores apenas entregaram alimentos em quantidades inferiores àquelas previstas em contrato, o que acabava sendo compensado pelos camponeses. Na prática, o que ocorria era a substituição de um produto por outro. Às vezes, exemplifica a advogada, estava prevista a entrega de 20 quilos de alface, mas a produção era de apenas 15 quilos. “O que faltava, eles completavam, por exemplo, com 5 quilos de rúcula. Esse foi o crime dos agricultores.” Todo o processo correu em segredo de Justiça.

A nutricionista Islândia Bezerra, professora da Universidade Federal do Paraná, debruçou-se sobre o caso durante sua pesquisa de doutorado. “Minha tese foi arrolada como peça da defesa, e também da Promotoria, pois trazia um retrato fiel dos aspectos da operacionalização do PAA na região”, conta a professora. Para ela, a decisão de Moro foi arbitrária, persecutória e desproporcional. “Não havia provas contra os agricultores. Aliás, nem evidências. Tanto que todos foram absolvidos.” 

Para ela, os prejuízos são incalculáveis. Todas essas famílias tiravam seu sustento da agricultura familiar e, após a operação e as prisões, não conseguiram se recompor. “Agricultores que antes tinham uma vida ativa, saudável e produtiva hoje estão sob efeito de medicamentos e com a vitalidade comprometida. Não apenas fisicamente, mas também psicologicamente.” A quase totalidade, diz Islândia, vive em condições precárias. Eles foram obrigados a buscar empregos na cidade ou no campo, onde recebem, no máximo, um salário mínimo.

A professora acredita que a arbitrariedade tinha objetivo político: desestruturar um programa com abrangência nacional e grande impacto na agricultura familiar. “Moro é um dos responsáveis pelo desmonte dessa iniciativa de caráter social. Hoje, o PAA está completamente parado, sem recursos e com regras burocráticas que desestimulam as organizações a se inserir novamente.”

Islândia Bezerra vai além. Traça um paralelo entre o modus operandi da Operação Agro Fantasma e a Lava Jato, ambas comandadas por Sérgio Moro. “As práticas são as mesmas. Prende-se sem provas, apenas por convicção.” Nenhum dos acusados, vale ressaltar, tinha qualquer antecedente criminal e tampouco oferecia o menor risco à sociedade.

 

"Moro é um destruidor de sonhos"

Aos 46 anos, casado e com dois filhos, Gelson tenta recomeçar e esquecer o que ficou para trás. “Se pudesse, diria ao Moro que sua atitude custou a felicidade de muitas famílias. A gente só queria um pedaço de terra, produzir alimentos saudáveis, criar nossos filhos e ser felizes. Fomos detidos injustamente e ninguém pagou por isso”, queixa-se. “Ele não sabe quanto custa calejar a mão na enxada, no arado, e acabar preso. Moro é um destruidor de sonhos.”

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29
Nov21

Moro e a síntese da perversidade

Talis Andrade

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por Aldo Fornazieri

O projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese do que de mais perverso a política brasileira produziu no século XX: o militarismo antigetulhista, o falso moralismo da UDN, o golpismo militar de 1964, e a degradação e degeneração bolsonarista. 

Os generais que integram ou integraram o governo Bolsonaro e que agora migram para a candidatura Moro são um pálido e bastardo rebento do antigo tenentismo que se desviou para a extrema-direita, para o Integralismo, para o Plano Cohen para o golpe militar de 1964. Os principais líderes do golpe eram quase todos da mesma turma da Escola Militar, a “turma da alfafa”: Castelo Branco, Costa e Silva, Amaury, Olímpio Mourão Filho, entre outros. Este último integrou as fileiras do Integralismo de Plinio Salgado e pôs em marcha o golpe desde Juiz de Fora.

Os generais bolsonaristas/moristas são uma descendência bastarda porque, se aqueles antigos tinham ideais deploráveis, esses de hoje nem ideais têm. Movem-se pelo oportunismo. A síntese deles é o general Pazuello. Representam também um saudosismo envergonhado de 1964. Não são capazes de assumir o golpe e nem de se desvencilhar dele. São a impotência do que deu errado.

