Bolsonaro no primeiro comício da campanha presidencial em 2018. Hoje ele não faz mais arminha com a mão

Que destino poderá conhecer o país nas próximas eleições

por Leonardo Boff /A Terra É Redonda 

Excetuando a classe dominante que se enriquece com regimes autoritários e de ultradireita, como o atual, vigora, na grande maioria, a consciência de que assim como o Brasil está não pode continuar. Deve haver uma mudança para melhor. Para isso penso que devem ser atendidos alguns quesitos básicos. Elenco alguns.

(1) Refazer o “contrato social”. Este significa o consenso de todos, expresso pela constituição e pelo ordenamento jurídico de que queremos conviver como cidadãos livres que se aceitam mutuamente, para além das diferenças de pensamento, de classe social, de religião e de cor da pele. Ora, com o atual governo rompeu-se o contrato social. Dilacerou-se o tecido social. O executivo faz pouco caso da constituição, passa por cima das leis, menospreza as instituições democráticas, mesmo as mais altas como o STF.

Em razão dessa revolução ao revés, autoritária, de viés ultraconservador e fascista, apoiada por setores significativos da sociedade tradicionalmente conservadora, as pessoas se cindiram, nas famílias e entre amigos e até se odeiam, quando não cometem assassinatos por razões políticas. Se não refizermos o contrato social, voltaremos ao regime de força, do autoritarismo e da ditadura, com as consequências inerentes: repressão, perseguições, prisões, torturas e mortes. Da civilização estaremos a um passo da barbárie.

(2) Resgatar a “civilidade”. Quer dizer, deve prevalecer a cidadania. Esta é um processo histórico-social em que a massa humana forja uma consciência de sua situação subalterna, se permite elaborar um projeto e práticas no sentido de deixar de ser massa e passar a ser povo, protagonista de seu destino. Isso não é outorgado pelo Estado. É conquistado pelo próprio povo na medida em que se organiza enfrenta as classes do atraso e até o Estado classista.

Ora, este processo sempre foi impedido pela classe dominante. Visa a manter as massas na ignorância para melhor manipulá-las e impedir, com violência, que ergam a cabeça e se mobilizem. A ignorância e o analfabetismo são politicamente queridos. Os 10% mais ricos que chegam a responder por 75% da riqueza nacional, fizeram um projeto para si, de conciliação entre eles, sempre com exclusão das grandes maiorias. Carecemos de um projeto nacional que a todos insira. Isso continua até os dias de hoje. É talvez nosso maior flagelo pois se desconhecem os 54% de afrodescendentes, os quilombolas, os indígenas e os milhões de covardemente marginalizados. Sem cidadania não há democracia.

(3) Recuperar a “democracia mínima”. Nunca houve em nosso país uma verdadeira democracia representativa consolidada, na qual estivessem presentes os interesses gerais da nação. Os eleitos representam os interesses particulares de seu segmento (bancada evangélica, do gado, da bala, do agronegócio, da mineração, dos bancos, do ensino particular etc.) ou dos que financiaram as suas campanhas. Poucos pensam num projeto de país para todos, com a superação da brutal desigualdade, herdada da colonização e principalmente do escravagismo.

Sob o atual governo, como poucas vezes em nossa história, a democracia se mostrou como farsa, um conluio dos referidos políticos com um executivo que governa para os seus eleitores e não para todos, inventando até um vergonhoso orçamento secreto, sem qualquer transparência, destinado, primordialmente, para compra de voto da reeleição de um executivo que usa a mentira, a fake news como política de governo, a brutalização da linguagem e dos comportamentos, vive ameaçando de golpe de estado, desmontando as principais instituições nacionais como a educação, a saúde, a segurança (permitindo mais de um milhão de armas nas mãos de cidadãos afeitos à violência).

É urgente recuperar a democracia representativa mínima, para podermos, depois, aprofundá-la, fazê-la participativa e sócio-ecológica. Sem essa democracia mínima não há como fazer funcionar, com a devida isenção, a justiça e o direito; fragilizam-se as instituições nacionais, especialmente a saúde coletiva, a educação para todos e a segurança cujos corpos policiais executam com frequência jovens da periferia, negros e pobres.

(4) Fomentar a “educação, a ciência e a tecnologia”. Vivemos numa sociedade complexa que para atender suas demandas precisa de educação, fomento à ciência e à tecnologia. Tudo isso foi descurado e combatido pelo atual governo. A continuar, seremos conduzidos ao mundo pré-moderno, destruindo nosso incipiente parque industrial (o maior dos países em desenvolvimento),nossa educação que estava ganhando qualidade e universalidade em todos os níveis, especialmente beneficiando estudantes do ensino básico, alimentados pela agricultura familiar e orgânica, o acesso de pobres, por cotas, ao ensino superior, às escolas técnicas e às novas Universidades.

Podemos nos informar a vida inteira nos advertia a grande filósofa Hannah Arendt, sem nunca nos educarmos, vale dizer, sem aprender a pensar criticamente, construir nossa própria identidade e exercer praticamente nossa cidadania. Se não recuperarmos o tempo perdido, poderemos nos transformar num num país pária, marginalizado do curso geral do mundo.

(5) Conscientizarmo-nos de nossa importância única no tema da “ecologia integral” para ajudarmos a salvar a vida no planeta. O consumismo atual demanda mais de uma Terra e meia que não temos (Sobrecarga da Terra). Devemos ademais assumir como fato científico assegurado, de que já estamos dentro do novo regime climático da Terra. Com o acumulado de gases de efeito estufa na atmosfera não poderemos mais evitar fatais eventos extremos graves: prolongadas estiagens, imensas nevascas e inundações, perda da biodiversidade, de safras, migrações de milhares que não conseguem se adaptar e submetidos à fome e aos novos vírus que virão (vorosfera).

Haverá grande escassez mundial de água, de alimentos, de solos férteis. Neste contexto, o Brasil poderá desempenhar uma verdadeira função salvadora já que é a potência mundial de água doce, pela extensão de solos férteis e pela Amazônia que, preservada, poderá sequestrar milhões de toneladas de CO₂, devolver-nos oxigênio, fornecer umidade a regiões a milhares de quilômetros de distância e por sua riqueza geobioecológica poderá atender às necessidades de milhões de pessoas do mundo.

Nossos governantes possuem escassa consciência desta relevância e fraquíssima consciência na população. Possivelmente teremos que aprender com o sofrimento que sobrevirá e que já se manifestou entre nós pelas desastrosas enchentes, ocorridas em vários estados neste ano de 2022. Ou todos no planeta Terra colaboramos e nos demos as mãos ou então engrossaremos o cortejo daqueles que rumam na direção de sua própria sepultura, nos advertiu Sigmunt Bauman pouco antes de morrer. Nas palavras do Papa Francisco: “estamos no mesmo barco, ou nos salvamos todos ou ninguém se salva”. A questão essencial não reside na economia, na política e na ideologia, mas na sobrevivência da espécie humana, realmente, ameaçada. Todas as instâncias, saberes e religiões devem dar sua contribuição, se ainda quisermos viver sobre este pequeno e belo planeta Terra.

