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O CORRESPONDENTE

Os melhores textos dos jornalistas livres do Brasil. As melhores charges. Compartilhe

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O CORRESPONDENTE

05
Mai23

Qual é o real propósito da CPI do MST em investigar o movimento?

Talis Andrade
 
 
 
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Possível relator, Ricardo Salles ( o passa a boiada ) afirmou que se deve tratar o MST com "tolerância zero" em campanha para deputado federal em 2018

 

por Camila Bezerra /Jornal GGN

Se aprovada (e provavelmente vai), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) deve gerar bastante disputa ideológica na Câmara dos Deputados pelos próximos meses.

Isso porque a comissão, que deve somar 27 membros titulares e outros 27 suplentes, será composta apenas por deputados federais, cuja bancada é, em sua maioria, favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apenas o Partido Liberal (PL), sigla do ex-mandatário, elegeu 99 das 513 cadeiras da Casa na última eleição.

Relator

Deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP) é o nome favorito à presidência da CPI do MST.

À imprensa, Salles afirmou que a CPI convocará os líderes de todos os estados para depor e, depois, que “irá fazer o caminho do dinheiro”, a fim de identificar os “financiadores” do movimento.

Salles defende ainda a discussão sobre a regularização fundiária do País, para tratar questões como terras indígenas, unidades de conservação, assentamento do Incra, entre outros.

 

Polêmicas

 

Ligado aos ruralistas, Salles, no entanto, tem um longo histórico de polêmicas que deveriam ser considerados antes da definição do seu nome como relator da CPI do MST.

Em 2018, enquanto candidato à Câmara, o ex-ministro pregava “tolerância zero contra o MST”, além de fazer alusões a armas de fogo e munições em um dos panfletos de campanha.

Este ano, o agora parlamentar afirmou que o MST “se disfarça de ONG para encher o bolso de dinheiro”, e que o objetivo de uma comissão seria investigar supostas ações terroristas dos trabalhadores, a quem descreve como bandidos e picaretas

 

Conflito de interesses?

 

Sócio de um empresário do agronegócio, Ricardo Salles negou ao Globo que ser presidente da CPI traria conflito de interesses, pois ele se compromete a técnica enquanto relator.

“Eu sou um dos que mais conhece o assunto na Casa e me comprometi com o presidente Arthur Lira e demais líderes a fazermos um trabalho sóbrio, respeitoso e técnico. Não haverá pirotecnia”, disse.

 

Alternativa

 

Quem também pode assumir a presidência da comissão é Luciano Zucco (Republicanos-RS), investigado pela Polícia Civil por incentivar atos antidemocráticos de bolsonaristas.

O parlamentar postou no Instagram uma foto de um ato antidemocrático em frente ao Comando Militar do Sul. O domumento da Polícia Civil foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Tiro no pé

 

Nesta terça-feira (2), o grupo de advogados, juristas e defensores públicos Prerrogativas informou que os trabalhadores convocados para depor na CPI terão assessoria jurídica.

Coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho está confiante com os resultados da CPI, pois acredita que a visibilidade e as discussões em torno do trabalho do MST serão uma oportunidade de desmistificar a ideia sobre o movimento dos trabalhadores e ainda de dar visibilidade às ações do MST.

“Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio”, disse Carvalho ao jornal Folha de São Paulo.

João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, disse em entrevista ao Brasil de Fato que a CPI não tem um fato pré-determinado.

“O MST não tem convênio com o governo em nenhum estado. O movimento já demonstrou que é uma organização que produz alimentos saudáveis e por isso queremos essa reunião com o Lira para fazer um bom debate sobre o assunto”, continuou Rodrigues.

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02
Mai23

"É uma CPI de perseguição política ao MST"

Talis Andrade

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Terras sem povo, povo sem terra — Humanista

 

Coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues avalia que comissão servirá de "palco para latifundiários" e tem objetivo de intimidar luta pela terra e paralisar políticas públicas do governo Lula no campo. CPI contra os sem terra manobra golpista da extrema direita

 

A criação de uma CPI na Câmara que investigue as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é encarada com preocupação por uma de suas lideranças. "Se ela acontecer, acredito que será violenta contra nós", afirmou em entrevista à DW Brasil João Paulo Rodrigues, coordenador nacional do movimento, durante evento da organização no sábado (29/04), na região central de São Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) leu, na sexta-feira (27/04), o requerimento para abertura de CPI proposta pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e com apoio da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Para que a comissão seja de fato instalada é preciso que os blocos partidários indiquem seus representantes. A tendência é que nomes da bancada ruralista tenham predominância no colegiado.

A iniciativa no Congresso para avaliar a estratégia do MST acontece após uma série de ocupações pelo país durante o mês de abril, como as ocorridas em uma fábrica da empresa Suzano, na Bahia, e de uma área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Pernambuco. Os atos não foram bem recebidos no governo Lula. O atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), chegou a comparar a atuação dos sem-terra com os atos golpistas de 8 de janeiro.

João Paulo Rodrigues afirma que o embate com setores do governo é normal diante da expectativa criada dentro do MST após a vitória lulista. "O governo é nosso. O que nós achamos é que já são quase 120 dias da posse e estamos esperando que nossas pautas sejam respondidas o quanto antes. A luta pela terra exige urgência, porque queremos ter terra, crédito e produzir comida."

 

Guilherme Henrique entrevista João Paulo Rodrigues 

 

DW Brasil: Como avalia a criação da CPI na Câmara dos Deputados contra o MST e como ela pode atingir o movimento?

João Paulo Rodrigues: Nós estamos preocupados. É uma CPI de perseguição política ao MST e totalmente desnecessária. Não há fato e nem objeto definido do que ela vai investigar. É uma CPI preventiva sobre o que o movimento vai fazer no futuro. É um instrumento importante do Congresso, isso não se discute.

Mas, da forma como esse mesmo Congresso está atuando contra o MST, é perigoso, porque está servindo de perseguição. Será nossa quinta CPI e nossa preocupação não se dá por aquilo que fazemos, mas porque essa comissão servirá de palco para a direita e para os latifundiários nos atacarem.

 

Há desinformação sobre o papel do MST?

Eles sabem o que nós fazemos e por isso nos atacam. Há consciência do nosso trabalho. É a Frente Agropecuária, que sabe que o MST está no caminho certo para a democratização da terra, e por isso precisam nos deter. Por que não atacam o movimento sindical?

O ataque é no MST, porque eles sabem da importância pública que o movimento conquistou e que coloca medo no agro. Nós criamos a capacidade de dialogar com a sociedade e mostrar o que o agro faz de errado. E por isso eles não podem deixar barato.

 

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, você disse que o MST vai contestar a CPI no Supremo Tribunal Federal caso ela avance no Congresso. Como isso pode ser feito e sob qual argumento?

