TJ-SP nega redução de alimentos a pai que paga dízimo de R$ 1 mil por mês

Por Tábata Viapiana /Conjur

O princípio da paternidade responsável não afasta o dever do pai de envidar esforços para o fornecimento de sustento digno aos filhos. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de um pai para reduzir os alimentos pagos a sua filha menor de idade.

Ao pleitear a redução dos alimentos, o homem argumentou que está desempregado, tem outros três filhos para sustentar e sofreu diminuição do poder aquisitivo desde a fixação dos alimentos em 1,7 salário-mínimo. O pedido foi negado em primeira instância.

Além de manter a sentença, o TJ-SP ainda acolheu pedido da alimentada para revogar o benefício da gratuidade da justiça concedido ao autor. De acordo com o relator, desembargador Pastorel Kfouri, o alimentante não foi suficientemente claro e transparente quanto à sua situação financeira.

"Há indícios, conforme muito bem apontado pelo Ministério Público de primeiro grau e pela douta PGJ, de que o alimentante aufere renda por outras fontes além das declaradas, conforme publicações em redes sociais, nas quais aparenta atuar como personal trainer", afirmou o magistrado.

Segundo Kfouri, o maior exemplo da falta de transparência do autor são doações, a título de dízimo, feitas a uma igreja, na maioria superiores a R$ 1 mil, nos meses que antecederam e sucederam a propositura da ação, enquanto, na inicial, ele disse que recebia R$ 2,5 mil por mês.

"Instado a se manifestar, o alimentante confirmou se tratar de dízimos, contudo disse que são referentes à renda do casal, afirmando que a maior parte dessa renda é auferida por sua atual esposa, que é fisioterapeuta, contudo sequer tentou comprovar o alegado", acrescentou.

Para o relator, ao analisar os extratos bancários, obtidos mediante quebra de sigilo bancário, é "evidente" que a situação financeira do autor não se modificou, pois doava mais de R$ 1,2 mil por mês à igreja dois meses antes de ajuizar a ação de revisão de alimentos e continuou doando mais de R$ 1 mil em meses seguintes.

O desembargador disse que o autor também não apresentou dívidas vencidas, títulos protestados, contas bancárias negativas ou comprovação de nome negativado em órgãos de proteção ao crédito, que poderiam justificar a revisão dos alimentos. 

Ainda de acordo com o relator, como a mãe cuida da menor todos os dias, é "natural" que haja uma contraprestação financeira pelo pai, equilibrando a responsabilidade dos genitores em relação à criança.

"A redução do pensionamento da forma pretendida pelo genitor oneraria demasiadamente a genitora, afetando o equilíbrio das responsabilidades", disse Kfouri, que também revogou a gratuidade da justiça, uma vez que o próprio autor admitiu que a renda de sua família ultrapassa oito salários-mínimos, "como se verifica pelos dízimos doados".

A decisão foi por unanimidade. A menor é representada pelo advogado Ricardo Nacle.

 

por Manuel Domingos Neto

Muita gente de esquerda batendo nos militares por conta das tais promoções ao posto de marechal.  

Estas promoções não existem. Para que ocorra uma promoção, algum documento tem que ser assinado por alguma autoridade. O fato de a palavra “marechal” aparecer no “Portal da Transparência” não basta. 

Militares, quando no comando do país, já mostraram ser capazes de torpezas e vilanias sem conta. Com Bolsonaro, o despudor das benesses diz tudo. Mas essa “promoção a marechal" é falsa. O cargo não existe em “tempo de paz”. O “Estatuto do Militar” ainda não foi revogado. 

por Ricardo Mezavila

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No bairro CPA 2, em Cuiabá, a aposentada Ana Lúcia, há três anos, pega ossos doados por um açougue. Ela conta que “era só chegar na porta, pegar o osso e ir embora”. Hoje, com o aumento da demanda, ela tem que chegar antes do açougue abrir e esperar em uma enorme fila para retirar a doação. 