(6) Por fim, deixando de lado outros aspectos importantes, devemos criar as condições para uma “nova forma de habitar a Terra”. A dominante até agora, aquela que nos fazia donos e senhores da natureza, submetendo-a a nossos propósitos de crescimento ilimitado, sem sentirmo-nos parte dela, esgotou suas virtualidades. Trouxe grandes benefícios para a vida comum, mas também criou o princípio de auto-destruição com todo tipo de armas letais. Devemos fazer a travessia para outra forma na qual todos se reconhecerão como irmãos e irmãs entre os humanos e também com a natureza (os vivos têm o mesmo código genético de base), sentindo-nos parte dela e eticamente responsáveis por sua perpetuidade. Será uma biocivilização em função da qual estarão a economia e a política e as virtudes do cuidado, da relação suave, da justa medida e do laço afetivo com a natureza e com todos os seus seres.

Para que se criem tais condições em nosso país para essa “civilização da boa esperança”, precisamos derrotar a política do ódio, da mentira e das relações desumanas que se instauraram em nosso país. E fazer triunfar aquelas forças que se propõe recuperar a democracia mínima, a civilidade, a decência nas relações sociais e um sentido profundo de pertença e de responsabilidade pela nossa Casa Comum. As próximas eleição significarão um plebiscito sobre que tipo de país nós queremos: o da barbárie ou da democracia.

Sem essa democracia mínima não há como fazer funcionar, com a devida isenção, a justiça e o direito; fragilizam-se as instituições nacionais, especialmente a saúde coletiva, a educação para todos e a segurança cujos corpos policiais executam com frequência jovens da periferia, negros e pobres.

O teólogo Leonardo Boff afirmou no programa 20 MINUTOS ENTREVISTA com Breno Altman desta sexta-feira (10/06/2022) que o Papa Francisco mantém viva a Teologia da Libertação e que o movimento social, do qual é figura de referência, representa o futuro da Igreja Católica.

O teólogo espera do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem visitou na prisão, uma aproximação íntima com os valores caros à Teologia da Libertação num eventual próximo mandato. “Ele me disse que chegar de novo à Presidência é a última chance de sua vida em fazer uma grande revolução, e que vai fazer. Fará um discurso político para manter a unidade nacional, mas a prática vai ser radical a favor dos pobres, oprimidos, indígenas, mulheres, LGBTs e todos os que são violados diuturnamente”, narra. Por outro lado, Boff se opõe frontalmente ao presidente Jair Bolsonaro, a quem só se refere como “o inominável”. A postura religiosa do direitista é um dos alvos de sua crítica.

por Cristina Serra

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Ao dar exemplos de profissões para os jovens, no debate da Band, Bolsonaro mencionou marceneiro e auxiliar de enfermagem, ofícios dignos e honrosos, sem dúvida. Mas o que Bolsonaro expressou foi a visão excludente (a mesma de Guedes e de Milton Ribeiro), de que a universidade não cabe nos sonhos da juventude das periferias.

A aversão aos pobres também ficou explícita quando o tema foi a visita de Lula a uma comunidade, no Rio de Janeiro. Bolsonaro disse que só tinha “traficante” em volta do ex-presidente. Para o candidato que tem conexões com milicianos (um deles, seu vizinho até ser preso), quem mora em favela é bandido.

Seu desprezo aos vulneráveis emerge de forma ainda mais torpe no caso da visita a um grupo de venezuelanas, no entorno de Brasília. São mulheres e meninas refugiadas da fome e do desespero no país vizinho. Participavam de uma ação social, com corte de cabelo e maquiagem, uma forma singela de afeto e resgate de autoestima.

A mente degenerada de Bolsonaro associou as “menininhas, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas” à prostituição. Onde já se viu menina pobre arrumar o cabelo e pintar o rosto se não for para se prostituir com machos velhos e babões como ele? A descrição que ele faz da cena tem as características de comportamento do assediador sexual que se aproveita da fragilidade da vítima. Parou a moto, tirou o capacete, “pintou um clima”, entrou na casa.

Se ele achou que estava diante de uma situação de exploração sexual de menores, por que não tomou alguma providência para impedir o crime? Bolsonaro não tem resposta porque sua mentalidade depravada não se escandaliza com a prostituição infantil.

Bolsonaro não tem freio nem bússola moral ou ética. Cercado de tipos pervertidos como Damares e Pedro Guimarães (abusador, felizmente, afastado), seu governo é uma rede de predadores da infância e de mulheres. São ladrões de futuro. Ladrões de Brasil.

Lula foi recebido, na noite desta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro, por dezenas de milhares de pessoas, que lotaram a Cinelândia, palco das maiores manifestações populares da história da cidade. Emocionado ao se lembrar das lições da mãe e entusiasmado com a enorme quantidade de pessoas reunidas, o ex-presidente disse ter vontade de governar o Brasil para cuidar dos cariocas e de todos os brasileiros.

“Eu duvido que o estado do Rio de Janeiro tenha recebido em toda a sua história, de qualquer presidente da República, a quantidade de recursos que o PT botou neste estado. E por que nós fizemos isso? Porque o Rio de Janeiro é muito importante para o Brasil, e o Rio de Janeiro não pode ficar aparecendo nas bancas de jornais apenas por conta da violência, apenas por conta das balas perdidas, apenas por conta da morte de filhas, de irmãos, de pais de gente pobre”, discursou.

Segundo Lula, ". “Se o povo tivesse emprego, se tivesse escola de qualidade, se tivesse saúde de qualidade, se tivesse área de lazer, se tivesse cultura, se tivesse água boa, tratamento de esgoto, não teria metade da violência que tem no Rio de Janeiro”, acrescentou

Hoje é um dia de gratidão ao povo do Rio de Janeiro que lotou a Cinelândia. #LulaInRio

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— Lula (@LulaOficial) July 7, 2022

Governar com o coração

O ex-presidente ressaltou que a diferença entre o seu governo e o de Jair Bolsonaro é justamente a crença de que o Brasil pode ser grande se o Estado acreditar e apoiar a população, fazendo investimentos. Foi assim que, no governo Lula, a Petrobras descobriu o pré-sal e a indústria naval multiplicou por mais de 20 os postos de trabalho.

“Agora, pergunte quanto esse genocida que está governando investiu no Rio de Janeiro. Pergunte qual foi a grande obra que ele fez. Qual foi a escola técnica, a universidade que ele fez? Qual foi o dinheiro para a saúde que ele colocou? Nada, nada, nada. Só quer tirar”, criticou Lula, referindo-se à insistência de Bolsonaro em privatizar o patrimônio nacional.

“Este país está precisando voltar a ser humanizado. Nós precisamos voltar a ser humanistas outra vez”, prosseguiu. “Quando eu era presidente, eu dizia: ‘A gente precisa pensar com o coração’. Este país, o cara não tem que governar, tem que cuidar. E cuidar de quem? De quem mais precisa”, completou.

E, segundo Lula, não é o rico ou a classe média alta que precisam do governo. “É o povo trabalhador, é o pequeno e médio produtor rural, são as pessoas quem moram nas favelas e nas periferias, são os micro e pequenos empreendedores, são as pequenas cooperativas que precisam do Estado. É para esses que nós temos que governar. Se não, a gente não vai tirar o país da desgraça em que eles meteram.”

Alckmin: Lula é esperança

O ex-governador Geraldo Alckmin iniciou sua fala fazendo referência à multidão que lotava a Cinelândia. “Quando eu vejo aqui essa grande manifestação na Cinelândia, eu entendo por que que o Bozo está com medo da urna eletrônica. É porque ele está com medo do voto do povo”, disse.