Nós estamos reafirmando a necessidade de um debate público antes da CPI sobre a função social da propriedade no Brasil, que é o nosso argumento nesse caso. O direito à propriedade na Constituição de 1988 está ligado a um direito de preservação ambiental, bem-estar, de garantia às leis trabalhistas e à produtividade.  O MST nunca ocupou nenhuma fazenda que esteja atuando dentro desses requisitos.

O MST ocupa propriedades flagradas com trabalho escravo, que são devedoras da União, que desmatam ou ocupam terra pública, como é o caso da Suzano. Então, nós estamos muito tranquilos sobre nossa atuação. O problema é que nós não podemos achar que só vale a nossa compreensão das coisas. Os parlamentares no Congresso, o Judiciário, todos precisam entender que a função social da terra é tão importante quanto o direito à propriedade.

 

A base do governo na Câmara é suficiente para barrar ou ser atuante na CPI?

Ainda estou na perspectiva de que ela não aconteça. Se ela acontecer, acredito que será uma CPI violenta contra nós, que vai tentar intimidar a luta pela terra, mas que também tem como objetivo perseguir e constranger o governo Lula, para que a atual gestão não realizar nenhum tipo de política pública no campo.

 

Qual o saldo da Jornada de Lutas e das ocupações ao ocorridas ao longo de abril?

É positivo, porque deixou claro que nós estamos na luta pela reforma agrária. Não se pode existir dúvida de que esse é o objetivo do MST e em suas ações. Além disso, mostrou que o movimento tem autonomia em relação ao governo e o governo em relação ao movimento. É bom para não misturar as duas coisas.

Outro ponto é que mobilizamos nossa base social para que todos estivessem inseridos na luta. Agora, a verdade é que saímos da jornada sem nenhuma conquista econômica do governo, que não anunciou nada para nós até agora. Ainda assim, o balanço político é positivo.

 

Como é relação com o governo Lula? As críticas às ações em Suzano e na Embrapa surpreenderam?

O MST está acostumado a esse embate. O que nos preocupa é quando o governo ou setores do Congresso acham que o movimento não é mais uma organização de luta pela terra, mas uma grande cooperativa de produção de comida. É também. Mas o nosso foco principal continua sendo a luta pela terra.

 

O MST espera algo do governo Lula?

Claro, o governo é nosso. O que nós achamos é que já são quase 120 dias da posse e estamos esperando que nossas pautas sejam respondidas o quanto antes. A luta pela terra exige urgência, porque queremos ter terra, crédito e produzir comida. Essa é a nossa vontade que precisa avançar.

Governo é que nem feijão: só funciona na pressão. E o governo sabe disso. Para que uma conversa com Lula vire política pública demora meses, às vezes anos, porque o Estado é feito para não atender os pobres. Pressionar esse sistema é uma forma de tentar avançar.

 

Como vê o futuro do MST?

O MST precisa estar atento a um novo período, que é de atualização. Como fazer ocupação? Como explicar para a sociedade melhor o que nós fazemos? Antes demorava 24 horas para sair na imprensa uma ocupação nossa. Agora é tudo online, e às vezes não dá tempo de nós explicarmos os motivos de uma determinada ação.

O MST vai precisar cuidar mais desse diálogo e a jornada nos mostrou isso. E acredito que o MST precisa unificar e comunicar melhor a ideia de que produção, cooperativa, agroindústria e ocupação são ações que estão juntas. Não há outro jeito. É um esforço na construção de uma narrativa política na sociedade que não criminalize a ocupação de terra e nem coloque o MST como uma grande ONG produtora de comida.

 

As ocupações vão continuar?

Isso é a vida do movimento. Hoje mesmo nós tivemos duas ocupações: uma no Rio Grande do Norte e outra na Bahia. Tem terra e pessoas sem-terra, nós vamos agir. Agora, o que não há é uma grande jornada marcada para as próximas semanas. O MST não pretende anunciar grandes operações, mas também não vai ficar parado. A rotina do movimento de ocupar latifúndio improdutivo vai seguir. 

 

Quais são as estratégias do MST contra a escalada de violência no campo?

Esse é um tema que nos deixa preocupados e apreensivos, porque tem muito fazendeiro armado no Brasil. A única forma de lidarmos com isso é fazer com que toda e qualquer ocupação seja feita dentro do campo da democracia e constituição. Não pode ser clandestina.

A lei está do nosso lado, no que já falei sobre a função social da terra, e nós temos que denunciar e mostrar os ataques sofridos. O país não pode se transformar em um grande pavio pólvora com conflitos sociais a todo momento.

 

30
Abr23

INDÚSTRIA DA GRILAGEM PATROCINA CPI DOS SEM TERRA

Talis Andrade
lápis de memória: Bancada da bala
 
 
 

Deputados das Bancadas do Boi e da Bala realizam CPI contra camponeses, quilombolas, pequeno agricultor, populações ribeirinhas

CPI dos Sem Terra vai investigar os ricos ladrões de terras da União, dos povos indígenas, dos quilombolas? Não. Vai investigar sim os pobres camponeses, os que plantam alimentos para ser vendidos nas feiras. Vão investigar os camponeses que foram presos e torturados no golpe militar de 1964, que instalou uma ditadura que durou 21 anos. Vão investigar os sem terras perseguidos pelos governos Temer e Bolsonaro, perseguidos pela extrema direita, pela supremacia branca, pela Casa Grande colonial, nazi-fascista.

CPI vai favorecer os latifundiários nacionais e estrageiros, que têm a proteção da Bancada da Bala, das chacinas da Polícia Militar, das empresas de segurança, da campagada, dos pistoleiros de aluguel. Os grileiros pagam os assassinartos de defensores dos direitos humanos, de ambientalistas, de lideranças sindicais, de líderes comunitários.

Os latifundiários tocam fogo nas florestas, envenenam os rios e promovem o contrabando de madeira nobre, pedras preciosas, ouro, minérios estratégicos, produtos florestais, plantas medicinais. A grilagem patrocina o tráfico de pessoas, o trabalho escravo, a construção de aeroportos clandestinos, o contrabando de armas e drogas. 

A partir deste vídeo é possível entender mais a fundo de que maneira o crime de grilagem de terras públicas na Amazônia se desenvolve, desde o momento da invasão da terra até a aprovação de anistia para os invasores.

