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O CORRESPONDENTE

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

Por que o brasileiro continua um analfabeto político? Como conviver com a ameaça de uma intervenção militar? Este Correspondente tenta buscar respostas na leitura dos jornais

O CORRESPONDENTE

07
Abr21

4 211 mortes por covid em 24 hors

Talis Andrade

Mais de 170 brasileiros mortos por hora.

3 vidas perdidas por minuto.

 

O Brasil registrou 4.211 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, batendo pela primeira vez a marca de 4 mil óbitos anotados em um só dia e totalizando nesta terça-feira (6) 337.364 vítimas. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias ficou em 2.775. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +22%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Já são 76 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de mil; o país completa agora 21 dias com essa média acima dos 2 mil mortos por dia; e é o décimo primeiro dia com a média acima da marca de 2,5 mil.

Capa do jornal Folha de S.Paulo 07/04/2021Capa do jornal Estadão 07/04/2021

Capa do jornal O Globo 07/04/2021Capa do jornal Extra 07/04/2021Capa do jornal Diário Gaúcho 07/04/2021

Capa do jornal Correio 07/04/2021Capa do jornal Correio Braziliense 07/04/2021

Capa do jornal Folha de Pernambuco 07/04/2021

20
Fev21

Partido policial-militar votou em massa para tirar Daniel Silveira da cadeia

Talis Andrade

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O bloco policial-militar- e-pastores, formado pelas bancadas da Bíblia e da bala, votou pela volta do AI-5 e da ditadura militar e  cassação dos ministros do STF e deputados esquerdistas (vide fala manifesto do bolsonarista Daniel Silveira aqui e do Clube Militar aqui)

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VioMundo - Generais, majores, capitães, coronéis e delegados votaram em massa para tirar o ex-cabo PM Daniel Silveira da cadeia, apesar de no passado terem jurado defender a Constituição e fazer cumprir a lei.

O bloco votou fechadíssimo, independentemente de partido, com apenas duas exceções: os delegados Marcelo e Waldir, ambos do PSL, respectivamente de Minas Gerais e Goiás.

Os outros 18 integrantes da bancada policial-militar que se identificam como tal votaram pela liberdade de Silveira, algumas vezes rompendo com a orientação da direção partidária.

Dentre os pastores evangélicos, só o Isidório, do Avante da Bahia, parece ter se importado com as ameaças e palavrões disparados por Silveira no vídeo em que fez ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Todos os outros votaram pela liberdade do colega parlamentar.

O bolsonarismo se aglutinou em torno de muitas ideias que brotaram na Lava Jato, como a CPI da Lava Toga, que considera corruptos todos os juízes que não foram indicados por Jair Bolsonaro.

Desenvolveu ódio particular pelos ministros garantistas do STF, como Gilmar Mendes, acusado por Daniel Silveira de vender sentenças.

De qualquer forma, impressiona como o bloco policial-militar votou maciçamente Não:

Adriana Ventura (NOVO-SP) – Não
Afonso Hamm (PP-RS) – Não
Alan Rick (DEM-AC) – Não
Alceu Moreira (MDB-RS) – Não
Alê Silva (PSL-MG) – Não
Alex Santana (PDT-BA) – Não
Alexis Fonteyne (NOVO-SP) – Não
Aline Sleutjes (PSL-PR) – Não
Aluisio Mendes (PSC-MA) – Não
Angela Amin (PP-SC) – Não
Bacelar (PODE-BA) – Não
Bia Kicis (PSL-DF) – Não
Bibo Nunes (PSL-RS) – Não
Boca Aberta (PROS-PR) – Não

Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – Não

Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Não

Capitão Augusto (PL-SP) – Não
Capitão Wagner (PROS-CE) – Não
Carla Dickson (PROS-RN) – Não
Carla Zambelli (PSL-SP) – Não
Carlos Jordy (PSL-RJ) – Não
Caroline de Toni (PSL-SC) – Não
Charlles Evangelis (PSL-MG) – Não
Coronel Armando (PSL-SC) – Não
Coronel Tadeu (PSL-SP) – Não
Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) – Não
Da Vitória (CIDADANIA-ES) – Não
Daniel Freitas (PSL-SC) – Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Não
Danilo Forte (PSDB-CE) – Não
Danrlei (PSD-RS) – Não
Del Antônio Furtado (PSL-RJ) – Não
Del Éder Mauro (PSD-PA) – Não
Del Pablo (PSL-AM) – Não
Diego Garcia (PODE-PR) – Não
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) – Não
Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Não
Dra. Soraya Manato (PSL-ES) – Não
Eduardo Costa (PTB-PA) – Não
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) – Não
Eli Borges(SOLIDARIEDADE-TO) – Não
Emanuel Pinheiro (PTB-MT) – Não
Enrico Misasi (PV-SP) – Não
Eros Biondini (PROS-MG) – Não
Fabio Schiochet (PSL-SC) – Não
Filipe Barros (PSL-PR) – Não
Francisco Jr. (PSD-GO) – Não
General Girão (PSL-RN) – Não
General Peternelli (PSL-SP) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Não
Gilson Marques (NOVO-SC) – Não
Guiga Peixoto (PSL-SP) – Não
Guilherme Derrite (PP-SP) – Não
Heitor Freire (PSL-CE) – Não
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) – Não
Helio Lopes (PSL-RJ) – Não
Hildo Rocha (MDB-MA) – Não
Hugo Leal (PSD-RJ) – Não
Jefferson Campos (PSB-SP) – Não
Jerônimo Goergen (PP-RS) – Não
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Não
José Medeiros (PODE-MT) – Não
José Rocha (PL-BA) – Não
Josivaldo JP (PODE-MA) – Não
Junio Amaral (PSL-MG) – Não
Kim Kataguiri (DEM-SP) – Não
Lauriete (PSC-ES) – Não
Leda Sadala (AVANTE-AP) – Não
Léo Moraes (PODE-RO) – Não
Léo Motta (PSL-MG) – Não
Lincoln Portela (PL-MG) – Não
Liziane Bayer (PSB-RS) – Não
Loester Trutis (PSL-MS) – Não
Lucas Gonzalez (NOVO-MG) – Não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – Não
Lucio Mosquini (MDB-RO) – Não
Luisa Canziani (PTB-PR) – Não
Luiz Lima (PSL-RJ) – Não
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) – Não
Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) – Não
Major Fabiana (PSL-RJ) – Não
Mara Rocha (PSDB-AC) – Não
Marcel van Hattem (NOVO-RS) – Não
Marcelo Álvaro (PSL-MG) – Não
Marcelo Brum (PSL-RS) – Não
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Não
Márcio Labre (PSL-RJ) – Não
Marlon Santos (PDT-RS) – Não
Maurício Dziedrick (PTB-RS) – Não
Nelson Barbudo (PSL-MT) – Não
Neucimar Fraga (PSD-ES) – Não
Nicoletti (PSL-RR) – Não
Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) – Não
Norma Ayub (DEM-ES) – Não
Osires Damaso (PSC-TO) – Não
Osmar Terra (MDB-RS) – Não
Otoni de Paula (PSC-RJ) – Não
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – Não
Pastor Gil (PL-MA) – Não
Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Bengtson (PTB-PA) – Não
Paulo Martins (PSC-PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – Não
Pedro Lupion (DEM-PR) – Não
Pedro Westphalen (PP-RS) – Não
Policial Sastre (PL-SP) – Não
Pastor Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP) – Não
Professor Joziel (PSL-RJ) – Não
Renata Abreu (PODE-SP) – Não
Ricardo Barros (PP-PR) – Não
Ricardo da Karol (PSC-RJ) – Não
Roberto de Lucena (PODE-SP) – Não
Rodrigo Coelho (PSB-SC) – Não
Rogério Peninha (MDB-SC) – Não
Rosana Valle (PSB-SP) – Não
Sanderson (PSL-RS) – Não
Santini (PTB-RS) – Não
Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Não
Stefano Aguiar (PSD-MG) – Não
Stephanes Junior (PSD-PR) – Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – Não
Tiago Mitraud (NOVO-MG) – Não
Uldurico Junior (PROS-BA) – Não
Vaidon Oliveira (PROS-CE) – Não
Vinicius Poit (NOVO-SP) – Não
Vitor Hugo (PSL-GO) – Não
Wilson Santiago (PTB-PB) – Não

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12
Fev21

Filhas de generais ocuparem cargo no governo: crime ou "só" nepotismo?

Talis Andrade

 

Nomeações de parentes diretos de militares integrantes do Executivo têm sido frequentes no governo Bolsonaro

Erick Gimenes /Brasil de Fato
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Nomeações de filhas e filhos de generais integrantes do governo para cargos públicos têm sido frequentes no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Na quinta-feira (23), Stephanie Santos Pazuello, filha do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi nomeada para o cargo de supervisora da Diretoria de Gestão de Pessoas da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A, a RioSaúde.

A filha do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, foi indicada para um cargo de gerência na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com salário de R$ 13 mil, também neste mês. Após repercussão negativa, porém, Isabela Braga Netto desistiu de assumir o posto.

Adriana Villas Bôas, filha de Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e atual assessor especial da Presidência, ganhou cargo de confiança no Ministério dos Direitos Humanos, em novembro de 2018. Desde então, é coordenadora do departamento de Pessoas com Doenças Raras, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com salário de R$ 10,4 mil.

Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido duas vezes em menos de um ano no Banco do Brasil. Em julho do ano passado, ele foi indicado para a gerência executiva de marketing e comunicação da instituição.

Segundo o advogado e professor Mauro Menezes, ex-conselheiro de Ética Pública da Presidência da República, embora os cargos - de pais e filhos - não sejam diretamente ligados, a prática é vedada por súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Súmula 13 do Supremo também veda esse tipo de prática. Eu considero que existe, sim, um favorecimento, até porque, na maior parte desses casos, os candidatos aos cargos de confiança não apresentam as condições de especialização que são inerentes à indicação e ao exercício desse tipo de função”, diz o jurista, também membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Menezes afirma que há nepotismo nesses casos e, embora não seja considerada crime, é uma infração que deve ser coibida.

“Não existe uma criminalização. Nós estamos no terreno do ilícito administrativo. São contenções que a administração pública estabelece para evitar que se perpetrem contra a administração condutas não republicanas, condutas que façam com que o interesse privado predomine no âmbito do serviço público”.

As práticas de nepotismo podem ser denunciadas por tribunais de contas, pelo Ministério Público e até por cidadãos, por meio de ações populares, diz o professor. As punições para os casos confirmados, em geral, são a perda dos cargos e o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos na contratação irregular.

Para o ex-conselheiro, além de ilícitas, as contratações ferem a ética pública. “Valer-se desse raio de influência para beneficiar a sua própria família é um ato, claramente, que viola a conduta que se espera, do ponto de vista ético, da autoridade da administração federal”.

O advogado Marcelo Uchôa, professor de Direito na Universidade de Fortaleza (Unifor), diz que a tentativa de favorecimento em razão dos cargos dos generais é clara. Ele ironiza a postura dos militares, principalmente ao observar que as Forças Armadas propagandeiam ética como um de seus pilares.

“É muito curioso essa turma [militares] cobrar moralidade, cobrar ética, se arvorar nessa ideia de serem os mais virtuosos do país, mas, na hora dessas decisões que são simples, não tomam. É sempre no sentido de se aproveitar”, opina o advogado.

Uchôa lamenta que os favorecimentos sejam fruto do “jeitinho brasileiro”, moldado desde o monarquismo no Brasil. “É um dos vícios que vem desde a formação do país: o Estado é uma coisa que tem que servir para meia dúzia de pessoas. A gente tem lutado muito contra isso”.

 
17
Dez20

Militar se aposenta do Superior Tribunal Militar e recebe vencimentos de R$ 699,2 mil

Talis Andrade

William de Oliveira Barros

William de Oliveira Barros

247 - O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, que se aposentou em setembro deste ano, recebeu em novembro R$ 699,2 mil em sua conta bancária, a maior parte concedida na forma de licença-prêmio. Barros ocupava uma das três cadeiras do STM reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica. 

Segundo reportagem  blog do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, o militar recebeu R$ 671,9 mil de licença-prêmio; além de subsídio mensal no valor R$ 37,3 mil); indenização de férias (R$ 4,9 mil) e desconto do adiantamento da gratificação natalina (R$ 18,6 mil).

Em abril, um outro caso semelhante foi protagonizado pelo almirante de esquadra Álvaro Luiz Pinto. Ao se aposentar, o militar também abocanhou R$ 671,9 mil de licença-prêmio. 

22
Nov20

Magistrados de PE abandonam associação em repúdio a seminário antirracismo (leia manifesto)

Talis Andrade

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento da Amepe ao lado de outros 33 colegas - Reprodução

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o manifesto contra o evento antirracista da Amepe ao lado de outros 33 colegas

 

EXISTE JUÍZA NEGRA EM PERNAMBUCO? 

Por Fabiana Moraes /UOL

Uma pequena mas barulhenta e significativa “rebelião” acontece neste momento no interior da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe): ali, um grupo formado por 34 juízes e juízas assinou um manifesto contra o que chama de “infiltração ideológica” nas “causas sociais” levantadas no interior da entidade.

O estopim: a realização do curso online Racismo e Suas Percepções na Pandemia, voltado exclusivamente para magistrados, além da básica cartilha Racismo nas Palavras, na qual são tratadas expressões racistas ainda comuns no cotidiano— inclusive do Judiciário. A cartilha foi lançada este mês por conta do Dia da Consciência Negra.

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No entendimento de 34 agentes públicos responsáveis pelo julgamento de nós, sociedade civil brasileira, o racismo é uma bandeira ideológica, uma “causa social” que não deveria estar contaminando uma associação cuja preocupação maior deve ser “o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas” da função.