Alckmin contou que, ao percorrer o Brasil ao lado de Lula, tem notado como os brasileiros veem na volta do ex-metalúrgico a esperança de uma vida melhor. E o mesmo acontece no Rio de Janeiro. “O Rio está com saudade. Indústria naval, indústria petroquímica, Comperj, moradia, Minha Casa Minha Vida, saúde, emprego, salário mínimo valorizado, juventude com oportunidade”, enumerou, referindo-se ao governo Lula.

“O Rio ama Lula”, diz Ceciliano

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, André Ceciliano, pré-candidato do PT ao Senado, começou seu discurso dizendo que a Cinelândia estava lotada porque o povo do Rio ama Lula.

“A favela ama o senhor. Eles querem que você continue a fazer os complexos esportivos, as bibliotecas-parques e as milhares de casas que o senhor construiu na Rocinha, em Manguinhos e no Complexo do Alemão. Nós queremos que o senhor retome o complexo petroquímico porque o que estão fazendo ali é uma covardia”, afirmou.

Ceciliano lembrou ainda que Lula foi o presidente que mais gerou empregos, e o Rio precisa de empregos. “Quando os senhor foi eleito, a indústria naval tinha 3 mil empregos. Uma década depois, tínhamos mais de 80 mil empregos. E o Rio de Janeiro precisa de emprego, precisa de desenvolvimento social e econômico. O Rio de Janeiro precisa voltar a sorrir. E o senhor ama o Rio, nós temos certeza.”

Freixo: segurança e oportunidade para a juventude

Pré-candidato ao governo do Rio, o deputado federal Marcelo Freixo (PSB)discursou um pouco antes de receber apoio público de Lula. Freixo disse que deseja comandar o estado para que cada menino e cada menina do estado tenha oportunidade de estudo e trabalho e não seja presa fácil do crime.

“O Rio de Janeiro tem 3 milhões de pessoas passando fome, e o Rio tem 80% do petróleo nacional. Isso é porque a gente é governado por uma máfia, por um grupo de criminosos que está aqui há muito tempo e tem que ser afastado do poder”, analisou Freixo.

O deputado também defendeu uma política de segurança que não criminalize a periferia. ”A gente precisa dizer que em cada favela, em cada território, matança não vai ser segurança. A gente vai ter polícia sim, a gente precisa da polícia sim, mas de uma polícia treinada, integrada, modernizada, com equipamento e inteligência e que proteja a nossa juventude, principalmente a juventude preta, a juventude pobre e a juventude da periferia.”

Gleisi: “Vamos retomar o Brasil para os brasileiros”

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pediu que todos os presentes se organizem, montem comitês populares de luta e se empenhem para rebater as fake news bolsonaristas. “Nós vamos vencer Bolsonaro sim, vamos retomar o Brasil para o povo brasileiro, e vamos fazer isso com esse movimento amplo de que precisamos, juntando todos aqueles que querem vencer o fascismo e a barbárie”, garantiu.

“O que nós temos de resultado do governo de Bolsonaro são mais de 600 mil mortes por Covid, são 33 milhões de pessoas de novo com a fome, 60 milhões de pessoas com insegurança alimentar. É a carestia dos alimentos, o preço do combustível, o desmatamento na Amazônia, a liberação de armas, o ódio que ele destila contra todos aqueles a que ele se opões. O ódio contra as mulheres, contra negros e negras, contra a população LGBT, contra a população indígena”, completou Gleisi.

Também discursaram o presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC). 

Regredimos 3 décadas: Apenas 4 em cada 10 famílias conseguem garantir alimento na mesa. Os outros 6 lares enfrentam alguma dificuldade para colocar comida na mesa

por Thiago Borges

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Você sabe o que vai comer na noite de hoje? E no café de amanhã? No Brasil de 2022, apenas 4 em cada 10 famílias têm essa certeza. Na contramão, a fome acelera e chega a 33,1 milhões de pessoas, que não têm o que comer no País. Em apenas 1 ano, esse contingente aumentou em 14 milhões de pessoas – no final de 2020, eram 19 milhões nessa situação.

Esses dados foram apresentados nesta quarta-feira (8/6), pelo 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. A edição recente da pesquisa mostra que mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome). O País regrediu para um patamar equivalente ao da década de 1990.

A Periferia em Movimento tem falado sobre o assunto nos últimos anos. Recentemente, mostramos como a inflação impacta a produção na roça na zona rural de São Paulo; e como comunidades quilombolas enfrentam a crise com agroecologia e práticas tradicionais. Também abordamos o peso da inflação na rotina de quem depende de combustível para trabalhar, do enfrentamento de mulheres periféricas à carestia nos anos 1970 e das iniciativas contra a fome nas quebradas paulistanas.

A pesquisa foi realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN). O estudo completo pode ser acessado na página Olhe para a Fome.

As estatísticas foram coletadas entre novembro de 2021 e abril de 2022, a partir da realização de entrevistas em 12.745 domicílios, em áreas urbanas e rurais de 577 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. A Segurança Alimentar e a Insegurança Alimentar foram medidas, mais uma vez, pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), que também é utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa anterior, de 2020, mostrava que a fome no Brasil tinha voltado para patamares equivalentes aos de 2004. A continuidade do desmonte de políticas públicas, a piora no cenário econômico, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia da Covid-19 tornaram o quadro desta segunda pesquisa ainda mais perverso.

“A pandemia surge neste contexto de aumento da pobreza e da miséria, e traz ainda mais desamparo e sofrimento. Os caminhos escolhidos para a política econômica e a gestão inconsequente da pandemia só poderiam levar ao aumento ainda mais escandaloso da desigualdade social e da fome no nosso país”, aponta Ana Maria Segall, médica epidemiologista e pesquisadora da Rede PENSSAN.

Segurança alimentar cai ainda mais

No Brasil de 2022, apenas 4 em cada 10 domicílios conseguem manter acesso pleno à alimentação – ou seja, estão em condição de segurança alimentar. Os outros 6 lares se dividem numa escala, que vai dos que permanecem preocupados com a possibilidade de não ter alimentos no futuro até os que já passam fome.

De acordo com o 2º Inquérito, em números absolutos, são 125,2 milhões de brasileiros que passaram por algum grau de insegurança alimentar. É um aumento de 7,2% desde 2020, e de 60% em comparação com 2018.

“Já não fazem mais parte da realidade brasileira aquelas políticas públicas de combate à pobreza e à miséria que, entre 2004 e 2013, reduziram a fome a apenas 4,2% dos lares brasileiros. As medidas tomadas pelo governo para contenção da fome hoje são isoladas e insuficientes, diante de um cenário de alta da inflação, sobretudo dos alimentos, do desemprego e da queda de renda da população, com maior intensidade nos segmentos mais vulnerabilizados”, avalia Renato Maluf, Coordenador da Rede PENSSAN.

Os destaques da pesquisa

• • Norte e Nordeste mais impactados novamente

A insegurança alimentar segue como uma questão que atinge as regiões do Brasil de forma desigual. No Norte e no Nordeste, os números chegam, respectivamente, a 71,6% e 68% – são índices expressivamente maiores do que a média nacional de 58,7%. A fome fez parte do dia a dia de 25,7% das famílias na região Norte e de 21% no Nordeste. A média nacional é de aproximadamente 15%, e, do Sul, de 10%.

• • O campo passa mais fome

O mesmo agravamento é percebido quando se compara o campo e a cidade. Nas áreas rurais, a insegurança alimentar (em todos os níveis) esteve presente em mais de 60% dos domicílios. Destes, 18,6% das famílias convivem com a insegurança alimentar grave (fome), valor maior do que a média nacional. E até quem produz alimento está pagando um preço alto: a fome atingiu 21,8% dos lares de famílias agricultoras. A pobreza das populações rurais associada ao desmonte das políticas de apoio às populações do campo, da floresta e das águas, seguem impondo escassez.