29
Abr23

CPI do MST não, CPI do MGT sim, que até estrangeiros roubam terras e mais terras no Brasil para derrubar a Floresta (vídeo)

Talis Andrade

SOBREPOSIÇÕES CONECTAM TERRAS INDÍGENAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO

 

Empresas nacionais e estrangeiras estão em 1,2 milhão de hectares de terras indígenas

 

 

A GRILAGEM TEM MAIS TERRAS

QUE TODOS OS MST

 

Levantamento inédito do observatório De Olho nos Ruralistas identificou 1.692 fazendas com incidência em território indígena; por trás das sobreposições estão gigantes do agronegócio, indústria armamentista e investidores dos cinco continentes

Por Bruno Stankevicius Bassi

 

 

No Dia dos Povos Indígenas, um novo estudo joga luz sobre um dos principais obstáculos à efetivação dos direitos dos povos originários. Produzido pelo núcleo de pesquisas do observatório De Olho nos Ruralistas, o relatório “Os Invasores: quem são os empresários brasileiros e estrangeiros com mais sobreposições em terras indígenas” revela, de forma inédita, o nome de pessoas físicas e jurídicas por trás de 1.692 casos de sobreposição de fazendas em territórios delimitados pela Funai.

Entre os grupos multinacionais ligados a fazendas incidentes em Terras Indígenas (TIs) figuram subsidiárias e sócios de alguns dos principais grupos do agronegócio, como Bunge, Amaggi, Bom Futuro, Lactalis, Cosan, Ducoco e Nichio. Entre os setores econômicos, produtores de grãos, carne, madeira, açúcar e etanol e frutas são os principais responsáveis pelas sobreposições.

O estudo mostra ainda a participação de bancos e fundos de investimento na pressão econômica contra as TIs. Itaú (por meio da subsidiária Kinea) e Bradesco são os principais nomes da lista, seguidos por XP, Gávea Investimentos, IFC e Mubadala.

As conexões com o poder econômico não param por aí. Entre os casos abordados no relatório, há conexões diretas com o crime organizado. Das relações próximas de latifundiários no Amazonas com a Cosa Nostra, na Itália, a um ex-garimpeiro ligado ao maior contrabandista de diamantes do mundo.

“É o capital nacional e internacional, legal ou ilegal, que assina a violência”, afirma o diretor do observatório, Alceu Luís Castilho. “O planeta que olha para o Brasil a cobrar a preservação da Amazônia é o mesmo planeta que precisa conhecer melhor quem financia as destruições”.

Clique aqui para baixar o relatório na íntegra. Abaixo, o vídeo sobre o dossiê:

RELATÓRIO TRAZ DETALHES DE SOBREPOSIÇÕES NOS ESTADOS

Mapas do relatório mostram sobreposição de 222 mil hectares no Amazonas.

 

Ao longo de seis meses, uma equipe multidisciplinar composta por jornalistas, geógrafos, historiadores e um especialista jurídico se debruçou sobre as informações de imóveis rurais cadastrados e certificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), obtidos a partir de três bases de dados: o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). A partir da lista inicial, foi realizado o cruzamento com os metadados de cobertura e uso do solo da plataforma MapBiomas – Coleção 7, com dados disponíveis até 2021, de modo a obter as informações sobre a destinação econômica das áreas sobrepostas.

Ao todo, as sobreposições em terras indígenas englobam 1,18 milhão de hectares, uma área do tamanho do Líbano. Desse total, 95,5% estão em territórios pendentes de demarcação. Os dados também mostram que 18,6% da área sobreposta são utilizados para a produção agropecuária. Deste total, 55,6% são ocupados por pasto e outros 34,6% por soja.

Esse avanço se deu ao custo da preservação ambiental. A partir do cruzamento das sobreposições com os dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi identificado o desmatamento de 46,9 mil hectares entre 2008 e 2021, considerando apenas as áreas de incidência em TIs.

O relatório aponta ainda a existência de uma correlação direta entre as sobreposições e os dados de conflitos e mortes de indígenas, com destaque para os territórios dos povos Kanela/Timbira, no Maranhão; Guarani Kaiowá e Terena, no Mato Grosso do Sul; e Pataxó na Bahia.

Todas as informações fundiárias utilizadas no relatório estão, a partir de hoje, disponibilizadas ao público interessado em desbravar esse enorme volume de informações. A base de dados completa com as 1.692 sobreposições pode ser acessada aqui.

 

SOBREPOSIÇÕES CONECTAM TERRAS INDÍGENAS AO CAPITAL ESTRANGEIRO

A invasão aos territórios indígenas no Brasil é sistêmica. Embora grande parte dos conflitos e da violência se concentre na ponta local —  garimpeiros, madeireiros e pistoleiros a mando de latifundiários —, é nos centros de poder do agronegócio, dito “moderno”, que se concentram os lucros desse modelo agroexportador.

Realizando uma pesquisa qualitativa a partir dos dados fundiários do Incra, De Olho nos Ruralistas identificou a origem do capital de 156 indivíduos e corporações dentre os titulares das 1.692 sobreposições em TIs. De empresas multinacionais com sede em outros países a investidores estrangeiros, foi possível traçar conexões econômicas em catorze países, abarcando os cinco continentes.

Os casos incluem desde países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, base de operações para dois empresários brasileiros que emigraram nos anos 2000, até a Nova Zelândia, do outro lado do mundo.

Dentro do Brasil, o fluxo do capital também possui uma tendência clara, migrando do Sul e Sudeste do país até as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Paraná lidera o levantamento, sendo o lar de 43 indivíduos ou empresas com sobreposições em TIs. O estado é seguido por São Paulo, com 34 fazendeiros identificados. O movimento emula as bandeiras do século 18: os proprietários rurais saem do Sul em direção às regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Ou melhor: não saem. No “bandeirantismo” das sobreposições, quem viaja é o capital.

| Bruno Stankevicius Bassi é coordenador de projetos do De Olho nos Ruralistas. 

22
Abr22

"Para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado". O soldado Bolsonaro arranjou

Talis Andrade

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por Poder 360

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o mais bem votado da história da Câmara e filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), disse que “para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado”.

A declaração ocorreu durante uma palestra do congressista antes do 1º turno das eleições, em 9 de julho de 2018, durante uma aula de preparação para concursos públicos, em Cascavel (PR), promovida pela empresa AlfaCon. 

O soldado Jair Bolsonaro já arranjou. O soldado PM Daniel Lúcio da Silveira, com ficha ideal para o serviço sujo

 

A ficha suja do cobrador de ônibus

por Caique Lima /Jornal DCM

Quando foi chamado para prestar depoimento na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, sobre o uso de atestados médicos falsos no trabalho, em abril de 2007, o então cobrador de ônibus Daniel Lúcio da Silveira deu uma explicação pouco convincente: alegou que, diante da negativa de uma médica do pronto-socorro da cidade de assinar o documento, pediu um atestado a um “homem que estava sempre de branco no corredor da unidade”. O homem prontamente “preencheu o atestado na sua frente”. Por outras duas vezes, Silveira voltaria ao hospital para pedir atestados à mesma pessoa — que a polícia descobriria se tratar de um faxineiro do hospital.