Diz ainda o texto: “apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários (seminários através da web), panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes”. O manifesto completo está no final desta coluna. O mesmo foi postado em modo “público” em uma rede social da juíza Andrea Rose Borges Cartaxo, que assina o texto ao lado de outros 33 colegas.

O teor do manifesto, que vem circulando também em grupos no WhatsApp, causou o espanto de boa parte dos integrantes do sistema de justiça local e mesmo nacional. Quatro magistrados pediram para sair da Amepe por não concordarem com recorte racial proposto no webinario e em outras ações. A associação possui hoje 505 juízes e juízas associados/as.

A responsabilidade pela produção da cartilha e do citado curso online, composto por quatro módulos realizados em 16, 17, 24 e 30 de setembro é da diretoria de Direitos Humanos da Amepe, composta pelas juízas Luciana Tavares (diretora) e Ana Paula Costa (diretora adjunta).

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Elas tomaram posse em fevereiro deste ano e decidiram concentrar o trabalho de 2020 na pauta antirracista, em sintonia com uma das mais urgentes (e criticadas) questões do Judiciário nacional, cujas decisões, estatisticamente, privilegiam pessoas brancas em detrimento de pessoas negras (o assunto foi tratado recentemente pela coluna, leia aqui.

“O curso surgiu da necessidade que os magistrados apresentaram de refletir mais sobre a desigualdade fruto do racismo e assumir o compromisso de promover uma visão mais humanista da atividade judicial”, comenta Luciana Tavares.

A revolta pela publicação da cartilha é particularmente espantosa. O material, bastante simples e didático, orienta juízes e juízas apenas a não usar expressões racistas como “dia de branco” para se referir a um dia de trabalho ou “denegrir” (o documento orienta o uso de “difamar”). “A cartilha foi inspirada em um trabalho feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e, diante do seu conteúdo de utilidade pública, já que aborda criticamente termos racistas incorporados ao nosso vocabulário, surgiu a ideia de adotar e divulgar esse material”, comenta a diretora de direitos humanos.

A juíza Andrea Rose Borges Cartaxo diz que não está colocando em questão causas de minorias e lembra que foi a primeira a instalar uma vara da mulher em Pernambuco. “As causas são legítimas. O motivo do manifesto é que o estatuto da associação está sendo ferido. E o estatuto é um contrato”. Atualmente, cada integrante paga cerca de R$ 300 mensais para a entidade. “Você imagina uma associação de mulheres, mães solteiras, usando a verba delas para uma associação de magistrados? É a mesma coisa.”

“Indignação e desconforto” entre os magistrados

A solidez da discussão racial trazida para o interior da associação causou “indignação e desconforto em um número expressivo de associados”, que entendem as ações como um ataque à própria classe. “A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder”, diz o manifesto.

A juíza Andrea Cartaxo complementa: “a Justiça precisa ser cega, não abraçar causas ideológicas e essa causa é de uma ideologia.”

É interessante observar como o documento e a postura dos magistrados que se colocam contra uma Amepe abertamente antirracista se afasta daquilo apregoado atualmente por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a própria Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Na primeira, um grupo de trabalho foi nomeado em julho deste ano pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para apresentar um estudo que acelere a presença de juízes e juízas negros/as: a magistratura brasileira é formada por 82% de pessoas brancas. No atual sistema de cotas através de concursos públicos, a expectativa é que tenhamos 20% de magistrados e magistradas negros/as somente em 30 anos.

Já a AMB publica atualmente uma série marcando o Mês da Consciência Negra trazendo nomes como o da juíza pernambucana Luciana Maranhão, que esteve entre as debatedoras do webinário causador da “rebelião”.

Malas prontas para o Malawi

A resistência, dentro do próprio judiciário, em assumir uma estrutura que, como a de todas as outras instituições do país, é marcada pelo racismo, não chegou a surpreender o meio. “O reconhecimento e a reparação do racismo fazem parte de um processo complexo e por vezes demorado. Estamos trabalhando, enquanto instituição, para combatê-lo em todos os níveis”, respondeu Luciana Tavares.

Atualmente, no site da entidade, podemos ler matérias como “Amepe abre inscrição para hospedagem em Gravatá no Natal e Ano Novo” (a entidade possui um condomínio na agradável cidade serrana no interior de Pernambuco) ou “Lista dos sorteados para a Sede Muro Alto Malawi” (a lista dos sorteados também foi retirada do site da Amepe), onde constam associados que poderão desfrutar de uns dias no condomínio de luxo.

MANIFESTO PELA MAGISTRATURA BRANCA DE PERNAMBUCO

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Há muito que a Magistratura vem sendo atacada sem uma defesa a altura.

Nesse sentimento de quebra da inércia e retomada das responsabilidades pelos rumos da nossa carreira, nos reunimos na convergência de sentimentos de que nenhuma prática que viole a coesão da Magistratura pode ser tolerada e assistida sem uma reação.