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Esses generais não aprenderam nada com a trágica experiência histórica do Brasil: militares precisam se preocupar com a Defesa, com guerra e com o cumprimento de suas funções constitucionais. Insistem em degradar as Forças Armadas metendo-se na política em nome delas, revelando-se incompetentes e corruptos. Os militares devem ser competentes nas suas funções, no seu dever profissional e constitucional. Militar não pode ser nem de direita, nem de esquerda; nem lulista e nem bolsonarista. Precisa ser legalista e constitucionalista. 

O Podemos é a nova UDN. O moralismo engomado de Renata Abreu e de Álvaro Dias cheira a mofo. São os líderes das novas vivandeiras dos quartéis, que agora se dividem entre Bolsonaro e Moro. Querem manter o país aprisionado à fúria destruidora e vazia do falso moralismo, da hipocrisia que ele representa. A hipocrisia, por ser um engano e um engodo, impede qualquer honestidade.

O bolsonarismo é uma degradação caótica do integralismo, do fascismo, do militarismo golpista. Trata-se de uma visão gentílica de mundo e de política, que abraça os ideais extremistas de direita como instrumentos dos objetivos do clã. Moro também é herdeiro dessa degradação. 

Sem Moro e a Lava Jato não teria existido nem o golpe contra a Dilma e nem a eleição de Bolsonaro. Moro é a versão racional e coordenada do bolsonarismo. O seu discurso anticorrupção é uma artimanha muito simples: quer expurgar a política dos supostos corruptos para entregar o Estado nas mãos dos grupos de assalto corporativos. A Lava Jato era um comando especial de assalto ao Estado pelos agrupamentos corporativos. No caso, das elites dos procuradores, dos juízes, dos policiais federais e dos funcionários da Receita. 

Agora, setores do oficialato das Forças Armadas se incorporaram a essa frente corporativa-estamental. O estamento militar foi um dos mais beneficiados em termos de proventos, aposentadorias, cargos e privilégios no governo Bolsonaro. Dada a disfuncionalidade do presidente, militares agora migram para o Mussolini de Curitiba. 

As corporações públicas no Brasil não têm nenhuma vocação universalista. Não são servidores do Estado por vocação para promover o bem-estar do povo. Têm no Estado o seu próprio interesse. Fizeram do Estado sua coisa privada, sua causa, seu objetivo. Querem os cargos públicos agregados de privilégios e de altos salários. Querem proventos acima do teto constitucional, como receberam Moro e Dallagnol. Como a história da própria Lava Jato mostrou, querem o Estado para promover negócios privados. Se não fossem as denúncias, a Lava Jato teria se apropriado de R$ 5 bilhões recuperados da corrupção na Petrobrás. Queriam conferir validez à máxima do “ladrão que rouba ladrão”.

Se o projeto da candidatura de Sérgio Moro expressa uma síntese maléfica de tenentismo integralista, do udenismo, do golpismo, do lavajatismo e do bolsonarismo é preciso se perguntar que sementes esse projeto semeia e em que campo as colheu. Sem dúvida, são as sementes da antipolítica, as sementes do ressentimento, as sementes da frustração e as sementes do ódio à democracia. Essas sementes foram colhidas nos campos do nazi-fascismo, do extremismo de direita, do conservadorismo obscurantista. 

Moro e Bolsonaro são duas vertentes do mesmo projeto. Mas o projeto de Moro é mais perigoso porque tende a ser mais operacional se chegar ao poder. Terá a capacidade de fazer aquilo que Bolsonaro tentou fazer, mas conseguiu somente êxito parcial. Bolsonaro apenas degradou várias instituições do Estado democrático, mas não conseguiu fazer funcionar plenamente uma institucionalidade autoritária. Sem capacidade e sem força, foi detido principalmente pelo STF.

Moro, até pela experiência autoritária que desenvolveu na Lava Jato, terá a capacidade de manter a aparência das instituições do Estado democrático fazendo-as funcionar como Estado de exceção permanente. Foi isso que ele fez com o julgamento de Lula, com as conduções coercitivas e prisões arbitrárias, com a espionagem ilegal, com suas ações como acusador e juiz, como chefe dos procuradores, com as ações e vazamentos visando produzir animosidade da opinião pública contra o governo Dilma e em favor do impeachment. 