Deputado federal, Silveira disse que não sabia que o homem de branco não era médico. Em depoimento, o faxineiro disse que conhecia Silveira “antes mesmo de ele trabalhar na empresa de ônibus”. Ao todo, Silveira conseguiu atestados falsos para faltar ao serviço de 23 de dezembro de 2006 a 17 de janeiro de 2007.

O crime de falsidade material de atestado pelo qual ele foi acusado prescreveu em 2016, e o caso acabou arquivado. No entanto, por conta da passagem pela polícia, Silveira foi reprovado, em 2011, pela pesquisa social necessária para ingressar na PM do Rio. Ele só seria plenamente integrado à corporação em 2014, após recorrer à Justiça.

Eleito para a Câmara dos Deputados apenas quatro anos depois, ostentando um perfil de PM combatente, Daniel Silveira teve uma passagem pela corporação que mimetiza seus tempos de cobrador de ônibus: repleta de faltas injustificadas. Levantamento feito pelo GLOBO em boletins da corporação revela que, num período de oito meses, entre junho de 2015 a janeiro de 2016, quando trabalhava na UPP da Rocinha, ele faltou oito vezes ao serviço. Nos carnavais de 2015 e 2016, mesmo escalado para trabalhar, não apareceu. Em seus cinco anos, nove meses e 17 dias na PM, contabilizaria 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências — a maioria das punições por faltas e atrasos (Publicado in 18 de fevereiro 2001)

 

A ficha suja de militar

 

Por Gabriel Barreira e Marco Antônio Martins, G1 Rio

Quando era policial militar, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) – preso por fazer um vídeo em que defende o AI-5 e destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal – recebeu 60 sanções disciplinares. A informação consta de um processo administrativo da PM.

Na ficha policial, consta que o PM licenciado tinha "mau comportamento". Por isso, Silveira ficou 26 dias presos e 54 detido — a prisão ocorre por transgressões mais graves, enquanto a detenção por casos menores.

Daniel Silveira recebeu, ainda na corporação, 14 repreensões e duas advertências, "ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar", conforme o boletim.

 

'Incompatibilidade' com a PM

O processo administrativo contra Silveira na PM apurava a suspeita de:

 

  • conduta irregular
  • ato que afeta a honra pessoal, o sentimento do dever, a honra policial militar e o decoro da classe

 

Ainda segundo o documento, "em breve tempo de efetivo serviço policial militar" ele demonstrou "ausência de compromisso e incompatibilidade ao serviço policial militar".

 

O processo administrativo foi arquivado quando Daniel Silveira se licenciou ao ser eleito deputado federal, em 2019.

Um dos desvios de conduta apontados no boletim interno da PM datado de julho de 2019 está uma postagem do então policial militar em uma rede social.

 

Na medida em que postou vídeos em sua página pessoal da rede social Facebook, pag 14, com comentários ofensivos e depreciativos em desfavor de integrantes da imprensa nacional de uma forma geral, em alguns deles durante a execução do serviço, fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor da Polícia Militar e repercutindo negativamente a imagem da corporação".

Decisão judicial para entrar na PM

A Polícia Militar do Rio de Janeiro reprovou, em 2010, a entrada de Daniel Silveira na corporação durante a pesquisa social feita pelo então candidato a soldado. De acordo com o documento, Daniel descumpriu requisitos como ter boa conduta social e não haver praticados atos considerados incompatíveis com a honra do policial militar.

Daniel Silveira era investigado pela Polícia Civil pela suspeita de furto do carimbo de uma médica para fraudar atestados quando era cobrador de uma empresa de ônibus em Petrópolis, na Região Serrana do Rio.

Para entrar na corporação, Daniel obteve uma decisão judicial, em 2013, que garantiu seu ingresso na PM do RJ. Em 2014, o caso foi arquivado pela Justiça. (Publicado em 

 

Falta o cabo para fechar o STF

por Camila Germano /Correio Braziliense

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal bolsonarista Junio Amaral (PL-MG) respondeu, nesta terça-feira (5/4), uma fala do ex-presidente Lula sobre mapear as casas de deputados e "incomodar a tranquilidade" deles.

No vídeo, o parlamentar e policial militar reformado começa falando que mora em Contagem e ressalta que a cidade é governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), partido do qual Lula é filiado.

Na sequência, enquanto carrega uma arma, Julio segue."Eu vou esperar vocês lá, tanto a sua turma, quanto você. Vai lá conversar com a minha esposa, com a minha filha, tá bom? Vocês serão muito bem-vindos", termina ele ainda segurando o revolver.

17
Abr22

Natália Bonavides: Golpe contra Dilma, um golpe contra o povo

Talis Andrade

 

 

 

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Natália Bonavides
Há 6 anos era votado na Câmara o processo fraudulento de impeachment de
@dilmabr. De lá pra cá, o objetivo deste golpe imposto pela elite ficou ainda + evidente: afastar a presidenta eleita, sem que tenha cometido crime, p/ impor ao povo a agenda de desemprego, carestia e mortes.Image
Naquele momento, já sabíamos que, mais do que ser um golpe contra
@dilmabr, era um golpe contra o povo. Dilma, com a mesma responsabilidade e compromisso com que lutou contra o golpe de 64, lutou contra o golpe de 2016 e a história mais uma vez registrou sua integridade.

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E quanto às nossas tarefas hoje, companheirada, seguem sendo ampliar a mobilização popular, derrotar a agenda ultraliberal e fascista imposta pelo golpe e retomar a construção de um Brasil da esperança, da oportunidade e de democracia! Simbora!

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Hoje faz 26 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, chacina que culminou no assassinato de 19 trabalhadores rurais Sem Terra, quando lutavam pelo direito à terra. Até hoje a impunidade marca o caso. Todos os envolvidos na ação que foram a julgamento foram absolvidos dos crimes.
 

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Bolsonaro inclusive já fez defesas públicas dos assassinos, enquanto o agronegócio continua produzindo mortes nas áreas rurais, a fome já chega a mais de 19 milhões de brasileiros e o envenenamento por agrotóxicos e transgênicos cresce como nunca.

Chacina de Eldorado do Carajás. Antigo distrito

Mas a luta daqueles que tombaram pulsa nas veias dos Sem Terra do @MST_Oficial e de todos e todas que se somam à luta por uma sociedade justa, com trabalho e comida saudável na mesa! Seguimos juntos! 