Nossa expectativa em torno de um órgão de classe repousa na simples ideia de defesa incondicional dos interesses dos juízes, com o empenho e dedicação que a causa já complexa exige.

A infiltração ideológica das “causas sociais” nas pautas levantadas pela AMEPE vem causando indignação e desconforto em um número expressivo de associados, tendo em vista o distanciamento dos objetivos traçados no estatuto, e da própria essência isenta que deve pautar a Magistratura.

Nenhum recurso material ou imaterial da nossa associação deve ser despendido para atender interesses outros que não o bem estar dos seus associados e a proteção das tão aviltadas prerrogativas da nossa função.

Um judiciário forte interessa a poucos, e nossos recursos são limitados.

Nesse sentido, a nossa associação, nossa AMEPE não pode olvidar dos caminhos estatutários e seguir rumos apartados do pacto firmado com os associados. Os recursos precisam ter destinos bem definidos, e o nome do nosso órgão de classe não pode emprestar força para pautas ideologicas e diversas dos interesses da classe.

Por fim apresentamos esse MANIFESTO em repúdio à produção de cursos, lives, webinários, panfletos, cartilhas e similares que nos ponham em apoio a correntes ideológicas e provoque cisões internas, criação de subgrupos de juízes.

A ideia é de Magistrados, sem seleção fenotípica, religiosa ou sexual.

A quebra dessa unidade só nos enfraquece.

Não podemos permitir o desvio do foco da nossa missão: proteção incondicional da Magistratura; corporativismo, no melhor sentido do espírito de corpo, de proteção e sobrevivência.

A realidade é que temos uma missão diferenciada, que é julgar, somos o topo da carreira pública e membros de poder. Precisamos tomar posse do que somos e temos direito, nos reconciliar com a realidade e recobrar a liberdade de defender nossas prerrogativas, que são muito diferentes de privilégios.

Todo homem é um ser político, ao menos os que tem consciência do seu papel na sociedade. Mas, a política partidária, além de nos ser vedada, não pode nos desconcentrar do nosso objetivo de defesa da nossa carreira.

Se esse é um objetivo comum, vamos iniciar “arrumando nossa casa”.

Assim, exigimos da nossa associação que utilize seus recursos única e exclusivamente, em defesa da Magistratura, abstendo-se de fomentar qualquer ideia que provoque divisões internas e consequente enfraquecimento.

A Associação é nossa e deve seguir as balizas do estatuto no tocante as prioridades de investimento e temas de movimentos e eventos.

A Magistratura, ao final, é uma só. Somos todos juízes em um propósito comum de união e reconstrução.

Recife, novembro de 2020.

vembro de 2020.

1. Andréa Rose Borges Cartaxo

2. Marcos Garcez de Menezes Júnior

3. José Carvalho de Aragão Neto

4. Eliane Ferraz Guimarães Novaes

5. André Rafael de Paula Batista Elihimas

6 -Fernando Menezes Silva

7- Marcelo Marques Cabral

8- Celia Gomes de Morais

9- José Anchieta Felix da Silva

10- Walmir Ferreira Leite

11 – Milton Santana Lima Filho

12- Mariza Silva Borges

13- Eneas Oliveira da Rocha

14- Maria Margarida de Souza Fonseca.

15- Ane de Sena Lins.

16 – Luiz Mário de Miranda

17 – Sydnei Alves Daniel

18- Maria Betania Beltrão Gondim

19- Sandra Beltrão

20 – José Romero M. de Aquino

21- Augusto N. S. Angelim

22 – Severiano de Lemos Antunes Junior

23- Patrícia Caiaffo

24- Aline Cardoso dos Santos

25- Marcone J. Fraga do Nascimento.

26- Alexandre P. de Albuquerque

27- Evandro de Melo Cabral

28- Severino Bezerra do Nascimento

29- Ivon Vieira Lopes

30- Luiz Gustavo de M. de Araújo

31- Marco Aurélio M. de Araújo

32- Fabio Mello de Onofre Araújo

33- Maria Rosa Vieira Santos

34- Maria Cristina Fernandes

- - -

Pergunta este correspondente: Existe juíza negra em Pernambuco? 

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16
Nov20

Policiais e militares patinam nas eleições?

Talis Andrade

NINGUÉM MERECE ESSE CANDIDATO – Contra o Vento

 

Por Altamiro Borges

Inspirados pela vitória do "capetão" Jair Bolsonaro, centenas de policiais e militares se filiaram a várias siglas para disputar a eleição deste ano. O oportunismo, porém, parece que não rendeu bons resultados. Segundo garante o jornal Valor, os bolsonaristas da área de segurança não cativaram o eleitorado. 