O projeto de Sérgio Moro é a síntese da perversidade porque é a continuidade do que de pior se desenvolveu na política brasileira no século XX. É a síntese da perversidade porque quer ser a continuidade desse grande mal no século XXI. Quer ser o último ato da atual fase do golpismo na nossa história. 

O projeto Moro é a síntese da perversidade porque ele representa a morte da democracia. E sem democracia não há direitos do povo, não há liberdade para o povo, não há dignidade para o povo. Sem democracia não há justiça. Essa mesma justiça que Moro pisoteou em dois sentidos: pisoteou enquanto Constituição e sistema de leis e pisoteou enquanto existência de uma sociedade equitativa. 

O golpismo de Moro e da Lava Jato produziu Michel Temer, um ceifador de direitos. Esse golpismo produziu Bolsonaro como representante carismático da morte, como debochador da dor do povo, como semeador do desemprego e da fome. Agora, Moro, como demônio assediador quer enganar com uma nova artimanha: Bolsonaro venceu vendendo a mentira como verdade; Moro quer vencer vendendo a mentira como honestidade. 

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16
Out21

Falsificações de um opinioso profissional

Talis Andrade

 

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Demétrio Magnoli, colunista da Folha de S. Paulo, usa argumentos falaciosos para justificar fim da política de cotas raciais, afirma coletivo História a Contrapelo

 

por Rodrigo Nagem /coletivo História a Contrapelo /Ponte

As forças contrárias às políticas de ações afirmativas na mídia hegemônica, derrotadas após a decisão favorável do STF em 2012, começam a reerguer suas armas contra a Lei de Cotas, cuja revisão está prevista para 2022. Dando largada à discussão sob um governo que já se manifestou desfavorável à continuidade dessas políticas, articulistas têm mobilizado determinadas leituras sobre o passado com a intenção de sustentar posições que minimizem ou anulem a necessidade das ações afirmativas. Um exemplo desse posicionamento pode ser encontrado em texto recente de Demétrio Magnoli, notório autor anti-cotas, na Folha de São Paulo. No artigo em questão, Magnoli afirma que “militantes identitários” rasgam a historiografia ao conceituar a escravidão como um sistema de dominação racial, e não como um sistema econômico. O autor, entretanto, não poderia estar mais equivocado. 

Em primeiro lugar, porque é precisamente ele quem está rasgando a historiografia, que é praticamente unânime em afirmar que uma das principais especificidades históricas da escravidão moderna foi, justamente, engendrar um sistema de dominação racial. Ao contrário das antigas formas de escravidão, que justificavam a si mesmas em bases morais ou consuetudinárias, a escravidão moderna assentou no componente racial a fonte da sua legitimação. Isso não quer dizer que o africano era escravizado porque era negro, mas “ser negro” tornou-se o motivo pelo qual a sua escravização passou a ser justificada. Enquanto processo econômico, portanto, as relações escravistas da modernidade produziram a ideia mesma de raça, em função da qual passou a se legitimar a exploração e a opressão contra os africanos escravizados.

Igualmente, a escravidão moderna produziu uma associação entre cor de pele e cativeiro que, no Brasil, deu vazão a toda uma cadeia de relações sociais, correlações linguísticas e normas privadas de conduta que edificaram o mundo dentro do qual surgimos como Estado-nação no século XIX. Nas palavras de Stuart Schwartz, em sua obra Segredos Internos: “O Brasil-colônia foi uma sociedade escravista não meramente devido ao óbvio fato de sua força de trabalho ser predominantemente cativa, mas principalmente devido às distinções jurídicas entre escravos e livres, aos princípios hierárquicos baseados na escravidão e na raça, às atitudes senhoriais dos proprietários e à deferência dos socialmente inferiores. Através da difusão desses ideais, o escravismo criou os fatos fundamentais da vida brasileira”.