Massacre de Eldorado do Carajás completa 24 anos: | Direitos HumanosMassacre de Eldorado do Carajás completa 24 anos: | Direitos Humanos

Condenados por massacre de Carajás cumprem pena em | Direitos Humanos

 
 

15
Abr22

Deputado que ameaçou mandar ao inferno “Lula e a esquerda” pode ter que responder por quebra de decoro

Talis Andrade

 
 

 

Por Angieli Maros

Deputados da oposição protocolaram requerimento em que pedem que o deputado Coronel Lee (DC) seja formalmente responsabilizado, responda por quebra de decoro, por fala em sessão do último dia 6 de abril na Assembleia Legislativa (Alep). Na ocasião, o parlamentar usou a tribuna para proferir um rápido discurso imediatamente interpretado como uma ameaça de morte ao ex-presidente Lula e a integrantes da esquerda.

“A última vez que esse bando do MST e da esquerda vieram nos visitar, quiseram conversar com a gente no mato, foram parar no inferno. Então, Lula, mande sua turma falar com a gente de novo. Porém, vocês vão visitar seus amigos que estão lá”, disse o deputado, ex-comandante da Polícia Militar em Cascavel e do Bope no Paraná.

A fala gerou repercussões instantâneas. O PT nacional e os parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa emitiram nota de repúdio pontuando “preocupação com a escalada de violência promovida por parlamentares bolsonaristas, especialmente em ano eleitoral, já que Lula aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto”. O novo líder do governo na casa, Marcel Micheletto (PL), também usou a tribuna naquele dia para pedir “respeito”.

O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira (14), assinado pelos parlamentares do PT – Arilton Chiorato, Tadeu Veneri, Luciana Rafagnin, Professor Lemos, Requião Filho – e Goura, do PDT. O documento sustenta que, além de ameaça, o discurso afronta a integridade física e impõe ameaça e constrangimento “a uma autoridade presidencial, bem como cidadãos e cidadãs de campo político diferente do espectro político e ideológico do parlamentar”.

Agora, cabe à mesa diretora da Casa decidir se acata ou não o requerimento. Caso aceito, o trâmite pode ser encaminhado pelo Conselho de Ética da Assembleia. Casos de quebra de decoro podem levar, inclusive, à cassação de mandato.

O deputado Coronel Lee respondeu ainda não ter sido informado do pedido e que vai se manifestar posteriormente.

SAIBA MAIS

20
Mar22

Bolsonaro, a teologia do poder autoritário e um diagnóstico político para 2022

Talis Andrade

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"O cristofascismo brasileiro que eu estou descrevendo é a instância da prática do ódio mediante o incentivo das Grandes Corporações Evangélicas e das Grandes Corporações Católicas que estão no poder ou que estão aliadas ao poder. Elas constroem um conjunto de políticas de ódio aos movimentos heterodoxos, aos comunistas, aos servidores públicos, etc. Essa prática política se liga com uma longa tradição no Brasil (velocidade diacrônica) que ajudou no longo processo de construção entre a igreja católica e o Estado brasileiro", afirma Fábio Py [1] em entrevista a Valtenci Lima de Oliveira [2], publicada na Revista Inter-Legere, Vol 5, n.33/2022. A entrevista nos foi enviada pelo entrevistado.

 

Valtenci Lima de Oliveira entrevista Fábio Py

 

Em 1970 a teóloga alemã Dorothee Solle criou o termo “cristofascismo”, para descrever as igrejas cristãs alemães, especialmente as luteranas, em sua relação de apoio ao nazismo de Adolf Hitler, que culminou na II Guerra mundial, nos Campos de Concentração e em milhões de mortes. Essa terminologia seria aplicável ao Brasil? Por que o Sr. chama o cristofascismo de “teologia do poder autoritário”?

 

Dorothee Solle usa o termo cristofascismo no contexto dos Estados Unidos, quando estava fazendo a “rememoração” do que aconteceu na Alemanha nazista, com Hitler e as relações que via com os movimentos supremacistas brancos nos Estados Unidos. Essa é uma primeira indicação que é importante se fazer: Solle tenta conectar o espírito do governo autoritário fascista, o governo racista e truculento nazista com o espírito de certos grupos, de protestantes, batistas, metodistas, pentecostais presbiterianos ligados ao modus fundamentalista que praticavam violência direta contra o outro, “o diferente”, ou “a diferente”. Esse é o desenho da percepção da Dorothee.

 

Nesse caso, quando eu vou falar sobre o cristofascismo aqui no Brasil eu pego essa instância de Dorothee Solle e tento pensar dentro da lógica da formação do Estado brasileiro. Nesse caso, no âmbito da história do tempo presente. Então, eu penso que não é apenas a prática de grupos supremacistas desse tipo, mas acaba sendo uma prática dos movimentos religiosos fundamentalistas que ao chegar ao poder expandem sua forma de prática política. Eles constroem um discurso de prática política baseada no ritual da família tradicional cristã, mas para espalhar o seu ódio.

 

Então, nesse caso o cristofascismo brasileiro que eu estou descrevendo é a instância da prática do ódio mediante o incentivo das Grandes Corporações Evangélicas e das Grandes Corporações Católicas que estão no poder ou que estão aliadas ao poder. Elas constroem um conjunto de políticas de ódio aos movimentos heterodoxos, aos comunistas, aos servidores públicos, etc. Essa prática política se liga com uma longa tradição no Brasil (velocidade diacrônica) que ajudou no longo processo de construção entre a igreja católica e o Estado brasileiro.

 

Dessa relação no passado se construiu uma série de rituais que para posse de presidente, ditadores, governadores do Brasil, que serviu de inspiração teológica para a governança que estava por vir. Cito a relação de Vargas com o Cardeal Leme. Cito também o bispo de São Paulo à época para Juscelino Kubitschek e também, Dom Eugênio Sales com a Ditadura civil-empresarial-militar. O poder teológico autoritário do cristofascismo atravessa a instância do tempo presente também mediante o acúmulo da longa duração da teologia católica romana e sua afinidade com os governos brasileiros. Portanto, a “teologia do poder autoritário” seria uma composição da velocidade sincronia e diacrônica, atravessando tanto o presente como o passado. Minha compreensão da “teologia do poder autoritário” do Estado brasileiro atual é então uma complexa relação de diacronia e sincronia, tal como R. Koselleck(2006) destaca ao defender que “a sincronia é atravessada pela diacronia”.

 

 

Vivemos nos últimos anos uma crise política no Brasil, pautada no tema da corrupção, em função do Lava-Jato. Como uma espécie de resposta a essa crise, surgiu o bolsonarismo prometendo varrer a corrupção do país e utilizando os seguintes slogans na campanha: “BRASIL ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS” e “CONHECEREIS A VERDADE E A VERDADE VOS LIBERTARÁ”. O que você nos diz sobre isso?