O levantamento do Valor tem como base as recentes pesquisas e foi focado na disputa para as prefeituras de capitais. Não leva em conta a eleição para vereador. O jornal registra que "até agora, os postulantes a prefeito que se apresentam como policiais, delegados, sargentos, coronéis e outras distinções do gênero patinam nas pesquisas". 

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"Fardados" frustram nas capitais

 
Há 16 capitais com candidatos ligados às forças de segurança. Nelas é possível identificar 24 postulantes da “família” de policiais ou militares. A vinculação é mais visível nos nomes escolhidos para constar nas urnas eletrônicas". No geral, os candidatos são de extrema-direita; mas há exceções do campo progressista. 

No geral, os "milicos" não disputarão o segundo turno. Em Vitória (ES) concorrem um coronel, um capitão e um delegado. Em Natal (RN) há dois coronéis e um delegado. Todos estão mal nas pesquisas. A única exceção se dá em Fortaleza, apesar da queda recente do tal Capitão Wagner. 

Como registra o jornal, "mesmo o Capitão Wagner enfrenta dificuldades". O bolsonarista, que agora também esconde o cabo-eleitoral Bolsonaro, oscilou para baixo nas pesquisas e "acompanha o crescimento acelerado de Sarto Nogueira (PDT), candidato apoiado pelo grupo político liderado pelo ex-governador Ciro Gomes". 
 
Já em Aracaju (SE), a Delegada Danielle (Cidadania) surge em segundo lugar, "mas ela estava 15 pontos atrás do líder Edvaldo (PDT). No Rio de Janeiro, Recife e Vitória, Delegada Martha Rocha (PDT), Delegada Patrícia (Podemos) e Delegado Pozelini (Republicanos) lutam por uma vaga no segundo turno", descreve o Valor. 

Aumento das candidaturas e eleitor cativo

Ainda segundo o jornal, “considerando os candidatos a prefeito, vice e vereador, o número de ‘fardados’ disputando as eleições em capitais saltou de 576 em 2016 para 882 agora – crescimento de 53%”. Eles podem até não se dar bem na disputa para as prefeituras, mas tendem a crescer nos legislativos municipais. 


Já um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FNSP), que abarcou as 5.570 cidades do país, indica que o crescimento dos “fardados” não foi tão vertiginoso. Em 2016, foram 7.041 candidatos; agora são 7.258. Eles, porém, fazem campanha em um segmento gigantesco, concentrado e “orgânico”. 

Como explica Renato Sérgio de Lima, presidente do FNSP, há quase 6 milhões de policiais e militares na ativa e na reserva no país. “É esse público que esses 7 mil candidatos estão disputando entre si. Considerando o tamanho médio das famílias brasileiras, trata-se de um eleitorado de cerca de 18 milhões de pessoas”.
 
14
Nov20

Bolsonaro tripudia sobre cinismo dos generais

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

“Não vamos deixar a política entrar nos quartéis”, diz o general Edson Pujol, comandante do Exército, secundado pelo general-vice Hamílton Mourão.

Seria ótimo que fosse verdade, mas é puro cinismo.

Se, nos últimos anos, houve algo que entrou nos quartéis foram Bolsonaro e suas ideias tortas e fanáticas.

Bastaria que se contasse a quantas festas, solenidades e formaturas nas quais, anos a fio, Jair Bolsonaro foi convidado de honra, com direito a confraternizar com as tropas e a fazer selfies como corinhos de “Mito”, “Mito”…

Generais, se os senhores querem que suas palavras sejam levadas a sério, antes de tudo, respeitem a inteligência alheia e não venham, para usar a palavra da moda presidencial, de “conversinha”…

Quem fez a política entrar nos quartéis foram os senhores e será que Hamílton Mourão, que teve de ser afastado dos cargos que ocupava por declarações provocativas não contra um, mas contra dois presidentes (Dilma e Temer), tem autoridade moral para dar declarações como estas sem que nelas se veja hipocrisia?

Mas é ainda pior, senhores generais: os senhores patrocinaram, além de tudo, um bom negócio para si mesmos, enxovalhando nossas Forças Armadas com a promiscuidade em que se meteram com este governo, avançando sobre cargos, com generais da reserva e da ativa (sim, da ativa!) sem o pudor, sequer, de dizer “não” quando se trata de “ajeitar” generais e almirantes no Ministério da Saúde e na Anvisa (para ficar só em dois casos) em meio a um pandemia horrenda.

O “baixo-comando” militar (porque só assim se pode definir tamanha pequenez) foi apanhados em um movimento de pinça que, ironicamente, ele próprio construiu: perderam o respeito de suas tropas, tomadas pelo bolsonarismo, e perderam o respeito dos formadores de opinião, que os veem atirados a um apetite de poder incompatível com o papel moderno de forças armadas profissionais.