Esses ideais, inclusive, perpetuaram formas de exclusão mesmo após o fim oficial do cativeiro, em 1888, a partir de políticas sistemáticas de branqueamento, como aponta Jerry Dávila em seu livro Diploma de Brancura. O fato de Magnoli ignorar esses elementos ilustra a dimensão da eficácia com que nossa sociedade ignora as perversidades da escravidão, que caracterizaram séculos da nossa história, e os efeitos da franca e aberta política de branqueamento implementada, não por acaso, logo após a promulgação do fim do regime escravista.

Em segundo lugar, o autor se equivoca porque somos rigorosamente nós, historiadoras e historiadores, quem procuramos caracterizar a escravidão moderna como um sistema econômico, cuja lógica interna determinou e, ao mesmo tempo, foi determinada por uma dinâmica racialista de dominação social. Com isso, procuramos defender a análise histórica contra os ataques de ideólogos como Narloch, que nega o próprio caráter estrutural das relações escravistas, reduzindo-as a uma contingência “de época” na qual as exceções ganham o mesmo peso explicativo das regras, bem como de “opiniosos profissionais” como Magnoli, que reconhece esse caráter estrutural, porém o desvincula do seu polo complementar – a dominação racial – e, assim, alcança a proeza de criar uma escravidão sem racismo. Magnoli até admite que os casos de libertos que se tornaram senhores de escravos eram radicalmente minoritários, mas mobiliza esses exemplos para negar o fato de que a dominação racial constituía um elo essencial nas relações escravistas modernas, limitando-as tão somente à sua dimensão econômica. 

Mais do que perder de vista a particularidade histórica, Magnoli aqui falsifica diretamente a História, como já apontado pelas historiadoras Hebe Mattos e Ynaê Lopes dos Santos. Parece ficar claro, então, o porquê de o autor recorrer a uma noção tão estapafúrdia como a de “militantes identitários”: incapaz de sustentar uma análise competente, apela para a desqualificação dos seus interlocutores, valendo-se de uma expressão que, a rigor, nada significa. Tais dispositivos sofistas, como o desmerecimento de pesquisadores, o uso inapropriado e oportunista do debate historiográfico e a falsificação ou mesmo ocultamento dos fatos, empregados a torto e a direito por colunistas como Magnoli e Narloch, estão a serviço de uma agenda pautada pela manutenção do status quo, que se vê ameaçado por ações e políticas voltadas à mitigação da desigualdade racial e social neste país. 

Ajude a Ponte!

Nas mãos desses colunistas, o debate histórico e a investigação do passado convertem-se em artifícios esvaziados, cuja função passa a ser dar estofo à defesa da desigualdade e manutenção de privilégios. Neste sentido, torna-se ainda mais imperativa a defesa da pesquisa histórica séria, já tão vilipendiada e deturpada por autores como Magnoli e outros, dado que a História nunca trata somente do passado, mas refere-se também aos embates do presente, visando o futuro. Buscar a compreensão mais ampla possível do que se passou, relacionando as temporalidades passadas ao presente, é uma das funções centrais do trabalho de historiadores. Se não o fizermos, cairemos nas ilusões das leituras ideológicas sobre o passado.

24
Jun21

A improbidade sanitária em tempos de Covid-19

Talis Andrade

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Por Nésio Fernandes, Edson Pistori e Thiago Campos /ConJur

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A probidade é a qualidade do que é íntegro, reto ou honesto; é a virtude de quem tem comportamento moralmente irrepreensível.

O seu oposto, a improbidade, não é apenas a ausência de probidade, mas a existência de maldade, perversidade ou falseamento proposital da verdade com intuito de enganar ou ludibriar.

A improbidade está diretamente relacionada à ideia da má-fé, que se caracteriza pela atitude contra a lei praticada de plena consciência, com deslealdade e sem justa causa.

A probidade, assim como a boa-fé, são valores intrínsecos à Administração Pública, cujo fundamento está na base da confiança entre os cidadãos e o Estado.

Constitui-se, portanto, em improbidade sanitária os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de "garantir a saúde" e de reduzir os "riscos de doenças e de outros agravos" (artigo 196 da Constituição Federal).