 

Sobre esta questão é muito interessante pensar nas diferentes geografias e temporalidades, logo, olhar não só para o caso brasileiro. Pois, esse discurso de corrupção como ela a culpada de não sermos “desenvolvidos”, é uma falácia, um equívoco proposital dentro da lógica de desenvolvimento capitalista. Esse tipo de argumento não é novo na história da humanidade. Ao contrário: uma das narrativas mais exploradas por Hitler para assumir o poder foi a sinalização dos seus opositores como corruptos. Da mesma forma, operou Mussolini no ambiente italiano. Nesse caso, no Brasil em tempos tão complexos de absoluto aprofundamento do liberalismo econômico, tem-se como metodologia governamental o arroubo de uma expressão autoritária como base política para implementação das políticas de encolhimento do Estado.CHARGE – Blog do CardosinhoPreso pela PF, Pastor Everaldo batizou Bolsonaro no Rio Jordão

A primeira coisa que gostaria de sinalizar é de que essa caminhada histórica já existiu na história da humanidade. Essa desculpa de varrer a corrupção e de que vai trazer a verdade, inclusive parte do jargão da Alemanha, vem sendo usado no Brasil de Bolsonaro: “Alemanha acima de tudo” e este jargão “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Esses slogans já existem, sendo utilizados por governos autoritários no passado e que no Brasil, a lógica anticorrupção da Lava Jato foi seu anúncio. A Lava-jato implodiu o governo petista e abriu caminho para a extrema-direita chegar ao poder.Deltan Dallagnol diz que cristãos podem ajudar a combater cultura da  corrupção no Brasil » Grupo Povos e Línguas

Junto à Lava-Jato, um outro braço político de apoio aos acontecimentos políticos foi a chamada Frente Parlamentar Evangélica. Lembra-se que essa conexão Lava-jato e a FPE foi umbilical com a viagem pelo Brasil de Deltran Dallagnol pelas grandes igrejas do Brasil. Essas viagens dos lavajatistas pelas igrejas tradicionais e igrejas pentecostais do Brasil auxiliou no processo de consolidação da direita como real possibilidade ao poder. Então, na minha leitura o lavajatismo e a FPE que são atores políticos que no ano 2018 se unem de uma forma muito clara para construção de um novo governo, nesse caso do agora evangélico, Jair Messias Bolsonaro.

 

 

Será que houve uma debandada de religiosos das periferias das cidades grandes para o bolsonarismo? Se houve, qual seria o motivo?

 

Primeiro quero destacar que a origem da organização social brasileira é absolutamente conservadora. Essa coisa do Brasil do “jeitinho”, da forma de viver, isso não pode ser desprezado, e as camadas populares assentadas também assumem essa condição de conservantismo das relações sociais. Contudo, eu não acho que seja só isso. Penso que existem mais elementos. Não se pode deixar de dizer que nos últimos anos antes do governo Bolsonaro foi levado por um governo teoricamente de esquerda, como uma grande coalizão encabeçada pela esquerda, que era o PT. Ao longo do tempo, o PT se tornou ainda mais num partido pragmático das eleições e foi perdendo suas articulações nas camadas mais populares da sociedade brasileira.Marco Feliciano – Ilustração para artigo do Verissimo no Jornal A Gazeta |  BLOG DO AMARILDO . CHARGE CARICATURA

O Bolsa Família foi um amplo programa de distribuição de renda aos brasileiros, mas nem tudo pode ser resolvido com uma distribuição de renda. Deve-se levar em conta que embora os impactos do Bolsa Família fossem importantes, o preço das amplas alianças com os setores mais diversificados (como partes da direita) poderiam a longo prazo ser uma dificuldade ao projeto petista. Por exemplo, a figura de Marcos Feliciano ganhou força política quando embora estivesse ligado ao governo petista, com cargos, utilizou a posição para tanto mostrar as diferenciações com a esquerda como tendo palanque como adversário das ideias do PT. Marcos Feliciano foi um agente importante da FPE que ajudou a desenhar Bolsonaro como resposta fácil diante do que vinha acontecendo no país após Dilma Rousseff. O discurso do próprio Feliciano e dos agentes da FPE com a ampla retórica cristã acabou solapando as camadas mais baixas da população. Até porque, como já disse, as camadas populares são conservadoras como o Brasil é. Contudo, ocorreu desde 2016 um trabalho muito bem tecido para que as periferias votassem em peso em Bolsonaro.

 

 

Estamos no ano de um novo pleito eleitoral para a Presidência da República. Em sua análise, o apoio ao presidente Bolsonaro por parte dos evangélicos continuará? Qual a tendência?

 

Então, acabei de escrever um artigo em que defendo que está acontecendo uma perda no apoio do setor evangélico de Bolsonaro. Nas pesquisas eleitorais isso já vem reverberando. Bolsonaro em 2018 tinha por volta de 70% e agora tem 50% ou quarenta e poucos por cento do setor evangélico. Por isso, creio que estamos diante de outro panorama que tínhamos em 2018, contudo não estou entusiasmado como alguns setores da esquerda que já estão dizendo que o Lula vai vencer facilmente porque já conseguiu emparelhar com o Bolsonaro nas pesquisas. Acho que essa análise é sobretudo precipitada. Porque só agora Bolsonaro está ajustando seus caminhos de propaganda, de mídias. Ele vem atuando muito diretamente a partir das igrejas. Ele vem tentando aprimorar e construir outro programa social, que claramente estava se desenvolvendo a partir do arrocho que vem acontecendo pela pandemia, vem investindo em obras públicas, vem circulando o país.

 

Mesmo diante disso, Bolsonaro segue com 50% de apoio nos setores evangélicos – vale a pena lembrar que as camadas mais populares do país são evangélicas. Então eu diria que a tendência é de muita disputa eleitoral, disputa política que vai acontecer até o final ano. Eu também não acredito que Bolsonaro venha a sair do poder de forma pacífica, caso perca, ninguém coloca centenas de militares o poder para sair do mesmo. Mesmo com a perda de parte do eleitorado evangélico, pode-se dizer que ter 50% de votos de partida é um dado importante para Bolsonaro. É verdade, que algumas Assembleias de Deus, saíram um pouco de perto de Bolsonaro; isso de fato vem acontecendo. Contudo, eu acho que mesmo com tantos problemas de governo, com a falta de projeto de governo, mesmo com escândalos de corrupção, também com a pandemia no mundo e no Brasil, o apoio de Bolsonaro segue tendo o apoio de 20% da população brasileira e no meio evangélico 50%. De fato, ele parte com um número significativo para o início do ano eleitoral.

 

 

Vislumbramos no Brasil nos últimos anos um descalabro de enormes proporções com a questão ambiental. Ao que parece a pauta ambiental, também, não é uma prioridade do atual governo. É possível alguma interferência das alas cristãs que apoiam o governo no sentido de sensibilizá-lo quanto a está importante questão, uma vez que a própria teologia cristã traz esta preocupação?