Gente de bem, nacionalista, capaz de separar o Exército Brasileiro da infausta aventura golpista de 64 tem de redobrar este esforço para superar a vergonha em ver nossos generais, depois de terem eles próprios arrobado as portas, dizerem que “a política não entrará nos quartéis”.

Diz bem Cristina Serra, hoje, na Folha: “Muitos que ajudaram Jair Bolsonaro a se eleger, sabendo quem ele é, agora fingem espanto cada vez que ele aumenta a voltagem das barbaridades que despeja de sua boca pestilenta. Teve até general escrevendo cartinha lamuriosa. Sentem-se traídos? Bem feito”.

E ainda terem de se submeter à vergonha de aceitar, de bico calado, Bolsonaro, dizer que acha que as Forças Armadas devem “se manter apartidárias, baseadas na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.

Como Bolsonaro não tem partido, estão apartidárias e sob suas “autoridade suprema”. Suprema, mesmo, porque pode até achincalhar a dignidade da instituição, transformando-a em cordeirinho de suas extravagâncias.

Portanto, aceitem que puseram lá um fascista desmiolado, que bravateia fazer com que os EUA sintam “o cheiro de pólvora”, para que possamos continuar a sentir o cheiro das queimadas ou, se não quiserem, tomem uma atitude de coragem, deixando de dar suporte às suas sandices.

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09
Out20

Merval marca data para a prisão de Lula: primeira semana de março

Talis Andrade

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por Fernando Brito

O ministro ad hoc do Supremo Tribunal Federal , Merval Pereira, em sua coluna de O Globo, marca a data para a prisão de Lula.

Segundo ele, embora registre que  os “magistrados não têm prazo para análise”, os desembargadores do TRF-4 analisarão os embargos de declaração na primeira sessão após o vencimento do prazo de apresentação, dia 28. Julgando no dia 28, bastaria a publicação do acórdão deste novo julgamento e…

 Isto quer dizer que, recusados os embargos de declaração, a execução da pena deve ser decretada na primeira semana de março.

O jurisconsulto da Globonews, como era de se esperar, conta que ocorra no STF o contrário daquilo que aplaude no TRF-4: que se deixe para as calendas o exame dos pedidos da defesa de Lula e que só sejam decididos quando ele esteja preso, e bem preso, naquela esdrúxula tese de que “a execução da pena não fere a presunção de inocência”, algo mais ou menos como dizer: "qualquer dia eu vou ver se você  deve mas, enquanto isso, vai pagando".

- - -

Nota deste correspondente: A maioria dos ministros da suprema justiça foi nomeada por Lula e Dilma, que escolheram na elite branca os novos príncipes do judiciário, que viraram novos ricos, membros de uma casta cujas filhas solteiras, maiores de idade, recebem pensões vitalícias. Uma elite de novos ricos, que possuem anistia antecipada para todos os crimes. O menor deles: receber salário acima do teto permitido por lei, além de penduricalhos mil. Tanto é verdadeiro que a maior punição prevista uma rica aposentadoria antecipada, que representa um prêmio para qualquer caponês ou operário. Uma casta corporativista, que se envergonha do presidente torneiro mecânico, e da presidenta guerrilheira. 

21
Set20

Governo Bolsonaro deve ser principal processado por política de devastação no Pantanal

Talis Andrade

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Da decisão do presidente vieram cortes de verbas, redução dos quadros técnicos e científicos e nomeações de dirigentes inabilitados

 

por Janio de Freitas

- - -

O governo Bolsonaro deve ser o primeiro e principal processado pelo crime de devastação incendiária do Pantanal. As leis de proteção ambiental e numerosos acordos internacionais de que o Brasil é signatário, assim como a própria Constituição, foram e continuam transgredidos na meticulosa desmontagem do sistema de vigilância, prevenção e combate às agressões ao patrimônio natural. Esta é, notoriamente, uma rara política de governo em um governo sem políticas.

É notória, aqui e no mundo, a responsabilidade pessoal e direta de Bolsonaro. Da sua decisão vieram os cortes de verbas, a redução dos quadros técnicos e científicos, e as nomeações de dirigentes inabilitados em setores como Ibama, Funai, ICMBio, INPE, e os outros de importância vital para a Amazônia, o Pantanal e os povos indígenas.

Amazônia tem 2º pior agosto de desmate, atrás só de 2019” (já governo Bolsonaro). “Em 14 dias, Amazônia queimou mais que em setembro de 2019.” Títulos como estes recentes, da Folha, sucederam-se desde a posse de Bolsonaro. E, por consequência, a do executor do projeto de desmonte da proteção ambiental, Ricardo Salles —já condenado por improbidade na secretaria do Meio Ambiente de um governo paulista de Geraldo Alckmin.