Mais grave do que a improbidade administrativa, que se refere à lesão ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito às custas do erário, a improbidade sanitária atenta contra o bem-estar físico, mental, social das pessoas e da coletividade, quando não solapa a própria vida.

A situação sanitária do Brasil é uma tragédia superlativa.

A perda de meio milhão de vidas, em pouco mais de um ano, é a consequência da alta capacidade de transmissão do vírus e da sua natureza letal, mas, sem dúvida alguma, isso foi agravado exponencialmente pela desigualdade social no país, e pela irresponsabilidade do presidente da República e de seus auxiliares.

Não se trataram de meros erros de avaliação quanto às alternativas de políticas governamentais disponíveis, e, sim, de um descaso deliberado, um desprezo absoluto pela vida, pela dor e pelo sofrimento alheios.

Alertas críticos foram dados insistentemente, porém a gravidade da crise sanitária sempre foi minimizada, com um desdém cínico e insofismável.

Diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las.

É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las.

Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica.

Essa improbidade sanitária tem o preço impagável de 500 mil sepulturas até agora, e o fim disso ainda está longe do horizonte.

Para se mostrar ativo, porém com notório propósito divisionista, para levar vantagens diante das divergências ou dissensões, incentivou-se o uso indiscriminado pela população de medicamentos sem nenhuma eficácia contra a doença, o que também é um ato de improbidade sanitária.

A Lei nº 1079, de 1950, estabeleceu que os atos do presidente da República e dos ministros que atentarem contra a probidade da Administração são considerados crimes de responsabilidade.

Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem as soluções e a prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

Tudo isso asfixia a democracia e atenta contra o caráter civilizatório da República, enunciado pela Constituição de 1988.

Há mais de 500 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil, outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?

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07
Jun21

Pernambuco: documento torna mais enrolada e perigosa ação truculenta da PM 

Talis Andrade
Homens da tropa de choque da PM de Pernambuco atacam de forma covarde manifestantes pacíficos. Uma vergonha! - Arthur Souza/Photopress/Estadão Conteúdo
Homens da tropa de choque da PM de Pernambuco atacam de forma covarde manifestantes pacíficos. Uma vergonha! Imagem: Arthur Souza/Photopress/Estadão 

por Reinaldo Azevedo

- - -

Reconheça-se que há uma mudança importante de status no caso do ataque covarde de um destacamento de choque da Polícia Militar de Pernambuco a manifestantes pacíficos. Vanildo Maranhão, comandante da PM, foi substituído, e o então secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, pediu demissão na sexta-feira. O governo acompanha o atendimento a dois feridos graves por bala de borracha — um deles teve um dos olhos extraído, e outro passou por cirurgia também ocular. Documento interno da corporação informa que a ordem partiu de Maranhão. Mas o imbróglio permanece, e ainda não se sabe exatamente o que aconteceu na cúpula da Segurança Pública do Estado no dia 29. Vamos ver.

Um documento oficial de comunicação interna acabou vazando. Atribui a decisão criminosa ao então comandante da PM; informa ainda, querendo ou não, que se usou de um procedimento ardiloso com o propósito, tudo indica, de atacar os manifestantes. E também conta uma mentira descarada, fartamente desmentida por vídeos que circulam em toda parte. Como ao menos uma das informações é falsa, é preciso que se pense na qualidade das outras.

O EX-COMANDANTE-GERAL

Comecemos por Maranhão. Segundo o tal documento, "por determinação do comandante-geral da PMPE", a Tropa de Choque deveria dispersar os manifestantes recorrendo aos "meios dispostos" -- isto é, "à disposição". E tais meios incluíam balas de borracha. Duas ordens teriam chegado a quem estava em campo, ambas oriundas de Maranhão: às 10h20 e às 11h30. A ordem era a mesma: dispersão.

Há algo bastante relevante no tal documento, de impressionante perversidade se verdadeiro: deram a ordem para que Batalhão de Choque se dirigisse para a Praça da Independência, conhecida como "Praça do Diário", local marcado para o término da manifestação. Vale dizer: a PM resolveu atacar os que protestavam quando o ato já estava chegando ao fim. Teria sido uma arapuca.