• • A fome tem cor

Neste segundo inquérito, fica evidente, mais uma vez, que a fome tem cor. Enquanto a segurança alimentar está presente em 53,2% dos domicílios onde a pessoa de referência se autodeclara branca, nos lares com responsáveis de raça/cor preta ou parda ela cai para 35%. Em outras palavras, 65% dos lares comandados por pessoas pretas ou pardas convivem com restrição de alimentos em qualquer nível. Comparando com o 1º Inquérito Nacional da Rede PENSSAN, de 2020, em 2021/2022, a fome saltou de 10,4% para 18,1% entre os lares comandados por pretos e pardos.

• • A fome tem gênero

As diferenças são expressivas na comparação entre os lares chefiados por homens e os lares chefiados por mulheres no período dos dois Inquéritos da Rede PENSSAN. Nas casas em que a mulher é a pessoa de referência, a fome passou de 11,2% para 19,3%. Nos lares que têm homens como responsáveis, a fome passou de 7,0% para 11,9%. Isso ocorre, entre outros fatores, pela desigualdade salarial entre os gêneros.

• • Fome dobrada nos lares com crianças

Em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos – de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Na presença de três ou mais pessoas com até 18 anos de idade no grupo familiar, a fome atingiu 25,7% dos lares. Já nos domicílios apenas com moradores adultos a segurança alimentar chegou a 47,4%, número maior do que a média nacional.

• • Para a fome sumir, é preciso ter renda

A fome quase desaparece nos lares com renda superior a um salário mínimo por pessoa. Em 67% dos domicílios com renda maior que um salário mínimo por pessoa, o acesso a alimentos (segurança alimentar) é pleno e garantido. Porém, se em 2020 não havia domicílios com renda maior que um salário mínimo por pessoa em situação de fome, no início de 2022 essa deixou de ser uma garantia contra a privação do consumo de alimentos – consequência da crise econômica e dos reajustes do salário mínimo abaixo da inflação.

Agora, 3% dos lares nesta faixa de renda tem seus moradores em situação de fome, e 6% convivem com algum grau de restrição quantitativa de alimentos (insegurança alimentar moderada) e 24% não conseguem manter a qualidade adequada de sua alimentação (insegurança alimentar leve).

• • Sem lenço, sem documento e sem comida na mesa

A fome é maior nos domicílios em que a pessoa responsável está desempregada (36,1%), trabalha na agricultura familiar (22,4%) ou tem emprego informal (21,1%). Já a segurança alimentar é maior nos lares onde chefe da família trabalha com carteira assinada, chegando a 53,8% dos domicílios.

• • A fome atinge quem não consegue chegar às escolas

Há fome em 22,3% dos domicílios com responsáveis com baixa escolaridade — 4 anos

 

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A matança sistemática de pobres pretos pelas polícias vai ser parte do debate eleitoral? Quais as propostas para superar esse horror?

por Julian Rodrigues /A Terra É Redonda

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Entre 25 a 30 corpos. Nem o número de exato de pobres favelados que foram executados cruel e sumariamente pela polícia do Rio de Janeiro na madrugada do último dia 24 de maio a gente sabe. Há um ano, em maio de 2021, 28 trabalhadores e trabalhadoras foram assassinados no Jacarezinho pela mesma Polícia Militar fluminense sob o comando de Wilson Witzel, ex-juiz que ganhou de presente o governo estadual do Rio ao se associar à Jair Bolsonaro.

A PM (e a civil) do Rio mataram 1814 pessoas em 2019 e 1245 em 2020 – dados oficiais. A violência da polícia do Rio de Janeiro recrudesceu (mesmo considerando que as forças policiais brasileiras são as que mais matam e mais morrem em todo mundo).

O bolsonarista do PSC que virou governador, o tal Wilson Witzel – oportunista ex-juiz que pegou carona na onda neofascista, já tinha anunciado a barbárie em sua campanha eleitoral: “ o correto é matar o bandido (…) a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo – para não ter erro”.

Necropolítica institucional abertamente transformada em ativo propagandístico. Tipo assim: um aprofundamento da violência de Estado contra jovens, pobres, pretos. Retórica e política reacionárias/hipócritas da tal “guerra às drogas” sempre manuseadas pelas classes dominantes contra o andar de baixo.

Lula e uma nova segurança pública

Chegou a hora de enfrentar a hegemonia neofascista e conservadora nesse tema e salvar vidas, uma demanda que exige romper com o senso comum. É necessário questionar de peito aberto com embasamento científico o desenho atual das polícias mais as políticas proibicionistas e de encarceramento em massa. Propor nova abordagem, nova legislação, novas políticas – romper com a inércia.

Em 2023, a PEC 51, proposta pelo ex-senador fluminense do PT, Lindberhg Farias, inspirada nas contribuições de Luiz Eduardo Soares, fará aniversário: 10 aninhos. Essa emenda constitucional abriu o debate sobre a retirada do caráter militar das forças de segurança estaduais e a reorganização da política nacional de segurança pública.

O número de mortes violentas no Brasil é altíssimo – sempre rondando o patamar de 60 mil por ano. Ocorre que justamente quem deveria nos proteger e evitar essas mortes se associa ao genocídio. Em 2021, mais de 6 mil brasileiros e brasileiras foram assassinados por policiais. Ou seja:10% (pelo menos) do morticínio é de responsabilidade das PMs.

Nós – do PT, da esquerda, dos setores progressistas – nunca enfrentamos essa questão de frente. Geralmente ignoramos o elefante na sala, ou pior, repetimos as piores práticas conservadoras – muito além de pactos pragmáticos (os governos estaduais do PT que o digam!).

“O que eu defendo claramente é que sou contra a criminalização da maconha e do usuário. Não tem sentido a polícia pegar um usuário e tratar como se fosse criminoso. No entanto, este é um assunto que tem de ser tratado com muita seriedade”. Lulão mesmo foi quem proferiu essa sábia declaração em 2015, em um debate com jovens no ABC.

Creio que um novo governo Lula tem como um de seus desafios fundamentais cessar o genocídio e o encarceramento em massa de jovens, pobres pretos. Somos milhões de pessoas que votaremos em Lula com a expectativa de que um governo de esquerda possa girar a chave e abrir um novo período na história. Sem medo de ser feliz, sem medo de falar a verdade.

Mimetizar o adversário nunca deu certo. Afasta-nos de nossos objetivos e compromissos históricos. Nos apequena. Pior: indistingue-nos, aos poucos, de nossos inimigos de classe.

Ou seja: fazer cosplay de político evangélico-militar-reacionário que promete porrada, polícia nas ruas, bandido na cadeia e coisas do tipo só fortalece a hegemonia deles e contraria o que nós somos e nossa própria razão de existir como esquerda.

Cessar a matança e o encarceramento da juventude pobre, preta e periférica. Parar com a guerra às drogas. Reconstruir o aparato policial para que deixe de ser dispositivo moedor de carne jovem/preta/pobre.

Assim: é preciso que desde já, a campanha Lula Presidente incorpore de alguma forma esse tema. Sem cair em provocações da extrema direita temos que sinalizar desde já novas perspectivas.