 

Sobre a questão ecológica, ambiental eu não tenho muita esperança. Porque as principais lideranças evangélicas, quero dizer, os grandes empresários da fé, são latifundiários, ou suas comunidades religiosas estão repletas dele. Quase sempre que os próprios pastores têm terrenos, propriedades, tem empresas que exploram o meio ambiente. Ou são ou estão ligados com a alta cúpula de latifundiários no Brasil. Então pra mim só tem como resolver essa questão ecológica brasileira, primeiro fazendo uma Reforma Agrária Popular. Com amplo diálogo com o MST, a Comissão Pastoral Terra, o MPA, os grandes movimentos sociais no Brasil.

 

O que estou dizendo é: se não houver uma Reforma Agrária seria, concreta, não dá para começar a encaminhar a questão ecológica. Porque são os pequenos agricultores, os movimentos indígenas que são os principais preocupados com a questão ambiental. Eu não acredito nas Grandes Corporações Cristãs, que ou os pastores são latifundiários e tem poder de muitas terras ou a própria Igreja Católica segue tendo terras. Essas corporações então pouco interessadas na pauta ecológica, ou na pauta de sensibilização da Amazônia, contra a soja, contra o boi. Não tem preocupação com isso. Por isso, não tenho nenhuma esperança. Sem os povos indígenas no Brasil se não há uma discussão sobre terra, sobre reforma agrária popular.

 

Lembro de um detalhe importante sobre os movimentos indígenas, a demarcação de suas terras e a ponta do imperialismo americano. Lá, em 2012 eu era professor de Seminário, e aí veio um missionário americano conversar comigo. O Seminário recebia essas pessoas porque estava precisando de dinheiro e assim nutria-se as esperanças de “pingar dinheiro” dos “pais formadores”. Assim, o Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil aceitou o retorno de missionários da Convenção Batista do Sul dos EUA. Um deles, veio falar comigo, e no meio da conversa falou: “e a Amazônia, o que você acha?”. Eu falei da importância para o Brasil de ser uma floresta do Mundo, mas de seu valor para o país. Uma das coisas que ele me falou, eu lembro nitidamente: “vocês têm doze mil índios pra toda aquela terra. Em toda aquela região e isso é um egoísmo”.

 

Assim, creio que seja isso: de um lado as grandes figuras do teatro evangélico hegemônico são latifundiárias. Tem terras, se ligam a bancada do boi. E, do outro as grandes agências missionárias americanas tem seus olhos voltados sobre o território brasileiro, sobre a Amazônia. E, sobre ela, defendem que seja um território mundial, e não diretamente do Brasil. Então eu diria que embora a teologia cristã, sadia e dialogal, tenha uma preocupação ecológica profunda – vale lembrar de Holzmann, Boff e outros, os braços diretos do imperialismo americano – como são os grandes pregadores e as grandes agências missionárias, sua preocupação é explorar a Amazônia para o grande capital.

 

 

Na relação religião e política, o senhor conseguiria identificar o crescimento de uma esquerda evangélica no Brasil e na América Latina, ou ainda é muito cedo? E, até que ponto poderia corresponder a um equilíbrio de forças e pensamento na política nacional?

 

Nos últimos anos, com a série de políticas governo do PT de acesso à universidade, como o incentivo através de cotas, bolsas de manutenção de estudantes, etc. vários grupos das camadas populares conseguiram acesso à universidade. Com isso, ampliou-se a formação universitária intelectual entre o setor evangélico. A reflexão crítica dos espaços universitários ajudou ao povo das igrejas na formação humanística. Nesse intenso processo de intermediação entre as universidades e as igrejas irá ocorrer um novo crescimento do setor da esquerda evangélica. Ao mesmo tempo, lembra-se que o setor evangélico sempre teve setores críticos à vida moderna, como de grupos por exemplo da Confederação Evangélica Brasileira, nos quais construíram congressos nacionais entre as décadas de cinquenta e sessenta. Entre eles, o mais importante foi o de 1962, chamado de “Cristo e o processo revolucionário brasileiro”.

 

Também, lembra-se que a esquerda evangélica lutou contra a ditadura militar, ocorrendo vários casos, inclusive do Zwinglio Mota Dias, Ivan Dias, Anivaldo Padilha, como pessoas caçadas pela ditadura militar. Por isso, posso dizer com muita felicidade que embora não fossemos tão numéricos, que sempre se teve um pessoal muito aguerrido, de muita luta. De fato, não tenho a expectativa de ter um equilíbrio entre as esquerdas e direitas evangélicas nos próximos anos, mas posso afirmar com muita certeza que esse grupo das esquerdas sempre farão muito barulho. E, creio que cada dia haverá mais vozes. Cito por exemplo a recente criação de uma Bancada Evangélica Popular em São Paulo, que visa enfrentara a Frente Parlamentar Evangélica, que é um braço absoluto, importante no governo Bolsonaro.

 

A Bancada Evangélica Popular vem se organizando com pessoas de muita luta, periféricas sensíveis as lutas da capital monetária do país. Ela vem somando setores como as Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), por setores das comunidades pentecostais da Zona Sul de São Paulo, pelo CEBI, Koinonia, esses últimos que tem uma contribuição significativa às demandas de Direitos Humanos e as religiões. Embora não sejamos grandes assim, e embora, não tenha expectativa de equiparar em dez anos, em vinte anos o número dos conservadores, creio na potente missão desse grupo: humanizar e lutar as lutas contra o capital transvestidos com a áurea bíblica. Que esse grupo pulse sobretudo o reconhecimento da dignidade humana, o reconhecimento de todas as pessoas, de diferentes expressões de gênero. Embora, acredite que as forças conversadoras sejam muito mais numéricas penso que as instâncias das esquerdas evangélicas podem ser o que as narrativas primeiras da Bíblia, chamam de “Cidade Refúgio”, isto é, um local que as pessoas com todos os acúmulos sociais se sintam acolhidas e vivam suas expressões de vida.

Câmara dos vereadores; Bancada evangélica. ~ Ponto Crítico

Referências

 

BARROS, Odja. Flores que rompem raízes. São Paulo: Recriar, 2020.

CAVALCANTE, Robson. Cristianismo e política. Viçosa: Ultimato, 2002.

Covid-19. International Journal of Latin American Religions, v. 4, 2020b, p. 318-334.

do cristofascismo brasileiro. Tempo e Argumento, v. 13, 2021, p. 202-259.

FONTES, Virginia. Brasil do capital imperialismo. Rio de Janeiro: EdUfjr, 2010.

GRABOIS, Pedro. Devir minoritário no “devir-evangélico” no Brasil. Rio de Janeiro, Novos diálogos, 2013.

KOSELLECK, R. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio
de Janeiro: Contraponto & EdPUC, 2006.

LOWY, Michael. A guerra dos Deuses, Petrópolis: Vozes, 2000.