A miséria está de volta ao país, cenas inaceitáveis como essa acontecem, principalmente, nas regiões esquecidas e que prosperaram nos governos Lula e Dilma, mas agora se encontram novamente em estado de quase indigência. 

A repórter pergunta como preparar o ‘ossinho’. Dona Lúcia dá a receita: “Primeiro eu boto numa panela com água fervendo, depois passo para outra panela com alho e cebola, e frito bem frito pra tirar o óleo, porque tem muito óleo, aí escorro aquele óleo, depois eu coloco mais água e..” a entrevista é interrompida porque a fila pra garantir um pedacinho de carne grudada ao osso começou a andar. 

Se dona Ana Lúcia tivesse um cachorro antes de 2018, provavelmente esses ossos estariam misturados com ração dentro de sua vasilha. Naquela época, a aposentada não se humilhava por um tutano, entrava na fila do açougue e saía com carne de primeira e com o troco dentro da bolsa.  

Bolsonaro teve 66% dos votos válidos contra 34% de Fernando Haddad, em Cuiabá. A miséria, assim como o abandono do governo federal frente à pandemia, o que causou milhares de óbitos, são tragédias espalhadas por todo o país. 

Dona Carla sai de casa às seis da manhã e chega no bairro CPA 2 às 8 horas. Caminha duas horas para ficar na fila do osso que começa a ser distribuído às onze e, como ela disse, “tem vez que começa a distribuir uma da tarde”. A aposentada Zilda, agradece, ‘ainda tem gente boa no mundo, que dá ossinhos pra gente levar pra casa”. 

Diante da fragilidade da população desfavorecida socialmente, que se sacrifica por um pedaço de qualquer coisa para comer, e pelo avanço da candidatura de Lula, os marqueteiros, para tirar a lama de cima de sua imagem, vão sugerir ao presidente uma ação populista, daquelas que se dá com uma mão e se retira com a outra, sem que seja percebido. 

Frente a isso tudo, e com a incerteza do pós CPI, precisamos deixar as pessoas informadas sobre esse governo da morte, sobre esse homem vil, covarde e perverso que as iludiu com ‘facada’ e fake news, e que vai tentar novamente com a aproximação das eleições. 

por Jeferson Miola

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Reportagem do site Metrópoles mostra que pelo menos 400 filhas [alegadamente] solteiras de militares recebem pensão vitalícia, mas são sócias de empresas com capital social acima de R$ 1 milhão [aqui] e, portanto, possuem renda própria e independência financeira. Neste ano, a União deverá desembolsar cerca de R$ 43 milhões para pagar pensão somente a este seleto grupo de 400 “senhoritas”.

Em reportagem de 2 de julho, o Estadão mostrou que 137,9 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia, sendo que dezenas delas ganham acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil, algumas inclusive “mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos” [aqui].

Os gastos da União com o pagamento a pensionistas de militares somaram R$ 19,3 bilhões em 2020, consumindo absurdos 20% de todo orçamento do Ministério da Defesa. E as supostas filhas solteiras correspondem, sozinhas, a 60% do total de 226 mil pensionistas militares. A pensão mais antiga é paga desde o ano 1930 do século passado. 

Auditoria do Tribunal de Contas da União em junho passado identificou que o governo maquiou dados atuariais para penalizar os servidores civis e privilegiar os militares na reforma previdenciária. Nos cálculos atuariais, o governo escondeu o rombo de R$ 52,7 bilhões causado pelas despesas com pessoal militar e aumentou artificialmente R$ 49,2 bilhões nas despesas previdenciárias com servidores civis da União.

O pagamento de pensão vitalícia a filhas solteiras de militares é ainda mais indecoroso quando se sabe que esta condição é impensável para as filhas de trabalhadores/as civis que, mesmo muitas vezes vivendo na miséria, ficam desamparadas pelo Estado ao longo da vida.