Marqueteiros e senso comum à parte, vamos pensar nas milhares de mães trabalhadoras, pobres, pretas que perdem seu filhos de maneira violenta. Tratar de sinalizar uma nova democracia, na qual o Estado não seja apenas um dispositivo de morte para quem mora nos lugares “errados”.

Lula tem muita sensibilidade e abertura para discutir essa questão. Tem empatia e entende o problema. Temos que pular as barreiras do pragmatismo (sempre de plantão) e convencer o PT e a direção da campanha para a urgência desse tema. Uma questão programática incontornável. Na campanha e no futuro governo (oxalá).

O vereador Renato Freitas (PT) registrou, na sexta-feira (13), um boletim de ocorrência por injúria racial após o recebimento de um e-mail com teor racista, ocorrido no último dia 9 de maio. A Polícia Civil (PC) vai instaurar o inquérito e investigar o caso.

O e-mail foi enviado do endereço funcional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota) para o endereço de Freitas.

“Eu não tenho medo de você ou dos esquerdistas vagabundos que te defendem, seu negro”, diz o e-mail. “Já metemos pressão na Indiara Barbosa e na Noêmia Rocha (…) A câmara de vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala. E depois de você vamos dar um jeito de cassar a Carol Dartora e o Herivelto. Vamos branquear Curitiba e a região Sul queira você ou não. Seu negrinho”, diz a mensagem.

Toaldo, por sua vez, negou que tenha enviado o e-mail e disse que “nunca escreveria aquilo”. O vereador também registrou boletim de ocorrência no Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber).

Na quarta-feira (11), a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba abriu uma sindicância para apurar o caso. Em 30 dias a investigação deve ser concluída. O caso pode resultar em quebra de decoro parlamentar por parte do remetente, justamente a acusação enfrentada por Freitas por conta do protesto antirracista na Igreja do Rosário, ocorrido em fevereiro deste ano.

Por meio das redes sociais, Freitas disse que escolheu esta sexta, no qual é lembrada a abolição da escravidão, para prestar queixa porque a luta contra o racismo e a desigualdade incomoda “os que sempre estiveram sentados nas cadeiras do poder”.

“Não à toa, neste dia 13 de maio, data em que foi sancionada a Lei Áurea, registramos boletim de ocorrência (…) para que a autoria do e-mail seja identificada e a justiça seja feita.”

Mandato

A Comissão de Ética da CMC aprovou o prosseguimento do processo de cassação do mandato de Renato Freitas, na última terça-feira (10). Agora o processo segue para o plenário, onde todos os vereadores poderão votar e decidir se o petista deixa a Casa.

Os pedidos de cassação foram protocolados depois que Renato e um grupo de manifestantes entraram na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no Largo da Ordem, encerrando um ato em memória de vítimas negras.

Apesar de a defesa do vereador e a própria Igreja terem confirmado que não havia missa quando os manifestantes entraram, o relator do processo na Comissão, Sidnei Toaldo, entendeu que houve sim, quebra de decoro.

Acompanharam o voto do relator Noêmia Rocha (MDB), Indiara Barbosa (NOVO), Denian Couto (Podemos) e Toninho da Farmácia (União Brasil). Maria Letícia (PV) votou pelo arquivamento e Dalton Borba (PDT) pela suspensão do mandato.

Violência policial é histórica no Brasil

por José Dirceu

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Em 6 de maio, ao ver as cenas da chacina de 28 jovens da comunidade de Jacarezinho pela Polícia Civil do Rio de Janeiro às ordens do governador Cláudio Castro (PSC), me veio à memória nossa longa e tenebrosa história de chacinas e suas origens num Brasil remoto e bem próximo a nós. No passado tínhamos os jagunços e os pistoleiros de aluguel, que sobrevivem até hoje alugando suas mãos e armas para assassinar líderes rurais e ambientalistas, sindicalistas e políticos.

Lembro aqui 3 líderes, vítimas de pistoleiros de aluguel em pleno vigor da vida e da militância: Margarida Alves, líder dos camponeses e trabalhadores rurais da Paraíba; Chico Mendes, destacado ambientalista e defensor da Amazônia; e Marielle Franco, vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), assassinada pelas milícias.

Nosso Brasil escravocrata, quando ainda colônia, conviveu com as bandeiras e com os capitães do mato. Na República Velha e mesmo durante os anos da Constituição de 1946, o latifúndio impunha no campo sua lei e vontade pelas mãos de jagunços e pistoleiros de aluguel sob as vistas de uma Justiça cúmplice. Nada muito diferente dos dias de hoje, em que assassinatos de representantes dos trabalhadores rurais continuam impunes.

ESQUADRÕES DA MORTE

Também é preciso lembrar da prática da tortura como política de Estado e do assassinato de opositores no Estado Novo (1937-1945) e durante a longa Ditadura Militar (1964-1985). Nos porões da Operação Bandeirantes —financiada por empresários e organizada por policiais civis e militares das Forças Armadas, com pleno conhecimento de seus estados-maiores e dos presidentes militares de plantão—, surgiram facções criminosas que passaram a controlar o jogo do bicho e o tráfico de drogas. Essas facções muitas vezes usavam dinheiro e propriedade dos presos torturados ou assassinados para financiar suas atividades. Um exemplo dos expoentes dessa prática odiosa foi o capitão Guimarães, famoso no Rio de Janeiro e nos carnavais da Unidos de Viradouro.

Quando cheguei em São Paulo, em 1961, ainda bem jovem, era comum se ouvir sobre as práticas violentas e criminosas da polícia mineira e também sobre esquadrões da morte, grupos de extermínio que atuavam à sombra dos governos e da Justiça. O mais famoso era o comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, de São Paulo.

Esses esquadrões, além de assassinar “suspeitos” e desovar “presuntos”, vendiam proteção para comerciantes e ficavam com os despojos e bens dos assassinados ou extorquidos. Como é sabido, esses mesmos policiais civis e militares serviram depois à ditadura e se associaram aos Doi- Codi na repressão criminosa às oposições em geral, e não só aos guerrilheiros, como provam os covardes assassinatos do deputado Rubens Paiva e do jornalista Vladimir Herzog, entre tantos outros.

HERANÇA DOS PORÕES

As práticas criminosas que pareciam ter sido enterradas no processo de redemocratização do país começaram a ressurgir pela conivência de governantes com o crime organizado e a violência policial e pela falência das políticas públicas —não só a de segurança— nas grandes cidades brasileiras. O nome no século 21 dos que foram os esquadrões da morte que extorquiam e matavam é milícia. As milícias, que se espalham pelo país, de Belém a Porto Alegre, já controlam 27,7% dos bairros do Rio de Janeiro, onde vivem 2,178 milhões de pessoas, ou seja, 33,8% da população da cidade, segundo o relatório “Expansão das Milícias no Rio de Janeiro” (íntegra – 1 MB), de janeiro deste ano, produzido pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni/UFF) e Observatório das Metrópoles (Ippur/UFRJ).

Apresentadas por alguns governantes e muito especialmente pela família Bolsonaro como solução para combater o controle de territórios pelo tráfico organizado e trazer segurança à população, as milícias não passam de bandos de criminosos. A pretexto de vender proteção às famílias e empresas, essas organizações, compostas geralmente por ex-policiais militares, controlam a economia das comunidades onde atuam e a vida de seus moradores. Vendem, ilegalmente, serviços como os de energia, gás, TV.

Também atuam no mercado imobiliário, no de transporte, vendem produtos roubados e até controlam alguns órgãos públicos. E se impõem pelo terror, por ameaças e pela chantagem, quando não pelo assassinato de “inimigos” na disputa de territórios com o tráfico de drogas.