PACHECO, Ronilso. Teologia negra: sopro antirracista do Espírito, Rio de Janeiro, Novos Diálogos, 2019.

PEREIRA, Nancy Cardoso. Palavras... se feitas de carne. Leitura feminista e Crítica dos Fundamentalismos. São Paulo: Católicas pelo Direito de Decidir, 2013.

PY, Fábio. Bolsonaro’s Brazilian Christofascism during the Easter period plagued.

PY, Fábio. Padre Paulo Ricardo: trajetória política digital recente do agente ultracatólico

PY, Fábio. Pandemia cristofascista. São Paulo: Recriar, 2020a.

SCHMITT, Carl. Théologie politique. Paris: Gallimard, 1988.

SOLLE, Dorothee. Beyond Mere Obedience: Reflections on a Christian Ethic for the Future, Minneapolis: Augsburg Publishing House, 1970.

 

Notas

 

[1] Fábio Py é doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio e professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. Além de inúmeros artigos – alguns dos quais listados nas referências; é autor do livro Pandemia cristofascista. São Paulo: Editora Recriar, 2020.

E-mail: pymurta@gmail.com

[2] Pesquisador do Grupo de Pesquisa Mythos-Logos: Estudos do Imaginário e Parcerias do Conhecimento. A presente entrevista foi realizada em decorrência da palestra realizada pelo Prof. Fábio Py em programação promovida pelo Instituto Humanitas de Estudos Integrados, e do Grupo de Pesquisa Mythos-Logos, disponível aqui

charge-latuff-biblia - Notícias Gospel

11
Mar22

11 presos na operação Agro Fantasma

Talis Andrade

Roberto Carlo dos Santos, agricultor acusado de ter um iate, em entrevista ao jornalista Marcelo Auler, em 2018. Foto: reprodução/YouTube.

 

Sergio Moro inimigo do pequeno agricultor

Algema e absolvição. Moro acusou pobre pequeno agricultor de ser proprietário de mansão, carro de luxo e iate

 

Sorriso Pensante-Ivan Cabral - charges e cartuns: Charge: Fome

11
Mar22

Presos sem necessidade por Moro em 2013, agricultores processam a União

Talis Andrade

fome zero.jpeg

 

Moro inimigo do  Programa Fome Zero

 

Três produtores rurais do Paraná ficaram de 60 a 90 dias presos sob suspeita de desviar recursos do governo federal. Eles foram absolvidos quatro anos depois, mas programa de agricultura familiar foi esvaziado no estado

 

Três agricultores presos em 2013 por ordem do então juiz Sérgio Moro ajuizaram uma ação em que pedem reparação de danos à União e acusam o ex-titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba de ter cometido uma série de arbitrariedades e erros ao longo do processo. Os produtores rurais das cidades de Irati e Inácio Martins, na região central do Paraná, ficaram de 60 a 90 dias presos preventivamente e foram inocentados em 2017.

As prisões foram feitas no dia 24 de setembro de 2013, na operação Agro Fantasma, que investigou supostos desvios de recursos públicos do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), parte do programa Fome Zero, lançado em 2003 pelo governo federal. Onze pessoas foram presas, entre elas um diretor regional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). A Polícia Federal também cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e 37 de condução coercitiva em 15 cidades do Paraná, Bauru (SP) e Três Lagoas (MS).

Moro expediu os mandados no dia 13 de agosto, apesar do entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que poderiam ser tomadas medidas cautelares contra os suspeitos. Os três agricultores que estão processando a União faziam parte da Associação de Agricultores Ecológicos São Francisco de Assis, com sede em Irati. A entidade vendia alimentos por meio do PAA, com distribuição simultânea para creches e entidades de cinco municípios da região.

 

Iate e colarinho branco

 

Moro ficaria nacionalmente conhecido a partir de 2014, com a operação Lava Jato, mas a lógica de tomar medidas consideradas “duras” para combater os “crimes do colarinho branco” já estava presente na operação Agro Fantasma. A sequência das investigações e o arquivamento dos oito processos decorrentes da operação que mirou em supostas irregularidades no PAA, no entanto, mostraram uma realidade bem diferente da divulgada pelos jornais da época: nesse caso não havia colarinho branco nem crime.

Roberto Carlos dos Santos tinha 46 anos quando foi preso. O produtor rural de Irati diz que os policiais federais perguntaram onde ele escondia “o iate” e “o carro do ano”. Sem ser informado dos motivos, foi levado para a carceragem da PF em Curitiba. Ficou 48 dias preso. Em entrevista ao jornalista Marcelo Auler, em agosto de 2018, Santos contou que era tratado como “bandido perigoso” e “chefe de quadrilha” na carceragem da PF.

O iate nunca apareceu, até porque Irati fica a cerca de 300 km do mar. E os valores movimentados pela associação, que contava com 125 famílias associadas em 2013, não indicam crimes de “colarinho branco”. O valor máximo era de R$ 4,5 mil por ano para pequenos produtores, na modalidade compra e doação simultânea, e de R$ 8 mil por ano na modalidade de compra direta, por meio de cooperativas e associações.

Em quatro anos, de 2009 a 2013, todas as famílias de agricultores que participaram do programa no município de Inácio Martins, por exemplo, receberam um total de R$ 78 mil, uma média de R$ 19,5 mil por ano, valor a ser dividido entre todas as famílias. Em Fernandes Pinheiro, o valor foi de R$ 80 mil em quatro anos; em Rebouças, de R$ 27 mil; em Teixeira Soares, de R$ 70 mil; e em Irati, município com o maior número de famílias, de R$ 196 mil no mesmo período. Um iate Azimut 72 S atualmente à venda no Guarujá (SP) custa R$ 10,6 milhões.

A suspeita era que os agricultores desviavam recursos federais ao não entregar os produtos. O PAA previa a compra da produção de pequenos agricultores, com dinheiro do programa Fome Zero, como forma de incentivar a produção familiar. Em contrapartida, as famílias faziam doações de alimentos para creches, escolas e outras instituições. Durante as investigações, testemunhas confirmaram que os alimentos eram entregues.

“O programa tinha regras bastante burocráticas. O que acontecia é que eles pactuavam de entregar um produto e, às vezes, entregavam outro, no mesmo valor, com base nos critérios estabelecidos pelo programa”, diz a advogada dos agricultores, Naiara Bittencourt.

Não se chegou a nenhum desvio de recursos, a nenhuma apropriação indevida. A substituição dos produtos era feita para se adequar à realidade da agricultura, os contratos eram feitos até seis meses antes e havia interferências climáticas.

Naiara Bittencourt, advogada dos agricultores.
Leitor fala da fome no Brasil - 19/10/2021 - Painel do Leitor - Folha

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