E agora a mentira. Esse comunicado interno afirma que os policiais reagiram a agressões. Teriam sido atacados com paus e pedras. Não há um só registro desse tipo de comportamento. O que todos os vídeos revelam até agora são os policiais fazendo uma barreira de contenção para impedir a passagem. Entre os dois grupos, havia uma distância considerável. Não se veem objetos sendo lançados — até porque seria impossível.

De repente, do nada, os policiais avançam disparando balas de borracha e bombas de efeito moral. Vídeos mostram policiais atirando até contra prédios, de cujas janelas moradores assistiam à barbárie.

SALA DE MONITORAMENTO

Pádua, que deixou a Defesa Social, acompanhava o protesto de uma sala de monitoramento e, supõe-se, tomou conhecimento da ação da PM. Muito bem: digamos que a ordem tenha partido do coronel Maranhão, demitido do comando geral. Questão óbvia e básica: quem decide se a polícia reprime ou não uma manifestação é o secretário de Segurança -- que, em Pernambuco, tem o pomposo nome de "Defesa Social" -- ou, acima deste, o governador.

Será que, em Pernambuco, é o comandante-geral da PM que dá ordem para reprimir manifestantes? A ser assim, então o governador não tem o controle da corporação. E Pádua diz, com todas as letras, que não foi ele. Ao se demitir, emitiu a seguinte nota:

"Os fatos ocorridos no último sábado foram graves e precisam ser investigados de forma ampla e irrestrita. Minha formação profissional e humanística repudia, de forma veemente, a maneira como aquela ação foi executada. Seis dias depois do episódio, com um novo comandante à frente da PM, com todos os procedimentos investigatórios instaurados e após prestar contas à Assembleia Legislativa, à OAB e ao Ministério Público, entreguei meu cargo ao governador Paulo Câmara, com a certeza do dever cumprido e mantendo nosso compromisso com a transparência e o devido processo legal".

CONCLUINDO

1: documento diz que ordem partiu do então comandante-geral. Se partiu, agiu à revelia do governador e do secretário?;

2: em Pernambuco, quem decide quando a PM reprime ou não protestos dessa natureza: o comandante-geral, o que seria uma absurdo!, ou o secretário, a mando do governador?;

3: se Maranhão agiu por conta própria, não pode ser apenas afastado; tem de sofrer também uma punição disciplinar severa;

4: documento mente sobre agressão de manifestantes a policiais;

5: é possível que tanto o comandante-geral como o secretário tenham recebido informações falsas, induzindo-os a erro?

Essa última indagação não livra a cara da PM, não. Muito pelo contrário! Podemos estar aqui a falar de uma corporação infiltrada por proselitismo de extrema direita, que faz da indisciplina uma forma de intervenção política.

O tal documento, aliás, chama os manifestantes de "militantes". Não é linguagem adequada. Temos só de pensar como poderia chamar os bolsonaristas — talvez "patriotas"...

Sim, o comandante-geral e um secretário caíram. Mas estamos longe de saber o que aconteceu naquele dia 29. O cheiro que emana do imbróglio é o pior possível.

06
Jun21

História é pontilhada por interferências de militares na política

Talis Andrade

Hierarquia e disciplina viraram lenda sem jamais terem sido realidade

 

por Janio de Freitas

- - -

 

Os militares do Exército pulverizaram o que houvesse de positivo no seu conceito público. Uns, por conduta degenerada em termos éticos, cívicos e profissionais. Outros, por omissão solidária, ou comodismo carreirista, ou imaginada correção. Estes três segmentos apresentam-se sob a obediência ao princípio militar de “hierarquia e disciplina”.

Mais um ataque desmoralizador ao Estatuto das Forças Armadas e ao Regulamento Disciplinar do Exército (o RDE), bases das funções militares constitucionais, faz irromper uma torrente de alarmes. “Escancaradas as porteiras para a anarquia militar, o Exército põe a disciplina em risco, incentivo à indisciplina e à bagunça”, ninguém faltou.