A indiferença de Bolsonaro ao clamor interno e internacional, a cada pesquisa de desmatamento e queimadas, só não foi completa por suas provocações e represálias administrativas. Entre elas, a demissão escandalosa do cientista Ricardo Galvão, conceituado presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais que divulgou, como de hábito e do seu dever, o crescimento alarmante da devastação amazônica no então novo governo.

Constatado que o fogo no Pantanal tornava-se incontrolável, a explicação foi imediata: não era tanto pelo fogo, mas pela falta de equipes habilitadas para combatê-lo. Explicação complementar: a verba deste ano para combatentes a queimadas, em comparação com a de 2019, foi cortada em mais de metade. A dimensão da tragédia pantaneira não estava prevista, mas o fogaréu na Amazônia já exigia maior investimento, e não perda de verba.

Acima das necessidades está a política contra a Amazônia e a riqueza ambiental. Com mais provas oferecidas pelo próprio governo. O Orçamento para 2021 mandado por Bolsonaro ao Congresso, por exemplo, corta ainda mais os recursos dos setores de monitoramento, defesa e pesquisa visados pela destruição programada.

Essa política transgride a legislação. É criminosa. Proporciona a apropriação de terras do patrimônio da União, o desmatamento e o contrabando de madeira valiosa. Protege o garimpo ilegal e se incorpora a toda essa criminalidade. Bolsonaro e seu governo são passíveis de processo criminal — e o merecem.

Voz séria

A esquerda brasileira está chamada a refletir sobre o apoio incondicional a Nicolás Maduro e ao regime venezuelano. O mais recente relatório a pedir “investigações imediatas” do governo Maduro, sobre torturas e execuções extrajudiciais, saiu sob a responsabilidade de Michelle Bachelet. Alta comissária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ex-presidente do Chile não se confunde com instrumentos da guerra de propaganda e outras guerras dos Estados Unidos contra o governo Maduro.

Conquistas proporcionadas à maioria desde sempre desvalida, mantidas ou mesmo ampliadas por Maduro, não se confundem com criminalidade política.

Em cena

Durante alguns dias, as notícias foram inflando: a equipe econômica quer congelar aposentadoria por dois anos, governo quer cortar R$ 10 bilhões do auxílio a idosos e pobres com deficiências, senador bolsonarista (Márcio Bittar, MDB-AC) quer congelar salário mínimo. Então Bolsonaro saca a espada e salva os ameaçados. Com a TV devidamente preparada para o ato. Quem de nada desconfiou tem, ainda, uma chance. O que Abraham Weintraub fez para receber cargo precioso, quando deveria ser excluído do governo pelos insultos vagabundos ao Supremo e seus ministros? Nada. A menos que alguém lhe devesse uma compensação, por se dar mal em um gesto, como diziam, a pedidos.

 

 

16
Set20

Guedes: sem comando, sem caráter ou sem cargo?

Talis Andrade

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por Fernando Brito

- - -

Não é possível crer que um auxiliar de Paulo Guedes tenha ido aos jornais dizer que iria congelar, por dois anos, salário mínimo e aposentadorias sem que o ministro tivesse conhecimento disso.

Muito menos que não lhe tenham avisado de uma declaração com este impacto sem que Guedes tivesse desmentido o seu assessor: afinal, era algo que qualquer um sabia do impacto e da repercussão social.

A notícia, afinal, tinha saído pela primeira vez no domingo.

Portanto, se Guedes não ordenou ou, pelo menos, sabia das “propostas” do Secretário de Fazenda do ministério, Waldery Rodrigues.

Antes, Paulo Guedes disse que tinha levado “um carrinho” de Bolsonaro ao ser desautorizado nos planos de abolir o abono do PIS.

Agora, tomou um “toco” monumental com o sepultamento do “Renda Brasil”. E disse que alguém merecia tomar “um cartão vermelho”.

Guedes saiu a dizer que “o cartão vermelho não é pra mim”, como se pudesse se desvincular do que diz um de seus principais e mais próximos auxiliares.

Temos, portanto, três hipóteses: a primeira, que Paulo Guedes não tem comando suficiente sobre o que fala sua equipe, que se sente livre para anunciar decisões desta gravidade; a segunda, a de que não tem caráter suficiente para assumir que a proposta era dele e tinha a sua simpatia e a terceira, de que não tem mais o cargo de ministro e virou apenas um gerente do Tesouro, sem autonomia sequer para fazer propostas.

Waldery, provavelmente vai cair. Mas Guedes, se não caiu, decaiu. Ou decaiu um pouco mais, sendo mais preciso.

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