O avanço das milícias é proporcional à ausência do Estado nesses territórios, onde fracassou mais do que a política de segurança. Nesses locais também faltam educação, saúde, atividades culturais, saneamento, transporte público e emprego para os jovens. Carências crônicas, fruto da desigualdade social e da concentração de renda, o problema mais agudo do país que emerge em toda sua dimensão nas periferias das grandes cidades brasileiras e nas comunidades.

A pretexto de combater o tráfico, as milícias vão expulsando, no caso do Rio de Janeiro, os grupos de traficantes do Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando Puro para assumir seu lugar. Hoje, já respondem por 58,6% dos territórios sob controle do crime organizado, de acordo com o relatório já citado. Da Barra da Tijuca a Jacarepaguá temos um arco dominado pelas milícias, inclusive em bairro de classe média, revelando uma coincidência entre a votação de Bolsonaro e seus candidatos e esse território. Essa falência do Estado foi, em parte, camuflada pela atuação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), que fracassaram, em grande medida, pela corrupção, cooptação e colaboração de amplos setores da Polícia Militar com o crime organizado.

Do controle de territórios as milícias passaram ao controle político de eleitorados, com a eleição de vereadores e deputados ligados a elas, o que também se verifica em menor grau com o tráfico. Foi um salto rápido. Hoje temos representantes das milícias não só nos legislativos, mas em governos e nas máquinas públicas, como decorrência da corrupção e da cooptação de funcionários públicos. Políticas de segurança, nomeações e promoções, legislação urbana, de transporte, são hoje, em muitas câmaras municipais e assembleias legislativas, determinadas pelas milícias.

A bárbara e covarde chacina de Jacarezinho é mais um capítulo da falência da segurança pública, que infelizmente não conseguiu ser detida nem pelas UPPs, nem pelas operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A pura e simples eliminação, assassinato, execução, como nos tempos dos esquadrões da morte de triste histórico no Rio de Janeiro —as tragédias de Vigário Geral, Alemão e Calendária não nos deixam esquecer— é a opção pela guerra como solução.

Como revelam fotos e vídeos da chacina e depoimentos de moradores, 28 jovens, 13 dos quais sequer eram investigados, foram assassinados a sangue frio, executados, quando se entregavam ou quando encontrados em casas onde se esconderam. Tudo isso na frente de famílias e crianças. E levanta-se suspeita sobre a morte do policial civil André Frias, pois foi baleado quando descia de um veículo policial e não em confronto.

Estamos falando de um ato de barbárie pela mão do Estado por meio de sua Polícia Civil. E não se trata de um caso isolado. Infelizmente, trata-se de um padrão, de uma política planejada que substitui a prevenção, a inteligência, a presença do Estado com políticas públicas para as favelas e bairros, e para os jovens pela guerra e extermínio de grupos e organizações criminosas. Uma guerra sem nenhum efeito prático na diminuição do tráfico ou do aliciamento de menores, razão apresentada para a operação.

DEBATE NACIONAL

A opção do povo não pode ser escolher entre o tráfico e as milícias. E o país não pode aceitar a pena de morte para suspeitos. Suspeitos que o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chamou de “bandidos” e o delegado Felipe Curi, do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, considera criminosos como se condenados fossem, sem o devido processo legal, substituindo a Justiça e instituindo, na prática, a pena de morte, proibida pela Constituição Federal.

Gravíssimo é o fato de a operação da Polícia Civil em Jacarezinho ter sido feita à revelia da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de junho de 2020, que proibiu operações em favelas do Rio durante a pandemia. E mais grave ainda o que disse o presidente Jair Bolsonaro ao dar parabéns, no Twitter, à Polícia do Rio de Janeiro pela operação: “Ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os igualam ao cidadão comum, honesto, que respeita a lei e o próximo. É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade”.

A letalidade trágica da política de segurança no Rio de Janeiro e em todo país, expressa no altíssimo número de mortos (944, incluindo policiais, desde a decisão do STF) exige uma imediata e radical mudança em toda a estrutura policial e na política de segurança pública. As medidas precisam passar, também, pela reforma do sistema penitenciário, pela mudança na legislação sobre drogas que trata o usuário como traficante e pela revogação de toda legislação, via decretos de Bolsonaro, de liberalização de armas promovida à revelia do Estatuto do Desarmamento e das decisões judiciais.

A repercussão da chacina de Jacarezinho, em nível nacional e internacional, e o repúdio a ela exigem uma resposta do Congresso Nacional: propor e debater uma nova política de segurança pública sob pena de regredirmos à época dos esquadrões da morte e grupos de extermínio agora diretamente pelas mãos do Estado e de suas polícias. Exigem também uma resposta do STF, que teve sua decisão desrespeitada. Não se pode permitir a impunidade dos policiais e superiores responsáveis pela criminosa operação.

É uma urgência nacional que a questão das milícias, do crime organizado, do tráfico e das drogas seja prioridade nos debates da próxima campanha presidencial.

Artigo publicado originalmente no Poder 360 / Grupo Prerrogativas

Analisando o massacre no Jacarezinho, Souto Maior destaca a perversidade de um projeto político autoritário, que dissemina o caos e o medo com a morte de determinadas pessoas para garantir sua sobrevida

por Jorge Luiz Souto Maior /Blog da Boitempo

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No dia 06 de maio, última quinta-feira, ficamos todos (ou quase todos) aturdidos, consternados e indignados com a notícia da morte de 25 pessoas (dentre elas, um policial) como resultado de uma ação policial na favela do Jacarezinho, na cidade do Rio de Janeiro, RJ – posteriormente, chegou a 28 a quantidade de pessoas mortas.

Na busca de se tentar fazer uma análise sobre o ocorrido, muitos escritos foram produzidos. Na maior parte deles, de forma plenamente pertinente, falou-se sobre a recorrência da violência policial nas periferias e favelas, sobre o genocídio da população negra, assim como sobre os aspectos pertinentes à injustiça social que nos assola e da qual se alimentam vários outros tipos de violência. Claro, também não faltaram vozes tentando justificar a violência, como a do vice-Presidente da República, que, mesmo sem qualquer elemento de prova, afirmou que todos que morreram (exceto o policial) eram bandidos. E outras, ainda mais infelizes, que, fazendo apologia ao ódio, manifestaram-se no sentido de que “morreram poucos”.

As explicações sérias e socialmente comprometidas, todas elas, são muito importantes para melhor compreensão da tragédia ocorrida no Jacarezinho. Nesse prisma, as considerações estão bem resumidas na nota publicada pela Associação Americana de Juristas (AAJ-Rama Brasil):

“A cidadania, a ordem democrática e os direitos fundamentais foram mais uma vez covarde e violentamente atacados. Não há o direito de matar e não cabe à Polícia e a ninguém escolher quem deve viver e quem deve morrer. Diante do percurso histórico da exclusão, os desafios são imensos para a completa e necessária reversão do quadro. O que se passou ontem no Rio de Janeiro em nada se relaciona com o enfrentamento do problema social. De fato, as pessoas mortas na chacina de Jacarezinho foram executadas de modo sumário, sem direito à defesa, sem direito à vida. A ação policial, ademais, violou ordem judicial expressa contida na ADPF 635. A AAJ manifesta seu repúdio e exorta as autoridades competentes e a sociedade em geral a tomarem todas as providências – que não são poucas – para que cessem os sistemáticos ataques à vida de milhões de brasileiras e brasileiros que em condições extremamente precárias habitam e tentam sobreviver nas periferias das nossas cidades, sendo emergencial também apurar as responsabilidades pela chacina e submeter os atores às penas legalmente previstas.”