A irrupção da valentia é justificada. Seu moinho de vento é, no entanto, uma lenda velha, consolidada na pobreza da instrução e da reflexão em todas as classes sociais. E, entre militares, pelo mesmo motivo, lenda acreditada como verdade inquestionável. “Hierarquia e disciplina.” Desde a sua proclamação por um golpe de Estado, a República tem a história pontilhada por interferências de militares do Exército na política e nas instituições civis. É um percurso traçado pela luta entre o regime constitucional e os ataques militares para devastá-lo. Com vários êxitos e sempre contra o caminhar civilizatório.

Os quase 132 anos de República ainda não bastaram para trazer o Exército à maturidade. Não tem pensamento militar próprio, é caudatário embevecido do colonialismo militar americano —o que esvazia a concepção e nega o sentimento de soberania— e vive mais de ideologia política que de qualquer das especificidades apropriadas.

Na América do Sul desafeita às guerras, os Exércitos não são temidos pelos congêneres, mas por seus respectivos povos. Todos esses já os encontraram do outro lado de justas reivindicações materiais e legítimas aspirações políticas. No Brasil isso continua sendo verdadeiro também no jogo político do regime de Constituição democrática.

É inimaginável, nos Exércitos com maturidade profissional, que seu comandante difundisse mensagem à Suprema Corte para obstruir a candidatura mais apoiada à Presidência do país. E, para completar o serviço ilegal e imoral, chamasse outro candidato ao seu gabinete de comandante do Exército para apoiá-lo, em cena logo tornada pública. Bolsonaro não erra quando diz que deve sua eleição ao general Villas Bôas. Mas disciplina, conduta legal, moral —onde?

Em uma só eleição, a mais recente, militares do Exército fizeram e desfizeram presidências. Contudo, sem inovar, desde a Proclamação da República. Apenas com o exercício continuado da falta de noção hierárquica na democracia institucional e de disciplina na função militar.

O que faz diferença entre os episódios é a inteligência ou o cinismo. Juscelino, por exemplo, não emporcalhou as Forças Armadas, nem seu ministro e comandantes o fizeram, para que militares amotinados contra ele escapassem à pena de prisão. Acalmado o ambiente, fez o gesto político e limpo de anistiá-los em nome da pacificação. Bolsonaro, porém, é Bolsonaro e, para piorar, com a sutileza da formação na infantaria do Exército

.Atentado ao Riocentro | De Lá Pra Cá | TV Brasil | Notícias

Sim, o general do morticínio participou de comício do capitão do morticínio, transgredindo norma para militares da ativa, mas foi isentado pelo comando do Exército de qualquer das punições previstas. E premiado com a nomeação cômica para encarregado de estudos estratégicos da Presidência, logo quem. Hierarquia, disciplina, respeito à legislação, à Constituição —onde?

Atentado do Riocentro: as bombas que tentaram parar a abertura política -  Notícias - Estadão

Nem ao menos novidade. Um coronel negro, Job Lorena de Santana, foi premiado com a promoção a general, que não teria, por falsificar a investigação e seu resultado no caso Riocentro, o atentado de militares do Exército contra centenas de espectadores de um show de 1º de Maio. O incompetente criminoso a liderar o atentado frustrado, então capitão Wilson Machado, só perdeu um pedaço do abdome e seu carro esporte Puma, que roubara em São Paulo. Ganhou promoções até coronel. E não chegou a general porque por esse oficial, exemplar em hierarquia e disciplina, não quis fazer a Escola deComando e Estado-Maior.

Bomba no Riocentro. O fim de uma farsa. Belisa Ribeiro - PDF Download grátis

Episódios complementares dos aí citados criaram no Brasil a normalidade anormal.

Os atuais a continuam. Não estão ferindo, só agora, a hierarquia e a disciplina que viraram lenda sem jamais terem sido realidade.

Foi assim que os golpes, variados entre os perversos como o de 64 e os ardilosos como o do general Villas Bôas, alternaram-se com motins, tentativas e agitações, e levaram a outros golpes. Como estamos vendo. 

Villas Bôas revela atuação política do Exército que | Política

Ex-comandante do Exército é nomeado para compor equipe de Bolsonaro no  Planalto | Política | G1

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