O site IG [aqui] registrou situações de familiares dos generais que comandaram o poder na ditadura:

• três netas do general Humberto Castello Branco [ditador entre 1964/1967] receberam R$ 92 mil em 2020, uma média de R$ 7,6 mil mensais;
• a nora do ditador Artur Costa e Silva [1967/1969] recebeu R$ 524 mil em 2020 cumulativamente como viúva do marido [coronel] e filha de tenente-coronel;
• sobrinha do ditador Ernesto Geisel [1974/1979] recebeu R$ 384 mil de pensão em 2020, uma média de R$ 32 mil por mês, como dependente do pai, o general Orlando Geisel.

Não bastassem estas aberrações, há casos em que a “transmissão hereditária” deste privilégio obsceno é concretizada por meio de fraude, como a praticada pelo general Emílio Garrastazu Médici, o atroz ditador do período 1969/1974.

A Revista Fórum [aqui] apontou que “aos 79 anos, ele adotou a neta Cláudia Candal, um ano e oito meses antes de morrer. Onze dias depois da adoção, em fevereiro de 1984, o general declarou a filha adotiva como beneficiária na Seção de Pensionistas do Exército. Cláudia tinha 21 anos, não residia com o avô e tinha pai vivo com emprego de alta remuneração”.

Com a morte do general em 9 de outubro de 1985, a viúva Scylla Gaffrée Nogueira Médici recebeu a pensão militar por quase 20 anos, até falecer em janeiro de 2003. A partir de 1º de março de 2003, a neta-filha do ditador, Claudia Candal Médici, já ao redor dos 50 anos de idade, herdou a polpuda e integral pensão militar que receberá vitaliciamente, até o último dos seus dias.

O holerite de março de 2021 acessado no Portal da Transparência [aqui] mostra que a neta-filha de Médici recebeu R$ 32.213,10. A ficha funcional descreve-a como pensionista filha, com direito à proporcionalidade de 100% no valor da pensão em relação ao salário da ativa e com designação no posto de marechal [sic].

Tanto mais se joga luz sobre a vida castrense – que se caracteriza pela opacidade e hermetismo –, mais urgente fica a necessidade das instituições civis e do poder civil passarem a exercer o controle e a fiscalização das instituições militares.

Afinal, as Forças Armadas não fabricam seu próprio dinheiro para fazer frente aos mais de R$ 100 bilhões que consomem do orçamento público nacional todo ano – 85% somente para o pagamento de pessoal da ativa, da reserva e pensionistas.

Bolsonaro até agora não assinou o projeto que cria o auxílio para trabalhadores informais e autônomos enfrentarem a crise provocada pela pandemia do Covid-19. O vale de R$ 600, aprovado pelo Congresso Nacional, está travado e o que não faltam são argumentos de que ele chegue logo nas mãos do trabalhador.

No dia de ontem, em coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que há “entraves técnicos” para a liberação do recurso e disse que depende de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de uma “PEC Emergencial”, para regularizar a fonte do recurso e assim “o dinheiro sai em 24 horas”.

Fontes do próprio ministério da Economia dementem Guedes e dizem que para liberar o pagamento do auxílio não é necessária nenhuma PEC. Está claro que tanto Guedes quanto Bolsonaro estão retardando a liberação dos recursos emergenciais.

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, criticou duramento o fato do governo estar retardando a liberação dos recursos. “Com uma crise do tamanho da que a gente está vivendo, não me perece que a palavra emergência signifique aguardar até 16 de abril. Não é a melhor solução”, afirmou Maia, que aguardava para esta terça-feira (31) a sanção do presidente da lei de ajuda emergencial.

GOVERNO MENTIU, DIZ MAIA

Maia rebateu as acusações feitas por Guedes na coletiva de que o auxílio de R$ 600 ainda precisaria de aval do Legislativo. O presidente da Câmara acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) ao dizer que a efetivação dos pagamentos dependia da aprovação da PEC.

“Eu acho importante porque, se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Maia em sessão na Câmara.