Penso, entretanto, que talvez seja pertinente ir além das apreensões já tradicionais para encarar o ocorrido dentro do contexto político.

Valho-me, para esta perspectiva de análise, de um estudo publicado na principal revista de sociologia dos Estados Unidos, em 2016, pelo qual o autor, Joscha Legewie, demonstra estatisticamente que o aumento momentâneo da violência policial não se dá por um acaso e sim como uma reação – não propriamente programada, mas emocionalmente estimulada – a fatores relacionais. O estudo, tratando da violência policial com relação à população negra nos Estados Unidos, aponta que essa violência se intensifica bastante quando algum policial é atacado por um negro, destacando que a mesma reação não se verifica quando quem ataca o policial é uma pessoa branca. Os dados revelam como as forças policiais se movem emocionalmente e de modos distintos com relação a determinadas parcelas da população, considerando, inclusive, a região urbana.

A situação retratada no estudo – pode-se dizer – não traz nenhuma novidade, visto que, mesmo sem dados estatísticos mais aprimorados, uma vez que não é muito da nossa tradição analítica colher dados sobre as ocorrências para melhor identificá-las, a ninguém é dado desconhecer a forma mais ostensiva da ação policial nas periferias e favelas e com relação a negros e negras no Brasil.

Por outro lado, há de se reconhecer utilidade à abordagem feita, no aspecto da demonstração de que, bem ao contrário do que se tem defendido, as atuações policiais podem efetivamente ser impulsionadas pela emoção e, consequentemente, por motivações que possam extrapolar os limites do dever funcional.

Uma análise mais profunda sobre a intervenção policial no Jacarezinho, que resultou na segunda maior chacina da história do Rio de Janeiro, deve recusar, portanto, a ideia de que tudo não se passou de uma obra do acaso ou que tenha sido uma circunstância aleatória, mero retrato de mais um capítulo da histórica violência policial contra negros, negras e favelados. Isso explica muito, mas não explica tudo.

Parece-me extremamente importante perceber que a ação policial no Jacarezinho se deu em um momento histórico muito específico e, portanto, não se pode descartar a visualização de que a ação tenha sido bem mais do que mais um, dentre tantos, massacres policiais nas favelas.

Primeiro, é bastante relevante destacar que sobre a ação propriamente dita até hoje pouca coisa se sabe. As notícias oficiais chegam a conta-gotas e são muitas vezes contraditórias. A alegação principal apresentada é a de que a ação foi promovida no bojo de uma investigação sobre aliciamento de crianças e adolescentes pelo tráfico local. Mas, conforme os dados apurados pela imprensa, extraídos de consulta processual no sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tratava-se de 21 mandados indicados como “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006)”, cuja denúncia foi realizada sem sigilo judicial. E, segundo informação divulgada pela CNN-Brasil, na denúncia do Ministério Público, promovida pelo promotor Salvador Bemerguy contra os 21 réus, no processo nº 0158323-03.2020.8.19.0001, que tramita na 19ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, da qual se origina a Operação Exceptis, no Jacarezinho, consta que os réus são traficantes de drogas e nada se diz sobre aliciamento de crianças e adolescentes, roubo de cargas, assaltos a pedestres, homicídios e sequestros de trens da SuperVia, como também consta da versão oficial da polícia.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos e outros 3 foram mortos (Richard Gabriel da Silva Ferreira, conhecido como “Kako”; Isaac Pinheiro de Oliveira, conhecido como “Pee da Vasco”; Rômulo Oliveira Lúcio, conhecido como “Romulozinho”). O total de mortes foi de 28 pessoas, sendo que 11 corpos ainda estão sem identificação. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos.

O que se sabe, concretamente, é que dos 21 procurados 3 foram presos, enquanto o total de mortes foi de 28 pessoas. Segundo a polícia, as outras 24 pessoas mortas (excluído o policial), embora não estivessem entre os procurados, eram traficantes ou reagiram atacando os policiais. Não há, entretanto, qualquer comprovação disso e o fato é contestado pelas famílias de alguns dos que foram mortos . Reportagem de Herculano Barreto Filho e Lola Ferreira, publicada no portal UOL, aponta que dentre os mortos apenas 4 estavam integrados à lista do 21 procurados e menos da metade (12) possuía antecedentes criminais ligados ao tráfico de drogas, incluindo anotações como menor infrator.

De todo modo, o que os policiais tinham em mãos eram mandados de prisão e não de execução sumária, não abrangendo, igualmente, armamento ostensivo e invasão de casas, como relatado por moradores, em reportagem do The Intercept. E também é digno de registro o fato de que dos 28 mortos, os corpos de 27 deles foram removidos do local sem qualquer tipo de perícia.

Fato é que sobre a ação propriamente dita é tudo muito propositalmente nebuloso.

No entanto, olhando o contexto mais amplo da realidade, as coisas se tornam um pouco mais nítidas.

O primeiro aspecto que chama a atenção é a predisposição de um delegado ligado à operação em justificar a ação criticando o “ativismo judicial” e a atuação dos ativistas e ONGs ligadas aos Direitos Humanos e à visão de grupos ideológicos sobre a criminalidade.

Fica a impressão de que se buscou a construção de um fato político para que os discursos de ataque ao pensamento crítico pudessem ser retomados, isto porque, diante dos nefastos efeitos da pandemia, onde ganham cada vez mais espaço – mesmo entre os liberais – os postulados mais moderados do pensamento de esquerda em torno da necessidade da intervenção do Estado na economia e na introdução de medidas coercitivas para a proteção da vida, o conservadorismo tem se visto acuado e sem possibilidades de uma reação, até porque a cada novo negacionismo maior é o número de mortes.

Então, ganha sentido lógico promover um fato social para reativar os discursos em favor do Estado Policial, da luta contra a criminalidade, da autodefesa armada, do ódio de classe e, por conseguinte, da desqualificação das pessoas e entidades que defendem os Direitos Humanos.

É importante também lembrar o cerco que se tem formado em torno do governo federal com a CPI da COVID-19 no Senado Federal, já tendo gerado, inclusive, o autêntico ato de desespero refletido na tomada das ruas pelo conservadorismo e o reacionarismo no último 1º de maio.

Além disso, são fortes as suspeitas dos vínculos de pessoas ligadas às estruturas de governos com a milícia do Rio de Janeiro. A este respeito, como explica José Cláudio  Alves (ICHS/UFRRJ), um dos mais destacados estudiosos do tema milícias/crime organizado, quando a milícia, que é tradicionalmente a associação entre pessoas da estrutura de Estado (sobretudo, ligadas à segurança pública) e o tráfico, se integra à política, atingindo diversas esferas do poder (municipal, estadual e federal), as disputas de controle das comunidades adquirem também um propósito da constituição de um nicho de “eleitores” e da difusão de um discurso de propaganda eleitoral perante àqueles que se comovem com o lema “bandido bom é banido morto”. A propósito, destaque-se o conteúdo da nota trazida, em 10 de maio, na coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, informando que “um dia antes da invasão da polícia à comunidade, apenas 12% das citações sobre o governador eram consideradas positivas. No dia do morticínio, o percentual saltou para 41%. Já as citações negativas caíram de 50% para 41%. E as neutras passaram de 38% para 18%”.

Neste contexto, lembra o professor José Cláudio, malgrado a decisão proferida pelo STF na ADPF 635, as operações policiais, com mortes (mais de 20, desde 11 de janeiro de 2021), já vinham ocorrendo na baixada fluminense, mais propriamente no complexo do Roseiral, na cidade de Belford Roxo, sendo que, em todas elas, incluindo as chacinas, não muito distantes no tempo, havidas no Morro do Falet e no Complexo do Alemão e a presente no Jacarezinho, voltadas ao desmantelamento da facção Comando Vermelho, que é a mais forte, estruturada e reativa ao poder que o “Estado” (tanto as institucionalizadas quanto as violentas atuações milicianas) tenta impor às comunidades, de modo a abrir novos espaços ao controle para as milícias e não acabar com a violência ou proteger as “pessoas de bem”. E complementa, afirmando que operações dessa natureza, na história do Rio de Janeiro, nunca se realizaram em áreas controladas pelas milícias e quando alguma operação policial se realiza os atos se limitam a prisões de membros e lideranças, não se atingindo o ponto do extermínio.

Assim, na busca da identificação de uma motivação específica para o massacre do Jacarezinho, tem bastante sentido a hipótese de que as ameaças advindas do avanço do discurso crítico, contrário ao conservadorismo e ao reacionarismo, com real possibilidade de profundas alterações na organização política, possam também estar por trás da ação no Jacarezinho, que poderia, por conseguinte, ser vislumbrada como uma reação articulada e, ao mesmo tempo, uma oportuna demonstração de poder.

Vejam que, embora se tenha dito que a ação foi planejada durante 10 meses, o fato em si que se apresentou como aquele que se pretendia desbaratar, qual seja, o aliciamento de crianças e adolescentes, não é, infelizmente, nenhuma novidade e está há muito disseminado em todas as formas estruturais do tráfico. O aliciamento, inclusive, não se restringe às zonas pobres e periféricas da cidade. Não havia, pois, um fator específico que pudesse justificar uma intervenção policial com tamanha explicitação de força, valendo lembrar que a própria questão do aliciamento não integrava a denúncia.

Além disso, ao se enviar um grande número de policiais fortemente armados favela adentro (consta que mais de 200 agentes integraram a operação) é, por si, elemento constitutivo da oportunidade para que o efeito fosse aquele que se produziu, mesmo sem qualquer tipo de confronto, até porque os relatos não são propriamente de um confronto e sim de um massacre, repleto de execuções sumárias, o que afasta também o argumento de que as mortes foram um acaso ou demonstração de que algo desandou na execução da ação.

Nesta perspectiva da inserção do fato em um contexto mais amplo, o massacre havido no Jacarezinho ganha um fator de extrema perversidade, que é o se admitir a morte de pessoas (sobretudo, pobres, favelados, negros e negras) para conferir sobrevida a um projeto político de cunho autoritário, estabelecido a partir da disseminação de um novo caos (desviando o foco da crise humanitária) e do medo. Em nome da segurança e do “restabelecimento” da ordem – em uma desordem propositalmente potencializada, favorecida pela fragilização das instituições democráticas – ter-se-ia aberto o caminho para a consagração do Estado policial (miliciano, totalitário e ditatorial) pleno, com supressão das liberdades, garantias e direitos fundamentais, deixando no ar a ameaça de que novas violências podem ocorrer a qualquer momento, atingindo a tudo e a todos.

A hipótese em questão até poderia parecer, aos olhos de muitos, um tanto quanto cerebrina, pois lhe faltava um personagem que, valendo-se politicamente da narrativa, pudesse conferir sentido ao enredo. Eis que, então, para minar reticências, o personagem entra em cena e decreta: “…ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo.” E, juntando tudo e aparando arestas, arremata: “É uma grave ofensa ao povo que há muito é refém da criminalidade. Parabéns à Polícia Civil do Rio de Janeiro!”.

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Confira o dossiê Violência policial: uso e abuso, com artigos, reflexões e indicações de vídeos e livros sobre o tema publicados pela Boitempo.

Imagem que percorreu as redes sociais do idoso morto no chão de uma UPA em Teresina

A GUERRA DO BRASIL

por Jamil Chade

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Todos foram contaminados. Para alguns, o vírus asfixiou. Para outros, ele gerou a fome, o desemprego e a depressão. Incapacidade de dormir para quem não sabe o dia de amanhã, medo de fechar os olhos para aqueles que temem não despertar. Explosão de problemas de visão para as crianças privilegiadas submetidas às telas que se multiplicam. Revelações da cegueira coletiva em adultos.

Oficialmente, chegamos perto de 300 mil mortos em apenas um ano, um número equivalente aos onze anos da guerra civil em Sierra Leoa. Superamos conflitos históricos como o do Líbano, dos Balcãs, os 56 anos de guerra na Colômbia e mesmo a atual guerra no Iêmen.

Num primeiro momento, diante dos números e da ameaça global, rapidamente tiramos conclusões equivocadas de que o vírus era democrático. Mas basta ver as taxas de mortes e de sofrimento nas periferias, na população negra e indígena e nos mais vulneráveis para entender a ilusão dessa declaração.

A palavra pandemia não está no feminino por acaso. São elas as mais afetadas, mais sobrecarregadas e mais prejudicadas.

Desde o início da pandemia, governos democráticos e autoritários usaram o simbolismo da guerra para mobilizar e justificar medidas extraordinárias. Comparações fora de lugar e com objetivos políticos para lidar com um desafio que era social, não militar.

Mas a nossa guerra não foi um recurso de retórica. O país foi transformado em uma enorme Guernica, com trincheiras e rostos deformados em cada ônibus lotado, em cada casa sem esgoto, em cada corredor de hospitais, no corpo estendido no chão em Teresina. Um corpo seminu, coberto de marcas de crimes.

Ironicamente, estamos sendo derrotados justamente no momento em que os militares se infiltraram no comando do Brasil. Prova – mais uma delas – que uma guerra é importante demais para ser deixada para os generais.

Em meio século, seremos questionados pelos livros de história: o que fizeram aquelas pessoas em 2020 e 2021? Não faltarão pesquisas nos arquivos diplomáticos para descobrir que parte do esforço não foi para enfrentar o inimigo. Mas para usar as tribunas internacionais para mentir.

Não faltarão alunos em choque ao descobrir que milícias – digitais ou suburbanas – agiram como braço armado de uma política deliberada de tentar desmontar e intimidar uma reação popular.

Tampouco faltarão estudos para mostrar que, num certo dia 23 de março de 2021, ao fazer um pronunciamento à nação, um charlatão fantasiado de presidente tentava esconder sua nudez obscena com manipulações e com Deus

Se existe de fato uma comunidade de destino nesse primeiro povo global, o atual momento coloca uma encruzilhada inédita para nossa geração.

Nessa guerra, de nada adiantará desfilar com as cores nacionais. A bandeira do patriotismo não será grande o suficiente para cobrir todos esses corpos e todas nossas almas dilaceradas. A soberania foi zombada por um inimigo que gargalhou das ideologias.

Sem coordenação, sem controle, sem um destino claro e sem um plano, o Brasil vive seu momento definidor em uma batalha em suas entranhas.

Quanto ao inimigo acostumado ao cheiro da morte, o realismo mágico do país lhe deixou assombrado. Afinal, descobriu, de forma impensável, que tem na liderança do próprio estado um dos seus melhores aliados.