Além do Congresso Nacional aprovar o decreto do estado de calamidade pública, que libera o governo das amarras do cumprimento da meta fiscal, o STF permitiu a flexibilização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Estas decisões dão ao governo “segurança jurídica” para implementação das medidas econômicas necessárias e emergenciais para a evitar uma tragédia maior que começa a atingir milhões de brasileiros.

MIRAGEM

O “orçamento de guerra”, anunciado por Guedes, e que já soma, segundo ele, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), até agora é só miragem. Ninguém sabe ninguém viu. Nos Estados Unidos, o pacote baixado pelo governo chega a 10% do PIB, na Inglaterra, a 17% do PIB e na Alemanha já ultrapassa 30%.

Além dos trabalhadores, empresários, de pequenas a grandes empresas, reclamam das medidas que não chegam na ponta.

Para economistas, o governo militar de Bolsonaro precisa sair do campo da promessa, abrir os cofres, despejar o dinheiro e salvar vidas. Manter o isolamento social e garantir à população e às empresas condições mínimas para enfrentar a crise da pandemia é a única opção para enfrentar em melhores condições a recessão que está por vir.

Ajuntamento em Brasília:

Apesar do führer ter deitado falação adiando as marchas pelo Brasil de apoio ao governo de extrema direita, alguns gatos pingados e milhares de filhas solteiras, maiores de idade, que herdaram pensões vitalícias de pais militares, estão nas ruas desafiando o coronavírus, para depois contagiar os serviçais motoristas, empregadas domésticas, babás, jardineiros e valets de chambre.

A coronavírus chegou ao Brasil de avião. Agora as classes ricas vão infectar os pobres.

 

 Marco Feliciano

 

@marcofeliciano

· 31m

Como diria Castro Alves: A PRAÇA É DO POVO, COMO O CÉU É DO CONDOR! Contra tudo e contra todos, contra todo o sistema que se mobilizou para impedir, AS MANIFESTAÇÕES PRÓ-BOLSONARO SÃO MANTIDAS EM 259 CIDADES! #BolsonaroDay em 1º lugar no Twitter! #DeculpeJairMasEuFui

 

 

10:36 AM · Mar 15, 2020·Twitter for Android

 

 

Bruna Luiza®

 

@BLSouza

 

É seleção natural q chama né?

 

#CoronaFest2020 #gadoday

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10:41 AM · Mar 15, 2020·Twitter for iPhone

 

 

 

Conversa Afiada

 

@ConversaAfiada

 

Bolsonaro ignora coronavírus e incentiva manifestações https://conversaafiada.com.br/brasil/bolsonaro-ignora-coronavirus-e-incentiva-manifestacoes… #BolsonaroDay

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11:04 AM · Mar 15

Ajuntamento em Copacabana:

 

por Gustavo Aranda

Foram necessários 41 dias para que o Ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, formalizasse o plano de contingência do governo federal para conter o maior desastre ambiental da história brasileira.

DURANTE AS QUEIMADAS CRIMINOSAS QUE ATINGIRAM A AMAZÔNIA NO MÊS PASSADO, A ATITUDE DE RICARDO SALLES FOI PEGAR UM AVIÃO PARA A EUROPA PARA ENCONTROS SECRETOS COM EMPRESAS MULTINACIONAIS POLUIDORAS, INTERESSADAS NA EXPLORAÇÃO DA AMAZÔNIA, COMO REVELOU O THE INTERCEPT.

Ricardo Salles está condenado por improbidade administrativa e a perda dos direitos políticos, desde dezembro de 2018, por adulterar mapas de preservação ambiental, quando exerceu o cargo de secretário do meio ambiente de Geraldo Alckmin, em São Paulo, para permitir que a Suzano Papel e Celulose despejasse lixo tóxico na várzea do Tietê. A empresa pertence a família Feffer, que é a principal financiadora do grupo “Endireita Brasil”, fundada pelo ministro, e de suas campanhas eleitorais.